42º MANIFESTO - TEMPOS DE TRANSIÇÃO E BALANÇO REFLEXÃO SOBRE O IMEDIATO, MEDIATO E O HISTÓRICO.

 

42º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA ENVIADO E ENTREGUE EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
TEMPOS DE TRANSIÇÃO E BALANÇO REFLEXÃO SOBRE O IMEDIATO, MEDIATO E O HISTÓRICO.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

42º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA

ENVIADO E ENTREGUE EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

TEMPOS DE TRANSIÇÃO E BALANÇO

REFLEXÃO SOBRE O IMEDIATO, MEDIATO E O HISTÓRICO.

 

A finalidade científica e política que perseguimos nos proíbe de dar uma definição acabada de um processo inacabado. Ela nos impõe observar todas as fases do fenômeno, de fazer aparecer as tendências progressistas e reacionárias, de revelar sua interação, de prever as diversas variantes do desenvolvimento ulterior e de encontrar nesta precisão um ponto de apoio para a ação. (TROTSKY,1995) .1

 

 

O 42º Manifesto a Congregação refere-se à TRANSIÇÃO e ao BALANÇO não somente de mais um ano que finda, mas também da conjuntura internacional, nacional e local, onde findam quatro anos da atual gestão da FACED/UFBA.2. A partir do dia 15 de janeiro de 2012 deixamos o cargo, com a posse da nova direção a ser indicada pela reitora da UFBA professora Dora Leal Rosa, depois de ouvida a Congregação e suas representações. Esta transição imediata de cargo e direção ocorre dentro de uma conjuntura internacional e nacional que merece ser mencionada porque ela nos diz da correlação de forças na luta de classes e nos permite reunir elementos para decidir o que fazer? O balanço detalhado da gestão a ser apresentado no dia 02 ou 09 de janeiro de 2012, na primeira reunião do ano de 2012 e última reunião de Congregação da atual gestão, aprofundará as análises para identificar as contradições que deverão ser enfrentadas e quiçá superadas na próxima gestão.

No mês de novembro comemoramos a data alusiva a Consciência Negra – dia 20 de novembro. Data que lembra a morte de Zumbi dos Palmares, no ano de 1695, pelas forças reacionárias do Brasil colonial. Data que lembra um processo incansável de luta contra a opressão, contra a miséria, contra a escravidão. Decorridos 316 anos os indicadores sociais apontam no Brasil a terrível miséria em que está submersa uma parte significativa da população, assim como está acontecendo em todo o planeta. As forças produtivas e as formas de distribuição das riquezas estão em profundas contradições. Catástrofe esta que não é privilegio do Brasil. Nos Estados Unidos a miséria alcança parcela cada vez maior da população, principalmente crianças e idosos que estão passando fome. Na Europa, o padrão de vida vem caindo paulatinamente com a retirada de direitos e a imposição de planos de austeridade.

No plano internacional, destacamos, portanto, a situação dos Estados Unidos, da União Européia e do Oriente Médio que são indicadores que estamos frente a um momento impar da história da humanidade onde um modo de produção acentua as suas contradições. Produz-se muito, reparte-se pouco. Estamos presenciando o problema da dívida pública nos Estados Unidos, a crise do euro na Europa que afunda o nível de vida dos europeus, com a imposição dos planos de austeridade que significam reduzir serviços públicos, cortar benefícios e conquistas dos trabalhadores, desresponsabilizar o Estado de suas funções sociais, flexibilizar o trabalho, terceirizar os serviços, salvar os bancos falidos, enfim acentuar a destruição das forças produtivas e beneficiar as taxas de lucro do capital. Sindicalistas nos Estados Unidos reagem e dizem não aos cortes, não a concessões e ocupam Wall Street. As mobilizações na Europa não cessam. No Oriente médio as centrais sindicais propõem atividades em defesa da soberania das nações. A classe trabalhadora reage ao roubo do capital especulativo.

No plano nacional vive-se a ilusão, propagada pela grande mídia de que a crise mundial da economia capitalista está muito longe de nós. Vive-se a ilusão que o Brasil com seu modelo de desenvolvimento econômico e agrário não sentirá os impactos. No entanto, os planos de austeridade e de destruição do patrimônio público continuam. A alta concentração de terra continua, a reforma agrária não acontece, o Plano Nacional de Educação não deslancha e não assume os 10% do PIB em sua redação. Exemplos não faltam. Os aeroportuários estão em luta contra a privatização dos aeroportos. Correios e bancários asseguraram uma greve que arrancou conquistas dos patrões. Os médicos estão mobilizados em defesa dos salários e dos serviços públicos de saúde. Os petroleiros, sob o comando da FUP - Federação Única dos Petroleiros -, está mobilizada. Os servidores das universidades federais entram novamente em mobilização, com paralisações de advertência. A CNTE está constantemente mobilizando a categoria em defesa do Piso Nacional, do PNE, dos 10% do PIB para a Educação. Neste ínterim vem ocorrer o assalto aos cofres públicos, com recursos drenados para salvar bancos e setores da burguesia, como, por exemplo, os setores ligados com a infra-estrutura dos megaeventos esportivos que estão na pauta política e econômica do Brasil. A FIFA para garantir lucros exige do Governo Federal legislação especifica, passando por cima de direitos da população.

Em relação ao Plano Nacional de Educação foi realizado um trabalho árduo e rigoroso coordenado pelo professor Luiz Fernando Dourado publicado pela Editora da UFG e Editora Autentica, (2011), que demonstra não somente o que precedeu a proposta que está tramitando no parlamento, encaminhada pelo Executivo Federal, mas a avaliação inédita que focaliza níveis, etapas, modalidades e temáticas, analisando pormenorizadamente cada meta do PNE.

A meta de investimento público é a mais polêmica entre as 20 previstas na proposta. O projeto do governo prevê o aumento dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à educação para 7% em dez anos. Entidades da sociedade civil pedem 10%. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura e o Deputado Vanhoni (PT-PR) mencionam a necessidade de 8% do PIB. O relatório será protocolado formalmente na segunda-feira, dia 05 de dezembro de 2011 para que seja aprovado pelo colegiado até o final deste ano. Ocorreu reunião com ministros da Educação, Fernando Haddad; Fazenda, Guido Mantega; Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com a Comissão para chegar a um acordo sobre o índice mas o valor, contudo, não foi definido. O governo, através de seus ministros pontuou claramente as dificuldades da macroeconômico atual e ponderou as dificuldades para aumentar esse percentual.

