UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

33º MANIFESTO E PLANO DIRETOR FACED 2011

Salvador, Março, 2011.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO 14/03/2011.

33º MANIFESTO - Encaminhado via internet em 08/03/2011 e entregue na reunião ordinária da Congregação em 14/03/2011.

140 Anos de comemoração da Comuna de Paris.

DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8.035/2010)AO PLANO DIRETOR DA FACED/UFBA – Nexos e relações no período de transição.

A cisão internacional de todo o movimento operário mostra-se agora com inteira nitidez.....Onde esta a base econômica deste fenômeno histórico universal? Encontra-se precisamente no parasitismo e na decomposição do capitalismo, inerentes a sua fase histórica superior, quer dizer, ao imperialismo....O capitalismo assegurou uma situação privilegiada a um punhado (menos da décima parte da população da Terra, ou, calculando de um modo mais amplo e mais exagerado, menos de um quinto) de paises particularmente ricos e poderosos que, com um simples “corte de cupons”¹, saqueiam todo o mundo...O imperialismo é a véspera da revolução social do proletariado. Isto foi confirmado à escala mundial deste 1917. (V. I. Lênin, em 6 de junho de 1920. Prefácio às edições Francesa e Alemã. In: O Imperialismo, fase superior do capitalismo. Brasília, Nova Palavra. 2007, p. 16-17)

BEM VINDAS (OS) A FACED/UFBA no inicio do semestre letivo 2011.1. ESTAMOS EM REFORMA, mas é para melhorar as condições de trabalho. Enquanto não mudarmos para o prédio próprio, junto das demais licenciaturas e para o CEFE em Ondina, com melhores condições que as atuais, vamos reformando as instalações. Estamos respondendo à legislação e, precisamos, com urgência, atender as reivindicações e direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais. As reformas também estão ocorrendo no Centro de Educação Física, Esporte da UFBA (CEFE/UFBA) em Ondina. Espaço que em breve receberá a nova Unidade da UFBA – o Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer (IEFEL), caso seja aprovada no CONSUNI, a deliberação da Egrégia Congregação da FACED/UFBA de criar uma nova unidade na UFBA. Em anexo (01), segue texto em defesa do CEFE.

O ano de 2011 continua, em seus terceiro mês, demarcando a história da humanidade. A revolução no oriente médio apenas iniciou. A imprensa operária anuncia:

Por dois meses, manifestações de massa estão mostrando a força que tem a determinação emancipadora dos povos da Tunísia, do Egito, da Líbia, Iêmen, Bahrein e vários outros. Eles mostram que a revolução em nossa época é possível. Desestabilizaram completamente a situação no norte da África e Oriente Médio. E já trouxeram um abalo de conjunto na ordem imperialista mundial, encabeçada pelos EUA, sob o fundo da crise capitalista ².

O ano de 2011 adentra com força revolucionária. Mas o ano de 2010 nos deixoulegado econômico e social contraditório e, tarefas urgentes no campo da Educação.O legado é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)³, a contradição são os péssimos índices educacionais que colocam o Brasil em 88º lugar na comparação internacional. A tarefa é a luta para incluir nas metas do Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8.035/2010)⁴ a aplicação imediata de 10% do PIB em Educação.

Vamos ao legado. CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) EM 2010. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)⁵ divulgou, no dia 03 de março de 2011, que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou 2010 com crescimento de 7,5 % em relação ao ano anterior. Isto representou, ainda segundo o IBGE, o maior resultado desde 1986, quando a economia também teve expansão de 7,5%. Em valores correntes, o PIB ficou em R$ 3,675 trilhões no ano. Portanto, o PIB per capita do Brasil chegou a R$ 19.016 em 2010, o equivalente a US$ 10.237. Foi a primeira vez na história que a renda per capita⁶ do brasileiro ultrapassou a casa dos R$ 10 mil anuais.

Os fatores deste crescimento são os seguintes: a) inclusão de cerca de 30 milhões de brasileiros no mercado de consumo nacional⁷; b) programas de investimento em infra-estrutura; c) o desenvolvimento da região nordeste, que historicamente puxava o PIB do país para baixo. Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste registraram crescimento superior à média do país. A Bahia cresceu 10% em 2010.

No referente a produção, os dados do IBGE demonstram que a indústria, com alta de 10,1%, foi o que mais cresceu entre os três componentes, a saber o bom desempenho da extrativa mineral (15,7%), seguida pela construção civil (11,6%).

O PIB agrícola registrou elevação de 6,5%, resultado influenciado pelo aumento de produção de várias culturas, principalmente as relacionadas ao agronegócio de exportação. Destacam-se a soja, com aumento de 20,2%, o trigo (20,1%), o café (17,6%), o milho (9,4%), a cana (5,7%) e a laranja (4,1%). Segundo o IBGE o que menos cresceu foi o setor de serviços que teve crescimento de 5,4% em 2010.

O que alavanca estes negócios são as atividades de intermediação financeira e seguros e, o comércio, ambas com alta de 10, 7%. O que sustentou vendas em 2010 segundo o IBGE foi: a) o crescimento da população empregada; b) a massa salarial e; c) o crédito.

Agora vamos a contradição perguntando pelas relações e nexos destes dados com a EDUCAÇÃO⁸? Conforme já demonstramos no 32º Manifesto, na educação brasileira ampliou-se o setor privado sobre o público, o que foi informado pelo próprio governo, pelos índices de matricula nas escolas particulares. O Censo Escolar 2010 aponta que o Brasil tem 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. Dos 51,5 milhões, 43,9 milhões estudam nas redes públicas (85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares (14,6%). Portanto, o setor privado representa, aproximadamente, 15% das matriculas. Mesmo diante dos dados que demonstram que a maioria da nossa população acessa o sistema escolar por meio da rede pública de ensino, de acordo com censo escolar, entre os anos de 2007 e 2010, houve um aumento de 1.174.860 matrículas na Educação Básica no setor privado; e em contrapartida, houve no mesmo período, um decréscimo de 2.653.899 relação às matrículas na rede pública.

Considerando que o PIB cresceu⁹ não seria lógico que a educação também recebesse mais investimentos para melhorar seus índices. Não seria lógico que os trabalhadores pudessem usufruir da educação pública de qualidade, sem ter que investir na educação privada para ter uma boa escola para seus filhos?

O que podemos verificar pelos fatos é que não existem evidencias plausíveis da necessidade de cortes no orçamento da União, principalmente na área das políticas sociais.¹⁰Muito pelo contrário. Existem necessidades sociais gritantes por mais investimentos públicos.

Os trabalhadores, além de pagarem somas vultosas em impostos, estão pagando a educação privada para seus filhos. As medidas iniciais do governo de Dilma Rousseff foram os cortes orçamentários, principalmente no setor de políticas sociais que incidirão direitamente nos serviços públicos e, portanto, na saúde, assistência, previdência, educação, segurança, ciência e tecnologia. ¹¹

Aprofunda-se assim a busca da classe trabalhadora pelo setor privado, o que incide diretamente nos salários e nos direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado como o são a educação, saúde, assistência, previdência, segurança, lazer, esporte entre outros.

Na área de Ciência e Tecnologia, o atual Ministro, Aloizio Mercadante, anunciou prioridades a saber: a) formação de pessoal; b) avanço na pesquisa e; c) estimulo à inovação; d) ampliação de investimentos. Mas, com ressalvas, visto que “o primeiro ano do Governo Dilma será marcado pelos ajustes financeiros” (JORNAL DA CIÊNCIA. 21 de janeiro de 2011, ANO XXIV, Nº 682p. 01)

O que é possível concluir é que, com cortes orçamentários, declina o setor público. A intervenção do Estado na Educação Brasileira ainda é irrisória em termos de percentual do PIB – Produto Interno Bruto. Aplicamos menos de 4,5% do PIB em Educação. A meta defendida pelos movimentos de luta em defesa da Educação Pública é atingirmos 10% do PIB no próximo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010) que prevê metas entre 2011-2021¹². Os baixos investimentos refletem na infra-estrutura, nos salários, na carreira e na formação dos professores. Nas inovações curriculares, nos projetos e programas escolares. Nos tempos pedagógicos e nos espaços pedagógicos.

