42º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA ENVIADO E ENTREGUE EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011. TEMPOS DE TRANSIÇÃO E BALANÇO REFLEXÃO SOBRE O IMEDIATO, MEDIATO E O HISTÓRICO. |
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO 42º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA ENVIADO E ENTREGUE EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
TEMPOS DE TRANSIÇÃO E BALANÇO REFLEXÃO SOBRE O IMEDIATO, MEDIATO E O HISTÓRICO.
A finalidade científica e política que perseguimos nos proíbe de dar uma definição acabada de um processo inacabado. Ela nos impõe observar todas as fases do fenômeno, de fazer aparecer as tendências progressistas e reacionárias, de revelar sua interação, de prever as diversas variantes do desenvolvimento ulterior e de encontrar nesta precisão um ponto de apoio para a ação. (TROTSKY,1995) .1
O 42º Manifesto a Congregação refere-se à TRANSIÇÃO e ao BALANÇO não somente de mais um ano que finda, mas também da conjuntura internacional, nacional e local, onde findam quatro anos da atual gestão da FACED/UFBA.2. A partir do dia 15 de janeiro de 2012 deixamos o cargo, com a posse da nova direção a ser indicada pela reitora da UFBA professora Dora Leal Rosa, depois de ouvida a Congregação e suas representações. Esta transição imediata de cargo e direção ocorre dentro de uma conjuntura internacional e nacional que merece ser mencionada porque ela nos diz da correlação de forças na luta de classes e nos permite reunir elementos para decidir o que fazer? O balanço detalhado da gestão a ser apresentado no dia 02 ou 09 de janeiro de 2012, na primeira reunião do ano de 2012 e última reunião de Congregação da atual gestão, aprofundará as análises para identificar as contradições que deverão ser enfrentadas e quiçá superadas na próxima gestão. No mês de novembro comemoramos a data alusiva a Consciência Negra – dia 20 de novembro. Data que lembra a morte de Zumbi dos Palmares, no ano de 1695, pelas forças reacionárias do Brasil colonial. Data que lembra um processo incansável de luta contra a opressão, contra a miséria, contra a escravidão. Decorridos 316 anos os indicadores sociais apontam no Brasil a terrível miséria em que está submersa uma parte significativa da população, assim como está acontecendo em todo o planeta. As forças produtivas e as formas de distribuição das riquezas estão em profundas contradições. Catástrofe esta que não é privilegio do Brasil. Nos Estados Unidos a miséria alcança parcela cada vez maior da população, principalmente crianças e idosos que estão passando fome. Na Europa, o padrão de vida vem caindo paulatinamente com a retirada de direitos e a imposição de planos de austeridade. No plano internacional, destacamos, portanto, a situação dos Estados Unidos, da União Européia e do Oriente Médio que são indicadores que estamos frente a um momento impar da história da humanidade onde um modo de produção acentua as suas contradições. Produz-se muito, reparte-se pouco. Estamos presenciando o problema da dívida pública nos Estados Unidos, a crise do euro na Europa que afunda o nível de vida dos europeus, com a imposição dos planos de austeridade que significam reduzir serviços públicos, cortar benefícios e conquistas dos trabalhadores, desresponsabilizar o Estado de suas funções sociais, flexibilizar o trabalho, terceirizar os serviços, salvar os bancos falidos, enfim acentuar a destruição das forças produtivas e beneficiar as taxas de lucro do capital. Sindicalistas nos Estados Unidos reagem e dizem não aos cortes, não a concessões e ocupam Wall Street. As mobilizações na Europa não cessam. No Oriente médio as centrais sindicais propõem atividades em defesa da soberania das nações. A classe trabalhadora reage ao roubo do capital especulativo. No plano nacional vive-se a ilusão, propagada pela grande mídia de que a crise mundial da economia capitalista está muito longe de nós. Vive-se a ilusão que o Brasil com seu modelo de desenvolvimento econômico e agrário não sentirá os impactos. No entanto, os planos de austeridade