Ainda a nível nacional, o apagão de professores no Brasil não está solucionado e a premente discussão, formulação de políticas nacionais sobre formação de professores, está em curso. A reformulação dos cursos de Licenciatura, o Programa Institucional de Bolsa a Iniciação a Docência (PIBID3) estão em pauta nacionalmente. O evento ocorrido no período de 28 a 30 de novembro de 2011, na UFG deixou evidente tendências na formação que exigem das Faculdades, Institutos de Educação, em especial da FACED/UFBA, uma intensiva e profunda reflexão. A Educação à distância, os currículos minimizados, os mestrado profissionalizantes na formação inicial e continuada de professores são sinalizadores de desafios, avanços e retrocessos que devem ser avaliados, principalmente nas instituições federais que continuam sendo responsáveis pela menor percentagem de formação de professores no Brasil. Aproximadamente 10%, do percentual de professores formados no Brasil corresponde as formações em instituições federais, percentual este a ser aumentado com a atuação dos Institutos Federais Tecnológicos que estão abarcando uma parcela significativa de cursos de formação de professores.

Contraditoriamente, por dentro das Universidades Públicas Federias, frente a grandes demandas, os indícios de esgotamento das forças produtivas estão visíveis. Nos estudantes podemos verificar pela pauta extensa de reivindicações cada vez mais difíceis de serem atendidas relacionadas a moradia estudantil, refeitório, ônibus, bolsas, Creche, Cópias, Segurança, acessibilidade, mobilidade, entre outros pontos. Os servidores técnico-administrativos em permanente mobilização não têm atendida a sua pauta de reivindicação salarial e muito menos a pauta mais especifica do turno continuo e entram em paralisações, como a do dia 1º de dezembro de 2011. Os trabalhadores terceirizados continuam sofrendo as conseqüências da descontinuidade de contratação de firmas irresponsáveis que atrasam salários e demais direitos, rebaixando relações trabalhistas. Os docentes demonstram sinais de exaustão, com o trabalho intensificando, principalmente com atividades de pesquisa, ensino e gestão de recursos, porque lhes cabe a responsabilidade de alocar recursos cada vez mais intensivamente. As pesquisas coordenadas pelo professor Dr. João dos Reis (UFSCar), com quem a FACED desenvolve pesquisas a respeito do trabalho intensificado nas federais, revelam aumento do índice de estresse, doenças mentais, esgotamento físico, comprometimento da qualidade de vida dos docentes. Exemplificando: Dados na UFBA revelam que, no orçamento executado, de ano para ano, aumenta o percentual de recursos próprios e recursos de convênios em relação aos recursos do tesouro nacional. Os acontecimentos na USP, com a policia no campus e o abuso de poder, os acontecimentos em Rondônia relacionados a greve dos docentes e a polícia no Campus, indicam a gravidade da situação e a dificuldade de gerenciamento dos problemas internos a universidade. O que a universidade está a indicar é que a forma como vem se dando a produção cientifica e a formação acadêmica traz em si contradições que implicarão em um movimento que tanto pode trazer a tona forças altamente conservadoras e controladoras, ou então, implantam-se os princípios de uma outra economia, não mais no marco do capital, mas, sim, no marco de uma sociedade socialista. E, a estes princípios corresponderá uma outra organização do trabalho pedagógico na universidade.

Conforme Engels

 

...a produção, e com ela a troca dos produtos, é a base de toda a ordem social; de que em todas as socie­dades que desfilam pela história, a distribuição dos pro­dutos, e juntamente com ela a divisão social dos homens em classes ou camadas, é determinada pelo que a so­ciedade produz e como produz e pelo modo de trocar os seus produtos. De conformidade com isso, as causas profundas de todas as transformações sociais e de todas as revoluções políticas não devem ser procuradas nas cabeças dos homens nem na idéia que eles façam da verdade eterna ou da eterna justiça, mas nas transfor­mações operadas no modo de produção e de troca; de­vem ser procuradas não na filosofia, mas naeconomia da época de que se trata. Quando nasce nos homens a consciência de que as instituições sociais vigentes são irracionais e injustas, de que a razão se converteu em insensatez e a bênção em praga, isso não é mais que um indício de que nos métodos de produção e nas for­mas de distribuição produziram silenciosamente transformações com as quais já não concorda a ordem social, talhada segundo o padrão de condições econômicas ante­riores. E assim já está dito que nas novas relações de produção têm forçosamente que conter-se — mais ou menos desenvolvidos — os meios necessários para pôr fim aos males descobertos. E esses meios não devem ser tirados da cabeça de ninguém, mas a cabeça é que tem de descobri-los nos fatos materiais da produção, tal e qual a realidade os oferece. (ENGELS. S/D, p. 49)

Uma vez explicada pela raiz o que vem degenerando e decompondo relações e destruindo as forças produtivas, nos cabe enfrentar no dia a dia, os acontecimentos diários.

É, portanto, em meio a necessidades imediatas, mediatas e históricas de produzirmos novas relações de produção e reprodução da vida, inclusive na universidade, em meio ao contexto contraditório, rumo a uma economia de transição, dos atuais princípios capitalistas, para uma economia de princípios socialistas, que apresentamos a PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA.

Tendo como pano de fundo a crise mundial do capital e o fracasso de suas táticas para se recompor através de planos de austeridade, a indefinição em relação ao item financiamento da educação no PNE no Brasil, a intensificação do trabalho docente, as exigências da produtividade, do controle de assiduidade, freqüência e pontualidade trataremos dos assuntos em Pauta

Está em pauta o pedido de vistas a processos de extensão solicitados por dois membros da Congregação, processos anteriormente aprovados pela direção da FACED ad referendum, uma vez que já haviam sido discutidos e aprovados nos respectivos Departamentos de origem de seus proponentes e o pedido encaminhado a Congregação pela professora Sandra Marinho, juntamente com um arrazoado, para que sejam:

  1. rejeitados questionamentos com base em divergências ideológicas, políticas e teóricas;

  2. respeitados os dispositivos constitucionais e da LDB sobre liberdade de consciência, pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade de concepções e de aços da FACED;

  3. registrar em ata, todos os elementos e as posições em debate.

Valendo-me das palavras do nosso Vice-diretor professor Prudente Neto destacamos que:

Nos parece que não existe cerceamento de atividades na FACED e muito menos intenção de fazê-lo, mesmo porque nosso entendimento, e, acredito que seja da maioria da Universidade, é que a diversidade é um instituto fundamental para garantir a própria sobrevivência da espécie humana, como então poderia ser proibida no foro que é o próprio espaço nuclear da aprendizagem? Sendo assim, acredito firmemente que o pedido de vistas não irá se transformar num cavalo de batalha entre perspectivas de ideologias diferentes, e aqui apelo, para um entendimento pacífico dessa celeuma, ou seja, na próxima reunião ordinária da Congregação no dia 05/12/2011, os autores dos projetos, bem como os membros que solicitaram vistas terão espaço garantido para realizarem um debate no plano ético, ressaltando mais uma vez, que neste espaço não caberá por parte dos Conselheiros nova avaliação das propostas, estas já foram devidamente aprovadas em suas instâncias de origem e somente essas poderiam reformá-las.