Outra medida que repercute na capacidade de consumo da classe trabalhadora e rompe com a política de valorização do salário mínimo (http://www.dieese.org.br/esp/salmin.xml ) incidindo na consciência da classe dos trabalhadores¹³, é a fixação do salário mínimo, em torno de R$ 545,00¹⁴. A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a proposta do governo federal de R$ 545,00 para o salário mínimo, a partir de 1º de março deste ano, recusando com isto conceder um aumento real, como defendeu a CUT – Central Única dos Trabalhadores¹⁵, em torno de R$ 580,00, o que significa a interrupção da política de valorização do salário mínimo.¹⁶

A respeito do conflito e confronto de classes e a consciência dos trabalhadores, Lênin demonstra com dados concretos que:

A consciência das massas operárias não pode ser uma verdadeira consciência de classe se os operários não aprenderem, com base em factos e acontecimentos políticos concretos e, além disso, necessariamente de actualidade, a observar cada uma das outras classes sociais em todas as manifestações de sua vida intelectual, moral e política; se não aprenderem a aplicar na prática a análise materialista e a apreciação materialista de todos os aspectos da actividade e da vida de todas as classes, camadas e grupos da população. (LÊNIN, V. I. Que Fazer? Problemas candentes do nosso movimento. 2ª Ed. Lisboa: Edições Avante!, 1978).

Como vivemos em um país capitalista inserido na economia mundial em crise profunda acentuada a partir de 2008, onde não são os trabalhadores que controlam os meios de produção e a economia, mas, sim, os capitalistas e, em alguns casos, o Estado, a lógica “PIB+inflação”,¹⁷ base do acordo realizado com as Centrais Sindicais durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, fragiliza as posições da classe trabalhadora. Em 2010 o PIB cresceu 7,5% e mesmo assim não ocorreu uma valorização do salário mínimo. Em 2011 a previsão de crescimento do PIB é de % 5%, o que indica que não teremos novamente a valorização do salário mínimo. Quanto à participação em lucros e resultados (PLR)¹⁸ no modo do capital organizar a economia é assegurar os lucros dos que detém os meios de produção, em detrimento da progressiva redistribuição de renda entre os trabalhadores. Isto vem sendo assegurado pela “governança corporativa” que buscam tornar os trabalhadores co-responsáveis pelo desempenho da empresa e gestões de governos. Com isto não se desenvolve uma verdadeira política de valorização do salário mínimo, que implicaria numa progressiva redistribuição de renda em favor dos assalariados.

O que se coloca neste momento histórico, como necessidade, como bandeira de luta da classe trabalhadora, é o cumprimento da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988¹⁹ que, no que diz respeito ao salário mínimo, exigiria o salário mínimo segundo os cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos²⁰ (DIEESE), que estaria atualmente por volta de R$ 2.280,00?

Estas são, portanto, condições objetivas dentro das quais a FACED se localiza, formando professores, produzindo conhecimentos científicos, debatendo as questões nacionais dentre as quais o PNE e, fundamentalmente, encaminhando, aprovando, implementando e, avaliando, o seu próprio PLANO DIRETOR.

Para debater estes pontos, entre outros, referentes ao Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010) e suas relações com o Plano Diretor da FACED, convidamos a professora Iracy Picanço²¹, que dedicou 40 anos de sua vida à luta em defesa da Educação Pública a partir de seus trabalhos acadêmico na UFBA. Ela estará conosco no dia 16 de março de 2011, às 11 horas, em palestra sobre as questões desafiadoras, as polemicas e os embates na aprovação do PNE 2011-2020 (PL 8.035/2010).

Localizamos, portanto, nos dados apresentados acima, a nossa grande tarefa em 2011. Entrar no conflito e confronto de classe em defesa do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO dos trabalhadores que reivindicam 10% de aplicação do PIB, de imediato, na Educação brasileira. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO é uma das principais frentes de conflitos e confrontos que está estabelecida no parlamento na votação do PNE.

O Plano Nacional de Educação, cujos Artigos 1º ao 6º expomos a seguir, já possui mais de 300 emendas. Passamos dez anos com o Plano anterior (2001-2010) e os principais vetos nele localizados foram na área de financiamento da educação. Destacamos neste momento os artigos 1º ao 6º referente a metas e diretrizes, a saber:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE - 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição.

Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais;

IV - melhoria da qualidade do ensino;

V - formação para o trabalho;

VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;

VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

IX - valorização dos profissionais da educação; e

X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PNE - 2011/2020, desde que não haja prazo inferior definido para metas específicas.

Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020.

Art. 6º. A União deverá promover a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PNE – 2011-2020 e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2021-2030.

Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as Conferências Nacionais de Educação previstas no caput. ²²

Das metas do PNE que se encontra no parlamento²³, destacamos as seguintes²⁴:

• Investimentos públicos

Até 2020: ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) do País.

• Professores

Até 2013:

- assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Até 2020:

- garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios colaborem para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;

- formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato estricto sensu;

- garantir a todos os docentes formação continuada em sua área de atuação;
- valorizar o magistério público da educação básica para aproximar o salário médio do professor com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

• Diretores de escolas

Até 2020:

- garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação de diretores vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

• Educação infantil

Até 2016:

- universalizar o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos de idade.

Até 2020:

- ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até três anos de idade.

• Ensino fundamental

Até 2020:

- universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos de idade.

• Ensino médio

Até 2020:

- elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% da população entre 15 e 17 anos.

• Educação profissional

Até 2020:

- oferecer pelo menos 25% das matrículas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;

- duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

• Ensino superior

Até 2020:

- elevar a taxa bruta (índice que leva em consideração todas as faixas etárias) de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;

- ampliar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para, no mínimo, 75% do corpo docente em efetivo exercício. Desse grupo, pelo menos 35% devem ser doutores;

- expandir gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, a fim de formar anualmente 60 mil mestres e 25 mil doutores.

• Educação em tempo integral

Até 2020:

- oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

• Atendimento inclusivo

Até 2020:

- universalizar, para a população de quatro a 17 anos de idade, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação) na rede regular de ensino.

• Alfabetização

Até 2015:

- elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%.

Até 2020:

- alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade;
- erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional (quando a pessoa lê e escreve, mas não compreende os textos).

• Igualdade

Até 2020:

- elevar a escolaridade média dos cidadãos de 18 a 24 anos, a fim de assegurar, pelo menos, 12 anos de estudo para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e dos 25% mais pobres;

- igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com o intuito de reduzir a desigualdade educacional.

• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Até 2020:

- atingir as seguintes médias nacionais no Ideb, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2007 para avaliar o desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio em língua portuguesa e matemática:

O que nos cabe perguntar é se estas metas nos retiram do 88º lugar no ranking internacional na área da Educação²⁵? O que nos cabe perguntar é se estes investimentos serão suficientes para arcar com o tremendo déficit educacional que temos no Brasil? O Brasil possui 700 mil crianças fora da escola e temos 14 milhões de analfabetos. O que nos cabe perguntar é, frente ao fato de estarmos entre as 10 maiores economias do mundo, por que não aplicar imediatamente 10% do PIB em educação? Por que não estabelecermos o Piso Salarial Nacional que estimule os docentes a se dedicarem a carreira?

Mas, além do debate do PNE teremos que travar o debate sobre a instituição, através de Portaria Normativa nº 3 de 2 de março de 2011, da PROVA NACIONAL DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE²⁶. Não basta, integralizar o currículo, colar grau. Para ingressar na carreira os professores terão que se submeter a PROVA NACIONAL A portaria institui também o Comitê de Governança que irá avaliar a matriz de referência e os procedimentos de divulgação e utilização dos resultados da prova, entre outras atribuições. Além da presidente do Inep e de mais um representante do Instituto, o comitê será formado por membros da Secretaria de Educação Básica (Seb/MEC), da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação (Forumdir) e das entidades de estudos e pesquisas em educação.

