UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO 02/05/2011.

35º MANIFESTO - Encaminhado via internet em 01/05/2011 e entregue na reunião ordinária da Congregação em 02/05/2011.

140 Anos de Comemoração da Comuna de Paris.

DOS DADOS DO CENSO DEMOGRÁFICO DO IBGE 2010[1] SOBRE ANALFABETISMO AOS CORTES NOS ORÇAMENTOS DA EDUCAÇÃO: Nexos e relações no período de transição.

Mais uma vez, grandes desafios apresentam-se para a construção de um outro projeto de sociedade. Não era para esperar algo diferente. Dessa vez, enfrenta-se o grande consenso em torno da apresentação do capitalismo como único projeto de sociedade capaz de organizar as relações sociais de produção da existência. Esses desafios demandam sua consideração, não apenas como um modo de produção de mercadorias, mas sim como um projeto de sociabilidade, que busca fazer-se presente nos mais variados planos da existência social, por intermédio de seus valores e princípios éticos, políticos, estéticos e morais. Tal postura possibilita novas perspectivas de conhecer as diversas estratégias do bloco no poder para legitimar sua hegemonia. Com isso, pode-se pensar e propor novas formas de enfrentamento das bases de legitimação do capital e também elaborar novas estratégias de resistência {...} para que assim se consiga não apenas convencer o conjunto da população, mas tocar-lhe o coração acerca da necessidade histórica da recriação da existência humana sobre novos valores, a partir dos quais a exploração do homem pelo homem não seja considerada algo natural ou apenas recriminável, mas sim inadmissível. E isto não é possível no capitalismo.  (NEVES, L. (Org.). Coletivo de Estudos sobre Política Educacional. A Nova pedagogia da hegemonia: Estratégias do Capital para Educar o Consenso. São Paulo: Xamã, 2005, p. 292).

Para tratar das relações e nexos entre o especifico da Faculdade da Educação que enfrenta reformas - regimental, predial, curricular, política – pedagógica – altamente morosas, desgastantes, estressantes e, o que está acontecendo na conjuntura do estado e no Brasil, vamos nos valer dos seguintes dados: a) GREVE – a especificidade das greves no setor dos serviços públicos como, por exemplo, as greves na educação, a greve das universidades estaduais baianas; b) DADOS DO IBGE sobre a educação no Brasil com suas taxas de analfabetismo, em especial no nordeste e na Bahia, que beiram 16% e; c) CORTES ORÇAMENTÁRIOS. O movimento mais geral do capital para se recompor, ajustando a economia mundial e, em especial, a brasileira, com seus planos de “austeridade orçamentária”, aos interesses dos setores especulativos, com a manutenção e elevação de taxas de lucro.

REFORMAS NA FACED

SIM, estamos em reformas na FACED/UFBA. Não é nenhuma revolução, são reformas, a saber:

1) Encaminhamos através do processo nº. 23066.000402/10-36 e, oficio nº. 379/09, e posteriormente, através do oficio 103/10, os documentos referentes ao Projeto de Criação doInstituto de Educação Física, Esporte e Lazer (IEFEL), com seu respectivo Regimento Interno; Pré-dimensionamento de instalações e obras requeridas; Protocolo de intenções que entre si celebraram o Estado da Bahia e a UFBA, objetivando a colaboração mútua e a implementação das finalidades; Manifesto de apoio pela criação do CEFE; Parecer técnico de viabilidade das obras solicitado a Faculdade de Arquitetura da UFBA - segundo o que determina o novo Regimento Geral da UFBA, Titulo IV, Capitulo I, Seção I, Artigos 29, incisos 1º e 2º para exposição na página da UFBA[2]. O processo ainda não foi apreciado pelo CONSUNI.

2) Encaminhamos em Junho de 2010, a proposta de Regimento Interno da FACED que também não foi apreciada pelo CONSUNI.

3) Estamos com obras de reforma predial na FACED;

4) Obras de reforma predial no CEFE com ampliação de sala;

5) Aprovamos o PLANO DIRETOR DA FACED em março de 2011.

6) Estamos implementando reformulações curriculares que necessitam ser consolidadas, como é o caso de Educação Física, reavaliadas, como é o caso da pedagogia, revistas, como é o caso de Ciências Naturais e, amplamente divulgadas, como são as experiências sobre formação de professores desenvolvidas pelos cursos especiais de Pedagogia (PARFOR)[3], Projetos Irecê, Projeto Tapiramuta, Projeto Salvador e, Projeto Piloto de Licenciatura em Educação do Campo.

7) Estamos com o programa de Pós-Graduação em Educação da FACED em ferrenha avaliação pela CAPES e sendo submetido a uma pesquisa que analisa a questão da intensificação do trabalho docente e dos fundos públicos. Estamos com o programa de Pós-Graduação em Difusão do Conhecimento com nota 04, defendendo as primeiras teses e também sob avaliação da CAPES, para manter seu conceito.

8) Estamos com projetos e programas relacionadas às políticas educacionais de governos para a formação de professores, qualidade da educação, gestão educacional e analfabetismo, em debate e avaliação.

