Manifestos

8º MANIFESTO À CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA REUNIÃO DE 06.10.08

8º MANIFESTO À CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA REUNIÃO DE 06.10.08
FORMAÇÃO DE PROFESSORES, QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR: os desafios históricos do continente e o cotidiano da FACED/UFBA

Josué de Casto declara: “Eu, que recebi um prêmio internacional de paz, penso que, infelizmente, não há outra solução que a violência para América Latina”. Cento e vinte milhões de crianças se agitam no centro desta tormenta.” (Eduardo Galeano. Veias Abertas da América Latina. 1979, p. 15).

 

Nossa época é a época de crise estrutural global do capital e, também, a época histórica de transição da ordem social existente para uma qualitativamente diferente. Tais características definidoras do espaço histórico e social em que vivemos indicam o espaço e tempo nos quais os desafios e tarefas cotidianas e históricas (HELLER; 2008) 1 estão colocadas aos professores, sejam eles da educação infantil, do ensino fundamental – ensino básico e médio - ensino profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação superior. Nunca a ciência e a tecnologia evoluíram tanto e, nunca se perdeu tanto a esperança e a perspectiva na escola como local privilegiado de acesso à cultura, aos instrumentos e ferramentas de pensamento e da ciência, local privilegiado para estimular o desenvolvimento das capacidades e competências humanas globais. Nunca a ciência e a tecnologia evoluíram tanto, mas nunca foram tantos os que passam fome e sofrem de desnutrição, ou morrem de doenças plenamente evitáveis, embora seja possível aumentar colheitas, multiplicar alimentos e desenvolver novas vacinas, medicamentos e equipamentos médicos. Nunca a ciência e a tecnologia evoluíram tanto, mas nunca a humanidade sofreu tanto os impactos das catástrofes da natureza – terremotos, maremotos, furacões, e outras manifestações da natureza – apesar de existirem meios possíveis tanto de prever, como de prevenir, quanto de enfrentar as adversidades. Não é de hoje que o homem enfrenta o que é próprio do planeta terra, no entanto, a tecnologia para a defesa das populações serve somente para poucos. Nunca a humanidade esteve tão vulnerável a sofrer os impactos do sistema econômico, especulativo, parasitário, que não poupa povos e nações. Nunca tivemos tantos conflitos bélicos em nosso planeta. São mais de 75 conflitos bélicos. E para nosso desassossego, os Estados Unidos da América do Norte, além de sua profunda crise no setor imobiliário que levou o governo a empregar, aproximadamente, 850 bilhões de dólares, em um rombo financeiro de aproximadamente 3 trilhões, para “salvar” especuladores, reativou a sua 4º Frota Naval que estava desativada há 58 anos, desde a Segunda Guerra Mundial, com a alegação de monitorar os governos de esquerda da América Latina, monitorar as riquezas da região, reestruturara o que já fazia antes navegando pelo Atlântico Sul. A Argentina, pais que na década de 70 viveu um sangrento conflito bélico com a Inglaterra, foi a primeira a solicitar explicações.

No entanto, dois paises de nossa grande pátria mãe a América Latina e Central estão conclamando a solidariedade dos demais povos. Solidariedade defendida com a própria vida por Ernesto Che Guevara, assassinado aos 39 anos, no dia 8 de outubro de 1967, que com seu exemplo instituiu no movimento de luta campesina do Brasil, a “Semana de Trabalho Comunitário em Solidariedade e Homenagem a Che”, assumida, também, por grupos de pesquisa na FACED/UFBA. América cuja história, conforme demonstram a poética e a ciência do colombiano Gabriel Garcia Marques2, do uruguaio Eduardo Galeano3 e do Cubano Luis Suárez Salazar4, são séculos de solidão, amargura sem fim, injustiças, violência e dor. Cuba sofre hoje, além do boicote econômico dos sucessivos governos Norte Americanos, a fúria dos furacões. A ação combinada dos furacões Gustav e Ike com chuvas, ventos e inundações que passaram em todo o pais entre 30 de agosto e 9 de setembro com seus efeitos devastadores antes e apos suas passagens pelo território nacional de Cuba ao converteram nos mais devastadores fenômenos metereológicos da história de cuba, em relação a magnitude dos danos materiais ocorridos. Nossos estudantes da Pós-Graduação em Educação Adriana D`Agostini e Mauro Titton estão lá e viveram esta experiência aterrorizante. É necessário entrarmos nas campanhas de solidariedade com o povo cubano. Vejam mais in: www.porcuba.com.br. O endereço eletrônico para contato é porcuba@porcuba.com.br.

Outro povo que clama por sua soberania - e isso diz respeito diretamente ao Brasil-, é o povo haitiano. Dia 10 de outubro de 2008 teremos Atos em todos os territórios das Américas que configurarão a JORNADA CONTINENTAL pela retirada das tropas estrangeiras do Haiti. Dia 15 de outubro vence a licença que o Congresso Nacional brasileiro deu ao Poder Executivo para enviar tropas. Por isso, essa permissão precisa ser renovada e aprovada pelo Congresso. O povo hatiano nos questiona e exige uma posição. Dizem eles em seu manifesto de conclamação