e de destruição do patrimônio público continuam. A alta concentração de terra continua, a reforma agrária não acontece, o Plano Nacional de Educação não deslancha e não assume os 10% do PIB em sua redação. Exemplos não faltam. Os aeroportuários estão em luta contra a privatização dos aeroportos. Correios e bancários asseguraram uma greve que arrancou conquistas dos patrões. Os médicos estão mobilizados em defesa dos salários e dos serviços públicos de saúde. Os petroleiros, sob o comando da FUP - Federação Única dos Petroleiros -, está mobilizada. Os servidores das universidades federais entram novamente em mobilização, com paralisações de advertência. A CNTE está constantemente mobilizando a categoria em defesa do Piso Nacional, do PNE, dos 10% do PIB para a Educação. Neste ínterim vem ocorrer o assalto aos cofres públicos, com recursos drenados para salvar bancos e setores da burguesia, como, por exemplo, os setores ligados com a infra-estrutura dos megaeventos esportivos que estão na pauta política e econômica do Brasil. A FIFA para garantir lucros exige do Governo Federal legislação especifica, passando por cima de direitos da população. Em relação ao Plano Nacional de Educação foi realizado um trabalho árduo e rigoroso coordenado pelo professor Luiz Fernando Dourado publicado pela Editora da UFG e Editora Autentica, (2011), que demonstra não somente o que precedeu a proposta que está tramitando no parlamento, encaminhada pelo Executivo Federal, mas a avaliação inédita que focaliza níveis, etapas, modalidades e temáticas, analisando pormenorizadamente cada meta do PNE. A meta de investimento público é a mais polêmica entre as 20 previstas na proposta. O projeto do governo prevê o aumento dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à educação para 7% em dez anos. Entidades da sociedade civil pedem 10%. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura e o Deputado Vanhoni (PT-PR) mencionam a necessidade de 8% do PIB. O relatório será protocolado formalmente na segunda-feira, dia 05 de dezembro de 2011 para que seja aprovado pelo colegiado até o final deste ano. Ocorreu reunião com ministros da Educação, Fernando Haddad; Fazenda, Guido Mantega; Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com a Comissão para chegar a um acordo sobre o índice mas o valor, contudo, não foi definido. O governo, através de seus ministros pontuou claramente as dificuldades da macroeconômico atual e ponderou as dificuldades para aumentar esse percentual. Ainda a nível nacional, o apagão de professores no Brasil não está solucionado e a premente discussão, formulação de políticas nacionais sobre formação de professores, está em curso. A reformulação dos cursos de Licenciatura, o Programa Institucional de Bolsa a Iniciação a Docência (PIBID3) estão em pauta nacionalmente. O evento ocorrido no período de 28 a 30 de novembro de 2011, na UFG deixou evidente tendências na formação que exigem das Faculdades, Institutos de Educação, em especial da FACED/UFBA, uma intensiva e profunda reflexão. A Educação à distância, os currículos minimizados, os mestrado profissionalizantes na formação inicial e continuada de professores são sinalizadores de desafios, avanços e retrocessos que devem ser avaliados, principalmente nas instituições federais que continuam sendo responsáveis pela menor percentagem de formação de professores no Brasil. Aproximadamente 10%, do percentual de professores formados no Brasil corresponde as formações em instituições federais, percentual este a ser aumentado com a atuação dos Institutos Federais Tecnológicos que estão abarcando uma parcela significativa de cursos de formação de professores. Contraditoriamente, por dentro das Universidades Públicas Federias, frente a grandes demandas, os indícios de esgotamento das forças produtivas estão visíveis. Nos estudantes podemos verificar pela pauta extensa de reivindicações cada vez mais difíceis de serem atendidas relacionadas a moradia estudantil, refeitório, ônibus, bolsas, Creche, Cópias, Segurança, acessibilidade, mobilidade, entre