9) O Plano diretor da FACED prevê intensificar a cultura avaliativa. CULTURA DAAVALIAÇÃO da aprendizagem dos estudantes – A palestra do professor Dr. Cipriano Luckesi, dia 02 de maio às 14 horas, tratará do assunto. Teremos debate na Congregação e elaboração de um documento final. AVALIAÇÃO DOCENTE – Resultados do trabalho da coordenadora do curso de Pedagogia, pela professora Maria Couto, em discussão nos Departamentos. Os estudantes estão sendo incentivados a usar o SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA UFBA para avaliar os docentes. Estamos, também, tratando da  AVALIAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE, analisando a intensificação do trabalho docentes na pós-graduação e os fundos públicos, pesquisa em parceria com UFSCarlos. AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES através do  ENADE, que em 2011 avaliará o desempenho dos estudantes de Pedagogia e Educação Física. Contamos, ainda, com um Bolsista permanecer, sob a orientação do professor Lordelo, que está estudando o curso educação física no ENADE. Temos ainda, aAVALIAÇÃO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoal. Formulário de avaliação de desempenho é preenchido anualmente pelas chefias juntamente com o servidor técnico administrativo. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, realizada através da avaliação do Plano Diretor.  

Estamos, portanto, com reformas, alterando os rumos do projeto político pedagógico da FACED, com planejamento de metas e sistemáticas de avaliação.

Esta situação interna é movida por contradições enormes, entre as quais se destacam:

a) as bases teóricas hegemônicas na FACED, conservadoras, pós-modernas, com claros traços de recuo da teoria, por um lado e, por outro, a necessidade histórica de construção de outra hegemonia teórica, de outra base teórica, ou seja, de uma teoria pedagógica histórico - critica, superadora;

b) as reestruturações curriculares com os bacharelados, a educação à distância e seus desdobramentos, os planos de formação docente com o  Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica (PAFOR)[4] - a Plataforma Paulo Freire -, e seus desdobramentos, por um lado, e por outro, os princípios da universidade que almejamos, que integre ensino - pesquisa-extensão, com um padrão de qualidade de referencia nacional, com autonomia e democracia.  O que se percebe é a intensificação do trabalho e a incidência na qualidade das atividades fim – enisno-pesquisa-extensão- da universidade em geral e, em especial, na FACED.

b) a falta de financiamento público condizente. A falta da autonomia financeira da universidade, a partir da matriz orçamentária básica da ANDIFES, por um lado e, por outro, projetos e programas dependentes de fundos públicos, recursos estes alocados pelos docentes. Estes projetos e programas dizem respeito às políticas do governo, que nem sempre tem continuidade, caracterizando-se assim duas contradições: uma relacionada com a autonomia da universidade em relação a projetos do governo e, outra, relacionada com a continuidade das políticas públicas. A descontinuidade dos projetos constituem uma das características das políticas de governos. O montante de recursos alocados próprios da UFBA (1,6%) mais fundos públicos, recursos de convênios (14,9%) somam 16,5% do orçamento da UFBA[5]. São recursos fora da matriz da ANDIFES.

c) a falta de infra-estrutura e de pessoal docente e técnico-administrativos, acumuladas em duas décadas de sucateamento da educação pública superior no Brasil, de um lado e, de outro, metas fixadas pelo  Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais REUNI[6], a serem atingidas em cinco anos, ou seja, até 2012, sem efetivas condições para tal. Os aproximadamente três mil alunos dos cursos noturnos sofrem pela falta de infra-estrutura. Expandiram-se vagas, sem uma cautelosa e radical reforma infra-estrutural e sem uma conseqüente previsão de necessidades para tal.

d) as formas de organização, gestão e participação legitimamente instaladas na universidade e, a pouca participação e engajamento dos estudantes, professores, técnicos - administrativos e terceirizados cujo número cresce assustadoramente, tanto nas instâncias organizativas das classes quanto nas instâncias institucionais, com claros traços de precarização do trabalho e recuo da política na universidade.

e) engajamento nos trabalhos, nos estudos, no que diz respeito aos estudantes. Nos rumos institucionais quando diz respeito aos docentes e, técnico-administrativos. Evidencia de pouco estudo dos estudantes, de pouco engajamento docente e, de dificuldades no âmbito dos técnicos - administrativos frente a precarização do trabalho e ao que a universidade requer neste momento.

Constatamos, assim, o recuo da teoria, o recuo da política e, com isto, o recuo das reformas e, consequentemente, da revolução. Estes dados são fortes indícios de que a subjetividade humana está assaltada, o que se evidencia na objetivação das ações humanas relacionadas aos compromissos com a FACED/UFBA. Constatamos, portanto, contradição entre as condições objetivas que requerem mais que reformas, mais do que cumprir os mínimos estabelecido em leis e, as condições subjetivas, da vontade política de transformar e revolucionar coletivamente, de organizar e mobilizar para a luta em defesa da educação pública, socialmente referenciada, em defesa da qualidade da educação superior.

A Universidade pública perde sua autonomia financeira, didática, pedagógica e cientifica, submetida a financiamentos, programas e reformas do estado que introduzem a precarização, flexibilização e intensificação do  trabalho no ensino superior. Fragilizados em suas instâncias representativas pela cooptação dos organismos de classe, padecem os professores, estudantes e técnicos - administrativos de representações e instrumentos de luta concreta na disputa de rumos que devem ter a educação, nos rumos que devem ter as reformas. ~

Isto tudo que acontece por dentro da universidade, da FACED/UFBA,  situa-se dentro do maior bolsão de miséria da América Latina que é o nordeste Brasileiro.