Mantendo, portanto, preceitos constitucionais e que regem a educação em nosso pais, vamos continuar preservando, como o fizemos até aqui, pelo menos até o final do mandato, a posição de preservar preceitos constitucionais, a liberdade de consciência, de pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade e as leis que regem o serviço público federal.

Para organizar o tempo disponível e os assuntos a serem tratados estamos propondo a seguinte PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA:

  1. ATA – 07/11/2011.

  2. EXPEDIENTE – Descrito abaixo.

  3. PROCESSOS –

3.1. ENEM – Relatora Professora Dinéa Sobral.

3.2 PROCESSOS EXTENSÃO:

a) Pedido de vistas a processos de extensão, solicitado pelo professor José Albertino Lordelo: Formação de tutores – Agroecologia metodologia participativa – Coord. Nair Casagrande. Curso na Linha Patrimônio Cultural Histórico e Natural Educação Interdisciplinar e multicultural – Coord. Maria Cecilia Paula Silva. Pediodo de vistas a processo de extensão, solicitado pela professora Maria Couto: VI Curso de Introdução ao Marxismo – Coord. Sandra Marinho. VI Curso de Economia política – Coord. Sandra Marinho. Pedido encaminhado pela professora Sandra Marinho e dirigido a Congregação: rejeitar questionamentos com base em divergências ideológicas, políticas e teóricas; respeitar os dispositivos constitucionais e da LDB sobre liberdade de consciência, pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade de concepções e de aços da FACED; registrar em ata, todos os elementos e as posições em debate

b) QUATRO PROPOSTAS DE EXTENSÃO : 1.) Projeto do Professor Roberto Rabelo – Todo mundo conta história.; 2) Projeto do professor Mauricio Mogilka: Curso de 40 horas. Educação Popular e seus paradigmas na América Latina. 3) Oficina da Professora Dinéa Sobral Muniz: Tecnologia e ensino de lingua portuguesa. 4) Curso de Professora Therezinha Miranda sobre: Tecnologia Assistiva Computacional para inclusão sócio educacional.

 

3.3. PROCESSOS ADMINISTRAÇÃO

a) Solicitação de Exercício Provisório da servidora da UFBA/FACED para Hospital Geral de Juiz de Fora MG Sra. THEREZINHA DE SOUZA MOURA. Processo nº 23066.060223/11-66.

b) Modernização Controle Freqüência – Processo no CONSUNI (Anexo 01)

c) Posição da FACED a respeito da UNIDADE INFANTIL (Anexo 02)

d) Posição da FACED sobre Monografia (Anexo 03)

e) Quadro Suplementar da FACED. Professores Substitutos.

 

3.4. PROCESSOS ACADÊMICOS:

a) PAULA DOS SANTOS Nº 23066.040145/10-11. Permanencia no Curso de Ciências Naturais. Indicação para indeferimento do pleito ; b) LYGIA MARIA CASTILHO BARROS CAVALCANTI. Nº 23066.016212/11-21. Recurso a Congregação. Indeferimento de pedido para permanencia no Curso. Ciências Naturais.; c) ISIS COSTA DANTAS. Nº 23066.001659/11-69. Pedagogia. Permanencia no Curso. Apreciar Pleito.

 

  1. CT-INFRA –Composição da Comissão para a Preparação da proposta da FACED inserida na proposta geral da UFBA. Indicações para projetos que contemplem setor de informática, de biblioteca, de laboratórios.

  2. ELEIÇÃO do substituto eventual da vice-direção.

 

6. O que ocorrer.

 

  1. EXPEDIENTE.

 

    1. CONSUNI. Ocorreu reunião com a seguinte Ordem do Dia:25.11.2011. Indicação do representante do CONSUNI no CTC do CT-INFRA. Processo nº 23066.06222/10-93 - Regimento Interno do Instituto de Geociências. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. Processo nº 23066.034117/11-81 - Modernização do controle de frequência dos servidores técnico-administrativos e das atividades docentes para os professores. Relator: Comissão de Gestão de Pessoas. Processo nº 23066.013898/07-21 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao arquiteto Adolfo Perez Esquivel. Relator: Ex-Comissão de Títulos Honoríficos.Processo nº 23066.024909/10-11 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Dr. Reinaldo Guimarães. Relator:Comissão de Assuntos Acadêmicos. Processo nº 23066.045325/10-80 - Proposta de concessão do título de “Professor Honorário” ao Professor Reiner Hildebrandt Stramann. Relator:Comissão de Assuntos Acadêmicos. Processo nº 23066.063618/10-30 - Proposta de concessão do título de “DoutorHonoris Causa” à Senhora Esther Caldas Guimarães Bertoletti. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos. O que ocorrer

    2. DEPARTAMENTO I – Encaminhado o resultado homologado na Congregação do processo de seleção de docente para a matéria Organização da Educação Brasileira.

    3. DEPARTAMENTO I - Encaminha a reabertura do Concurso público para seleção de docente na matéria de Sociologia da Educação nos seguintes termos.

    4. COLEGIADO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. RECEBE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO In Loco. Do período de 20.11.2011 a 23.11.2011.

    5. REFORMAS CEFE – Obra que deveria ser entregue hoje dia 05 de dezemrbo de 2011 está inacabada e deverá ser entregue entre 12 a 18 de dezembro de 2011.de 2011.

    6. ESPAÇOS FISICOS NA FACED. Assuntos pendentes: Dependemos do reinicio das obras, da retirada de material em desuso, da conclusão e transferência de equipamentos para o CEFE e, retirada de elevador da Sala de musculação. A Sala de Musculação reformada poderá atender parcialmente as seguintes demandas acumuladas: Solicitação coordenador Grupo FORMACCE solicitando ampliação de espaço físico (abaixo assinado de 32 participantes). Encaminhamento solicitações especificas de professores, Professor Dr. Pedro Abibsolicita sala para instalar Grupo de Pesquisa, Professora Terezinha Miranda solicita ampliação espaço Grupo de Pesquisa, professoraCelma Borges solicita espaço para grupo de Pesquisa no térreo. Professores do Grupo de Pesquisa em Ensino de Ciências e Matemática (Encima), professores Jolnei Barbosa, Isadora Gonçalez, Amanda Riberio, Rosileia de Almeida, Izaura Cruz reivindicam sala. Professores substitutos e recém-contratados solicitam Gabinetes, sala de professores e equipamentos.