outros pontos. Os servidores técnico-administrativos em permanente mobilização não têm atendida a sua pauta de reivindicação salarial e muito menos a pauta mais especifica do turno continuo e entram em paralisações, como a do dia 1º de dezembro de 2011. Os trabalhadores terceirizados continuam sofrendo as conseqüências da descontinuidade de contratação de firmas irresponsáveis que atrasam salários e demais direitos, rebaixando relações trabalhistas. Os docentes demonstram sinais de exaustão, com o trabalho intensificando, principalmente com atividades de pesquisa, ensino e gestão de recursos, porque lhes cabe a responsabilidade de alocar recursos cada vez mais intensivamente. As pesquisas coordenadas pelo professor Dr. João dos Reis (UFSCar), com quem a FACED desenvolve pesquisas a respeito do trabalho intensificado nas federais, revelam aumento do índice de estresse, doenças mentais, esgotamento físico, comprometimento da qualidade de vida dos docentes. Exemplificando: Dados na UFBA revelam que, no orçamento executado, de ano para ano, aumenta o percentual de recursos próprios e recursos de convênios em relação aos recursos do tesouro nacional. Os acontecimentos na USP, com a policia no campus e o abuso de poder, os acontecimentos em Rondônia relacionados a greve dos docentes e a polícia no Campus, indicam a gravidade da situação e a dificuldade de gerenciamento dos problemas internos a universidade. O que a universidade está a indicar é que a forma como vem se dando a produção cientifica e a formação acadêmica traz em si contradições que implicarão em um movimento que tanto pode trazer a tona forças altamente conservadoras e controladoras, ou então, implantam-se os princípios de uma outra economia, não mais no marco do capital, mas, sim, no marco de uma sociedade socialista. E, a estes princípios corresponderá uma outra organização do trabalho pedagógico na universidade. Conforme Engels
...a produção, e com ela a troca dos produtos, é a base de toda a ordem social; de que em todas as sociedades que desfilam pela história, a distribuição dos produtos, e juntamente com ela a divisão social dos homens em classes ou camadas, é determinada pelo que a sociedade produz e como produz e pelo modo de trocar os seus produtos. De conformidade com isso, as causas profundas de todas as transformações sociais e de todas as revoluções políticas não devem ser procuradas nas cabeças dos homens nem na idéia que eles façam da verdade eterna ou da eterna justiça, mas nas transformações operadas no modo de produção e de troca; devem ser procuradas não na filosofia, mas naeconomia da época de que se trata. Quando nasce nos homens a consciência de que as instituições sociais vigentes são irracionais e injustas, de que a razão se converteu em insensatez e a bênção em praga, isso não é mais que um indício de que nos métodos de produção e nas formas de distribuição produziram silenciosamente transformações com as quais já não concorda a ordem social, talhada segundo o padrão de condições econômicas anteriores. E assim já está dito que nas novas relações de produção têm forçosamente que conter-se — mais ou menos desenvolvidos — os meios necessários para pôr fim aos males descobertos. E esses meios não devem ser tirados da cabeça de ninguém, mas a cabeça é que tem de descobri-los nos fatos materiais da produção, tal e qual a realidade os oferece. (ENGELS. S/D, p. 49) Uma vez explicada pela raiz o que vem degenerando e decompondo relações e destruindo as forças produtivas, nos cabe enfrentar no dia a dia, os acontecimentos diários. É, portanto, em meio a necessidades imediatas, mediatas e históricas de produzirmos novas relações de produção e reprodução da vida, inclusive na universidade, em meio ao contexto contraditório, rumo a uma economia de transição, dos atuais princípios capitalistas, para uma economia de princípios socialistas, que apresentamos a PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA. Tendo como pano de fundo a crise mundial do capital e o fracasso de suas táticas para se recompor através de planos de