OS DADOS DO IBGE

Estas contradições internas da FACED estão inseridas na situação vivida no Estado da Bahia, nordeste brasileiro, onde constatamos estarrecedores dados educacionais, conforme demonstram os resultados da pesquisa do IBGE[7] divulgados dia 30 de abril de 2011.

Aproximadamente 16% da população da Bahia e 18% do Nordeste Brasileiro é analfabeta. Somando-se a isto os analfabetos funcionais, os que sabem ler e escrever, mas já não freqüentam mais a escola a situação é estarrecedora. Em pleno século XXI com índices em torno de 20% da população sem saber ler e escrever.

As maiores taxas de analfabetismo estão nas zonas rurais (isso em todo o país). Enquanto a taxa nas áreas urbanas chega a 7,3%, no campo é de 23,2%. Com exceção de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, todas as outras unidades da federação têm taxa de analfabetismo que supera 10%. Alagoas é o Estado campeão com 38,6% da população rural com 15 ou mais anos de vida que não sabem ler nem escrever. Nas áreas urbanas também a maior taxa está em Alagoas: 19,58% da população.

A extrema pobreza está mais concentrada no Nordeste, que possui 28,2% da população total do País. Ou seja, a região concentra 57,3% dos indivíduos nessa situação. Há também grande concentração de pessoas na condição de extrema pobreza na área rural, que responde por apenas 15% da população, mas possui mais de 35% de pessoas com renda familiar per capita inferior a um oitavo do salário mínimo. Indivíduos com menos de 15 anos representam 24,2% da população total do País e 44,5% estão em situação vulnerável.  

Por regiões, as mais altas taxas de analfabetismo foram registradas, portanto, em 2010, no Nordeste (17,6%) e no Norte (10,6%). [8]  Portanto, o Censo 2010 divulgado dia 29/04/11 pelo IBGE apontou que o país tem 14.612.183 de analfabetos entre mais de 162 milhões de brasileiros com mais de dez anos de idade. Entre os estados, o maior índice de analfabetismo foi registrado em Alagoas, com 22,52% da população acima de dez anos de idade. Em seguida aparecem Piauí(21,14%) e Paraíba (20,20%). O menor índice é do Distrito Federal (3,25%), seguido por Santa Catarina (3,86%), Rio de Janeiro e São Paulo (ambos com o índice de 4,09%).

http://www.teens180.com/cie/pais-tem-146-milhoes-de-analfabetos-aponta-censo-2010-10461.html

A Bahia situa-se entre os dez piores estados Brasileiros com suas taxas em torno de 15,39%. Considerando que é um dos maiores PIB dos pais[9] não se justificam cortes orçamentários e qualquer medida que rebaixe a qualidade da educação na Bahia.

No que diz respeito ao ensino médio há uma grande porcentagem fora da escola e apenas 50,4% das pessoas nessa faixa etária estão no ensino médio, ou seja, quase a metade dos jovens que deveriam estar cursando o ensino médio estão ou fora ou não evoluíram o suficiente para estarem nas séries corretas.

Portanto, se somarmos a tudo isto os analfabetos funcionais, os que não conseguem superar as barreiras internas e externas de acesso permanência e conclusão exitosa dos estudos, nos deparamos com o fato estarrecedor – somente 5% da população economicamente ativa de jovens na Bahia que deveriam estar no ensino superior o conseguem. E deste contingente, a maioria ingressa no ensino privado responsável por aproximadamente 80% das vagas ofertadas no estado da Bahia, segundo dados da Associação Baiana das mantenedoras do Ensino Superior (ABAMES), contra 20% oferecidas por instituições públicas. Amplia-se assim a ingerência da iniciativa privada, da mercadorização da educação no estado da Bahia. [10]

Segundo a Agencia Brasil de 21/04/2011 o Brasil é o país com menos graduados entre os emergentes. Somente 11% da população brasileira[11] detêm diploma superior. O Brasil está em último lugar em um estudo comparativo entre 36 paises.   Para concorrer em pé de igualdade com as potencias mundiais, o Brasil terá que fazer um grande esforço para aumentar o percentual da população com formação acadêmica superior. Levantamento feito pelo especialista em análise de dados educacionais Ernesto Faria, a partir de relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média mundial é de 28%, ou seja, mais do que o dobro da brasileira. O próximo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta chegar a 33% da população de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior até 2020.  O diagnóstico da pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no tema Elizabeth Balbachevsky é que essa situação é reflexo dos resultados ruins do ensino médio. Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio. A maioria ou ainda não saiu do ensino fundamental ou abandonou os estudos. Como 80% das vagas em cursos superiores estão nas instituições privadas, podemos concluir que a questão financeira ainda influencia o acesso, permanência e conclusão exitosa dos estudos. [12]

No que diz respeito à situação do Campo os dados oficiais mais recentes do censo agropecuário, divulgado pelo IBGE em 2009, mostra que nas últimas duas décadas persistiu quase inalterada a concentração da propriedade agrária. Segundo o IBGE, enquanto os estabelecimentos rurais com menos de dez hectares ocupavam 2,7% da área agropecuária, as fazendas com mais de mil hectares concentravam 43% do total. Permaneceu também inalterada a situação da Educação do Campo. Os piores índices educacionais estão no campo Brasileiro. Justo em setores vitais para a economia como é a agricultura e a agropecuária.