    7. II ENCONTRO NACIONAL DAS LICENCIATURAS E I ENCONTRO NACIONAL DO PIBID. UFG, Goiânia GO, de 28 a 30 de novembro de 2011. Convite a direção para proferir palestra em mesa sobre formação de professores. Estivemos presente juntamente com a Coordenadora do PIBID UFBA professora Alessandra Assis.

    8. EDUCAÇÃO DO CAMPO – mais uma Etapa do VII Tempo Comunidade a iniciado em 02.12.2011 a 04.12.2011. Planejamento disciplinas próximo Tempo Escola/Universidade já realizada e encaminhado.

    9. REUNIÃO PRONERA. Ocorrerá dia 09 de dezembro de 2011 a reunião do PRONERA.

    10. ORIENTAÇÕES PARA USO DO REPOSITÓRIO DA UFBA.Voltamos a insistir para que todos os docentes usem o Repositório.

    11. UNIDADE INFANTIL DA UFBA – Pauta para a FACED a partir do encaminhamento do Coletivo da CRECHE. Assunto em Pauta a partir da demanda encaminhada pelo Movimento Estudantil que pautou no CONSUNI que, por sua vez, deliberou por uma Comissão que indicou a FACED que se posicionasse sobre o assunto. ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO NOS DEPARTAMETOS: Unidade de Educação Infantil na UFBA. (Anexo 01)

    12. PRO-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSISTENCIA ESTUDANTIL. Informa da abertura de inscrição dos processos de seleção de bolsistas PERMANECER a partir do dia 28 de novembro.

    13. PARALISAÇÃO DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2012. PAUTA Os turnos contínuos.

    14. PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL. Reunião dia 06 de dezembro de 2011 Balanço das ações desenvolvidas e propostas para 2012. Professor Prudente Neto representará a FACED/UFBA.

    15. MONOGRAFIAS TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO. ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO NOS DEPARTAENTOS: Monografias (Anexo 02)

    16. MODERNICAÇÃO CONTROLE DE FREQUENCIA – ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DE SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS E DOCENTES. ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO NOS DEPARTAMENTOS: Modernização do controle de freqüência e assiduidade (Anexo 03).

    17. CURSO DE PEDAGOGIA – Diurno: ENCAMINHAMENTOS de proposta para melhoria do curso de pedagogia. Pelo Tutor do Programa de Educação Tutorial em Pedagogia – PETPED e pela Coordenadora do Curso Professora Maria Couto. .

    18. CURSO DE PEDAGOGIA NOTURNO. MANIFESTAÇÃO DOS ESTUDANTES NOTURNOS PELAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. Para que não ocorram exclusões do curso noturno de pedagogia nas programações previstas somente no diurno.

    19. CURSO DE PEDAGOGIA . Monografia de final de curso. Periodo de apresentação. 12 a 16 de dezembro de 2011.

    20. PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO: Quadro Suplementar com relação aos docentes substitutos. Os departamentos devem comunicar a SPE/NAD e SUPAC para providenciar ou a extinção de contrato ou a renovação.

    21. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: Orientações para entregar até 20 de janeiro Relatorio de Gestão.

    22. Vice-reitoria. OFICIO 116/2011 SOBRE A IMPLANTAÇÃO PATRIMONIO ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS SIPAC –MODULO INFRA-ESTRUTURA. Dois nomes de Servidores. Flávia Tavares e Joana.de Sena.

    23. PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO. VIAGENS SOLICITAÇÃO PASSAGENS E DIÁRIAS. Oficio Circular 11/2011 referente a viagens Solicitação devem ser realizadas em prazo que antecede em dez dias a data da viagem.

    24. ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO. Utilização pátio comum.Solicitação Professor Reginaldo Santos. Diretora da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO Dia 11 de dezaembro Evento de convivencia. Utilizar o pátio da escola.

    25. CONVÊNIOS – TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTIFICA – Encaminhados: UFSCarlos; Universidade de Braunschweg Alemanha (Renovação), Universidade Federal do Pará – Faculdade de Educação.

    26. ENCERRAMENTO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGOGICA na modalidade de Educação a Distância. 12 de dezemrbo de 2011. Auditório I FACED. Professora Roseli Sá representará a Direção.

    27. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Seminário em Brasilia. Dia 14 de dezembro de 2011. Realização IPEA e ANPEd.

    28. INSTALAÇÃO DO ELEVADOR DA FACED. Obras iniciadas em 03 de dezembro de 2011. Engenheiro responsável. Osvaldo Moacyr.Contrato prevê inicio em 30.11.2011 e termino em 01.02.2012. Firma PADUA CONSTRUTORA LTDA.

    29. MANIEFSTOS DA CONGREGAÇÃO – PROPOSTA. 1.) PELOS 10% DO PIB NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E 2.) MANIFESTO EM DEFESA DA CONCEPÇÃO SISTÊMICA NA GESTÃO FEDERAL DE EDUCAÇÃO: EM APOIO A ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MEC. O QUE OCORRER

    30. OFICIO PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO. Comunicando no quese refere ao quantitativo de códigos de vagas, a solicitação atém-se aos limites definidos pelo CONSUNI. Quanto ao número de professores equivalentes, ultrapassa-se em duas unidades e sessenta e cinco décimos (considerando-se os fatores anteriores ao Decreto 7.485/2011) o limite estabelecido. Assim, a FACED deverá compensar tal excesso nos próximos concursos.

    31. A FACED NA ACTA – Dias 08 e 09 de novembro no PAF II Salas 206 e 207. Programação abaixo. BALANÇO. Agradecer. Avaliar os problemas de infra-estrutura, de intemperies, de participação, de mobilização. Anunciar a publicação de um livro sobre os temas debatidos e previstos para o debate a ser complementado na FACED/UFBA.

 

Dados do Evento Afiliado a ACTA 11:

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFBA – O REALIZADO.


FORMAÇÃO DE PROFESSORES E CURRICULO - O ENSINO A PESQUISA E A EXTENSÃO NA FACED

DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011 - SALA 207 PAF 1. SALA 206 PAF 1

Das 08:30 às 12:30 horas

PAINEL: A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E A EXTENSÃO NA FACED

Expositores: Coordenadores de Grupos e de Projetos da FACED:Maria Inêz Carvalho, Mary Arapiraca, Maria Couto, Welington Aragão, Izaura Cruz e Celi Taffarel.