austeridade, a indefinição em relação ao item financiamento da educação no PNE no Brasil, a intensificação do trabalho docente, as exigências da produtividade, do controle de assiduidade, freqüência e pontualidade trataremos dos assuntos em Pauta Está em pauta o pedido de vistas a processos de extensão solicitados por dois membros da Congregação, processos anteriormente aprovados pela direção da FACED ad referendum, uma vez que já haviam sido discutidos e aprovados nos respectivos Departamentos de origem de seus proponentes e o pedido encaminhado a Congregação pela professora Sandra Marinho, juntamente com um arrazoado, para que sejam:
Valendo-me das palavras do nosso Vice-diretor professor Prudente Neto destacamos que: Nos parece que não existe cerceamento de atividades na FACED e muito menos intenção de fazê-lo, mesmo porque nosso entendimento, e, acredito que seja da maioria da Universidade, é que a diversidade é um instituto fundamental para garantir a própria sobrevivência da espécie humana, como então poderia ser proibida no foro que é o próprio espaço nuclear da aprendizagem? Sendo assim, acredito firmemente que o pedido de vistas não irá se transformar num cavalo de batalha entre perspectivas de ideologias diferentes, e aqui apelo, para um entendimento pacífico dessa celeuma, ou seja, na próxima reunião ordinária da Congregação no dia 05/12/2011, os autores dos projetos, bem como os membros que solicitaram vistas terão espaço garantido para realizarem um debate no plano ético, ressaltando mais uma vez, que neste espaço não caberá por parte dos Conselheiros nova avaliação das propostas, estas já foram devidamente aprovadas em suas instâncias de origem e somente essas poderiam reformá-las. Mantendo, portanto, preceitos constitucionais e que regem a educação em nosso pais, vamos continuar preservando, como o fizemos até aqui, pelo menos até o final do mandato, a posição de preservar preceitos constitucionais, a liberdade de consciência, de pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade e as leis que regem o serviço público federal. Para organizar o tempo disponível e os assuntos a serem tratados estamos propondo a seguinte PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA:
3.1. ENEM – Relatora Professora Dinéa Sobral. 3.2 PROCESSOS EXTENSÃO: a) Pedido de vistas a processos de extensão, solicitado pelo professor José Albertino Lordelo: Formação de tutores – Agroecologia metodologia participativa – Coord. Nair Casagrande. Curso na Linha Patrimônio Cultural Histórico e Natural Educação Interdisciplinar e multicultural – Coord. Maria Cecilia Paula Silva. Pediodo de vistas a processo de extensão, solicitado pela professora Maria Couto: VI Curso de Introdução ao Marxismo – Coord. Sandra Marinho. VI Curso de Economia política – Coord. Sandra Marinho. Pedido encaminhado pela professora Sandra Marinho e dirigido a Congregação: rejeitar questionamentos com base em divergências ideológicas, políticas e teóricas; respeitar os dispositivos constitucionais e da LDB sobre liberdade de consciência, pensamento e posições filosóficas, resguardando a pluralidade de concepções e de aços da FACED; registrar em ata, todos os elementos e as posições em debate b) QUATRO PROPOSTAS DE EXTENSÃO : 1.) Projeto do Professor Roberto Rabelo – Todo mundo conta história.; 2) Projeto do professor Mauricio Mogilka: Curso de 40 horas. Educação Popular e seus paradigmas na América Latina. 3) Oficina da Professora Dinéa Sobral Muniz: Tecnologia e ensino de lingua portuguesa. 4) Curso de Professora Therezinha Miranda sobre: Tecnologia Assistiva Computacional para inclusão sócio educacional.
3.3. PROCESSOS ADMINISTRAÇÃO a) Solicitação de Exercício Provisório da servidora da UFBA/FACED para Hospital Geral de Juiz de Fora MG Sra. THEREZINHA DE SOUZA MOURA. Processo nº 23066.060223/11-66. b) Modernização Controle Freqüência – Processo no CONSUNI (Anexo 01) c) Posição da FACED a respeito da UNIDADE INFANTIL (Anexo 02) d) Posição da FACED sobre Monografia (Anexo 03) e) Quadro Suplementar da FACED. Professores Substitutos.
