UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

42º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA

ENVIADO E ENTREGUE EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011.

TEMPOS DE TRANSIÇÃO E BALANÇO

REFLEXÃO SOBRE O IMEDIATO, MEDIATO E O HISTÓRICO.

A finalidade científica e política que perseguimos nos proíbe de dar uma definição acabada de um processo inacabado. Ela nos impõe observar todas as fases do fenômeno, de fazer aparecer as tendências progressistas e reacionárias, de revelar sua interação, de prever as diversas variantes do desenvolvimento ulterior e de encontrar nesta precisão um ponto de apoio para a ação. (TROTSKY,1995) .¹

O 42º Manifesto a Congregação refere-se à TRANSIÇÃO e ao BALANÇO não somente de mais um ano que finda, mas também da conjuntura internacional, nacional e local, onde findam quatro anos da atual gestão da FACED/UFBA.². A partir do dia 15 de janeiro de 2012 deixamos o cargo, com a posse da nova direção a ser indicada pela reitora da UFBA professora Dora Leal Rosa, depois de ouvida a Congregação e suas representações. Esta transição imediata de cargo e direção ocorre dentro de uma conjuntura internacional e nacional que merece ser mencionada porque ela nos diz da correlação de forças na luta de classes e nos permite reunir elementos para decidir o que fazer? O balanço detalhado da gestão a ser apresentado no dia 02 ou 09 de janeiro de 2012, na primeira reunião do ano de 2012 e última reunião de Congregação da atual gestão, aprofundará as análises para identificar as contradições que deverão ser enfrentadas e quiçá superadas na próxima gestão.

No mês de novembro comemoramos a data alusiva a Consciência Negra – dia 20 de novembro. Data que lembra a morte de Zumbi dos Palmares, no ano de 1695, pelas forças reacionárias do Brasil colonial. Data que lembra um processo incansável de luta contra a opressão, contra a miséria, contra a escravidão. Decorridos 316 anos os indicadores sociais apontam no Brasil a terrível miséria em que está submersa uma parte significativa da população, assim como está acontecendo em todo o planeta. As forças produtivas e as formas de distribuição das riquezas estão em profundas contradições. Catástrofe esta que não é privilegio do Brasil. Nos Estados Unidos a miséria alcança parcela cada vez maior da população, principalmente crianças e idosos que estão passando fome. Na Europa, o padrão de vida vem caindo paulatinamente com a retirada de direitos e a imposição de planos de austeridade.

No plano internacional, destacamos, portanto, a situação dos Estados Unidos, da União Européia e do Oriente Médio que são indicadores que estamos frente a um momento impar da história da humanidade onde um modo de produção acentua as suas contradições. Produz-se muito, reparte-se pouco. Estamos presenciando o problema da dívida pública nos Estados Unidos, a crise do euro na Europa que afunda o nível de vida dos europeus, com a imposição dos planos de austeridade que significam reduzir serviços públicos, cortar benefícios e conquistas dos trabalhadores, desresponsabilizar o Estado de suas funções sociais, flexibilizar o trabalho, terceirizar os serviços, salvar os bancos falidos, enfim acentuar a destruição das forças produtivas e beneficiar as taxas de lucro do capital. Sindicalistas nos Estados Unidos reagem e dizem não aos cortes, não a concessões e ocupam Wall Street. As mobilizações na Europa não cessam. No Oriente médio as centrais sindicais propõem atividades em defesa da soberania das nações. A classe trabalhadora reage ao roubo do capital especulativo.

No plano nacional vive-se a ilusão, propagada pela grande mídia de que a crise mundial da economia capitalista está muito longe de nós. Vive-se a ilusão que o Brasil com seu modelo de desenvolvimento econômico e agrário não sentirá os impactos. No entanto, os planos de austeridade e de destruição do patrimônio público continuam. A alta concentração de terra continua, a reforma agrária não acontece, o Plano Nacional de Educação não deslancha e não assume os 10% do PIB em sua redação. Exemplos não faltam. Os aeroportuários estão em luta contra a privatização dos aeroportos. Correios e bancários asseguraram uma greve que arrancou conquistas dos patrões. Os médicos estão mobilizados em defesa dos salários e dos serviços públicos de saúde. Os petroleiros, sob o comando da FUP - Federação Única dos Petroleiros -, está mobilizada. Os servidores das universidades federais entram novamente em mobilização, com paralisações de advertência. A CNTE está constantemente mobilizando a categoria em defesa do Piso Nacional, do PNE, dos 10% do PIB para a Educação. Neste ínterim vem ocorrer o assalto aos cofres públicos, com recursos drenados para salvar bancos e setores da burguesia, como, por exemplo, os setores ligados com a infra-estrutura dos megaeventos esportivos que estão na pauta política e econômica do Brasil. A FIFA para garantir lucros exige do Governo Federal legislação especifica, passando por cima de direitos da população.

Em relação ao Plano Nacional de Educação foi realizado um trabalho árduo e rigoroso coordenado pelo professor Luiz Fernando Dourado publicado pela Editora da UFG e Editora Autentica, (2011), que demonstra não somente o que precedeu a proposta que está tramitando no parlamento, encaminhada pelo Executivo Federal, mas a avaliação inédita que focaliza níveis, etapas, modalidades e temáticas, analisando pormenorizadamente cada meta do PNE.

A meta de investimento público é a mais polêmica entre as 20 previstas na proposta. O projeto do governo prevê o aumento dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à educação para 7% em dez anos. Entidades da sociedade civil pedem 10%. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura e o Deputado Vanhoni (PT-PR) mencionam a necessidade de 8% do PIB. O relatório será protocolado formalmente na segunda-feira, dia 05 de dezembro de 2011 para que seja aprovado pelo colegiado até o final deste ano. Ocorreu reunião com ministros da Educação, Fernando Haddad; Fazenda, Guido Mantega; Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com a Comissão para chegar a um acordo sobre o índice mas o valor, contudo, não foi definido. O governo, através de seus ministros pontuou claramente as dificuldades da macroeconômico atual e ponderou as dificuldades para aumentar esse percentual.

Ainda a nível nacional, o apagão de professores no Brasil não está solucionado e a premente discussão, formulação de políticas nacionais sobre formação de professores, está em curso. A reformulação dos cursos de Licenciatura, o Programa Institucional de Bolsa a Iniciação a Docência (PIBID³) estão em pauta nacionalmente. O evento ocorrido no período de 28 a 30 de novembro de 2011, na UFG deixou evidente tendências na formação que exigem das Faculdades, Institutos de Educação, em especial da FACED/UFBA, uma intensiva e profunda reflexão. A Educação à distância, os currículos minimizados, os mestrado profissionalizantes na formação inicial e continuada de professores são sinalizadores de desafios, avanços e retrocessos que devem ser avaliados, principalmente nas instituições federais que continuam sendo responsáveis pela menor percentagem de formação de professores no Brasil. Aproximadamente 10%, do percentual de professores formados no Brasil corresponde as formações em instituições federais, percentual este a ser aumentado com a atuação dos Institutos Federais Tecnológicos que estão abarcando uma parcela significativa de cursos de formação de professores.

Contraditoriamente, por dentro das Universidades Públicas Federias, frente a grandes demandas, os indícios de esgotamento das forças produtivas estão visíveis. Nos estudantes podemos verificar pela pauta extensa de reivindicações cada vez mais difíceis de serem atendidas relacionadas a moradia estudantil, refeitório, ônibus, bolsas, Creche, Cópias, Segurança, acessibilidade, mobilidade, entre outros pontos. Os servidores técnico-administrativos em permanente mobilização não têm atendida a sua pauta de reivindicação salarial e muito menos a pauta mais especifica do turno continuo e entram em paralisações, como a do dia 1º de dezembro de 2011. Os trabalhadores terceirizados continuam sofrendo as conseqüências da descontinuidade de contratação de firmas irresponsáveis que atrasam salários e demais direitos, rebaixando relações trabalhistas. Os docentes demonstram sinais de exaustão, com o trabalho intensificando, principalmente com atividades de pesquisa, ensino e gestão de recursos, porque lhes cabe a responsabilidade de alocar recursos cada vez mais intensivamente. As pesquisas coordenadas pelo professor Dr. João dos Reis (UFSCar), com quem a FACED desenvolve pesquisas a respeito do trabalho intensificado nas federais, revelam aumento do índice de estresse, doenças mentais, esgotamento físico, comprometimento da qualidade de vida dos docentes. Exemplificando: Dados na UFBA revelam que, no orçamento executado, de ano para ano, aumenta o percentual de recursos próprios e recursos de convênios em relação aos recursos do tesouro nacional. Os acontecimentos na USP, com a policia no campus e o abuso de poder, os acontecimentos em Rondônia relacionados a greve dos docentes e a polícia no Campus, indicam a gravidade da situação e a dificuldade de gerenciamento dos problemas internos a universidade. O que a universidade está a indicar é que a forma como vem se dando a produção cientifica e a formação acadêmica traz em si contradições que implicarão em um movimento que tanto pode trazer a tona forças altamente conservadoras e controladoras, ou então, implantam-se os princípios de uma outra economia, não mais no marco do capital, mas, sim, no marco de uma sociedade socialista. E, a estes princípios corresponderá uma outra organização do trabalho pedagógico na universidade.

Conforme Engels

...a produção, e com ela a troca dos produtos, é a base de toda a ordem social; de que em todas as socie­dades que desfilam pela história, a distribuição dos pro­dutos, e juntamente com ela a divisão social dos homens em classes ou camadas, é determinada pelo que a so­ciedade produz e como produz e pelo modo de trocar os seus produtos. De conformidade com isso, as causas profundas de todas as transformações sociais e de todas as revoluções políticas não devem ser procuradas nas cabeças dos homens nem na idéia que eles façam da verdade eterna ou da eterna justiça, mas nas transfor­mações operadas no modo de produção e de troca; de­vem ser procuradas não na filosofia, mas naeconomia da época de que se trata. Quando nasce nos homens a consciência de que as instituições sociais vigentes são irracionais e injustas, de que a razão se converteu em insensatez e a bênção em praga, isso não é mais que um indício de que nos métodos de produção e nas for­mas de distribuição produziram silenciosamente transformações com as quais já não concorda a ordem social, talhada segundo o padrão de condições econômicas ante­riores. E assim já está dito que nas novas relações de produção têm forçosamente que conter-se — mais ou menos desenvolvidos — os meios necessários para pôr fim aos males descobertos. E esses meios não devem ser tirados da cabeça de ninguém, mas a cabeça é que tem de descobri-los nos fatos materiais da produção, tal e qual a realidade os oferece. (ENGELS. S/D, p. 49)

Uma vez explicada pela raiz o que vem degenerando e decompondo relações e destruindo as forças produtivas, nos cabe enfrentar no dia a dia, os acontecimentos diários.

É, portanto, em meio a necessidades imediatas, mediatas e históricas de produzirmos novas relações de produção e reprodução da vida, inclusive na universidade, em meio ao contexto contraditório, rumo a uma economia de transição, dos atuais princípios capitalistas, para uma economia de princípios socialistas, que apresentamos a PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA.

Tendo como pano de fundo a crise mundial do capital e o fracasso de suas táticas para se recompor através de planos de austeridade, a indefinição em relação ao item financiamento da educação no PNE no Brasil, a intensificação do trabalho docente, as exigências da produtividade, do controle de assiduidade, freqüência e pontualidade trataremos dos assuntos em Pauta

Está em pauta o pedido de vistas a processos de extensão solicitados por dois membros da Congregação, processos anteriormente aprovados pela direção da FACED ad referendum, uma vez que já haviam sido discutidos e aprovados nos respectivos Departamentos de origem de seus proponentes e o pedido encaminhado a Congregação pela professora Sandra Marinho, juntamente com um arrazoado, para que sejam:

1. rejeitados questionamentos com base em divergências ideológicas, políticas e teóricas;

2. respeitados os dispositivos constitucionais e da LDB sobre liberdade de consciência, pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade de concepções e de aços da FACED;

3. registrar em ata, todos os elementos e as posições em debate.

Valendo-me das palavras do nosso Vice-diretor professor Prudente Neto destacamos que:

Nos parece que não existe cerceamento de atividades na FACED e muito menos intenção de fazê-lo, mesmo porque nosso entendimento, e, acredito que seja da maioria da Universidade, é que a diversidade é um instituto fundamental para garantir a própria sobrevivência da espécie humana, como então poderia ser proibida no foro que é o próprio espaço nuclear da aprendizagem? Sendo assim, acredito firmemente que o pedido de vistas não irá se transformar num cavalo de batalha entre perspectivas de ideologias diferentes, e aqui apelo, para um entendimento pacífico dessa celeuma, ou seja, na próxima reunião ordinária da Congregação no dia 05/12/2011, os autores dos projetos, bem como os membros que solicitaram vistas terão espaço garantido para realizarem um debate no plano ético, ressaltando mais uma vez, que neste espaço não caberá por parte dos Conselheiros nova avaliação das propostas, estas já foram devidamente aprovadas em suas instâncias de origem e somente essas poderiam reformá-las.

Mantendo, portanto, preceitos constitucionais e que regem a educação em nosso pais, vamos continuar preservando, como o fizemos até aqui, pelo menos até o final do mandato, a posição de preservar preceitos constitucionais, a liberdade de consciência, de pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade e as leis que regem o serviço público federal.

Para organizar o tempo disponível e os assuntos a serem tratados estamos propondo a seguinte PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA:

1. ATA – 07/11/2011.

2. EXPEDIENTE – Descrito abaixo.

3. PROCESSOS –

3.1. ENEM – Relatora Professora Dinéa Sobral.

3.2 PROCESSOS EXTENSÃO:

a) Pedido de vistas a processos de extensão, solicitado pelo professor José Albertino Lordelo: Formação de tutores – Agroecologia metodologia participativa – Coord. Nair Casagrande. Curso na Linha Patrimônio Cultural Histórico e Natural Educação Interdisciplinar e multicultural – Coord. Maria Cecilia Paula Silva. Pediodo de vistas a processo de extensão, solicitado pela professora Maria Couto: VI Curso de Introdução ao Marxismo – Coord. Sandra Marinho. VI Curso de Economia política – Coord. Sandra Marinho. Pedido encaminhado pela professora Sandra Marinho e dirigido a Congregação: rejeitar questionamentos com base em divergências ideológicas, políticas e teóricas; respeitar os dispositivos constitucionais e da LDB sobre liberdade de consciência, pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade de concepções e de aços da FACED; registrar em ata, todos os elementos e as posições em debate

b) QUATRO PROPOSTAS DE EXTENSÃO : 1.) Projeto do Professor Roberto Rabelo – Todo mundo conta história.; 2) Projeto do professor Mauricio Mogilka: Curso de 40 horas. Educação Popular e seus paradigmas na América Latina. 3) Oficina da Professora Dinéa Sobral Muniz: Tecnologia e ensino de lingua portuguesa. 4) Curso de Professora Therezinha Miranda sobre: Tecnologia Assistiva Computacional para inclusão sócio educacional.

3.3. PROCESSOS ADMINISTRAÇÃO

a) Solicitação de Exercício Provisório da servidora da UFBA/FACED para Hospital Geral de Juiz de Fora MG Sra. THEREZINHA DE SOUZA MOURA. Processo nº 23066.060223/11-66.

b) Modernização Controle Freqüência – Processo no CONSUNI (Anexo 01)

c) Posição da FACED a respeito da UNIDADE INFANTIL (Anexo 02)

d) Posição da FACED sobre Monografia (Anexo 03)

e) Quadro Suplementar da FACED. Professores Substitutos.

3.4. PROCESSOS ACADÊMICOS:

a) PAULA DOS SANTOS Nº 23066.040145/10-11. Permanencia no Curso de Ciências Naturais. Indicação para indeferimento do pleito ; b) LYGIA MARIA CASTILHO BARROS CAVALCANTI. Nº 23066.016212/11-21. Recurso a Congregação. Indeferimento de pedido para permanencia no Curso. Ciências Naturais.; c) ISIS COSTA DANTAS. Nº 23066.001659/11-69. Pedagogia. Permanencia no Curso. Apreciar Pleito.

4. CT-INFRA –Composição da Comissão para a Preparação da proposta da FACED inserida na proposta geral da UFBA. Indicações para projetos que contemplem setor de informática, de biblioteca, de laboratórios.

5. ELEIÇÃO do substituto eventual da vice-direção.

6. O que ocorrer.

1. EXPEDIENTE.

1. 1. CONSUNI. Ocorreu reunião com a seguinte Ordem do Dia:25.11.2011. Indicação do representante do CONSUNI no CTC do CT-INFRA. Processo nº 23066.06222/10-93 - Regimento Interno do Instituto de Geociências. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. Processo nº 23066.034117/11-81 - Modernização do controle de frequência dos servidores técnico-administrativos e das atividades docentes para os professores. Relator: Comissão de Gestão de Pessoas. Processo nº 23066.013898/07-21 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao arquiteto Adolfo Perez Esquivel. Relator: Ex-Comissão de Títulos Honoríficos.Processo nº 23066.024909/10-11 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Dr. Reinaldo Guimarães. Relator:Comissão de Assuntos Acadêmicos. Processo nº 23066.045325/10-80 - Proposta de concessão do título de “Professor Honorário” ao Professor Reiner Hildebrandt Stramann. Relator:Comissão de Assuntos Acadêmicos. Processo nº 23066.063618/10-30 - Proposta de concessão do título de “DoutorHonoris Causa” à Senhora Esther Caldas Guimarães Bertoletti. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos. O que ocorrer

   2. DEPARTAMENTO I – Encaminhado o resultado homologado na Congregação do processo de seleção de docente para a matéria Organização da Educação Brasileira.

   3. DEPARTAMENTO I - Encaminha a reabertura do Concurso público para seleção de docente na matéria de Sociologia da Educação nos seguintes termos.

   4. COLEGIADO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. RECEBE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO In Loco. Do período de 20.11.2011 a 23.11.2011.

   5. REFORMAS CEFE – Obra que deveria ser entregue hoje dia 05 de dezemrbo de 2011 está inacabada e deverá ser entregue entre 12 a 18 de dezembro de 2011.de 2011.

   6. ESPAÇOS FISICOS NA FACED. Assuntos pendentes: Dependemos do reinicio das obras, da retirada de material em desuso, da conclusão e transferência de equipamentos para o CEFE e, retirada de elevador da Sala de musculação. A Sala de Musculação reformada poderá atender parcialmente as seguintes demandas acumuladas: Solicitação coordenador Grupo FORMACCE solicitando ampliação de espaço físico (abaixo assinado de 32 participantes). Encaminhamento solicitações especificas de professores, Professor Dr. Pedro Abibsolicita sala para instalar Grupo de Pesquisa, Professora Terezinha Miranda solicita ampliação espaço Grupo de Pesquisa, professoraCelma Borges solicita espaço para grupo de Pesquisa no térreo. Professores do Grupo de Pesquisa em Ensino de Ciências e Matemática (Encima), professores Jolnei Barbosa, Isadora Gonçalez, Amanda Riberio, Rosileia de Almeida, Izaura Cruz reivindicam sala. Professores substitutos e recém-contratados solicitam Gabinetes, sala de professores e equipamentos.

   7. II ENCONTRO NACIONAL DAS LICENCIATURAS E I ENCONTRO NACIONAL DO PIBID. UFG, Goiânia GO, de 28 a 30 de novembro de 2011. Convite a direção para proferir palestra em mesa sobre formação de professores. Estivemos presente juntamente com a Coordenadora do PIBID UFBA professora Alessandra Assis.

   8. EDUCAÇÃO DO CAMPO – mais uma Etapa do VII Tempo Comunidade a iniciado em 02.12.2011 a 04.12.2011. Planejamento disciplinas próximo Tempo Escola/Universidade já realizada e encaminhado.

   9. REUNIÃO PRONERA. Ocorrerá dia 09 de dezembro de 2011 a reunião do PRONERA.

   10. ORIENTAÇÕES PARA USO DO REPOSITÓRIO DA UFBA.Voltamos a insistir para que todos os docentes usem o Repositório.

   11. UNIDADE INFANTIL DA UFBA – Pauta para a FACED a partir do encaminhamento do Coletivo da CRECHE. Assunto em Pauta a partir da demanda encaminhada pelo Movimento Estudantil que pautou no CONSUNI que, por sua vez, deliberou por uma Comissão que indicou a FACED que se posicionasse sobre o assunto. ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO NOS DEPARTAMETOS: Unidade de Educação Infantil na UFBA. (Anexo 01)

   12. PRO-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSISTENCIA ESTUDANTIL. Informa da abertura de inscrição dos processos de seleção de bolsistas PERMANECER a partir do dia 28 de novembro.

   13. PARALISAÇÃO DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2012. PAUTA Os turnos contínuos.

   14. PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL. Reunião dia 06 de dezembro de 2011 Balanço das ações desenvolvidas e propostas para 2012. Professor Prudente Neto representará a FACED/UFBA.

   15. MONOGRAFIAS TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO. ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO NOS DEPARTAENTOS: Monografias (Anexo 02)

   16. MODERNICAÇÃO CONTROLE DE FREQUENCIA – ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DE SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS E DOCENTES. ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO NOS DEPARTAMENTOS: Modernização do controle de freqüência e assiduidade (Anexo 03).

   17. CURSO DE PEDAGOGIA – Diurno: ENCAMINHAMENTOS de proposta para melhoria do curso de pedagogia. Pelo Tutor do Programa de Educação Tutorial em Pedagogia – PETPED e pela Coordenadora do Curso Professora Maria Couto. .

   18. CURSO DE PEDAGOGIA NOTURNO. MANIFESTAÇÃO DOS ESTUDANTES NOTURNOS PELAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. Para que não ocorram exclusões do curso noturno de pedagogia nas programações previstas somente no diurno.

   19. CURSO DE PEDAGOGIA . Monografia de final de curso. Periodo de apresentação. 12 a 16 de dezembro de 2011.

   20. PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO: Quadro Suplementar com relação aos docentes substitutos. Os departamentos devem comunicar a SPE/NAD e SUPAC para providenciar ou a extinção de contrato ou a renovação.

   21. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: Orientações para entregar até 20 de janeiro Relatorio de Gestão.

   22. Vice-reitoria. OFICIO 116/2011 SOBRE A IMPLANTAÇÃO PATRIMONIO ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS SIPAC –MODULO INFRA-ESTRUTURA. Dois nomes de Servidores. Flávia Tavares e Joana.de Sena.

   23. PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO. VIAGENS SOLICITAÇÃO PASSAGENS E DIÁRIAS. Oficio Circular 11/2011 referente a viagens Solicitação devem ser realizadas em prazo que antecede em dez dias a data da viagem.

   24. ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO. Utilização pátio comum.Solicitação Professor Reginaldo Santos. Diretora da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO Dia 11 de dezaembro Evento de convivencia. Utilizar o pátio da escola.

   25. CONVÊNIOS – TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTIFICA – Encaminhados: UFSCarlos; Universidade de Braunschweg Alemanha (Renovação), Universidade Federal do Pará – Faculdade de Educação.

   26. ENCERRAMENTO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGOGICA na modalidade de Educação a Distância. 12 de dezemrbo de 2011. Auditório I FACED. Professora Roseli Sá representará a Direção.

   27. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Seminário em Brasilia. Dia 14 de dezembro de 2011. Realização IPEA e ANPEd.

   28. INSTALAÇÃO DO ELEVADOR DA FACED. Obras iniciadas em 03 de dezembro de 2011. Engenheiro responsável. Osvaldo Moacyr.Contrato prevê inicio em 30.11.2011 e termino em 01.02.2012. Firma PADUA CONSTRUTORA LTDA.

   29. MANIEFSTOS DA CONGREGAÇÃO – PROPOSTA. 1.) PELOS 10% DO PIB NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E 2.) MANIFESTO EM DEFESA DA CONCEPÇÃO SISTÊMICA NA GESTÃO FEDERAL DE EDUCAÇÃO: EM APOIO A ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MEC. O QUE OCORRER

   30. OFICIO PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO. Comunicando no quese refere ao quantitativo de códigos de vagas, a solicitação atém-se aos limites definidos pelo CONSUNI. Quanto ao número de professores equivalentes, ultrapassa-se em duas unidades e sessenta e cinco décimos (considerando-se os fatores anteriores ao Decreto 7.485/2011) o limite estabelecido. Assim, a FACED deverá compensar tal excesso nos próximos concursos.

   31. A FACED NA ACTA – Dias 08 e 09 de novembro no PAF II Salas 206 e 207. Programação abaixo. BALANÇO. Agradecer. Avaliar os problemas de infra-estrutura, de intemperies, de participação, de mobilização. Anunciar a publicação de um livro sobre os temas debatidos e previstos para o debate a ser complementado na FACED/UFBA.

Dados do Evento Afiliado a ACTA 11:

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFBA – O REALIZADO.

Salvador,27 de NOVEMBRO DE 2011.

O Nº 343/11 DIR/FACED

Ilmos. Senhores Professores Chefes dos Departamentos I, II e III

Professores Drs. Wilson Santos; Cleverson Suzart Silva; Roberto Colavolpe Colavolpe

Ilmos. Senhores (as) Professores (as) Coordenadores de Colegiados

Professores Cláudio de Lira, Maria Couto, Izaura Cruz e Roseli Sá

REF: MODERNIZAÇÃO CONTROLE FREQUENCIA SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E PROFESSORES.

Prezados Senhores e Senhoras

Está na pauta do CONSUNI o Processo nº 23066.034117/11-81 - Modernização do controle de frequência dos servidores técnico-administrativos e das atividades docentes para os professores. Este processo diz respeito a um ação judicial impetrada contra a UFBA em especial a Reitora Dora Leal Rosa e requer que em um prazo de trinta dias a reitora explique e comprove como é controlada a freqüência e assiduidade dos servidores técnico-administrativos e professores da UFBA e o cumprimento do regime de trabalho.

Frente a necessidade de tomarmos uma posição sobre o assunto, solicito que o mesmo seja discutido e deliberado para indicar a Congregação a medida a ser adotada.

Para subsidiar o debate informo que:

1. existem na UFBA diversificadas formas de controle da freqüência que vão desde o controle mecânico, controle eletrônico, folha de ponto. Estas medidas estão respaldadas em dispositivos legais previstos no Decreto Nº 1.867 de 1996 que dispõe sobre o registro de assiduidade e pontualidade.

2. a freqüência na FACED está sob responsabilidade das chefias de setores que informam, mensalmente, a freqüência dos servidores à direção da FACED, responsável pela homologação final – Os setores são: Secretaria, Biblioteca, Departamentos. Não utilizamos controle de freqüência mecânico, eletrônico ou livro de ponto e, portanto, não existe outra comprovação da freqüência a não ser a palavra das chefias.

3. os principais sitios para localizar legislação pertinente ao assunto são:

a) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm em especial artigo 116 da Lei nº 8112/90. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

b) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm, Decreto nº 1.590/1995. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores.

c) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1867.htm

Decreto nº 1.867 de 1996. Dispõe sobre registro de assiduidade e pontualidade.

Contando com a disposição dos docentes e servidores técnico-administrativos para tratar do assunto agradeço o empenho.

Atenciosamente

Celi Nelza Zülke Taffarel

Diretora FACED UFBA.

RELATORIO REUNIÃO COM FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FACED/UFBA

Dia: 02 de dezembro de 2011. Horário: Das 12:00 às 13:00 horas.

PAUTA:

1. MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E DAS ATIVIDADES DOCENTES PARA PROFESSORES. Processo 23066.034117/11-81

PRESENTES: Eliete Ferreira de Lima; Ianira Costa de Souza; Joana Angelica Cardoso de Sena; Jorge Ferreira Santana; Marconi Souza Santos; Rosemary Sampaio da Silva; Sonia Chagas Vieira; Valquiria Maria da Hora Santos; Meire Goes; Kátia Leni Sousa Santos Cunha; Celi Taffarel (Diretora)

Inicialmente professora Celi expôs o conteúdo do ponto de pauta explicando que a FACED deverá levar, para a próxima reunião do CONSUNI, uma posição sobre a modernização do controle da freqüência dos servidores técnico-administrativos e servidores docentes e sobre o turno continuo de 30 horas e que este assunto esta na pauta do Ministério de Orçamento Planejamento e Gestão e na pauta do MEC – Subsecretaria de Assuntos Administrativos e Coordenação Geral de Gestão de Pessoal deste 2010 (Ver Oficio de 1.289/2010 SAA/SE/MEC para a FASSUBRA, em resposta a oficio da FASUBRA sobre as 30 horas continuas). Mencionou que a UFBA tem diferentes formas de controle da freqüência – assiduidade e pontualidade-, e que a FACED manteve na atual gestão a rotina conforme deixada pelo professor Nelson em sua gestão, manutenção esta que foi tratado e acordado em reunião com os técnico-administrativos no inicio da atual gestão. Na seqüência a Sra. Eliete expôs sobre a assembléia dos servidores técnico-administrativos realizada no dia 01 de dezembro de 2011 pela ASSUFBA onde foram tratados os assuntos referentes ao pleito dos técnico-administrativos para que se implante o turno corrido de 30 horas para proporcionar melhor adequação das atividades administrativas para servir melhor aos cursos diurnos e noturnos, como já se faz em outras universidades. Quanto a freqüência ele é conseqüência da decisão dos turnos contínuos. Ressaltou que se a UFBA considera que pela aferição do ponto deverá melhorar ou produzir mais, que ela prossiga na discussão. O Ponto central destaca a Sra. Eliete é a extensão dos turnos contínuos aos velhos e novos servidores técnico-administrativos. Expôs que universidades com a UnB a UFRJ entre outras, já haviam aprovado as 30 horas continuas. Mencionou que se trata da isonomia entre os funcionários e mencionou também o estranhamento pelo fato da FACED ter assinado o abaixo assinado solicitando que o assunto da Modernização do controle da freqüência fosse colocado em pauta na reunião do CONSUNI. Professora Celi explicou que o assunto da modernização do controle da freqüência, não é recente, já vem sendo discutido entre o MPOG – Ministério de Orçamento Planejamento e gestão, o Ministério da Educação e a FASUBRA desde o ano de 2010 e que, provavelmente, virão medidas que, antes de serem adotadas na UFBA devem ser discutida pelos órgãos deliberativos internos entre os quais o CONSUNI e as Unidades de Ensino. Após amplo debate, onde a) dados históricos e experiências já desenvolvidas na FACED foram recuperadas; b) onde a disparidade entre as exigências requeridas dos servidores técnico-administrativos e aos servidores docentes foi questionada a indicação da reunião é: pelo turno continuo de 30 horas e pela manutenção do atual formato do controle da freqüência,sem assinatura de ponto ou controle eletrônico ou biomédico, o que será levada a Congregação na reunião do dia 05 de dezembro de 2011. Professora Celi encerrou a reunião agradecendo ao técnico-administrativos que se dedicaram ao serviço público com afinco durante sua gestão e destacou dois princípios relacionados a situação: um que diz respeito a isonomia e paridade entre servidores técnico-administrativos e docentes e, outro, que diz respeito a luta sindical encampada pela Central Única dos Trabalhadores, da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.

Relato de Celi Taffarel – Diretora

Salvador,27 de NOVEMBRO DE 2011.

O Nº 342/11 DIR/FACED

Ilmos. Senhores Professores Chefes dos Departamentos I, II e III

Professores Drs. Wilson Santos; Cleverson Suzart Silva; Roberto Colavolpe Colavolpe

Ilmos. Senhores (as) Professores (as) Coordenadores de Colegiados

Professores Cláudio de Lira, Maria Couto, Izadora Cruz e Roseli Sá

REF: RESOLUÇÃO SOBRE UNIDADE INFANTIL

Prezados Senhores e Senhoras

Venho pela presente solicitar que seja tratado em reuniões departamentais, sob vossas chefias, o assunto referente a possibilidade da FACED abrigar a UNIDADE INFANTIL da UFBA.

O assunto foi pautado Movimento Estudantil da UFBA, consta de sua pauta de reivindicação encaminhada a Reitora Dora Leal e foi tratado em reunião designada pelo CONSUNI, de onde decorreu a solicitação para que a FACED/UFBA se posicione sobre o assunto.

Em anexo encaminhamos para subsidiar as discussões a Resolução nº 1 de 10 de março de 2011 que dispões sobre Normas de Funcionamento de Unidades de Educação Infantil e Minuta de Regimento Interno da atual Creche da UFBA.

Atenciosamente

Celi Nelza Zülke Taffarel

Diretora FACED UFBA.

Salvador,27 de NOVEMBRO DE 2011.

O Nº 341/11 DIR/FACED

Ilmos. Senhores Professores Chefes dos Departamentos I, II e III

Professores Drs. Wilson Santos; Cleverson Suzart Silva; Roberto Colavolpe Colavolpe

Ilmos. Senhores (as) Professores (as) Coordenadores de Colegiados

Professores Claudio de Lira, Maria Couto, Izadora Cruz e Roseli Sá

REF: RESOLUÇÃO SOBRE MONOGRAFIAS DE FINAL DE CURSO

Prezados Senhores e Senhoras

Venho pela presente solicitar que seja tratado em reuniões departamentais, sob vossas chefias, o assunto referente aos trabalhos monográficos, conforme encaminhamento da Chefe da Biblioteca Professora Sonia Vieira que nos informou o seguinte:

O Arquivo Nacional aprovou, em setembro último, mediante Portaria n° 92, de 23 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 26/09/2011, a nova Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) para as atividades-fim das instituições de ensino superior. Segundo orientações deste documento, as monografias de final de cursos de graduação devem ser devolvidas aos alunos após o registro das notas. Se após um ano do registro das notas esses trabalhos não forem devolvidos poderão ser eliminados.

Frente a necessidade de tomarmos uma posição sobre o assunto, solicito que o mesmo seja discutido e deliberado para indicar a Congregação a medida a ser adotada.

Atenciosamente

Celi Nelza Zülke Taffarel

Diretora FACED UFBA.

http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=11&infoid=674&sid=56&tpl=printerview

Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011
Seção: Portarias Federais

Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA Nº 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

          O Diretor-Geral do Arquivo Nacional, no uso de suas atribuições revistas no art. 45 do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 38-F do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 2007, e considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, resolve:

          Art. 1º - Aprovar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ficando a cargo das IFES dar publicidade aos referidos instrumentos
técnicos.

          Art. 2º - O referido Código encontra-se disponível para consultas e cópias no sítio eletrônico do "Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal":
http:// www. siga. arquivonacional. gov. br

          Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Assunto: Educação - concurso - 2011

Ao Senhor Antônio Eduardo Mota Portela
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA

Senhor Pró-Reitor

Em anexo, segue cópia do ofício  nº 338/11 - DIR da Diretora da Faculdade de Educação, Professora Celi Nelza Zulke Taffarel, em que se solicita concurso para docente. No que se refere ao quantitativo de códigos de vagas, a solicitação atém-se aos limites definidos pelo CONSUNI. Quanto ao número de professores equivalentes, ultrapassa-se em duas unidades e sessenta e cinco décimos (considerando-se os fatores anteriores ao Decreto 7.485/2011) o limite estabelecido. Assim, a FACED deverá compensar tal excesso nos próximos concursos

Segue planilha de controle do quadro docente da Faculdade.

Saudações universitárias,

Prof. Ricardo Carneiro de Miranda Filho
Pró-Reitor de Ensino de Graduação da UFBA
te.: (71) 3183-7785  cel.: (71) 8707-1003

Em defesa da concepção sistêmica na gestão federal da educação: em apoio à administração integrada da educação básica e da educação superior no MEC

No início de abril de 2010, representantes da sociedade civil e do Estado brasileiro, aprovavam o Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação), fruto de um inédito processo político que mobilizou mais de quatro milhões de cidadãos e cidadãs e determinou uma nova agenda para a educação nacional, marcada pela urgência no estabelecimento do Sistema Nacional de Educação.

Contudo, nos últimos meses, têm tramitado no Congresso Nacional propostas que divergem das deliberações da Conae. Em agosto de 2011, foi ameaçada a exigência de contratação de professores e professoras, com títulos de pós-graduação, para atuar na educação superior no Brasil. Fundamentalmente, foi graças à mobilização da sociedade civil que os senadores e senadoras foram sensibilizados quantos aos riscos dessa proposição.

Nas últimas semanas, o Senado Federal avançou na tramitação de outra proposta contraditória aos princípios sistêmicos da educação nacional afirmados na Conae: aprovou, em uma comissão de mérito, a cisão, na gestão federal, da educação básica e da educação superior.

Propondo dividir a administração federal da educação em “Ministério da Educação de Base” e “Ministério da Ciência e Tecnologia”, a proposta do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende desagregar dois níveis educacionais interdependentes e complementares. Sob o argumento de que tal iniciativa desoneraria o atual Ministério da Educação (MEC) das competências relativas ao ensino superior, tal proposta representa um grave retrocesso, por dar novo ânimo a já superada visão educacional desintegradora, presente nas políticas focalizadas dos anos 1990. Ademais, tal proposição poderá criar mais dificuldades administrativas do que soluções para os problemas existentes, subdividindo instituições, criando novas estruturas, duplicando ações e organismos que possuem o mesmo fim.

Segundo o relatório aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, outra vantagem advinda da implementação da proposta supracitada é “que o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica”, o que não coaduna com as competências  dos entes federados, definidas na Constituição Federal e na LDB, no tocante aos níveis, etapas e modalidades da educação.

Não obstante, a União, por dever constitucional determinado no Art. 211, precisa colaborar mais e melhor com estados e municípios, investindo mais em educação básica; contudo, não pode fazer isso em detrimento da expansão com qualidade da educação superior. Em síntese, para a observância plena do direito à educação, o Brasil não pode opor um nível em detrimento de outro.

Ademais, objetivamente, a proposta de divisão e compartimentalização da gestão educacional, além de ferir a compreensão sistêmica da educação asseverada pela nova redação dada ao caput do Art. 214 pela Emenda à Constituição 59/2009, não determina qualquer mecanismo capaz de garantir o aumento de recursos a ambos os níveis de ensino. De certo, portanto, só haverá o prejuízo do Brasil perder a ainda incipiente intercomunicação e interdependência administrativa entre a educação básica e a educação superior, o que certamente trará grandes prejuízos para a educação brasileira.

A Conferência Nacional de Educação, ciosa da defesa da Constituição Federal de 1988, entende que o direito à educação começa no berço, com o direito à creche, progredindo até a pós-graduação. Desse modo, entende que a gestão educacional liderada exclusivamente por uma pasta facilita o respeito e a consagração desse direito social, além de organizar de modo mais satisfatório a busca de soluções aos problemas educacionais brasileiros, que estão inter-relacionados.

Com total disposição ao debate, as entidades e movimentos signatários desta Carta Aberta, solicitam aos senadores e senadoras a rejeição desta proposta de cisão e total empenho na aprovação de teses e projetos que fortaleçam a agenda sistêmica e articulada da política da educação, considerando, sobretudo, os avanços já alcançados na última década, muitos deles originários da intensa mobilização da sociedade civil em torno da universalização dos direitos educacionais.

Os propositores desta Carta Aberta entendem também que a agenda nacional afirmada na Conae precisa ser a referência primordial no processo de discussão e aprovação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020), de modo a refletir os diagnósticos, princípios, compromissos, diretrizes, metas e estratégias presentes no Documento Final da Conferência Nacional de Educação; o que, conforme exposto, não admite a proposta de divisão de níveis da educação escolar em diferentes ministérios da gestão federal.

Atenciosamente,

2. Abrapec (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências)

3. ActionAid Brasil

4. ALB (Associação de Leitura do Brasil)

5. Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

6. Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)

7. Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

8. BIOgraph (Associação Brasileira de Pesquisa Autobiográfica)  

9. CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação

10. CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

11. Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

12. Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

13. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

14. Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica)

15. Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Divisão de Ensino da SBQ (Sociedade Brasileira de Química)

16. Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)

17. FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

18. Gestrado (Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente)

19. Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

20. Rede Estrado - Brasil (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)

21. SBEM (Sociedade Brasileira de Educação Matemática)

22. SBEnBio (Associação Brasileira de Ensino de Biologia)

23. SBHE (Sociedade Brasileira de História da Educação)

24. SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)

25. SBF (Sociedade Brasileira de Ensino de Física)

26. SBQ (Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química)

27. SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica)

28. Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas)

29. Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

30. UNE (União Nacional dos Estudantes).

DELIBERAÇÕES DA EGRÉGIA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA

REUNIAO ORDINÁRIA DIA 05/12/11

4. ATA da reunião de Congregação do Dia 07/11/2011 – Aprovada.

5. Posição da FACED sobre aplicação do ENEM para seleção no ingresso na UFBA. Estender a todos os cursos. POSIÇÃO: Tecer a critica ao tempo destinado ao debate, sugerir ampliar debate para todos os estudantes da UFBA. Reconhecer as necessidades de estudos científicos e de aprofundamento teórico da questão da avaliação para ingresso no ensino superior. Criticar processos seletivos ao ensino superior, criticar as empresas que lucram com estes processos. Criticar a qualidade da educação básica e todos os gargalos que impedem a todos o acesso ao ensino superior. Propor que seja utilizado o ENEM para ingresso na UFBA, feitas as ressalvas, em caráter experimental.

6. Processo de extensão. Pedido de vistas a processo de extensão, solicitado pelo professor José Albertino Lordelo: Formação de tutores – Agroecologia metodologia participativa – Coord. Nair Casagrande. Parecer não aprovado. Curso Aprovado.

7. Processo de extensão. Pedido de vistas a processo Curso na Linha Patrimônio Cultural Histórico e Natural - Educação Interdisciplinar e multicultural – Coord. Maria Cecilia Paula Silva. Pedido de vistas retirado. Curso Aprovado

8. Processo de extensão. Pedido de vistas a processo. VI Curso de Economia Política – Coord. Sandra Marinho – Pedido de vistas retirado. Curso Aprovado.

PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 07/12/11

APROVADOS POR UNANIMIDADES OS PONTOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO 1. CLASSE: ASSISTENTE. REGIME DE TRABALHO: DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. TITULAÇÃO: Graduação em Pedagogia ou Ciências Sociais. Mestrado em Educação ou Ciências Sociais (Sociologia).

MATERIA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - PONTOS

1. 1. Métodos e técnicas de pesquisa em Sociologia da Educação.

   2. Teorias sociais clássicas, educação e práxis pedagógica.

   3. Teorias sociais contemporâneas, educação e práxis pedagógica.

   4. Abordagens sociológicas sobre o ensino médio e a Educação Profissional na contemporaneidade.

   5. A instituição escolar e seus atos de currículo como objetos da Sociologia da Educação.

   6. Abordagens sociológicas das tecnologias da informação e da comunicação e suas implicações na Educação.

   7. Educação, cultura, infância e juventude na contemporaneidade.

   8. Estado da arte da pesquisa em Sociologia da Educação no Brasil.

   9. Abordagem sociológica das relações entre desigualdades sócio-econômicas e práticas educacionais no Brasil contemporâneo.

      1. Abordagens sociológicas do tema diversidade no campo da educação escolar.

SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 7/12/11.

9. Processo de extensão. Pedido de vistas a processo de extensão, solicitado pela professora Maria Couto: VI Curso de Introdução ao Marxismo – Coord. Sandra Marinho. Parecer não aprovado. Curso Aprovado.

10. ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO nas bases das representações docente, discente e técnico-administrativos, Colegiados e plenos Departamentais: Aprovação de processo de extensão no pleno departamental com exaustão das discussões que se fizerem necessárias e apresentação de parecer à congregação para homologação. Discutir sobre critérios, normas e condutas respeitando-se divergências ideológicas, políticas e teóricas, respeitando os dispositivos constitucionais e da LDB sobre liberdade de consciência, pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade de concepções e de aços da FACED; registrar em ata, todos os elementos e as posições em debate para possibilitar recursos em instancias superiores. Encaminhamentos necessários sobre condições objetivas de trabalho para que os professores possam implementar em boas condições seus projetos aprovados pelos departamentos e constantes de seus Planos de Trabalho Anual.

11. Pendências da acadêmica Maria Alves Freitas Kowalski com a biblioteca Anísio Teixeira. Aprovado parecer professora Dinéa Sobral Muniz pelo ressarcimento do prejuízo causado ao acervo, por parte da acadêmica.

12. Processos de extensão aprovados 1.) Projeto do Professor Roberto Rabelo – Todo mundo conta história; 2) Projeto do professor Mauricio Mogilka: Curso de 40 horas. Educação Popular e seus paradigmas na América Latina. 3) Oficina da Professora Dinéa Sobral Muniz: Tecnologia e ensino de língua portuguesa. 4) Curso de Professora Therezinha Miranda sobre: Tecnologia Assistiva Computacional para inclusão sócio educacional.