Outro tema crucial a ser debatido e que exige posicionamento da FACED diz respeito a Medida Provisória 520/2010. A Medida Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. A Medida prevê em seu Artigo 5ºArt. 5^o  A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.  A presidente Dilma Rousseff está implementando o que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou antes de deixar o cargo. Contraditoriamente destas assinaturas consta a criação de uma estatal de direito privado na saúde, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), publicada em edição extra no Diário Oficial – Medida Provisória (MP) 520 de 31 de dezembro de 2010. A empresa tem como característica o antigo modelo de Fundação Estatal de Direito Privado, o PLP-92.²⁷ No Art. 1º desta medida consta que poderá ser instituída ou autorizada, mediante lei específica, a instituição de fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, nesse último caso, para o desempenho de atividade estatal que não seja exclusiva de Estado, nas seguintes áreas: I - saúde; II - assistência social; III - cultura; IV - desporto; V - ciência e tecnologia; VI - meio ambiente; VII - previdência complementar do servidor público, de que trata o art. 40, §§ 14 e 15, da Constituição; VIII - comunicação social; e IX - promoção do turismo nacional. Em seu § 1º, a medida prevê que para os efeitos desta Lei Complementar, compreendem-se na área da saúde também os hospitais universitários federais.

Outro ponto crucial a enfrentar e estabelecer referencias de conquistas, no embate, no próximo período, é o que diz respeito a Política de Educação do Campo. O Decreto Presidencial Nº 7.352, assinado em 4 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União Seção 1 nº 212, sexta-feira, 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o PRONERA – Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária, deve ser concretizado enquanto política para a manutenção de avanços e conquistas dos trabalhadores, dentro do que constam as Diretrizes operacionais da Educação do Campo, O PROCAMPO e os Cursos de Licenciatura em Educação do Campo. Faz-se necessário, portanto, a mobilização tanto dos movimentos de luta social no campo quanto dos demais fóruns e entidades que se reivindicam da classe trabalhadora. Destacamos, neste sentido, a criação, em 17 de agosto de 2010, do FORUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO que nasce com o propósito de articular a luta política em torno da educação do campo.

Cabe perguntar agora quais nossas tarefas frente a esta conjuntura, frente a este legado, frente a estas contradições? Entendendo que temos que enfrentar as questões e superar obstáculos, retomamos o pensamento de Florestan Fernandes que, em seu legado teórico, nos aponta qual é a tarefa de superação, “é o de nos repor, como intelectuais, nas relações e conflitos de classe.....O intelectual não cria o mundo no qual vive. Ele faz muito quando consegue ajudar a compreendê-lo, como ponto de partida para a sua alteração real (Fernandes, 1977, p.231). Este é, portanto, também, o nosso desafio.

E dentro desta perspectiva nos debruçamos agora, na discussão da PAUTA, com os pontos abaixo relacionados, dentre os quais destaca-se o Plano Diretora da FACED/UFBA para o ano de 2011, último ano de mandato da atual gestão.

1. Leitura de Ata.

2. Expediente e Informes.

3. Processos

4. MP 520

5. AVALIAÇÃO – BALANÇO - PLANO DIRETOR.

6. O que ocorrer.

1. ATA

2. EXPEDIENTE E INFORMES :

2.1. CONSELHOS SUPERIORES: Reunião CONSUNI dia 15 de março de 2011 às 14 horas PAUTA: CONSELHO UNIVERSITÁRIO . Ordem do dia:

01 - Apresentação do tema: “Os Bacharelados Interdisciplinares na UFBA, suas bases curriculares e a participação do conjunto das Unidades Universitárias na sua consolidação”.

Expositor: Conselheiro Sérgio Coelho Borges Farias

02 - Mudança do SMURB para o 5º pavimento do Ambulatório Magalhães Neto.

Relator: Luiz Rogério Bastos Leal

03 - Processo nº 23066.009930/09-90 – Proposta de Regimento Interno do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia

Relator: Comissão de Normas e Recursos

04 - Processo nº 23066.044305/08-12 - Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Ary Guimarães

Relatoria: Ex-Comissão de Títulos Honoríficos

05 - Processo nº 23066.013898/07-21 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao arquiteto Adolfo Perez Esquivel

Relatoria: Ex-Comissão de Títulos Honoríficos

06 - Processo nº 23066.024089/10-31 - Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” à Profª. Iracy Silva Picanço

Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos

07 - Processo nº 23066.041582/10-61 - Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” à Profª. Rosa Virgínia Barreto de Mattos e Silva

Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos

08 - O que ocorrer.

2.2. AGENDA AUDIENCIA REITORA. Na pauta: a) PLANO DIRETOR DA FACED – PRÉDIO NOVO EM ONDINA (Reivindicação). B)REGIMENTO INTERNO DA FACED – (para aprovação no CONSUNI).C)CEFE – REFORMAS; (COMISSÃO sob coordenação Pró-Reitoria de Pesquisa para elaboração Projeto). FACED (REFORMAS – Andamento das obras). D) IEFEL – Instituto de Educação Física Esporte e Lazer. (Incluir Pauta CONSUNI). E) INTERCÂMBIO UNIVERSIDADE DE COIMBRA – COMISSÃO NA UFBA DIAS 17 E 18 DE MARÇO. (Hospedagem, alimentação e Grupo de Trabalho para construir Programa de Pós-Graduação área de Ciências do Esporte); f) INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DE ESTUDANTES (PROGRAMA UNESCO E GRUPO COIMBRA. Incluir FACED).; G) PROCAMPO – PRONERA. (FACED representa UFBA. Relato situação e encaminhamentos junto a SECAD. INCRA/MDA, FONEC. Entregar CARTA FONEC e Decreto Nº 7.352 de 04/11/10 que dispõe sobre Política Educação Campo. UFBA Pólo de Referencia Nacional Educação do Campo. H) FORUM PERMANENTE DE FORMAÇÃO DOCENTE DA BAHIA. (Incluir FACED na representação UFBA). I) Plano Nacional de Educação (PNE) – DEBATE NA UFBA. Planejamento.. J) Termo de Cooperação com UFSCarl – Pesquisa sobre trabalho docente nas Federais.; K) CDP – Centros digitais pedagógicos. Entrega dos Equipamentos.

2.3. PREPRESENTAÇÕES FACED CONSELHOS SUPERIORES. I. CONSELHOS ACADÊMICOS. 1. CONSELHO ACADÊMICO DE ENSINO. Professora DINÉA  MARIA SOBRAL MUNIZ,  Fones 32403288 ou 91295752 e-mail sobraldm@ufba.br (Titular), designada em 14/06/10; Professora UILMA RODRIGUES DE MATOS AMAZONAS, Fones: 33283757 ou 99896997 e-mail uilma@ufba.br (Suplente); designada em 15/09/10.2. CONSELHO ACADÊMICO DE PESQUISA E EXTENSÃO. Professora VERA LÚCIA BUENO FARTES, Fones: 33545586 ou 87117778, e-mail: verafartes@uol.com.br  (Titular), designada em 14/06/10. Professora MARY DE ANDRADE ARAPIRACA, Fones: 33364105 ou, 87782129, E-MAIL – marya@ufba.br. (Em substituição ao professor Edvaldo Couto, designado em 14/06/10 que está em período de pós-doutoramento), designada em 01/03/11. II. CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.  Compõe, portanto, o Conselho Superior de Ensino , Pesquisa e Extensão da UFBA, representando a FACED, segundo o que prevê o Estatuto Seção II, Art. 17, item IV e Incisos 2 e 3 as professoras DINÉA  MARIA SOBRAL MUNIZ,  Fones 32403288 ou 91295752 e-mail sobraldm@ufba.br (Titular) e VERA LÚCIA BUENO FARTES, Fones: 33545586 ou 87117778, e-mail: verafartes@uol.com.br  (suplente).

2.4. INEP - NOVO SISTEMA COLETA INFORMAÇÕES REFERENTE AO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Coleta de informações individualizadas de alunos e docentes, alem de cursos e IES.

2.5 INEP – NOTA TÉCNICA – Avaliação de cursos e instituições no ciclo avaliativo, como referencial para os processos de renovação de reconhecimento e recredenciamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

2.6. PORTARIA NORMATIVA Nº 3 DE 2 DE MARÇO DE 2011. Institui no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente.

2.7. SECAD/MEC Parecer Técnico nº 18/2011/ CGEC/SECAD/MEC APROVANDO o Cumprimento do Objeto do Termo de Cooperação – Programa Escola Ativa, adesão 2008, sob a coordenação do professor Dr. Cláudio de Lira Santos Júnior.

2.8. CAPES – APROVANDO E AUTORIZANDO INICIO DO PROJETO INSTITUCIONAL PIBID DIVERSIDADE, referente a Licenciatura em Educação do Campo.

2.09. POLICIA FEDERAL 1 – NOTIFICANDO INQUERITO POLICIAL. Oficio 2260/2011. Instauração dos autos do Inquérito Policial possível pratica de crime de furto dos nootebook dos estudantes da Licenciatura em Educação do Campo.