3.4. PROCESSOS ACADÊMICOS: a) PAULA DOS SANTOS Nº 23066.040145/10-11. Permanencia no Curso de Ciências Naturais. Indicação para indeferimento do pleito ; b) LYGIA MARIA CASTILHO BARROS CAVALCANTI. Nº 23066.016212/11-21. Recurso a Congregação. Indeferimento de pedido para permanencia no Curso. Ciências Naturais.; c) ISIS COSTA DANTAS. Nº 23066.001659/11-69. Pedagogia. Permanencia no Curso. Apreciar Pleito.
6. O que ocorrer.
Dados do Evento Afiliado a ACTA 11: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFBA – O REALIZADO.
Salvador,27 de NOVEMBRO DE 2011. O Nº 343/11 DIR/FACED
Ilmos. Senhores Professores Chefes dos Departamentos I, II e III Professores Drs. Wilson Santos; Cleverson Suzart Silva; Roberto Colavolpe Colavolpe
Ilmos. Senhores (as) Professores (as) Coordenadores de Colegiados Professores Cláudio de Lira, Maria Couto, Izaura Cruz e Roseli Sá
REF: MODERNIZAÇÃO CONTROLE FREQUENCIA SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E PROFESSORES.
Prezados Senhores e Senhoras
Está na pauta do CONSUNI o Processo nº 23066.034117/11-81 - Modernização do controle de frequência dos servidores técnico-administrativos e das atividades docentes para os professores. Este processo diz respeito a um ação judicial impetrada contra a UFBA em especial a Reitora Dora Leal Rosa e requer que em um prazo de trinta dias a reitora explique e comprove como é controlada a freqüência e assiduidade dos servidores técnico-administrativos e professores da UFBA e o cumprimento do regime de trabalho. Frente a necessidade de tomarmos uma posição sobre o assunto, solicito que o mesmo seja discutido e deliberado para indicar a Congregação a medida a ser adotada. Para subsidiar o debate informo que:
a) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm em especial artigo 116 da Lei nº 8112/90. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. b) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm, Decreto nº 1.590/1995. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores. c) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1867.htm Decreto nº 1.867 de 1996. Dispõe sobre registro de assiduidade e pontualidade. Contando com a disposição dos docentes e servidores técnico-administrativos para tratar do assunto agradeço o empenho. Atenciosamente
Celi Nelza Zülke Taffarel Diretora FACED UFBA.
RELATORIO REUNIÃO COM FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FACED/UFBA Dia: 02 de dezembro de 2011. Horário: Das 12:00 às 13:00 horas. PAUTA:
PRESENTES: Eliete Ferreira de Lima; Ianira Costa de Souza; Joana Angelica Cardoso de Sena; Jorge Ferreira Santana; Marconi Souza Santos; Rosemary Sampaio da Silva; Sonia Chagas Vieira; Valquiria Maria da Hora Santos; Meire Goes; Kátia Leni Sousa Santos Cunha; Celi Taffarel (Diretora)
Inicialmente professora Celi expôs o conteúdo do ponto de pauta explicando que a FACED deverá levar, para a próxima reunião do CONSUNI, uma posição sobre a modernização do controle da freqüência dos servidores técnico-administrativos e servidores docentes e sobre o turno continuo de 30 horas e que este assunto esta na pauta do Ministério de Orçamento Planejamento e Gestão e na pauta do MEC – Subsecretaria de Assuntos Administrativos e Coordenação Geral de Gestão de Pessoal deste 2010 (Ver Oficio de 1.289/2010 SAA/SE/MEC para a FASSUBRA, em resposta a oficio da FASUBRA sobre as 30 horas continuas). Mencionou que a UFBA tem diferentes formas de controle da freqüência – assiduidade e pontualidade-, e que a FACED manteve na atual gestão a rotina conforme deixada pelo professor Nelson em sua gestão, manutenção esta que foi tratado e acordado em reunião com os