Em entrevista a Fabiola Envolverde do Instituto de Pesquisas Sociais[13], João Pedro Stedile afirmou que:

A reforma agrária sofreu uma paralisação nos últimos anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ao mesmo tempo em que se agravou a concentração da propriedade da terra. Muitos processos de expropriação de latifúndios ficaram parados na justiça. Além disso, “a crise internacional do capitalismo teve um efeito contrário no Brasil, já que, para se protegerem, os capitalistas internacionais correram para o país a fim de investir na compra de terras e em projetos energéticos”, [...] dessa forma, foi gerada uma “lógica perversa” na agricultura, que disputou a compra de latifúndios improdutivos e acabou por concentrar mais a propriedade. “Existe um processo de contrarreforma agrária no Brasil”, ressaltou. [...] nas últimas duas décadas persistiu quase inalterada a concentração da propriedade agrária. Segundo o IBGE, enquanto os estabelecimentos rurais com menos de dez hectares ocupavam 2,7% da área agropecuária, as fazendas com mais de mil hectares concentravam 43% do total. Cerca de 5,2 milhões de propriedades agropecuárias ocupavam 36,7% do território nacional. “A concentração agora é maior do que em 1920, quando estávamos recém-saídos da escravidão”.

É no contexto da luta pela reforma agrária que vamos encontrar uma das mais ferrenhas defesas do direito a educação em nosso pais. Neste sentido o MST está lançando a Campanha Nacional – FECHAR ESCOLAS É CRIME. Neste contexto, cabe ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão federal responsável por coordenar a divisão de terras, implementar e assegurar os projetos educacionais em áreas de reforma agrária. O que constatamos é que somente na Bahia, atualmente, maio de 2011, são 14 projetos, com mais de 7 mil estudantes, aguardando recursos para, ou iniciarem, ou concluírem seus cursos.

A situação é aviltando o que leva setores organizados da classe trabalhadora a, com justeza, realizarem campanhas nacionais em defesa da escola como é o caso da Campanha Nacional movida pelo MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,[1] FECHAR ESCOLAS É CRIME.

A situação aviltante leva os docentes das Universidades Estaduais Baianas – UNEB, UEFS, UESB, UESC – a decretarem greve. Os docentes lutam contra medidas que limitam o gasto público com educação, medidas de contingenciamento de verbas para políticas públicas sociais como a educação. Lutam pela retirada da cláusula 2 do acordo salarial 2010, que congela seus salários até 2015 e, pela  revogação do Decreto 12.583/11, que reduz os gastos públicos estaduais no ano de 2011.

AS EXPLICAÇÕES E OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS.

Esta situação gravíssima da educação no Brasil, que tem sua especificidade na Bahia, deve ser explicada a partir de uma referência teórica que permita a compreensão das determinações históricas desta lógica perversa cuja conseqüência é a destruição da classe trabalhadora[14]. Prevalece no Brasil a organização da sociedade de classes. Uma classe que detém meios de produção e outra que conta somente com sua força de trabalho. Sem estas explicações que nos permitam chegar à raiz do problema não vamos encontrar elementos suficientes para enfrentarmos este enorme desafio que é superar este modo de produção da vida e esta sociabilidade que culmina no assalto a consciência da classe trabalhadora.

 Por parte de Governos e Governantes, para responder a tais desafios, as medidas são cortes orçamentários. Constatamos que em 1º de março de 2011, o Executivo expediu o Decreto 7.445/11, que cortou R$ 53,6 bilhões na programação orçamentária deste ano no nível federal. O objetivo, segundo os ministérios do Planejamento e da Fazenda, foi reduzir a pressão sobre a demanda agregada e, assim, diminuir as expectativas de inflação. Com o decreto, o Executivo elaborou nova estimativa da receita primária para 2011 e estabeleceu novos limites orçamentários e financeiros para os diversos órgãos.

Esta medida é desdobrada nos estados e vamos constatar em decretos expedidos por governos estaduais a replicação do que o governo federal adotou. No caso da Bahia, os docentes das universidades estaduais baianas lutam pela retirada da cláusula 2 do acordo salarial de 2010, que congela seus salários até 2015 e, pela  revogação do Decreto 12.583/11, que reduz os gastos públicos estaduais no ano de 2011 assinado pelo governador Wagner.