COORDENAÇÃO: JONEI BARBOSA

DIA 09/11/2011 - SALA 207 PAF 1

DAS 14:00 ÀS 16 HORAS.

MESA REDONDA: A PÓS-GRADUAÇÃO E A PESQUISA NOS 60 ANOS DA CAPES E NOS 40 ANOS DA FACED

PALESTRANTES: Robert Verhine, José Albertino Lordelo e Dante Galeffi.

DEBATEDORES: Coordenadores dos grupos e linhas de pesquisa. Celma Borges, Teresinha Miranda; Teresinha Fróes; Vera Fartes; Claudio de Lira, Cesar Leiro, Roberto Sideny Macedo, Dinea Sobral, Nelson de Lucca Pretto.

Coordenação: Celi Taffarel

1.33. CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA – Dia 15 de dezembro de 2011. Com recursos próprios – colaboração de professores e técnico-administrativos.

1.34. AFASTAMENTO DA DIRETORA. Dias 01.12.11 Evento científico na UFPA. Belém , Para. Dia 12.12.2011 UESB – Jequié Evento Cientifico. 14.12.2011. Evento Cientifico Brasília IPEA e ANDEPE sobre FINANCIAMENTO EDUCAÇÃO. Dia 16.12.2011. Banca mestrado UFPb. Paraíba, João pessoa. 21.12.2011, Evento Científico na UFS Sergipe, Aracaju.

Salvador,27 de NOVEMBRO DE 2011.

O Nº 343/11 DIR/FACED

 

Ilmos. Senhores Professores Chefes dos Departamentos I, II e III

Professores Drs. Wilson Santos; Cleverson Suzart Silva; Roberto Colavolpe Colavolpe

 

Ilmos. Senhores (as) Professores (as) Coordenadores de Colegiados

Professores Cláudio de Lira, Maria Couto, Izaura Cruz e Roseli Sá

 

REF: MODERNIZAÇÃO CONTROLE FREQUENCIA SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E PROFESSORES.

 

 

Prezados Senhores e Senhoras

 

Está na pauta do CONSUNI o Processo nº 23066.034117/11-81 - Modernização do controle de frequência dos servidores técnico-administrativos e das atividades docentes para os professores. Este processo diz respeito a um ação judicial impetrada contra a UFBA em especial a Reitora Dora Leal Rosa e requer que em um prazo de trinta dias a reitora explique e comprove como é controlada a freqüência e assiduidade dos servidores técnico-administrativos e professores da UFBA e o cumprimento do regime de trabalho.

Frente a necessidade de tomarmos uma posição sobre o assunto, solicito que o mesmo seja discutido e deliberado para indicar a Congregação a medida a ser adotada.

Para subsidiar o debate informo que:

  1. existem na UFBA diversificadas formas de controle da freqüência que vão desde o controle mecânico, controle eletrônico, folha de ponto. Estas medidas estão respaldadas em dispositivos legais previstos no Decreto Nº 1.867 de 1996 que dispõe sobre o registro de assiduidade e pontualidade.

 

  1. a freqüência na FACED está sob responsabilidade das chefias de setores que informam, mensalmente, a freqüência dos servidores à direção da FACED, responsável pela homologação final – Os setores são: Secretaria, Biblioteca, Departamentos. Não utilizamos controle de freqüência mecânico, eletrônico ou livro de ponto e, portanto, não existe outra comprovação da freqüência a não ser a palavra das chefias.

  2. os principais sitios para localizar legislação pertinente ao assunto são:

 

 

a) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm em especial artigo 116 da Lei nº 8112/90. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

b) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm, Decreto nº 1.590/1995. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores.

c) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1867.htm

Decreto nº 1.867 de 1996. Dispõe sobre registro de assiduidade e pontualidade.

Contando com a disposição dos docentes e servidores técnico-administrativos para tratar do assunto agradeço o empenho.

Atenciosamente

 

Celi Nelza Zülke Taffarel

Diretora FACED UFBA.

 

RELATORIO REUNIÃO COM FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FACED/UFBA

Dia: 02 de dezembro de 2011. Horário: Das 12:00 às 13:00 horas.

PAUTA:

  1. MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E DAS ATIVIDADES DOCENTES PARA PROFESSORES. Processo 23066.034117/11-81

 

PRESENTES: Eliete Ferreira de Lima; Ianira Costa de Souza; Joana Angelica Cardoso de Sena; Jorge Ferreira Santana; Marconi Souza Santos; Rosemary Sampaio da Silva; Sonia Chagas Vieira; Valquiria Maria da Hora Santos; Meire Goes; Kátia Leni Sousa Santos Cunha; Celi Taffarel (Diretora)

 

Inicialmente professora Celi expôs o conteúdo do ponto de pauta explicando que a FACED deverá levar, para a próxima reunião do CONSUNI, uma posição sobre a modernização do controle da freqüência dos servidores técnico-administrativos e servidores docentes e sobre o turno continuo de 30 horas e que este assunto esta na pauta do Ministério de Orçamento Planejamento e Gestão e na pauta do MEC – Subsecretaria de Assuntos Administrativos e Coordenação Geral de Gestão de Pessoal deste 2010 (Ver Oficio de 1.289/2010 SAA/SE/MEC para a FASSUBRA, em resposta a oficio da FASUBRA sobre as 30 horas continuas). Mencionou que a UFBA tem diferentes formas de controle da freqüência – assiduidade e pontualidade-, e que a FACED manteve na atual gestão a rotina conforme deixada pelo professor Nelson em sua gestão, manutenção esta que foi tratado e acordado em reunião com os técnico-administrativos no inicio da atual gestão. Na seqüência a Sra. Eliete expôs sobre a assembléia dos servidores técnico-administrativos realizada no dia 01 de dezembro de 2011 pela ASSUFBA onde foram tratados os assuntos referentes ao pleito dos técnico-administrativos para que se implante o turno corrido de 30 horas para proporcionar melhor adequação das atividades administrativas para servir melhor aos cursos diurnos e noturnos, como já se faz em outras universidades. Quanto a freqüência ele é conseqüência da decisão dos turnos contínuos. Ressaltou que se a UFBA considera que pela aferição do ponto deverá melhorar ou produzir mais, que ela prossiga na discussão. O Ponto central destaca a Sra. Eliete é a extensão dos turnos contínuos aos velhos e novos servidores técnico-administrativos. Expôs que universidades com a UnB a UFRJ entre outras, já haviam aprovado as 30 horas continuas. Mencionou que se trata da isonomia entre os funcionários e mencionou também o estranhamento pelo fato da FACED ter assinado o abaixo assinado solicitando que o assunto da Modernização do controle da freqüência fosse colocado em pauta na reunião do CONSUNI. Professora Celi explicou que o assunto da modernização do controle da freqüência, não é recente, já vem sendo discutido entre o MPOG – Ministério de Orçamento Planejamento e gestão, o Ministério da Educação e a FASUBRA desde o ano de 2010 e que, provavelmente, virão medidas que, antes de serem adotadas na UFBA devem ser discutida pelos órgãos deliberativos internos entre os quais o CONSUNI e as Unidades de Ensino. Após amplo debate, onde a) dados históricos e experiências já desenvolvidas na FACED foram recuperadas; b) onde a disparidade entre as exigências requeridas dos servidores técnico-administrativos e aos servidores docentes foi questionada a indicação da reunião é: pelo turno continuo de 30 horas e pela manutenção do atual formato do controle da freqüência,sem assinatura de ponto ou controle eletrônico ou biomédico, o que será levada a Congregação na reunião do dia 05 de dezembro de 2011. Professora Celi encerrou a reunião agradecendo ao técnico-administrativos que se dedicaram ao serviço público com afinco durante sua gestão e destacou dois princípios relacionados a situação: um que diz respeito a isonomia e paridade entre servidores técnico-administrativos e docentes e, outro, que diz respeito a luta sindical encampada pela Central Única dos Trabalhadores, da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.