2.10. POLICIA FEDERAL 2 – Oficio Circular nº 1851/2011 – SR/DPF/BA de 15 de fevereiro de 2011 tratando de Segurança Patrimonial e Peculato Culposo (se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem. Pena detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano. No caso de ocorrência de furto, isolar o local, preservar as imagens do sistema e comunicar a policia federal para realização de perícia.

2.11. JUSTIÇA FEDERAL – 8º Vara. Processo nº 2009.16780-4. Solicitando comprovação do cumprimento de regras do Edital, particularmente quanto a nota individual concedida aos candidatos por cada examinador. Juíza Federal Titular NILZA REIS.

2.12. PRO-REITORIA ADMINISTRATIVA – GESTÃO DE PESSOAL. Relato reunião com a seguinte Pauta: Trabalho desenvolvido pelo SMURB; Manual de orientações para dirigentes: Normas e procedimentos para remoção e distribuição de servidores (PRODEP); Pronunciamento dos dirigentes. A FACED apresentou seus problemas em relação a pessoal, suas demandas e suas reivindicações. Apresentou seu quadro de possíveis aposentadorias, no próximo período são três. Seu quadro de afastamentos, de pessoal a disposição de outros órgãos federais, de demitidos. A FACED solicitará reposição de quadros técnico-administrativo.

2.13. CONTABILIDADE – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. Distribuição de crédito por Unidade cabendo a FACED R$ 97.500,00 a ser distribuído em três parcelas de quatro em quatro meses, a saber: R$ 2 de R$ 30.000,00 e uma de 37.500,00). Em anexo o planejamento detalhado dos gastos com material de expediente (consumo), Serviços de Terceiros (Pessoa Física e Jurídica) para manutenção da FACED/UFBA.

2.14. ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS. Inscrições para intercâmbio abertas a partir de 28/02/11.

2.15. PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO ESTACIONAMENTO. Reunião realizada, problema colocado, aguardando medidas da Pró-Reitoria de Administração.

2.16. PCU – PROBLEMA DA ENERGIA ELETRICA DA FACED. Dependendo da aplicação de recursos para ampliar Casa de Forças, o que deverá ser realizado no conjunto dos prédios (PAC, ADM e FACED). Serão aplicados R$ 16.000,00 para ampliar sistema, neste ínterim não podem ser instalados mais equipamentos.

2.17. PCU – Instalação ELEVADOR. Segundo informações do Sr. Prefeito de Campus Sérvulo José Magalhães Barros, está em licitação.

2.18. OBRAS NO CEFE. Segue relato professor Roberto Colavolpe

2.19. OBRAS NA FACED. Segue Relato Direção FACED.

2.20. PROGRAMAÇÃO INICIO ANO LETIVO. Segue em anexo 04.

2.21. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE (DADOS A SEREM ATUALIZADOS ATÉ A REUNIÃO) – Inscrições a serem homologadas, bancas a serem definidas, baremas já aprovados, bem como, o cronograma das provas a ser marcado. DEPARTAMENTO I - 1. Filosofia – quatro candidatos inscritos. 2.Psicologia da Educação: Nove candidatos inscritos.. Sociologia: dois candidato inscrito. DEPATMENTO II – Metodologia Ensino de Química – Dois candidatos inscrito. DEPARTAMENTO III - Metodologia do Trabalho científico em Educação Física – Cinco candidatos inscritos. Ginástica – Dois candidato inscrito. Dados a serem atualizados. Congregação Especial definirá homologações, bancas, baremas, cronograma das provas.

2.22. REUNIÃO PESQUISA APROVADA NO CNPQ SOBRE INTENSIFICAÇÃO TRABALHO DOCENTE NA UFBA. Projeto de pesquisa a ser implementado por professores da UFSCar. sob a responsabilidade do Professor Dr. João dos Reis e a UFBA/FACED, sob responsabilidade dos professores, Franca Rocha, Regina Filgueiras Antoniazzi, Cláudio de Lira, Celi Taffarel. Temática: Intensificação do trabalho docente na UFBA. Data Seminário dias 10 e 11 de março de 2011.

2.23. REUNIAO PRONERA. Dia 1º de abril de 2011. INCRA. Na pauta doze projetos da Bahia parados por falta de funcionários, falta pessoal, falta normatização do Decreto 7. 352 de 04 de novembro de 2010. A FACED tem um projeto com o MST e MTD para elevar escolarização de 350 trabalhadores rurais sem terra (MST) e trabalhadores desempregados (MTD).

2.24. ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADEIRAS. Transferidas de ADM para a FACED. Setor de Secretaria até serem construídos ou comprados pré-moldados os móveis novos.

2.25. PRO-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E CRIAÇÃO. – Sr. MARCELO IMBIRUÇU. Assumiu compromisso para conduzir trabalhos reuniões Comissão para tratar projeto do CEFE.

2.26. BALCÃO NOVO NA BIBLIOTECA. Seguindo orientação da Bibliotecária Chefe Sra. Sonia Vieira para eliminar obstáculos e balcões e adquiri estações de trabalho.

2.27. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8.035/20100. Projeto de lei. Exposição em banner na entrada da FACED. Debate dia 16 de março das 11 as 13 horas com a presença de Iracy Picanço.

2.28. AVALIAÇÃO – INSTITUCIONAL, TRABALHO DOCENTE E APRENDIZAGEM. Portaria com equipe executiva processo avaliação na FACED. Compõe professores José Albertino, Robson Tenório, Maria Couto, Izaura Cruz, Celi Taffarel e uma representação de funcionário e estudantil. Analises a partir dos resultados do ENADE em andamento, por curso.

2.29. PROCESSO REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA – Ainda pendente. Conceição De Maria Dos Santos Pacheco. Processo nº 23066.010397/10-24 de 1º de março de 2010. Procurador Selmo Alves. Fone 71 91919148 ou 30211157.Selma

2.30. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO MANDATOS MEMBROS DA CONGREGAÇÃO. Necessidade de indicação de novo mandato da representação docente a partir de março de 2011.

2.31. Recepção Calorosa 2011. Pró-Reitoria de Extensão. Dia 18 de março de 2011. Sexta-feira, PAF III. Disponível R$ 1.000,00.

2.32. FORUMDIR. O Fórum está sendo dirigido por Luiz Távora Furtado Ribeiro (UFC) e por Marlene de Faveri (UDESC). Próxima reunião nacional a ser agendada entre julho e agosto. Antecedendo a reunião nacional ocorrerão as reuniões regionais. Na pauta: PNE - Plano Nacional de Educação; Educação a Distância; Exame Nacional para Ingresso na Carreira do Magistério; Comitê de Governança

2.33. 34º REUNIÃO ANUAL DA ANPED, em natal/RN, período de 02 a 05 de outubro. Ver sobre período de inscrição de trabalho no sitio:http://www.anped.org.br/novo_portal/internas/ver/agenda-2011.

2.34 III CEBEI - CONGRESSO BAIANO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, CONCORDÂNCIA DA INSTITUIÇÃO. EXIGÊNCIA DA FAPESB,

3. PROCESSOS. SIATEX Extensão: 1. Curso Grupo de Estudo Educação e Marxismo; 2. Seminário Pesquisa Diagnóstico do Esporte; 3. Colóquio pesquisadores sobre intensificação do trabalho docente. 4. Educação popular e seus paradigmas; 5. Escolas Públicas estaduais de Salvador: Traçando Interesses e motivações.

4. MEDIDA PROVISÓRIA 520/2010

5. AVALIAÇÃO, BALANÇO – PLANO DIRETOR 2011 (Anexo).

6. O QUE OCORRER

EVENTOS DA PRIMEIRA SEMANA DOS CALOUROS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO – Semestre 2011.1

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

PLANO DIRETOR DA FACED/UFBA 2011

I. AS DIRETIZES

O PLANO DIRETOR DA FACED/UFBA para 2011 partira da avaliação do Plano Diretor de 2010 já apresentada à Egrégia congregação em reunião ocorrida no dia 05 de dezembro próximo, passado.

Sua aprovação deverá decorrer do debate sobre as diretrizes que devem pautar a gestão e administração e o trabalho pedagógico na universidade pública, o diagnóstico que nos permite constatar a situação atual e as possibilidades de expansão qualitativa do ensino superior oferecido pela Faculdade de Educação.