13. Processo administrativo: Exercício Provisório da servidora da UFBA/FACED para Hospital Geral de Juiz de Fora MG Sra. THEREZINHA DE SOUZA MOURA. Processo nº. 23066.060223/11-66. Relator Professor Dr. Prudente Neto. Aprovado.

14. Modernização Controle Freqüência – Processo no CONSUNI. Aprovado o encaminhamento da posição de apoio ao pleito para aprovação no CONSUNI do turno continuo de 30 horas e o debate sobre controle de freqüência e de atividades docentes nas bases para deliberação posterior.

15. UNIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL. Encaminhar nas reuniões da Comissão designada pelo CONSUNI e nas demais instancias superiores parecer emitido pelos professores da FACED favoráveis, mas com as devidas condições para tal preenchidas no que diz respeito a corpo técnico-administrativo, docente e o aporte orçamentário necessário para tal criação previsto e garantido.

16. Temporalidade das Monografias na biblioteca. Indicar a concretização da acessibilidade das monografias, por via digital, diminuindo consumo de papel e a ocupação do espaço, mas preservando a memória, garantido o acesso às produções.

17. Quadro Suplementar da FACED. Professores Substitutos.Departamento I indicou duas renovações e uma nova contratação. Caso contrário deixarão de atender aproximadamente 40 a 50 turmas, principalmente da demanda enviada pelo IHAC e Letras. Departamento II, cinco renovações e 11 novas contratações caso contrário deixarão de atender aproximadamente 34 turmas. APROVADO.

18. REMETIDO AOS DEPARTAMENTOS pleito do colegiado de Pedagogia em relação a professores para as disciplinas de Estagio, alocados no Departamento I, cuja carga horária seria preenchida por demandas apresentadas ao Departamento II. Pleito encaminhado para discussão e deliberação nas instâncias departamentais.

19. APROVADO encaminhamento nas instâncias competentes: a) para transformar projeto piloto de Licenciatura em Educação do Campo em Curso regular na FACED e; encaminhamento nas instâncias competentes para contratação de sete professores, para diferentes departamentos para encaminhamento da proposta de transformação do Projeto Piloto do Curso de Licenciatura em Educação do Campo tornar-se curso regular na FACED.

20. PROCESSOS ACADÊMICOS: a) PAULA DOS SANTOS Nº. 23066.040145/10-11. Permanência no Curso de Ciências Naturais. PLEITO APROVADO. b) LYGIA MARIA CASTILHO BARROS CAVALCANTI.Nº. 23066.016212/11-21. Recurso a Congregação. INDEFIRIDO. c) ISIS COSTA DANTAS. Nº. 23066.001659/11-69. Pedagogia. Permanência no Curso. Solicitação de vistas ao Processo por parte do professor Prudente de Almeida Neto.

21. REGIMENTO INTERNO DA FACED/UFBA – Composição de Colegiados APROVADO o caput do Artigo em termos gerais permitindo aos colegiados de Pedagogia, Educação Física e Ciências Naturais, considerando os componentes, áreas e subáreas, delimitar a composição dos colegiados respeitando-se especificidades.

22. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO para elaboração das propostas da FACED para o CT-INFRA. Aprovada que a indicação fosse dos departamentos. Nomes a serem encaminhados pelos departamentos I, II e III.

23. Eleição do substituto eventual da vice-direção. Aprovado o nome do Professor WILSON SANTOS.

24. MOÇÃO Aprovada. A FACED se posiciona em defesa da aplicação dos10% do PIB para o financiamento da Educação Pública.

25. MOÇÃO Aprovada: Pela defesa da concepção sistêmica na gestão federal de educação: em apoio à administração integrada da educação básica e da educação superior no MEC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

40º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA

ENVIADO E ENTREGUE EM 3 DE OUTUBRO DE 2011.

O QUE REIVINDICAM OS TRABALHADORES MOBILIZADOS, EM GREVES E EM INSURREIÇÕES?

Qual é a relação entre o Estado, os Serviços Públicos, a Educação e as reivindicações dos trabalhadores ?

REFLEXÃO SOBRE O IMEDIATO, MEDIATO E O HISTÓRICO.

A conclusão geral a que cheguei e que, uma vez adquirida, serviu de fio condutor de meus estudos, pode formular-se resumidamente assim: na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência. MARX; K. Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política. In:http://www.uel.br/revistas/germinal/n2-062008.htm#contribuicaocritica

O 40º Manifesto a Congregação refere-se ao término da greve dos servidores técnico-administrativos, após três meses paralisados e as lições derivadas das jornadas de luta da classe trabalhadora no Brasil e no mundo, as relações com os ajustes estruturais impostos as nações para conter a crise de degeneração e decomposição do capital, os ataques aos serviços públicos e, entre eles a Educação.

As jornadas de lutas dos trabalhadores podem ser identificadas nos levantes internacionais, no Egito, na Tunísia, na Inglaterra, na Espanha, no Chile, nas greves nacionais dos correios, dos bancários, dos professores, na jornada de lutas conduzida nacionalmente pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-, que tem na pauta a defesa do PISO SLARAIAL, da carreira, dos 10% para Educação e o Plano Nacional de Educação, na jornada de lutas dos professores nos estados e municípios, como por exemplo, em Minas Gerais e no Ceará, a luta dos servidores públicos municipais, dos estudantes, que exigem da UNE e UBES que levantem e conduzam as necessidades dos estudantes.

Um dos pontos centrais nestas jornadas de luta é a defesa dos serviços públicos contra os planos de austeridade do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comunidade Comum Européia (UE). O ataque aos serviços públicos está se dando a nível internacional e caracteriza-se como uma das táticas do capital para manter taxas de lucro, incidindo sobre os Estados e nações para impor ajustes estruturais. Vejamos o caso da Grécia, conforme noticias dahttp://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/10/02/governo-grego-tenta-reduzir-setor-publico-e-orcamentos.jhtm. “O primeiro-ministro grego, Yorgos Papandreou, convocou para este domingo (2) uma reunião com seus ministros para decidir a redução do setor público em 30% e os orçamentos estatais para 2012, com novos cortes de despesas do Estado. Está previsto que a sessão extraordinária do Conselho de ministros comece às 12h (horário de Brasília) em Atenas. O encontro é considerado crucial pelos meios de imprensa, pois se esperam decisões sobre os últimos detalhes das medidas de ajuste”. Com estas medidas, diminuem-se os direitos e conquistas dos trabalhadores e a repartição da riqueza convertida em serviços públicos à classe trabalhadora e a população em geral.

Essas reivindicações imediatas por serviços públicos se articulam com reivindicações mediatas e históricas colocadas a classe trabalhadora. O capitalismo enquanto modo de produção da vida não apresenta uma saída ao processo de destruição que lhe é próprio, as políticas neoliberais estão falidas e as táticas propostas não estão mais sendo aceitas pela classe trabalhadora. Os levantes e as jornadas são indicadores desta situação.

O contraditório é que, no Brasil, as reivindicações justas, dos servidores públicos não são atendidas, comprometendo-se a qualidade dos serviços públicos como educação, saúde, infra-estrutura, etc. e, por outro, o governo acumula um superávit primário recorde nos últimos 10 anos. O setor público brasileiro, em setembro de 2011, registrou um superávit primário de R$ 27,8 bilhões, maior valor da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Para pagar a divida externa¹o Brasil lança mãos dos recursos acumulados do superávit primário. Em 12 meses o Brasil acumulou uma divida cujo juros ultrapassa a cifra de R$ 200 bilhões.

Esta situação mais geral reflete-se, não de maneira mecânica, mas por mediações, por dentro da FACED e da UFBA onde funcionários técnico-administrativos sustentaram durante três meses a greve reivindicando melhorias salariais, os estudantes estão mobilizados e, os docentes, na maioria, estão insatisfeitos com condições de trabalho, condições salariais e, insatisfeitos com a carreira e com os planos de seguridade social que pressupõem o tripé – previdência, assistência e saúde – tripé este hoje dependente da iniciativa privada. A insatisfação, tanto por parte de docentes, quanto de técnico-administrativos frente às condições de trabalho, condições salariais e de carreira estão visíveis não somente na educação, mas, também, em outros setores dos serviços públicos como a saúde, assistência e previdência. O “apagão” na saúde brasileira é visível no número de mortes em portas de hospitais, a falta de leito, a falta de atendimento adequado, a falta de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde. Faltam leitos, faltam médicos para atenderem a demanda das populações, tanto nas capitais quanto nos municípios.

É neste contexto de crise não visível a “olho nu” que se move a educação. Esta crise só é possível de ser constatada, explicada e superada com instrumentos científicos e instrumentos de pensamento que nos permitem estabelecer nexos e relações entre a infra-estrutura de produção da vida e a superestrutura da sociedade, mantida por um bloco histórico hegemônico que beneficia o capital e subsume o trabalho. Instrumentos que devem estar nas mãos dos trabalhadores e permitem reconhecer determinações de primeira a última ordem. Instrumentos de organização da classe, como o são os sindicatos e os movimentos de luta social no campo e na cidade.

A tentativa das elites dominantes é dar por acabado um processo inacabado que é o processo de superação do capitalismo. A tentativa é dar por acabado os movimentos de luta social. Um exemplo dessa tentativa e a reportagem da Revista IstoÉ, Nº. 2184, Ano 35, de 21 de setembro de 2011. Vivemos, portanto, um processo de acentuada degeneração do capitalismo e de dificuldade de ascensão ao poder, da classe trabalhadora, para que tenhamos outros rumos na política e na economia no mundo.

Portanto, as relações entre o que está acontecendo no mais geral e o que acontece por dentro da FACED e da UFBA estão estabelecidas por nexos da política econômica. É neste contexto, que situamos a UFBA e a FACED, unidades que expressam em si o que está posto no mais geral. Na FACED podemos localizar quatro grandes ordens de problemas: Os orçamentários; os de pessoal; os de gerenciamento e; de currículo. Os recursos orçamentários, apesar de terem sido ampliados nos último período, ainda são insuficientes para atender a demanda pela construção de um prédio novo e, construção do Complexo Esportivo Educacional - Sistema Estruturante da UFBA. Problema de pessoal frente à terceirização e precarização do trabalho tanto de servidores técnico administrativos, quanto de docentes que tem seu trabalho intensificado e seu salário arrochado. Problema de gerenciamento determinado pela estrutura burocrática, lenta, pesada, arcaica e regulamentações draconianas que engessam o serviço público. Problema de currículo, que passa a ser alterado sem um consistente alicerce relacionado a um dado projeto histórico superador ao capitalismo, a um plano de desenvolvimento territorial e nacional soberano, ou seja, sem um projeto de desenvolvimento de uma nação soberana.

Quando nos perguntamos, portanto, pelo que lutam os trabalhadores quando defendem direitos, serviços públicos, trabalho, educação, saúde, reforma agrária, temos que reconhecer, eles lutam por nós, pela nossa Faculdade, pela nossa universidade, pela soberania do Brasil.

Neste contexto contraditório apresentamos a PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA da qual consta:

1. Expediente

2. Processos

3. O que ocorrer.

Consta da Pauta da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 03 de outubro de 2011, o ponto único:

1. REGIMENTO INTERNO DA FACED/UFBA.

1. EXPEDIENTE.

1. 1. CONSUNI. Ocorreu reunião dia 21 de setembro de 2011. na pauta relação UFBA fundações, em especial Fundação Escola Politécnica.

   2. REUNIÃO COM REITORA. Problemas na FACED e no CEFE. Relatório em anexo. Encaminhamentos realizados para os setores competentes; PCU, PRÓ-REITORIAS: ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL, Divisão de material. Relatório em anexo.

   3. CT-INFRA. Reunião gabinete da Reitora dia b10 de outubro de 2011, às 14h30min horas.

   4. REUNIÃO COM SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FACED/UFBA. Na Pauta avaliação da conjuntura. Avaliação dos setores. Demandas para o próximo período. Demandas imediatas para os próximos três meses e demanda para o próximo ano.

   5. REUNIÃO COM A ASSUFBA. Demandas da ASSUFBA para qualificação de funcionários, elevação de escolarização, demanda por projetos de extensão, demanda em relação ao campo de futebol, demandas em relação ao Carnaval. Reunião a ser agendada com reitoria sobre estes assuntos. Encaminhamentos aos setores competentes – Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoal, Vice-reitoria, Pró-reitoria de Administração, Prefeitura.

   6. REUNIÃO NA PRO-REITORIA DE PESQUISA, CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO. Sobre critérios para concessão de bolsas PIBIC, PIBIT. Ver anexo.

   7. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, CRIAÇÃO E INOVAÇÃO. Conduz o processo de avaliação doPrograma de Iniciação Científica e Tecnológica da UFBA. Critérios para a distribuição de bolsas entre Comitês, de Distribuição de bolsas entre Candidatos, de julgamento de recursos e avaliação de Projetos e Relatórios. Enviado em 02 de setembro de 2011. Reunião para discutir questões referentes aos marcos legais relativos à pesquisa na UFBA e estabelecimento de agenda positiva sobre a pesquisa.

   8. PRO-REITORIA DE PESQUISA, CRIAÇÃO E INOVAÇÃO e pela PRO-REITORI DE PÓS-GRADUAÇÃO RESOLUÇÃO 03/2011. “... dispõe sobre relacionamento UFBA e fundações de apoio...”. Reunião realizada para encaminhar sugestões de aprimoramento da Resolução.

   9. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: I OFICINA DE DIRIGENTES. Em Setembro de 2011. Destinada a diretores de unidade tratando referentes ao Sistema de Concessão de Passagens e Diárias – SCDP; Tecnologia da Informação CPD; Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Administrativa – SPGA; Atuação da Coordenadoria de Controle Interno – CCI, da Unidade Seccional de Correição – USC; Crédito orçamentário; Recursos Financeiros; Sistema de Apoio Orçamentário – SAPO. Destaco que a atenção especial recaiu sobre responsabilidade dos gestores que em ultima instância responderão pela unidade. Cabe aos gestores abrirem processos administrativos em caso de abandono de emprego, inassiduaidade, furtos e roubos e acumulação de cargos. Destacou-se da oficina a questão da necessidade do planejamento, das ações integradas. Os diretores, sem exceção reclamaram das dificuldades de gestão de pessoal, da legislação vigente, principalmente a Lei 8112/90 e seus limites.

   10. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. Planejamento de materiais e equipamentos necessários para 2012. Entrega da relação por unidade até dia 07 de outubro. Foi solicitado aos setores que encaminhassem as demandas.

   11. PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL. Fornecemos informações sobre capacitação de pessoal, interesses e necessidades da unidade.

   12. PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL. (PRODEP) informa a comunidade universitária os novos calendários dos seguintes eventos: Prêmio Idéias Inovadoras em Gestão Universitária e da Semana de Arte e Cultura dos Servidores da UFBA, conforme indicados abaixo: 1.     PRÊMIO IDEIAS INOVADORAS EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA. Inscrição de trabalhos: até 14/10/2011. Análise dos trabalhos: 17/10 até 04/11/2011. Divulgação dos Classificados: 08/11/2011. Período de recurso: 08 a 11/11/2011. Resultado final: 18/11/2011. Entrega da Premiação: 25/11 – Durante o encerramento da Semana de Arte e Cultura dos Servidores da UFBA. 2.     SEMANA DE ARTE E CULTURA DOS SERVIDORES DA UFBA. A semana ocorrerá no período entre 21 a 25 de novembro, sempre a partir das 17:00h, com abertura no Teatro Martin Gonçalves e eventos diários na Biblioteca Reitor Macedo Costa, em Ondina. A Semana contará com uma Exposição de Arte e uma Mostra de Talentos com a participação de diversos grupos musicais compostos por servidores da UFBA.

   13. PREFEITURA DE CAMPUS. Encaminhada a demanda para manutenção elétrica, manutenção hidráulica e de ar condicionados.

   14. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO. Comunica sobre as bolsas de Extensão. Projetos devem estar registrados no SIATEX. Prazo até dia 06 de outubro.

   15. REFORMAS CEFE – Supervisão. Obras em curso. Cinco problemas estão postos: 1.) Prazo de conclusão da obra; 2.) Cobertura da obra – telhas de amianto; 3.) Limpeza da área; 4.) retirada do material; 5.0 Novos materiais e equipamentos; 6.) Limpeza da área.

   16. SALA DE MUSCULAÇÃO. Estão sendo descartados os equipamentos imprestáveis. Os que podem ser reformados estão sendo orçados . Custo das reformas de equipamentos de musculação, aproximadamente, R$ 18.000,00 (dezoito oito mil reais). A Lista com materiais novos foi providenciada e os orçamentos solicitados e giram em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

   17. PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – A Greve que iniciada dia 6 de junho, nacionalmente, e dia 13 de junho na UFBA foi encerrada. A avaliação é de que as reivindicações não foram atendidas. Ocorreu dia a reunião com os técnicos-administrativos. Constou da pauta: Os indicadores foram:

   18. REUNIÃO DOCENTES CONTRATADOS período de 2008-2011 e professores substitutos. Nova reunião prevista para dia 10 de outubro de 2011.

   19. ORDEM DE SERVIÇO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E SETOR ENERGÉTICO. Enviados, mais uma vez, para a PCU e PROADM. Serviços de manutenção estão centralizados na PCU.

   20. ESPAÇOS FISICOS NA FACED. Assuntos pendentes: Dependemos do reinicio das obras, da retirada de material em desuso, da conclusão e transferência de equipamentos para o CEFE e, retirada de elevador da Sala de musculação. A Sala de Musculação reformada poderá atender parcialmente as seguintes demandas acumuladas: Solicitação coordenador Grupo FORMACCE solicitando ampliação de espaço físico (abaixo assinado de 32 participantes). Encaminhamento solicitações especificas de professores, Professor Dr. Pedro Abib solicita sala para instalar Grupo de Pesquisa, Professora Terezinha Miranda solicita ampliação espaço Grupo de Pesquisa, professora Celma Borges solicita espaço para grupo de Pesquisa no térreo. Professores do Grupo de Pesquisa em Ensino de Ciências e Matemática (Encima), professores Jolnei Barbosa, Isadora Gonçalez, Amanda Riberio, Rosileia de Almeida, Izaura Cruz reivindicam sala. Professores substitutos e recém-contratados solicitam Gabinetes, sala de professores e equipamentos.

   21. SALA VIDEO CONFERÊNCIA. Deverá ser usada pelos seis docentes que não conseguem subir a escada. Elevador ainda não foi instalado. As quartas e sextas feiras retransmitirá aulas da pós-graduação da UNICAMP. Funcionando muito bem. Problema continua sendo o cuidado com a utilização dos equipamentos. O conhecimento para manusear os equipamentos. Os equipamentos da segunda sala de vídeo conferencia já foram encomendados. Depende do termino da greve e retomada dos trabalhos na divisão de compras da UFBA.

   22. SOFTWARE ATRIO (Portal/plataforma/nuvem) – gestão de dados para a pós-graduação. Política da UFBA pelo software livre. Comunicação do representante da SBPC na Bahia, professor Nelson Preto em defesa do software livre.

   23. SOLICITAÇÃO DE PARCERIA REALIZAÇÃO EVENTO O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AOS PRECONCEITOS. Instalação Comissão Organizadora dia 05.08.11. Nomes de docentes que deverão representar a unidade na Comissão. Procurara professora Joaquina Lacerda. Indicamos professora Inês Marques.

   24. II ENCONTRO NACIONAL DAS LICENCIATURAS E I ENCONTRO NACIONAL DO PIBID. UFG, Goiânia GO, de 28 a 30 de novembro de 2011.

   25. IV FORUM NACIONAL DE PEDAGOGIA. 21 a 23 de setembro. Belo Horizonte. Relatório professoras Roseli Sá e Maria Couto representando a FACED/UFBA.

   26. EDUCAÇÃO DO CAMPO – 2º Etapa do VII Tempo Comunidade iniciado em 07 de outubro a 09 de outubro com a presença de representação da SECADI/MEC para tratar das questões relacionadas à Educação do Campo e a Secretaria da Educação. . Encaminhar demanda apresentada pelo Colegiado dos Cursos Especiais de Formação de professores em exercício, em especial, professores para a Licenciatura em Educação do Campo – sendo seis professores relacionados aos departamentos as FACED/UFBA e um professor ligado à área das Ciências Agrárias.

   27. ORGANIZAÇÃO ENTREGA TITULO PROFESSORA IRACY PICANÇO. Dia 13 de outubro de 2011 na Reitoria às 19 horas.

   28. ORIENTAÇÕES PARA USO DO REPOSITÓRIO DA UFBA. Voltamos a insistir para que todos os docentes usem o Repositório.

   29. EVENTO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO. Com representação Tribunal de Contas da Bahia. Auditorias operacionais área de educação. Formação de professores do ensino fundamental. Nova data indicada com a presença de Zilton Rocha para o dia 31 de outubro de 2011 em colaboração com a disciplina Organização da educação da professora Franca Rocha.

   30. MANDATO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. Professor Luis Vitor Castro Junior. Referente ao Concurso Público do Departamento III, Teoria e Pratica da Ginástica. Decisão – Juiz Federal Substituto, 10º Vara, Flavio da Silva Andrade, em 18 de agosto de 2011.

   31. MANDATO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL – Professora Cleildes Marques de Santana. Referente ao Concurso Público do Departamento I, Sociologia da Educação. Decisão – Juíza Federal Arali Maciel Duarte, 1º Vara em 26 de setembro de 2011.

   32. CONVÊNIO ENTRE UFBA E CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 13º Região. Este convênio não foi encaminhando com antecedência para a FACED. Encaminhamos para os setores Departamento III, Departamento II e Colegiado Educação Física se pronunciarem.

   33. SEMINARIO DE PESQUISA ESTUDANTIL. Inscrições entre 26/09/11 a 06/10/11.

   34. ESCLARECIMENTOS sobre tramitação no encaminhamento administrativo durante período de greve dos Servidores Técnico-administrativos. Em relação aos cursos de especialização, em especial a solicitação de ampliação de vagas do Curso de especialização à distância em Gestão Escolar. Deliberado em Congregação em 06 de junho de 2011. Processo seguiu tramitação compatível com período de greve dos servidores.

   35. CURSO MOODLE de 17 de outubro a 18 de dezembro de 2011. Inscrições www.moodle.ufba.br.

   36. OFICIO FAPEX informando que os projetos com termino previsto em dezembro devem o limite de 60 dias antes do termino dos projetos para encaminhamento de solicitação de compras.

   37. NOVOS MEMBROS DO COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIFUSÃO DO CONHECIMENTO. Dante Galeffi (Coordenador), Alfredo Matta (Vice-Coordenador). Djane Santiago (IFBA), Trazíulo Pardo casas (UEFS), Augusto Galeão (LNCC), Marcelo Moret (SENAI-CIMATEC), Eduardo de Oliveira (coordenador Linha pesquisa 3), Messias Bandeira (IHAC), Eduardo Lima (Representante estudantil).

   38. III SEMINARIO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. 22 a 24 de setembro. Representaram a FACED componentes dos Grupos de Trabalho da professora Iraci Alves e Welington Aragão que estão trabalhando com educação à distância na FACED/UFBA.

   39. FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Criado pela Secretaria de Educação da Bahia. Dia 15 de setembro de 2011. Funcionamento permanente, reunião a cada seis meses. É recomendação do Fórum nacional de Educação MEC – Importante para consolidação do Sistema Estadual de Educação segundo Nildon Pitombo, Coordenador da Comissão de Mobilização. www.educacao.institucional.ba.gov.br/node/2748

   40. FORNO DE BIER. Autorizada à transferência equipamento FORNO DE BIER para o ICS.

   41. SUCESSÃO FACED. Indicados nomes para Comissão que conduzira a consulta sobre nova direção da FACED/UFBA. Funcionários técnicos administrativos Joana de sena e Kátia Cunha, docentes Uilma Amazonas e a representação estudantil.

   42. AFASTAMENTO DA DIRETORA. Dias 21 a 23 de outubro para de capacitação de professores no Município de Luiz Eduardo Magalhães e 26 a 28 para evento na Universidade federal do Mato Grosso.

   43. COMEORAÇÃO DE FINAL DE ANO. Todos os professores e demais trabalhadores e técnico-administrativos que desejarem participar dos festejos de final de ano na FACED deverão contribuir junto a Senhora Evanice, vez que, esta comemoração é com recursos próprios dos docentes e técnico-administrativos.

2. PROCESSOS

2.1. Processos – Remoção do Professor Dr. PRUDENTE DE ALMEIDA NETO para a unidade da UFBA em Barreiras DA FACED para o Instituto de Ciências Ambientais e desenvolvimento Sustentável (ICADS)

2.2. EXTENSÃO. Aprovação do Ad referendum da Direção.

REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA.

Em 03 de outubro de 2011.

PAUTA ÚNICA: REGIMENTO INTERNO DA FACED

DELIBERAÇÕES DAS TRÊS REUNIÕES DA EGRÉGIA CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA OCORRIDAS EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 03 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 13:30 HORAS.

Pauta única: Concurso Público para Docente Ensino Superior em Sociologia da Educação – DEPARTAMENTO I

Características do Concurso

Classe: professor Adjunto

Regime trabalho: DE

Titulação: Graduação em Pedagogia ou Licenciatura em Ciências Sociais. Doutorado em Educação ou Ciências Sociais (Sociologia). Matéria: Sociologia da Educação.

Candidatas:

1. Maria Antonia Brandão de Andrade

2. Marize Souza Carvalho.

APROVADO PELA MAIORIA COM UMA ABSTENÇÃO

COMPOSIÇÃO DA BANCA

Rosilda Arruda Ferreira (UFBA) – 1º Titular

Luiz Flavio Godinho (UFRB) – 2º Titular

Alice Botler (UFPE) – 3º Titular

Rosangela Costa Araujo (UFBA ( 1º Suplente)

Diane Reis (UFRB) 2º Suplente

Eduardo José (UNEB) – 3º Suplente

Sueli Ribeiro (UNEB) 4º Suplente

Ronaldo Barreto (UNEB) 5º Suplente.

APROVADO PELA MAIORIA COM UMA ABSTENÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 03 DE OUTUBRO DE 2011 AS 14:30 HORAS

1. Remoção do Professor PRUDENTE DE ALMEIDA NETO para a Unidade da UFBA em Barreiras ICAD - Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável. APROVADO POR ACLAMAÇÃO.

2. AD REFERENDUM da direção Projetos de Extensão. Aprovação por unanimidade.

INDICAÇÃO DA CONGREGAÇÃO A PARTIR DO EXPEDIENTE: Inclusão em pauta da discussão sobre Plano Diretor, Financiamento e Gestão da Unidade.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 03 DE OUTURBO DE 2011 AS 17H.

PAUTA ÚNICA: APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA FACED/UFBA CONFORME ANEXO – POR ACLAMAÇÃO.

REUNIÃO COM REITORA PROFESSORA DRA. DORA LEAL ROSA

Dia 22 DE SETEMBRO DE 2011.

Ocorreu dia 22 de setembro de 2011, às 14h30min horas, reunião com a Reitora Professora Dra. Dora Leal Rosa e a direção da FACED/UFBA, professora Dra. Celi Taffarel. Compareceu a reunião, o professor Dr. Cláudio de Lira Santos Júnior – Coordenador do Colegiado do Curso de Licenciatura em Educação Física. Inicialmente foi tratada a questão do encaminhamento do oficio da PROPLAN Setor de Informação e Documentação, a respeito da visita da Comissão de avaliação in loco referente ao processo 20073220 (Educação Física) com código de avaliação 87053 reconhecimento de curso, no período de 19 de outubro a 22 de outubro de 2011 – SINAES, SESU/MEC. Professora Celi informou das medidas que estão sendo adotadas. Todos os docentes, técnico-administrativos, representação estudantil, representação de outras instituições que compõe comissão, foram comunicados. A sala privativa está sendo organizada com telefone externo, computadores, impressora e toda documentação comprobatória. Professor Claudio informou sobre as medidas referentes ao projeto político pedagógico, a reformulação curricular que está em implementação. Informou sobre o Núcleo de Professores Permanentes que está sendo estruturado. Demonstrou preocupações em relação à infra-estrutura, frente aos compromissos assumidos pela UFBA e a paralisação das obras na FACED e não conclusão das obras no CEFE em tempo hábil até a visita da Comissão. Solicitou da Vice-reitoria um relatório do processo de andamento das obras para apresentar a Comissão de avaliação. Professora Dra. Dora assumiu o compromisso de acionar pró-reitores, fiscais de obras e, vice-reitor para agilizarem relatórios técnicos e medidas para desfasimento do contrato e busca de novas formas para concluir reforma da FACED e agilizar as reformas no CEFE. Professora Celi apresentou custos para pintar a FACED e concluir reparos de forma a melhorar o aspecto da Faculdade. Sobre a Gestão do CEFE professora Celi relatou das reuniões que estão em curso com diretores de outras unidades – Escola de Dança, Escola de Administração, ICS, ISC, as discussões no departamento e, na FACED e as deliberações que serão tomadas no dia 28 de setembro quando da reunião extraordinária da Congregação da FACED para definir o Regimento interno a partir de sugestões da Comissão de Normas do CONSUNI. Professora Celi encaminhou a aspiração advinda de reuniões na FACED para que o CEFE seja considerado um SISTEMA ESTRUTURANTE DA UFBA – SISTEMA UNIVERSITÀRIO ESPORTIVO EDUCACIONAL, conforme prevê o Artigo 33 do Estatuto da UFBA e, o Artigo 23 do Regimento Geral da UFBA. A aspiração da comunidade pela criação, aprovação no CONSUNI da nova UNIDADE DE ENSINO – Instituto de Ciências do Esporte (ICE) ou Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer (IEFEL). Apesar de estarmos consciente da posição da reitora de não abrir novas unidades sem que as já abertas tenham sido consolidadas a FACED/UFBA encaminha a reivindicação de submissão ao CONSUNI da proposta de criação da nova unidade (ICE ou IEFEL). Sobre o camarote universitário no CEFE a professora Celi apresentou a deliberação da Congregação de prioritariamente ceder os espaços dos estacionamentos para os serviços públicos – segurança e saúde – e encaminhou o pedido de audiência com a reitora da qual participarão a ASSUFBA, APUB e FACED em data a ser marcada. Professora Dora marcará com a Chefia de Gabinete a data. Em relação à segurança na FACED/UFBA, principalmente no noturno, professora Celi mencionou as dificuldades à noite sem vigilante. Reivindicou mais um porteiro e ou vigilante principalmente no horário de maior fluxo, das 19 às 23 horas. Professora Dora encaminhou o assunto a PROADM professor Paulo Vilaça. Os demais encaminhamentos foram tratados na reunião anterior e estão em curso.

Relato: Celi Taffarel - Diretora

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REGIMENTO INTERNO

Documento: APROVADO PELA ÉGREGIA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.

TÍTULO I

DO OBJETIVO DO REGIMENTO

Art. 1º A Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, criada pelo Decreto nº 62.241 de 8 de fevereiro de 1968, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 1968, submete-se ao presente Regimento Interno, elaborado em conformidade com o Estatuto e Regimento Geral da Universidade.

Parágrafo único - O presente Regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), conforme o disposto no parágrafo único do artigo 34 do Estatuto da UFBA

Lido o Titulo II – DOS FINS, feitos o destaque e a discussão da proposta do professor Bacelar para colocar o curso de educação física nas disposições transitórias, realizou-se a votação e não foi acatada a proposta, por ampla maioria dos votos. A redação final aprovada é a seguinte:

TÍTULO II

DOS FINS

Art. 2º Além do disposto no artigo 35 do Estatuto da UFBA, a Faculdade de Educação tem por finalidades:

I – desenvolver atividades de pesquisa acadêmica na área de educação, em todos os seus níveis e modalidades formais e não-formais;

II – oferecer os cursos de licenciatura em Pedagogia, Educação Física e Ciências Naturais, podendo oferecer outros cursos de graduação na área educacional, em caráter especial ou regular;

III – oferecer cursos de Mestrado e Doutorado em programa(s) de pós-graduação em educação e áreas afins;

IV - oferecer formação pedagógica a todos os cursos de licenciatura da UFBA;

V – oferecer programas, cursos e outras atividades de formação continuada a profissionais da educação básica, profissional e superior, conforme demandas de órgãos de educação e da sociedade;

VI - manter intercâmbio acadêmico com instituições congêneres e outras entidades no campo educacional, nacionais e estrangeiras;

VII – tomar iniciativas que contribuam para a disseminação do conhecimento na área educacional.

§ 1° - Os cursos de graduação de caráter especial são de natureza transitória, ministrados em convênio com órgãos externos à Universidade, e têm por finalidade atender demandas de formação inicial da sociedade e do sistema educacional.

§ 2°- Os cursos mencionados no inciso V deste artigo podem ocorrer nas modalidades: especialização, atualização, aperfeiçoamento, extensão e seqüenciais.

TÍTULO III

DA ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA

Art. 3º A Faculdade de Educação está organizada com a seguinte estrutura básica:

I - Congregação;

II - Diretoria;

III- Colegiados;

IV- Departamentos;

V- Órgãos Complementares.

Parágrafo único – Os serviços e funções dos demais setores da Faculdade de Educação estarão disciplinados no Título IV - DO GERENCIAMENTO ADMNISTRATIVO E FINANCEIRO desse Regimento.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

SEÇÃO I

DA CONGREGAÇÃO

Art. 4º. A Congregação, órgão deliberativo e consultivo superior da Unidade, tem a seguinte composição:

I - Diretor, seu Presidente;

II - Vice-Diretor;

III- Representantes da Faculdade de Educação nos Conselhos Acadêmicos de Ensino e

de Pesquisa e Extensão;

IV - Coordenadores dos Colegiados de Cursos de Graduação;

V - Coordenadores dos Colegiados de Programas de pós-graduação stricto sensu;

VI - Chefes dos Departamentos;

VII- Um representante dos Cursos Especiais de Graduação eleito entre os Coordenadores de cada curso existente;

VIII - Representante do corpo docente eleito pelos seus pares; 
IX - Dois representantes do corpo técnico-administrativo, eleitos pelos seus pares;

X - Representação do corpo discente na forma da lei;

Art. 5º São competências da Congregação:

I – estabelecer diretrizes e propor ações para a elaboração do plano anual de trabalho da Unidade, fixando as prioridades para aplicação de recursos;

II – apreciar o plano anual de trabalho da Unidade;

III – promover articulação e compatibilização das atividades e planos de trabalho acadêmicos dos Colegiados de cursos vinculados à Unidade;

IV – supervisionar a atuação dos Colegiados de cursos e dos Departamentos;

V - apreciar propostas, planos, programas e projetos de pesquisa e extensão no âmbito da Unidade, submetendo-os a contínua avaliação;

VI – aprovar Regulamento dos Órgãos Complementares;

VII – estabelecer instruções e normas para a regulamentação dos setores e atividades da Unidade;

VIII – deliberar sobre a realização de concurso para a carreira do Magistério Superior, em todas as suas etapas;

IX – indicar os representantes do corpo docente da Unidade junto aos Conselhos Acadêmicos de Ensino e de Pesquisa e Extensão;

X – organizar as listas de nomes para a escolha e nomeação, pela autoridade competente, do Diretor e do Vice-Diretor da Unidade;

XI – eleger, na última reunião ordinária do ano, dentre seus membros docentes, o Substituto Eventual do Vice-Diretor;

XII - deliberar sobre criação, extinção ou transformação de cursos, setores e órgãos complementares;

XIII – pronunciar-se sobre questões educacionais de alta relevância;

XIV – instituir prêmios e propor concessão de títulos e dignidades universitárias;

XV – manifestar-se sobre qualquer matéria da competência do Diretor, quando por ele solicitado;

XVI – avaliar o desempenho global e aprovar o relatório anual da Unidade;

XVII – julgar, em último grau de recurso, processos referentes a decisões dos Colegiados e Departamentos;

XVIII – coordenar os processos de avaliação institucional, de desempenho dos cursos e de desempenho dos alunos;

XIX – elaborar e modificar o Regimento Interno da Unidade, submetendo-o à aprovação do CONSUNI;

XX – instituir comissões para analisar e emitir parecer sobre assuntos tratados no seu âmbito;

XXI – pronunciar-se sobre questões relevantes e de interesse geral da Universidade;

XXII – decidir sobre matéria omissa no Regimento Interno da Unidade.

SEÇÃO II

DA DIRETORIA

Artigo 6º - A Diretoria da Unidade é composta de Diretor e Vice-Diretor, nomeados pelo Reitor, para exercer mandato de quatro anos, permitida uma única recondução.

§ 1° - Nas ausências e impedimentos do Diretor e Vice-Diretor, o Substituto Eventual do Vice-Diretor, indicado entre os membros docentes da Congregação, responderá pela diretoria da Unidade.

§ 2° - Nos casos de vacância dos cargos de Diretor e Vice-Diretor, as listas de candidatos serão organizadas em até sessenta dias após a vacância e o mandato do dirigente que vier a ser nomeado será de quatro anos.

Art. 7º - São atribuições do Diretor:

I – convocar e presidir a Congregação da Unidade bem como o Conselho Deliberativo

dos Órgãos Complementares, sempre com direito a voto, inclusive o de qualidade;

II – elaborar a pauta das reuniões de Congregação;

III - reunir a Congregação, pelo menos uma vez a cada trinta dias, durante o período letivo;

IV - convocar extraordinariamente a Congregação, com pauta específica, por solicitação de um terço de seus respectivos membros e realizar a reunião em prazo que não excedam a quarenta e oito horas;

V - conceder vistas, por quarenta e oito horas, a processos em pauta, quando solicitadas por membro da Congregação, ficando o acolhimento dos demais pedidos de vistas sujeito à aprovação do respectivo Colegiado;

VI – cumprir e fazer cumprir as prescrições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade, das demais normas dos Conselhos Superiores, do Regimento Interno da Unidade e as decisões da Congregação;

VII – representar a Unidade junto às instâncias da Universidade, exceto nos casos previstos no Estatuto e Regimento Geral, bem como junto à comunidade externa;

VIII– superintender as atividades, atos e serviços dos órgãos administrativos e acadêmicos da Unidade, buscando garantir a sua regularidade, disciplina, decoro, eficiência e eficácia;

IX– elaborar e submeter à Congregação, em consonância com as normas estabelecidas pelo CONSUNI e pelo CONSEPE, o plano anual da Unidade;

X – propor à Congregação as diretrizes para a elaboração do orçamento anual da Unidade Universitária e as prioridades para aplicação dos recursos;

XI – apresentar anualmente à Congregação o relatório anual das atividades da Unidade, para apreciação, encaminhando-o às instâncias competentes da Administração Central;

XII – promover a alocação de servidores técnico-administrativos nos diversos órgãos e setores da Unidade;

XIII- designar um professor para exercer a Chefia ou Coordenação de órgão da Unidade em caso de vacância, não preenchida pelo mesmo no prazo regulamentar;

XIV - delegar atribuições ao Vice-Diretor mediante ato próprio.

XV– Coordenar e fiscalizar as atividades de gerenciamento administrativo-financeiro da Faculdade de Educação.

SEÇÃO III

DOS COLEGIADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 8º - Haverá um Colegiado para cada curso de graduação regular ou especial, vinculado à Unidade.

Parágrafo único – Cada Colegiado obedecerá o Regimento Geral da Universidade e o Regimento da Unidade, no qual será definida a sua composição.

Art. 9º – Além do disposto no Regimento Geral da Universidade, são competências dos Colegiados de cursos de graduação:

I – avaliar e aprovar processos de sua competência, sendo que os recursos de suas decisões serão apreciadas junto à Congregação;

II - eleger, dentre seus membros docentes, o Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado;

III – propor a sua composição submetendo-a a Congregação;

IV – elaborar ou proceder a revisão do projeto político-pedagógico do curso de modo a mantê-lo atualizado e compatível com o perfil desejado para os egressos e as demandas contemporâneas da sociedade e do mundo do trabalho.

V - fixar diretrizes e promover orientações didáticas para o respectivo curso;

VI – promover a integração horizontal e vertical dos componentes curriculares dos cursos;

VII - coordenar e fiscalizar as atividades do curso, incluindo o acompanhamento e avaliação dos seus componentes curriculares;

VIII – propor e aprovar, em primeira instância, alterações no projeto político pedagógico e no currículo do curso, bem como criação e extinção de componentes curriculares;

IX - propor e aprovar, em primeira instância, alterações no currículo do curso, bem como criação e extinção de componentes curriculares;

X - encaminhar aos órgãos competentes providências que viabilizem o funcionamento do curso;

XI - planejar, semestralmente, a oferta de componentes curriculares definindo os horários dos mesmos, de modo a assegurar o cumprimento do turno estabelecido para o curso;

XII – propor normas e critérios para inscrição em componentes curriculares e integralização do curso submetendo-as ao Conselho Acadêmico de Ensino;

XIII – prestar informações referentes à avaliação da aprendizagem através da emissão do histórico escolar, e, quando for solicitado pelo aluno ;

XIV - apreciar em 1ª instância os pedidos de: matrícula, trancamento de matrícula, trancamento de inscrição em componente curricular, transferência ou aproveitamento de estudos, submetendo-os à deliberação da Secretaria Geral de Cursos e da Superintendência Acadêmica de acordo com Regimento Geral;

XV - deliberar sobre solicitações ou representações de alunos referentes à vida acadêmica dos mesmos;

XVI – subsidiar a instância competente no que se refere a processos de revalidação de diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras;

XVII-participar diretamente dos programas de avaliação da Instituição, promovendo a avaliação do curso e de desempenho dos alunos com vistas à manutenção da boa qualidade de seus cursos;

XVIII – articular-se com órgãos diversos que possibilitem a implementação de ações no campo da pesquisa;

XIX – deliberar, em grau de recurso, sobre decisões do Coordenador do Colegiado;

XX – apreciar o Relatório Anual de Atividades.

Art. 10 – São atribuições do Coordenador do Colegiado do curso de graduação:

I – elaborar a pauta e presidir as reuniões do Colegiado;

II – executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades do curso;

III – representar o Colegiado junto à Congregação da Unidade;

IV – assessorar a instância competente quanto ao planejamento semestral das

atividades de ensino de graduação;

V – organizar, em conjunto com a Direção da Unidade, procedimentos referentes à colação de grau;

VI – elaborar o Relatório Anual de Atividades submetendo-o ao Colegiado e

encaminhando-o à Congregação.

SEÇÃO IV

DOS COLEGIADOS DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÂO

Art. 11 – Haverá um Colegiado para cada Programa de Pós-Graduação stricto sensu,vinculado à Unidade.

Art. 12 - Cada Colegiado se submeterá ao Regimento Interno da FACED aprovado pelo Conselho Universitário.

Art. 13 - Os Coordenadores dos Colegiados de Curso e o Vice-Coordenador serão eleitos por seus pares, e os seus mandatos serão de dois anos, permitida uma única recondução.

Art. 14. O Colegiado do Programa de Pós–graduação em Educação, será composto por: 01(um) representante titular e 01(um) suplente de cada Linha de Pesquisa eleitos pelos componentes da respectiva Linha; 04(quatro) docentes eleitos pelos docentes credenciados no Programa com seus respectivos suplentes e 02(dois) discentes regulares do Programa com seus respectivos suplentes.

Paragráfo Único: os representantes docentes e discentes serão eleitos por escrutinio secreto.

Art. 15. O Colegiado do Programa de Pós-graduação em Difusão do Conhecimento, será composto por: 01(um) representante titular e 01(um) suplente de cada Linha de Pesquisa eleitos pelos componentes da respectiva Linha; 01(um) representante titular e 01(um) suplente de cada Universidade que compõe o Programa indicado pela sua Universidade de origem e um aluno regular do Programa com seu respectivo suplente.

SEÇÃO V

DOS DEPARTAMENTOS

Art. 15 - São Departamentos da Faculdade de Educação:

I - Departamento de Ciências da Educação;

II - Departamento de Educação e Práxis Pedagógica;

III – Departamento de Educação Física

Art. 16 - Os Departamentos são órgãos de execução das atividades acadêmicas e de lotação do pessoal docente, composto de professores do quadro permanente e professores visitantes.

§ 1º - Além de todos os professores lotados no Departamento, fazem parte da sua plenária um servidor técnico-administrativo que tenha conhecimento das questões relacionadas ao departamento.

§ 2º - A representação do corpo discente será indicada pelo respectivo Diretório Acadêmico, observado os critérios de duração do mandato e da proporcionalidade de representação prevista na lei.

§ 3º - Os professores substitutos e visitantes alocados nos quadros dos departamentos terão direito a voz e não a voto, em todas as matérias, exceto às que dizem respeito à realização de concursos docentes.

§ 4º - Os representantes dos servidores e do corpo discente terão direito a voz e a voto em todas as matérias, exceto as que dizem respeito à realização de concursos docentes.

