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34º Encaminhado via internet em 03/04/2011 e entregue na reunião ordinária da Congregação em 04/04/2011. DAS QUESTÕES DA EDUCAÇÃO EM GERAL, ÀS QUESTÕES NA FACED/UFBA: Nexos e relações no período de transição. |
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO 04/04/2011.
34º MANIFESTO - Encaminhado via internet em 03/04/2011 e entregue na reunião ordinária da Congregação em 04/04/2011.140 Anos de Comemoração da Comuna de Paris.
DAS QUESTÕES DA EDUCAÇÃO EM GERAL, ÀS QUESTÕES NA FACED/UFBA: Nexos e relações no período de transição.
Se os governos cortarem uma a uma as possibilidades de progresso normal, e, portanto, levarem o proletariado a darem passos desesperados, terão que arcar com a responsabilidade pelas conseqüências da crise por eles mesmo provocada. (Manifesto da Basiléia, da Internacional Socialista (1912)). Edição Vorwarta, Berlim, 1912, p.23-27.1 O ano letivo iniciou e os problemas das universidades públicas, em geral e, em especial, da UFBA, estão vindo à tona. Os mais candentes na FACED/UFBA dizem respeito: a) ao trabalho docente: intensificação do trabalho para alguns; faltam professores e, por outro lado, muitos professores faltam às aulas2; b) as reformas e construções inconclusas, lentas3; b) o esgotamento da capacidade de setores como o de processamento de dados, esgotamento do setor energético4; c) a manutenção de equipamentos, estragados pelo uso incorreto, que é constante e necessária, é precária, lenta, caríssima5; d) faltam funcionários técnico-administrativos especializados e qualificados para determinados setores como contabilidade, biblioteca, setor de informação e de tecnologias. 6. A Egrégia Congregação da FACED/UFBA dedicou um tempo de sua reunião ordinária de 14 de março para aprovar o Plano Anual da FACULDADE. No entanto, sem que todos tomem consciência dos graves problemas, das repostas de conjunto que deve ser dada, as propostas para enfrentarmos estas questões não se materializarão. Mas, a FACED/UFBA está sendo, mais uma vez, chamada a dar respostas a questões cruciais colocadas nos fóruns de debate – ANPED, ANFOPE, FORUMDIR, entre outros, e que dizem respeito à educação em geral e, exigem respostas de conjunto. Uma destas questões diz respeito ao Plano Nacional de Educação que está em tramitação no parlamento. Outra é o exame nacional para ingresso na carreira docente e a matriz cientifica que está por traz destes exames e que exige posicionamento das Faculdades de Educação. Temos também a questão das mudanças que estão sendo processadas no Sistema Nacional Público de Formação Dos Profissionais do Magistério; as mudanças que estão ocorrendo no sistema de pós-graduação em educação. E no interior da UFBA está colocado o debate sobre a aprendizagem dos alunos, o sistema de avaliação da aprendizagem. São questões que precisam ser tratadas coletivamente. São questões que exigem posicionamento das Congregações. E neste sentido, apresentamos uma minuta de posicionamentos encaminhados pela direção da FACED para ser analisada, debatida e divulgada para subsidiar posições e contribuir com a elevação do grau de consciência dos que fazem a FACED, sobre estes problemas. SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A FACED reconhece que as Conferências Municipais, Estadual e Nacional, realizadas por iniciativa de governos e governantes não logrou o êxito necessário na mobilização de amplos setores. O PNE diz respeito a um plano educacional de longo alcance – por 10 anos – que traz em si as concepções e proposições de forças hegemônicas no campo da Educação. Esta hegemonia tende a se repetir no parlamento, visto que, a mobilização necessária para que prevaleçam as reivindicações da classe trabalhadora não estão postas neste momento. Mas não nos é dado o direto de desconhecer a lei e, muito menos, não contribuir para a sua construção ou a sua rejeição. Neste sentido, defendemos a autonomia dos trabalhadores para organizarem e defenderem suas reivindicações em relação à Educação, enquanto direito de todos e dever do Estado, enquanto sistema nacional integrado que implica esforços de governos federal, estaduais e municipais, quebrando-se as barreiras do que vem condicionando o emprego de verbas publicas em educação nos municípios e estados a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal·. SOBRE A PROVA NACIONAL DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE7 instituído através de Portaria Normativa nº. 3 de 2 de março de 