Além do diagnóstico, que repetimos abaixo visto a sua atualidade, delimitamos as diretrizes norteadoras construídas em 40 anos de existência da Faculdade. São elas:

1. Priorizar as atividades fins da universidade – o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade, socialmente referenciadas;

2. Respeitar às instâncias democráticas de decisão coletiva;

3. Otimizar recursos com prioridade ao que é de uso coletivo;

4. Racionalizar ao máximo o uso de recursos financeiros, energéticos, espaço físico e das instalações da FACED/UFBA;

5. Tornar mais eficiente o uso das instalações, dos equipamentos, com projetos, estruturas organizacionais e de rotinas capazes de reduzir os custos de manutenção;

6. Promover, dentro dos limites de financiamento e respeitando as especificidades, os projetos e programas que atendam os setores e as demandas vitais, criticas do município, do estado e da região, contribuindo para o desenvolvimento educacional do país;

7. Fomentar a ampliação de equipamentos de ensino, pesquisa e extensão de utilização compartilhada e gestão coordenada centralmente;

8. Estabelecer referencias de normas, regras e padrões de conduta condizentes com o serviço público federal, condizente com uma Faculdade de Educação, tanto para o corpo interno quanto para a comunidade em geral que se vale da Faculdade para realizar atividades educativas, tornando a Faculdade acolhedora e dotando-a de mais segurança, buscando mais acessibilidade.

9. Buscar integrar serviços de apoio – livraria, xerox, restaurante e outras atividades de ação comunitária e assistência estudantil na Faculdade, com projetos de apoio a estudantes;

10. Preservar o equilíbrio entre a tradição institucional da Faculdade e a pressão das demandas contemporâneas;

11. Preservar o patrimônio histórico e cultural da Faculdade, protegendo-o, dando-lhe visibilidade e valorizando o acúmulo histórico de reconhecida relevância social e cultural;

12. Valorizar as iniciativas de docentes, técnico-administrativos e estudantes voltadas em defesa da educação pública, de qualidade, socialmente referenciada;

13. Potencializar os recursos orçamentários destinados a FACED, bem como, os recursos próprios arrecadados e, ainda, buscar a contribuição de programas e projetos, para as ações que melhorem as condições objetivas do trabalho pedagógico na Faculdade;

14. Ampliar os intercâmbios acadêmicos e a representação da FACED em fóruns e entidades relacionadas à área da educação, contribuindo com o debate nacional sobre o sistema nacional de formação de professores, o Plano de Desenvolvimento da Educação, as posições do FORUMDIR perante a política educacional, bem como, a participação em eventos nacionais regionais e locais no campo da educação como a ANPED, ENDIPE e outros.

15. Articular o Plano Diretor da Faculdade de Educação com os Planos de Desenvolvimento Departamentais (PDD) com o Projeto Político-Pedagógico dos cursos de graduação e pós-graduação e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com o Projeto Político-Pedagógico da Universidade e das demais unidades e órgãos que a compõem e principalmente articular os Planos Individuais de trabalho dos docentes com tais planos mais gerais e incentivar a apresentação de Relatórios Individuais de Trabalho Docente para avaliar estas articulações.

I. O DIAGNÓSTICO

Do diagnóstico, ainda atual consta: o enfrentamento dos desafios e o fardo do tempo histórico, segundo Mészaros (2007), que continuam a exigir as ações humanas em outro patamar de consciência de classe que não o da alienação. E isto não se dá fora da luta, do confronto e do conflito, superado-se as ilusões dos consensos. Isto significa que as decisões realistas a serem implementadas passarão pelo crivo da prática concreta da administração pública, que exige processos democráticos, transparentes, lícitos, avançados e fundamentalmente humanizados, dizemos hoje, em meio a um trabalho intensificado nas federais por força do produtivismo exacerbado que chega com todo o ímpeto principalmente na pós-graduação (SGUISSARDI E SILVA JÚNIOR, 2009).

A FACULDADE DE EDUCAÇÃO, apesar de já ter aprovado seu novo Regimento Interno que está no CONSUNI para aprovação, de estar em reforma predial, continua apresentando os mesmos problemas das demais unidades da UFBA, no que diz respeito à energia elétrica, corpo técnico-administrativo e docente, informatização e comunicação. No entanto, terá agora de responder com competência a um processo de implementação da reforma, tanto predial, quanto do regimento interno.

Continuamos com baixa capacidade competitiva, apesar do prestigio nacional em determinadas áreas que fazem da FACED pólo de referencia nacional. Esta baixa capacidade compromete profundamente a alocação de recursos públicos para a manutenção e desenvolvimento das atividades fins e meios da Unidade, o pouco que alocamos não é mais comportado nos espaços e na estrutura atual da Unidade, muitas vezes porque foi solicitado sem considerar a situação e o Plano Diretor da própria unidade. A evidencia da baixa competitividade está na nota dos programas de pós-graduação, no numero de pesquisadores com produtividade, no volume de recursos alocados, nos programas e projetos científicos desenvolvidos, no numero de cursos e vagas oferecidas.

Continua atual a seguinte posição assumida no diagnóstico: A demanda por planejamento de longo alcance, financiamento adequado, regimento novo implementado, corpo docente e técnico administrativo recomposto, avaliado e empenhado na implementação de um Plano Diretor que nos unifique, a expansão ordenada com qualidade em todos os âmbitos possíveis – de gestão, de relevância social, de condições infra-estruturais, de relações interpessoais, de trabalho pedagógico e de financiamento adequado -, exigem uma postura diferente daquela motivada pelo individualismo e pelas saídas pessoais frente aos graves problemas institucionais da Universidade. A FACED tirou lições decorrentes da prática, por exemplo, com a catástrofe ocorrida no Instituto de Química, que representa um preço altíssimo da expansão desordenada, própria das políticas de financiamento de perfil compensatório, focal, assistencialista, enfim neoliberal. Estamos atualmente pensando e agindo de outra maneira quando o assunto é o ensino superior, e em especial o ensino superior praticado na FACED/UFBA.

A FACED/UFBA, a partir de seu diagnóstico deve continuar traçando diretrizes básicas de seu Plano Diretor Anual (2011) enfrentando, nas condições objetivas, a implementação do REUNI, plano de expansão imposto pelo Decreto Nº. 6.096, de 24 De Abril de 2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais na UFBA. Necessitamos continuar na luta para recuperar a Faculdade para faz frente aos problemas educacionais da região que não são poucos e exigem respostas no âmbito da formação de professores e da produção do conhecimento cientifico educacional e pedagógico.

A Faculdade deverá continuar enfrentando os problemas no que diz respeito:

a) ao plano de expansão das atividades fins (ensino-pesquisa-extensão) na graduação e pós-graduação que demandam recursos orçamentários, pessoal qualificado e infra-estrutura condizente;

b) ao pessoal docente e técnico-administrativo que ainda necessita ser recomposto, avaliado e redimensionado em suas atribuições em relação as atividades meios e fins da FACED/UFBA;

c) a reestruturação regimental que deverá abraçar a dinâmica atual do processo de trabalho e das rotinas acadêmicas universitárias, bem como o novo Estatuto e Regimento da UFBA;

d) a reforma predial que enfrente a necessidade de ampliação e otimização de espaços e comporte o que está sendo proposto de novidade, vez que a última reforma foi na década de 70 e ainda, a projeção para um prédio novo em Ondina com melhores condições do que as atuais.

e) a atualização de equipamentos, dos computadores com leitores de DVD, dos móveis, espaços físicos internos e externos a FACED, que propiciem bem estar físico e emocional para os que aqui trabalham diuturnamente, vez que os atuais moveis estão causando prejuízos a saúde e estão fora de especificações legais. Reformas nos banheiros femininos e masculinos com colocação de ganchos e plataformas para colocar bolsas e pastas e outros dispositivos necessários a higiene.

f) ampliação do orçamento para manutenção e gestão de projetos e programas da FACED vez que o montante atual em torno de R$ 45 mil é insuficiente.

Os dados disponíveis nestes seis âmbitos, recolhidos dia-a-dia em observações diretas, dinâmicas de grupos e reuniões regimentais continuam permitindo reconhecer a precariedade da situação, bem como, o que fazer no próximo período para enfrentar estas questões e avançar.