Art. 17 – São competências dos Departamentos:

I – eleger o Chefe e o Vice-Chefe, dentre seus membros do quadro permanente, pertencentes à classe igual ou superior à de Adjunto, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução;

II – alocar componentes curriculares que tenham pertinência com a sub-área do conhecimento educacional;

III – pronunciar-se junto aos colegiados de cursos sobre conteúdos e metodologias dos componentes curriculares sob a sua área de atuação;

IV – apreciar e deliberar, anualmente, sobre os encargos docentes;

V – organizar o Plano Anual de Trabalho integrando os planos individuais de trabalho dos seus membros;

VI – apreciar o Relatório Anual de Atividades;

VII - deliberar sobre a distribuição individual dos encargos docentes, a cada semestre;

VIII – apreciar e deliberar sobre os pedidos de progressão funcional dos docentes;

IX – na ocorrência de alocação de vagas para concurso, propor para cada vaga, a matéria, a classe do magistério, o regime de trabalho, a natureza da formação acadêmica e a composição da comissão julgadora para encaminhamento à Congregação;

X – solicitar a contratação de professores substitutos proposta pela plenária ,que será encaminhada pela chefia a Congregação para aprovação, que por sua vez enviará a SUPAC;

XI - deferida a solicitação pela o Departamento designará comissão julgadora do processo de seleção;

XII – encaminhar a Congregação solicitação e/ou renovação de contratação de professores substitutos;

XIII – deliberar sobre solicitação de pedidos de afastamento de docentes para capacitação e licenças não remuneradas;

XIV – apreciar a participação de docentes, em regime de tempo integral, em cursos, planos, programas e projetos de pesquisa e extensão no âmbito da Unidade, da Universidade e de outras Instituições;

XV – participar, em colaboração com a Congregação e os Colegiados de Curso, de atividades de avaliação institucional, de desempenho dos cursos e dos alunos

XVI – reunir-se ao menos uma vez a cada trinta dias e extraordinariamente, por convocação da Chefia ou de metade dos seus membros;

XVII – instituir comissões para analisar e emitir parecer sobre os processos e solicitações encaminhados;

XVIII – manifestar-se sobre qualquer tema de interesse do Departamento, da Unidade ou da Universidade, sempre que solicitado pela Chefia ou pela Diretoria;

XIX – deliberar sobre o registro de atividades acadêmicas que tenham a participação de algum dos seus membros.

Art. 18 – São atribuições do Chefe do Departamento:

I - organizar a pauta e presidir as reuniões do Departamento;

II – representar o Departamento junto à Congregação da Unidade;

III - convocar os membros do Departamento para reuniões, com pelo menos quarenta e oito horas de dias úteis de antecedência, enviando-lhes a documentação que se fizer necessária;

IV - reunir a plenária do Departamento pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo;

V - comunicar, mensalmente, ao órgão competente da FACED, a freqüência dos docentes do Departamento;

VI – verificar o cumprimento do regime de trabalho a que estão sujeitos os docentes bem como a presença desses nos horários estabelecidos para as atividades;

VII – zelar pelo processo de ensino relativo aos componentes curriculares do Departamento, buscando garantir junto aos docentes a assiduidade, pontualidade, cumprimento dos planos de ensino, bem como a atualização e articulação dos mesmos;

VIII – articular-se com os Grupos, Linhas e Núcleos acadêmicos, existentes na Unidade e fora da Unidade, promovendo sessões científicas para divulgação da sua produção acadêmica;

IX - propor à plenária do Departamento a contratação de professor Substituto e de Professor Visitante, nos termos das normas da UFBA;

X – encaminhar à Diretoria questões disciplinares dos docentes que não tenham se resolvido no âmbito do Departamento;

XI - convocar extraordinariamente a plenária do Departamento, com pauta específica, para atender demanda de instância superior ou quando solicitado por metade de seus membros, num prazo de até setenta e duas horas úteis;

XII - encaminhar à Congregação o Relatório Anual de Atividades.

TITULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FACED

Art. 20 - A Organização Administrativa-financeira com suas respectivas funções, todos vinculados à supervisão e fiscalização da Direção da FACED, será composta pelas seguintes Secretarias e Setores:

I - Secretaria Geral;

II - Secretaria dos Departamentos;

III - Secretaria dos Colegiados dos cursos regulares de Graduação;

IV - Secretaria dos Colegiados dos cursos especiais de Graduação;

V - Secretaria dos Programas de Pós-Graduação;

VI - Setor de Contabilidade, Planejamento, Orçamento e Execução Financeira;

VII - Setor de Serviços Gerais e Patrimônio;

VIII - Setor de Extensão e Eventos;

IX - Setor de Segurança;

X - Setor de Tecnologias, Documentação e Informação.

Art. 21 – A Organização Administrativa-financeira referida no caput desse artigo será constituída por servidores técnico-administrativos designados pela Diretoria, respeitando-se a compatibilidade entre formação e cargo .

Parágrafo único – As Secretarias e setores acima descritos terão suas funções devidamente regulamentadas pela Pró - Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas – PRODEP.

TITULO V

DA COMISSÃO DE ÉTICA

Art. 22 – A Comissão de Ética tem funções consultivas de avaliar a conduta dos servidores docentes, técnico-administrativos e dos alunos e de zelar pela ética no ensino, na pesquisa e na extensão.

Parágrafo único. A Comissão de Ética explicitará suas atribuições e as formas de exercê-las em regulamento próprio a ser aprovado pela Congregação.

Art. 23 – A Comissão de Ética tem a seguinte constituição:

I – um representante de cada Departamento;

II – um representante dos servidores técnico-administrativos;

III– um representante dos colegiados de Cursos de graduação e programas de pós-graduação;

IV – um representante do corpo discente na forma da Lei.

TITULO VI

DA COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO

Art 24. A Comissão Interna de avaliação será designada pela Congregação e terá como função, propor ações para promover a cultura avaliativa, coordenar processos internos de avaliação, sistematização e análise em todos os níveis de atividade e área de atuação, prestar informações, assessorar a direção e outras instâncias institucionais, quando solicitada, em questões institucionais e do desempenho docente.

TITULO VII

DOS ÓRGÃOS COMPLEMENTARES

Art. 25. As propostas de órgãos Complementares da Faculdade de Educação que serão criados de acordo com suas demandas e especificidades, serão submetidas com seus respectivos ante-projetos de Regimento aos órgãos competentes da Universidade.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26 – No caso de vacância da Chefia dos Departamentos, das Coordenações dos Colegiados e das Coordenações dos Órgãos Complementares, deverão ser realizadas eleições num prazo de trinta dias.

Art. 27 – O Centro de Esportes é Órgão Complementar da Faculdade de Educação .

Art. 28. A Faculdade de Educação coordenará o Fórum de Licenciaturas da Universidade Federal da Bahia com o objetivo de articular atribuições acadêmicas das Licenciaturas.

Art. 29 - Os casos omissos serão resolvidos pela Congregação da Faculdade de Educação.

Art. 30 - Este Regimento Interno entrará em vigor a partir da sua aprovação no Conselho Universitário.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

39º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA

ENVIADO E ENTREGUE EM 5 DE SETEMBRO DE 2011.

AS CONTRADIÇÕES DA UFBA:

O COMPLEXO ESPORTIVO EDUCACIONAL DA UFBA,

A EXPANSÃO DA UNIVERSIDADE E,

AS NECESSIDADES DOS PROFESSORES RECÉM-CONTRATADOS E SUBSTITUTOS.

A conclusão geral a que cheguei e que, uma vez adquirida, serviu de fio condutor de meus estudos, pode formular-se resumidamente assim: na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência. MARX; K. Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política. In: http://www.uel.br/revistas/germinal/n2-062008.htm#contribuicaocritica

O 39º Manifesto a Congregação diz respeito a dois assuntos candentes relacionados com a Faculdade de Educação.

O Primeiro é o lançamento e encaminhamento, perante os parlamentares da Bahia, em reunião ocorrida dia 29 de agosto de 2011, pela manhã, na reitoria, do Complexo Esportivo Educacional da UFBA. Assunto que merece uma sessão especial da FACED/UFBA visto a grandiosidade da obra, seu volume de recursos necessários – Cem Milhões de reais - e, seus impactos para a Cidade, o Estado, a região Nordestina e o Brasil, vez que, abrigará atividades previstas para a copa das confederações, a copa do mundo (2014), as olimpíadas, para-olimpíadas (2016) e, provavelmente, as olimpíadas universitárias (2018). Atende uma demanda histórica de trinta anos do Curso de Licenciatura em Educação Física que vem funcionando sem instalações próprias. Atenderá anseios da juventude universitária que clama por instalações esportivas para suas práticas corporais, os docentes e técnico-administrativos que clamam por exercícios físicos esportivos e de lazer, a comunidade em geral que clama por espaços recreativos, educativos de lazer.

A construção do Complexo Esportivo Educacional da UFBA está prevista de ser construído em cinco Etapas, a saber: 1º Etapa - Setor de atividades de campo e atléticas que abrigará o campo de futebol, o setor das atividades atléticas – saltos, lançamentos arremessos e corridas, as arquibancadas e em seu interior salas de aquecimento, massagens, reuniões técnicas médicas, de urgência ; 2º Etapa - Setor do Pavilhão Acadêmico, com salas de aulas, salas para grupos de pesquisa, laboratórios, mini-auditórios; 3º Etapa - Setor do Ginásio Poliesportivo que abrigará espaços para os diversos esportes, as artes circenses e as lutas; 4º Etapa – com o Setor do Parque Aquático – que abrigará um setor de piscina olímpica, setor de saltos ornamentais e setor de piscina multifuncional; 5º Etapa – O Centro de Convenções e de Convivência com auditórios, setor de exposições, refeitórios etc.

Voltaremos em breve a este assunto visto que envolve o Plano de Desenvolvimento Departamental e Institucional do Departamento de Educação Física, que prevê além da reformulação curricular do curso de Licenciatura em Educação Física diurno que está sendo implementada, a abertura do curso noturno, a manutenção de especializações gratuitas, a abertura do programa de pós-graduação em Ciências do Esporte, a ampliação dos grupos e linhas de pesquisa, o fortalecimento e consolidação dos atuais grupos e, a contratação de docentes e técnicos - administrativos para a nova unidade de ensino que se instalará no COMPLEXO ESPORTIVO EDUCACIONAL DA UFBA – o Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer da UFBA. Quanto a gestão ou governança do novo complexo e da nova unidade, o assunto está em pauta nas equipes de trabalho organizadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Criatividade e Inovação. Estão em discussão as seguintes idéias: Unidade de ensino abrigada dentro de um Órgão Estrututrante da UFBA, conforme prevê o Estatuto da UFBA ou Órgão Complementar ligado a Administração Central? A questão envolve ainda a participação da UFBA, em especial a FACED e seu departamento de Educação Física em Núcleos de Estduos sobre os Mega eventos, em fóruns itinerantes entre outras iniciativas que estão surgindo e somos chamados a responder.

A necessidade imediata da área da Educação Física diz respeito a sua autonomia e a criação da nova unidade de ensino, bem como a construção, etapa por etapa, do Complexo Esportivo Educacional da UFBA. Almejamos que o CONSUNI paute este assunto para breve.

Outra assunto diz respeito a reunião que ocorreu no dia 29 de agosto de 2011, segunda-feira às 13 horas no Auditório I da FACED/UFBA com professores contratados no período de 2008 a 2011, cuja relação está no anexo 01 e professores substitutos, relação em anexo 02. A relevância deste assunto se deve ao fato de que uma das principais metas da atual gestão da FACED, (2008-2011) foi diminuir consideravelmente a exploração do trabalho docente através do trabalho dos professores substitutos. Este número caiu consideravelmente com a contratação dos 22 professores. Temos ainda mais dois concursos no departamento I nas áreas de Organização da Educação Brasileira e Sociologia da Educação.

Nos cabe verificar pelos fatos, do que reclamam e o que reivindicam os novos professores contratados pela UFBA e alocados nos departamentos I, II e Departamento de Educação Físicas da FACED, no período de 2008-2011.

Na pauta da reunião constaram: 1) Avaliação da conjuntura; 2) Direitos e Deveres; 3) Planos e Relatórios; 4) Questões organizativas.

Inicialmente saudamos os presentes, destacando o significado e relevância da análise de conjuntura em que se dá o ingresso dos recém-contratados – período de 2008-2011, o que nos permite avaliar a correlação de forças entre capital-trabalho e, avaliar o grau de desenvolvimento da luta de classes. Destacamos do contexto internacional as revoltas no oriente médio e as reações as imposições capitalistas e imperialistas que retiram direitos e conquistas e impõe sofrimentos a classe trabalhadora. Destacamos as revoltas e manifestações visíveis no oriente médio e na América Latina, manifestações no Egito, na Tunísia, na Líbia, no Chile. Destacamos no Brasil, em especial, as greves e manifestações em curso, do funcionalismo público – federal, estaduais e municipais -, em especial, dos servidores técnico-administrativos que estão em greve desde junho de 2011. As manifestações dos professores em defesa dos salários, dos planos de carreira, financiamento da educação e do Plano Nacional de Educação prevendo 10% do PIB para educação. Os professores complementaram a avaliação da conjuntura com dados sobre as manifestações e ocupações do MST, a necessidade da organização dos trabalhadores e, em especial a necessidade de filiação ao sindicato e a luta sindical. Destacamos ainda a situação interna da FACED que está com as obras paralisadas, somando-se isto com as 20 universidades que estão com 53 obras paralisadas no Brasil. Mencionamos que o ingresso dos docentes se dá em um período de intensificação do trabalho docente e da aprovação do REUNI – decreto Lei nº 6.096/97 (Em 2007, o Governo Federal emitiu o Decreto no 6.096/97 de 24 de abril de 2007, que instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). É um Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI que foi decretado pelo Governo Federal, atingindo a autonomia das universidades que impôs reestruturação e expansão na instituições públicas federais de ensino superior. Para receber os recursos previstos no REUNI as Universidades Federais Brasileiras precisaram apresentar projetos de reformulação que incluam, além do aumento de vagas, medidas como a ampliação ou abertura de cursos noturnos, a redução do custo por aluno, a flexibilização curricular, a criação de novas arquiteturas curriculares e ações de combate à evasão.) Em um período em que se aprovou o novo marco regulatório da UFBA expressos no Estatuto e Regimento

http://www.ufba.br/sites/www.ufba.br/files/estatuto_regimento/index.html

aprovados em 2009 e 2010, respectivamente, que coloca em um novo patamar a concepção de universidade hegemônica neste momento, universidade que tem sua estrutura e arquitetura curricular completamente alterada e que se expande sem que houvesse recuperação do que foi sucateado e destruído no ensino superior público no Brasil, durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, sob a égide do Ministro da Educação Paulo Renato. Período de repasse intenso de verbas públicas para a iniciativa privada na educação. Expansão que se dá no setor público, nos dois mandatos do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, carecendo da recuperação da base de sustentação – infra-estrutura, ampliação do financiamento do ensino superior, contratação de pessoal docente e de técnico-administrativos. Mencionamos que está na pauta um novo REUNI – um novo plano de expansão que contempla a pós-graduação, a recuperação da estrutura velha da universidade, a expansão pela via das tecnologias, a distância e, cursos profissionalizantes, principalmente na pós-graduação. Mencionamos que o novo marco regulatório da Faculdade, a saber, o Regimento Interno da FACED, está para ser aprovado no CONSUNI, após ajustes que estão sendo processados neste momento pela Congregação. A Faculdade passará a ter, após 40 anos, um novo regimento que ainda não contempla os avanços que se fazem necessários. Mencionamos, também, a greve dos servidores que executam atividades meios e que perdura por aproximadamente três meses, o que tem se refletido nas atividades fins – as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Apresentamos aos professores contratados no período de 2008-2011 e aos professores substitutos, o documento elaborado pelo professor Prudente Neto sobre orientações legais, principalmente no que diz respeito às exigências durante o estágio probatório. Da Minuta elaborada pelo professor Prudente constam recomendações de deveres dos professores recém-ingressos de acordo com a Lei 8,112/90, Regimento Geral e Estatuto da UFBA e demais Resoluções do CONSUNI, CPPD e de outros Conselhos Superiores. Alertamos para que ninguém se descuidasse de sua ascensão funcional, mencionando o Oficio Circular nº 06/2011 enviada aos departamentos que trata do Plano de Desenvolvimento Institucional, Plano da Unidade, Plano de Desenvolvimento do Departamento e os Projetos Políticos Pedagógicos do Curso e a necessidade de articulação dos planos e projetos dos professores aos Planos de Desenvolvimento Institucional. Após discussão sobre carga horária – no mínimo 12 horas segundo Regimento da UFBA; avaliações de estudantes; avaliação dos docentes; avaliação da metodologia do ensino; entrega de planos e relatórios; verificamos que as preocupações sobre avaliação do processo ensino-aprendizagem, avaliação docente procedem e devem ser desdobradas em iniciativas que enfrentem os atuais problemas e contradições verificadas.

Chamamos atenção, ainda, para a Avaliação para Fins de Progressão Funcional e mencionamos que no período de 2008-2011 foi o período em que se deu o maior número de Ascensão Funcional de docentes na FACED/UFBA. Destacamos por fim que a atual carreira está em revisão no MEC e no MPOG e que implicará muita luta para que sejam garantidas as conquistas do corpo docente.

Verificou-se na reunião que muitas informações não coincidem, entre a CPPD – Comissão Permanente de Pessoal Docente-, as chefias de departamento e, a direção da FACED. Um exemplo foi o número, prazos e datas de entrega de relatórios parciais e final durante estágio probatório. Discutiram-se, também, os sistemas de registro da UFBA – ensino, pesquisa, extensão, produção docente -, da UFBA e a necessidade de integração destes sistemas, evitando-se sobreposições que redundem em intensificação maior do trabalho docente.

Os professores mencionaram dados sobre a intensificação do trabalho, principalmente na graduação com o número elevado de turmas, número elevado de alunos nas turmas e, as atribuições de administração que alguns recém ingressantes já estão assumindo, que vão de chefias de departamento a coordenação de colegiados. Mencionaram ainda o incomodo com as obras em execução nos fundos da Faculdade. O encaminhamento indicado foi e realização de um SEMINARIO INTERNO sobre direitos e deveres com a presença de membro da CPPD – Comissão Interna de Pessoal Docente – e, sobre intensificação do trabalho docente na FACED/UFBA. Um ponto central na discussão foram os planos de ensino, suas aprovações e acompanhamento visto existirem muitas reclamações dos estudantes a respeito. Foi verificado, ainda, que existem disparidades entre o que consta da página da UFBA que muitas vezes está desatualizada, o que está arquivado no departamento e, o que o professor está aplicando em sala de aula. Verificam-se desatualizações de conteúdos, ementas e bibliografia. Recomendou-se que o assunto fosse tratado na reunião de Congregação principalmente considerando a necessidade de avaliação constante dos planos e as imprescindíveis atualizações.

Quanto às questões organizativas os professores presentes questionaram a falta de condições objetivas de trabalho – faltam espaços para gabinetes, faltam equipamentos e muitos não estão acolhidos em grupos ou linhas de pesquisa. Foi questionada a lógica de organização especial da FACED e a concepção de faculdade, muito centrada na competitividade e individualismo acadêmico. Foram apresentados testemunhos de professores que se sentem profundamente mal na FACED por não encontrarem espaços para as suas atividades e que se sentem mais acolhidos em outras unidades. Criticou-se, também, o clima de rivalidade entre pessoas, grupos e departamentos. Criticou-se ainda a questão da alocação de projetos, programas e recursos e foi sugerido que cada alocador de recursos, ou programa em desenvolvimento destina-se um percentual para melhorias e manutenção na FACED e que o local ou setor de alocação de programas e projetos coincidissem com a especificidade dos setores. Sugeriu-se ainda que a discussão sobre espaços físicos e equipamentos para docentes não estivesse desatrelada do debate sobre concepção de educação, universidade e faculdade, necessária para se estabelecer nexos e relações entre o que está no mais geral, a singularidade da universidade e, a particularidade da faculdade de educação da UFBA. Foi sugerido que se mantivesse a decisão do PREDIO NOVO PARA A FACED a partir da análise e planejamento das necessidades e expectativa de expansão da Faculdade dentro da expansão da universidade. Enquanto isso, que fossem redimensionados espaços priorizando gabinetes docentes.

Mencionamos aos docentes presentes que a lógica da produtividade que hoje é hegemônica na Universidade coloca a FACED como sendo uma unidade de ensino de baixa competitividade, com pouca capacidade de alocar recursos de agencias como FINEP, CNPq, CAPES, FAPESB, isto porque seu programa de pós-graduação tem conceito 4, existem poucos pesquisadores de produtividade em pesquisa no CNPq, o número de bolsistas de iniciação cientifica é pouco, poucos professores concorrem a bolsas e, os recursos alocados para a pesquisa pelas agencias oficiais – CAPES, CNPq , FAPESB, FINEP, são poucos. Quanto aos recursos de projetos e programas de governos por serem assistemáticos e eventuais não somam nestes índices de competitividade institucional. Somam sim, no montante de recursos próprios que a universidade aloca fora da matriz orçamentária da ANDIFES/MEC. Quanto a lógica de ocupação dos espaços da FACED, explicamos que isto é definido em Congregação. A lógica que encontramos e mantivemos é que temos um pavimento somente de salas de aula, lógica esta já ferida em função da necessidade premente de alojamento de programas e grupos que estavam sem espaço e conseguiram alocar recursos, equipamentos e materiais que precisavam ser instalados. Uma ala para a administração, que tem um espaço novo para coordenação de extensão – coordenação de projetos e programas - , ainda não ocupado; ala de grupos de pesquisas, tanto no térreo, quanto no primeiro, segundo e terceiro pavimentos; os dois auditórios; os laboratórios que atualmente são quatro; a sala de vídeo conferência, com a expectativa de instalação de mais uma sala, cujos equipamentos já foram adquiridos, visto a grande demanda.; a sala da rádio da FACED; a sala do Memorial; a biblioteca que carece de reforma e melhores instalações. A sala de Musculação que deverá ser esvaziada em breve, deslocando-se os equipamentos de ginástica para o CEFE, ou para descartar os que são irrecuperáveis, e o elevador a ser instalado após licitação para instalação da estrutura que abrigará o elevador; devendo este espaço se destinar a grupos de estudo, gabinete de professores e sala de reunião de professores. A sala de Ginástica ou de Arte – Educação que também carece de melhorias previstas na reforma mas não executadas em decorrência da anulação do contrato com a firma 3 A.

São ao todo 27 grupos de pesquisa na FACED e 92 professores. O prédio da FACED que data de 40 anos atrás e não foi projetado para a Educação, mas, sim para a Economia, não comporta mais a expansão atual. Os eventos com mais de 100 pessoas não tem como serem viabilizados nos auditórios atuais. É necessário ocupar o espaço do térreo. O sistema de transmissão de eventos é precário e carece de pessoal especializado e de manutenção atualização de equipamentos. Faltam funcionários técnico-administrativos no Setor de Informática, principalmente nos primeiros horários da manhã e a noite. O sistema de eletricidade, de refrigeração, de informatização estão todos colapsados. Exigindo-se reformas estruturais profundas no atual prédio, reformas estas planejadas, encaminhadas, mas, ainda não executadas. São exemplos, a casa de força, a instalação dos sprint inviabilizada pela saturação do sistema de energia elétrica, o Servidor insuficiente para atender a demanda por informatização da Faculdade, o elevador não instalado há quatro anos, por falta do projeto de estrutura para a sua instalação. A segurança é outro setor reclamado, principalmente a noite, bem como, a limpeza, principalmente após as 16 horas quando os trabalhadores da limpeza deixam a Faculdade.

Estes problemas estruturais refletem no desempenho docente e na qualidade do ensino, reconhecem os docentes contratados no período de 2008-2011, juntamente com a direção da FACED e, devem ser encaminhados a Congregação. Indicou-se, por fim, nessa reunião que: a) teremos nova reunião com substitutos e contratados no período de 2008-2011 mantendo a atual pauta que não foi esgotada; b) que será enviado relatório dessa reunião a todos; c) que teremos um Seminário Interativo sobre direitos e deveres e intensificação do trabalho docente; d) que os equipamentos básicos para os docentes – uma estação de trabalho com computador, impressora interligada – serão solicitados a Pró-reitoria de Planejamento Orçamento e Gestão e que; e) as reivindicações docentes e os assuntos pertinentes a Congregação seriam apresentados na próxima reunião ordinária da Congregação, a ocorrer dia 05 de setembro de 2011, o que está sendo feito neste momento.

Com base, portanto, em tais demandas, colocamos as PAUTAS das duas reuniões da Egrégia Congregação da FACED/UFBA, do dia 05 de setembro de 2011 e o expediente da Direção da FACED.

Constam da PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA:

1. Expediente

2. Processos

3. REGIMENTO INTERNO DA FACED

4. O que ocorrer.

PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011

1. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO DEPARTAMENTO I. Aprovação da composição da Banca.

1. EXPEDIENTE.

1. 1. CONSUNI. REUNIAO DO CONSUNI COM PARLAMENTARES. Dia 22.08.11 com a Bancada baiana no parlamento para apresentação dos projetos visando emendas de bancada. A UFBA apresentou o projeto de construção do Complexo Esportivo Educacional da UFBA. Presentes: Deputados Federais PT - Waldenor Pereira; Amauri Teixeira; Jose Raimundo Pontes; Emiliano José; Nelson Pelegrino; Valmir Assunção; Deputados Federais PCdoB - Daniel Almeida; Alice Portugal. Senadora Psb - Lidíce Da Mata e Souza. Entrega da demanda da FACED. Construções do Complexo Esportivo Educacional, Prédio Novo da FACED. Conclusão de reformas e ampliação de um andar no prédio atual.

   2. REUNIÃO COM REITORA. Problemas na FACED e no CEFE. Relatório em anexo. Encaminhamentos realizados para os setores competentes; PCU, PRÓ-REITORIAS: ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, DSENVOLVIMENTO DE PESSOAL, Divisão de material. Relatório em anexo.

   3. I OFICINA DE DIRIGENTES. Dias 30 e 31 de agosto de 2011. Destinada a diretores de unidade tratando referentes ao Sistema de Concessão de Passagens e Diárias – SCDP; Tecnologia da Informação CPD; Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Administrativa – SPGA; Atuação da Coordenadoria de Controle Interno – CCI, da Unidade Seccional de Correição – USC; Crédito orçamentário; Recursos Financeiros; Sistema de Apoio Orçamentário – SAPO. Destaco que a atenção especial recaiu sobre responsabilidade dos gestores que em ultima instância responderão pela unidade. Cabe aos gestores abrirem processos administrativos em caso de abandono de emprego, inassiduaidade, furtos e roubos e acumulação de cargos. Destacou-se da oficina a questão da necessidade do planejamento, das ações integradas. Os diretores, sem exceção reclamaram das dificuldades de gestão de pessoal, da legislação vigente, principalmente a Lei 8112/90 e seus limites.

   4. PREFEITURA DE CAMPUS. Comunica que os serviços de manutenção predial terá uma técnica responsável que é a engenheira Helenita Dias, fone 32836036. E-mail pcu@ufba.br.

   5. REUNIÃO COM PREFEITO JOÃO HENRIQUE. Ocorrida dia 20 de agosto de 2011. Presente professor Ney Santos. Relatório em anexo. Proposta encaminhada pelo Gabinete em oficio assinado por Leonel Leal Neto Gestor do Escritório Municipal da Copa do Mundo Da FIFA 2014 Salvador. Cidade sede. Encaminhado pelo Gabinete da Reitoria. Proposta Criação do Núcleo de Acompanhamento dos Mega Eventos e participação do Fórum Itinerante. Encaminhamento sobre construção de agenda comum para implementação de projetos para os megaeventos esportivos. Mecanismos de conexão entre UFBA e a Prefeitura de Salvador para construção do legado decorrente dos megaeventos. . Celebração de protocolo de intenções visando conjugar esforços. Criação do Fórum Universitário para fomentar o debate e a produção científica sobre nuances da realização dos megaeventos. Professores Roberto Colavolpe e Ney Santos compareceram a reuniões representando a UFBA. Relatório em anexo. Departamento de Educação Física encaminha proposta para a constituição do Núcleo e participação do Fórum Itinerante.

   6. I ENCONTRO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO CERT.Bahia (EnSI/CERT.Bahia). Orientações para cuidados essenciais para o bom uso da Internet. Ocorreu dia 31 de agosto no Instituto de Matemática. Representou a FACED o servidor técnico – administrativo Marcone Souza Santos. O dia 31 de agosto foi o Dia Internacional de Comemoração de Segurança em Informática. Promoção do Grupo de Segurança da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (CAIS/RNP). Informações in: http:certbahia.pop-ba.rnp.br/ensi e, ainda, http://disi.rnp.br/. Marcone enviará orientações de boas práticas na internet para segurança da unidade.

   7. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO. Parceria com a FACOM apóia o projeto Ciência e Cultura – Agencia de Noticias em C & T. http//www.cienciaecultura.ufba.br/agenciadenoticia/

   8. PRÓ - REITORIA DE PESQUISA, CRIANÇÃO E INOVAÇÃO. Divulgação do SEMPPG SEMEP E ACTA-11 Seminários Diversos. Período: 08 e 09 de novembro. Prazo para enviar programação: acta@ufba.br. REFORÇAR encaminhamento da programação da FACED/UFBA. Reforçar a programação da FACED/UFBA. Estamos contando coma professora Maria Inês marques que está colaborando na coordenação do evento.

   9. PRÓ - REITORIA DE PESQUISA, CRIAÇÃO E INOVAÇÃO. Coordenação de Iniciação a Pesquisa, Criação e Inovação. Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da UFBA. Critérios para a distribuição de bolsas entre Comitês, de Distribuição de bolsas entre Candidatos, de julgamento de recursos e avaliação de Projetos e Relatórios. Enviado em 02 de setembro de 2011.

   10. PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL. Programação das férias. Comunicado nº 58/2011. Sobre duração deferias; Requisitos básicos; Remuneração nas férias; Parcelamento de férias; Reprogramação de férias; Interrupção de férias; Cancelamento de férias; Férias de servidores Licenciados ou afastados; Legislação e outras informações.

   11. REFORMAS CEFE – Ocorreu no dia 1º de setembro de 2011, às 16 horas, no CEFE, reunião com a presença dos professores Carlos Roberto Colavolpe, Claudio de Lira Santos Júnior, celi Taffarel, Reiner Hildebrandt-Stramann, (assessoria internacional), o técnico-administrativo Jaime, o Mestre de Obras Joseval, pela PCU e PROADM Srs. Edivaldo e Dr. Thiago. As reformas estão em curso. Os prazos provavelmente serão cumpridos até final de outubro. Foi solicitado: conserto e pintura do portão de entrada, conserto, manutenção e pintura da guarita e da casa de força, capinação, eliminação de ervas daninhas, retirada de entulhos, retirada de material permanente em desuso, organização do espaço para a re-inauguração prevista para final de outubro. Os problemas concentram-se na utilização e preservação do campo de futebol, e na vigilância. Foram realizadas reuniões na FACED com a ASSUFBA, a APUB, no dia 26 de agosto para tratar da Construção do Complexo Esportivo Educacional da UFBA, a re-inauguração após as reformas no CEFE. Utilização do CEFE no Carnaval – Camarote Universitário e Manutenção, preservação do Campo de Futebol. Relatório em Anexo . Compõe a Comissão os professores, Roberto Colavolpe, Ney Santos, Admilson Santos, Fernando Reis e o técnico administrativo Sr. Jaime, deverão apresentar relatório sobre andamento das obras. Ficou indicado que o CEFE não deverá ser utilizado para instalação de Camarote visto os grandes prejuízos para as atividades de ensino. Somente os serviços públicos – segurança e saúde, deverão utilizar as instalações, no estacionamento e não nas quadras, visto que sempre ficam prejuízos irrecuperáveis no CEFE. Quanto ao Grupo de direitores que está discutindo a gestão (governança) do CEFE, ADM indicou o Professor Dr. ERNANI COELHO para representar a ADM na discussão sobre Gestão (Governança) do Complexo Esportivo da UFBA – CEFE.

   12. SALA DE MUSCULAÇÃO. Estão sendo descartados os equipamentos imprestáveis. Os que podem ser reformados estão sendo orçados . Custo das reformas de equipamentos de musculação, aproximadamente, R$ 8.000,00 (oito mil reais). A Lista com materiais novos foi providenciada e os orçamentos solicitados.

   13. REUNIÃO COM REPRESENTAÇÕES NO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. Conselho Acadêmico professora Dinéa Muniz e Uilma Amazonas. Conselho Acadêmico de pesquisa e Extensão professora Mary Arapiraca. Balanço das reuniões, assuntos tratados, funcionamento dos Conselhos Acadêmicos e dificuldades na participação da FACED no Conselho de Pesquisa e extensão. Indicação com aceite do nome da professora Uilma Amazonas para titularidade do Conselho de Pesquisa e Extensão e professor Roberto de macedo na suplência. Ficam no Conselho Acadêmico de Ensino as professoras Dinéa Muniz e Mary Arapiraca.

   14. PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – Continua a Greve iniciada dia 6 de junho, nacionalmente, e dia 13 de junho na UFBA. Expediente encaminhado a Pró-Reitoria sobre carência de pessoal técnico-administrativo na FACED principalmente para o período noturno. Reunião marcada para término da Greve com os seguintes assuntos em Pauta: Avaliação da situação da FACED – Atividades meios. Análise dos setores; Levantamento de demandas imediatas, mediatas e históricas dos setores; Final de mandato – Encaminhamentos e novos compromissos. Indicativo de data, a ser definida após termino da greve.

   15. REUNIÃO DOCENTES CONTRATADOS período de 2008-2011 e professores substitutos. Em anexo o Relatório.

   16. ORDEM DE SERVIÇO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E SETOR ENERGÉTICO. Enviados, mais uma vez, em 05/09/11, para a PCU e PROADM. Srviços de manutenção estão centralizados na PCU.

   17. ESPAÇOS FISICOS NA FACED. Assuntos pendentes: Dependemos do reinicio das obras, da retirada de material em desuso, da conclusão e transferência de equipamentos para o CEFE e, retirada de elevador da Sala de musculação. A Sala de Musculação reformada poderá atender parcialmente as seguintes demandas acumuladas: solicitação do Coordenador Geral da REDEPEC que solicita pintura conserto assoalho e conserto ar condicionado. Solicitação coordenador Grupo FORMACCE solicitando ampliação de espaço físico (abaixo assinado de 32 participantes). Em encaminhamento solicitações especificas de professores, Professor Dr. Pedro Abib solicita sala para instalar Grupo de Pesquisa, Professora Terezinha Miranda solicita ampliação espaço Grupo de Pesquisa, professora Celma Borges solicita espaço para grupo de Pesquisa no térreo. Professores substitutos e recém-contratados solicitam Gabinetes e sala de professores.

   18. SALA VIDEO CONFERÊNCIA. Deverá ser usada pelos seis docentes que não conseguem subir a escada. Elevador ainda não foi instalado. As quartas e sextas feiras retransmitirá aulas da pós-graduação da UNICAMP. Funcionando muito bem. Problema continua sendo o cuidado com a utilização dos equipamentos. O conhecimento para manusear os equipamentos. Os equipamentos da segunda sala de vídeo conferencia já foram encomendados. Depende do termino da greve e retomada dos trabalhos na divisão de compras da UFBA.

   19. SOLICITAÇÃO DE PARCERIA REALIZAÇÃO EVENTO O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AOS PRECONCEITOS. Instalação Comissão Organizadora dia 05.08.11. Nomes de docentes que deverão representar a unidade na Comissão. Procurara professora Joaquina Lacerda. Indicamos professora Inês Marques.

   20. PROJETO EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS. Professora Inês Marques reassume a representação da FACED nesses assuntos.

   21. BOLSISTAS DO SEI –. Problemas no pagamento do bolsista Danilo. Atraso de quatro meses em decorrência de tramitação burocrática e lentidão nas tramitações. Servidores técnico-administrativos em greve.

   22. I SIMPOSIO BAIANO DE LICENCIATURA – PAFOR - FORUM ESTADUAL PERMANENTE DE APOIO A FORMAÇÃO DOCENTE. Professora Roseli Sá encaminhou Relatório do evento a disposição de todos. Evento na UESB. Vitória da Conquista. Dias 11 e 12 de agosto. Representação da FACED/UFBA, Professora Izaura Santiago – Titular.

   23. I ENCONTRO NACIONAL DO PAFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. Período de 21 e 22 de setembro de 2011. Iniciativa da Diretoria de Educação Básica e Presencial da CAPES, em Brasília. Previa a reunião de Brasília ocorrerá no IAT, dia 16 de setembro a reunião do PAFOR-BA .

   24. IV FORUM NACIONAL DE PEDAGOGIA. 21 a 23 de setembro. Belo Horizonte. Seguirão para o evento professoras Uilma Amazonas, Roseli Sá e Maria Couto representando a FACED/UFBA.

   25. EDUCAÇÃO DO CAMPO – 2º Etapa do VII Tempo Escola/Universidade iniciado em 02 de setembro indo até 11 de setembro com a presença da pesquisadora da UNESP – Campus Araraquara, professora Ligia Martins. O PIBID diversidade está sendo implementado.

   26. ORGANIZAÇÃO ENTREGA TITULO PROFESSORA IRACY PICANÇO. Dia 13 de outubro de 2011. Reitoria. Seguindo-se manifestação na FACED.

   27. ORIENTAÇÕES PARA USO DO REPOSITORIO DA UFBA. Voltamos a insistir para que todos os docentes usem o Repositório.

   28. EVENTO com representação Tribunal de Contas da Bahia. Auditorias operacionais área de educação. Formação de professores do ensino fundamental. Deverá ser marcada nova data com a presença de Zilton Rocha.

   29. CONVÊNIO COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COM DAAD . Universidade de Braunschweg. Realizou-se a visita cientifica para assessoria internacional na área de currículo de formação de professores de educação física e referenciais curriculares básicos para a rede de ensino. Professor Dr. Reiner Hildebrandt- Stramann, iniciou trabalhos dia 25 de agosto, esteve na URFBA, Amargosa e seguiu para UFAL no dia 4 de setembro. Seguira posteriormente para a UFAM e UEM.

   30. ESCOLA ABERTA APRENDENDO A APRENDER – Continuamos solicitando posição dos Departamentos quanto ao pedido encaminhado pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas. Proposta de trabalhos conjuntos com os docentes dos departamentos. Psicólogas e Médicas. Contatos: Alba Almeida 86222020, Rita Valente 99577287, Rita Gonzales 91479581 rigonzales@uol.com.br, rivalente@gmail.com.

   31. PIBIC AVALIAÇÃO RELATORIOS FINAIS. Prazo final até dia 13 de setembro para avaliação dos relatórios finais.

   32. RESOLUÇÃO 03/2011. “...dispõe sobre relacionamento UFBA e fundações de apoio...”. Reunião realizada pela PRO-REITORIA DE PESQUISA, CRIAÇÃO E INOVAÇÃO e pela PRO-REITORI DE PÓS-GRADUAÇÃO para encaminhar sugestões de aprimoramento da Resolução. Compareceu representando a FACED a professora Uilma Amazonas que encaminhou relatório. Ver relatório em anexo.

   33. ENADE. Orientações aos coordenadores que encerrem o procedimento de inscrição dos estudantes no Exame nacional segundo instruções da Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007 do MEC.

   34. REVISTA FACED. Professor Nelson Pretto encaminhou projeto para alocação de Recursos. Nova comissão sendo acionada para o trabalho.

   35. EDITAL PROEXT/MEC 2011. Reunião palácio da Reitoria Dia 29 de setembro de 2011, quinta-feira Sala dos Conselhos.

   36. TERMO DE ACORDO ASSINADO nº 04/2011. Entre MPOG, MEC e os representantes do Movimento Docente – ANDES-SN e Fórum PROIF.

   37. AFASTAMENTO DA DIRETORA. Dias 06 de setembro para atividade de intercambio com a UFAL, Campus de Arapiraca, período de 11 a 16 de setembro para participar do CONBRACE, em Porto Alegre e do Encontro Nacional de Professores Universitário, MST, na Escola Nacional Florestan Fernandes em São Paulo. Dia 21 de setembro palestra na UNEB Campus de Irecê. Dia 26 setembro banca de pós-graduação na UFS.

   38. Entrega de Controle de Freqüência às reuniões da Congregação. Departamentos, Colegiados, representações e Diretórios Acadêmicos. Meses de Maio e Junho de 2011. Anexo.

A CONGREGAÇÃO DA FACED ENCAMINHOU E DELIBEROU O SEGUINTE NA REUNIÃO ORDINÁRIA do dia 05 de setembro de 2011.

1. Encaminhamentos do expediente;

1. 1. Solicitar a pró-reitoria de Graduação e ao CONSUNI um balanço sobre REUNI e seus impactos principalmente no que diz respeito as VAGAS DO REUNI para a FACED.

   2. Encaminhar demanda apresentada pelo Colegiado dos Cursos Especiais de Formação de professores em exercício, em especial, professores para a Licenciatura em Educação do Campo – sendo seis professores relacionados aos departamentos as FACED/UFBA e um professor ligado as áreas das Ciências Agrárias.

   3. Re-encaminhar demandas de infra-estrutura da FACED, comunicando aos setores competentes que a Congregação está pautando a avaliação das condições objetivas de se manter as atividades frente na Faculdade frente aos problemas decorrentes da Greve dos Funcionários, a falta de pessoal de limpeza e segurança suficiente no turno noturno.

   4. Marcar, após reunião do Colegiado do Curso de Educação Física, reunião na Congregação, para debater sobre Estágio Curricular, para dia 24 de outubro de 2011.

   5. Realizar o balanço das freqüências a reunião de Congregação comunicando os setores representados e adotando medidas cabíveis.

   6. Solicitar ao Coordenador do PIBIC esclarecimentos sobre o colapso do sistema que está a indicar erros e não permite avaliação de projetos e relatórios por parte dos indicados.

   7. Formalizar procedimento administrativo cabível frente denuncia contra a direção da FACED encaminhada pela representação docente.

2. PROCESSOS COM DELIBERAÇÃO DA CONGREGAÇÃO

2.1. Processos – Escolha de novo representante para Conselhos Acadêmico de Pesquisa e Extensão. Professora Dra. Uilma Amazonas na titularidade e na suplência professor Dr. Roberto Sidnei de Macedo. No Conselho Acadêmico de Ensino a titularidade com Professora Dr. Dinéa Muniz e na suplência professora Dra. Mary Arapiraca. Relatora professora Dinéa Muniz.CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO – Titular Professora Dinéa Muniz. Suplente professora Uilma Amazonas. Aprovado com uma abstenção

2.2. Utilização do CEFE no Carnaval. Para instalação de Camarote Universitário - Solicitação da APUB e Equipes de Segurança – pedido do comando de Operações da PM e Equipe de Saúde. Relator Professor Roberto Colavolpe. Considerando a necessidade do zelo pelo patrimônio público e da preservação das reformas das quadras a Congregação somente autoriza o uso do estacionamento por parte de órgãos públicos, de segurança e saúde. Aprovado por unanimidade.

2.3. NOME ÚNICO CURSOS DE PEDAGOGIA DA FACED/UFBA. Relatora professora Maria Couto. Nome único dos Cursos – Licenciatura em Pedagogia. Aprovado por unanimidade.

2.4. ABAIXO ASSINADO. REPÚDIO RETIRADA DAS MESAS PAVIMENTO TERREO. Esclarecimentos foram feitos a Congregação demonstrando que não houve arbitrariedade e que as medidas que vem sendo tomadas para substituir móveis e equipamentos e continuará visando preservar espaços de convivência acadêmica em todos os andares da FACED, inclusive no Térreo.

2.5. REGIMENTO INTERNO DA FACED. Proposta de Sessão Extraordinária dia 08 de setembro de 2011. Relator Professor Prudente Neto. Remetido para reunião extraordinária.

2.6. PROCESSO DA PROFESSORA SALETE DE FATIMA NORO CORDEIRO. Aguardando vaga para redistribuição.

2.6. EXTENSÃO. Aprovação do Ad referendum da Direção. Aprovado por unanimidade.

A CONGREGAÇÃO DA FACED DELIBEROU O SEGUINTE NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011 às 17 Horas.

APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DA SEGUINTE BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

1. 1. 1. 1. UILMA RODRIGUES DE MATOS AMAZONAS (UFBA) Titular

         2. MARIA COUTO CUNHA (UFBA) 1º Suplente.

         3. José Welington Marinho de Aragão (UFBA) 2º Suplente.

         4. BERTHA DO VALLE (UERJ) 1º Titular Externo

         5. MARIA HELENE BERNOSKY (UEFS) – 2º Titular Externa

         6. REGINALDO SILVA SOUZA (UESB) – 1º Suplente Externo

         7. JANETE LINS DE AZEVEDO (UFPE) – 2º Suplente Externo.

         8. MARIA DE SALETE BARBOSA DE FARIAS (UFPB) 3º Suplente Externo.

REUNIÃO COM REITORA PROFESSORA DRA. DORA LEAL ROSA

Dia 25 de agosto de 2011.

Ocorreu dia 25 de agosto de 2011, às 09h, reunião com a Reitora Professora Dra. Dora Leal Rosa e a direção da FACED/UFBA, professora Dra. Celi Taffarel. Compareceram a Reunião, o professor Dr. Carlos Roberto Colavolpe, Chefe do Departamento III – Educação Física e, a Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, professora Dra. Iracema Veloso. Inicialmente foi tratada a questão do encaminhamento da emenda parlamentar de Bancada, o Planejamento das Obras do Complexo Esportivo e Educacional da UFBA e a audiência com o Ministro que está sendo marcada. Professora celi Mencionou que a FACED enviou a proposta de emenda individual para concluir reformas da FACED com elevação de mais um andar, e outra emenda para construção de prédio novo em Ondina. Professora Dora destacou que isto deve ser detalhadamente desdobrado e planejado e que os encaminhamentos serão realizados em formulários próprios sob coordenação da Pró-Reitora da Planejamento. Na seqüência professora Celi entregou a reitora seu pronunciamento sobre o Processo Movido pelo Licenciado BRUNO ROCHA GOMES, formad no curso de Licenciatura em Educação Física da UFBA, contra o CREFE/CONFEFE, motivado pelo fato do Conselho lhe negar a Carteira para o exercício profissional, pronunciamento que deverá subsidiar a posição da reitora perante o Ministério Público Federal que solicitou, por sua vez, o pronunciamento da Reitora da UFBA sobre o caso. Em seguida foi tratada a pauta e encaminhadas as questões aos órgãos e setores competentes.

COM A VICE-REITORIA – Professor Dr. LUIZ ROGÉRIO:

1. Conclusão obras atuais de reforma da FACED – Processo de distrato em andamento. PCU deverá fortalecer a fiscalização;

2. Conclusão obras atuais de reformas do CEFE – Fiscalização para entrega no prazo previsto e re-inauguração das instalações do CEFE;

PREFEITURA DE CAMPUS – Sr. SERVULO MAGALHES BARROS

3. Instalação do elevador da FACED – Situação complicada porque há mais de quatro anos que os aparelhos aguardam uma licitação para instalação dos mesmos;

4. Ampliação da Casa de Força – setor de energia elétrica. – Processo em curso;

5. Manutenção – ar, eletricidade, saneamento – água esgoto.

COM PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – Re-encaminhar os pedidos detalhados - IRACEMA SANTOS VELOSO:

6. Compra de material permanente para renovar mobiliário da FACED – cadeiras e módulos de trabalhos dos servidores técnico-administrativos – relação anexa 01.

7. Compra de material permanente para melhorar condições de ensino em sala de aula – relação anexa 02.

8. Compra de material para a manutenção de auditórios e laboratórios – relação em anexo 03;

9. Compra de equipamentos – material permanente – para o laboratório de Musculação e sala de Ginástica no CEFE – anexo 04;

10. Compra de material permanente – bebedouros, frízeres, geladeiras e micro-ondas para melhorar condições de convivência – anexo 05;

11. Compra e manutenção dos quadros em salas de aulas;

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO – Visitará a FACED dia 25 de agosto de 2011, as 08:30 horas para tratar dos assuntos – PAULO SEZAR VILAÇA DE QUIROZ.

12. Manutenção dos equipamentos de refrigeração;

13. Manutenção setor de energia elétrica;

14. Manutenção do atual campo de futebol no CEFE;

15. Manutenção no CEFE – Capinar, manutenção portão, guarita, casa de força;

16. Retirada material em desuso imprestável do CEFE e da FACED;

17. Pessoal para atuar a noite – terceirizados para vigilância, limpeza.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL . Levantar dados sobre concessão de gratificação a coordenador pedagógico para o noturno Sr. ANTONIO EDUARDO MOTA PORTELA.

18. Corpo de técnico-administrativos para período noturno. Um funcionário para Secretarias de órgãos colegiados; um para administração geral; um para biblioteca, um para reforço segurança interna e externa.

19. Corpo docente para gestão: Um coordenador geral acadêmico para o período noturno.

Relato: Celi Taffarel - Diretora

REUNIÃO COM PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

Dia 26 de agosto de 2011.

Ocorreu dia 26 de agosto de 2011, às 08h, reunião com o Pró-Reitor de Administração PAULO VILAÇA e com o Sr. Prefeito de Campus Sr. SERVULO MAGALHES BARROS e a direção da FACED/UFBA, professora Dra. Celi Taffarel. Na Pauta os assuntos tratados no dia anterior com a Professora Dora Leal, Reitora da UFBA e encaminhando para os setores responsáveis.

PREFEITURA DE CAMPUS – Sr. SERVULO MAGALHES BARROS

20. Instalação do elevador da FACED – Situação complicada porque há mais de quatro anos que os aparelhos aguardam uma licitação para instalação dos mesmos. O processo está em fase de Licitação.

21. Ampliação da Casa de Força – setor de energia elétrica. – Processo em curso encaminhado pela Prefeitura.

22. Manutenção – ar, eletricidade, saneamento – água, esgoto. A prefeitura passa a contratar por licitações e pregões as empresas para serviços de manutenção, preservação nas unidades.

23. Obras de reformas não concluídas na FACED. Intensificar a fiscalização e resolver o emergência para que os banheiros funcionem e as salas dos professores sejam arrumadas.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO – Sr. PAULO SEZAR VILAÇA DE QUIROZ.

24. CEFE – Capinar, arrumar e pintar o portão, arrumar e pintar a guarita colocar película no vidro, Retirar material em desuso, preparar para re-inauguração em outubro. Manutenção do campo de futebol. Controle de consumo de água com manutenção de encanação e torneiras. Jardineiro para campo de futebol.

25. Retirar os aparelhos de ginástica que estão em desuso e retirar o elevador da Sala de Musculação para reformas na sala e abertura de espaços para os professores – Grupos de Pesquisa, gabinetes de professores e sala de professores.

26. Manutenção dos equipamentos de refrigeração – Encaminhado a prefeitura;

27. Manutenção setor de energia elétrica – Encaminhado a Prefeitura.

28. Manutenção do atual campo de futebol no CEFE;

29. Manutenção no CEFE – Capinar, manutenção portão, guarita, casa de força;

30. Retirada material em desuso imprestável do CEFE e da FACED;

31. Pessoal para atuar a noite – terceirizados para vigilância e limpeza na FACED. Um para a vigilância interna ate as 10:30 horas quando encerram as aulas a noite e um para limpeza.

32. SEGURNAÇA. Tanto no CEFE quanto na FACED, principalmente segurança a noite com as turmas noturnas. Reforçar colocar mais um porteiro a noite até 11 horas.

Assuntos a serem encaminhados ao PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL . Sr. ANTONIO EDUARDO MOTA PORTELA.

33. Corpo de técnico-administrativos para período noturno. Um funcionário para Secretarias de órgãos colegiados; um para administração geral; um para biblioteca.

PROXIMA REUNIÃO DIA 01 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA AS 16 HORAS NO CEFE.

Relato: Celi Taffarel - Diretora

RELATO REUNIÃO COM REPRESENTAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA FACED/UFBA, COLEGIADO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA FACED/UFBA, DIRETORIO ACADÊMICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSORES, ESTUDANTES, REPRESENTAÇÃO DA APUB, DA ASSUFBA, DA PREFEITURA DE CAMPUS, DIREÇÃO FACED UFBA

Sexta-feira dia 26 de agosto de 2011. Às 14 horas, Sala Irecê.

Presentes: 26 pessoas Lista em Anexo.

PAUTA DA REUNIÃO:

1. Apresentação do Projeto do complexo esportivo educacional da UFBA

2. Re-inauguração obras reforma CEFE

3. Camarote universitário

4. Questões organizativas – manutenção campo futebol.

A reunião iniciou as 14hora e 20minutos, em vinte e seis de agosto de 2011, na sala Irecê, sob coordenação da Diretora da Faculdade de Educação, professora Celi Taffarel. A professora apresenta inicialmente os esclarecimentos que a reunião tem caráter indicativo, mas que as deliberações são tomadas pelas instancias competentes, colegiados, departamento, congregação, órgãos superiores da UFBA. Na seqüência apresenta a pauta com os seguintes pontos: 1. Apresentação do Projeto de construção do Complexo Esportivo e Educacional da UFBA; 2. Re-inauguração do CEFE após reforma; 3. Camarote Universitário – uso do CEFE no Carnaval. 4. Questões organizativas manutenção e utilização do campo de futebol. Na seqüência disserta sobre os encaminhamentos da administração da UFBA que designou três Grupos de trabalho: Um para elaborar o projeto de ocupação do espaço físico do CEFE, outro para montar o programa de pós-graduação em Ciências do Esporte e outros para tratar da Governança, gestão e administração do CEFE. Todos os três grupos já apresentaram propostas sendo que o Programa de Pós-Graduação em Ciências do Esporte deverá ser reapresentado mediante alteração dos índices de produtividade dos docentes. O projeto do Complexo Esportivo e Educacional da UFBA foi elaborado a partir de decisões nas instancias competentes da FACED, pela equipe do setor de Planejamento Físico da PROPLAD. Professora Celi apresentou o projeto impresso resgatando o histórico do Centro – exposta na pagina da FACED www.faced.ufba.br , as possibilidades do mesmo vir a ser um Complexo Esportivo e educacional, composto por cinco etapas: 1º Etapa: Esportes de campo - Campo de futebol e área de atividades atlética; 2º Etapa – O Ginásio Poliesportivo; 3º Etapa - Pavilhão acadêmico; 4º Etapa – O Parque Aquático; 5.) Etapa – Unidade Apoio Multifuncional Centro Convenções. O complexo está projetado dentro dos padrões internacionais, concebido para atender as atividades esportivas e educacionais – ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão. A primeira etapa está prevista para ser concluída até 2014 e o projeto todo até 2016. Pretensão de atender também os jogos mundiais universitários de 2018. Relata sobre a reunião do CONSUNI com os parlamentares que com unanimidade reconheceram a relevância do projeto para a UFBA, a Cidade de Salvador, o Estado da Bahia, a região Nordeste. Quanto ao financiamento expôs que o mesmo deverá ocorrer com recursos da União, recursos orçamentários da UFBA, de ministérios como Educação, Esporte, ministério das Cidades, Ministério dos Transportes, entre outros. Previsão de no primeiro momento o orçamento vir da bancada parlamentar, que deverá apresentar emenda para o ano de 2011 para ser executado em 2012. Apresenta documentação sobre o processo de construção do projeto. Enfatiza que o complexo pertencerá a UFBA e, será mantido em parceria com Governo do Estado e município. Salienta que o mesmo necessitará de uma gestão administrativa compartilhada. Expõe que haverá em breve uma reunião para tratar do Complexo Esportivo com o Ministro do Esporte. Na seqüência trata do segundo ponto de pauta, onde apresentou a situação da reforma do CEFE e tratou das questões sobre a re-inauguração do Centro de Esporte, enfatizando a necessidade de empreender esforços para finalização das obras e da organização de uma programação para a re-inauguração. Relata sobre reunião realizada com o Prefeito de Campus e Pro - Reitor Administrativo onde foram expostas as necessidades atuais do CEFE – Capinação, manutenção, retirada de entulhos, retirada de materiais descartáveis, limpeza geral. Informa que a conclusão da reforma esta prevista para finalizar no inicio de outubro deste ano. Informou que a mediação com a empresa é o fiscal da prefeitura e que existe uma comissão nomeada para acompanhar as obras composta pelos professores Fernando Reis, Admilson Santos, Roberto Colavolpe e, pelo funcionário Jaime. Informou que apresentou à Prefeitura da UFBA uma agenda para providenciar limpeza do Centro, para retirada de entulhos do centro e da FACED. Informou sobre solicitação de pessoal, principalmente especializados em jardinagem e cuidados com campo de futebol. A representante estudantil que acompanha a execução das obras informou que em contato com operários da obra foi informado que vai ser difícil entregar a obra no prazo. Indaga como fazer pressão para ser cumprido o prazo declarado. Em resposta a professora Celi Taffarel mencionou o contrato assinado, o trabalho do fiscal da obra, da Comissão nomeada para acompanhar a obra e das reuniões com as autoridades da UFBA. Ressalta que a pressão deve vir de diferentes campos que têm interesse na finalização das obras. Professor Cláudio de Lira sugere que uma das possibilidades de acompanhar e pressionar a finalização das obras seria a solicitação de relatórios parciais sobre andamento da obra e sobre uma previsão mais concreta de finalização da obra. Em seguida o professor Fernando sugere marcar uma reunião com o administrador da obra juntamente com o fiscal para acompanhar o andamento da obra. Dirigi-se ao representante da Prefeitura presente à reunião e solicita providencias para o corte do mato em volta do campo de futebol. O Sr. Joaquim Feitosa, funcionário da prefeitura presta esclarecimentos sobre a existência de uma empresa terceirizada para realizar esse tipo de serviço, mas que está tendo dificuldade para a execução desse tipo de serviço. No momento está tentando manter as necessidades em dia. Em seguida a professora Celi Taffarel encaminha para que a Comissão realize reuniões, apresente relatórios de acompanhamento das obras juntamente com o fiscal da obra, que é o Sr. Benedito. Não havendo posição contraria prossegui com a discussão do terceiro ponto. Inicia colocando que o trato desse ponto com a reunião das instituições envolvidas na questão da organização do camarote universitário no Centro de Esporte tem como objetivo tratar a questão com transparência, seriedade e ética. Informa que a posição da FACED é contrária à cessão do Centro para a instalação de camarotes universitário e que a concessão deverá ser somente com órgãos de governo – saúde e segurança, mas com a exigência de entregar o espaço em condições boas como foram recebidas. Esclarece que apesar da posição da FACED, quem decide em última instância, é a administração superior da UFBA pela concessão de espaço federal. As representações da ASSUFBA e APUB esclarecem sobre como vem se dando à organização do Camarote, que não visam lucros, mas sim organizar a participação da comunidade universitária. Professor Cláudio de Lira expõe que no seu entender há uma privatização branca nesse processo. Não concorda com o uso do Centro, pois a partir de sua experiência nos últimos anos o período pós carnaval causa transtorno as atividades acadêmicas, com a presença de entulhos de toda ordem e apela para que as entidades retirem sua solicitação de instalar camarote universitário para o Carnaval de 2012. Professor Flávio se coloca concordando com o professor Cláudio relatando sua experiência desde quando foi aluno da UFBA e que na representação do Diretório Acadêmico o mesmo era contrário ao uso do Centro para este fim, por reconhecer os danos físicos causados ao Centro e que, o CEFE não tem nenhum beneficio com o Carnaval. Na seqüência a acadêmica Clara declara a posição como representante do Diretório Acadêmico como também contraria a cessão do Centro para instalação de camarote. O representante da ASSUFBA, Sr. Mario Sérgio, declara que a depredação não é ocasionada pelas entidades, mas sim, pelo aparato do governo – segurança e saúde. As entidades de classe – ASSUFBA e APUB usam somente o estacionamento, as demais instalações que, utiliza são a policia militar e a secretaria de saúde. O representante da APUB depõe na mesma direção da ASSUFBA, reafirmando que não causa depredação nas instalações e que registra com fotos o antes e depois do uso do centro. Na seqüência Sr. Jaime solicitar a retirada de um outdoor que até hoje se encontra no centro. O professor Roberto Colavolpe informa que todos os problemas encontrados foram documentados e enviados para a Reitoria. Professora Celi Taffarel faz os encaminhamentos reafirmando a posição da FACED, contraria a cessão, e que irá encaminhar tal posição para as instâncias superiores que decide em última instância sobre a questão, e que irá reforçar para que não sejam utilizadas as quadras, seja lá quem por acaso venha a usar o centro, considerando que o mesmo estará nesse período com a conclusão das reformas. Feito o encaminhamento passa para o quarto e último ponto de pauta. Inicia expondo os princípios que orientaram a tomada de decisões nos assuntos referentes ao CEFE. Primeiro principio e o da utilização do espaço para as atividades fins da universidade a saber: ensino, pesquisa e extensão; Segundo principio o do respeito às deliberações e responsabilidade de instâncias superiores a quem cabe suspender ou não atividades de ensino; o terceiro principio é o da transparência e decisões democráticas dialogadas. Neste sentido foram encaminhadas às questões afetas ao CEFE nos últimos quatro anos. Apresenta duas questões de ordem organizativa e de manutenção. Apresenta as necessidades básicas já encaminhadas a Reitora e ao Pro - Reitor de Administração e ao Prefeito do Campus da UFBA. São elas: manutenção, limpeza capinação, retirada de entulhos e, de ordem de pessoal, Fala da necessidade da vigilância, da portaria, da limpeza, da administração e destaca que atualmente existe somente um administrador, Sr. Jaime e dois funcionários de Limpeza, com os funcionários da portaria e da vigilância. Ressalta a questão dos gastos com o CEFE e da conta elevada da água, constante reclamação dos controladores de gastos na UFBA – Água Pura. Sobre o campo de futebol relata como veio se dando a manutenção do campo com a ajuda da prefeitura, da ASSUFBA e com recursos próprios da FACED que são insuficientes frente às necessidades da manutenção do Campo. Professor Roberto destaca os problemas com a manutenção, os gastos, a falta de pessoal especializado bem como a falta de equipamentos próprios para tais serviços de preservação do gramado que é uma extensa área e requer muitos recursos. O representante da Prefeitura na reunião expôs que a UFBA não dispõe de especialista para trato da grama do campo. Apesar dos acordos entre Prefeitura, ASSUFBA e a FACED para a preservação, manutenção e utilização do campo é de responsabilidade da Universidade manter, preservar, o campo de futebol com recursos próprios. O Sr. Joaquim Feitosa, representante da Prefeitura do Campus, orienta que seja encaminhada solicitação pela FACED para acrescer no próximo pregão mão de obra especializada para a manutenção do campo de futebol, e que possivelmente será uma empresa terceirizada, pois não há pessoal na UFBA com essa especialidade. O professor Fernando relata alguns dos problemas com o uso do campo quando na realização de suas atividades de aula com acadêmicos e na realização de projetos de extensão. O professor Cláudio relata problemas em relação à utilização do campo pela ASSUFBA, pelo ISBA, que repercutem e prejudicaram atividades acadêmicas do curso de educação fisica. Propõe que seja desfeito esse acordo com a ASSUFBA e que se passe a responsabilidade de manutenção do campo para quem é de direito, respeitando assim as atividades fins. Professor Roberto esclarece que a Reitoria já foi comunicada sobre o problema do campo de futebol, sobre as condições de colaboração com a ASSUFBA para sua manutenção, substituindo dessa forma a obrigação da universidade. Portanto, a comunicação foi feita solicitando uma estrutura administrativa que até hoje não tem. É preciso que a UFBA crie essas condições. O Sr. Mario se posiciona sobre as questões e esclarece não ser obrigação da associação dessa manutenção e que não há nenhum contrato formal para isso, e que algumas avaliações não correspondem à verdade. Ressaltou que a intenção é colaborar e não prejudicar as atividades do departamento e do Curso, mas sim garantir que os servidores tenham acesso e possam usufruir do campo para atividades de lazer. O Sr. Joaquim expõe que atualmente na prefeitura não há pessoal para este serviço e que há necessidade de contrato de pessoal para a questão da manutenção do campo. Professora Celi, após ouvir todos os presentes que se inscreveram para falar e que colocaram os problemas de manutenção e utilização do campo de futebol encaminhou a partir de constatações, explicações, a proposição para enfrentamento do problema. Constatou que a questão do campo é a ponta de iceberg, pois há falta de estrutura para realização das atividades do curso de educação física como, por exemplo, os demais esportes de quadra, a piscina que não existe, o ginásio para ginástica que não existe. Mencionou que a situação é grave frente ao fato de que o curso existe há 30 anos e não tem instalações adequadas. Explicou que esta carência tem determinações históricas que vão desde a falta de recursos públicos suficientes para a educação superior publica até a definição de prioridades onde não constavam à educação física e os esportes no projeto político pedagógico da UFBA. Posicionou-se ressaltando as instâncias participativas e democráticas, a organização para o enfrentamento desta situação. Propôs por fim, uma reunião com a equipe da Reitoria tendo como pauta a questão da manutenção e ocupação do CEFE em especial do campo de futebol da UFBA. Reitera a prioridade das atividades fins; esclarece que não há nenhum contato firmado entre a ASSUFBA e a FACED, Departamento de Educação Física e Curso de Educação Física. Consulta se todos estão em acordo para encaminhar a proposta. Não havendo contrários, a reunião foi dada por encerrada com a indicação de uma reunião conjunta a ser solicitada pela FACED à reitora Dora Leal para encaminhamentos que se fizerem necessário para superar dificuldades em geração a manutenção das instalações esportivas do CEFE.

Salvador, 26 de agosto de 2011.

Responsável pelo Relatório Roseane Almeida e Celi Taffarel.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO 04/07/2011.

37º MANIFESTO - Encaminhado via internet em 04 DE JULHO DE 2011.

140 Anos de Comemoração da Comuna de Paris.

O porquê das manifestações e das greves: Os trabalhadores organizados respondem ao golpe das políticas neoliberais frente à crise do capital?[1]

Una vez más es evidente que las operaciones del sistema económico han de ser analizadas históricamente, como una fase y no como el fin de la historia, y de manera realista, es dicir, no em términos de un equilíbrio de mercado ideal, sino de un mecanismo intrínseco que genera crises periódicas susceptíveis de cambiar el sistema. La actual pode ser una de ellas. (HOBESBAWM, Erik. Como cambiar el mundo. Barcelona, Espanha. Ed. Crítica, S.I. 2011, p. 424.)

O 37º Manifesto a Egrégia Congregação da FACED/UFBA dialoga com os acontecimentos locais, nacionais e internacionais, as manifestações e greves que estão ocorrendo,em especial no Brasil, a greve dos servidores técnico-administrativos que repercute, enquanto atividade meio, nas atividades fins de ensino-pesquisa e extensão da universidade.

A adoção de políticas de perfil neoliberal, cujo foco de interesses são lucros com endividamentos, que se colocam acima de direitos, da democracia, da vida digna para todos, está gerando impactos nos serviços públicos e reações por parte da classe trabalhadora em todo o mundo. É a política imperialista de aplicação de planos que destroem, retiram as conquistas históricas dos trabalhadores. São Planos de Austeridade adotados que exigem dos trabalhadores sangue, suor e lágrimas. Exigem inclusive a destruição do futuro da juventude.

Está em curso uma mesma ofensiva sobre os trabalhadores de todas as nações. As conquistas sociais e a liberdade sindical são os alvos dos ataques, ao que a classe trabalhadora vem reagindo em todo o mundo. As Convenções 87[2] sobre liberdade sindical e, a Convenção 98[3]que trata do direito a sindicalização e negociação coletiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU são os principais alvos. Exemplo desta repressão são os fatos que estão ocorrendo em Guadalupe onde a violação do direito a luta sindical tem sido extremamente violenta.

 Os trabalhadores não aceitam mais que seus direitos sejam retirados e suas organizações destruídas. A juventude não tolera mais que seu futuro seja destruído.

A expressão da crise na Europa é visível na Espanha onde 45% dos jovens estão sem perspectiva de futuro. São exemplos desta reação a luta para que convenções internacionais que garantem direitos sejam cumpridas, como por exemplo, o direito a sindicalização, em sindicatos autônomos e independentes.

Nos Estados Unidos, por exemplo, no estado de Wisconsin, o governador tentou impor uma lei que atinge os sindicatos de servidores. Os trabalhadores organizados reagiram imediatamente protestando contra esta lei que lhes retira o direito de organização para lutarem por suas reivindicações.

A reação está em curso e vem se intensificando. São exemplos à Tunísia, o Egito, onde diariamente as manifestações estão aumentando e se intensificando.  A onda de choques da revolução na Tunísia e seu desenvolvimento no Egito produziram importantes mudanças na região, segundo Lucien Gauthier (2011, p. 17)[4] com as mobilizações de massas na Líbia, Barein Iêmen. O que tem gerado a ração é o brutal agravamento das condições de vida e trabalho, o desemprego maciço, principalmente para a juventude – e particularmente para a juventude diplomada, obrigada a aceitar a super-exploração das empresas recolonizadas da Europa -, a alta dos preços dos produtos de primeira necessidade, combinados com uma acentuação sem fim da opressão e da repressão. O que está colocado acima da vida são os lucros do capital. É para tanto o imperialismo opera impondo planos de austeridade e reprimindo a organização dos trabalhadores.

No Brasil, os impactos dos ajustes e medidas de austeridade podem ser verificados nos cortes orçamentários, nos arrochos salariais, no financiamento insuficiente para atender demandas dos serviços públicos, nas dificuldades para recompor corpo técnico-administrativo como se faz necessário; na intensificação do trabalho e apropriação do fundo público; perda da autonomia; serviços terceirizados altamente problemáticos com flexibilização e perda de direitos trabalhistas e péssimas relações de trabalho.

Como exemplo da luta de classes no Brasil[5], que poderá ter desdobramentos nas demais lutas de classes, mencionamos a luta dos servidores técnico-administrativos das universidades federais que conta com reconhecimentos dos reitores no que diz respeito a sua legitimidade e com apoio nacional e internacional.

O que reivindicam os 180 mil servidores técnico-administrativos das universidades federais que entraram em greve nacional, por tempo indeterminado, no dia 06 de junho de 2011, em nível nacional pela FASUBRA e no dia 13 de junho a nível local?   Garantia de recursos para a carreira; contra congelamento de salários por 10 anos (PL 549/09); reposicionamento dos aposentados no plano de carreira; capacitação e qualificação profissional; contra a privatização dos Hospitais (MP 520/10); Abertura de concurso público; mais verbas para as universidades federais; nenhum corte nos orçamentos de educação e saúde.

Reconhecendo o papel relevante dos servidores, bem como suas legitimas reivindicações estamos também nos dirigindo aos servidores para lhes prestar apoio e solidariedade e nos dirigindo as autoridades competentes para que agilizem as negociações visando o atendimento justo das reivindicações dos servidores técnico-administrativos.

Reconhecendo, também, que a consciência de classe, a formação política e a organização revolucionária, juntamente com uma base teórica sólida, a atitude cientifica coerente e consistente são os pilares centrais da formação docente. Por isto, este momento conjuntural deve ser um momento de educação coletiva dos que fazem a FACED – servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes.

É neste contexto de intensificação das lutas, contra os planos imperialistas de austeridade que estamos levando a frente o que o Plano Diretor da FACED, a saber: a) reformas internas em salas, banheiros, laboratórios, auditórios, grupos de pesquisa; b) Reforma do regimento da FACED/UFBA que está no CONSUNI para votação; c) substituição de móveis velhos, em desuso, descartáveis, por móveis novos.

É neste contexto que colocamos o expediente da FACED/UFBA a ser tratado nesta reunião cuja pauta é:

1. Atas.

2. Expediente

3. Processos

4. O que ocorrer.

1. EXPEDIENTE.

1.1.           – CONSUNI.

1.1.1-                REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI). Ordem do Dia: 28.06.2011. 01.  Apresentação do Orçamento de 2011. Relatoria: Conselheira Iracema Santos Veloso. 02 - Apresentação do Projeto do Repositório da UFBA. Expositor convidado: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação). 03 - Processo nº. 23066.049509/10-64 - Proposta de Regimento Interno da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA. Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Professor Antonio Carlos Vieira Lopes. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos. 06 - Processo nº. 23066.045325/10-80 - Proposta de concessão do título de “Professor Honorário” ao Professor Reiner Hildebrandt Stramann. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos. 07 - Processo nº. 23066.024909/10-11 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Dr. Reinaldo Guimarães. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos. 08 - Processo nº. 23066.013898/07-21 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao arquiteto Adolfo Perez Esquivel. Relator: Ex-Comissão de Títulos Honoríficos. 09 – O que ocorrer. Foi aprovado o orçamento da UFBA. TOTAL RECURSO ORÇAMENTO valor de R$ 804.986.133. R$ 262.685.189 Previdência de Inativos, R$ 22.120.012 Apoio Administrativo, R$ 32.291.426 Operações especiais – assistência e auxílios, R$ 100.000 Cumprimento de sentenças judiciais, R$ 500.000 Gestão de política educacional, R$ 486.589.506, Brasil Universitário, R$ 700.000 para Desenvolvimento do Ensino; RECURSO PROPRIOS TOTAL - R$ 16.575.715. Distribuídos assim:R$ 15.918.427, Brasil Universitário, R$ 657.288 Desenvolvimento da pós-graduação e pesquisa. Foi aprovado o Regimento da Faculdade de Medicina. Próximas reuniões: dia 19 de julho, 22 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 25 de novembro e 20 de dezembro.

1.1.2-                GABINETE DA REITORA – Portaria nº. 497/2011 “... regulamentação da relação entre a UFBA e suas Fundações de Apoio.”.

1.1.3-                GABINETE DA REITORA.  Oficio 754/2011. Vereadora Andrea Mendonça em sessão ordinária inseriu em ata de plenária da Câmara pronunciamento a Educação Física pela realização campeonato futebol inter-bairros.

1.2. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO.  Atividades de extensão. Coordenação de extensão. Docente.

1.3. CONCURSO PARA DOCENTES – Encaminhado concurso para a vaga de Sociologia da Educação. Encaminhamento concurso vaga  Organização da Educação Brasileira Departamento I. Encaminhada resposta ao candidato inscrito Luiz Vitor Castro Junior que solicitou notas.

1.4. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO.

1.4.1. SEMPPG SEMEP E ACTA-11 Seminários Diversos. Período: 08 e 09 de novembro. Prazo para enviar programação: 11 de julho. acta@ufba.br. REFORÇAR encaminhamento da programação da FACED/UFBA.

1.5. REFORMAS CEFE – As reformas estão em curso. Os problemas concentram-se na utilização e preservação do campo de futebol e na vigilância. As obras estão sendo fiscalizadas pela Comissão coordenada pela Chefia do Departamento III, professor Roberto Colavolpe e Ney Santos. Compõe a Comissão os professores, Admilson, Fernando Reis e o técnico administrativo Sr. Jaime.

1.6. REFORMAS FACED – Obras retomadas em andamento previsão de conclusão em 09 de agosto. A Empresa apresentou o CRONOGRAMA DE OBRAS e está realizando os trabalhos. Os problemas são as interrupções dos trabalhos da obra por falta de material.

1.7. EDUCAÇÃO DO CAMPO – Tempo Escola/Universidade iniciou dia 1º de julho. Em Julho teremos a instalação dos CDP. Aguardando liberação de recursos que foram aprovados em junho de 2011. O Tempo Comunidade foi cancelado, com o respaldo do Colegiado dos Cursos especiais. Períodos encaminhados. Aprovados no Colegiado dos Cursos Especiais e já emitida a convocatória para os estudantes visto a logística necessária.  01 a 10 de JULHO: Conclusão do VI Tempo Comunidade. 11 a 14 de JULHO: Recuperação, 15 a 31 de JULHO: 1ª Etapa do VII Tempo Escola/Universidade, 02 a 11 de SETEMBRO: 2ª Etapa do VII Tempo escola/universidade. Encaminhamos a Reitora, por escrito todas as necessidades e providencias que estamos adotando. (Anexo)

1.8. PRODEP – Até dia 10/07/11 prazo para atualizar dados dependentes – mãe. Atualização via sitio www.spe.ufba.br/atualizacaocadastro.asp. Recebemos cronograma de processamento da folha de pagamento do mês de julho/2011.

1.8.1. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – Em Greve a partir do dia 6 de junho nacionalmente e do dia 13 de junho na UFBA. Manifesto de apoio e solidariedade.

1.8.2. TRANSFERENCIA SERVIDORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA – RITA DE CACIA LOPES BRITO. A disposição da PRODEP.

1.8.3. TRANSFERÊNCIA SERVIDOR – Samir Chamoni em curso. Agradando retorno afastamento por problema de saúde.

1.8.4. POSSE DOCENTE. Posse da professora VANESSA DE ALMEIDA, dia 4 de julho Professora da área de filosofia da educação Departamento I.

1.8.5. PRODEP – COMUNICADO Nº 52/2011. PERICIAS MEDICAS PELA EQUIPE MEDICA INDESTINTAMENTE. Atenção à saúde do servidor publico federal.

1.9. PROAD –

1.9.1 – CONCESSÃO DE DIARIAS E PASSAGENS. Implantação do sistema de concessão de diárias e passagens. SCDP. Reunião Escola politécnica 6 de julho das 16 as 17 horas.

1.9.2. TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. – Rodízio de duplas na portaria. Transferência de Vera Lucia Souza Santos. Chegada de Ana Lucia Barbosa de Souza.

1.10. ESPAÇOS FISICOS NA FACED. Somam-se as solicitações abaixo especificadas, a solicitação do Coordenador Geral da REDEPEC que solicita pintura conserto assoalho e conserto ar condicionado. Solicitação coordenador Grupo FORMACCE solicitando ampliação de espaço físico (abaixo assinado de 32 participantes). Em encaminhamento solicitações especificas de professores, Professor Dr. Pedro Abib solicita sala para instalar Grupo de Pesquisa, Professora Terezinha Miranda solicita ampliação espaço Grupo de Pesquisa, professora Celma Borges solicitaespaço para grupo de Pesquisa no térreo. O encaminhamento das soluções viáveis depende da reforma que está paralisada. Depende da instalação do elevador e da transferência dos equipamentos de educação física para o CEFE.

1.11. SALA VIDEO CONFERÊNCIA. Em funcionamento com atividade de grupos de pesquisa em várias áreas. Funcionando muito bem. Problema continua sendo o cuidado com a utilização dos equipamentos. O conhecimento para manusear os equipamentos. Chegaram os recursos do Ministério do Esporte para instalar tecnologia de comunicação para pesquisa em redes de IES.

1.12. SUBSTITUIÇÃO MÓVEIS NA FACED. Continuamos, até onde foi possível, visto a greve dos servidores técnico-administrativos a substituição dos móveis velhos e em desuso por móveis novos.

1.13. PROJETO – Reforçar encaminhamentos.

1.13.1 - ESCOLA ABERTA APRENDENDO A APRENDER – Reforçar Pedido aos departamentos para que se pronunciem.

Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas.  Proposta de trabalhos conjuntos com os docentes dos departamentos. Psicólogas e Médicas. Contatos: Alba Almeida 86222020, Rita Valente 99577287, Rita Gonzales 91479581 rigonzales@uol.com.br, rivalente@gmail.com.

1.13.2. – PROJETO BONS VIZINHOS – ESCOLA ALFABETIZADORAS. Seminário de abertura e preparação da equipe iniciado dia 30 de maio de 2011 com a presença da Reitora Dorae da Secretaria de Educação do Município de Salvador, S. João Carlos Bacelar Batista.  O Objetivo do projeto e integrar ações educativas da UFBA e das escolas municipais do entorno da UFBA visando reverter índices educacionais negativos.

1.14.  PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO

1.14.1. PLANEJAMENTO ACADÊMICO. Identificação de docentes responsáveis por turmas. Necessário para digitação de notas. Departamentos devem verificar situação. Verificar demandas, atender solicitações com racionalidade e aproveitamento das condições objetivas em relação a corpo docente e infra-estrutura. Solicitamos aos chefes de departamento o balanço da situação das turmas e possíveis cancelamentos de turmas.

1.15. POS-GRADUAÇÃO NA FACED.

1.15.1. PROJETO MESTRADO EDUCAÇÃO FÍSICA. Encaminhamento do Projeto do Mestrado em Educação Física da FACED/UFBA, após observações do professor Robert Verhein e da incorporação dos convênios encaminhados com a Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências do Desporto e da Educação Física. Aguardando visita assessoria CAPES. Será preenchido formulário pagina da CAPES. Prazo até 30 de julho. Receberemos a visita de Eduardo Kokubun dia 6 de julho para analisar e orientar proposta da UFBA.

1.15.2. PROJETO DE MESTRADO – Mestrado em Difusão do Conhecimento – Prazo para inclusão na CAPES dia 30 de julho. Anuência dos departamentos.

1.21. APURAÇÃO DE FATOS APOIO CPD – Foi solicitado apoio ao CPD para apurar fatos relacionados a propagação e-mail falsos atingindo docente da FACED/UFBA. Professora Sandra Marinho. Recomendado entrar com queixa crime na policia federal.

1.22. ASSESSORIA INTERNACIONAL. Visita professor Dr. Livio Sansone, Assessor relações internacionais e Saraha Bergstedt diretor do Internacional Ourteach APPALACHIAN STATE UNIVERSITY. Buscando relações para convênios internacional.

1.23. ENCAMINHAMENTO REPRESENTAÇÃO DOCENTE SOBRE REFORMA CURRICULAR CURSO EDUCAÇÃO FÍSICA – Resposta Departamento e Colegiado do Curso. 

1.24.  RELATO DE REUNIÕES. Relato reunião com Reitora Dora Leal Rosa.

1.25 XXXI REUNIÃO FORUM DIR . http://www.forumdir.com.br/. Na pauta "As Políticas de Formação de Professores e o Plano Nacional de Educação" e " Políticas de Avaliação de Professores: A Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente".

1.26.  FACED NO FORUM DE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E SOCIEDADE.Representação Maria Isabel. Reuniões em 30/07; 20/08; 24/09; 19/11; 17/12.

1.27. AFASTAMENTO DA DIRETORA. Dias 11 e 12 de julho reunião FORUMDIR, Chapada dos Guimarães Mato Grosso. Dias 15 e 16 de julho bancas examinadoras Pós-Graduação na UFPEL.

Após os informes da direção, dos demais setores que compõe a FACED/UFBA – Chefias Departamentos, Coordenações Colegiados, representações -, seguirão os encaminhamentos devidos e os demais pontos da pauta, a saber:

2. PROCESSOS.

2.1. Processos - Colegiados de Cursos.

2.4. Processos - Extensão – O Ad referendum da direção e re-encaminhamento de propostas já aprovadas para emissão de certificados.

2.4.1. A Relação Ontologia e Método de Pesquisa. Coordenação Nair Casagrande. Curso.

2.4.2. Capacitação Docente. Programa Escola Ativa. Referente a módulo V ano 2010.Coordenação Claudio de Lira. Para emissão de certificados.

ANEXO 01

REUNIÃO COM REITORA PROFESSORA DRA. DORA LEAL ROSA

Dia 30 de Junho de 2011.

Ocorreu dia 30 de Junho de 2011, às 11h00min horas, reunião com a Reitora Professora Dra. Dora Leal Rosa e a direção da FACED/UFBA, professora Dra. Celi Taffarel. Constaram da PAUTA: 1. FACED/UFBA – Plano de reformas – Predial; Móveis e Regimento Interno; Sucessão. 2. CEFE – Reformas e Novo Instituto de Ciências do Esporte; 3. Pesquisa Nacional sobre Diagnóstico do Esporte; 4. Educação do Campo – Curso de Licenciatura em Educação do Campo.

Em relação às reformas e alterações dos móveis na FACED, estão em andamento às medidas previstas, com a expectativa de conclusão até agosto de 2011. Em relação ao regimento interno da FACED a reitora mencionou que a prioridade é a aprovação no CONSUNI dos regimentos nas unidades onde estão sendo encerrados mandatos. A expectativa é até dezembro, o regimento de a FACED estar aprovado. Estão sendo realizados os ajustes a partir do trabalho da Comissão de Normas do CONSUNI. Dia 4 de junho de 2011, às 14 horas teremos reunião com a Comissão no Instituto de Física. Informamos que o Plano Diretor da FACED aprovado em Congregação, está em curso e que em julho será instalada a Comissão que tratará do processo de sucessão na FACED.

Quanto ao Centro de Educação Física e Esporte da UFBA (CEFE/UFBA) as reformas estão em andamento e solicitamos à reitora que paute a questão da criação do novo Instituto de Educação Física e Esporte, visto ser esta uma demanda histórica, haver necessidade da Educação Física/Ciências do Esporte se desenvolver com autonomia, autodeterminação, do que depende seu desenvolvimento enquanto área do conhecimento especifica, além da conjuntura política propicia para alocação de recursos públicos para investimentos em infra-estrutura do esporte, carente em Salvador/Bahia. A Reitora mencionou que existem cinco propostas de criação de novas unidades aguardando análise no CONSUNI, entre elas a da Educação Física, mas que é necessário consolidar as condições de instalações de unidades já aprovadas, como Psicologia, que necessita de instalações. Pretende em seu mandato colocar o assunto da criação de novas unidades em Pauta, entre elas a da Educação Física, reconhecendo que é uma demanda histórica e uma necessidade da UFBA ter suas instalações esportivas e seu correspondente projeto acadêmico instalado. Pautará nos próximos dias, juntamente com a pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, professora Iracema e a Equipe de Planejamento Físico, sob a coordenação do engenheiro Imbiriba, a análise da proposta de ocupação dos espaços físicos do CEFE e proposta de orçamento já delineada pela equipe do Engenheiro Imbiriba. Esta proposta, já exposta à direção da FACED, Chefia do Departamento III e a Coordenação do Colegiado, depois de apreciada pela reitora e pró-reitora, será amplamente divulgada para fins de alocação dos recursos necessários para a construção de instalações esportivas no CEFE, conforme pré-dimensionamento das obras aprovado nas instancias da FACED/UFBA.

Quanto ao ponto 3 – Pesquisa Diagnóstico Nacional do Esporte foi mencionado que a pesquisa está em desenvolvimento seus resultados deverão ser expostos até o inicio da Copa de2014. A UFBA é a executora do projeto e no próximo período será instalado o equipamento nas demais universidades participantes para que as equipes nas universidades UFRGS, UFRJ, UFG, UFAM, UFS, e UFBA possam trabalhar integradas via laboratório e sala de vídeo conferencia.

No Item 4 EDUCAÇÃO DO CAMPO, foi tratada a questão do MÓDULO VII – Tempo Escola - que inicia dia 1º de Julho até 15 de agosto de 2011, solicitando-se a Reitora que justifique o desenvolvimento do Módulo do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, perante o Comando de Greve dos Servidores, visto as condições especiais de funcionamento do Curso que requer uma logística que envolve desde as escolas do campo, as 14 prefeituras, até o Ministério da Educação. A reitora foi convidada para a entrega dos equipamentos referentes aos Centros Digitais Pedagógicos (CDP) que serão instalados nos 14 municípios de onde provem os professores das Escolas do Campo que estão cursando a LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO da FACED/UFBA. A Direção da FACED mencionou que estão sendo realizadas as tratativas necessárias, em diferentes setores, no interior da UFBA e para além da UFBA, para que seja garantido o inicio das atividades, conforme planejamento, no dia 1º de Julho, o que requer desde Segurança, transporte, alimentação, ocupação de instalações, uso de material didático da UFBA e, o trabalho docente no mês de Julho.

Relato: Celi Taffarel – Diretora

Programação FORUMDIR 2011

Qui, 30 de Junho de 2011 00:00

DIA 10 DE JULHO 2011

Credenciamento

Horário: 19:00 horas às 19:30 horas

Local: Centro de Convenções Pousada Penhasco

Cerimônia de Abertura

Horário: 19:30 horas às 20:00 horas

Local: Centro de Convenções Pousada Penhasco

Coordenação: Diretoria FORUMDIR

Conferência

Horário: 20:00 horas às 20:30 horas

Conferecista Profº. Dr. Luiz Augusto Passos - UFMT

Confraternização e Lançamento de livros

Horário: 20:30 horas às 21:30 horas

DIA 11 DE JULHO 2011

Horário:08:30 horas às 11:30 horas

Local: Centro de Convenções Pousada Penhasco

Mesa-redonda: "As Políticas de Formação de Professores e o Plano Nacional de Educação"

Profª. Dra. Olgaíses Maués - UFPA

Profª. Dra. Lindalva Maria Novaes Garske - UFMT/Roo

Profª. Dra. Miriam Fábia Alves - UFG

Discussão e encaminhamentos

Horário:14:00 horas às 18:00 horas

Local: Centro de Convenções Pousada Penhasco

DIA 12 DE JULHO 2011

Horário:08:30 horas às 11:30 horas

Local: Centro de Convenções Pousada Penhasco

Mesa-redonda: " Políticas de Avaliação de Professores: A Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente"

Profª. Dra. Iria Brzezinski - ANFOPE

Profº. Dr. Luís Távora . FORUMDIR

Profª. Dra.Leda Scheibe

Plenária e Encerramento

Horário:14:00 horas às 17:30 horas

Local: Auditório do Instituto de Educação

INSCRIÇÕES

Encaminhar e-mail para forumdir2011@hotmail.com

Telefones para confirmação: (065) 3615-8434 ou (065) 3615-8430

Salvador, 29 de junho de 2011.