técnico-administrativos no inicio da atual gestão. Na seqüência a Sra. Eliete expôs sobre a assembléia dos servidores técnico-administrativos realizada no dia 01 de dezembro de 2011 pela ASSUFBA onde foram tratados os assuntos referentes ao pleito dos técnico-administrativos para que se implante o turno corrido de 30 horas para proporcionar melhor adequação das atividades administrativas para servir melhor aos cursos diurnos e noturnos, como já se faz em outras universidades. Quanto a freqüência ele é conseqüência da decisão dos turnos contínuos. Ressaltou que se a UFBA considera que pela aferição do ponto deverá melhorar ou produzir mais, que ela prossiga na discussão. O Ponto central destaca a Sra. Eliete é a extensão dos turnos contínuos aos velhos e novos servidores técnico-administrativos. Expôs que universidades com a UnB a UFRJ entre outras, já haviam aprovado as 30 horas continuas. Mencionou que se trata da isonomia entre os funcionários e mencionou também o estranhamento pelo fato da FACED ter assinado o abaixo assinado solicitando que o assunto da Modernização do controle da freqüência fosse colocado em pauta na reunião do CONSUNI. Professora Celi explicou que o assunto da modernização do controle da freqüência, não é recente, já vem sendo discutido entre o MPOG – Ministério de Orçamento Planejamento e gestão, o Ministério da Educação e a FASUBRA desde o ano de 2010 e que, provavelmente, virão medidas que, antes de serem adotadas na UFBA devem ser discutida pelos órgãos deliberativos internos entre os quais o CONSUNI e as Unidades de Ensino. Após amplo debate, onde a) dados históricos e experiências já desenvolvidas na FACED foram recuperadas; b) onde a disparidade entre as exigências requeridas dos servidores técnico-administrativos e aos servidores docentes foi questionada a indicação da reunião é: pelo turno continuo de 30 horas e pela manutenção do atual formato do controle da freqüência,sem assinatura de ponto ou controle eletrônico ou biomédico, o que será levada a Congregação na reunião do dia 05 de dezembro de 2011. Professora Celi encerrou a reunião agradecendo ao técnico-administrativos que se dedicaram ao serviço público com afinco durante sua gestão e destacou dois princípios relacionados a situação: um que diz respeito a isonomia e paridade entre servidores técnico-administrativos e docentes e, outro, que diz respeito a luta sindical encampada pela Central Única dos Trabalhadores, da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. Relato de Celi Taffarel – Diretora
Salvador,27 de NOVEMBRO DE 2011. O Nº 342/11 DIR/FACED
Ilmos. Senhores Professores Chefes dos Departamentos I, II e III Professores Drs. Wilson Santos; Cleverson Suzart Silva; Roberto Colavolpe Colavolpe
Ilmos. Senhores (as) Professores (as) Coordenadores de Colegiados Professores Cláudio de Lira, Maria Couto, Izadora Cruz e Roseli Sá
REF: RESOLUÇÃO SOBRE UNIDADE INFANTIL
Prezados Senhores e Senhoras Venho pela presente solicitar que seja tratado em reuniões departamentais, sob vossas chefias, o assunto referente a possibilidade da FACED abrigar a UNIDADE INFANTIL da UFBA. O assunto foi pautado Movimento Estudantil da UFBA, consta de sua pauta de reivindicação encaminhada a Reitora Dora Leal e foi tratado em reunião designada pelo CONSUNI, de onde decorreu a solicitação para que a FACED/UFBA se posicione sobre o assunto. Em anexo encaminhamos para subsidiar as discussões a Resolução nº 1 de 10 de março de 2011 que dispões sobre Normas de Funcionamento de Unidades de Educação Infantil e Minuta de Regimento Interno da atual Creche da UFBA. Atenciosamente Celi Nelza Zülke Taffarel Diretora FACED UFBA.