Relato de Celi Taffarel – Diretora

 

Salvador,27 de NOVEMBRO DE 2011.

O Nº 342/11 DIR/FACED

 

Ilmos. Senhores Professores Chefes dos Departamentos I, II e III

Professores Drs. Wilson Santos; Cleverson Suzart Silva; Roberto Colavolpe Colavolpe

 

Ilmos. Senhores (as) Professores (as) Coordenadores de Colegiados

Professores Cláudio de Lira, Maria Couto, Izadora Cruz e Roseli Sá

 

REF: RESOLUÇÃO SOBRE UNIDADE INFANTIL

 

Prezados Senhores e Senhoras

Venho pela presente solicitar que seja tratado em reuniões departamentais, sob vossas chefias, o assunto referente a possibilidade da FACED abrigar a UNIDADE INFANTIL da UFBA.

O assunto foi pautado Movimento Estudantil da UFBA, consta de sua pauta de reivindicação encaminhada a Reitora Dora Leal e foi tratado em reunião designada pelo CONSUNI, de onde decorreu a solicitação para que a FACED/UFBA se posicione sobre o assunto.

Em anexo encaminhamos para subsidiar as discussões a Resolução nº 1 de 10 de março de 2011 que dispões sobre Normas de Funcionamento de Unidades de Educação Infantil e Minuta de Regimento Interno da atual Creche da UFBA.

Atenciosamente

Celi Nelza Zülke Taffarel

Diretora FACED UFBA.

 

Salvador,27 de NOVEMBRO DE 2011.

O Nº 341/11 DIR/FACED

 

Ilmos. Senhores Professores Chefes dos Departamentos I, II e III

Professores Drs. Wilson Santos; Cleverson Suzart Silva; Roberto Colavolpe Colavolpe

 

Ilmos. Senhores (as) Professores (as) Coordenadores de Colegiados

Professores Claudio de Lira, Maria Couto, Izadora Cruz e Roseli Sá

 

REF: RESOLUÇÃO SOBRE MONOGRAFIAS DE FINAL DE CURSO

 

Prezados Senhores e Senhoras

Venho pela presente solicitar que seja tratado em reuniões departamentais, sob vossas chefias, o assunto referente aos trabalhos monográficos, conforme encaminhamento da Chefe da Biblioteca Professora Sonia Vieira que nos informou o seguinte:

O Arquivo Nacional aprovou, em setembro último, mediante Portaria n° 92, de 23 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 26/09/2011, a nova Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) para as atividades-fim das instituições de ensino superior. Segundo orientações deste documento, as monografias de final de cursos de graduação devem ser devolvidas aos alunos após o registro das notas. Se após um ano do registro das notas esses trabalhos não forem devolvidos poderão ser eliminados.

Frente a necessidade de tomarmos uma posição sobre o assunto, solicito que o mesmo seja discutido e deliberado para indicar a Congregação a medida a ser adotada.

Atenciosamente

 

 

Celi Nelza Zülke Taffarel

Diretora FACED UFBA.

http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=11&infoid=674&sid=56&tpl=printerview

Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011
Seção: Portarias Federais

Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA Nº 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

          O Diretor-Geral do Arquivo Nacional, no uso de suas atribuições revistas no art. 45 do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 38-F do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 2007, e considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, resolve:

          Art. 1º - Aprovar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ficando a cargo das IFES dar publicidade aos referidos instrumentos
técnicos.

          Art. 2º - O referido Código encontra-se disponível para consultas e cópias no sítio eletrônico do "Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal":
http:// www. siga. arquivonacional. gov. br

          Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


 

JAIME ANTUNES DA SILVA

Diretor-Geral do Arquivo Nacional                                                       

 

[Diário Oficial da União, de 26 de setembro de 2011]

Assunto: Educação - concurso - 2011

 

Ao Senhor Antônio Eduardo Mota Portela
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA

Senhor Pró-Reitor

Em anexo, segue cópia do ofício  nº 338/11 - DIR da Diretora da Faculdade de Educação, Professora Celi Nelza Zulke Taffarel, em que se solicita concurso para docente. No que se refere ao quantitativo de códigos de vagas, a solicitação atém-se aos limites definidos pelo CONSUNI. Quanto ao número de professores equivalentes, ultrapassa-se em duas unidades e sessenta e cinco décimos (considerando-se os fatores anteriores ao Decreto 7.485/2011) o limite estabelecido. Assim, a FACED deverá compensar tal excesso nos próximos concursos

Segue planilha de controle do quadro docente da Faculdade.

Saudações universitárias,

 

Prof. Ricardo Carneiro de Miranda Filho
Pró-Reitor de Ensino de Graduação da UFBA
te.: (71) 3183-7785  cel.: (71) 8707-1003

Em defesa da concepção sistêmica na gestão federal da educação: em apoio à administração integrada da educação básica e da educação superior no MEC

 

No início de abril de 2010, representantes da sociedade civil e do Estado brasileiro, aprovavam o Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação), fruto de um inédito processo político que mobilizou mais de quatro milhões de cidadãos e cidadãs e determinou uma nova agenda para a educação nacional, marcada pela urgência no estabelecimento do Sistema Nacional de Educação.

 

Contudo, nos últimos meses, têm tramitado no Congresso Nacional propostas que divergem das deliberações da Conae. Em agosto de 2011, foi ameaçada a exigência de contratação de professores e professoras, com títulos de pós-graduação, para atuar na educação superior no Brasil. Fundamentalmente, foi graças à mobilização da sociedade civil que os senadores e senadoras foram sensibilizados quantos aos riscos dessa proposição.