Ilma. Sra. Professora Dra. DORA LEAL ROSA

Magnífica Reitora da UFBA

Ilmo. Sr. PAULO VILAÇA

M.D. Pró-Reitor de Administração

Ilmo Sr. SÉRVULO MAGALHÃES BARRO

M.D. Prefeito de Campus.

ILMO. SR. JOSÉ SOARES

M.D. Coordenador de Segurança UFBA.

Magnífica reitora, Senhoras e Senhores Administradores.

Ref: VII TEMPO ESCOLA EDUCAÇÃO DO CAMPO/FACED/UFBA SECAD/MEC: PERÍODO DE 01 DE JULHO A 15 DE AGOSTO

A FACED/UFBA vem desenvolvendo, em parceria com a SECAD/MEC o projeto piloto para formar professores para a ESCOLASDO CAMPO através do curso de Licenciatura em Educação do Campo, que está sendo implementado em Módulos.

Iniciaremos dia 01 de julho, sexta-feira, o próximo Módulo correspondente ao VII Tempo Escola Universidade que se estenderá do dia 1º de Julho ao dia 15 de agosto de 2011.

Para garantir o bom funcionamento das atividades de ensino serão necessário:

1. REFORÇO NA SEGURANÇA 24 HORAS, junto a Casa Kollping situada no Rua Abelardo Andrade de Carvalho nº 28, Bairro Boca do Rio Fone 32312088, período de 01 de julho a 15 de agosto.

2. TRANSPORTE ÔNIBUS para realizar percurso entre Casa Kollping – UFBA - e outros locais de aulas, com detalhes a serem definidos posteriormente com o Setor de Transporte e a equipe pedagógica, para 50 estudantes e monitores;

3. REFEIÇÕES NO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO em períodos de aulas a serem ministradas na UFBA, em dias a serem posteriormente definidos com a Pró-Reitoria Estudantil e a equipe pedagógica;

4. ACESSO LOCAIS DE ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO NA UFBA, como biblioteca, laboratórios, auditórios – em unidades a serem posteriormente definidas entre equipe pedagógica e direções de unidades;

5. ACESSO A MATERIAIS DIDÁTICOS COMO EQUIPAMENTOS, APARELHOS, IMPLEMENTOS da UFBA, a ser definido com a equipe pedagógica e os responsáveis pelo material.

Destacando que a experiência Piloto na UFBA está entre as quatro primeiras experiências inéditas no Brasil, juntamente com a UnB, UFMG e UFS e que a turma será formada em 2012, agradecemos o apoio recebido.

Colocando-nos a disposição para maiores esclarecimentos enviamos cordiais saudações

Atenciosamente,

Celi Nelza Zülke Taffarel

DIRETORA FACED/UFBA

DELIBERAÇÕES DA CONGREGAÇÃO REUNIDA EM 04/07/11

1. Encaminhar Votos de Condolências a família da professora Marcia Nery pelo trágico falecimento.
2. Encaminhar Moção de solidariedade aos servidores técnico administrativos em greve e dirigi-la ao MPOG e ao MEC para que as autoridades competentes reabram negociações e atendam as reivindicações justas e procedentes dos servidores técnico-administrativos para que as atividades meios da universidade voltam ao normal.
3. Realizar reunião com a Pró-reitoria de Graduação, a SUPAC a Faculdade de Farmácia, os Coordenadores dos Colegiados dos cursos de Ciências Naturais e Educação Física, chefes de Departamentos para resolver o problema com a disciplina de Socorros de Urgência que não vem sendo oferecida a estes cursos.
4. Reportar as instâncias do Colegiado de Educação Física e ao Departamento de Educação Física a discussão da Congregação sobre Reforma do Currículo de Educação Física.
5. Realizar reunião entre Chefe de Departamento II e III e a Coordenação do Colegiado de Educação Física e a Direção da FACED em acordo com a SUPAC para verificar as possibilidades de resolver o problema de atendimento da demanda do colegiado de Educação Física que é cumprir a carga horária prevista no currículo do curso de Educação Física em relação ao estágio.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

A Egrégia Congregação da FACED/UFBA, reunida em sessão ordinária, ocorrida no dia 4 de julho de 2011, deliberou pelo encaminhamento da presente Moção de solidariedade aos servidores técnico-administrativos e, dirige-se as autoridades do Ministério da Educação (MEC) e Ministério de Orçamento e Gestão (MPOG) para que as negociações sejam retomadas e agilizadas, as justas reivindicações atendidas, trazendo à normalidade as atividades meios das universidades públicas federais.

Salvador 04/07/2011.

Congregação da FACED/UFBA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO 06/06/2011.

36º MANIFESTO - Encaminhado via internet em 06 DE JUNHO DE 2011.

140 Anos de Comemoração da Comuna de Paris.

O FIM DA EDUCAÇÃO OU A VITÓRIA DO PROJETO EDUCACIONAL DO CAPITAL?[1]

O 36º Manifesto a Egrégia Congregação da FACED/UFBA dialoga com o texto do professor Nelson Pretto[2] sobre o FIM DA EDUCAÇÃO.

Quatro são os pontos centrais do texto do professor Nelson Pretto que vamos destacar na perspectiva de aprofundar a compreensão sobre, “o fim da educação” e buscar elementos para responder a pergunta “o que fazer?”, frente à vitória do projeto educacional burguês, de perfil neoliberal, estruturado internacionalmente no marco da lógica do capital e que apresenta gravíssimas conseqüências entre as quais destacamos: cortes orçamentários e financiamento insuficiente para atender demandas da universidade; dificuldade para recompor corpo técnico-administrativo e docentes como se faz necessário frente à expansão; intensificação do trabalho docente e apropriação do fundo público; perda da autonomia universitária pela imposição de programas, projetos, editais de financiamento; serviços terceirizados altamente problemáticos com flexibilização e perda de direitos trabalhistas e péssimas relações de trabalho.

O primeiro ponto a destacar é “o novo jeito de ser da universidade” – a transformação da universidade, ou seja, as conseqüências na universidade da reestruturação produtiva, a reforma do Estado e a conseqüente intensificação do trabalho docente.

Estas dimensões podem ser identificadas, por exemplo, no controle ideológico interno e externo da Universidade com seu caráter reacionário e destrutivo. A Assembléia Geral dos Docentes da USP, em 28 de junho de 1978, designou uma comissão especial encarregada de desenvolver uma campanha pela reintegração, à vida acadêmica, dos professores e cientistas atingidos por atos de exceção. Este grupo estudou o controle ideológico sobre o corpo docente. Diz o relatório da Comissão.

O professor ou pesquisador não é mais preso ou aposentado e muitas vezes nem mesmo perde seu emprego. Simplesmente lhes são negadas certas condições essenciais para o exercício pleno de sua profissão (O Livro negro da USP: O Controle Ideológico na Universidade, 1978, p. 71)

Estas dimensões se inter-relacionam e vem sendo estudadas, explicadas por autores comoALVARO VIEIRA PINTO que em 1994 levantou questões sobre a universidade, dentre as quais destacamos o confronto entre a universidade da classe dominante e a universidade da totalidade do país. Confronto este que vem das origens da universidade brasileira conforme demonstra CUNHA (1985) em seu livro “A Universidade Temporã”. Vieira Pinto estudou aspectos do antagonismo entre as classes no âmbito universitário e apresentou os elementos centrais da contradição da reforma universitária. Segundo PINTO (1994, P. 89),...

verificam-se desde já,  aspectos contraditórios na própria concepção da reforma e na maneira como se reúnem as forças que a devem executar... A reforma deveria se constituir em uma modificação da estrutura da universidade. No entanto a classe magisterial, encarregada de elaborar a reforma, possui uma consciência alienada quanto à realidade do país e quanto aos conteúdos, objetivos e idéias da cultura que, pela reforma se trataria de difundir nas massas trabalhadoras. Por conseguinte, jamais o grupo docente poderá promover a reforma, não só porque não lhe interessa dar entrada na universidade às massas que julga incultas, como também porque não poderia transmitir-lhes a cultura, na perspectiva delas. Desta maneira, só lhe resta conceber como reforma uma melhor pedagogia do seu saber, o qual em nada altera as condições de existência do povo. A cultura que se trata de adquirir mediante a reforma, quem a possui é a própria massa, enquanto fundamento da visão do mundo em totalidade, na qual se incluem os elementos específicos do saber. 

PINHEIRO e outros (1995), apresentaram as crises e dilemas da universidade pública no Brasil. As denuncias sobre a perda da autonomia universitária subsumida a lógica do mercado o processo de privatização e a crise dos sindicatos já apontados em 1995.

Os estudos de TOMMASI; WARD e HADAAD (1996) que investigaram a influência nefasta do Banco Mundial nas políticas educacionais brasileiras, também nos apresentam elementos para entendermos de onde vem às reformas e por que acabam se caracterizando como contra reformas educacionais. CARVALHO e DORIA (1998) que tratam da crise da universidade, apresentam elementos sobre a destruição do ensino publico. TRINDADE (1999) que tratou da Universidade em Ruínas na República dos Professores corrobora com os argumentos sobre as raízes e contradições das reformas na Educação Brasileira.CHAUÍ (2001) demonstra as relações entre reforma do estado e reforma universitária e as conseqüentes transformações da universidade em organização social. GENTILI, (2001) ao descrever a Universidade na penumbra demonstra os mecanismos do neoliberalismo e reestruturação universitária. COGGIOLA (2001) discute a subsunção da Universidade e Ciência ao capital em meio à crise global. FÁVERA e MACEDO (2004) discutem a Universidade: Políticas, avaliação e trabalho decente, demonstrando também o processo de degeneração do ensino superior. NEVES (2004) ao analisar a reforma do governo Lula apresenta os elementos centrais dos novos conceitos como o conceito de público não estatal, a influencia dos mecanismos internacionais e as, mas lições da experiência com as reformas da educação superior. PINHEIRO (2004) que trata da Universidade Dilacerada: tragédia ou revolta deixa claro os elementos centrais da destruição da universidade pública em tempo de reforma neoliberal. JEZINE (2006) trata da crise da universidade e o compromisso social da extensão universidade. SIQUEIRA e NEVES (2006) tratam da Educação Superior: uma reforma em processo sob o impacto das políticas neoliberais. LIMA (2007) trata da Contra Reforma na Educação Superior: De FHC a Lula. NEVES (2002) trata do empresariamento da Educação. Novos contornos do ensino superior no Brasil dos Anos 1990. Trata da Nova pedagogia da hegemonia (2005), estratégia do capital para educar o consenso. Em 2010 escreve sobre os intelectuais da nova pedagogia da hegemonia no Brasil. SGUISSARDI e SILVA JÚNIOR (2009) investigam o trabalho intensificado nas federais. As Novas faces da Educação Superior no Brasil. Reforma do estado e mudanças na produção (2001). A Educação Superior. Velhos e novos desafios (2000). Universidade brasileira no século XXI: Desafios do Presente (2009). MELO (2004) investigou o amoldamento da política educacional no Brasil ao projeto de mundialização da educação. LEHER (2011), que analisa o embate entre os projetos a partir dos interesses público X privado.

O controle ideológico da universidade foi denunciado pela primeira vez no “Livro negro da USP: O Controle ideológico da Universidade”. Adusp 1978. Ali estava denunciado o arbítrio, a corrupção e a decadência da universidade.

Este processo de degeneração, decomposição do sistema educacional brasileiro, sistema este que nunca se consolidou, tanto é que o debate atual sobre o sistema defendido por SAVIANI (2010) na Conferencia Nacional de Educação, preparatória a formulação do Plano Nacional de Educação (2011-2021) é pelo Sistema Nacional Integrado de Educação, continua em curso.

Este processo de amoldamento ao projeto mundial de educação, encontra suas raízes, na crise estrutural do capital, nos ajustes estruturais (CAGGIOLA, 1995) e nas respostas dos próprios intelectuais institucionais (PETRAS, 1995) às exigências do capital. Nada do que está posto é obra divina. É obra dos próprios homens e somente por eles será derrubado. O que os fatos nos indicam é que nossa indiferença, ou a desigual correlação de forças, deixou amarrar ao longo da história nós, que agora, provavelmente, somente a espada desmanchará. A reestruturação do trabalho docente e sua conseqüente intensificação, o marco regulatório expresso nas reformas estatutárias e regimentais das instituições de ensino superior (IES) assim o demonstram.

É em meio a este processo que os docentes do ensino superior, principalmente das Faculdades de educação estão chamados a responder as questões referentes ao PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Continuam em curso os debates e as manifestações sobre o PNE. Recomendamos fomentar reflexões em salas de aulas e demais espaços formativos da FACED/UFBA. Referentes ao EXAME NACIONAL DE INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE – Instituído por portaria em 24 de maio de 2010. O Exame será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Avaliará conhecimentos, competências e habilidades de profissionais que tenham concluído ou estejam concluindo cursos de formação inicial para a docência e que desejam ingressar na carreira do magistério. A primeira edição do exame, que é anual, se realizará em 2011. O exame deverá subsidiar a contratação de docentes para a educação básica pelos governos estaduais e municipais. As secretarias de educação interessadas definirão a forma de utilização dos resultados do exame para fins de contratação de docentes. Referentes ao EXAME DE CERTIFICAÇÃO DE DOCENTES. Texto de Helena Freitas sobre a certificação docente formação do educador: regulação e desprofissionalização, disponível in: http://www.scielo.br/pdf/es/v24n85/a02v2485.pdf .

Estas medidas adotadas para a Educação em geral e em especial para a Educação Básica demonstram a lógica mais geral que neste momento histórico incide sobre todo o sistema. Assim como só docentes do ensino superior, também os docentes do ensino básico sofrem com a adoção e encaminhamentos das políticas neoliberais com seus controles ideológicos.

O segundo ponto diz respeito ao “financiamento” da universidade através de mecanismos de editais, fundos, sistemas de produtividade. Nada do que está para além da universidade para na porta da universidade. Tudo que está no mais geral do modo de produção capitalista penetra na universidade. Penetra as escolas, penetra na educação. Penetra por mediações. Nada é obra divina, nada é por acaso. Por exemplo: a Política de Estado e as Políticas de Governos para financiamento da Educação e, em especial, o financiamento do ensino superior, são decisões do legislativo, executivo e judiciário – instâncias do poder constituído.  DAVIES (2008) vem examinando aspectos básicos do financiamento da educação no Brasil, com ênfase nos fundos (FUNDEF e FUNDEB) que modificaram a sistemática do financiamento da educação desde 1998. DAVIES (2008) vem abordando sistematicamente,

(1) a vinculação constitucional de recursos mínimos para a educação estatal, (2) o impacto da inflação, sonegação fiscal e da política fiscal/econômica do governo federal sobre as receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), (3) o não-cumprimento dessa exigência constitucional pelas diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal) e sua impunidade, (4) o papel desempenhado pelos órgãos fiscalizadores dessa aplicação e, em particular, as variadas interpretações adotadas pelos Tribunais de Contas sobre o cálculo das receitas e despesas vinculadas à MDE, (5) a desigualdade de recursos disponíveis para a educação nas três esferas de governo, (6) o significado e implicações do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a educação dos governos estaduais e municipais e, em particular, para a atenuação das desigualdades de recursos entre os governos, (7) o desvio dos recursos pela corrupção, burocratização, e clientelismo, (8) o favorecimento constitucional/governamental às instituições particulares de ensino através de mecanismos como isenção fiscal, subvenções, salário-educação, crédito educativo, FIES, (9) as propostas de financiamento da educação nos projetos de lei de Planos Nacionais de Educação (PNE) do MEC e do Coned (Congresso Nacional de Educação), apresentados em 1998, bem como a Lei do PNE promulgada em janeiro de 2001.

Analisando com rigor a política dos últimos 20 anos podemos verificar pelos fatos que o financiamento da educação vem abrindo brechas para a iniciativa privada, está mergulhada em corrupções, em detrimento da educação pública. Não faltam exemplos para demonstrar que, mais uma vez, agora na disputa do Plano Nacional de Educação (2011-2021), confrontam-se interesses entre PÚBLICO X PRIVADO, conforme vem destacando LEHER (2011) em suas manifestações em defesa da educação pública. Nesta disputa, nesta luta de interesses de classe, quem tem levado a vantagem em tudo é o PRIVADO. Ou seja, a educação não está no fim, ela existe no marco da hegemonia dos interesses privados. Existe na lógica do capital. Toma os rumos da lógica capitalista. Portanto, a educação sustenta, reproduz, não de maneira mecânica, mas por mediações, por contradições, o modo do capital organizar a produção dos bens materiais e imateriais

O terceiro ponto é a avaliação pela via da produtividade – do corpo docente, discente, técnico-administrativo e da instituição como um todo. Produtividade esta da qual depende o financiamento. A avaliação tem suas raízes na necessidade do capital controlar de perto os rumos dos ajustes, os rumos da formação, os rumos da produção do conhecimento, os rumos das taxas de lucro. Portanto, são mecanismos ideológicos, de controle do poder constituído, que em uma sociedade de classes, está nas mãos dos que detém os meios de produção e, nas mãos dos que se dispõem – alienados, ou não, conscientes ou não – a alicerçar o poder da burguesia, o poder dos que detém os meios de produção, dos que detém o controle das forças produtivas e, o controle do Estado. Ou seja, a aristocracia operária que se identifica muito mais com a burguesia do que com a classe trabalhadora. FREITAS (2003) discute o confronto de lógicas presentes em propostas de avaliação desenvolvidas pela escola e pelas políticas educacionais. Cada vez mais observamos e constatamos a força da AVALIAÇÃO instituída pelo braço do Estado. Isto vai desde as avaliações de crianças e jovens e suas aprendizagem para verificar competências e habilidades, até o trabalho docente e a própria instituição como um todo. A Universidade perdeu completamente a sua autonomia neste item. Quem nos avalia, em última instância, são agencias internacionais que monitoram o desempenho da educação no Brasil, pais que assume nas relações internacionais do trabalho, um papel de fornecedor de mão de obra barata e de insumos para a indústria, pais fornecedor de fontes energéticas para manter a destrutiva matriz de sustentação do modo de vida dos imperialistas. O que observamos pelos fatos é que a avaliação da produtividade docente tem relação direta com os ganhos salariais em forma de gratificações, em forma de bolsas. Isto compromete a paridade e a isonomia. Existem diferenças salariais entre os que estão na ativa e entre estes e os aposentados que são gritantes.

O quarto ponto a função social da educação, a função social da escola – a disputa de projetos: o projeto da “competição X o projeto da formação de valores”. Vivemos em um modo de produção que pode ser perfeitamente caracterizado – modo de produção capitalista -, estruturado com base no roubo, ou seja, na propriedade privada dos meios de produção, estruturada na exploração da força de trabalho (a mais valia), na explotação, destruição da natureza, na estruturação do Poder Estatal, na luta de classes. A educação para o modo de produção capitalista não fracassou, ela é vitoriosa porque se apropria dos recursos públicos para formar os trabalhadores de que necessita para manter o modo de produção. O capital necessita cada vez menos trabalhadores detentores de conhecimentos mínimos. Ela necessita cada vez mais de poucos trabalhadores altamente especializados e isto ela forma com seu aparato tecnológico, com seus próprios mecanismos. Isto a atual política educacional neoliberal vai garantir. As amplas massas serão educadas pelos aparatos da indústria cultural de massas, à distância. Portanto, a educação fracassou somente para a classe trabalhadora que vem, há pelos menos 140 anos, considerando a luta travada na COMUNA DE PARIS, reivindicando educação pública laica, de qualidade, socialmente referenciada, para todos (COGGIOLA, 2002). Vêm reivindicando que a função social da escola seja garantir o desenvolvimento, pelas aprendizagens, das funções psíquicas superiores. Garantir a capacidade de conhecer, compreender, explicar, transformar a realidade. Ou seja, o desenvolvimento, na escola, da capacidade teórica dos seus filhos. Garantir o acesso aos bens culturais historicamente acumulados e os meios de produção destes bens culturais. Garantir a ampliação da capacidade teórica dos estudantes pelo acesso as humanidades, a ciência e tecnologia, as artes e a educação física. Ou seja, a formação politécnica. As escolas atualmente estão vazias de conteúdos, de condições de trabalho, de professores, com consistente base teórica, com piso salarial garantido, com planos de carreira dignos, com perspectivas de aposentadoria pública garantida, com planos públicos de saúde, assistência e previdência pública assegurada. Isto desapareceu da escola. E não é por obra divina. É um plano muito bem arquitetado a nível mundial, e que encontra em políticas educacionais e de contra-reformas – federal, estadual e municipal -, excelentes mediadores. Encontra no interior da escola mediadores, encontra, nas comunidades mediadores, encontra no corpo docente mediadores, encontra mediadores nas direções dos sindicatos. E estes mediadores são formados e assegurados pelo capital. É a contra revolução como bem descreve FERNANDES, (1988) na apresentação da obra de Lênin “O que fazer?”. FLORESTAN FERNANDES (1988, p. XIV) destaca que.

...essa contra revolução corrompe tudo, pelos meios de educação, comunicação de massa, consumo de massa, cooptação etc. é urgente superar na nossa circularidade e a nossa fraqueza inventiva... os caminhos são diversos, várias lições a tirar, sob a condição de que a opção pelo socialismo seja tomada para valer.

Portanto, o que o texto do professor Nelson Pretto nos suscita é que não estamos vendo O FIM DA EDUCAÇÃO, mas, sim, A VITÓRIA DA MUNDIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, a vitória do projeto educacional neoliberal cujos arquitetos têm nome, endereço, CPF. Um projeto vitorioso que encontra nos organismos internacionais seus mediadores. Projeto que encontra nos parlamentos – federal, estaduais e municipais – seus mediadores. Projeto que encontra uma excelente mediação na hegemonia da pedagogia do capital, baseada no relativismo epistemológico (SANTOS, 2011), no construtivismo, nas ilusões da “sociedade do conhecimento” conforme vem denunciando DUARTE (1993, 1994, 1998, 2001, 2003, 2004ª, 2004b) em sua vastíssima obra. Um projeto que encontra, contraditoriamente, nas universidades, os formuladores que o sustentam (ALMEIDA, 2007).

Dados divulgados sobre a UFBA EM NÚMERO demonstram que em 2010:

ü      O número de inscritos no vestibular de 2010 foram 54.308 inscritos para 7.991 vagas;

ü      Existem aproximadamente 26.541 alunos matriculados, sendo que 5.531 são alunos da pós-graduação e destes 2.293 são de cursos de mestrado e 1.379 de doutorado;

ü      Na graduação são 85 cursos no campus de Salvador e 10 em Barreiras e cinco em Vitória da Conquista.

ü      São 55 cursos de mestrado, 38 de doutorado e 28 residências medicas (especializadas).

ü      São 2.171 bolsas para estudantes de graduação, sendo 705 do PIBIC, São 2.293 alunos do mestrado matriculados e 1.379 do doutorado e ainda, 1.842 da especialização e 230 Residência Médica;

ü      Na pós-graduação são 1.379 bolsas, sendo que 734 são de mestrado e 440 de doutorado;

ü      Produtividade em pesquisa são 205 bolsas na UFBA;

ü      Total de docentes, é 1.961 sendo 1.085 DE com doutorado e 364 mestres, 27 com especialização e 25 com graduação os demais são 40 horas, 20 horas.

ü      Docentes substitutos são 597;

ü      São 3.244 servidores técnicos e administrativos.

ü      São 26 bibliotecas, com 49.672 leitores inscritos no Sistema de Bibliotecas;

ü      Com 803.295 livros (exemplares) e 17.428 periódicos e 25.909 Comutação bibliográfica.

ü      Área fisica de 1.352.177,65 metros quadrados sendo 292.986,02 de área construída;

ü      Produção Editorial são 110 títulos publicados e 19.071 exemplares de livros vendidos;

ü      São 25.758 atividades de extensão;

ü      Com 1.487 contratos nacionais firmados e 73 internacionais;

ü      Orçamento executado em 2009 foi de 929.239.274,00 e o orçamento aprovado para 2010 foi de 822.162.814,00.

ü      Na graduação são 85 cursos no campus de Salvador e 10 em Barreiras e cinco em Vitória da Conquista.

A UFBA se expandiu sim, é muito, mas com precaríssimas condições para tal e isto recai nos docentes com a intensificação do trabalho. Em 2007 eram 1.233 docentes permanentes e 573 professores substitutos para 20.798 alunos matriculados. Em 2008 20.731 alunos matriculados para 1.287 docentes permanentes e 569 docentes substitutos. Em 2009 foram 24.075 alunos matriculados para 1.322 docentes permanentes e 569 docentes substitutos. Em 2010 são 26.541 alunos matriculados e 1.501 docentes do quadro permanente e 597 docentes substitutos. Estes dados foram fornecidos pelo Setor de estatísticas da UFBA e estão publicados no UFBA EM NÚMEROS – 2007, 2008, 2009 e 2010.

O que fazer frente à intensificação do trabalho docente?[3] O que o texto do professor Nelson Pretto nos suscita é a necessidade histórica de reconhecer os projetos de sociedade e de educação antagônicos, em disputa, em luta (FRIGOTTO, 2010), para nos mobilizarmos, organizarmos, tomarmos posição e, irmos para o combate. A luta será árdua, dificílima, violenta, mas, necessária porque vital para a classe trabalhadora, vital para a transição. Segundo Frigotto;

A junção da fragmentação ao abandono do campo crítico na disputa pelo projeto educativo e o foco de atendimento da grande massa desorganizada e despolitizada resultou naquilo que foi dominante na educação durante a década – a política da melhoria mediante as parcerias do público e privado. Desse desfecho resulta que no plano estrutural reiteram-se as reformas que mudam aspectos do panorama educacional sem alterar nossa herança histórica que atribui caráter secundário à educação como direito universal e com igual qualidade. Não só algo secundário, mas desnecessário para o projeto modernizador e de capitalismo dependente aqui viabilizado. No plano das políticas educacionais, da educação básica à pós-graduação, resulta, paradoxalmente, que as concepções e práticas educacionais vigentes na década de 1990 definem dominantemente a primeira década do século XXI, afirmando as parcerias do público e privado, ampliando a dualidade estrutural da educação e penetrando, de forma ampla, mormente nas instituições educativas públicas, mas não só, e na educação básica, abrangendo não só o conteúdo do conhecimento como também os métodos de sua produção ou socialização. A não-mudança estrutural a que me refiro pode ser nitidamente percebida pela leitura de balanços síntese realizadas por três intelectuais[4] representantes do pensamento crítico, os quais evidenciam que, tomados os últimos 80 anos, a prioridade da educação sustenta-se apenas no discurso retórico. (Frigotto: 2010, 9. 09-10).

Para que a educação assuma outros rumos, assim como o próprio modo de produção da vida, a luta em defesa do projeto educacional que interessa a classe trabalhadora, a defesa da escola pública, tem que ser para vencer. Temos que assumir a necessidade de transitarmos do modo de produção capitalista para outro modo de produção para além do capital (TROTSKY; LÊNIN; MARX; ENGELS. 2009). A isto corresponderá um dado projeto educacional da classe trabalhadora. 

Meszaros (2005) considera a educação como transcendência positiva da auto-alienação do trabalho, ao considerar as condições de desumanização alienante e de uma subversão fetichista do real estado das coisas na consciência. Assim, para romper com as condições geradas pelo sistema sociometabólico do capital, exige-se uma intervenção consciente em todos os domínios e níveis da nossa existência individual e social. Sendo a raiz da alienação a alienação do trabalho, é através do próprio trabalho que será possível superar a alienação, com uma reestruturação radical das condições de existência.

Portanto, o que nos suscita o texto de professor Nelson Pretto é a necessidade da intervenção consciente no processo histórico que deve ser orientada pela adoção da tarefa de superar a alienação por meio de um novo metabolismo reprodutivo social dos “produtores livremente associados”. A estas relações sociais correspondem organizações revolucionárias partidárias e, outras relações inclusive na educação, na organização do trabalho pedagógico.

Desta forma, a função social da educação é de importância vital para romper com a internalização predominante nas escolhas políticas circunscritas à “legitimação constitucional democrática” do estado capitalista que defende seus próprios interesses. Frente a isto, a contra-internalização exige a antecipação de uma visão geral, concreta, abrangente, de uma forma radicalmente diferente de gerir as funções globais de decisão da sociedade, da educação e daescola e demais espaços formativos.

Diante do exposto, segundo Mészáros (2005), a tarefa educacional é simultaneamente, a tarefa de uma transformação social, ampla e emancipadora. Elas são inseparáveis. A transformação social radical é inconcebível sem uma concreta e ativa contribuição da educação no seu sentido amplo.

O inverso também é verdadeiro: a educação não pode funcionar suspensa no ar, podendo e devendo ser articulada dialeticamente com as condições modificáveis e as necessidades da transformação social emancipadora e progressiva em curso.

Neste sentido, as premissas teóricas não podem se opor às premissas programáticas, devem estar relacionadas entre si, bem como às táticas imediatas, mediatas, e históricas para que possamos enfrentar o capital com uma educação que reconheça a necessidade de superação da barbárie à qual foi levada a humanidade diante da subsunção do trabalho ao capital. Barbárie que se expressa no dia a dia da universidade no que foi constatado pelo professor Nelson Pretto.

É, portanto, sob esta base que introduzimos o expediente, informando objetiva e sistematicamente a Congregação sobre os assuntos, os mais diversos que tem sido tratado pela direção da FACED/UFBA. É, portanto, neste contexto contraditório que entramos na PAUTA desta reunião da Congregação da FACED/UFBA. Constam da pauta:

PAUTA

ATA

EXPEDIENTE

PROCESSOS

O QUE OCORRER.

1. EXPEDIENTE.

1.1.         – CONSUNI.

1.1.1-             REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI). Ordem do Dia: 20.05.2011. 01 - Processo nº. 23066.014810/11-00 - Transferência do SMURB para o prédio do Ambulatório Magalhães Neto.Relatoria: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente.  Vista para os Conselheiros Antonio Bomfim Moreira e Prudente de Almeida Neto. 02 - Apresentação do Orçamento de 2011. Relatoria: Conselheira Iracema Santos Veloso. 03 - Apresentação do Projeto do Repositório da UFBA. Expositor convidado: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação). 04 - Processo nº. 23066.009930/09-90 - Proposta de Regimento Interno do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 05 - Processo nº. 23066.051044/08-51 - Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Professor Antonio Carlos Vieira Lopes. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos. 06 - Processo nº. 23066.045325/10-80 - Proposta de concessão do título de “Professor Honorário” ao Professor Reiner Hildebrandt Stramann. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos. 07 - Processo nº. 23066.024909/10-11 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Dr. Reinaldo Guimarães. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos. 08 - Processo nº. 23066.013898/07-21 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao arquiteto Adolfo Perez Esquivel. Relator: Ex-Comissão de Títulos Honoríficos. 09 – O que ocorrer. Foi aprovada a transferência do SMURB para os 4º e 5º pavimentos do Ambulatório Magalhães Neto. Próxima reunião dia 7 de junho de 2011, às 14 horas.

1.1.2-             COMISSÃO DE ASSUNTOS ACADÊMICOS DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO. Na pauta de discussão da reunião realizada em 12.05.11: Ingresso dos estudantes provenientes dos bacharelados interdisciplinares para os cursos regulares lineares; carga horária docente; Condições de ensino – PAF V segurança e outros; Ponto de corte; Salas ociosas; Capacitação docente em metodologia do ensino superior; Avaliação docente pelo discente; Avaliação institucional; concessão de títulos honoríficos.

1.2. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

1.2.1. PÁGINA da PROEXT (www.extensao.ufba.br) já está disponível na rede.

1.2.2. EDITAL 2011.2 da Atividade Curricular em Comunidade (ACC), disponível em Editais (Novos).

1.2.3. CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO. Encaminhamos solicitação para que sejam considerados os Editais da FACED/UFBA que prevêem vagas para alunos de graduação em fase de conclusão de curso, com o objetivo de reforçar a pós-graduação. Cursos de Especialização Coordenação Pedagógica, Especialização em EJA e, especialização em Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer.

1.3. CONCURSO PARA DOCENTES - Departamento I, na vaga da professora Antonieta Nunes. Para adjunto. Já aprovado em reunião Extraordinária da FACED Matéria: Organização da Educação Brasileira. Pontos e banca também aprovados em reunião do dia 30 de maio de 2011.

1.4. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO.

1.4.1. REUNIÃO PIBIC – Dia 03 de junho para discutir a distribuição das bolsas segundo os avaliadores internos e externos, segundo critérios estabelecidos para todos os solicitantes e frente a grande demanda e numero de bolsas insuficientes. No Comitê 9 que engloba Educação e Letrasforas 126 solicitações e o numero de bolsas destinadas ao comitê forma 96.

1.4.2. PREMIO JOVEM CIENTISTA – Lançado na UFBA. Verificar mais informações in:www.jovemcientista.cnpq.br.

1.4.3. PROJETO MESTRADO EDUCAÇÃO FÍSICA. Encaminhamento do Projeto do Mestrado em Educação Física da FACED/UFBA, após observações do professor Robert Verhein e da incorporação dos convênios encaminhados com a Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências do Desporto e da Educação Física.

1.4.4.RESULTADO PARCIAL BOLSAS PIBIC. Os contemplados com BOLSA FAPESB. Ainda será divulgado o resultado BOLSA PIBIC CNPQ. Alessandra Santana Barros; Alessandra Santos de Assis; Carlos Roberto Colavolpe; Celi Nelza Taffarel; Edvaldo Souza Couto; José Albertino Lordelo; Maria Cecília de Paula Silva; Maria Helena Bonilla; Nelson de Luca Pretto; Terezinha Fróes; Therezinha Miranda

1.4.5. SEMPPG SEMEP E ACTA-11 Seminários Diversos. Período: 08 e 09 de novembro. Prazo para enviar programação: 20 de junho. acta@ufba.br. REFORÇAR encaminhamento da programação da FACED/UFBA.

1.5.REFORMAS CEFE – As reformas estão em curso. Relato em anexo. Os problemas concentram-se na utilização e preservação do campo de futebol e na vigilância. As obras estão sendo fiscalizadas pela Comissão coordenada pela Chefia do Departamento III, professor Roberto Colavolpe e Ney Santos. Compõe a Comissão os professores, Admilson, Fernando Reis e o técnico administrativo Sr. Jaime.

1.6. REFORMAS FACED – Obras completamente paradas. Reuniões realizadas entre Professor Maerbal, representando o vice-reitor, Professor Paulo Marcio Fiscal geral das obras, Professor Prudente, Vice0diretor FACED/UFBA, Sr. Antonio Representando Comissão designada na FACED, Sr. Augusto pela Empresa 3 A Serviços Técnicos LTDA. Pedido encaminhado a reitoria para que seja desfeito o contrato vez que a empresa não cumpriu prazos e os trabalhos executados que correspondem a menos de ¼ do previsto deixam a desejar. A Empresa apresentou o CRONOGRAMA DE OBRAS para reiniciar o trabalho com prazo de finalização no dia 9 de Agosto. O Cronograma da obra será enviado oficialmente a reitoria. As obras serão retomadas imediatamente e, caso ocorra atrasos ou não cumprimento dos prazos em uma semana, o contrato deverá ser desfeito.

1.7. MARCO REGULATORIO NACIONAL- Posições da FACED/UFBA.

1.17.1. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Continuam em curso os debates e as manifestações sobre o PNE. Recomendamos fomentar reflexões em salas de aulas e demais espaços formativos da FACED/UFBA.

1.17.2. EXAME NACIONAL DE INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE – Instituído por portaria em 24 de maio de 2010. O Exame será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Avaliará conhecimentos, competências e habilidades de profissionais que tenham concluído ou estejam concluindo cursos de formação inicial para a docência e que desejam ingressar na carreira do magistério. A primeira edição do exame, que é anual, se realizará em 2011.
O exame deverá subsidiar a contratação de docentes para a educação básica pelos governos estaduais e municipais. As secretarias de educação interessadas definirão a forma de utilização dos resultados do exame para fins de contratação de docentes.

1.17.3. EXAME DE CERTIFICAÇÃO DE DOCENTES. Texto de Helena Freitas In:http://www.scielo.br/pdf/es/v24n85/a02v2485.pdf sobre a certificação docente formação do educador: regulação e desprofissionalização.

1.8. EDUCAÇÃO DO CAMPO – Tempo Escola/Universidade em Julho e instalação dos CDP. Aguardando liberação de recursos que foram aprovados em junho de 2011. O Tempo Comunidade foi cancelado, com o respaldo do Colegiado dos Cursos especiais.Períodos encaminhados. Aprovados no Colegiado dos Cursos Especiais e já emitida a convocatória para os estudantes visto a logística necessária.

01 a 10 de JULHO: Conclusão do VI Tempo Comunidade.

11 a 14 de JULHO: Recuperação 

15 a 31 de JULHO: 1ª Etapa do VII Tempo Escola/Universidade

02 a 11 de SETEMBRO: 2ª Etapa do VII Tempo escola/universidade.

1.9. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

1.9.1. APOSENTADORIA. Do Professor Antonio Santos Diário Oficial da União dia 16 de maio de 2011. Agradecemos o empenho e dedicação do docente a UFBA e alemjamos êxito nos projetos futuros. Da Professora ANTONIETTA DE AGUIAR NUNES a partir de 30 de maio de 2011. Agradecemos a professora pelos anos de dedicação a UFBA. Parabenizá-la pelos excelentes trabalhos acadêmicos desenvolvidos e almejamos um profícuo porvir nesta nova fase da vida.

1.9.2. NOVOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS RECEM CHEGADOS NA FACED/UFBA – Joana Angélica Cardoso de Senna, destinada ao Setor de Contabilidade,Marcone Souza Santos, para o Setor de Informática, Rita de Cassia Lopes de Brito, paras a Secretaria dos Departamentos. Por incompatibilidade nos horários necessários de funcionamento da FACED a servidora Rita está em processo de transferência.

1.9.3. TRANSFERÊNCIA SERVIDOR – Samir Chamoni em curso. Aguradando retorno afastamento por problema de saúde.

1.9.4. TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. – Trabalhador terceirizado ROBSON SILVA PAES. Serviços de portaria. Solicitar seu retorno frente ao fato de que está treinado, capacitado para responder demanda da FACED. 

1.9.5. CONCURSOS REALIZADOS E EM REALIZAÇÃO. Processos encaminhados conforme deliberações da Congregação. Respondidos os requerimentos e solicitações encaminhadas tanto pela procuradoria federal da justiça da UFBA, a defensoria pública, os inscritos, candidatos reprovados e não reprovados. Departamento I: Psicologia da Educação – Homologado e encaminhado. Filosofia da Educação: Homologado e encaminhado. Requerimento candidata reprovada respondido. Sociologia da Educação. Anulado. Requerimento candidata aprovada solicitando documentos respondidos. Departamento II. Metodologia e Prática do Ensino de Química. Homologado e encaminhado. Departamento III. Metodologia do trabalho cientifico em educação física esporte e lazer. Homologado e encaminhado. Teoria e Pratica da Ginástica. Em curso. Provas previstas período de 16 a 18 de junho. Respondido requerimento de candidato inscrito referente à suspensão do concurso por força da resolução 11/2010.

1.10. ESPAÇOS FISICOS NA FACED. Em encaminhamento solicitações especificas de professores, Professor Dr. Pedro Abib solicita sala para instalar Grupo de Pesquisa, Professora Terezinha Miranda solicita ampliação espaço Grupo de Pesquisa, professora Celma Borges solicitaespaço para grupo de Pesquisa no térreo. O encaminhamento das soluções viáveis dependem da reforma que está paralisada. Depende da instalação do elevador e da transferência dos equipamentos de educação física para o CEFE.

1.11. SALA VIDEO CONFERÊNCIA. Em funcionamento com atividade de grupos de pesquisa em várias áreas. Funcionando muito bem. Problema são os cuidados com a utilização dos equipamentos. O conhecimento para manusear os equipamentos. Foram solicitados ao Ministério do Esporte recursos para instalar tecnologia de comunicação para pesquisa em redes de IES.

1.12. PROJETO

1.12.1 - ESCOLA ABERTA APRENDENDO A APRENDER – Reforçar Pedido aos departamentos para que se pronunciem.

Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas.  Proposta de trabalhos conjuntos com os docentes dos departamentos. Psicólogas e Médicas. Contatos: Alba Almeida 86222020, Rita Valente 99577287, Rita Gonzales 91479581 rigonzales@uol.com.br, rivalente@gmail.com.

1.12.2. – PROJETO BONS VIZINHOS – ESCOLA ALFABETIZADORAS. Seminário de abertura e preparação da equipe iniciado dia 30 de maio de 2011 com a presença da Reitora Dorae da Secretaria de Educação do Município de Salvador, S. João Carlos Bacelar Batista.  O Objetivo do projeto e integrar ações educativas da UFBA e das escolas municipais do entorno da UFBA visando reverter índices educacionais negativos.

1.13. REPRESENTAÇÃO DA FACED

1.13.1. FÓRUM SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E SOCIEDADE. Indicada a professora MARIA IZABEL SOUZA RIBEIRO.

1.13.2. COMISSÃO ORGANIZADORA DO IV FORUM NACIONAL DE PEDAGOGIA. Convite para a FACED compor comissão organizadora. 21 A 23 DE SETEMBRO DE 2011, Belo Horizonte. Levantar nome para representar FACED/UFBA.

1.14. PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE. Edital 03/2011, Auxílios para organização ou participação de eventos.

1.15. MANUTENÇÃO NA FACED. Foram solicitados os serviços de jardinagem, capinação a PCU. Manutenção de ar refrigerado, equipamentos de informática, projeção as firmas especializadas e manutenção elétrica e hidráulica a PCU. Estamos instalando novo refrigerador de ar na sala do provedor da FACED. Solicitamos também manutenção telhado laje que está infiltrando água.

1.16. EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NA BAHIA. Projeto Irecê em pauta na FACED.  Para atender as regiões, sul, extremo sul e oeste baiano, bem como, instalação de uma universidade na Chapada Diamantina, estão sendo encaminhadas propostas no parlamento. É hora da FACED/UFBA  recuperar, retomar e re-encaminhar projeto do Pólo UFBA em Irecê, projeto encaminhado na gestão do professor Nelson Pretto mas que não teve desdobramentos. Soma-se isto ao esforço de abertura de um mestrado acadêmico para formação de professores no interior da Bahia.

1.17. SENTENÇAS JUDICIAIS E DIREITOS GARANTIDOS.

1.17.1. MANDADOS DE SEGURANÇA.

1.17.1. 1 – MANDADO SEGURANÇA 2009.33.00.016780-4. Mauro Titton e outros. Concurso Departamento II. Solicitação da Justiça Federal, Juíza Nilza Reis encaminhada. Sentença em cumprimento.

1.17.1.2 – MANDADO SEGURANÇA 16262-68.2011.4.01.3300. Marcio Alves. Solicitação Juiz Federal. Não realizou o ENADE. Dados para analisar o contraditório, encaminhado.

1.17.2. DIREITOS GARANTIDOS

1.17.3. – DIREITO DE SE FORMAR. OFERECIMENTO DISCIPLINA DE SOCORROSDE URGENCIA. Direito a ser assegurado ao Estudante, requerente perante o Ministério público, pois é provável concluinte. Resposta do Colegiado de Ciências Naturais a defensoria publica

1.17.4 – DIREITO AO EXERCICIO DA PROFISSÃO. Negativa do CREF/CONFEF de conceder carteira profissional aos formados na UFBA a partir de 2008.

1.18. BIBLIOTECA

1.18.1. REFORMAS, MUDANÇA MOBILIARIO, EQUIPAMENTOS. Estão sendo adotadas as medidas cabíveis para alterar leyout da Biblioteca,  seus móveis e equipamentos de informática objetivando fatores funcionais, racionalidade técnica, estética e atendimento as exigências referentes a fatores técnicos ambientais. Custo aproximado R$ 30.000,00.

1.18.2. COMISSÃO DA BIBLIOTECA. Está sendo sugerida nova comissão composta por professora Dinea, Professora Nair, Professor Wilson, Professora área de Letras, Departamento I, representação estudantil da graduação e da Pós-Graduação.