Salvador,27 de NOVEMBRO DE 2011. O Nº 341/11 DIR/FACED
Ilmos. Senhores Professores Chefes dos Departamentos I, II e III Professores Drs. Wilson Santos; Cleverson Suzart Silva; Roberto Colavolpe Colavolpe
Ilmos. Senhores (as) Professores (as) Coordenadores de Colegiados Professores Claudio de Lira, Maria Couto, Izadora Cruz e Roseli Sá
REF: RESOLUÇÃO SOBRE MONOGRAFIAS DE FINAL DE CURSO
Prezados Senhores e Senhoras Venho pela presente solicitar que seja tratado em reuniões departamentais, sob vossas chefias, o assunto referente aos trabalhos monográficos, conforme encaminhamento da Chefe da Biblioteca Professora Sonia Vieira que nos informou o seguinte: O Arquivo Nacional aprovou, em setembro último, mediante Portaria n° 92, de 23 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 26/09/2011, a nova Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) para as atividades-fim das instituições de ensino superior. Segundo orientações deste documento, as monografias de final de cursos de graduação devem ser devolvidas aos alunos após o registro das notas. Se após um ano do registro das notas esses trabalhos não forem devolvidos poderão ser eliminados. Frente a necessidade de tomarmos uma posição sobre o assunto, solicito que o mesmo seja discutido e deliberado para indicar a Congregação a medida a ser adotada. Atenciosamente
Celi Nelza Zülke Taffarel Diretora FACED UFBA. Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011 Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ARQUIVO NACIONAL PORTARIA Nº 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 O Diretor-Geral do Arquivo Nacional, no uso de suas atribuições revistas no art. 45 do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 38-F do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 2007, e considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ficando a cargo das IFES dar publicidade aos referidos instrumentos
Art. 2º - O referido Código encontra-se disponível para consultas e cópias no sítio eletrônico do "Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal": Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Assunto: Educação - concurso - 2011
Ao Senhor Antônio Eduardo Mota Portela Senhor Pró-Reitor Em anexo, segue cópia do ofício nº 338/11 - DIR da Diretora da Faculdade de Educação, Professora Celi Nelza Zulke Taffarel, em que se solicita concurso para docente. No que se refere ao quantitativo de códigos de vagas, a solicitação atém-se aos limites definidos pelo CONSUNI. Quanto ao número de professores equivalentes, ultrapassa-se em duas unidades e sessenta e cinco décimos (considerando-se os fatores anteriores ao Decreto 7.485/2011) o limite estabelecido. Assim, a FACED deverá compensar tal excesso nos próximos concursos Segue planilha de controle do quadro docente da Faculdade. Saudações universitárias,
Prof. Ricardo Carneiro de Miranda Filho Em defesa da concepção sistêmica na gestão federal da educação: em apoio à administração integrada da educação básica e da educação superior no MEC
No início de abril de 2010, representantes da sociedade civil e do Estado brasileiro, aprovavam o Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação), fruto de um inédito processo político que mobilizou mais de quatro milhões de cidadãos e cidadãs e determinou uma nova agenda para a educação nacional, marcada pela urgência no estabelecimento do Sistema Nacional de Educação.
Contudo, nos últimos meses, têm tramitado no Congresso Nacional propostas que divergem das deliberações da Conae. Em agosto de 2011, foi ameaçada a exigência de contratação de professores e professoras, com títulos de pós-graduação, para atuar na educação superior no Brasil. Fundamentalmente, foi graças à mobilização da sociedade civil que os senadores e senadoras foram sensibilizados quantos aos riscos dessa proposição.
Nas últimas semanas, o Senado Federal avançou na tramitação de outra proposta contraditória aos princípios sistêmicos da educação nacional afirmados na Conae: aprovou, em uma comissão de mérito, a cisão, na gestão federal, da educação básica e da educação superior.