A Faculdade deve continuar levando em conta dados do MEC sobre a situação da formação de professores no Brasil. No que diz respeito à formação de professores constatamos que somente 12% desta formação está sob responsabilidade das Instituições Federais de Ensino Superior, aproximadamente 26% sob responsabilidade das Instituições Estaduais de Ensino Superior e, a maioria absoluta, na iniciativa privada. O MEC estima, com base nos dados do Educacenso de 2007, que existe um déficit de professores que chega a um número que varia de 700 mil a 900 mil. Por falta de formação adequada, entende-se que o docente não possui nível superior na área em que atua. Destes, 300 mil a 400 mil possuem licenciatura em área diferente daquela em que lecionam e outros 300 mil a 400 mil não têm curso superior. O restante, 100 mil aproximadamente, é graduado e, apesar de não terem licenciatura, atuam como professores na Educação Básica.

A situação na Bahia é grave: O Total estimado de professores sem formação inicial na Rede estadual é de 7.201; na rede municipal é de 58.806 e em todo o estado a estimativa é de 66.007 mil professores sem formação inicial, segundo dados da Secretaria de Educação do estado da Bahia, apresentados em reunião do Fórum Estadual Permanente de Apoio a Formação de Profissionais de Educação da Bahia. A isto se soma o contingente de professores que necessitam continuar a sua formação em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação, mais os que, necessitam de uma segunda licenciatura vez que atuam em áreas para as quais não estão formados.

A FACED/UFBA tem que responder SIM aos desafios impostos pela realidade, apesar do fardo do tempo histórico, tempo de perda da autonomia universitária, tempo de trabalho precarizado, como é o caso de setores como a limpeza, portaria, vigilância, informatização, contabilidade, entre outros. A perda de autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior pode ser constatada pelos fatos, como por exemplo, na determinação de programas a partir de decretos presidenciais, tempo de parcos e insuficientes recursos orçamentários, para o financiamento das atividades administrativas e acadêmicas; de perda do estímulo e da esperança na própria universidade. Os confrontos e conflitos diários, o desgaste do corpo docente com trabalhos que os desviam de suas funções precípuas, bem como as exigências com Editais e relatórios sem que existam funcionários para colaborar somam-se a uma estafante jornada extra para que sejam cumpridos compromissos assumidos publicamente.

O desafio é superar adversidades e buscar a quantidade e a qualidade nas elaborações teóricas, expressa em monografias, dissertações e teses, que devem ser amplamente difundidas pelos diversos meios de comunicação e divulgação, formar bons professores, com uma consistente base teórica, corajosos, politizados e sábios para enfrentarem os desafios da educação no nordeste do Brasil, professores para atender a demanda educacional do maior bolsão de miséria da América Latina, na perspectiva de outro projeto histórico para além do capital.

A FACED/UFBA, apesar das adversidades e que são muitas, está crescendo. É observável, medível e comparável a EXPANSÃO DA FACED.

As áreas em expansão são as seguintes:

1. Pós-Graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

1.1. Programa de Pós-Graduação em Educação (M/D) que deve aumentar o seu conceito para não ser desautorizado o doutorado. Programa que aumentou as vagas o que vai demandar mais estudantes, mais disciplinas, mais atividades de pesquisa;

1.2. Doutorado em Difusão do Conhecimento com suas respectivas linhas de pesquisa e seus laboratórios específicos e de uso geral que já foram instalados.

1.3. Mestrado em Educação Física a ser reencaminhado para aprovação na CAPES.

2. Pós-Graduação lato sensu – 15 Cursos de Especialização entre Permanentes e Especiais, implementados, e ainda, uma nova demanda colocada pelo Governo do estado da Bahia, secretaria de educação, por mais 10 cursos de especializações em diferentes áreas, ainda em tramitação.

3. Graduação.

3.1. Cursos regulares. Três cursos regulares – Pedagogia, Educação Física, Ciências Naturais e agora a abertura de uma turma noturna; Dois aprovados a serem futuramente considerados na demanda REUI – Educação Física Noturno e Ciências Naturais Noturno.

3.2. Cursos Especiais. Cinco cursos de formação de professores em exercício – Irecê, Tapiramuta, Salvador, Licenciatura do Campo, Licenciatura em Pedagogia Especial, com tendência a aumentar, pois existem encaminhamentos para tal por parte de municípios e povos indígenas;

4. Pesquisas e Grupos de Pesquisa (27 Grupos), que demandam espaços e equipamentos e certificação;

5. Programas nacionais, regionais e estaduais – Projetos aprovados na CAPS, CNPq, FAPESB, ME, MEC, MDA, MC; 5. Atividades de extensão. A cada dia ampliam-se e diversificam-se as atividades, considerando eventos, projetos, programas em desenvolvimento na FACED/UFBA envolvendo a comunidade em geral.

6. Avaliação, manutenção e aprimoramento das ACC – Atividades Curriculares em Comunidade

7. Corpo docente. Somos, atualmente, 97 docentes dos quais 19 são substitutos. Estão previstas mais 7 contratações, por concurso. Departamento I – 33 docentes (30 doutores, 02 mestre. Um, especialização. São 9 substitutos; Departamento II - 29 docentes (23 doutores, 04 mestres e 02 especialistas). São 23 substitutos. No departamento de Educação Física, são 18 docentes (11 doutores, 04 mestres, 03 especialistas), a maioria com dedicação exclusiva. Avaliação e incentivo a dedicação exclusiva. Não existem nenhum substituto no Departamento de Educação Física.

8. Corpo técnico-administrativo. Apos as aposentadorias recentes foram alocados seis novos funcionários na FACED. Sendo que cinco permanecem conosco. Recompor o quadro e ampliá-lo de acordo com plano de expansão está a exigir a contratação imediata de 07 novos funcionários para atender a aposentadorias que ocorrerão neste ano e para atender aos cursos que funcionam no vespertino e nos horários noturnos, bem como, a pós-graduação lato e estricto sensu. Considerando a possibilidade de uma nova unidade serão necessários segundo estudos preliminares mais 28 novos funcionários.

9. Sistema de Comunicação da FACED. Revista, Página, Lista de discussão, EduCanal; Rádio FACED devem ser avaliados e reformulados.

10. Sistema de Gestão e Administração. Com qualificação dos funcionários, maior participação e responsabilidade. Unificação dos setores. Atualização do Regimento interno da FACED/UFBA em curso. Com mais coesão interna interdepartamental e inter-cursos tanto na graduação quanto na pós-graduação. Fundamentalmente é meta para 2010 a reforma da administração incluindo aí seu moveis.

11. Eventos técnico-científico realizados, de qualidade, como foi, para exemplificar, a comemoração dos 40 anos da FACED, os Seminários do PIBIC e do PIBID, entre outros.

12. Sistema de Computação e Informática. Com a ampliação das tecnologias, previsão de mais laboratórios e de sala de vídeo conferência.

13. Biblioteca e Memoriais. Manutenção e perspectiva de criação do Centro de Memória. Vitalização e modernização da biblioteca. Provável unificação de bibliotecas. Discussão de criação de Centro de Memória da FACED.

14. Criação da nova unidade no CEFE – Instituto Superior de Educação Física Esporte e Lazer. Processo em andamento.

15. Incorporação na FACED de uma nova unidade de educação infantil (Creche).

A este diagnóstico, devem seguir os relatórios de cada setor da FACED/UFBA, que anualmente compõe seu Plano de Desenvolvimento Departamental e, ou Projeto Político Pedagógico, que devem ser baseados nos Planos e Relatórios dos docentes. Estes planos devem ser devidamente considerados nas instâncias destinadas para tal.

III. PERSPECTIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Com base no diagnóstico e nas diretrizes podemos estabelecer metas para 2011 entre as quais destacamos:

1. • Expansão do ensino regular de graduação com a aprovação e implementação de cursos noturnos já aprovados nas áreas de pedagogia, e a serem aprovados nas áreas de ciências naturais e educação física.

   • Expansão do ensino especial de graduação com a implementação de dois novos cursos de licenciatura em pedagogia atendendo demanda de prefeituras – PAFOR.

   • Expansão do ensino de pós-graduação latto sensu com a implementação de 10 cursos de especialização em parceria com o IAT.

   • Expansão do ensino de pós-graduação sticto sensu, com o encaminhamento do projeto de um novo programa de mestrado em educação física.