1.18.3 LIVROS DA EDUCAÇÃO FÍSICA. Planejamento futuro. Localização. Avaliação em Curso por parte da Pró-reitoria de Planejamento, Setor da APAF ligado a vice-reitoria. Responsável senhor Thomas Kraack. Onde devem ficar localizados os livros de Educação Física. Na biblioteca da Educação, ou área Médica, ou Biblioteca nova em São Lazaro, visto transferência da área para Ondina, CEFE.

1.19. PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO

1.19.1. CALENDÁRIO ACADÊMICO. TERMINO E INICIO DE SEMESTRE LETIVO. Último dia de aula 15 de julho de 2011. Inicio período letivo de 2011.2 dia 15 de agosto de 2011.

1.19.2. PLANEJAMENTO ACADÊMICO. Identificação de docentes responsáveis por turmas. Necessário para digitação de notas. Departamentos devem verificar situação. Verificar demandas, atender solicitações com racionalidade e aproveitamento das condições objetivas em relação a corpo docente e infra-estrutura.

1.19.3. ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO SOBRE BANCO DE PROFESSOR EQUIVALENTE E REGULAMENTAÇÃO ADMISSÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO. Antes de enviar pedido a SUPAC deverá ser observada a legislação e os pedido devem ser APROVADOS NA CONGREGAÇÃO DA UNIDADE.. Os contratos do semestre letivo de 2011.1 finalizarão dia 31 de julho de 2011. Caso não haja renovação o departamento deverá comunicar a  SPE/NAD e SUPAC para que o contrato seja extinto.

1.19.4 - EDITAL CAPES NC 1/2011.O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência da Universidade Federal da Bahia (PIBID-UFBA), no período de 08 a 13 de junho de 2011, abre inscrições para a seleção de 110 bolsistas. A bolsa no valor de R$ 400,00 é concedida pela CAPES/MEC. Poderão candidatar-se estudantes dos Cursos de Licenciatura em FÍSICA, QUÍMICA,  MATEMÁTICA,  CIÊNCIAS NATURAIS,  EDUCAÇÃO FÍSICA, LETRAS, DESENHO E PLÁSTICA (CAMPUS DE SALVADOR), BEM COMO OS CURSOS DE LICENCIATURA EM  QUÍMICA,  GEOGRAFIA, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E HISTÓRIA (CAMPUS DE BARREIRAS).Também serão selecionados pelo Programa 18 professores da Educação Básica de escolas parceiras que atuarão como supervisores garantindo uma iniciação ativa dos licenciandos na docência, com base em um plano integrado de atividades coordenadas por professores da UFBA. Editais e mais informações no site da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação: http://www.prograd.ufba.br.

1.20. POS-GRADUAÇÃO NA FACED.

1.20.1. POS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. Encaminhamento do Projeto do Mestrado em Educação Física da FACED/UFBA, após observações do professor Robert Verhein e da incorporação dos convênios encaminhados com a Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências do Desporto e da Educação Física

1.20.2. MINTER – FACED/UFBA E IFBA Instituição Receptora Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA Campus Barreira. Minter proposto pelo PPG-ED foi enviado à CAPES no dia 02 de junho de 2011.

1.20.3. MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM EDUCAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – Em discussão na FACED. Professoras Roseli Sá e Inêz Carvalho propõe o Mestrado para professores das redes do ensino básico. A proposta do Mestrado profissionalizante é da atual coordenação do programa de pós-graduação em Educação, professor José Albertino. Debate colocado na FACED.

1.21. RELATO DE REUNIÕES

1.21.1. Relato visita pró-reitora de Planejamento e Orçamento e solicitações encaminhadas.

1.21.2. Relato reunião equipe de Planejamento Físico construções no CEFE.

1.21.3. Relato reunião entre FACED, ASSUFBA e Prefeitura de campus. Campo de futebol – manutenção.

1.21.4. Relato reunião entre UFBA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e demais unidades entre as quais a FACED/UFBA. Projeto Bons Vizinhos. Escola Alfabetizadora.

2.22. AFASTAMENTO DA DIRETORA. A partir do dia 14 de junho assume a direção da FACED até o dia 28 de junho o professor Prudente de Almeida Netto – vice-diretor. Motivo: férias.

Após os informes da direção, dos demais setores que compõe a FACED/UFBA – Chefias Departamentos, Coordenações Colegiados, representações -, seguirão os encaminhamentos devidos e os demais pontos da pauta, a saber:

2. PROCESSOS.

2.1. Processo nº 23066.039217/10-22 de Patrícia da Silva Bonfim, Curso de Ciências Naturais, Permanência no Curso. Parecer Com registro de permanência em 2010.1 e reprovada nas disciplinas. APROVADO POR MUNANIMIDADE O PLEITO DA REQUERENTE.

2.2. Processo nº 23066.058068/10-91 de Maiara Damasceno Américo da Silva, Curso de Pedagogia, Retificação de Histórico. Parecer Indeferimento do solicitado. Recorreu, parecer favorável do Colegiado de Pedagogia. APROVADO POR UNANIMIDADE O PLEITO DA REQUERENTE.

2.3. Processo nº 23066.011616/11-82. de Geisiane dos Santos Pereira, Curso de Ciências Naturais, Permanência no curso, com parecer pelo indeferimento do pleito da requerente, por parte do Colegiado de Ciências Naturais. APROVADO POR UNANIMIDADE O INDEFERIMENTO

2.4. Processo nº 23066.002471/11-19. Paulo Augusto de Santana Filho. Permanência no Curso. Com parecer favorável do Colegiado do Curso de Educação Física. RETIRADO DA PAUTA

2.5. Processo nº 23066.002305/11-31. Paulo Henrique Marques barbosa. Permanência no Curso. Parecer favorável. RETIRADO DA PAUTA

2.2. POSIÇÃO CONGREGAÇÕES sobre os critérios ingresso de estudantes diplomados em Bacharelado Interdisciplinar em Cursos de Progressão Linear e em Cursos em Regime Curricular de Dois Ciclos da UFBA. O profícuo debate realizado apontou para quatro questões básicas: a) a arquitetura curricular, sua concepção de universidade e formação profissional,  que está sendo implementada na UFBA e, seus impactos nos cursos tradicionais de progressão linear; b) a questão das barreiras impostas antes do ingresso e após o ingresso ao ensino superior e o acesso interno a determinada formação profissional por dentro dos bacharelados interdisciplinares; c) a tendência a desqualificação profissional com o rebaixamento na formação acadêmica, pela formação propedeutica, generalista, afastada das disciplinas e áreas de fundamentos das profissões; d) as condições infra-estruturais e de tempo pedagógico para suprir necessidades de formação dos que ingressaram via bacharelados interdisciplinares, acrescido dos que ingressaram pelos demais sistemas de ingresso – vestibular, sistema de cotas, ENEM.  Considerando que 20% das vagas dos cursos já estão reservadas aos Bacharelados Interdisciplinares a congregação deliberou por manter o assunto nas pautas dos departamentos; remeter o assunto para discussão em reunião dos colegiados dos cursos; designar comissão com representação departamental para sistematizar propostas; deliberar com base nestes acumulo na reunião ordinária do dia 4 de julho de 2011.

2.3. POSIÇÃO CONGREGAÇÃO sobre aperfeiçoamento/otimização das normas da UFBA atinente a Concursos Públicos (Resolução nº 11/2010. Encaminhar até dia 30 de junho de 2011. Frente ao fato de que existem necessidades de alterações na Resolução e o prazo é até dia 30 de junho, a Congregação deliberou em marcar reunião extraordinária para deliberar sobre o assunto.

2.4. POSIÇÃO CONGREGAÇÃO sobre seleção de professores substitutos. Os departamentos estão autorizados a encaminhar as demandas para contratação de professores substitutos – contratação de docente por tempo determinado para atender demandas dos colegiados de cursos de licenciaturas da UFBA. Aprovado por unanimidade.

2.5. PROPOSTAS EXTENSÃO – O Ad referendum da direção, a todos as propostas de extensão, foi aprovado por unanimidade.

2.5.1. - III Congresso Baiano de Educação Inclusiva III CBEI - TEREZINHA MIRANDA.

2.5.2. Curso de Economia Política. Coordenação professora Sandra Siqueira.

2.5.3. II Seminário De Implementação Da Pesquisa Do Diagnóstico Nacional Do Esporte. Coordenação Celi Taffarel.

2.5.4. Projeto: Ginástica Alegria na Escola. 80 horas. Destinado a professores da rede Básica do ensino. Coordenação Claudio de Lira Santos Júnior , Roberto Colavolpe e Celi Taffarel. Para professores rede Pública. 80 horas.

2.5.4. Curso de Introdução a Etnossociologia do conhecimento profissional. Coordenação Vera Fartes.

2.5.5. Grupo de discussão problemas do ensino de Matemática. Marcando encima. Coordenação Professora Amanda Ribeiro.

2.5.6. Grupo Colaborativo de professores de matemática. Coordenação professor Jolnei Cerqueira Barbosa.

2.5.7. Curso de Metodologia do Trabalho Cientifico. Coordenação Grupo Lepel/FACED/UFBA Professores Claudio de lira Santos Júnior, Carlos Roberto Colavolpe e Celi Taffarel.

2.5.8. Curso de Ginástica Circense. Grupo LEPEL;FACED/UFBA. Professores Cláudio de Lira Santos Júnior, Carlos Roberto Colavolpe, Celi Taffarel.

2.5.9. Roda de Conversa: Etnolazer, Cultura e Atos do Currículo. Coordenação: Romilson Augusto dos Santos.

2.5.10. Palestra: Contribuição de Marx para o entendimento da sociedade capitalista. Coordenação professora Sara Dick.

2.5.11. Torneio de Integração de Ginástica Rotmica.Coordenação professora  Eliza Lemos.

2.5.12. Conferencia sobre Coordenação Pedagógica o que foi , o que é, o que pode ser? Coordenação professora Uilma Amazonas.

2.5.13. Evento. Todo mundo conta história. Coordenação professor Roberto Rabelo.

2.5.14. Inclusão de Crianças com deficiência sensorial na educação infantil. Coordenação professor Cleverson Suzart.

2.5.15. Território. Lugar como ponto de partida para a inclusão antropofágica. Coordenação professor Clevrson Suzart.

2.5.16. Dança do ventre como instrumento educacional para pessoas com deficiência. Coordenação professor Cleverson Suzart.

2.5.17. Criança e tecnologia. Coordenação professor Cleverson Suzart.

2.5.18. O Jeito racker de aprender. Proponente Cleverson Suzart.

2.5.19. Dia da Criança. Coordenação professor Cleverson Suzart.

2.5.20. Ciência com vida. Coordenação professora Isaura Cruz.

2.5.21. Escolas publicas estaduais de Salvador: traçando interesses e motivações. Coordenação professor Roberto Machado.

2.5.22. A educação popular e seus paradigmas na América latina II Coordenação professor Mauricio Mogilka.

2.5.23. Trabalho Docente. Coordenação professores Celi Taffarel e Claudio de Lira Santos Júnior.

2.5.24. Aprovar demais propostas de professores já aprovadas nos departamentos e ainda não encaminhadas para Congregação. Nair Casagrande, Alessandra Assis, Antonio Santos Filho. Ney Santos. Salete Cordeiro. Nelson de Lucca Pretto.

REFERÊNCIAS

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O fim da educação

Nelson Pretto
De Salvador (BA)

A vida de pesquisador nas universidades está ficando cada dia mais estranha. Quando comecei minha vida acadêmica no Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia, recebi logo na chegada um lugarzinho, uma sala com ar condicionado, escrivaninha, cadeira, máquina de datilografar, um telefone - que na verdade não funcionava lá muito bem! -, papel e caneta. Os livros, estavam na biblioteca ou os comprávamos, porque também não se publicava tanto quanto hoje. Dividia a sala com mais um colega e, dessa forma, fazia minhas pesquisas sobre o ensino de ciências e dava aulas na graduação. Depois, passei a integrar o corpo docente da pós-graduação em Educação e, também por lá, sem nenhum luxo e bem menos infra, tinha as condições mínimas para pesquisar sobre a qualidade dos livros didáticos, campo inicial de pesquisa na minha vida universitária. 
O tempo foi passando e a universidade foi se especializando no seu novo jeito de ser. Foi crescendo e ganhando força a pós-graduação, apareceram os grupos de pesquisas que passaram a ser cadastrados no CNPq, surgiu o Currículo Lattes - o Orkut da academia -, a CAPES intensificou a avaliação da pós-graduação e... a guerra começou. Com as demandas para a pesquisa cada dia sendo maiores e o com os recursos minguando (o Brasil investe em C&T apenas 1,2% do PIB enquanto os Estados Unidos, por exemplo, investem 2,7%), a avaliação da produtividade - palavrinha estranha no campo da pesquisa científica, não?! - ganha corpo, no Brasil e no mundo. "Publicar ou perecer" virou o mantra de todo professor-pesquisador. Mais do que isso, nas universidades não temos mais aquelas condições básicas dadas pela própria instituição já que, de um lado, ela foi perdendo cada vez mais seu orçamento de custeio e, de outro, as demandas aumentaram muito uma vez que, mesmo na área das Humanas, necessitamos de muito mais tecnologia. Por conta disso, temos que, literalmente, "correr atrás" de recursos através dos chamados editais. Assim, cada grupo de pesquisa vive em função de sua capacidade de captação de recursos - quem diria que estaríamos falando assim, não é?! - e transformaram-se em verdadeiros setores administrativos nas universidades. Demandam secretários, contadores (esses, seguramente, os mais importantes!), administradores, bibliotecários, constituindo-se em um verdadeiro aparato burocrático para dar conta das cobranças formais de cada um destes editais e de suas famigeradas prestações de contas.
Pois quando pensamos que já estávamos no limite, e os colegas Waldemar Sguissardi e João dos Reis da Silva Jr com o seu "O trabalho intensificado nas Federais" mostraram bem o fundo do poço, sabemos através do colega Manoel Barral-Neto no seu blog "Sciencia totum circumit orbem" que pesquisadores chineses estão recebendo um "estímulo" equivalente a 50 mil reais para publicar suas pesquisas nas revistas de "alto impacto" científico, a exemplo da Science. Nos comentários que se seguiram ao texto, tomamos conhecimento com a postagem de Renato J. Ribeiro que a Universidade Estadual Paulista (UNESP) está dando um prêmio de cerca de 15 mil reais para quem publicar na Science ou Nature, duas revistas de alto "fator de impacto".
Também de São Paulo outra noticia veio à tona recentemente: o resultado da última avaliação realizada pelo Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) apontou que os estudantes não se deram muito bem na avaliação de 2010. É com base no rendimento dos alunos que os professores da rede estadual paulista recebem uma gratificação - um bônus - no seu salário, num esquema denominado "pagamento por performace", implantando no Estado supostamente para "estimular" a melhoria da educação paulista. O que se viu com os últimos resultados é que essa estratégia não funcionou.
E não funcionou porque esse não pode ser o foco da avaliação da educação. A educação, em todos os níveis, precisa ser fortalecida, mas não como o espaço da competição e sim como um espaço de formação de valores, da colaboração e da ética. Em qualquer dos seus níveis, a educação precisa ser compreendida como um direito de todo o cidadão e que não pode ser trocada por uns trocados.
Lembro Milton Santos: "essa ideia de que a universidade é uma instituição como qualquer outra, o que inclui até mesmo a sua associação com o mercado, dificulta muito esse exercício de pensar". De fato, com um dinheirinho extra por cada publicação, com um novo edital disponível para o próximo projeto, com a avaliação da CAPES na pós-graduação batendo às portas, deixando todos de cabelo em pé, e com a lógica do "publicar ou perecer", parece que estamos chegando perto do fim da universidade enquanto espaço do pensar e do criar conceitos. Viramos, pura e simplesmente, o espaço da reprodução do instituído.
E isso é, no mínimo, lamentável. Na verdade, é o próprio fim da educação.

Nelson Pretto é professor e já foi diretor (2000-2004 e 2004-2008) da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. Membro titular do Conselho de Cultura do Estado da Bahia. Físico, mestre em Educação e Doutor em Comunicação.

ANEXO 01

RELATÓRIO DA VISITA DA PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – PROFESSORA DRA. IRACEMA SANTOS VELOSO A

FACED/UFBA

DIA 10/05/11 ÀS 10 HORAS.

AOS COLEGAS – PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E ESTUDANTES.

Assunto: VISITA PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – PROFESSORA IRACEMA SANTOS VELOSO A FACED.

PREZADOS COLEGAS

Ocorreu no dia 10 de maio de 2011, no horário das 10 às 11h10min, a visita da professora Dra. IRACEMA SANTOS VELOSO à FACED/UFBA. Acompanharam a vista a direção da FACED e o Funcionário Técnico-Administrativo Sr. Antonio Lírio.

LOCAIS VISITADOS: Setor de secretaria e Contabilidade, Setor de Coordenação de cursos de graduação e pós-graduação, setor de secretaria dos departamentos, Grupos de Pesquisa, Biblioteca, Auditórios, Laboratórios, Sala de aula, Sala de musculação, Sala de vídeo conferência. Corredores, hall, banheiros e pátio. Nestes locais a Senhora Pró-Reitora dialogou com chefias, coordenações, professores, funcionários e alunos.

ITENS PREMENTES ABORDADOS. A Pró-Reitora procurou encaminhar alguns assuntos imediatamente em contato telefônicos com o Sr. Servúlo – Prefeito de Campus e com o Sr. Cesar da Divisão de materiais.

Os assuntos tratados como demanda da FACED foram os seguintes:

1)     REFORMA – A morosidade da reforma, o atraso nas obras, e as conseqüências disto – transtorno ao funcionamento das atividades da FACED. Provavelmente a firma além de multada será descredenciada.

2)     ELEVADOR – Informação fornecida – processo de licitação em fase inicial. Provavelmente em breve, após a licitação, serão iniciados os trabalhos de instalação do elevador da FACED. Termo de referencia já elaborado e enviado para processo licitatório.

3)     SUBESTAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA – Processo de construção da subestação para atender PAC, ADM, FACED e Prédio das Ciências Contábeis já está em curso. FACED já autorizou confecção do projeto para alterar configuração do sistema de energia elétrica interna da FACED.

4)     MANUTENÇÃO – De eletricidade e encanamentos de água e esgoto. Prefeitura está com firma terceirizada já prestando serviços inclusive de plantão. Quanto ao ar refrigerado ainda está em curso o processo de contratação de firma para manutenção.

5)     BANHEIROS – Prever azulejar os banheiros da FACED. Não está previsto na reforma.

6)     PINTURA DA ESCOLA – PINTAR a escola até final do ano. É necessário conseguir recursos visto não estar previsto na reforma.

7)     PESSOAL – Recursos próprios arrecadados na pós-graduação para serem empregados na própria pós-graduação.

8)     DESCARTE DE MATERIAL EM DESUSO OU INSERVIVEL. Estamos deslocando o material inservível e em desuso para o deposito (galpão) da UFBA. Os materiais não podem ser doados e tudo tem que estar sob controle patrimonial, com tombo. Os que não tiverem tombo devem ser relacionados para descarte. Somente podem ser doados materiais para universidades federais após passar pela procuradoria jurídica, divisão de material patrimônio e pela reitoria. Existe previsão de doação de alguns materiais para instituição de ensino federal do interior do nordeste.

9)     MATERIAL PERMANENTE: Demanda apresentada:

9.1. SALAS DE AULAS – Equipar salas com:

9.1.1. TV LCD 50 polegadas – 17

9.1.2. COMPUTADORES, 17

9.1.3. CADEIRAS – 500

9.1.4. SPRINT - 34

9.1.5. QUADRO BRANCO - 20.

9.1.5. PROJETORES DATASHOW - 6

9.2. SALAS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS:

9.2.1. MÓVEIS NOVOS – 29 estações e 40 cadeiras de escritório, giratórias.

9.2.2. GELADEIRAS DE AGUA MINERAL – 6

9.2.3. FRIGOBAR – 2

9.2.4. MICROONDAS – 2

9.2.5. PURIFICADOR DE AGUA - 02

10.3. CORREDORES:

10.3.1. Bebedouros metálicos 9

11. SALAS AULA PÓS-GRADUAÇÃO: CADEIRAS SALAS DA PÓS-GRADUAÇÃO: Cadeiras sem braço – 120

12. LABORATÓRIOS E GRUPO DE PESQUISA: Computadores - 30

13. AUDITÓRIOS: POLTRONAS AUDITÓRIO - 180

14. SALA DE VIDEO CONFERENCIA – CADEIRAS - 50

15. SALA DE MUSCULAÇÃO – O espaço será reformado para Grupos de Pesquisa. A sala de musculação será deslocada para o CEFE. Os equipamentos em desuso serão alienados. Novos equipamentos deverão ser solicitados através de Editais e projetos a serem encaminhados pelos respectivos professores que lidam com este assunto.

Responsável pelo relato: C.T.

RELATO REUNIÃO COM A EQUIPE DO PLANEJAMENTO FISICO SOBRE PLANO DE CONSTRUÇÃO INSTALAÇÕES ESPORTIVAS NO CEFE

Terça-feira dia 26 de abril de 2011, às 12h00min horas.

Presentes: Engenheiros Imbiriba, Engenheiro Nelson e representação Departamento III e Direção da FACED/UFBA, professora Dra. Celi Taffarel.

Inicialmente foi retomada a determinação da reitora Dora de que deveriam ser elaborados, no menor prazo possível, os pré-projetos das obras e os valores aproximados para a construção, prevendo a implementação do projeto em módulos. Professora Celi colocou dados sobre o pré-dimensionamento das obras aprovadas na FACED/UFBA e o parecer da viabilidade técnica emitido pela escola de arquitetura através do parecer do arquiteto Antonio Hileodoro de Lima Sampaio. Na seqÿência respondeu perguntas sobre o primeiro módulo das construções a saber: O CAMPO DE FUTEBOL E O SETOR ATLETICO – setor de saltos, arremessos, lançamentos, e corridas. O Engenheiro Nelson ficou de colocar no pré-dimensionamento das obras a reforma destes seto res e a construção de um bloco ou arquibancada contend o: banheiros, vestiários, sala de reunião, sala de emergência, primeiros socorros, equipe médica. Ficou acertado que os professores Ney Santos e Roberto Colavolpe fornecerão detalhes para a elaboração do projeto.  Foi discutida também a questão da retomada do projeto inicial para verificarmos a localização dos demais módulos: Ginásio Coberto, Parque aquático, setor de convivência, tenda circense. Discutiram-se ainda as exigências da prefeitura e de licenças ambienteis, destacando-se o problema do estacionamento no interior do CEFE. A reunião foi encerrada com a divisão das tarefas entre o Planejamento Físico, com o planejamento a ser imediatamente elaborado e a FACED UFBA disponibilizando-se para prestar esclarecimentos e colaborar.

Responsável pelo relato: Celi Taffarel

RELATO REUNIÃO COM A ASSUFBA PREFEITURA DE CAMPS E DIREÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E FACED SOBRE PLANO DE PRESERVAÇÃO E TRABALHOS EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO CEFE

Terça-feira dia 26 de abril de 2011, às 11 Horas.

Presentes: Representantes da ASSUFBA, Representante da Prefeitura de Campus, Representante do Departamento III, professor Ney Santos e da Direção da FACED – professora Dra. Celi Taffarel.

Ocorreu no dia 26 de abril, terça-feira às 11 horas reunião para tratar dos cuidados com o campo de futebol e as melhorias imediatas a serem feitas nos setores, no entorno do campo. Após ampla discussão sobre fins da universidade – ensino-pesquisa-extensão, critérios de utilização dos espaços públicos, com prioridade para os fins da universidade, encaminhou-se que:

a) serão realizados trabalhos para preservar gramado e trabalhos no entorno do campo nos setores atléticos;

b) estes trabalhos deverão ser realizados nos próximos três meses;

c) deverão ser solicitados trabalhadores terceirizados de jardinagem para este trabalho e um permanente para preservar o campo;

d) que os custos com estes trabalhos de preservação do campo de futebol e melhorias no entorno e a manutenção será dividida entre ASSUFBA e FACED/UFBA;

e) que a re-inauguração, juntamente com as demais reformas que estão em curso na FACED/UFBA ocorrerá em agosto, com a realização de um torneio universitário.

f) caberá a FACED solicitar ao Pró-Reitor de Administração, Paulo Vilaça, um jardineiro para o CEFE.

g) que a Prefeitura de campus ajudará nestes trabalhos no CEFE.

Responsável pelo relato: Celi Taffarel

REUNIÃO ENTRE A UFBA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

DIA 11 DE MAIO DE 2011, QUARTA-FEIRA, AS 07h30min HORAS.

LOCAL: REITORIA

PAUTA: PARCERIAS ENTRE A UFBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR/BA - PROJETOS DE COOPERAÇÃO ENTRE UFBA E ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENTORNO DA UFBA

PRESENTES: Professora Dora Leal – Reitora UFBA, Dr. João Carlos Bacelar Batista - Secretario Educação Município de Salvador/BA, Professor Luiz Edmundo Campos – Diretor da Escola Politécnica, Professor – Diretor de Veterinária, Professor Heinz – Diretor da Escola de Musica, Professora Celi Taffarel, Diretora da FACED, Professor Suzart – Chefe Departamento II FACED, Professor José Albertino – Coordenação Pós-Graduação em Educação, professora Maria Couto – Coordenadora do Curso de Pedagogia, professor Flávio Santana – Departamento III, Sr. Imbiriba – Coordenação Planejamento Físico da UFBA. Professora Iracema compareceu de inicio e justificou ausência. 

Inicialmente professora Dora apresentou os presentes e mencionou os contatos anteriores com autoridades do governo municipal e o interesse destes em desenvolver projetos com a UFBA.

O Senhor Secretário também demonstrou interesse com a parceria com a UFBA visto os péssimos índices educacionais e o fato das escolas do município de Salvador não atingirem metas desejáveis no IDEB, na busca de elevar os índices educacionais das escolas da rede municipal. Mencionou as dificuldades, os atrasos nos calendários e as exigências dos tramites que estão retardando o processo de convenio.

Os presentes se manifestaram dispostos a contribuírem para o desenvolvimento de projetos e implementação urgente das iniciativas já encaminhadas entre as quais conta o projeto BONS VIZINHOS. Este projeto contempla duas ações complementares:

1) ESCOLQA ALFABETIZADORA – com apoio de monitores bolsistas da pedagogia em classes de alfabetização em 30 escolas. Intenção é colaborar com atividades pedagógicas para alfabetizar crianças.

2) MAIS EDUCAÇÃO – Apoio ao programa, com a participação de alunos de diversos cursos, com ações no contra turno e fortalecimento de ações para a alfabetização.

        Os objetivos são: alfabetizar crianças, alcançar metas do IDEB, criar campo de aplicação de praticas pedagógicas, melhorar a qualidade da formação dos pedagogos e licenciandos em letras, conceder bolsa - auxilio para contribuir com permanência de estudantes da UFBA com perfil de vulnerabilidade socioeconômica.

As metas são: Alcançar índice de 100% de crianças alfabetizadas; formação pratica de 90 estudantes.

Considerando o atraso no inicio do projeto, as dificuldades em arregimentar os estudantes, já envolvidos em outros projetos ficou acordado que imediatamente o Senhor Secretário tomaria as medidas para que convênios fossem assinados e as ações desencadeadas por parte da Secretaria.

A UFBA se comprometeu de mobilizar seu pessoal, verificar quais as demais unidades e departamentos que podem apresentar e desenvolver projetos que teriam termos aditivos ao atual convênio e, que seriam tomadas iniciativas imediatas para o replanejamento do SEMINARIO DE PROGRAMAÇÃO previsto para o período de 30 de maio a 01 de junho.

Por fim, a direção da FACED se colocou na linha de ressaltar a intensificação do trabalho na FACED, o que já vem sendo realizando em termos de formação inicial e continuada de professores com as Redes Municipais e Estadual de Ensino, mencionou projetos dos departamentos I, II e III que estão sendo desenvolvidos em escolas públicas de Salvador e no interior do Estado, mencionou os Estágios, PIBID, PIBIC, Permanecer, PET e, assumiu a responsabilidade de incentivar no interior da FACED as iniciativas de colaboração com o Projeto.

A Reitora encerrou a reunião mencionando outras áreas além da Educação como música, veterinária, politécnica que poderiam apresentar sub-projetos e, mencionou a necessidade de construção de pontilhos, para travessia em três pontos na UFBA sendo prioridade a ponte de travessia de pedestres do Vale do Canela. O Secretario de educação se comprometeu de levar ao prefeito e demais secretarias de obras o pleito da UFBA.

Responsável pelo relato: Celi Taffarel – Diretora FACED UFBA.

De: Carlos Roberto colavolpe [mailto:robertocolavolpe@gmail.com] 
Enviada em: domingo, 5 de junho de 2011 18:33
Para: Taffarel
Assunto: Re: RELATORIO PARA REUNIÃO CONGREGAÇÃO

Obras no Cefe

As Obras no CEFE estão em bom rítmo. 

Banheiros fatando apenas retoques no rejunte das paredes, colocação de portas e demais louças, Pias vasos, chuveiros

Novo Prédio com suas colunas já erguidas e piso de cimento instalado, falta ainda levantar paredes e demais instalações.

Quadras: Já teve inicio a reforma dos pisos de todas as quadras, fase de colocação do concreto nos pisos, mais demorados em função da fortes chuvas.

Entregamos ao Mestre de Obras as especificações de medidas das quadras.

Segundo o Fiscal de Obras, Sr Benedito, a parte eletrica vai precisar de aporte de recursos tendo em vista o perigo de se manter a atual localização do quadro de entrada da fiação de alta voltagem. Isto está sendo providenciado pela PCU.

Att.

Carlos Roberto |Colavolpe
Comissão de acompanhamento das Obras no CEFE
 

De: Antonio [mailto:antoniolyrio@ufba.br] 
Enviada em: segunda-feira, 6 de junho de 2011 09:31
Para: 'Taffarel'
Assunto: ENC: RELATORIO PARA REUNIÃO CONGREGAÇÃO

Prezada Celi Taffarel

Dia 16/02/2011

O engenheiro Ricardo compareceu no prédio, mas não começou nenhuma reforma.Só olhou mais uma vez e não voltou.

Dia 17/02/2011

A obra continua parada.O Servulo inclusive passou às 16:00h.

Dia 18/02/2011

Começa a reforma dos Setores da Secretaria  e Adaptação dos banheiros do 2º andar para portadores de deficiências físicas.

Dia 03/03/2011 a  10/03/2011- Obra parada.

A partiR do dia 14/03/2011 o que se observou foi uma reforma lenta, muitas vezes faltando material para execução das

Obra.Até o momento o resultado dessa obra foi a reforma de 03 salas na secretaria( com a aplicação do sinteko de péssima

qualidade) e um banheiro inacabado ocasionando a interdição de todo o banheiro ao longo do período letivo.Há cerca de 45

dias ninguém da obra comparece ao local.

Antonio Lyrio

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO 02/05/2011.

35º MANIFESTO - Encaminhado via internet em 01/05/2011 e entregue na reunião ordinária da Congregação em 02/05/2011.

140 Anos de Comemoração da Comuna de Paris.

DOS DADOS DO CENSO DEMOGRÁFICO DO IBGE 2010[1] SOBRE ANALFABETISMO AOS CORTES NOS ORÇAMENTOS DA EDUCAÇÃO: Nexos e relações no período de transição.

Mais uma vez, grandes desafios apresentam-se para a construção de um outro projeto de sociedade. Não era para esperar algo diferente. Dessa vez, enfrenta-se o grande consenso em torno da apresentação do capitalismo como único projeto de sociedade capaz de organizar as relações sociais de produção da existência. Esses desafios demandam sua consideração, não apenas como um modo de produção de mercadorias, mas sim como um projeto de sociabilidade, que busca fazer-se presente nos mais variados planos da existência social, por intermédio de seus valores e princípios éticos, políticos, estéticos e morais. Tal postura possibilita novas perspectivas de conhecer as diversas estratégias do bloco no poder para legitimar sua hegemonia. Com isso, pode-se pensar e propor novas formas de enfrentamento das bases de legitimação do capital e também elaborar novas estratégias de resistência {...} para que assim se consiga não apenas convencer o conjunto da população, mas tocar-lhe o coração acerca da necessidade histórica da recriação da existência humana sobre novos valores, a partir dos quais a exploração do homem pelo homem não seja considerada algo natural ou apenas recriminável, mas sim inadmissível. E isto não é possível no capitalismo.  (NEVES, L. (Org.). Coletivo de Estudos sobre Política Educacional. A Nova pedagogia da hegemonia: Estratégias do Capital para Educar o Consenso. São Paulo: Xamã, 2005, p. 292).

Para tratar das relações e nexos entre o especifico da Faculdade da Educação que enfrenta reformas - regimental, predial, curricular, política – pedagógica – altamente morosas, desgastantes, estressantes e, o que está acontecendo na conjuntura do estado e no Brasil, vamos nos valer dos seguintes dados: a) GREVE – a especificidade das greves no setor dos serviços públicos como, por exemplo, as greves na educação, a greve das universidades estaduais baianas; b) DADOS DO IBGE sobre a educação no Brasil com suas taxas de analfabetismo, em especial no nordeste e na Bahia, que beiram 16% e; c) CORTES ORÇAMENTÁRIOS. O movimento mais geral do capital para se recompor, ajustando a economia mundial e, em especial, a brasileira, com seus planos de “austeridade orçamentária”, aos interesses dos setores especulativos, com a manutenção e elevação de taxas de lucro.

REFORMAS NA FACED

SIM, estamos em reformas na FACED/UFBA. Não é nenhuma revolução, são reformas, a saber:

1) Encaminhamos através do processo nº. 23066.000402/10-36 e, oficio nº. 379/09, e posteriormente, através do oficio 103/10, os documentos referentes ao Projeto de Criação doInstituto de Educação Física, Esporte e Lazer (IEFEL), com seu respectivo Regimento Interno; Pré-dimensionamento de instalações e obras requeridas; Protocolo de intenções que entre si celebraram o Estado da Bahia e a UFBA, objetivando a colaboração mútua e a implementação das finalidades; Manifesto de apoio pela criação do CEFE; Parecer técnico de viabilidade das obras solicitado a Faculdade de Arquitetura da UFBA - segundo o que determina o novo Regimento Geral da UFBA, Titulo IV, Capitulo I, Seção I, Artigos 29, incisos 1º e 2º para exposição na página da UFBA[2]. O processo ainda não foi apreciado pelo CONSUNI.

2) Encaminhamos em Junho de 2010, a proposta de Regimento Interno da FACED que também não foi apreciada pelo CONSUNI.

3) Estamos com obras de reforma predial na FACED;

4) Obras de reforma predial no CEFE com ampliação de sala;

5) Aprovamos o PLANO DIRETOR DA FACED em março de 2011.

6) Estamos implementando reformulações curriculares que necessitam ser consolidadas, como é o caso de Educação Física, reavaliadas, como é o caso da pedagogia, revistas, como é o caso de Ciências Naturais e, amplamente divulgadas, como são as experiências sobre formação de professores desenvolvidas pelos cursos especiais de Pedagogia (PARFOR)[3], Projetos Irecê, Projeto Tapiramuta, Projeto Salvador e, Projeto Piloto de Licenciatura em Educação do Campo.

7) Estamos com o programa de Pós-Graduação em Educação da FACED em ferrenha avaliação pela CAPES e sendo submetido a uma pesquisa que analisa a questão da intensificação do trabalho docente e dos fundos públicos. Estamos com o programa de Pós-Graduação em Difusão do Conhecimento com nota 04, defendendo as primeiras teses e também sob avaliação da CAPES, para manter seu conceito.

8) Estamos com projetos e programas relacionadas às políticas educacionais de governos para a formação de professores, qualidade da educação, gestão educacional e analfabetismo, em debate e avaliação.

9) O Plano diretor da FACED prevê intensificar a cultura avaliativa. CULTURA DAAVALIAÇÃO da aprendizagem dos estudantes – A palestra do professor Dr. Cipriano Luckesi, dia 02 de maio às 14 horas, tratará do assunto. Teremos debate na Congregação e elaboração de um documento final. AVALIAÇÃO DOCENTE – Resultados do trabalho da coordenadora do curso de Pedagogia, pela professora Maria Couto, em discussão nos Departamentos. Os estudantes estão sendo incentivados a usar o SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA UFBA para avaliar os docentes. Estamos, também, tratando da  AVALIAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE, analisando a intensificação do trabalho docentes na pós-graduação e os fundos públicos, pesquisa em parceria com UFSCarlos. AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES através do  ENADE, que em 2011 avaliará o desempenho dos estudantes de Pedagogia e Educação Física. Contamos, ainda, com um Bolsista permanecer, sob a orientação do professor Lordelo, que está estudando o curso educação física no ENADE. Temos ainda, aAVALIAÇÃO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoal. Formulário de avaliação de desempenho é preenchido anualmente pelas chefias juntamente com o servidor técnico administrativo. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, realizada através da avaliação do Plano Diretor.  

Estamos, portanto, com reformas, alterando os rumos do projeto político pedagógico da FACED, com planejamento de metas e sistemáticas de avaliação.

Esta situação interna é movida por contradições enormes, entre as quais se destacam:

a) as bases teóricas hegemônicas na FACED, conservadoras, pós-modernas, com claros traços de recuo da teoria, por um lado e, por outro, a necessidade histórica de construção de outra hegemonia teórica, de outra base teórica, ou seja, de uma teoria pedagógica histórico - critica, superadora;

b) as reestruturações curriculares com os bacharelados, a educação à distância e seus desdobramentos, os planos de formação docente com o  Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica (PAFOR)[4] - a Plataforma Paulo Freire -, e seus desdobramentos, por um lado, e por outro, os princípios da universidade que almejamos, que integre ensino - pesquisa-extensão, com um padrão de qualidade de referencia nacional, com autonomia e democracia.  O que se percebe é a intensificação do trabalho e a incidência na qualidade das atividades fim – enisno-pesquisa-extensão- da universidade em geral e, em especial, na FACED.

b) a falta de financiamento público condizente. A falta da autonomia financeira da universidade, a partir da matriz orçamentária básica da ANDIFES, por um lado e, por outro, projetos e programas dependentes de fundos públicos, recursos estes alocados pelos docentes. Estes projetos e programas dizem respeito às políticas do governo, que nem sempre tem continuidade, caracterizando-se assim duas contradições: uma relacionada com a autonomia da universidade em relação a projetos do governo e, outra, relacionada com a continuidade das políticas públicas. A descontinuidade dos projetos constituem uma das características das políticas de governos. O montante de recursos alocados próprios da UFBA (1,6%) mais fundos públicos, recursos de convênios (14,9%) somam 16,5% do orçamento da UFBA[5]. São recursos fora da matriz da ANDIFES.

c) a falta de infra-estrutura e de pessoal docente e técnico-administrativos, acumuladas em duas décadas de sucateamento da educação pública superior no Brasil, de um lado e, de outro, metas fixadas pelo  Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais REUNI[6], a serem atingidas em cinco anos, ou seja, até 2012, sem efetivas condições para tal. Os aproximadamente três mil alunos dos cursos noturnos sofrem pela falta de infra-estrutura. Expandiram-se vagas, sem uma cautelosa e radical reforma infra-estrutural e sem uma conseqüente previsão de necessidades para tal.

d) as formas de organização, gestão e participação legitimamente instaladas na universidade e, a pouca participação e engajamento dos estudantes, professores, técnicos - administrativos e terceirizados cujo número cresce assustadoramente, tanto nas instâncias organizativas das classes quanto nas instâncias institucionais, com claros traços de precarização do trabalho e recuo da política na universidade.

e) engajamento nos trabalhos, nos estudos, no que diz respeito aos estudantes. Nos rumos institucionais quando diz respeito aos docentes e, técnico-administrativos. Evidencia de pouco estudo dos estudantes, de pouco engajamento docente e, de dificuldades no âmbito dos técnicos - administrativos frente a precarização do trabalho e ao que a universidade requer neste momento.

Constatamos, assim, o recuo da teoria, o recuo da política e, com isto, o recuo das reformas e, consequentemente, da revolução. Estes dados são fortes indícios de que a subjetividade humana está assaltada, o que se evidencia na objetivação das ações humanas relacionadas aos compromissos com a FACED/UFBA. Constatamos, portanto, contradição entre as condições objetivas que requerem mais que reformas, mais do que cumprir os mínimos estabelecido em leis e, as condições subjetivas, da vontade política de transformar e revolucionar coletivamente, de organizar e mobilizar para a luta em defesa da educação pública, socialmente referenciada, em defesa da qualidade da educação superior.

A Universidade pública perde sua autonomia financeira, didática, pedagógica e cientifica, submetida a financiamentos, programas e reformas do estado que introduzem a precarização, flexibilização e intensificação do  trabalho no ensino superior. Fragilizados em suas instâncias representativas pela cooptação dos organismos de classe, padecem os professores, estudantes e técnicos - administrativos de representações e instrumentos de luta concreta na disputa de rumos que devem ter a educação, nos rumos que devem ter as reformas. ~

Isto tudo que acontece por dentro da universidade, da FACED/UFBA,  situa-se dentro do maior bolsão de miséria da América Latina que é o nordeste Brasileiro.

OS DADOS DO IBGE

Estas contradições internas da FACED estão inseridas na situação vivida no Estado da Bahia, nordeste brasileiro, onde constatamos estarrecedores dados educacionais, conforme demonstram os resultados da pesquisa do IBGE[7] divulgados dia 30 de abril de 2011.

Aproximadamente 16% da população da Bahia e 18% do Nordeste Brasileiro é analfabeta. Somando-se a isto os analfabetos funcionais, os que sabem ler e escrever, mas já não freqüentam mais a escola a situação é estarrecedora. Em pleno século XXI com índices em torno de 20% da população sem saber ler e escrever.

As maiores taxas de analfabetismo estão nas zonas rurais (isso em todo o país). Enquanto a taxa nas áreas urbanas chega a 7,3%, no campo é de 23,2%. Com exceção de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, todas as outras unidades da federação têm taxa de analfabetismo que supera 10%. Alagoas é o Estado campeão com 38,6% da população rural com 15 ou mais anos de vida que não sabem ler nem escrever. Nas áreas urbanas também a maior taxa está em Alagoas: 19,58% da população.

A extrema pobreza está mais concentrada no Nordeste, que possui 28,2% da população total do País. Ou seja, a região concentra 57,3% dos indivíduos nessa situação. Há também grande concentração de pessoas na condição de extrema pobreza na área rural, que responde por apenas 15% da população, mas possui mais de 35% de pessoas com renda familiar per capita inferior a um oitavo do salário mínimo. Indivíduos com menos de 15 anos representam 24,2% da população total do País e 44,5% estão em situação vulnerável.  

Por regiões, as mais altas taxas de analfabetismo foram registradas, portanto, em 2010, no Nordeste (17,6%) e no Norte (10,6%). [8]  Portanto, o Censo 2010 divulgado dia 29/04/11 pelo IBGE apontou que o país tem 14.612.183 de analfabetos entre mais de 162 milhões de brasileiros com mais de dez anos de idade. Entre os estados, o maior índice de analfabetismo foi registrado em Alagoas, com 22,52% da população acima de dez anos de idade. Em seguida aparecem Piauí(21,14%) e Paraíba (20,20%). O menor índice é do Distrito Federal (3,25%), seguido por Santa Catarina (3,86%), Rio de Janeiro e São Paulo (ambos com o índice de 4,09%).

http://www.teens180.com/cie/pais-tem-146-milhoes-de-analfabetos-aponta-censo-2010-10461.html

A Bahia situa-se entre os dez piores estados Brasileiros com suas taxas em torno de 15,39%. Considerando que é um dos maiores PIB dos pais[9] não se justificam cortes orçamentários e qualquer medida que rebaixe a qualidade da educação na Bahia.

No que diz respeito ao ensino médio há uma grande porcentagem fora da escola e apenas 50,4% das pessoas nessa faixa etária estão no ensino médio, ou seja, quase a metade dos jovens que deveriam estar cursando o ensino médio estão ou fora ou não evoluíram o suficiente para estarem nas séries corretas.