20118. Para ingressar na carreira os professores terão que se submeter à PROVA NACIONAL. A portaria institui também o Comitê de Governança que irá avaliar a matriz de referência e os procedimentos de divulgação e utilização dos resultados da prova, entre outras atribuições. Sobre a matriz de referencia para avaliação dos docentes defendemos que esta não pode estar fundamentada em concepções educacionais que vem deteriorando, pelos seus desvios teóricos, a educação e a formação de professores no Brasil. Portanto, matrizes de base idealista, baseadas no relativismo epistemológico e nas novas pedagogias do capital que são hegemônicas, devem ser rechaçadas. Defendemos que se observem os princípios sobre formação do profissional da educação acumulados em longos anos de estudos e luta de entidades como a ANPED, a ANFOPE e o FORUMDIR. SOBRE O SISTEMA NACIONAL PÚBLICO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, criado para organizar, em regime de colaboração entre os entes federados – Municípios, Estados e Governo Federal, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, no âmbito da CAPES, a FACED/UFBA reconhece que são imprescindíveis avanços para uma política nacional permanente, sistemática, com aportes orçamentários adequados, para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério. Aliado a isto uma política de valorização do magistério, a ser expressa em planos programas, cargos, salários, condições objetivas de trabalho e incentivos previdenciários – saúde, assistência e previdência – em regime de colaboração entre os trabalhadores. Reconhece a necessidade de instituição imediata em todos os estados da federação do Piso Salarial para o magistério. Reconhece que em todo o território brasileiro deve ter uma base comum nacional de formação dos profissionais do magistério. Esta base comum nacional deve estar referenciada em uma matriz científica, histórica e em um padrão de qualidade nacional, socialmente referenciado. Defendemos que a CAPES, que acumulou experiências em coordenar este sistema nos últimos três anos (2008-2010), assuma a coordenação geral da formação inicial e continuada e de a ela o mesmo estatutos que adquiriu a formação na pós-graduação no Brasil, coordenado pela CAPES. SOBRE O SISTEMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM EDUCAÇÃO, a FACED entende que qualquer alteração demanda um amplo debate com os setores envolvidos, demanda a tomada de posição em instâncias democráticas, representativas e, principalmente, se dê com base em concepções e fundamentos sobre universidade, pós-graduação, que coloque a formação humana na perspectiva da emancipação e da soberania nacional. Coloque a pós-graduação na perspectiva da produção do conhecimento critico e, fundamentalmente, que contribua para superar o atual estágio da hegemonia das pedagogias do capital e das teorias pós-modernas que silenciam sobre as leis econômicas mais gerais que regem o capitalismo, silenciam sobre o Estado burguês e seu comando sob a égide do capital especulativo e, silenciam sobre a luta de classes que é trava em todos os âmbitos da vida humana, vez que, vivemos em uma sociedade de classes. Defendemos que a CAPES considere os encaminhamentos da ANPED para definição da lista tríplice com nomes de representações indicadas para a área. Não concordamos que políticas sejam implementadas sem discussão, de forma unilateral pela CAPES e o Ministério da Educação. Principalmente em um momento em que o sistema de pós-graduação em geral vem crescendo muito e, em especial, o da educação. Em um momento em que crescem mestrados profissionalizantes e a distância. Momento em que se implantam bolsas para mestrado profissionalizantes à distância. Sugerimos Manifestação de apoio pela RECONDUÇÃO DECLARILZA PRADO E ELIZABETH. MACEDO PARA COORDENADORA E ADJUNTA DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NA CAPES. SOBRE A APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, a egrégia congregação da FACED deburçou-se sobre o assunto em sua reunião extraordinária do dia 24 de março de 2011. Neste momento foram recuperados aspectos históricos sobre avaliação da aprendizagem e atribuição de notas na UFBA. Foram reconhecidos os graves problemas que vem ocorrendo com o ensino, seu esvaziamento teórico e consequentemente o rebaixamento na aprendizagem dos estudantes. A Congregação indicou um amplo debate, que será realizado neste semestre letivo, com especialistas da área, para que assim, subsidiados, possam externar em