   • Fortalecimento do atual programa de pós-graduação em educação, ampliando espaços, pessoal, projetos e programas e melhorando a base de dados informados ao DATACAPES.

   • Ampliação da participação da FACED/UFBA em programas e projetos para obtenção de bolsas para os estudantes – PIBIC, PIBID, Permanecer, Monitoria, e outras, bem como a representação da unidade em órgãos, instituições e demais entidades externas a UFBA.

   • Instalação de uma nova unidade – Instituto Superior de Educação Física, Esporte e Lazer.

   • Instalação de uma unidade de educação infantil no interior da FACED;

   • Fomentar a produção de audiovisual através do ÉduCanal (produção  
     e edição de vídeos de pequeno, médio e grande porte;

   • Discussão para a criação de um Núcleo de Produção Audiovisual (NUPRAV) que dará  suporte às necessidades dos Departamentos da FACED, dos Colegiados  (graduação e pós-graduação), da Biblioteca, da Direção etc.

   • Ampliação e reestruturação de um Centro de Memória e história da FACED/UFBA.

   • Implementação do regimento reformulado da FACED/UFBA, devidamente aprovado no CONSUNI, com reestruturação administrativa e acadêmica prevendo a incorporação de nova estrutura de gestão e administração de um núcleo de gestão de programas e projetos nas áreas de ensino-pesquisa-extensão e ainda, a participação mais efetiva dos servidores técnico-administrativos tanto em comissões, quanto nas votações em assuntos que hoje são exclusivos de docentes. Alteração da estrutura organizacional e técnica-administrativa da FACED com inclusão e ou exclusão de setores que se façam ou não necessários. Estudos da hipótese de criação do Instituto de Educação com base nas experiências acumuladas na UFBA.

   • Realização do Seminário Interno de Pesquisa e do Seminário do PIBID.

   • Continuar a gestão para construção de NOVO PRÉDIO para a FACED/UFBA em Ondina, Centro, de acordo com o que prevê o PLANO DIRETOR DA UFBA.

   • Realização de balanços críticos sobre experiências curriculares desenvolvidas no ensino de graduação para atender demanda educacional do estado e da região, balanço critico da produção do conhecimento na graduação e pós-graduação e ainda, balanço critico sobre o desenvolvimento dos programas: PROCAMPO, PROINFANTIL, ESCOLA DE GESTORES, INFORMATICA, EJA, e outros em parceria com órgãos governamentais.

   • Retomada nos departamentos das reuniões cientificas objetivando socializar os trabalhos realizados.

   • Melhorar as formas de comunicação, informatização, documentação da FACED/UFBA, com infra-estrutura e projetos.

   • Melhorar as formas de controle ao acesso as instalações e utilização de equipamentos.

   • Celebrar novos convênios Estaduais, regionais, nacionais e internacionais.

   • Ampliar o copo de técnico-administrativos, intensificar a política de substituir o quadro de professores substitutos pelo quadro de professores permanentes, estimulando novas contratações.

   • Incentivar e motivar o corpo docente e discente na linha da dedicação exclusiva efetiva a UFBA e de cumprimento dos regimes e contratos de trabalho.

   • Implementar a reforma prevista para o atual prédio da FACED/UFBA, para ampliar espaços físicos dos diretórios acadêmicos, ampliar espaços de convivência de estudantes, professores e técnico-administrativos; reformar banheiros e ampliar acessibilidade. Reformar, e equipar salas de aulas melhorando ventilação e utilização de multi meios.

   • Incentivar a cultura avaliativa a iniciar nos processos de ensino e aprendizagem, nas demais atividades meios e fins, nos desempenhos acadêmicos e de produtividade com padrões humanizantes, até a avaliação institucional.

CONCLUSÃO

Concluindo, recorremos, mais uma vez, a HOBSBAWM (2008) e o seu texto “O desafio da razão: manifesto para a renovação da história” para reconhecer que:

Os "modos de produção" (seja qual for o nome que se quiser dar-lhes) baseados em grandes inovações da tecnologia produtiva, das comunicações e da organização social — e também do poder militar — são o núcleo da evolução humana. Essas inovações, e Marx era consciente disso, não ocorreram e não ocorrem por elas mesmas. As forças materiais e culturais e as relações de produção são inseparáveis; são as atividades de homens e mulheres que constroem sua própria história, mas não no "vácuo", não fora da vida material, nem fora do seu passado histórico. (HOBSBAWM , 2008)

O modo de produção em que vivemos, que se caracteriza pela acentuação da barbárie, contraditoriamente, nos permite construir a nossa história. Não no “vácuo”, mas, sim, na vida material, determinados pelo que foi realizado pelos que nos antecederam e que enfrentaram o seu tempo histórico. Cabe a nós, aqui e agora, enfrentar as questões e uma das questões centrais, ainda segundo Hobsbawm, é a evolução histórica do homem que não pode ser interrompida pela barbárie.

Entre as questões importantes que suscitam estas novas perspectivas, a que nos leva à evolução histórica do homem é essencial. Trata-se do conflito entre as forças responsáveis pela transformação do homo sapiens, desde a humanidade do neolítico até a humanidade nuclear, por um lado, e por outro, as forças que mantêm imutáveis a reprodução e a estabilidade das coletividades humanas ou dos meios sociais, e que durante a maior parte da história as neutralizaram eficazmente. Essa questão teórica é central.(HOBSBAWM, 2008)

Mais uma vez concluímos defendendo a necessidade de um referencial claro no campo educacional, para apreender nos estudos sobre a educação e na formação de professores, os confrontos de projetos históricos, a disputa de projetos para a sociedade e para a educação, expressos na disputa pelos rumos do Plano Nacional de Educação, a disputa de Planos de Expansão da Universidade que atualmente se confrontam no interior da FACED/UFBA. De um lado as condições objetivas para o trabalho acadêmico e de outro a necessidade da expansão real da FACED/UFBA frente às necessidades vitais da região nordestina e de seu próprio desenvolvimento histórico, para que a Faculdade de Educação da UFBA prossiga cumprindo o seu relevante papel social na educação brasileira.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

HOBSBAWM; Erik O desafio da razão: manifesto para a renovação da história. In:http://desempregozero.org/2008/04/21/eric-hobsbawm-o-desafio-da-razao-manifesto-para-a-renovacao-da-historia/. Acesso em 24 de outubro de 2008. Postado em 16 de abril de 2008.

MELO, Adriana Almeida Sales de. A mundialização da educação: consolidação do projeto neoliberal na América latina. Brasil e Venezuela. Maceió: EDUFAL, 2004.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2002.

MÉSZÁROS, István. O século XXI: socialismo ou barbárie?. São Paulo: Boitempo, 2003.

MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.

MÉSZÀROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2007.

UFBA. ESTATUTO E REGIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.http://www.portal.ufba.br/

PLANO DIRETOR DA UFBA. ATAS REUNIÕES CONSUNI – 2009-2010.http://www.portal.ufba.br/

1. 1. EM DEFEA DO CEFE²⁸ – CRIAÇÃO IMEDIATA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZR DA UFBA – Centro de Referência Popular da Cultura Corporal da BAHIA.

O professor Menandro Ramos²⁹ tem toda a razão em sua critica e quando levanta a questão crucial em relação ao CEFE/UFBA - CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DA UFBA – sucatear para privatizar. Demonstrar que o Estado é ineficiente e com isto buscar a parceria “público-privado”. Esta noção vem permeando as ações de governos e governantes nos últimos anos, principalmente a partir da Reforma do Estado, alicerçada em argumentos teóricos de Bresser Pereira³⁰. O CEFE é a maior área continua sem construção do centro de Salvador. Área muito cobiçada pelos que privatizam a terra, os espaços públicos, como acontece no carnaval, por exemplo.

Mas nós estamos dispostos a OCUPAR o Centro de Educação Física e Esporte da UFBA, RESISTIR ao sucateamento e PRODUZIR, com a implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) aprovado no Departamento e na Egrégia Congregação da FACED. PPP que está, na forma de proposta para criação de uma nova UNIDADE na UFBA, junto ao CONSUNI, há aproximadamente um ano. Enfim, estamos dispostos aDEFENDER o CEFE enquanto um CENTRO DE REFERÊNCIA POPULAR DA CULTURA CORPORAL ESPORTIVA DE LAZER – DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO DA BAHIA. Com isto, contribuir para elevação do padrão cultural educacional e esportivo de todos. Defender o direito de todos terem acesso aos bens culturais historicamente produzidos.