O que justifica um pais com um dos maiores PIB do planeta ter que cortar recursos públicos? Constatamos pelas explicações dos economistas que isto tem a ver com lucros e taxas resultantes de endividamento. Ou seja, o setor parasitário da economia. Segundo Sergio Lamucci, do Jornal O Valor Econômico de 19/04/2011:  

Os gastos com juros do setor público devem atingir cerca de R$ 230 bilhões neste ano, o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB). É um aumento considerável em relação aos R$ 195 bilhões de 2010, ou 5,3% do PIB. Neste ano, ciclo de aumento da taxa Selic e a inflação em alta contribuem para elevar os gastos financeiros do setor público[15]. (LUMACCI, S. Valor Econômico. 19/04/11)

O Brasil, com uma população tendente a aumentar[16], com seus desafios educacionais enormes[17], não poderia estar cortando gastos com educação. A continuar nesta tendência, provavelmente não atingirá as metas previstas em Dakar até 2020. [18]

A contradição mais geral é, no que diz respeito a Trabalho e Rendimento no Brasil, conforme demonstram os dados do IBGE, a desigualdade social que permanecerá nos próximos anos. A contradição é que, os que produzem a riqueza dela não podem usufruir.

O Brasil tem um dos piores índices de GINI[19], ou seja, de desigualdade no mundo. [20]A América Latina e o Caribe são as regiões mais desiguais do planeta. A concentração de renda é influenciada pela falta de acesso aos serviços básicos e de infra-estrutura, baixa renda, além da estrutura fiscal injusta e da falta de mobilidade educacional entre as gerações. O que determina isto em última instância é a lógica estruturante de produção dos bens materiais e imateriais que subsume trabalho e trabalhador aos interesses de lucro do capital.

Apesar dos avanços verificados quanto a trabalho e rendimento, segundo o IBGE, em função da redução da taxa média anual de desocupação (PME – Pesquisa Mensal de Emprego), o aumento do rendimento médio mensal (PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e, a redução da concentração na distribuição de renda, medida pelo Índice de Gini² (0,531 em 2008), ainda assim, as desigualdades na distribuição do rendimento mostradas pelo Índice de Gini são elevadas e persistem desigualdades regionais em todos os indicadores deste tema.  

Estas desigualdades quando refletidas na educação significam condenar grande contingente da classe trabalhadora a ignorância pelo não acesso aos bens culturais, que são patrimônio da humanidade.

Isto significa que serão necessários esforços públicos enormes para educar a população brasileira, assegurando o acesso, permanência e êxito na escola. Para tanto os investimentos públicos e um sistema nacional integrado de educação são fundamentais. Para tanto, uma consistente base teórica é necessária. Para tanto, uma outra subjetividade humana tem que ser forjada na luta do dia-a-dia onde devem ser internalizados os elementos que elevem a consciência da classe.

         É, portanto, neste contexto contraditório que entramos na PAUTA desta reunião da Congregação da FACED/UFBA. Constam da pauta:

ATA

EXPEDIENTE

PROCESSOS

O QUE OCORRER.

1. EXPEDIENTE.

1.1.   REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI). Ordem do Dia: 03.05.2011. 01 - Transferência do SMURB para os 4º e 5º pavimentos do Ambulatório Magalhães Neto. Relatoria: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente. 02 - Renovação do convênio de cooperação técnico-científica celebrado entre a SESAB e a UFBA, visando a gestão compartilhada do Hospital Ana Néri. Relatoria: Professor Roberto José Mayer Nascimento. 03 - Constituição de Comissão com vistas à regulamentação de dispositivos do Decreto nº 7423, de 31.12.2010, que dispõe sobre a relação entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. 04 - Apresentação do Orçamento de 2011.Relatoria: Conselheira Iracema Santos Veloso.

1.2.   CONCURSO PARA DOCENTES - Departamento I, a partir de 27 de maio de 2011 na vaga da professora Antonieta Nunes. Para adjunto ou titular.

1.3.   AVALIAÇÃO. Da aprendizagem. Posição da FACED. Documento a partir da analise do documento da Comissão, da palestra de Luckesy dia 2 de maio às 14 horas e do debate na congregação. AVALIAÇÃO – Docente. Na visão do discente. Encaminhado pela professora Maria Couto. A ser tratado nos departamentos.AVALIAÇÃO – Técnicos administrativos – Ficha de avaliação do desempenho da coordenação de desenvolvimento humano da pró-reitoria de desenvolvimento de Pessoal. AVALIAÇÃO – Institucional. Condições objetivas de trabalho. Trabalho docente. Intensificação do trabalho docente em parceria com UFSCar.

1.4.   REUNIÃO PIBIC – RELATÓRIO Encaminhado. Queda no numero de projetos e pedidos de bolsa. Os docentes devem observar o maximo de solicitação de acordo com suas condições em relação a exigências do CNPq.

1.5.   REUNIÕES SOBRE CEFE – Relatórios Encaminhados. Planejamento de ocupação de espaços físicos contendo as obras pré-dimencionadas. Inicio pelo campo de futebol e setores atléticos. Corridas, saltos, lançamentos.

1.6.   REUNIÃO COM REITORA – Relatórios Encaminhados.

1.7.   REUNIÃO PRONERA. FACED representa a UFBA na Executiva estadual do PRONERA (INCRA). Atualmente são 14 projetos no estado dependentes de recursos para iniciarem ou finalizarem cursos que atendem 7 mil estudantes. A maioria dos cursos é na área de alfabetização, formação de professores, agricultura, administração, direito e enfermagem.