um documento, as posições da FACED/UFBA. O que ficou evidente no debate é a necessidade de resistência a um processo de rebaixamento e esvaziamento da aprendizagem dos estudantes que vem ocorrendo célere no interior das Universidades. SOBRE OS DECRETOS E PORTARIAS LIMITANDO GASTOS PÚBLICOS. O Decreto 7.446, de 1º de março de 2011, assinado pela Presidente Dilma, estabelece no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias passagens e locomoção no exercício de 2011. Oficio do Secretário de Educação Superior Luiz Claudio Costa, informando os entendimentos entre Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), o Ministério De Educação e as Universidades, considerando as suas especificidades e, a Portaria do MPOG N.º 39 de 25 de março de 2011 suspendendo por tempo indeterminado efeitos de portarias de autorização de concursos públicos e explicitando o que não será prejudicado, deixam evidente os problemas que estamos e continuaremos a enfrentar no próximo período. Bancas de concurso publico, bancas de pós-graduação, eventos científicos, consultorias, e outras atividades estão comprometidas visto que a orientação e gastar somente 50% do que foi gasto no ano exercício anterior. Mais uma vez constatamos a submissão da universidade ao poder executivo, com o comprometimento da autonomia universitária. Enfim, enquanto nos debruçamos nas questões da educação, a classe trabalhadora no Brasil, sob os impactos das medidas orçamentárias do Governo Dilma que está adotando a “Austeridade Orçamentária”, fato visível na decisão sobre o salário mínimo e nos cortes de orçamento nos setores que implementam políticas sociais, como interessa aos setores especulativos da economia, está se mobilizando em torno de direitos trabalhistas. São 80 mil trabalhadores parados reivindicando direitos9. A Classe Trabalhadora sofre as conseqüências de um programa de aceleração do crescimento (PAC) que está pautado na super exploração do trabalho humano10. Em meio as contradição vamos nos debruçar, na discussão da PAUTA, com os pontos abaixo relacionados:
1. ATAS
2. EXPEDIENTE E INFORMES:
4. O que ocorrer.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA CONGREGAÇÃO 04/04/2011. DAS 16 AS 18 HORAS
PAUTA
1 In: LENIN; V.I. O Imperialismo fase superior do Capitalismo. Brasília, Nova Palavra, 2007.p. 152—159. 2 Para exemplificar: a) intensificação do trabalho docente – os professores que trabalham na pós-graduação e na graduação, orientam, dirigem instâncias, estão com dez a doze horas diárias de trabalho; b) falta de professores: faltam, aproximadamente, 14 docentes para recompor o quadro da FACED. Estamos com o curso de Educação Física sem aulas, há duas semanas, porque as unidades de Farmácia, Nutrição e Biologia, que oferecem disciplinas ao curso, estão com falta de professores. c) professores faltam às aulas; em uma única manhã registramos a falta de seis professores em sala de aula. 3 Obras que deveriam ser concluídas em três meses levam seis. As que estavam previstas para seis meses levam um ano. 4 O Cetro de Processamento de Dados (CPD) da UFBA está constantemente com problemas em decorrência da expansão, por um lado, e esgotamento de sua capacidade de atendimento, por outro. Quando a energia elétrica, os orçamentos, somente para planejar uma nova Casa de Força, giram em torno de R$ 10.000,00 a R$ 13.000,00. 5 Pela utilização sem conhecimentos técnicos, ou seja, pela mau uso dos equipamentos, estes estão constantemente estragados e a estimativa para recuperar os seis projetos, por exemplo, que estão em manutenção serão necessários aproximadamente R$ 7.000,00. 6 Faltam aproximadamente sete funcionários para contratação imediata. A perspectiva e recebermos somente um funcionários. 7(http://www.inep.gov.br/download/basica/concurso_docente/portaria_institui_prova_03032011.pdf). Saiba mais: Proposta de Matriz para discussão de entidades Site da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente 8(http://www.inep.gov.br/download/basica/concurso_docente/portaria_institui_prova_03032011.pdf). Saiba mais: Proposta de Matriz para discussão de entidades Site da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente
9Segundo o jornal O Valor Econômico “ Operários param obras do PAC para garantir direitos 10 O Jornal O Globo apresenta dados sobre a morte de trabalhadores na construção civil. Aproximadamente 40 desde 2008. Ver mais in: http://oglobo.globo.com/economia/mortesnopac/mortes.asp
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