 

Nas últimas semanas, o Senado Federal avançou na tramitação de outra proposta contraditória aos princípios sistêmicos da educação nacional afirmados na Conae: aprovou, em uma comissão de mérito, a cisão, na gestão federal, da educação básica e da educação superior.

 

Propondo dividir a administração federal da educação em “Ministério da Educação de Base” e “Ministério da Ciência e Tecnologia”, a proposta do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende desagregar dois níveis educacionais interdependentes e complementares. Sob o argumento de que tal iniciativa desoneraria o atual Ministério da Educação (MEC) das competências relativas ao ensino superior, tal proposta representa um grave retrocesso, por dar novo ânimo a já superada visão educacional desintegradora, presente nas políticas focalizadas dos anos 1990. Ademais, tal proposição poderá criar mais dificuldades administrativas do que soluções para os problemas existentes, subdividindo instituições, criando novas estruturas, duplicando ações e organismos que possuem o mesmo fim.

 

Segundo o relatório aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, outra vantagem advinda da implementação da proposta supracitada é “que o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica”, o que não coaduna com as competências  dos entes federados, definidas na Constituição Federal e na LDB, no tocante aos níveis, etapas e modalidades da educação.

 

Não obstante, a União, por dever constitucional determinado no Art. 211, precisa colaborar mais e melhor com estados e municípios, investindo mais em educação básica; contudo, não pode fazer isso em detrimento da expansão com qualidade da educação superior. Em síntese, para a observância plena do direito à educação, o Brasil não pode opor um nível em detrimento de outro.

 

Ademais, objetivamente, a proposta de divisão e compartimentalização da gestão educacional, além de ferir a compreensão sistêmica da educação asseverada pela nova redação dada ao caput do Art. 214 pela Emenda à Constituição 59/2009, não determina qualquer mecanismo capaz de garantir o aumento de recursos a ambos os níveis de ensino. De certo, portanto, só haverá o prejuízo do Brasil perder a ainda incipiente intercomunicação e interdependência administrativa entre a educação básica e a educação superior, o que certamente trará grandes prejuízos para a educação brasileira.

 

A Conferência Nacional de Educação, ciosa da defesa da Constituição Federal de 1988, entende que o direito à educação começa no berço, com o direito à creche, progredindo até a pós-graduação. Desse modo, entende que a gestão educacional liderada exclusivamente por uma pasta facilita o respeito e a consagração desse direito social, além de organizar de modo mais satisfatório a busca de soluções aos problemas educacionais brasileiros, que estão inter-relacionados.

 

Com total disposição ao debate, as entidades e movimentos signatários desta Carta Aberta, solicitam aos senadores e senadoras a rejeição desta proposta de cisão e total empenho na aprovação de teses e projetos que fortaleçam a agenda sistêmica e articulada da política da educação, considerando, sobretudo, os avanços já alcançados na última década, muitos deles originários da intensa mobilização da sociedade civil em torno da universalização dos direitos educacionais.

 

Os propositores desta Carta Aberta entendem também que a agenda nacional afirmada na Conae precisa ser a referência primordial no processo de discussão e aprovação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020), de modo a refletir os diagnósticos, princípios, compromissos, diretrizes, metas e estratégias presentes no Documento Final da Conferência Nacional de Educação; o que, conforme exposto, não admite a proposta de divisão de níveis da educação escolar em diferentes ministérios da gestão federal.

 

Atenciosamente,

  1. Abrapec (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências)

  2. ActionAid Brasil

  3. ALB (Associação de Leitura do Brasil)

  4. Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

  5. Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)

  6. Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

  7. BIOgraph (Associação Brasileira de Pesquisa Autobiográfica)  

  8. CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação

  9. CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

  10. Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

  11. Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

  12. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

  13. Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica)

  14. Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Divisão de Ensino da SBQ (Sociedade Brasileira de Química)

  1. Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)

  2. FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

  3. Gestrado (Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente)

  4. Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

  5. Rede Estrado - Brasil (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)

  6. SBEM (Sociedade Brasileira de Educação Matemática)

  7. SBEnBio (Associação Brasileira de Ensino de Biologia)

  8. SBHE (Sociedade Brasileira de História da Educação)

  9. SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)

  10. SBF (Sociedade Brasileira de Ensino de Física)

  11. SBQ (Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química)

  12. SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica)

  13. Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas)

  14. Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

  15. UNE (União Nacional dos Estudantes).

 

 

 

DELIBERAÇÕES DA EGRÉGIA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA

 

REUNIAO ORDINÁRIA DIA 05/12/11

 

  1. ATA da reunião de Congregação do Dia 07/11/2011 – Aprovada.

  2. Posição da FACED sobre aplicação do ENEM para seleção no ingresso na UFBA. Estender a todos os cursos. POSIÇÃO: Tecer a critica ao tempo destinado ao debate, sugerir ampliar debate para todos os estudantes da UFBA. Reconhecer as necessidades de estudos científicos e de aprofundamento teórico da questão da avaliação para ingresso no ensino superior. Criticar processos seletivos ao ensino superior, criticar as empresas que lucram com estes processos. Criticar a qualidade da educação básica e todos os gargalos que impedem a todos o acesso ao ensino superior. Propor que seja utilizado o ENEM para ingresso na UFBA, feitas as ressalvas, em caráter experimental.

  3. Processo de extensão. Pedido de vistas a processo de extensão, solicitado pelo professor José Albertino Lordelo: Formação de tutores – Agroecologia metodologia participativa – Coord. Nair Casagrande. Parecer não aprovado. Curso Aprovado.

  4. Processo de extensão. Pedido de vistas a processo Curso na Linha Patrimônio Cultural Histórico e Natural - Educação Interdisciplinar e multicultural – Coord. Maria Cecilia Paula Silva. Pedido de vistas retirado. Curso Aprovado

  5. Processo de extensão. Pedido de vistas a processo. VI Curso de Economia Política – Coord. Sandra Marinho – Pedido de vistas retirado. Curso Aprovado.

 

 

PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 07/12/11

 

APROVADOS POR UNANIMIDADES OS PONTOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO 1. CLASSE: ASSISTENTE. REGIME DE TRABALHO: DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. TITULAÇÃO: Graduação em Pedagogia ou Ciências Sociais. Mestrado em Educação ou Ciências Sociais (Sociologia).