1.8.   REUNIÃO COM COORDENADORES DE PROJETOS E PROGRAMAS: AVALIAR – acúmulo teórico e suas bases; formação de quadros; utilização dos fundos públicos; necessidades da FACED/UFBA. Tratar do projeto com a REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR. Projeto BOA VIZINHANÇA.

1.9.   VISITAS A FACED. Dia 10 de maio terça-feira. Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento. Professora Iracema Santos Veloso Assuntos

1.10.                  OBRAS - REFORMA NA FACED: Problemas com a Empresa 3A comunicados a administração central. Estão fiscalizando as obras os Senhores professores Maerbal e Engenheiro Luiz. Coordena a comissão da FACED Sr Antonio funcionário Técnico Administrativo e compõe a comissão professores Prudente Neto e Terezinha Miranda.

1.11.                  OBRAS - REFORMA NO CEFE: Em Curso. Comissão presidida pelo professor Roberto Colavolpe. Semanalmente supervisionamos as obras.

1.12.                  PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Ressaltando a relevância dos debates nos setores da FACED/UFBA. Retirar posição na Congregação.

1.13.                  ENADE - Portaria Normativa nº 08 de 15 de abril de 2011, designado os cursos que serão avaliados no ENADE 2011. Pedagogia e Educação Física.

1.14.                  Editais publicados pelo Grupo de Coimbra. Licenciaturas Internacionais com e sem bolsa.

1.15.                  SEMANA DE ARTE, CULTURA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Dias 08 e 09 de novembro. Trabalhos a serem inscritos até 20 DE JUNHO. Departamentos designar representante para contribuir na proposta da FACED.

1.16.                  PORTARIA 03/2010 COMISSÃO DE ÉTICA DA FACED/UFBA . Componentes: Departamento I Maria Regina Antoniazzi; departamento II Dante Galeffi; Departamento III José Ney Santos; Representação funcionários Rosemery da Silva; Representação estudantil Pedagogia, Ciências Naturais; Educação Física. Comissão ad-hoc realizar atos preparatórios para implantação da Comissão Central de Ética da UFBA – Eveline Hoisel, Eliene Azevedo, Paulo Lima, Maria Hilda paraiso, Marilia Pinto, Joãoda Silva, José Tavares neto, Arthur matos Neto. 

1.17.                  Espaço para realização do VESTIBULAR 2012 - nos dias 12 a 14 de novembro de 2011 1º fase e de 17 a 19 de dezembro de 2011, 2º fase.

1.18.                  Comunicado do IAT – suspendendo temporariamente a liberação de cursos de especialização em parceria SEC Educação do Estado da Bahia e UFBA devido ao Contingenciamento.

1.19.                  Educação do Campo – CDP. Aguardando liberação de recursos por parte da SECAD/MEC.

1.20.                     PCU – RESPOSTAS AOS PLEITOS DA FACED QUANTO A; ESTACIONAMENTO E DETETIZAÇÃO.

1.21.                  Problema Bomba d´àgua. Compramos uma bomba nova, consertamos outra. Não autorizamos o conserto de uma delas visto o custo Sr. equivalente aproximadamente ao valor de uma nova.

1.22.                  Problemas de energia elétrica. Freqüentes curtos circuitos. Fiação velha e sobrecarga. Processo para projeto encaminhado. Aguardamos desdobramentos com urgência.

1.23.                  Problema Internet. Pene causada por sobrecarga de roteadores pitaras em escolas circunvizinhas. Sistema sem fio em funcionamento.

1.24.                  ROUBO ESTUDANTE NO CEFE – Outubro de 2010. Ministério Público solicitou explicações a UFBA. Estagiário setor da procuradoria Federal na UFBA.

1.25.                  Transferência do Funcionário Samir Chamone. O mesmo entrou de férias para retornar dia 21 de abril. Isto não ocorreu. Aguardamos para que a transferência se efetive com a permuta de funcionário de outro setor da UFBA. Avaliação do desempenho. A ser entregue no dia 3 de maio de 2011.

1.26.                  Instalação sala de vídeo conferencia a ser inaugurada em maio provavelmente dias23 a 25 com atividade de grupos de pesquisa na área da epistemologia articulados com a UNICAMP.

1.27.                  Equipamento para vídeo conferencia e trabalhos integrados de grupos de pesquisa em seis universidades brasileiras. Foi solicitado ao Ministério do Esporte recursos para instalar tecnologia de comunicação com seis universidades que integram pesquisa nacional diagnostico do esporte executado pela UFBA.

1.28.                  Normas de Habilitação ao DOUTORAMENTO ESPECIAL. Resolução 03/2011 de 06 de abril de 2011. direcionado aos docentes do quadro permanentes admitidos antes do ano de 1990.

1.29.                  SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DIAGNÓSTICO DO ESPORTE. Em Brasília de 05 a 07 de maio. Com as universidades UFBA, UFRGS, UFG, UFAM, UFRJ, UFS.

1.30.                  Defesas de Monografias III Curso de Especialização em Metodologia do Ensinoe da Pesquisa em Educação Física Esporte e Lazer. Período de 02 a 08 de maio de 2011. Titulo professor honorifico a professora IRACY PICANÇO aprovado no CONSUNI em 13 de abril de 2011. Planejar entrega. Nomear comissão.