Neste sentido vai a nossa dificílima luta, diuturna na FACED, para implementar este PPP, do qual consta:

1. CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE. APROVAÇÃO NO CONSUNI E CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTE E LAZER (IEFEL). O processo está no CONSUNI há aproximadamente um ano. Estamos, mais uma vez, solicitando audiência para que a Reitora inclua o assunto em pauta de reunião do CONSUNI.

2. CONSOLIDAÇÃO DO PPP - Projeto Político Pedagógico do Departamento que prevê:

1) GRADUAÇÃO; Curso noturno e consolidação da reformulação do curso diurno de Educação Física, que iniciou, finalmente, em 2011.1.

2) POS-GRADUAÇÃO com cursos de especialização gratuitos. Estamos assegurando a III versão gratuita do Curso de Especialização em Metodologia do Ensino e Pesquisa. Abertura do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO ESPORTE. Já encaminhamos quatro vezes para a CAPES que em suas avaliações nos atribui Conceito 1. Necessitamos Conceito 3. As razões para atribuição do Conceito 1 segundo a CAPES são as seguintes: a) não temos instalações próprias; b) o corpo docente tem baixa produtividade o que reflete no currículo; c) o currículo apresenta deficiência na área de saúde e, ênfase nas humanas e sociais. Estamos com tratativa para alterar o conceito do curso diurno junto ao INEP. Nos dias 17 e 18 de março de 2011, receberemos uma comitiva da Universidade de Coimbra que virá a UFBA para discutirmos um intercâmbio internacional para, em parceria, apresentarmos, até outubro de 2011, uma nova proposta e, enfim, demonstrar na CAPES que somos capazes sim de sustentar um programa de pós-graduação em Ciências do Esporte no nordeste do Brasil, em especial na Bahia, na UFBA.

3) PESQUISA – Chamamos grandes pesquisas nacionais para a UFBA. Financiadas pelo CNPq, FINEP, SECAD/ ME, MDA. Sem pesquisa não temos como sustentar o ensino e a extensão, muito menos a pós-graduação. A universidade ensina porque pesquisa. A pesquisa na área é vital e deve se expandir para as interfaces com as áreas científicas como, a área da Saúde, área das Ciências Sociais Aplicadas como a Administração, a Economia, as Contábeis, das Ciências Sociais e Humanas, como o Direito, das Ciências Exatas e da Natureza como as Engenharias, Sócio Ambientais, a área da Computação, das Comunicações, das Ciências da Terra. São exemplos de investigação que perpassam o Departamento III Educação Física, os temas da “Epistemologia – produção do conhecimento na área da Educação Física no nordeste do Brasil”, “As políticas Públicas de Esporte e Lazer”, “A formação de professores”; “Atividade Física e Saúde”, “Educação Física e Epidemeologia”, “O Lazer comunitário”, “A Historia e memória”, “Cultura corporal e meio ambiente”; “A mídia esportiva”, “As tecnologias e o esporte”, “O corpo cibernético”, “Os conteúdos específicos como ginástica, Esporte, natação, dança, lutas – ginástica escolar, ginástica rítmica, musculação, futebol, natação, basquete, handebol”, entre outras. Assim, também, existem temas latentes como o Direito Esportivo, a Gestão e Administração Esportiva, entre outros.

4) EXTENSÃO – Vamos atender amplos setores comunitários e diferentes gerações com programas esportivos na perspectiva da educação, lazer, saúde e esporte de alto rendimento, esporte espetáculo. O esporte competitivo de alto rendimento, esporte espetáculo, não pode ter a supremacia, mas deve sim, constituir um dos elementos que compõe as dimensões do esporte trabalhado, investigado, aplicado, na UFBA. Afinal existem jovens que, inclusive por autodeterminação se dedicam a este tipo de esporte. Não podemos desconsiderar também que, em anos passados, a seleção brasileira de futebol treinou no CEFE e que teremos quatro seleções na BAHIA, na próxima copa em 2014, em Salvador, que necessitarão de espaços para treinamento. Em 2016 teremos as Olimpíadas e serão necessários espaços para treinamentos. Mas, fundamentalmente, vamos oferecer programas esportivos e de atividades físicas, no campo da cultura corporal, em instalações adequadas, para os 35 mil estudantes, os 6 mil funcionários, os 4 mil docentes que queiram usufruir dos mesmos. Teremos espaços para receber, sem constrangimentos, nossos professores do interior, técnicos, estudantes praticantes do CAMPO. Aloja-los com dignidade no interior da UFBA, nas instalações do CEFE.

5) INTERCÂMBIOS E REDES DE PESQUISADORES E DE INSTITUIÇÕES. Estão sendo consolidadas as redes de pesquisadores que em colaboração estão desenvolvendo pesquisas de grande porte, no nordeste do Brasil. Os exemplos são: na área da Epistemologia o intercâmbio com a UNICAMP, na área de Educação do Campo, os intercâmbios com ITERRA, UFMG, UnB, UFS, UFSC. Na área da política esportiva a Rede entre UFBA, UFRJ, UFRGS, UFG, UFAM, UFS. Na área da Formação de Professores a Rede Internacional com Alemanha e Cuba. A rede no nordeste entre UFBP, UFRPE, UFAL, UFS, UFRB, UEFS, UFBA, entre outras.

3. INSTALAÇÃO DA COMISSÃO para implementar deliberação do CONSUNI de realizar parceria com governo estadual, bem como, governo federal e municipal para construir o COMPLEXO ESPORTIVO – com ginásio coberto, parque aquático, arquibancadas, laboratórios, centro de convivência, alojamento, restaurante, auditórios, salas de aulas, equipamentos de treinamento corporal, tenda circense, anfiteatro. TUDO QUE É DE DIREITO – Tudo que já deveria ter sido construído há trinta anos. Esta reunião, para instalação da Comissão ocorrerá na próxima semana, após o carnaval, sob a coordenação da pró-reitoria de Pesquisa da UFBA. Ela tratará de implementar iniciativas para avançarmos nas negociações.

4. REFORMA E AMPLIAÇÃO das instalações existente, para paulatinamente mudarmos a Educação Física para o CEFE. Com isto, abrimos espaços necessários na FACED. As reformas já iniciaram, tanto na FACED quanto no CEFE. Provavelmente, caso não ocorram muitos atrasos, as empresas entregam as obras de reformas em três meses, segundo os contratos assinados.

5. CONTRATAÇÃO DE DOCENTES E TÉCNICOS –ADMINISTRATIVOS – para comporem a nova unidade e preencherem as lacunas hoje existentes.

ENFIM, uma luta enorme que se soma ao esforço que o DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA FACED/UFBA vem realizando para, junto com os demais, contribuir com a universalização da EDUCAÇÃO BÁSICA NO CAMPO, por exemplo, o que pode ser medido, observado e comparado, com todos os trabalhos que estão sendo realizados no CAMPO, dentre os quais se destacam a Licenciatura em Educação do Campo; a ACC - Atividades Curriculares em Áreas de Reforma Agrária, o Programa Escola Ativa, o Pólo de Referencia da Educação do Campo, a construção de material Didático para a Escola do Campo entre outros³¹.

Uma luta enorme, densa, diuturna, dificílima, levada há anos pelos sucessivos DIRETÓRIO ACADÊMICO DA EDUCAÇÃO FÍSICA, levada por docentes que acreditam neste projeto. Esta luta necessita ser reforçada SIM, por todos aqueles que acreditam que podemos avançar na construção de outro projeto de universidade e, transitarmos para outro modo de produção da vida, outro projeto histórico, para além do sócio-metabolismo do capital que está destruindo a humanidade.

Neste sentido, a Educação Física, Esporte e Lazer, alojada temporariamente, há trinta anos, na FACED/UFBA, busca aliados, firmes e fortes, que através de suas câmaras, seus olhos, seus corações, suas mentes, suas atitudes criticas, vejam além do presente, vejam o passado relevante e, principalmente, reconheçam o apoio da FACED à Educação Física nestes últimos trinta anos. Mas, vejam e atuem, agora, para construir o futuro, com independência e autonomia. O futuro da Educação Física, Esporte e Lazer na UFBA. Futuro este que já começou. A LUTA É PARA VENCER.

Atenciosamente

Celi Zulke Taffarel

Diretora FACED UFBA.