 

MATERIA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - PONTOS

 

    1. Métodos e técnicas de pesquisa em Sociologia da Educação.

    2. Teorias sociais clássicas, educação e práxis pedagógica.

    3. Teorias sociais contemporâneas, educação e práxis pedagógica.

    4. Abordagens sociológicas sobre o ensino médio e a Educação Profissional na contemporaneidade.

    5. A instituição escolar e seus atos de currículo como objetos da Sociologia da Educação.

    6. Abordagens sociológicas das tecnologias da informação e da comunicação e suas implicações na Educação.

    7. Educação, cultura, infância e juventude na contemporaneidade.

    8. Estado da arte da pesquisa em Sociologia da Educação no Brasil.

    9. Abordagem sociológica das relações entre desigualdades sócio-econômicas e práticas educacionais no Brasil contemporâneo.

      1. Abordagens sociológicas do tema diversidade no campo da educação escolar.

 

SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 7/12/11.

 

  1. Processo de extensão. Pedido de vistas a processo de extensão, solicitado pela professora Maria Couto: VI Curso de Introdução ao Marxismo – Coord. Sandra Marinho. Parecer não aprovado. Curso Aprovado.

  2. ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO nas bases das representações docente, discente e técnico-administrativos, Colegiados e plenos Departamentais: Aprovação de processo de extensão no pleno departamental com exaustão das discussões que se fizerem necessárias e apresentação de parecer à congregação para homologação. Discutir sobre critérios, normas e condutas respeitando-se divergências ideológicas, políticas e teóricas, respeitando os dispositivos constitucionais e da LDB sobre liberdade de consciência, pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade de concepções e de aços da FACED; registrar em ata, todos os elementos e as posições em debate para possibilitar recursos em instancias superiores. Encaminhamentos necessários sobre condições objetivas de trabalho para que os professores possam implementar em boas condições seus projetos aprovados pelos departamentos e constantes de seus Planos de Trabalho Anual.

  3. Pendências da acadêmica Maria Alves Freitas Kowalski com a biblioteca Anísio Teixeira. Aprovado parecer professora Dinéa Sobral Muniz pelo ressarcimento do prejuízo causado ao acervo, por parte da acadêmica.

  4. Processos de extensão aprovados 1.) Projeto do Professor Roberto Rabelo – Todo mundo conta história; 2) Projeto do professor Mauricio Mogilka: Curso de 40 horas. Educação Popular e seus paradigmas na América Latina. 3) Oficina da Professora Dinéa Sobral Muniz: Tecnologia e ensino de língua portuguesa. 4) Curso de Professora Therezinha Miranda sobre: Tecnologia Assistiva Computacional para inclusão sócio educacional.

  5. Processo administrativo: Exercício Provisório da servidora da UFBA/FACED para Hospital Geral de Juiz de Fora MG Sra. THEREZINHA DE SOUZA MOURA. Processo nº. 23066.060223/11-66. Relator Professor Dr. Prudente Neto. Aprovado.

  6. Modernização Controle Freqüência – Processo no CONSUNI. Aprovado o encaminhamento da posição de apoio ao pleito para aprovação no CONSUNI do turno continuo de 30 horas e o debate sobre controle de freqüência e de atividades docentes nas bases para deliberação posterior.

  7. UNIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL. Encaminhar nas reuniões da Comissão designada pelo CONSUNI e nas demais instancias superiores parecer emitido pelos professores da FACED favoráveis, mas com as devidas condições para tal preenchidas no que diz respeito a corpo técnico-administrativo, docente e o aporte orçamentário necessário para tal criação previsto e garantido.

  8. Temporalidade das Monografias na biblioteca. Indicar a concretização da acessibilidade das monografias, por via digital, diminuindo consumo de papel e a ocupação do espaço, mas preservando a memória, garantido o acesso às produções.

  9. Quadro Suplementar da FACED. Professores Substitutos.Departamento I indicou duas renovações e uma nova contratação. Caso contrário deixarão de atender aproximadamente 40 a 50 turmas, principalmente da demanda enviada pelo IHAC e Letras. Departamento II, cinco renovações e 11 novas contratações caso contrário deixarão de atender aproximadamente 34 turmas. APROVADO.

  10. REMETIDO AOS DEPARTAMENTOS pleito do colegiado de Pedagogia em relação a professores para as disciplinas de Estagio, alocados no Departamento I, cuja carga horária seria preenchida por demandas apresentadas ao Departamento II. Pleito encaminhado para discussão e deliberação nas instâncias departamentais.

  11. APROVADO encaminhamento nas instâncias competentes: a) para transformar projeto piloto de Licenciatura em Educação do Campo em Curso regular na FACED e; encaminhamento nas instâncias competentes para contratação de sete professores, para diferentes departamentos para encaminhamento da proposta de transformação do Projeto Piloto do Curso de Licenciatura em Educação do Campo tornar-se curso regular na FACED.

  12. PROCESSOS ACADÊMICOS: a) PAULA DOS SANTOS Nº. 23066.040145/10-11. Permanência no Curso de Ciências Naturais. PLEITO APROVADO. bLYGIA MARIA CASTILHO BARROS CAVALCANTI.Nº. 23066.016212/11-21. Recurso a Congregação. INDEFIRIDO. c) ISIS COSTA DANTAS. Nº. 23066.001659/11-69. Pedagogia. Permanência no Curso. Solicitação de vistas ao Processo por parte do professor Prudente de Almeida Neto.

  13. REGIMENTO INTERNO DA FACED/UFBA – Composição de Colegiados APROVADO o caput do Artigo em termos gerais permitindo aos colegiados de Pedagogia, Educação Física e Ciências Naturais, considerando os componentes, áreas e subáreas, delimitar a composição dos colegiados respeitando-se especificidades.

  14. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO para elaboração das propostas da FACED para o CT-INFRA. Aprovada que a indicação fosse dos departamentos. Nomes a serem encaminhados pelos departamentos I, II e III.

  15. Eleição do substituto eventual da vice-direção. Aprovado o nome do Professor WILSON SANTOS.

  16. MOÇÃO Aprovada. A FACED se posiciona em defesa da aplicação dos10% do PIB para o financiamento da Educação Pública.

  17. MOÇÃO Aprovada: Pela defesa da concepção sistêmica na gestão federal de educação: em apoio à administração integrada da educação básica e da educação superior no MEC.

 

 

1 TROTSKY, Programa de Transição. São Paulo, Comissão de Formação, 1995. 55 ª Aniversário do assassinato de Trotsky e 100 ª Aniversário da Morte de F. Engels.

2 A Gestão iniciou em 2008 com as professoras Celi Taffarel e Iracy Picanço que foi substituída após a aposentadoria da professoras Iracy pelo professor Prudente de Almeida Neto.

 

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