Portanto, se somarmos a tudo isto os analfabetos funcionais, os que não conseguem superar as barreiras internas e externas de acesso permanência e conclusão exitosa dos estudos, nos deparamos com o fato estarrecedor – somente 5% da população economicamente ativa de jovens na Bahia que deveriam estar no ensino superior o conseguem. E deste contingente, a maioria ingressa no ensino privado responsável por aproximadamente 80% das vagas ofertadas no estado da Bahia, segundo dados da Associação Baiana das mantenedoras do Ensino Superior (ABAMES), contra 20% oferecidas por instituições públicas. Amplia-se assim a ingerência da iniciativa privada, da mercadorização da educação no estado da Bahia. [10]

Segundo a Agencia Brasil de 21/04/2011 o Brasil é o país com menos graduados entre os emergentes. Somente 11% da população brasileira[11] detêm diploma superior. O Brasil está em último lugar em um estudo comparativo entre 36 paises.   Para concorrer em pé de igualdade com as potencias mundiais, o Brasil terá que fazer um grande esforço para aumentar o percentual da população com formação acadêmica superior. Levantamento feito pelo especialista em análise de dados educacionais Ernesto Faria, a partir de relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média mundial é de 28%, ou seja, mais do que o dobro da brasileira. O próximo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta chegar a 33% da população de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior até 2020.  O diagnóstico da pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no tema Elizabeth Balbachevsky é que essa situação é reflexo dos resultados ruins do ensino médio. Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio. A maioria ou ainda não saiu do ensino fundamental ou abandonou os estudos. Como 80% das vagas em cursos superiores estão nas instituições privadas, podemos concluir que a questão financeira ainda influencia o acesso, permanência e conclusão exitosa dos estudos. [12]

No que diz respeito à situação do Campo os dados oficiais mais recentes do censo agropecuário, divulgado pelo IBGE em 2009, mostra que nas últimas duas décadas persistiu quase inalterada a concentração da propriedade agrária. Segundo o IBGE, enquanto os estabelecimentos rurais com menos de dez hectares ocupavam 2,7% da área agropecuária, as fazendas com mais de mil hectares concentravam 43% do total. Permaneceu também inalterada a situação da Educação do Campo. Os piores índices educacionais estão no campo Brasileiro. Justo em setores vitais para a economia como é a agricultura e a agropecuária.

Em entrevista a Fabiola Envolverde do Instituto de Pesquisas Sociais[13], João Pedro Stedile afirmou que:

A reforma agrária sofreu uma paralisação nos últimos anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ao mesmo tempo em que se agravou a concentração da propriedade da terra. Muitos processos de expropriação de latifúndios ficaram parados na justiça. Além disso, “a crise internacional do capitalismo teve um efeito contrário no Brasil, já que, para se protegerem, os capitalistas internacionais correram para o país a fim de investir na compra de terras e em projetos energéticos”, [...] dessa forma, foi gerada uma “lógica perversa” na agricultura, que disputou a compra de latifúndios improdutivos e acabou por concentrar mais a propriedade. “Existe um processo de contrarreforma agrária no Brasil”, ressaltou. [...] nas últimas duas décadas persistiu quase inalterada a concentração da propriedade agrária. Segundo o IBGE, enquanto os estabelecimentos rurais com menos de dez hectares ocupavam 2,7% da área agropecuária, as fazendas com mais de mil hectares concentravam 43% do total. Cerca de 5,2 milhões de propriedades agropecuárias ocupavam 36,7% do território nacional. “A concentração agora é maior do que em 1920, quando estávamos recém-saídos da escravidão”.

É no contexto da luta pela reforma agrária que vamos encontrar uma das mais ferrenhas defesas do direito a educação em nosso pais. Neste sentido o MST está lançando a Campanha Nacional – FECHAR ESCOLAS É CRIME. Neste contexto, cabe ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão federal responsável por coordenar a divisão de terras, implementar e assegurar os projetos educacionais em áreas de reforma agrária. O que constatamos é que somente na Bahia, atualmente, maio de 2011, são 14 projetos, com mais de 7 mil estudantes, aguardando recursos para, ou iniciarem, ou concluírem seus cursos.

A situação é aviltando o que leva setores organizados da classe trabalhadora a, com justeza, realizarem campanhas nacionais em defesa da escola como é o caso da Campanha Nacional movida pelo MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,[1] FECHAR ESCOLAS É CRIME.

A situação aviltante leva os docentes das Universidades Estaduais Baianas – UNEB, UEFS, UESB, UESC – a decretarem greve. Os docentes lutam contra medidas que limitam o gasto público com educação, medidas de contingenciamento de verbas para políticas públicas sociais como a educação. Lutam pela retirada da cláusula 2 do acordo salarial 2010, que congela seus salários até 2015 e, pela  revogação do Decreto 12.583/11, que reduz os gastos públicos estaduais no ano de 2011.

AS EXPLICAÇÕES E OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS.

Esta situação gravíssima da educação no Brasil, que tem sua especificidade na Bahia, deve ser explicada a partir de uma referência teórica que permita a compreensão das determinações históricas desta lógica perversa cuja conseqüência é a destruição da classe trabalhadora[14]. Prevalece no Brasil a organização da sociedade de classes. Uma classe que detém meios de produção e outra que conta somente com sua força de trabalho. Sem estas explicações que nos permitam chegar à raiz do problema não vamos encontrar elementos suficientes para enfrentarmos este enorme desafio que é superar este modo de produção da vida e esta sociabilidade que culmina no assalto a consciência da classe trabalhadora.

 Por parte de Governos e Governantes, para responder a tais desafios, as medidas são cortes orçamentários. Constatamos que em 1º de março de 2011, o Executivo expediu o Decreto 7.445/11, que cortou R$ 53,6 bilhões na programação orçamentária deste ano no nível federal. O objetivo, segundo os ministérios do Planejamento e da Fazenda, foi reduzir a pressão sobre a demanda agregada e, assim, diminuir as expectativas de inflação. Com o decreto, o Executivo elaborou nova estimativa da receita primária para 2011 e estabeleceu novos limites orçamentários e financeiros para os diversos órgãos.

Esta medida é desdobrada nos estados e vamos constatar em decretos expedidos por governos estaduais a replicação do que o governo federal adotou. No caso da Bahia, os docentes das universidades estaduais baianas lutam pela retirada da cláusula 2 do acordo salarial de 2010, que congela seus salários até 2015 e, pela  revogação do Decreto 12.583/11, que reduz os gastos públicos estaduais no ano de 2011 assinado pelo governador Wagner.

O que justifica um pais com um dos maiores PIB do planeta ter que cortar recursos públicos? Constatamos pelas explicações dos economistas que isto tem a ver com lucros e taxas resultantes de endividamento. Ou seja, o setor parasitário da economia. Segundo Sergio Lamucci, do Jornal O Valor Econômico de 19/04/2011:  

Os gastos com juros do setor público devem atingir cerca de R$ 230 bilhões neste ano, o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB). É um aumento considerável em relação aos R$ 195 bilhões de 2010, ou 5,3% do PIB. Neste ano, ciclo de aumento da taxa Selic e a inflação em alta contribuem para elevar os gastos financeiros do setor público[15]. (LUMACCI, S. Valor Econômico. 19/04/11)

O Brasil, com uma população tendente a aumentar[16], com seus desafios educacionais enormes[17], não poderia estar cortando gastos com educação. A continuar nesta tendência, provavelmente não atingirá as metas previstas em Dakar até 2020. [18]

A contradição mais geral é, no que diz respeito a Trabalho e Rendimento no Brasil, conforme demonstram os dados do IBGE, a desigualdade social que permanecerá nos próximos anos. A contradição é que, os que produzem a riqueza dela não podem usufruir.

O Brasil tem um dos piores índices de GINI[19], ou seja, de desigualdade no mundo. [20]A América Latina e o Caribe são as regiões mais desiguais do planeta. A concentração de renda é influenciada pela falta de acesso aos serviços básicos e de infra-estrutura, baixa renda, além da estrutura fiscal injusta e da falta de mobilidade educacional entre as gerações. O que determina isto em última instância é a lógica estruturante de produção dos bens materiais e imateriais que subsume trabalho e trabalhador aos interesses de lucro do capital.

Apesar dos avanços verificados quanto a trabalho e rendimento, segundo o IBGE, em função da redução da taxa média anual de desocupação (PME – Pesquisa Mensal de Emprego), o aumento do rendimento médio mensal (PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e, a redução da concentração na distribuição de renda, medida pelo Índice de Gini² (0,531 em 2008), ainda assim, as desigualdades na distribuição do rendimento mostradas pelo Índice de Gini são elevadas e persistem desigualdades regionais em todos os indicadores deste tema.  

Estas desigualdades quando refletidas na educação significam condenar grande contingente da classe trabalhadora a ignorância pelo não acesso aos bens culturais, que são patrimônio da humanidade.

Isto significa que serão necessários esforços públicos enormes para educar a população brasileira, assegurando o acesso, permanência e êxito na escola. Para tanto os investimentos públicos e um sistema nacional integrado de educação são fundamentais. Para tanto, uma consistente base teórica é necessária. Para tanto, uma outra subjetividade humana tem que ser forjada na luta do dia-a-dia onde devem ser internalizados os elementos que elevem a consciência da classe.

         É, portanto, neste contexto contraditório que entramos na PAUTA desta reunião da Congregação da FACED/UFBA. Constam da pauta:

ATA

EXPEDIENTE

PROCESSOS

O QUE OCORRER.

1. EXPEDIENTE.

1.1.   REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI). Ordem do Dia: 03.05.2011. 01 - Transferência do SMURB para os 4º e 5º pavimentos do Ambulatório Magalhães Neto. Relatoria: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente. 02 - Renovação do convênio de cooperação técnico-científica celebrado entre a SESAB e a UFBA, visando a gestão compartilhada do Hospital Ana Néri. Relatoria: Professor Roberto José Mayer Nascimento. 03 - Constituição de Comissão com vistas à regulamentação de dispositivos do Decreto nº 7423, de 31.12.2010, que dispõe sobre a relação entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. 04 - Apresentação do Orçamento de 2011.Relatoria: Conselheira Iracema Santos Veloso.

1.2.   CONCURSO PARA DOCENTES - Departamento I, a partir de 27 de maio de 2011 na vaga da professora Antonieta Nunes. Para adjunto ou titular.

1.3.   AVALIAÇÃO. Da aprendizagem. Posição da FACED. Documento a partir da analise do documento da Comissão, da palestra de Luckesy dia 2 de maio às 14 horas e do debate na congregação. AVALIAÇÃO – Docente. Na visão do discente. Encaminhado pela professora Maria Couto. A ser tratado nos departamentos.AVALIAÇÃO – Técnicos administrativos – Ficha de avaliação do desempenho da coordenação de desenvolvimento humano da pró-reitoria de desenvolvimento de Pessoal. AVALIAÇÃO – Institucional. Condições objetivas de trabalho. Trabalho docente. Intensificação do trabalho docente em parceria com UFSCar.

1.4.   REUNIÃO PIBIC – RELATÓRIO Encaminhado. Queda no numero de projetos e pedidos de bolsa. Os docentes devem observar o maximo de solicitação de acordo com suas condições em relação a exigências do CNPq.

1.5.   REUNIÕES SOBRE CEFE – Relatórios Encaminhados. Planejamento de ocupação de espaços físicos contendo as obras pré-dimencionadas. Inicio pelo campo de futebol e setores atléticos. Corridas, saltos, lançamentos.

1.6.   REUNIÃO COM REITORA – Relatórios Encaminhados.

1.7.   REUNIÃO PRONERA. FACED representa a UFBA na Executiva estadual do PRONERA (INCRA). Atualmente são 14 projetos no estado dependentes de recursos para iniciarem ou finalizarem cursos que atendem 7 mil estudantes. A maioria dos cursos é na área de alfabetização, formação de professores, agricultura, administração, direito e enfermagem.

1.8.   REUNIÃO COM COORDENADORES DE PROJETOS E PROGRAMAS: AVALIAR – acúmulo teórico e suas bases; formação de quadros; utilização dos fundos públicos; necessidades da FACED/UFBA. Tratar do projeto com a REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR. Projeto BOA VIZINHANÇA.

1.9.   VISITAS A FACED. Dia 10 de maio terça-feira. Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento. Professora Iracema Santos Veloso Assuntos

1.10.                  OBRAS - REFORMA NA FACED: Problemas com a Empresa 3A comunicados a administração central. Estão fiscalizando as obras os Senhores professores Maerbal e Engenheiro Luiz. Coordena a comissão da FACED Sr Antonio funcionário Técnico Administrativo e compõe a comissão professores Prudente Neto e Terezinha Miranda.

1.11.                  OBRAS - REFORMA NO CEFE: Em Curso. Comissão presidida pelo professor Roberto Colavolpe. Semanalmente supervisionamos as obras.

1.12.                  PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Ressaltando a relevância dos debates nos setores da FACED/UFBA. Retirar posição na Congregação.

1.13.                  ENADE - Portaria Normativa nº 08 de 15 de abril de 2011, designado os cursos que serão avaliados no ENADE 2011. Pedagogia e Educação Física.

1.14.                  Editais publicados pelo Grupo de Coimbra. Licenciaturas Internacionais com e sem bolsa.

1.15.                  SEMANA DE ARTE, CULTURA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Dias 08 e 09 de novembro. Trabalhos a serem inscritos até 20 DE JUNHO. Departamentos designar representante para contribuir na proposta da FACED.

1.16.                  PORTARIA 03/2010 COMISSÃO DE ÉTICA DA FACED/UFBA . Componentes: Departamento I Maria Regina Antoniazzi; departamento II Dante Galeffi; Departamento III José Ney Santos; Representação funcionários Rosemery da Silva; Representação estudantil Pedagogia, Ciências Naturais; Educação Física. Comissão ad-hoc realizar atos preparatórios para implantação da Comissão Central de Ética da UFBA – Eveline Hoisel, Eliene Azevedo, Paulo Lima, Maria Hilda paraiso, Marilia Pinto, Joãoda Silva, José Tavares neto, Arthur matos Neto. 

1.17.                  Espaço para realização do VESTIBULAR 2012 - nos dias 12 a 14 de novembro de 2011 1º fase e de 17 a 19 de dezembro de 2011, 2º fase.

1.18.                  Comunicado do IAT – suspendendo temporariamente a liberação de cursos de especialização em parceria SEC Educação do Estado da Bahia e UFBA devido ao Contingenciamento.

1.19.                  Educação do Campo – CDP. Aguardando liberação de recursos por parte da SECAD/MEC.

1.20.                     PCU – RESPOSTAS AOS PLEITOS DA FACED QUANTO A; ESTACIONAMENTO E DETETIZAÇÃO.

1.21.                  Problema Bomba d´àgua. Compramos uma bomba nova, consertamos outra. Não autorizamos o conserto de uma delas visto o custo Sr. equivalente aproximadamente ao valor de uma nova.

1.22.                  Problemas de energia elétrica. Freqüentes curtos circuitos. Fiação velha e sobrecarga. Processo para projeto encaminhado. Aguardamos desdobramentos com urgência.

1.23.                  Problema Internet. Pene causada por sobrecarga de roteadores pitaras em escolas circunvizinhas. Sistema sem fio em funcionamento.

1.24.                  ROUBO ESTUDANTE NO CEFE – Outubro de 2010. Ministério Público solicitou explicações a UFBA. Estagiário setor da procuradoria Federal na UFBA.

1.25.                  Transferência do Funcionário Samir Chamone. O mesmo entrou de férias para retornar dia 21 de abril. Isto não ocorreu. Aguardamos para que a transferência se efetive com a permuta de funcionário de outro setor da UFBA. Avaliação do desempenho. A ser entregue no dia 3 de maio de 2011.

1.26.                  Instalação sala de vídeo conferencia a ser inaugurada em maio provavelmente dias23 a 25 com atividade de grupos de pesquisa na área da epistemologia articulados com a UNICAMP.

1.27.                  Equipamento para vídeo conferencia e trabalhos integrados de grupos de pesquisa em seis universidades brasileiras. Foi solicitado ao Ministério do Esporte recursos para instalar tecnologia de comunicação com seis universidades que integram pesquisa nacional diagnostico do esporte executado pela UFBA.

1.28.                  Normas de Habilitação ao DOUTORAMENTO ESPECIAL. Resolução 03/2011 de 06 de abril de 2011. direcionado aos docentes do quadro permanentes admitidos antes do ano de 1990.

1.29.                  SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DIAGNÓSTICO DO ESPORTE. Em Brasília de 05 a 07 de maio. Com as universidades UFBA, UFRGS, UFG, UFAM, UFRJ, UFS.

1.30.                  Defesas de Monografias III Curso de Especialização em Metodologia do Ensinoe da Pesquisa em Educação Física Esporte e Lazer. Período de 02 a 08 de maio de 2011. Titulo professor honorifico a professora IRACY PICANÇO aprovado no CONSUNI em 13 de abril de 2011. Planejar entrega. Nomear comissão.

1.31.                  A Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas através da Coordenação de Desenvolvimento Humano e do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho realizou no dia 06.04.2011 o Workshop de abertura do Programa Preparação para Aposentadoria, intitulado: Planejando seu Futuro, direcionado aos servidores da UFBA que estejam a dois anos da aposentadoria ou tenham se aposentado recentemente. No dia 04.05.20011 será iniciada a Oficina Vida nova aqui vou eu, conduzida pela Assistente Social, psicodramatista, Isabel Rosana Barbosa, que atua na linha jungiana.

1.32.         Reforçar pedido. PROJETO ESCOLA ABERTA APRENDENDO A APRENDER – Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas.  Proposta de trabalhos conjuntos com os docentes dos departamentos. Psicólogas e Médicas. Contatos: Alba Almeida 86222020, Rita Valente 99577287, Rita Gonzales 91479581rigonzales@uol.com.br, rivalente@gmail.com.

1.33.         Distribuição de TÉCNICOS – ADMINISTRATIVOS. Balanço da situação e alocação dos que estão chegando segundo prioridades estabelecidas em reuniões com os servidores. Setor que estão sendo cobertos: Contabilidade; Secretaria: Patrimônio e Informática; Departamentos; Programa de Pós-Graduação em Difusão do Conhecimento; Programa de Pós-Graduação em Educação; Biblioteca; Secretaria dos colegiados - Cursos e Turmas Noturnas; Setor de Extensão Programas e Projetos; Assistência de Direção. Secretaria dos colegiados – Cursos e Turmas  Noturnos

As prioridades estabelecidas, após reuniões com funcionários técnico-administrativos e analises do funcionamento dos setores foram as seguintes, conforme especificadas no quadro abaixo, apresentado em reunião de Congregação a serem cumpridas de acordo com possíveis cessões, concessões e nomeações de novos servidores:

Após os informes da direção seguiram-se os seguintes informas dos setores e representações:

a)     Informes do Departamento II, professor Suzart, sobre trabalhos realizados para constituição do FORUM DAS LICENCIATURAS; ESTAGIO SUPERVISIONADO; PERFIL DEPARTAMENTAL.

b)     Do Colegiado de Pedagogia, professora Maria Couto, sobre avaliação docente; Planejamento do próximo semestre.

c)      Representação da FACED nos Conselhos Superiores – Professora Dinea: trabalhos nas comissões no conselho superior, a respeito do novo regulamento do ensino de graduação e pós-graduação, sobre ampliação de vagas nos cursos da FACED, sobre avaliação da aprendizagem.

d)     Colegiado Ciências Naturais, professora Isaura, sobre reformulação curricular, disciplina de Socorros de Urgência, Projeto de Licenciatura Internacional encaminhado.

e)     Colegiado Educação Física, professor Claudio de Lira, sobre Avaliação do Curso de Educação Física – resultado dos encaminhamentos ao MEC. Discussão sobre Bacharelado no departamento. Problemas reclamados pelos estudantes a respeito de docentes que burlam o tempo pedagógico e não ministram aulas. III Curso de Especialização em Metodologia do Ensino e da pesquisa em Educação Física. Informe sobre encaminhamento do Projeto de Licenciatura Internacional.

f)       Representação Estudantil, acadêmica Clara, Realização do XVIII EREEF. Mobilização para participação no Encontro nacional dos Estudantes. Realização de assembléia para discutir Bacharelado.

g)     Representação Colegiado Cursos Especiais, Roseli Sá, sobre ENADE que será aplicado a cursos especiais.

Após ampla discussão foram indicadas as seguintes ações:

- Os três departamentos deverão expor na congregação seus perfis e planos de desenvolvimento institucional;

- Projetos e programas terão reunião de coordenação para discutir bases e fundamentos, formação, acumulo, continuidade e impactos na FACED/UFBA.

- Os setores deverão encaminhar contribuições a respeito do regulamento do ensino de graduação e pós-graduação em especial na temática avaliação.

- Pautar o problema do exercício da docência, avaliação docente, cumprimento de contratos, metodologias de ensino.

- Resolver definitivamente o problema da disciplina Socorros de Urgência, inclusive retirando a disciplina dos currículos por falta de oferecimento.

- Encaminhar a questão dos 14 aposentados da FACED previstos para o próximos quatro anos.

2. PROCESSOS.

2.1.   ISIS COSTA DANTAS. Nº 23066001659/11-69 PERMANENCIA NO CURSO.Parecer favorável. Faltam dois componentes curriculares.APROVADO POR UNANIMIDADE

2.2.   IARA CANDIDA BRITO Nº. 23066002924/11-53. PERMANENCIA NO CURSO. PARECER FAVORAVEL A PERMANENCIA VISTO JUSTIFICATIVA DA ESTUDANTE SER PROCEDENTE. APROVADO POR UNANIMIDADE

2.3.   REDISTRIBUIÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (Marabá). SALETE DE FÁTIMA NORO CORDEIRO. Aprovado em reunião departamental 21 de março de 2011, redistribuição. Alegação vida familiar, profissional , acadêmica. APROVADO POR UNANIMIDADE

2.4.   REFERENCIAIS PARA O EXAME NACIONAL DE INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE. Posição da FACED. REMETIDO PARA OS SETORES. Será pautado novamente.

2.5.    PROPOSTAS DE EXTENSÃO – Metodologia da pesquisa na Educação Infantil . Coordenação Mary Arapiraca. APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.6.   PROPOSTAS DE EXTENSÃO- Curso Gestores:  Qualificar professores para atuar na docência on line no curso de Especialização em Gestão Escolar, do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica, e no curso de Formação Continuada de Dirigentes Municipais de Educação, do Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação.Coordenação José Welington Aragão. APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.7.   PROPOSTAS DE EXTENSÃO . O CO-LABORAR – Projeto Educação Continuada. Grupo Colaborativo de Professores de Matemática - é um grupo composto por acadêmicos e professores da escola, destinados a elaborar e implementar intervenções diferenciais para as práticas pedagógicas dos professores participantes do projeto. Visando superar a dicotomia entre os saberes teóricos e os saberes docentes, o trabalho colaborativo busca a aprendizagem mútua como ponto de partida para produzir intervenções pedagógicas ?diferenciais?. Em 2011, o grupo se engajará no estudo de mudanças pedagógicas para o ensino de matemática e, em particular, a elaboração, implementação e socialização de seqüências didáticas sobre conteúdos de Geometria.Jonei Cerqueira Barbosa. APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.8.   PROPOSTAS DE EXTENSÃO . Projeto intitulado MARCANDO ENCIMAconfigura-se como uma proposta de espaço para discussão de problemas e questões relevantes para a Educação, tanto no âmbito da Pesquisa Acadêmica como da Ação Docente. Faz parte das ações do Grupo de Pesquisa em Ensino de Ciências e Matemática da Faculdade de Educação e, portanto, subtende temas relativos ao ensino nesses campos de conhecimento. O intuito principal é trazer pesquisadores para apresentarem e debatarem questões, proporcionado aos docentes e discentes um espaço para reflexão e aprofundamento de temas relevantes dentro da perspectiva acadêmica. Amanda Ribeiro.APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.9.   PROPOSTA DE EXTENSÃO – Curso Conhecimentos sociológicos aplicados à análise do trabalho profissional e do profissionalismo nas organizações e nas sociedades reflexivas atuais de risco; desenvolver conhecimento antropológicos, sociológicos e sócio-cogntivos sobre o saber e as competências profissionais e suas modalidades e estilos de uso, recontextualização, formalização e explicitação. Situa o método etnográfico nas ?famílias? das epistemologias científicas e no debate sobre as relações de poder da/na Ciência. Trata do método etnográfico em geral e da sua utilização como ferramenta para a autorreflexividade profissional sobre a diferença cultural e para a actividade de investigação sobre o trabalho social e profissional em situação. Coordenação Vera Fartes.APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.10.                  Intercâmbio acadêmico entre UFBA/UEFS. Oficialização da participação da FACED no Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências da UFBA/UEFS. Aprovado nos departamentos com anuência dos docentes. APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.11.                  AVALIAÇÃO. Da aprendizagem dos estudantes – palestra do professor Dr. Luckesi, dia 02 de maio as 14 horas. Debate na Congregação, elaboração documento final. AVALIAÇÃO DOCENTES – Resultados trabalho coordenado pela professora Maria Couto. Debater departamentos. SISTEMA DA UFBA acesso dos alunos para avaliar os docentes. AVALIAÇÃO TRABALHO DOCENTE. Intensificação do trabalho docente e fundos públicos. Pesquisa em parceria com UFSCarlos.AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES ENADE. Bolsista permanecer curso educação física. AVALIAÇÃO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS. Através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoal. Formulário de avaliação de desempenho docente preenchido anualmente pelas chefias. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL. Através da avaliação do Plano Diretor. Indicação para que seja discutido nos setores, para que sejam entregues contribuições. Será elaborada uma minuta sobre avaliação da aprendizagem a ser discutida na Congregação.

2.12.                  LICENCIATURA INTERNACIONAL – Duas alunas de Ciências Naturaiscom o grupo da Biologia e sete alunos do projeto de educação física. Coordenação colegiado do Curso Professor Dr. Claudio de Lira com a supervisão dos doutores Roberto Colavolpe e Celi Taffarel. PROVADA POR UNANIMIDADE.

2.13.                  AFASTAMENTOS DA DIREÇÃO. De 05 a 08 de maio de 2011 Brasília (Pesquisa Diagnóstico Nacional do Esporte). 12 e 13 de maio. Irecê. (SEC Educação Diretrizes); 16 de Maio Escola Nacional Florestan Fernandes/ SP (Setor de Educação Nacional MST). 17 de maio UFPb – (Banca e palestra). Dias 19 e 20 de Maio. Itabuna e Vitória da Conquista (SEC EDUCAÇÃO Diretrizes Curriculares). 23 e 24 de maio. UNICAMP (Pesquisa Epistemologia produção conhecimento nordeste do Brasil). 25 e 26 de maio de 2011. UFMG (Seminário Nacional Educação Campo – com Pilotos UFBA, UFMG, UnB, UFS).Assume no período o professor Dr. Prudente de Almeida Neto,Vice-diretor. APROVADA POR UNANIMIDADE.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO 04/04/2011.

34º MANIFESTO - Encaminhado via internet em 03/04/2011 e entregue na reunião ordinária da Congregação em 04/04/2011.

140 Anos de Comemoração da Comuna de Paris.

DAS QUESTÕES DA EDUCAÇÃO EM GERAL, ÀS QUESTÕES NA FACED/UFBA: Nexos e relações no período de transição.

Se os governos cortarem uma a uma as possibilidades de progresso normal, e, portanto, levarem o proletariado a darem passos desesperados, terão que arcar com a responsabilidade pelas conseqüências da crise por eles mesmo provocada. (Manifesto da Basiléia, da Internacional Socialista (1912)). Edição Vorwarta, Berlim, 1912, p.23-27.¹

O ano letivo iniciou e os problemas das universidades públicas, em geral e, em especial, da UFBA, estão vindo à tona. Os mais candentes na FACED/UFBA dizem respeito: a) ao trabalho docente: intensificação do trabalho para alguns; faltam professores e, por outro lado, muitos professores faltam às aulas²; b) as reformas e construções inconclusas, lentas³; b) o esgotamento da capacidade de setores como o de processamento de dados, esgotamento do setor energético⁴; c) a manutenção de equipamentos, estragados pelo uso incorreto, que é constante e necessária, é precária, lenta, caríssima⁵; d) faltam funcionários técnico-administrativos especializados e qualificados para determinados setores como contabilidade, biblioteca, setor de informação e de tecnologias. ⁶.

A Egrégia Congregação da FACED/UFBA dedicou um tempo de sua reunião ordinária de 14 de março para aprovar o Plano Anual da FACULDADE. No entanto, sem que todos tomem consciência dos graves problemas, das repostas de conjunto que deve ser dada, as propostas para enfrentarmos estas questões não se materializarão.

Mas, a FACED/UFBA está sendo, mais uma vez, chamada a dar respostas a questões cruciais colocadas nos fóruns de debate – ANPED, ANFOPE, FORUMDIR, entre outros, e que dizem respeito à educação em geral e, exigem respostas de conjunto.

Uma destas questões diz respeito ao Plano Nacional de Educação que está em tramitação no parlamento. Outra é o exame nacional para ingresso na carreira docente e a matriz cientifica que está por traz destes exames e que exige posicionamento das Faculdades de Educação.

Temos também a questão das mudanças que estão sendo processadas no Sistema Nacional Público de Formação Dos Profissionais do Magistério; as mudanças que estão ocorrendo no sistema de pós-graduação em educação. E no interior da UFBA está colocado o debate sobre a aprendizagem dos alunos, o sistema de avaliação da aprendizagem.

São questões que precisam ser tratadas coletivamente. São questões que exigem posicionamento das Congregações. E neste sentido, apresentamos uma minuta de posicionamentos encaminhados pela direção da FACED para ser analisada, debatida e divulgada para subsidiar posições e contribuir com a elevação do grau de consciência dos que fazem a FACED, sobre estes problemas.

SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A FACED reconhece que as Conferências Municipais, Estadual e Nacional, realizadas por iniciativa de governos e governantes não logrou o êxito necessário na mobilização de amplos setores. O PNE diz respeito a um plano educacional de longo alcance – por 10 anos – que traz em si as concepções e proposições de forças hegemônicas no campo da Educação. Esta hegemonia tende a se repetir no parlamento, visto que, a mobilização necessária para que prevaleçam as reivindicações da classe trabalhadora não estão postas neste momento. Mas não nos é dado o direto de desconhecer a lei e, muito menos, não contribuir para a sua construção ou a sua rejeição. Neste sentido, defendemos a autonomia dos trabalhadores para organizarem e defenderem suas reivindicações em relação à Educação, enquanto direito de todos e dever do Estado, enquanto sistema nacional integrado que implica esforços de governos federal, estaduais e municipais, quebrando-se as barreiras do que vem condicionando o emprego de verbas publicas em educação nos municípios e estados a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal^·.

SOBRE A PROVA NACIONAL DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE⁷ instituído através de Portaria Normativa nº. 3 de 2 de março de 2011⁸. Para ingressar na carreira os professores terão que se submeter à PROVA NACIONAL. A portaria institui também o Comitê de Governança que irá avaliar a matriz de referência e os procedimentos de divulgação e utilização dos resultados da prova, entre outras atribuições. Sobre a matriz de referencia para avaliação dos docentes defendemos que esta não pode estar fundamentada em concepções educacionais que vem deteriorando, pelos seus desvios teóricos, a educação e a formação de professores no Brasil. Portanto, matrizes de base idealista, baseadas no relativismo epistemológico e nas novas pedagogias do capital que são hegemônicas, devem ser rechaçadas. Defendemos que se observem os princípios sobre formação do profissional da educação acumulados em longos anos de estudos e luta de entidades como a ANPED, a ANFOPE e o FORUMDIR.

SOBRE O SISTEMA NACIONAL PÚBLICO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, criado para organizar, em regime de colaboração entre os entes federados – Municípios, Estados e Governo Federal, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, no âmbito da CAPES, a FACED/UFBA reconhece que são imprescindíveis avanços para uma política nacional permanente, sistemática, com aportes orçamentários adequados, para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério. Aliado a isto uma política de valorização do magistério, a ser expressa em planos programas, cargos, salários, condições objetivas de trabalho e incentivos previdenciários – saúde, assistência e previdência – em regime de colaboração entre os trabalhadores. Reconhece a necessidade de instituição imediata em todos os estados da federação do Piso Salarial para o magistério. Reconhece que em todo o território brasileiro deve ter uma base comum nacional de formação dos profissionais do magistério. Esta base comum nacional deve estar referenciada em uma matriz científica, histórica e em um padrão de qualidade nacional, socialmente referenciado. Defendemos que a CAPES, que acumulou experiências em coordenar este sistema nos últimos três anos (2008-2010), assuma a coordenação geral da formação inicial e continuada e de a ela o mesmo estatutos que adquiriu a formação na pós-graduação no Brasil, coordenado pela CAPES.

SOBRE O SISTEMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM EDUCAÇÃO, a FACED entende que qualquer alteração demanda um amplo debate com os setores envolvidos, demanda a tomada de posição em instâncias democráticas, representativas e, principalmente, se dê com base em concepções e fundamentos sobre universidade, pós-graduação, que coloque a formação humana na perspectiva da emancipação e da soberania nacional. Coloque a pós-graduação na perspectiva da produção do conhecimento critico e, fundamentalmente, que contribua para superar o atual estágio da hegemonia das pedagogias do capital e das teorias pós-modernas que silenciam sobre as leis econômicas mais gerais que regem o capitalismo, silenciam sobre o Estado burguês e seu comando sob a égide do capital especulativo e, silenciam sobre a luta de classes que é trava em todos os âmbitos da vida humana, vez que, vivemos em uma sociedade de classes. Defendemos que a CAPES considere os encaminhamentos da ANPED para definição da lista tríplice com nomes de representações indicadas para a área. Não concordamos que políticas sejam implementadas sem discussão, de forma unilateral pela CAPES e o Ministério da Educação. Principalmente em um momento em que o sistema de pós-graduação em geral vem crescendo muito e, em especial, o da educação. Em um momento em que crescem mestrados profissionalizantes e a distância. Momento em que se implantam bolsas para mestrado profissionalizantes à distância. Sugerimos Manifestação de apoio pela RECONDUÇÃO DECLARILZA PRADO E ELIZABETH. MACEDO PARA COORDENADORA E ADJUNTA DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NA CAPES.

SOBRE A APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, a egrégia congregação da FACED deburçou-se sobre o assunto em sua reunião extraordinária do dia 24 de março de 2011. Neste momento foram recuperados aspectos históricos sobre avaliação da aprendizagem e atribuição de notas na UFBA. Foram reconhecidos os graves problemas que vem ocorrendo com o ensino, seu esvaziamento teórico e consequentemente o rebaixamento na aprendizagem dos estudantes. A Congregação indicou um amplo debate, que será realizado neste semestre letivo, com especialistas da área, para que assim, subsidiados, possam externar em um documento, as posições da FACED/UFBA. O que ficou evidente no debate é a necessidade de resistência a um processo de rebaixamento e esvaziamento da aprendizagem dos estudantes que vem ocorrendo célere no interior das Universidades.

SOBRE OS DECRETOS E PORTARIAS LIMITANDO GASTOS PÚBLICOS. O Decreto 7.446, de 1º de março de 2011, assinado pela Presidente Dilma, estabelece no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias passagens e locomoção no exercício de 2011. Oficio do Secretário de Educação Superior Luiz Claudio Costa, informando os entendimentos entre Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), o Ministério De Educação e as Universidades, considerando as suas especificidades e, a Portaria do MPOG N.º 39 de 25 de março de 2011 suspendendo por tempo indeterminado efeitos de portarias de autorização de concursos públicos e explicitando o que não será prejudicado, deixam evidente os problemas que estamos e continuaremos a enfrentar no próximo período. Bancas de concurso publico, bancas de pós-graduação, eventos científicos, consultorias, e outras atividades estão comprometidas visto que a orientação e gastar somente 50% do que foi gasto no ano exercício anterior. Mais uma vez constatamos a submissão da universidade ao poder executivo, com o comprometimento da autonomia universitária.

Enfim, enquanto nos debruçamos nas questões da educação, a classe trabalhadora no Brasil, sob os impactos das medidas orçamentárias do Governo Dilma que está adotando a “Austeridade Orçamentária”, fato visível na decisão sobre o salário mínimo e nos cortes de orçamento nos setores que implementam políticas sociais, como interessa aos setores especulativos da economia, está se mobilizando em torno de direitos trabalhistas. São 80 mil trabalhadores parados reivindicando direitos⁹. A Classe Trabalhadora sofre as conseqüências de um programa de aceleração do crescimento (PAC) que está pautado na super exploração do trabalho humano¹⁰.

Em meio as contradição vamos nos debruçar, na discussão da PAUTA, com os pontos abaixo relacionados:

1. Leitura de Três Atas.

2. Expediente e Informes.

3. Processos

4. O que ocorrer.

1. ATAS

2. EXPEDIENTE E INFORMES:

2. 1. CONSELHOS SUPERIORES: Reunião CONSUNI dia 30 de março de 2011 para aprovação do RELATORIO DE GESTÃO ANO DE 2010.

   2. PORTARIA Nº. 265/2011 que trata da concessão de Licença Incentivada Sem Remuneração, licença para tratar de interesses particulares e pedidos de cessão de servidores. Ficam vetadas as licenças incentivadas.

   3. Oficio Nº. 04/2011, da PRODEP de 22 de março de 2011 tratando da prioridade do interesse público sobre o particular, com objetivo de prestação eficiente, eficaz e continuada do serviço público oferecido à comunidade. Constam do Oficio esclarecimentos sobre Atribuições do cargo do Servidor; Estágio Probatório; Carga Horária Semanal de Trabalho, Horários de trabalho; Lotação e Férias.

   4. PORTARIA Nº. 263/2011 que delega competências a diretores de unidade para assinarem propostas de projetos referentes a EDITAIS DA FAPESB.

   5. OFICIO DA PRO-REITORIA DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO Edital CAPES Pró-Equipamentos institucionais.Reunião dia 07/04/11 às 14h30min horas na PROG.

   6. Servidor a disposição da PRODEP – Perfil funcional não atende necessidades da FACED/UFBA.

   7. Relatório das Reuniões com os Funcionários em anexo 01.

   8. Relatório das Reuniões sobre o CEFE em anexo 03.

   9. Orçamento para construção de estações de trabalho novas vez que, estamos infringindo Normas Técnicas de referentes à saúde ocupacional. Previsão de custos de R$ 900,00 cada unidade de trabalho. São ao todo 20 unidades o que equivale a R$ 18.000,00.

   10. Orçamento providenciado pela prefeitura do Campus para elaboração do projeto da instalação elétrica da Faculdade de Educação – Empresas POOl e Abelardo Brandão EDC. R$ 11.500,0o e R$ 13.200,00.

   11. Orçamento mobiliário e balcão na biblioteca R$ 10.000,00.

   12. PROGRAMA PERMANECER. TOTAL de 28 bolsas. Bolsas professores: Eduardo de Oliveira (01), Fernando Reis (02), Jamile Silva (02), Jose Albertino (01), Licia Beltrão (02), Maria Cecilia Silva (01), Maria Couto (01), Maria Inez Carvalho (01), Nair Casagrande (02), Nelma Sandes (02), Nelson Pretto (01), Roberto Rabelo (02), Salete Cordeiro (01), Sandra Siqueira (02), Terezinha Froes (02), Terezinha Miranda (02), TecnicoAdministrativo Samir Chamone (02), Direção Celi Taffarel (02).

   13. SMURB encaminhou MANUAL DO DIRIGENTE. explicar, apresentar os serviços médicos odontológicos, psicológicos, enfermagem, nutricional, fisioterápico, serviço social, terapia ocupacional, perícia médica e saúde ocupacional.

   14. Desligamento do professor Nelson Pretto da Comissão de Fiscalização das obras. Indicação de outro nome a ser consultado.

   15. BOLSA PIBIC – Abertas as inscrições no período de 25 de março a 18 de abril.

   16. PROGRAMA DE LICENCIATURA INTERNACIONAL (PLI). 2º Edital. Programa do Grupo de Coimbra de Universidade com a CAPES. Até 28 de abril inscrição de propostas.http://ufmtinternacional.ning.com/notes/Publicado_o_2%C2%B0__Edital_Programa_de_Licenciaturas_Internacionais_-_PLI.

   17. EVENTO DA FACED COM A ANFOPE – Formação de profissionais do magistério.

   18. EVENTO SOBRE AVALIAÇÃO – Convidado professor LUCKESY. Data proposta a confirmar da palestra. 25 DE ABRIL SEGUNDA FEIRA.

   19. EVENTO SOBRE EXPERIÊNCIAS CURRICULARES NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DOS CURSOS ESPECIAIS. Projeto Tapiramuta, Projeto Salvador, Projeto Irecê, Projeto Licenciatura em Educação do Campo, PROFOR.

   20. EPISTEMOLOGIA EDUCAÇÃO E ESPORTE. EVENTOS com os professores Dr. SILVIO GAMBOA (UNICAMP) e Dra. MARCIA CHAVES – GAMBOA (UFAL) sobre EPISTEMOLOGIA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE. Avaliações dos projetos EPISTEF NORDESTE que avalia os impactos da pós-graduação do sul e sudeste no nordeste do Brasil e o projeto sobre Diagnostico nacional do Esporte. Data 06 a 08 de junho de 2011.

   21. Participação da FACED na Reunião Anual do FORUMDIR, provavelmente em JULHO em Cuiabá.

   22. CONSELHO DELIBERATIVO DA FAPEX. Indicação de nomes.

   23. PROJETO ESCOLA ABERTA APRENDENDO A APRENDER – Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas. Proposta de trabalhos conjuntos com os docentes dos departamentos. Psicólogas e Médicas. Contatos: Alba Almeida 86222020, Rita Valente 99577287, Rita Gonzales 91479581 rigonzales@uol.com.br, rivalente@gmail.com.

   24. CONCURSO PROFESSOR TITULAR. Encaminhamento da solicitação de preenchimento de vagas professores titulares. Área Trabalho Educação. Departamento I, Aposentadoria da Professora Iracy Picanço. Verificando situação vaga professor Sergio Farias.

   25. Oficio ao Ministro do Desenvolvimento Agrário. Recursos para implementar projeto do PRONERA. Elevar a escolarização de 350 trabalhadores dos Movimentos MST e MTD.

   26. OFICIO A SECAD MEC sobre repasse recursos para UFBA Licenciatura em Educação do Campo. Suspensão, com aval do colegiado dos cursos especiais do Tempo Comunidade Previsto para o período de 1º a 3 de abril de 2011.

   27. OFICIO AGRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS. Solicitando por Empréstimo a piscina para aulas de natação do Curso de Licenciatura em Educação Física.

   28. AVALIAÇÃO – INSTITUCIONAL TRABALHO DOCENTE E APRENDIZAGEM. Portaria com equipe executiva processo avaliação na FACED. Compõe professores José Albertino, Robson Tenório, Maria Couto, Izaura Cruz, Celi Taffarel e uma representação de funcionário e estudantil. Analises a partir dos resultados do ENADE em andamento, por curso. Professor Albertino conseguiu uma bolsa para o projeto. Analisar os cursos a partir dos dados disponíveis no ENADE. INEP.

   29. EM CURSO RENOVAÇÃO MANDATO REPRESENTAÇÃO DOCENTE NA CONGREGAÇÃO. Inscrições de 30 de maio a 4 de abril. Escolha dias 07 e 08 de abril.

   30. REPRESENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS. Indicação de representação dos técnicos administrativos para o próximo período: Titular Eliete Ferreira de Lima. Primeira Suplente Meire Goes e segunda suplente: Rosemeire da Silva.

   31. INSTALAÇÃO DEFINITIVA DA REDE SEM FIO NA FACED UFBA. Os novos pontos de acesso da rede sem fio UFBA estão em operação na FACED. Temos os seguintes tipos de acesso: UFBA-Visitante; UFBA-Administrativa; UFBA-Academica com o mesmo padrão de configuração utilizado pelo CPD em outras unidades da UFBA.

2. 32. REUNIAO COM COORDENADORES DE PROJETOS. Projetos que advém de programas de governos e projetos que advém de agencias financiadoras de pesquisa (CNPq, FAPESB, CAPES). Três assuntos na Pauta. 1º O acúmulo teórico a partir da implementação das experiências e o acúmulo na formação de quadros. Necessidade de evento científico para divulgação, socialização dos resultados alcançados; 2. A utilização de fundos públicos e as políticas de Governos e as políticas de Estado. 3. As necessidades da FACED a serem reparadas de conjunto – Questões organizativas. Projeto: PROCAMPO, PRO-INFANTIL; ESPECIALIZAÇÃO EM TECNOLOGIAS; EJA, ESCOLA DE GESTORES, PROINFO; OBSERVATORIOS – De Matemática. Projetos CAPES, FAPESB, CNPq. Dia 7 de abril de 2011, às 15 horas.

2. 33. Decreto 7.446, de 1º de março de 2011, estabelece no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias passagens e locomoção no exercício de 2011. Oficio de do Secretario de Educação superior Luiz Claudio Costa informando os entendimentos entre Ministério do Planejamento Orçamento e gestão (MPOG), o Ministério De Educação e as Universidades considerando as suas especificidades, e a Portaria do MPOG N.º 39 de 25 de março de 2011 suspendendo por tempo indeterminado efeitos de portarias de autorização de concursos públicos e explicitando o que não será prejudicado.