1.31.                  A Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas através da Coordenação de Desenvolvimento Humano e do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho realizou no dia 06.04.2011 o Workshop de abertura do Programa Preparação para Aposentadoria, intitulado: Planejando seu Futuro, direcionado aos servidores da UFBA que estejam a dois anos da aposentadoria ou tenham se aposentado recentemente. No dia 04.05.20011 será iniciada a Oficina Vida nova aqui vou eu, conduzida pela Assistente Social, psicodramatista, Isabel Rosana Barbosa, que atua na linha jungiana.

1.32.         Reforçar pedido. PROJETO ESCOLA ABERTA APRENDENDO A APRENDER – Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas.  Proposta de trabalhos conjuntos com os docentes dos departamentos. Psicólogas e Médicas. Contatos: Alba Almeida 86222020, Rita Valente 99577287, Rita Gonzales 91479581rigonzales@uol.com.br, rivalente@gmail.com.

1.33.         Distribuição de TÉCNICOS – ADMINISTRATIVOS. Balanço da situação e alocação dos que estão chegando segundo prioridades estabelecidas em reuniões com os servidores. Setor que estão sendo cobertos: Contabilidade; Secretaria: Patrimônio e Informática; Departamentos; Programa de Pós-Graduação em Difusão do Conhecimento; Programa de Pós-Graduação em Educação; Biblioteca; Secretaria dos colegiados - Cursos e Turmas Noturnas; Setor de Extensão Programas e Projetos; Assistência de Direção. Secretaria dos colegiados – Cursos e Turmas  Noturnos

As prioridades estabelecidas, após reuniões com funcionários técnico-administrativos e analises do funcionamento dos setores foram as seguintes, conforme especificadas no quadro abaixo, apresentado em reunião de Congregação a serem cumpridas de acordo com possíveis cessões, concessões e nomeações de novos servidores:

Após os informes da direção seguiram-se os seguintes informas dos setores e representações:

a)     Informes do Departamento II, professor Suzart, sobre trabalhos realizados para constituição do FORUM DAS LICENCIATURAS; ESTAGIO SUPERVISIONADO; PERFIL DEPARTAMENTAL.

b)     Do Colegiado de Pedagogia, professora Maria Couto, sobre avaliação docente; Planejamento do próximo semestre.

c)      Representação da FACED nos Conselhos Superiores – Professora Dinea: trabalhos nas comissões no conselho superior, a respeito do novo regulamento do ensino de graduação e pós-graduação, sobre ampliação de vagas nos cursos da FACED, sobre avaliação da aprendizagem.

d)     Colegiado Ciências Naturais, professora Isaura, sobre reformulação curricular, disciplina de Socorros de Urgência, Projeto de Licenciatura Internacional encaminhado.

e)     Colegiado Educação Física, professor Claudio de Lira, sobre Avaliação do Curso de Educação Física – resultado dos encaminhamentos ao MEC. Discussão sobre Bacharelado no departamento. Problemas reclamados pelos estudantes a respeito de docentes que burlam o tempo pedagógico e não ministram aulas. III Curso de Especialização em Metodologia do Ensino e da pesquisa em Educação Física. Informe sobre encaminhamento do Projeto de Licenciatura Internacional.

f)       Representação Estudantil, acadêmica Clara, Realização do XVIII EREEF. Mobilização para participação no Encontro nacional dos Estudantes. Realização de assembléia para discutir Bacharelado.

g)     Representação Colegiado Cursos Especiais, Roseli Sá, sobre ENADE que será aplicado a cursos especiais.

Após ampla discussão foram indicadas as seguintes ações:

- Os três departamentos deverão expor na congregação seus perfis e planos de desenvolvimento institucional;

- Projetos e programas terão reunião de coordenação para discutir bases e fundamentos, formação, acumulo, continuidade e impactos na FACED/UFBA.

- Os setores deverão encaminhar contribuições a respeito do regulamento do ensino de graduação e pós-graduação em especial na temática avaliação.

- Pautar o problema do exercício da docência, avaliação docente, cumprimento de contratos, metodologias de ensino.

- Resolver definitivamente o problema da disciplina Socorros de Urgência, inclusive retirando a disciplina dos currículos por falta de oferecimento.

- Encaminhar a questão dos 14 aposentados da FACED previstos para o próximos quatro anos.

2. PROCESSOS.

2.1.   ISIS COSTA DANTAS. Nº 23066001659/11-69 PERMANENCIA NO CURSO.Parecer favorável. Faltam dois componentes curriculares.APROVADO POR UNANIMIDADE

2.2.   IARA CANDIDA BRITO Nº. 23066002924/11-53. PERMANENCIA NO CURSO. PARECER FAVORAVEL A PERMANENCIA VISTO JUSTIFICATIVA DA ESTUDANTE SER PROCEDENTE. APROVADO POR UNANIMIDADE

2.3.   REDISTRIBUIÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (Marabá). SALETE DE FÁTIMA NORO CORDEIRO. Aprovado em reunião departamental 21 de março de 2011, redistribuição. Alegação vida familiar, profissional , acadêmica. APROVADO POR UNANIMIDADE

2.4.   REFERENCIAIS PARA O EXAME NACIONAL DE INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE. Posição da FACED. REMETIDO PARA OS SETORES. Será pautado novamente.

