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PRINCÍPIOS NORTEADORES PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EaD NA FACED

Decreto Nº 9.057/2017

Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regualmenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).

Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2007.
Portaria nº 40, de 12 de dezembro de 2007.
Portaria nº 10, de 02 julho de 2009

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