Propondo dividir a administração federal da educação em “Ministério da Educação de Base” e “Ministério da Ciência e Tecnologia”, a proposta do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende desagregar dois níveis educacionais interdependentes e complementares. Sob o argumento de que tal iniciativa desoneraria o atual Ministério da Educação (MEC) das competências relativas ao ensino superior, tal proposta representa um grave retrocesso, por dar novo ânimo a já superada visão educacional desintegradora, presente nas políticas focalizadas dos anos 1990. Ademais, tal proposição poderá criar mais dificuldades administrativas do que soluções para os problemas existentes, subdividindo instituições, criando novas estruturas, duplicando ações e organismos que possuem o mesmo fim.
Segundo o relatório aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, outra vantagem advinda da implementação da proposta supracitada é “que o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica”, o que não coaduna com as competências dos entes federados, definidas na Constituição Federal e na LDB, no tocante aos níveis, etapas e modalidades da educação.
Não obstante, a União, por dever constitucional determinado no Art. 211, precisa colaborar mais e melhor com estados e municípios, investindo mais em educação básica; contudo, não pode fazer isso em detrimento da expansão com qualidade da educação superior. Em síntese, para a observância plena do direito à educação, o Brasil não pode opor um nível em detrimento de outro.
Ademais, objetivamente, a proposta de divisão e compartimentalização da gestão educacional, além de ferir a compreensão sistêmica da educação asseverada pela nova redação dada ao caput do Art. 214 pela Emenda à Constituição 59/2009, não determina qualquer mecanismo capaz de garantir o aumento de recursos a ambos os níveis de ensino. De certo, portanto, só haverá o prejuízo do Brasil perder a ainda incipiente intercomunicação e interdependência administrativa entre a educação básica e a educação superior, o que certamente trará grandes prejuízos para a educação brasileira.
A Conferência Nacional de Educação, ciosa da defesa da Constituição Federal de 1988, entende que o direito à educação começa no berço, com o direito à creche, progredindo até a pós-graduação. Desse modo, entende que a gestão educacional liderada exclusivamente por uma pasta facilita o respeito e a consagração desse direito social, além de organizar de modo mais satisfatório a busca de soluções aos problemas educacionais brasileiros, que estão inter-relacionados.
Com total disposição ao debate, as entidades e movimentos signatários desta Carta Aberta, solicitam aos senadores e senadoras a rejeição desta proposta de cisão e total empenho na aprovação de teses e projetos que fortaleçam a agenda sistêmica e articulada da política da educação, considerando, sobretudo, os avanços já alcançados na última década, muitos deles originários da intensa mobilização da sociedade civil em torno da universalização dos direitos educacionais.
Os propositores desta Carta Aberta entendem também que a agenda nacional afirmada na Conae precisa ser a referência primordial no processo de discussão e aprovação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020), de modo a refletir os diagnósticos, princípios, compromissos, diretrizes, metas e estratégias presentes no Documento Final da Conferência Nacional de Educação; o que, conforme exposto, não admite a proposta de divisão de níveis da educação escolar em diferentes ministérios da gestão federal.
Atenciosamente,
Divisão de Ensino da SBQ (Sociedade Brasileira de Química)
DELIBERAÇÕES DA EGRÉGIA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA
REUNIAO ORDINÁRIA DIA 05/12/11
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 07/12/11
APROVADOS POR UNANIMIDADES OS PONTOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO 1. CLASSE: ASSISTENTE. REGIME DE TRABALHO: DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. TITULAÇÃO: Graduação em Pedagogia ou Ciências Sociais. Mestrado em Educação ou Ciências Sociais (Sociologia).
MATERIA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - PONTOS
SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 7/12/11.
1 TROTSKY, Programa de Transição. São Paulo, Comissão de Formação, 1995. 55 ª Aniversário do assassinato de Trotsky e 100 ª Aniversário da Morte de F. Engels. 2 A Gestão iniciou em 2008 com as professoras Celi Taffarel e Iracy Picanço que foi substituída após a aposentadoria da professoras Iracy pelo professor Prudente de Almeida Neto. |