2.5.    PROPOSTAS DE EXTENSÃO – Metodologia da pesquisa na Educação Infantil . Coordenação Mary Arapiraca. APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.6.   PROPOSTAS DE EXTENSÃO- Curso Gestores:  Qualificar professores para atuar na docência on line no curso de Especialização em Gestão Escolar, do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica, e no curso de Formação Continuada de Dirigentes Municipais de Educação, do Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação.Coordenação José Welington Aragão. APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.7.   PROPOSTAS DE EXTENSÃO . O CO-LABORAR – Projeto Educação Continuada. Grupo Colaborativo de Professores de Matemática - é um grupo composto por acadêmicos e professores da escola, destinados a elaborar e implementar intervenções diferenciais para as práticas pedagógicas dos professores participantes do projeto. Visando superar a dicotomia entre os saberes teóricos e os saberes docentes, o trabalho colaborativo busca a aprendizagem mútua como ponto de partida para produzir intervenções pedagógicas ?diferenciais?. Em 2011, o grupo se engajará no estudo de mudanças pedagógicas para o ensino de matemática e, em particular, a elaboração, implementação e socialização de seqüências didáticas sobre conteúdos de Geometria.Jonei Cerqueira Barbosa. APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.8.   PROPOSTAS DE EXTENSÃO . Projeto intitulado MARCANDO ENCIMAconfigura-se como uma proposta de espaço para discussão de problemas e questões relevantes para a Educação, tanto no âmbito da Pesquisa Acadêmica como da Ação Docente. Faz parte das ações do Grupo de Pesquisa em Ensino de Ciências e Matemática da Faculdade de Educação e, portanto, subtende temas relativos ao ensino nesses campos de conhecimento. O intuito principal é trazer pesquisadores para apresentarem e debatarem questões, proporcionado aos docentes e discentes um espaço para reflexão e aprofundamento de temas relevantes dentro da perspectiva acadêmica. Amanda Ribeiro.APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.9.   PROPOSTA DE EXTENSÃO – Curso Conhecimentos sociológicos aplicados à análise do trabalho profissional e do profissionalismo nas organizações e nas sociedades reflexivas atuais de risco; desenvolver conhecimento antropológicos, sociológicos e sócio-cogntivos sobre o saber e as competências profissionais e suas modalidades e estilos de uso, recontextualização, formalização e explicitação. Situa o método etnográfico nas ?famílias? das epistemologias científicas e no debate sobre as relações de poder da/na Ciência. Trata do método etnográfico em geral e da sua utilização como ferramenta para a autorreflexividade profissional sobre a diferença cultural e para a actividade de investigação sobre o trabalho social e profissional em situação. Coordenação Vera Fartes.APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.10.                  Intercâmbio acadêmico entre UFBA/UEFS. Oficialização da participação da FACED no Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências da UFBA/UEFS. Aprovado nos departamentos com anuência dos docentes. APROVADA POR UNANIMIDADE.

2.11.                  AVALIAÇÃO. Da aprendizagem dos estudantes – palestra do professor Dr. Luckesi, dia 02 de maio as 14 horas. Debate na Congregação, elaboração documento final. AVALIAÇÃO DOCENTES – Resultados trabalho coordenado pela professora Maria Couto. Debater departamentos. SISTEMA DA UFBA acesso dos alunos para avaliar os docentes. AVALIAÇÃO TRABALHO DOCENTE. Intensificação do trabalho docente e fundos públicos. Pesquisa em parceria com UFSCarlos.AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES ENADE. Bolsista permanecer curso educação física. AVALIAÇÃO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS. Através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoal. Formulário de avaliação de desempenho docente preenchido anualmente pelas chefias. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL. Através da avaliação do Plano Diretor. Indicação para que seja discutido nos setores, para que sejam entregues contribuições. Será elaborada uma minuta sobre avaliação da aprendizagem a ser discutida na Congregação.

2.12.                  LICENCIATURA INTERNACIONAL – Duas alunas de Ciências Naturaiscom o grupo da Biologia e sete alunos do projeto de educação física. Coordenação colegiado do Curso Professor Dr. Claudio de Lira com a supervisão dos doutores Roberto Colavolpe e Celi Taffarel. PROVADA POR UNANIMIDADE.

2.13.                  AFASTAMENTOS DA DIREÇÃO. De 05 a 08 de maio de 2011 Brasília (Pesquisa Diagnóstico Nacional do Esporte). 12 e 13 de maio. Irecê. (SEC Educação Diretrizes); 16 de Maio Escola Nacional Florestan Fernandes/ SP (Setor de Educação Nacional MST). 17 de maio UFPb – (Banca e palestra). Dias 19 e 20 de Maio. Itabuna e Vitória da Conquista (SEC EDUCAÇÃO Diretrizes Curriculares). 23 e 24 de maio. UNICAMP (Pesquisa Epistemologia produção conhecimento nordeste do Brasil). 25 e 26 de maio de 2011. UFMG (Seminário Nacional Educação Campo – com Pilotos UFBA, UFMG, UnB, UFS).Assume no período o professor Dr. Prudente de Almeida Neto,Vice-diretor. APROVADA POR UNANIMIDADE.