1. 3. PROCESSOS

3. 1. SIATEX – Propostas de Atividades de Extensão. Aprovadas AD Referendum. Advindas dos departamentos já aprovadas.

   2. TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA E CULTURAL ENTRE UFBA E UNIVERSIDADE DE COIMBRA, UFBA E UNIVERSIDADE DE SÃO CARLOS, UFBA E A SUDESB – SUPERINTENDENCIA DO DESPORTO DO ESTADO DA BAHIA, SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE. Objeto – Desenvolver ações na área das ciências do esporte – relacionadas ao ensino pesquisa e extensão. Propostas do Departamento III.

   3. PARCERIA UFBA COOPERAÇÃO AMÉRICA LATINA – EUROPA PARA A INCLUSÃO EDUCATIVA EM SITUAÇÃO DE ENFERMIDADE. Consórcio internacional de sete universidades no campo da Pedagogia Hospitalar. Convite do Coordenador da Technische Univesität Dortmund Dr. KEPLLER. Ad Referendum. Sob responsabilidade da professora Dra. Alessandra Barros. Departamento I.

   4. DA AVILIAÇÃO DA APRENDIZAGEM – Iniciativas adotadas. Convite ao professor Luckesy para tratar do assunto a partir do Histórico da avaliação da aprendizagem na UFBA e da alteração da média pelo Regimento Geral da UFBA. Sugestão data 25 de abril de 2011. Elaboração minuta documento com posição da FACED.

   5. TIROCINIO ORIENTADO – Minuta em debate. Encaminhamento do programa de Pós-Graduação em Educação em dialogo com Departamentos I, II e III. MOÇÃO DE APOIO Manifestação de apoio pela RECONDUÇÃO DE CLARILZAPRADO E ELIZABETH. MACEDO PARA COORDENADORA E ADJUNTA DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NA CAPES.Adesão da FACED/UFBA a realização do XI ENCONTRO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, apoiando. Encaminhado pelo presidente da Fundação IDH, Helio Mendez Cazuquel.

4. O que ocorrer.

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FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA CONGREGAÇÃO 04/04/2011.

DAS 16 AS 18 HORAS

PAUTA

1. 3. 1. Concurso Público Cronograma das provas

1. 3. 2. Normatização Interna.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO

32º MANIFESTO - Encaminhado via internet em 04/02/2011 e entregue na reunião ordinária da Congregação em 07/02/2011. Ano da comemoração dos 140 anos da Comuna de Paris.

DOS BALANÇOS, AOS RUMOS DA SUPERAÇÃO DAS CONTRADIÇÕES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM MEIO A TRANSIÇÃO:

O PLANO DIRETOR DA FACED UFBA SITUADO NA CONJUNTURA.

...a história nunca se fecha por si mesma e nunca se fecha para sempre. São os homens, em grupos e confrontando-se como classes em conflito, que ´fecham´ ou ´abrem´ os circuitos da história. (Fernandes, 1977:5)... O que devemos fazer não é lutar pelo Povo. As nossas tarefas são de outro calibre: devemos colocar-nos a serviço do Povo brasileiro para que ele adquira, com maior rapidez e profundidade possíveis a consciência de si próprio e possa desencadear, por sua conta, a revolução nacional que instaure no Brasil uma nova ordem social democrática e um estado fundado na dominação efetiva da maioria. (Fernandes. 1977: 245-6)¹.

A junção da fragmentação ao abandono do campo crítico na disputa pelo projeto educativo e o foco de atendimento da grande massa desorganizada e despolitizada resultou naquilo que foi dominante na educação durante a década – a política da melhoria mediante as parcerias do público e privado. Desse desfecho resulta que no plano estrutural reiteram-se as reformas que mudam aspectos do panorama educacional sem alterar nossa herança histórica que atribui caráter secundário à educação como direito universal e com igual qualidade. Não só algo secundário, mas desnecessário para o projeto modernizador e de capitalismo dependente aqui viabilizado. No plano das políticas educacionais, da educação básica à pós-graduação, resulta, paradoxalmente, que as concepções e práticas educacionais vigentes na década de 1990 definem dominantemente a primeira década do século XXI, afirmando as parcerias do público e privado, ampliando a dualidade estrutural da educação e penetrando, de forma ampla, mormente nas instituições educativas públicas, mas não só, e na educação básica, abrangendo não só o conteúdo do conhecimento como também os métodos de sua produção ou socialização. A não-mudança estrutural a que me refiro pode ser nitidamente percebida pela leitura de balanços síntese feitos por três intelectuais²representantes do pensamento crítico, os quais evidenciam que, tomados os últimos 80 anos, a prioridade da educação sustenta-se apenas no discurso retórico.(Frigotto: 2010, 9. 09-10).

A Comuna prova que, em contraste com a velha sociedade, com as suas desgraças econômicas e o seu delírio político, vai nascendo uma sociedade nova cujo governo internacional será a Paz, porque o seu governante nacional será por toda a parte o mesmo – o Trabalho! (Primeira mensagem do Conselho Geral da Associação Internacional dos trabalhadores (AIT) sobre a Guerra Franco-Prussiana).

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33º MANIFESTO E PLANO DIRETOR FACED 2011

Salvador, Março, 2011.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO 14/03/2011.

33º MANIFESTO - Encaminhado via internet em 08/03/2011 e entregue na reunião ordinária da Congregação em 14/03/2011.

140 Anos de comemoração da Comuna de Paris.

DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8.035/2010)AO PLANO DIRETOR DA FACED/UFBA – Nexos e relações no período de transição.

A cisão internacional de todo o movimento operário mostra-se agora com inteira nitidez.....Onde esta a base econômica deste fenômeno histórico universal? Encontra-se precisamente no parasitismo e na decomposição do capitalismo, inerentes a sua fase histórica superior, quer dizer, ao imperialismo....O capitalismo assegurou uma situação privilegiada a um punhado (menos da décima parte da população da Terra, ou, calculando de um modo mais amplo e mais exagerado, menos de um quinto) de paises particularmente ricos e poderosos que, com um simples “corte de cupons”¹, saqueiam todo o mundo...O imperialismo é a véspera da revolução social do proletariado. Isto foi confirmado à escala mundial deste 1917. (V. I. Lênin, em 6 de junho de 1920. Prefácio às edições Francesa e Alemã. In: O Imperialismo, fase superior do capitalismo. Brasília, Nova Palavra. 2007, p. 16-17)

BEM VINDAS (OS) A FACED/UFBA no inicio do semestre letivo 2011.1. ESTAMOS EM REFORMA, mas é para melhorar as condições de trabalho. Enquanto não mudarmos para o prédio próprio, junto das demais licenciaturas e para o CEFE em Ondina, com melhores condições que as atuais, vamos reformando as instalações. Estamos respondendo à legislação e, precisamos, com urgência, atender as reivindicações e direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais. As reformas também estão ocorrendo no Centro de Educação Física, Esporte da UFBA (CEFE/UFBA) em Ondina. Espaço que em breve receberá a nova Unidade da UFBA – o Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer (IEFEL), caso seja aprovada no CONSUNI, a deliberação da Egrégia Congregação da FACED/UFBA de criar uma nova unidade na UFBA. Em anexo (01), segue texto em defesa do CEFE.

O ano de 2011 continua, em seus terceiro mês, demarcando a história da humanidade. A revolução no oriente médio apenas iniciou. A imprensa operária anuncia:

Por dois meses, manifestações de massa estão mostrando a força que tem a determinação emancipadora dos povos da Tunísia, do Egito, da Líbia, Iêmen, Bahrein e vários outros. Eles mostram que a revolução em nossa época é possível. Desestabilizaram completamente a situação no norte da África e Oriente Médio. E já trouxeram um abalo de conjunto na ordem imperialista mundial, encabeçada pelos EUA, sob o fundo da crise capitalista ².

O ano de 2011 adentra com força revolucionária. Mas o ano de 2010 nos deixoulegado econômico e social contraditório e, tarefas urgentes no campo da Educação.O legado é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)³, a contradição são os péssimos índices educacionais que colocam o Brasil em 88º lugar na comparação internacional. A tarefa é a luta para incluir nas metas do Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8.035/2010)⁴ a aplicação imediata de 10% do PIB em Educação.

Vamos ao legado. CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) EM 2010. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)⁵ divulgou, no dia 03 de março de 2011, que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou 2010 com crescimento de 7,5 % em relação ao ano anterior. Isto representou, ainda segundo o IBGE, o maior resultado desde 1986, quando a economia também teve expansão de 7,5%. Em valores correntes, o PIB ficou em R$ 3,675 trilhões no ano. Portanto, o PIB per capita do Brasil chegou a R$ 19.016 em 2010, o equivalente a US$ 10.237. Foi a primeira vez na história que a renda per capita⁶ do brasileiro ultrapassou a casa dos R$ 10 mil anuais.

Os fatores deste crescimento são os seguintes: a) inclusão de cerca de 30 milhões de brasileiros no mercado de consumo nacional⁷; b) programas de investimento em infra-estrutura; c) o desenvolvimento da região nordeste, que historicamente puxava o PIB do país para baixo. Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste registraram crescimento superior à média do país. A Bahia cresceu 10% em 2010.

No referente a produção, os dados do IBGE demonstram que a indústria, com alta de 10,1%, foi o que mais cresceu entre os três componentes, a saber o bom desempenho da extrativa mineral (15,7%), seguida pela construção civil (11,6%).

O PIB agrícola registrou elevação de 6,5%, resultado influenciado pelo aumento de produção de várias culturas, principalmente as relacionadas ao agronegócio de exportação. Destacam-se a soja, com aumento de 20,2%, o trigo (20,1%), o café (17,6%), o milho (9,4%), a cana (5,7%) e a laranja (4,1%). Segundo o IBGE o que menos cresceu foi o setor de serviços que teve crescimento de 5,4% em 2010.

O que alavanca estes negócios são as atividades de intermediação financeira e seguros e, o comércio, ambas com alta de 10, 7%. O que sustentou vendas em 2010 segundo o IBGE foi: a) o crescimento da população empregada; b) a massa salarial e; c) o crédito.

Agora vamos a contradição perguntando pelas relações e nexos destes dados com a EDUCAÇÃO⁸? Conforme já demonstramos no 32º Manifesto, na educação brasileira ampliou-se o setor privado sobre o público, o que foi informado pelo próprio governo, pelos índices de matricula nas escolas particulares. O Censo Escolar 2010 aponta que o Brasil tem 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. Dos 51,5 milhões, 43,9 milhões estudam nas redes públicas (85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares (14,6%). Portanto, o setor privado representa, aproximadamente, 15% das matriculas. Mesmo diante dos dados que demonstram que a maioria da nossa população acessa o sistema escolar por meio da rede pública de ensino, de acordo com censo escolar, entre os anos de 2007 e 2010, houve um aumento de 1.174.860 matrículas na Educação Básica no setor privado; e em contrapartida, houve no mesmo período, um decréscimo de 2.653.899 relação às matrículas na rede pública.

Considerando que o PIB cresceu⁹ não seria lógico que a educação também recebesse mais investimentos para melhorar seus índices. Não seria lógico que os trabalhadores pudessem usufruir da educação pública de qualidade, sem ter que investir na educação privada para ter uma boa escola para seus filhos?

O que podemos verificar pelos fatos é que não existem evidencias plausíveis da necessidade de cortes no orçamento da União, principalmente na área das políticas sociais.¹⁰Muito pelo contrário. Existem necessidades sociais gritantes por mais investimentos públicos.

Os trabalhadores, além de pagarem somas vultosas em impostos, estão pagando a educação privada para seus filhos. As medidas iniciais do governo de Dilma Rousseff foram os cortes orçamentários, principalmente no setor de políticas sociais que incidirão direitamente nos serviços públicos e, portanto, na saúde, assistência, previdência, educação, segurança, ciência e tecnologia. ¹¹

Aprofunda-se assim a busca da classe trabalhadora pelo setor privado, o que incide diretamente nos salários e nos direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado como o são a educação, saúde, assistência, previdência, segurança, lazer, esporte entre outros.

Na área de Ciência e Tecnologia, o atual Ministro, Aloizio Mercadante, anunciou prioridades a saber: a) formação de pessoal; b) avanço na pesquisa e; c) estimulo à inovação; d) ampliação de investimentos. Mas, com ressalvas, visto que “o primeiro ano do Governo Dilma será marcado pelos ajustes financeiros” (JORNAL DA CIÊNCIA. 21 de janeiro de 2011, ANO XXIV, Nº 682p. 01)

O que é possível concluir é que, com cortes orçamentários, declina o setor público. A intervenção do Estado na Educação Brasileira ainda é irrisória em termos de percentual do PIB – Produto Interno Bruto. Aplicamos menos de 4,5% do PIB em Educação. A meta defendida pelos movimentos de luta em defesa da Educação Pública é atingirmos 10% do PIB no próximo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010) que prevê metas entre 2011-2021¹². Os baixos investimentos refletem na infra-estrutura, nos salários, na carreira e na formação dos professores. Nas inovações curriculares, nos projetos e programas escolares. Nos tempos pedagógicos e nos espaços pedagógicos.

Outra medida que repercute na capacidade de consumo da classe trabalhadora e rompe com a política de valorização do salário mínimo (http://www.dieese.org.br/esp/salmin.xml ) incidindo na consciência da classe dos trabalhadores¹³, é a fixação do salário mínimo, em torno de R$ 545,00¹⁴. A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a proposta do governo federal de R$ 545,00 para o salário mínimo, a partir de 1º de março deste ano, recusando com isto conceder um aumento real, como defendeu a CUT – Central Única dos Trabalhadores¹⁵, em torno de R$ 580,00, o que significa a interrupção da política de valorização do salário mínimo.¹⁶

A respeito do conflito e confronto de classes e a consciência dos trabalhadores, Lênin demonstra com dados concretos que:

A consciência das massas operárias não pode ser uma verdadeira consciência de classe se os operários não aprenderem, com base em factos e acontecimentos políticos concretos e, além disso, necessariamente de actualidade, a observar cada uma das outras classes sociais em todas as manifestações de sua vida intelectual, moral e política; se não aprenderem a aplicar na prática a análise materialista e a apreciação materialista de todos os aspectos da actividade e da vida de todas as classes, camadas e grupos da população. (LÊNIN, V. I. Que Fazer? Problemas candentes do nosso movimento. 2ª Ed. Lisboa: Edições Avante!, 1978).

Como vivemos em um país capitalista inserido na economia mundial em crise profunda acentuada a partir de 2008, onde não são os trabalhadores que controlam os meios de produção e a economia, mas, sim, os capitalistas e, em alguns casos, o Estado, a lógica “PIB+inflação”,¹⁷ base do acordo realizado com as Centrais Sindicais durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, fragiliza as posições da classe trabalhadora. Em 2010 o PIB cresceu 7,5% e mesmo assim não ocorreu uma valorização do salário mínimo. Em 2011 a previsão de crescimento do PIB é de % 5%, o que indica que não teremos novamente a valorização do salário mínimo. Quanto à participação em lucros e resultados (PLR)¹⁸ no modo do capital organizar a economia é assegurar os lucros dos que detém os meios de produção, em detrimento da progressiva redistribuição de renda entre os trabalhadores. Isto vem sendo assegurado pela “governança corporativa” que buscam tornar os trabalhadores co-responsáveis pelo desempenho da empresa e gestões de governos. Com isto não se desenvolve uma verdadeira política de valorização do salário mínimo, que implicaria numa progressiva redistribuição de renda em favor dos assalariados.

O que se coloca neste momento histórico, como necessidade, como bandeira de luta da classe trabalhadora, é o cumprimento da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988¹⁹ que, no que diz respeito ao salário mínimo, exigiria o salário mínimo segundo os cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos²⁰ (DIEESE), que estaria atualmente por volta de R$ 2.280,00?

Estas são, portanto, condições objetivas dentro das quais a FACED se localiza, formando professores, produzindo conhecimentos científicos, debatendo as questões nacionais dentre as quais o PNE e, fundamentalmente, encaminhando, aprovando, implementando e, avaliando, o seu próprio PLANO DIRETOR.

Para debater estes pontos, entre outros, referentes ao Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010) e suas relações com o Plano Diretor da FACED, convidamos a professora Iracy Picanço²¹, que dedicou 40 anos de sua vida à luta em defesa da Educação Pública a partir de seus trabalhos acadêmico na UFBA. Ela estará conosco no dia 16 de março de 2011, às 11 horas, em palestra sobre as questões desafiadoras, as polemicas e os embates na aprovação do PNE 2011-2020 (PL 8.035/2010).

Localizamos, portanto, nos dados apresentados acima, a nossa grande tarefa em 2011. Entrar no conflito e confronto de classe em defesa do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO dos trabalhadores que reivindicam 10% de aplicação do PIB, de imediato, na Educação brasileira. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO é uma das principais frentes de conflitos e confrontos que está estabelecida no parlamento na votação do PNE.

O Plano Nacional de Educação, cujos Artigos 1º ao 6º expomos a seguir, já possui mais de 300 emendas. Passamos dez anos com o Plano anterior (2001-2010) e os principais vetos nele localizados foram na área de financiamento da educação. Destacamos neste momento os artigos 1º ao 6º referente a metas e diretrizes, a saber:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE - 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição.

Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais;

IV - melhoria da qualidade do ensino;

V - formação para o trabalho;

VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;

VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

IX - valorização dos profissionais da educação; e

X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PNE - 2011/2020, desde que não haja prazo inferior definido para metas específicas.

Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020.

Art. 6º. A União deverá promover a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PNE – 2011-2020 e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2021-2030.

Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as Conferências Nacionais de Educação previstas no caput. ²²

Das metas do PNE que se encontra no parlamento²³, destacamos as seguintes²⁴:

• Investimentos públicos

Até 2020: ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) do País.

• Professores

Até 2013:

- assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Até 2020:

- garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios colaborem para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;

- formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato estricto sensu;

- garantir a todos os docentes formação continuada em sua área de atuação;
- valorizar o magistério público da educação básica para aproximar o salário médio do professor com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

• Diretores de escolas

Até 2020:

- garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação de diretores vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

• Educação infantil

Até 2016:

- universalizar o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos de idade.

Até 2020:

- ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até três anos de idade.

• Ensino fundamental

Até 2020:

- universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos de idade.

• Ensino médio

Até 2020:

- elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% da população entre 15 e 17 anos.

• Educação profissional

Até 2020:

- oferecer pelo menos 25% das matrículas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;

- duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

• Ensino superior

Até 2020:

- elevar a taxa bruta (índice que leva em consideração todas as faixas etárias) de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;

- ampliar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para, no mínimo, 75% do corpo docente em efetivo exercício. Desse grupo, pelo menos 35% devem ser doutores;

- expandir gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, a fim de formar anualmente 60 mil mestres e 25 mil doutores.

• Educação em tempo integral

Até 2020:

- oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

• Atendimento inclusivo

Até 2020:

- universalizar, para a população de quatro a 17 anos de idade, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação) na rede regular de ensino.

• Alfabetização

Até 2015:

- elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%.

Até 2020:

- alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade;
- erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional (quando a pessoa lê e escreve, mas não compreende os textos).

• Igualdade

Até 2020:

- elevar a escolaridade média dos cidadãos de 18 a 24 anos, a fim de assegurar, pelo menos, 12 anos de estudo para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e dos 25% mais pobres;

- igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com o intuito de reduzir a desigualdade educacional.

• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Até 2020:

- atingir as seguintes médias nacionais no Ideb, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2007 para avaliar o desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio em língua portuguesa e matemática:

O que nos cabe perguntar é se estas metas nos retiram do 88º lugar no ranking internacional na área da Educação²⁵? O que nos cabe perguntar é se estes investimentos serão suficientes para arcar com o tremendo déficit educacional que temos no Brasil? O Brasil possui 700 mil crianças fora da escola e temos 14 milhões de analfabetos. O que nos cabe perguntar é, frente ao fato de estarmos entre as 10 maiores economias do mundo, por que não aplicar imediatamente 10% do PIB em educação? Por que não estabelecermos o Piso Salarial Nacional que estimule os docentes a se dedicarem a carreira?

Mas, além do debate do PNE teremos que travar o debate sobre a instituição, através de Portaria Normativa nº 3 de 2 de março de 2011, da PROVA NACIONAL DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE²⁶. Não basta, integralizar o currículo, colar grau. Para ingressar na carreira os professores terão que se submeter a PROVA NACIONAL A portaria institui também o Comitê de Governança que irá avaliar a matriz de referência e os procedimentos de divulgação e utilização dos resultados da prova, entre outras atribuições. Além da presidente do Inep e de mais um representante do Instituto, o comitê será formado por membros da Secretaria de Educação Básica (Seb/MEC), da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação (Forumdir) e das entidades de estudos e pesquisas em educação.

Outro tema crucial a ser debatido e que exige posicionamento da FACED diz respeito a Medida Provisória 520/2010. A Medida Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. A Medida prevê em seu Artigo 5ºArt. 5^o  A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.  A presidente Dilma Rousseff está implementando o que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou antes de deixar o cargo. Contraditoriamente destas assinaturas consta a criação de uma estatal de direito privado na saúde, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), publicada em edição extra no Diário Oficial – Medida Provisória (MP) 520 de 31 de dezembro de 2010. A empresa tem como característica o antigo modelo de Fundação Estatal de Direito Privado, o PLP-92.²⁷ No Art. 1º desta medida consta que poderá ser instituída ou autorizada, mediante lei específica, a instituição de fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, nesse último caso, para o desempenho de atividade estatal que não seja exclusiva de Estado, nas seguintes áreas: I - saúde; II - assistência social; III - cultura; IV - desporto; V - ciência e tecnologia; VI - meio ambiente; VII - previdência complementar do servidor público, de que trata o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição; VIII - comunicação social; e IX - promoção do turismo nacional. Em seu § 1º, a medida prevê que para os efeitos desta Lei Complementar, compreendem-se na área da saúde também os hospitais universitários federais.

Outro ponto crucial a enfrentar e estabelecer referencias de conquistas, no embate, no próximo período, é o que diz respeito a Política de Educação do Campo. O Decreto Presidencial Nº 7.352, assinado em 4 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União Seção 1 nº 212, sexta-feira, 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o PRONERA – Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária, deve ser concretizado enquanto política para a manutenção de avanços e conquistas dos trabalhadores, dentro do que constam as Diretrizes operacionais da Educação do Campo, O PROCAMPO e os Cursos de Licenciatura em Educação do Campo. Faz-se necessário, portanto, a mobilização tanto dos movimentos de luta social no campo quanto dos demais fóruns e entidades que se reivindicam da classe trabalhadora. Destacamos, neste sentido, a criação, em 17 de agosto de 2010, do FORUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO que nasce com o propósito de articular a luta política em torno da educação do campo.

Cabe perguntar agora quais nossas tarefas frente a esta conjuntura, frente a este legado, frente a estas contradições? Entendendo que temos que enfrentar as questões e superar obstáculos, retomamos o pensamento de Florestan Fernandes que, em seu legado teórico, nos aponta qual é a tarefa de superação, “é o de nos repor, como intelectuais, nas relações e conflitos de classe.....O intelectual não cria o mundo no qual vive. Ele faz muito quando consegue ajudar a compreendê-lo, como ponto de partida para a sua alteração real (Fernandes, 1977, p.231). Este é, portanto, também, o nosso desafio.

E dentro desta perspectiva nos debruçamos agora, na discussão da PAUTA, com os pontos abaixo relacionados, dentre os quais destaca-se o Plano Diretora da FACED/UFBA para o ano de 2011, último ano de mandato da atual gestão.

1. Leitura de Ata.

2. Expediente e Informes.

3. Processos

4. MP 520

5. AVALIAÇÃO – BALANÇO - PLANO DIRETOR.

6. O que ocorrer.

1. ATA

2. EXPEDIENTE E INFORMES :

2.1. CONSELHOS SUPERIORES: Reunião CONSUNI dia 15 de março de 2011 às 14 horas PAUTA: CONSELHO UNIVERSITÁRIO . Ordem do dia:

01 - Apresentação do tema: “Os Bacharelados Interdisciplinares na UFBA, suas bases curriculares e a participação do conjunto das Unidades Universitárias na sua consolidação”.

Expositor: Conselheiro Sérgio Coelho Borges Farias

02 - Mudança do SMURB para o 5º pavimento do Ambulatório Magalhães Neto.

Relator: Luiz Rogério Bastos Leal

03 - Processo nº 23066.009930/09-90 – Proposta de Regimento Interno do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia

Relator: Comissão de Normas e Recursos

04 - Processo nº 23066.044305/08-12 - Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Ary Guimarães

Relatoria: Ex-Comissão de Títulos Honoríficos

05 - Processo nº 23066.013898/07-21 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao arquiteto Adolfo Perez Esquivel

Relatoria: Ex-Comissão de Títulos Honoríficos

06 - Processo nº 23066.024089/10-31 - Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” à Profª. Iracy Silva Picanço

Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos

07 - Processo nº 23066.041582/10-61 - Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” à Profª. Rosa Virgínia Barreto de Mattos e Silva

Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos

08 - O que ocorrer.

2.2. AGENDA AUDIENCIA REITORA. Na pauta: a) PLANO DIRETOR DA FACED – PRÉDIO NOVO EM ONDINA (Reivindicação). B)REGIMENTO INTERNO DA FACED – (para aprovação no CONSUNI).C)CEFE – REFORMAS; (COMISSÃO sob coordenação Pró-Reitoria de Pesquisa para elaboração Projeto). FACED (REFORMAS – Andamento das obras). D) IEFEL – Instituto de Educação Física Esporte e Lazer. (Incluir Pauta CONSUNI). E) INTERCÂMBIO UNIVERSIDADE DE COIMBRA – COMISSÃO NA UFBA DIAS 17 E 18 DE MARÇO. (Hospedagem, alimentação e Grupo de Trabalho para construir Programa de Pós-Graduação área de Ciências do Esporte); f) INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DE ESTUDANTES (PROGRAMA UNESCO E GRUPO COIMBRA. Incluir FACED).; G) PROCAMPO – PRONERA. (FACED representa UFBA. Relato situação e encaminhamentos junto a SECAD. INCRA/MDA, FONEC. Entregar CARTA FONEC e Decreto Nº 7.352 de 04/11/10 que dispõe sobre Política Educação Campo. UFBA Pólo de Referencia Nacional Educação do Campo. H) FORUM PERMANENTE DE FORMAÇÃO DOCENTE DA BAHIA. (Incluir FACED na representação UFBA). I) Plano Nacional de Educação (PNE) – DEBATE NA UFBA. Planejamento.. J) Termo de Cooperação com UFSCarl – Pesquisa sobre trabalho docente nas Federais.; K) CDP – Centros digitais pedagógicos. Entrega dos Equipamentos.

2.3. PREPRESENTAÇÕES FACED CONSELHOS SUPERIORES. I. CONSELHOS ACADÊMICOS. 1. CONSELHO ACADÊMICO DE ENSINO. Professora DINÉA  MARIA SOBRAL MUNIZ,  Fones 32403288 ou 91295752 e-mail sobraldm@ufba.br (Titular), designada em 14/06/10; Professora UILMA RODRIGUES DE MATOS AMAZONAS, Fones: 33283757 ou 99896997 e-mail uilma@ufba.br (Suplente); designada em 15/09/10.2. CONSELHO ACADÊMICO DE PESQUISA E EXTENSÃO. Professora VERA LÚCIA BUENO FARTES, Fones: 33545586 ou 87117778, e-mail: verafartes@uol.com.br  (Titular), designada em 14/06/10. Professora MARY DE ANDRADE ARAPIRACA, Fones: 33364105 ou, 87782129, E-MAIL – marya@ufba.br. (Em substituição ao professor Edvaldo Couto, designado em 14/06/10 que está em período de pós-doutoramento), designada em 01/03/11. II. CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.  Compõe, portanto, o Conselho Superior de Ensino , Pesquisa e Extensão da UFBA, representando a FACED, segundo o que prevê o Estatuto Seção II, Art. 17, item IV e Incisos 2 e 3 as professoras DINÉA  MARIA SOBRAL MUNIZ,  Fones 32403288 ou 91295752 e-mail sobraldm@ufba.br (Titular) e VERA LÚCIA BUENO FARTES, Fones: 33545586 ou 87117778, e-mail: verafartes@uol.com.br  (suplente).

2.4. INEP - NOVO SISTEMA COLETA INFORMAÇÕES REFERENTE AO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Coleta de informações individualizadas de alunos e docentes, alem de cursos e IES.

2.5 INEP – NOTA TÉCNICA – Avaliação de cursos e instituições no ciclo avaliativo, como referencial para os processos de renovação de reconhecimento e recredenciamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

2.6. PORTARIA NORMATIVA Nº 3 DE 2 DE MARÇO DE 2011. Institui no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente.

2.7. SECAD/MEC Parecer Técnico nº 18/2011/ CGEC/SECAD/MEC APROVANDO o Cumprimento do Objeto do Termo de Cooperação – Programa Escola Ativa, adesão 2008, sob a coordenação do professor Dr. Cláudio de Lira Santos Júnior.

2.8. CAPES – APROVANDO E AUTORIZANDO INICIO DO PROJETO INSTITUCIONAL PIBID DIVERSIDADE, referente a Licenciatura em Educação do Campo.

2.09. POLICIA FEDERAL 1 – NOTIFICANDO INQUERITO POLICIAL. Oficio 2260/2011. Instauração dos autos do Inquérito Policial possível pratica de crime de furto dos nootebook dos estudantes da Licenciatura em Educação do Campo.

2.10. POLICIA FEDERAL 2 – Oficio Circular nº 1851/2011 – SR/DPF/BA de 15 de fevereiro de 2011 tratando de Segurança Patrimonial e Peculato Culposo (se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem. Pena detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano. No caso de ocorrência de furto, isolar o local, preservar as imagens do sistema e comunicar a policia federal para realização de perícia.

2.11. JUSTIÇA FEDERAL – 8º Vara. Processo nº 2009.16780-4. Solicitando comprovação do cumprimento de regras do Edital, particularmente quanto a nota individual concedida aos candidatos por cada examinador. Juíza Federal Titular NILZA REIS.

2.12. PRO-REITORIA ADMINISTRATIVA – GESTÃO DE PESSOAL. Relato reunião com a seguinte Pauta: Trabalho desenvolvido pelo SMURB; Manual de orientações para dirigentes: Normas e procedimentos para remoção e distribuição de servidores (PRODEP); Pronunciamento dos dirigentes. A FACED apresentou seus problemas em relação a pessoal, suas demandas e suas reivindicações. Apresentou seu quadro de possíveis aposentadorias, no próximo período são três. Seu quadro de afastamentos, de pessoal a disposição de outros órgãos federais, de demitidos. A FACED solicitará reposição de quadros técnico-administrativo.

2.13. CONTABILIDADE – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. Distribuição de crédito por Unidade cabendo a FACED R$ 97.500,00 a ser distribuído em três parcelas de quatro em quatro meses, a saber: R$ 2 de R$ 30.000,00 e uma de 37.500,00). Em anexo o planejamento detalhado dos gastos com material de expediente (consumo), Serviços de Terceiros (Pessoa Física e Jurídica) para manutenção da FACED/UFBA.

2.14. ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS. Inscrições para intercâmbio abertas a partir de 28/02/11.

2.15. PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO ESTACIONAMENTO. Reunião realizada, problema colocado, aguardando medidas da Pró-Reitoria de Administração.

2.16. PCU – PROBLEMA DA ENERGIA ELETRICA DA FACED. Dependendo da aplicação de recursos para ampliar Casa de Forças, o que deverá ser realizado no conjunto dos prédios (PAC, ADM e FACED). Serão aplicados R$ 16.000,00 para ampliar sistema, neste ínterim não podem ser instalados mais equipamentos.

2.17. PCU – Instalação ELEVADOR. Segundo informações do Sr. Prefeito de Campus Sérvulo José Magalhães Barros, está em licitação.

2.18. OBRAS NO CEFE. Segue relato professor Roberto Colavolpe

2.19. OBRAS NA FACED. Segue Relato Direção FACED.

2.20. PROGRAMAÇÃO INICIO ANO LETIVO. Segue em anexo 04.

2.21. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE (DADOS A SEREM ATUALIZADOS ATÉ A REUNIÃO) – Inscrições a serem homologadas, bancas a serem definidas, baremas já aprovados, bem como, o cronograma das provas a ser marcado. DEPARTAMENTO I - 1. Filosofia – quatro candidatos inscritos. 2.Psicologia da Educação: Nove candidatos inscritos.. Sociologia: dois candidato inscrito. DEPATMENTO II – Metodologia Ensino de Química – Dois candidatos inscrito. DEPARTAMENTO III - Metodologia do Trabalho científico em Educação Física – Cinco candidatos inscritos. Ginástica – Dois candidato inscrito. Dados a serem atualizados. Congregação Especial definirá homologações, bancas, baremas, cronograma das provas.

2.22. REUNIÃO PESQUISA APROVADA NO CNPQ SOBRE INTENSIFICAÇÃO TRABALHO DOCENTE NA UFBA. Projeto de pesquisa a ser implementado por professores da UFSCar. sob a responsabilidade do Professor Dr. João dos Reis e a UFBA/FACED, sob responsabilidade dos professores, Franca Rocha, Regina Filgueiras Antoniazzi, Cláudio de Lira, Celi Taffarel. Temática: Intensificação do trabalho docente na UFBA. Data Seminário dias 10 e 11 de março de 2011.

2.23. REUNIAO PRONERA. Dia 1º de abril de 2011. INCRA. Na pauta doze projetos da Bahia parados por falta de funcionários, falta pessoal, falta normatização do Decreto 7. 352 de 04 de novembro de 2010. A FACED tem um projeto com o MST e MTD para elevar escolarização de 350 trabalhadores rurais sem terra (MST) e trabalhadores desempregados (MTD).

2.24. ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADEIRAS. Transferidas de ADM para a FACED. Setor de Secretaria até serem construídos ou comprados pré-moldados os móveis novos.

2.25. PRO-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E CRIAÇÃO. – Sr. MARCELO IMBIRUÇU. Assumiu compromisso para conduzir trabalhos reuniões Comissão para tratar projeto do CEFE.

2.26. BALCÃO NOVO NA BIBLIOTECA. Seguindo orientação da Bibliotecária Chefe Sra. Sonia Vieira para eliminar obstáculos e balcões e adquiri estações de trabalho.

2.27. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8.035/20100. Projeto de lei. Exposição em banner na entrada da FACED. Debate dia 16 de março das 11 as 13 horas com a presença de Iracy Picanço.

2.28. AVALIAÇÃO – INSTITUCIONAL, TRABALHO DOCENTE E APRENDIZAGEM. Portaria com equipe executiva processo avaliação na FACED. Compõe professores José Albertino, Robson Tenório, Maria Couto, Izaura Cruz, Celi Taffarel e uma representação de funcionário e estudantil. Analises a partir dos resultados do ENADE em andamento, por curso.

2.29. PROCESSO REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA – Ainda pendente. Conceição De Maria Dos Santos Pacheco. Processo nº 23066.010397/10-24 de 1º de março de 2010. Procurador Selmo Alves. Fone 71 91919148 ou 30211157.Selma

2.30. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO MANDATOS MEMBROS DA CONGREGAÇÃO. Necessidade de indicação de novo mandato da representação docente a partir de março de 2011.

2.31. Recepção Calorosa 2011. Pró-Reitoria de Extensão. Dia 18 de março de 2011. Sexta-feira, PAF III. Disponível R$ 1.000,00.

2.32. FORUMDIR. O Fórum está sendo dirigido por Luiz Távora Furtado Ribeiro (UFC) e por Marlene de Faveri (UDESC). Próxima reunião nacional a ser agendada entre julho e agosto. Antecedendo a reunião nacional ocorrerão as reuniões regionais. Na pauta: PNE - Plano Nacional de Educação; Educação a Distância; Exame Nacional para Ingresso na Carreira do Magistério; Comitê de Governança

2.33. 34º REUNIÃO ANUAL DA ANPED, em natal/RN, período de 02 a 05 de outubro. Ver sobre período de inscrição de trabalho no sitio:http://www.anped.org.br/novo_portal/internas/ver/agenda-2011.

2.34 III CEBEI - CONGRESSO BAIANO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, CONCORDÂNCIA DA INSTITUIÇÃO. EXIGÊNCIA DA FAPESB,

3. PROCESSOS. SIATEX Extensão: 1. Curso Grupo de Estudo Educação e Marxismo; 2. Seminário Pesquisa Diagnóstico do Esporte; 3. Colóquio pesquisadores sobre intensificação do trabalho docente. 4. Educação popular e seus paradigmas; 5. Escolas Públicas estaduais de Salvador: Traçando Interesses e motivações.

4. MEDIDA PROVISÓRIA 520/2010

5. AVALIAÇÃO, BALANÇO – PLANO DIRETOR 2011 (Anexo).

6. O QUE OCORRER

EVENTOS DA PRIMEIRA SEMANA DOS CALOUROS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO – Semestre 2011.1

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

PLANO DIRETOR DA FACED/UFBA 2011

I. AS DIRETIZES

O PLANO DIRETOR DA FACED/UFBA para 2011 partira da avaliação do Plano Diretor de 2010 já apresentada à Egrégia congregação em reunião ocorrida no dia 05 de dezembro próximo, passado.

Sua aprovação deverá decorrer do debate sobre as diretrizes que devem pautar a gestão e administração e o trabalho pedagógico na universidade pública, o diagnóstico que nos permite constatar a situação atual e as possibilidades de expansão qualitativa do ensino superior oferecido pela Faculdade de Educação.

Além do diagnóstico, que repetimos abaixo visto a sua atualidade, delimitamos as diretrizes norteadoras construídas em 40 anos de existência da Faculdade. São elas:

1. Priorizar as atividades fins da universidade – o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade, socialmente referenciadas;

2. Respeitar às instâncias democráticas de decisão coletiva;

3. Otimizar recursos com prioridade ao que é de uso coletivo;

4. Racionalizar ao máximo o uso de recursos financeiros, energéticos, espaço físico e das instalações da FACED/UFBA;

5. Tornar mais eficiente o uso das instalações, dos equipamentos, com projetos, estruturas organizacionais e de rotinas capazes de reduzir os custos de manutenção;

6. Promover, dentro dos limites de financiamento e respeitando as especificidades, os projetos e programas que atendam os setores e as demandas vitais, criticas do município, do estado e da região, contribuindo para o desenvolvimento educacional do país;

7. Fomentar a ampliação de equipamentos de ensino, pesquisa e extensão de utilização compartilhada e gestão coordenada centralmente;

8. Estabelecer referencias de normas, regras e padrões de conduta condizentes com o serviço público federal, condizente com uma Faculdade de Educação, tanto para o corpo interno quanto para a comunidade em geral que se vale da Faculdade para realizar atividades educativas, tornando a Faculdade acolhedora e dotando-a de mais segurança, buscando mais acessibilidade.

9. Buscar integrar serviços de apoio – livraria, xerox, restaurante e outras atividades de ação comunitária e assistência estudantil na Faculdade, com projetos de apoio a estudantes;

10. Preservar o equilíbrio entre a tradição institucional da Faculdade e a pressão das demandas contemporâneas;

11. Preservar o patrimônio histórico e cultural da Faculdade, protegendo-o, dando-lhe visibilidade e valorizando o acúmulo histórico de reconhecida relevância social e cultural;

12. Valorizar as iniciativas de docentes, técnico-administrativos e estudantes voltadas em defesa da educação pública, de qualidade, socialmente referenciada;

13. Potencializar os recursos orçamentários destinados a FACED, bem como, os recursos próprios arrecadados e, ainda, buscar a contribuição de programas e projetos, para as ações que melhorem as condições objetivas do trabalho pedagógico na Faculdade;

14. Ampliar os intercâmbios acadêmicos e a representação da FACED em fóruns e entidades relacionadas à área da educação, contribuindo com o debate nacional sobre o sistema nacional de formação de professores, o Plano de Desenvolvimento da Educação, as posições do FORUMDIR perante a política educacional, bem como, a participação em eventos nacionais regionais e locais no campo da educação como a ANPED, ENDIPE e outros.

15. Articular o Plano Diretor da Faculdade de Educação com os Planos de Desenvolvimento Departamentais (PDD) com o Projeto Político-Pedagógico dos cursos de graduação e pós-graduação e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com o Projeto Político-Pedagógico da Universidade e das demais unidades e órgãos que a compõem e principalmente articular os Planos Individuais de trabalho dos docentes com tais planos mais gerais e incentivar a apresentação de Relatórios Individuais de Trabalho Docente para avaliar estas articulações.

I. O DIAGNÓSTICO

Do diagnóstico, ainda atual consta: o enfrentamento dos desafios e o fardo do tempo histórico, segundo Mészaros (2007), que continuam a exigir as ações humanas em outro patamar de consciência de classe que não o da alienação. E isto não se dá fora da luta, do confronto e do conflito, superado-se as ilusões dos consensos. Isto significa que as decisões realistas a serem implementadas passarão pelo crivo da prática concreta da administração pública, que exige processos democráticos, transparentes, lícitos, avançados e fundamentalmente humanizados, dizemos hoje, em meio a um trabalho intensificado nas federais por força do produtivismo exacerbado que chega com todo o ímpeto principalmente na pós-graduação (SGUISSARDI E SILVA JÚNIOR, 2009).

A FACULDADE DE EDUCAÇÃO, apesar de já ter aprovado seu novo Regimento Interno que está no CONSUNI para aprovação, de estar em reforma predial, continua apresentando os mesmos problemas das demais unidades da UFBA, no que diz respeito à energia elétrica, corpo técnico-administrativo e docente, informatização e comunicação. No entanto, terá agora de responder com competência a um processo de implementação da reforma, tanto predial, quanto do regimento interno.

Continuamos com baixa capacidade competitiva, apesar do prestigio nacional em determinadas áreas que fazem da FACED pólo de referencia nacional. Esta baixa capacidade compromete profundamente a alocação de recursos públicos para a manutenção e desenvolvimento das atividades fins e meios da Unidade, o pouco que alocamos não é mais comportado nos espaços e na estrutura atual da Unidade, muitas vezes porque foi solicitado sem considerar a situação e o Plano Diretor da própria unidade. A evidencia da baixa competitividade está na nota dos programas de pós-graduação, no numero de pesquisadores com produtividade, no volume de recursos alocados, nos programas e projetos científicos desenvolvidos, no numero de cursos e vagas oferecidas.

Continua atual a seguinte posição assumida no diagnóstico: A demanda por planejamento de longo alcance, financiamento adequado, regimento novo implementado, corpo docente e técnico administrativo recomposto, avaliado e empenhado na implementação de um Plano Diretor que nos unifique, a expansão ordenada com qualidade em todos os âmbitos possíveis – de gestão, de relevância social, de condições infra-estruturais, de relações interpessoais, de trabalho pedagógico e de financiamento adequado -, exigem uma postura diferente daquela motivada pelo individualismo e pelas saídas pessoais frente aos graves problemas institucionais da Universidade. A FACED tirou lições decorrentes da prática, por exemplo, com a catástrofe ocorrida no Instituto de Química, que representa um preço altíssimo da expansão desordenada, própria das políticas de financiamento de perfil compensatório, focal, assistencialista, enfim neoliberal. Estamos atualmente pensando e agindo de outra maneira quando o assunto é o ensino superior, e em especial o ensino superior praticado na FACED/UFBA.

A FACED/UFBA, a partir de seu diagnóstico deve continuar traçando diretrizes básicas de seu Plano Diretor Anual (2011) enfrentando, nas condições objetivas, a implementação do REUNI, plano de expansão imposto pelo Decreto Nº. 6.096, de 24 De Abril de 2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais na UFBA. Necessitamos continuar na luta para recuperar a Faculdade para faz frente aos problemas educacionais da região que não são poucos e exigem respostas no âmbito da formação de professores e da produção do conhecimento cientifico educacional e pedagógico.

A Faculdade deverá continuar enfrentando os problemas no que diz respeito:

a) ao plano de expansão das atividades fins (ensino-pesquisa-extensão) na graduação e pós-graduação que demandam recursos orçamentários, pessoal qualificado e infra-estrutura condizente;

b) ao pessoal docente e técnico-administrativo que ainda necessita ser recomposto, avaliado e redimensionado em suas atribuições em relação as atividades meios e fins da FACED/UFBA;

c) a reestruturação regimental que deverá abraçar a dinâmica atual do processo de trabalho e das rotinas acadêmicas universitárias, bem como o novo Estatuto e Regimento da UFBA;

d) a reforma predial que enfrente a necessidade de ampliação e otimização de espaços e comporte o que está sendo proposto de novidade, vez que a última reforma foi na década de 70 e ainda, a projeção para um prédio novo em Ondina com melhores condições do que as atuais.