Nós, organizações haitianas, nos reuniremos em 10 de outubro, durante uma manifestação diante da Presidência da República, em Porto Príncipe, para exigir:- A anulação da dívida! Nem mais um tostão para os bancos internacionais. Todos os recursos de estado devem ir para o plano de reconstrução do país. - Paz, democracia, respeito à soberania do povo haitiano: retirada imediata das forças estrangeiras da MINUSTAH, o presidente Préval não deve pedir a renovação do mandato. A vocês, irmãos e irmãs do Brasil, do Equador, do Chile, da Bolívia, do Uruguai e de outros países do continente, a todas as organizações operárias, populares e democráticas desses países, do Caribe e do continente americano, nós dirigimos um vibrante e urgente apelo: Questionem seus governos, peçam aos presidentes da República de seus países, a Lula, Bachelet, Correa, Kirchner, Morales e Vasquez, para que não renovem o mandato das tropas de seus países e retirem imediatamente seus soldados do solo do Haiti, e que os substituam por pessoal civil na área da saúde, das comunicações, da construção etc. para ajudar o povo haitiano a reconstruir o país.
Façamos assim, juntos, do próximo 10 de outubro uma jornada de mobilização pela ajuda e a solidariedade internacional dos trabalhadores, pelo direito dos povos do continente à autodeterminação, pelo direito de viver em paz em nações soberanas”

Nesse contexto desafiador entramos no mês de outubro de 2008, mês de eleições nos municípios, mês de lembrarmos, também, o dia do professor, dos funcionários públicos e das crianças. Mês em que se recolocam para nós da FACED/UFBA as perguntas sobre “o que temos a comemorar?”, “que rumos temos que tomar”, “para onde nos expandir?”, “em que condições?”.

Quanto ao dia do professor, vale lembrar que foi promulgada no dia 15 de outubro de 1827, por decreto imperial, a Lei Geral relativa ao Ensino Elementar no Brasil. A Lei de 15 de outubro de 1827 determinava, no seu artigo 1º, que as Escolas de Primeiras Letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e as noções mais gerais de geometria prática. Às meninas, sem qualquer embasamento pedagógico que justificasse tal medida, estavam excluídas as noções de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc.) para a economia doméstica. As mestras, pelo artigo 13, não poderiam perceber menos do que os mestres. O artigo 3º da lei imperial determinou que os presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os. Foram necessários mais de 180 anos para que esta intenção política fosse definitivamente aprovada como lei – a lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público Lei Nº. 11.738, De  16 De Julho de 2008. Dados do Ministério de Educação demonstram que do total de professores, 65% ganham menos que R$ 650, 15% ganham entre R$ 650 e R$ 900 e 16% ganham mais de R$ 900. O salário médio mensal, de acordo com o senso do Ministério de Educação, é de R$ 1.474 nas escolas federais, R$ 656 nas particulares, R$ 584 nas estaduais e R$ 372 nas municipais. Em muitos municípios do nordeste do Brasil encontramos milhares de professores recebendo e, muitas vezes, com atraso, menos do que um salário mínimo vigente. A questão salarial dos professores até hoje não foi resolvida no Brasil. A Constituição Federal de 1988, no seu inciso V, artigo 206, garante, como princípio de ensino, aos profissionais de ensino, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional. O que constatamos atualmente é que a implementação da Lei a partir de janeiro de 2009 exigirá muita organização, resistência e luta da categoria. É preciso assegurar o cumprimento da lei, porque isto diz diretamente respeito à valorização do magistério.

No que diz respeito à formação de professores, o decreto imperial de 1827, no seu artigo 5º, determinava que os professores que não tinham a necessária instrução do ensino elementar iriam instruir-se em curto prazo e à custa dos seus ordenados nas escolas das capitais. Hoje no Brasil, são, aproximadamente, 250 mil professores sem formação superior. Constatamos que passados mais de 180 anos, a situação não mudou para os professores. Continuam tendo que, a custa de seus salários, buscarem a formação inicial e continuada na capital. O que constatamos é que as universidades públicas federais são responsáveis somente por 12% da formação dos professores, as Universidades estaduais por aproximadamente 27% e, a grande maioria – 61% -, é formada na iniciativa privada, pelo ensino particular, o que se repete quando observamos a formação continuada. Os dados revelam que, a maioria das ofertas é em cursos de especialização lato sensu, oferecidos pela iniciativa privada. A escassez de professores, principalmente no ensino médio, conforme demonstra o Relatório produzido pela Comissão Especial instituída para estudar medidas que visem a superar o déficit docente no ensino médio (CNE/CEB) é uma catástrofe de proporções inimagináveis para as forças produtivas de nosso país. As pesquisas apresentadas pela Comissão demonstram que quatro anos de estudo ampliam 33% a renda de um trabalhador; com oito anos de estudo, o impacto chega a 55% e, com 12 anos, mais que duplica, alcançando 110%. Por isto, segundo a Comissão torna-se decisivo, para aumentar a renda do trabalhador, promover o desenvolvimento social, o que somente será possível para todos superando as contradições as relações trabalho-capital. De hoje até 2015, declaram paises das Nações Unidas “será preciso contratar 18 milhões de novos professores para atingir o objetivo de dar um ensino primário de qualidade a todas as crianças do mundo, segundo a mensagem divulgada por ocasião do dia mundial do professor” (Estadão, 05/10/06).

Com as condições objetivas de trabalho dos professores precarizadas, com a formação inicial e continuada dificultada, com currículos defasados, com a escola esvaziada de finalidades, conteúdos e valores nos perguntamos pela qualidade da educação básica na Bahia, no nordeste e no Brasil. As reportagens (FSP 25/09/08) destacam os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística): 84,5% das crianças entre oito e 14 anos freqüentam a escola e não sabem ler. A maioria absoluta vive no nordeste do Brasil. Somente 17,1% das crianças até três anos freqüentam creches. Temos que nos perguntar, sim, pela CRECHE DA UFBA. O que a FACED/UFBA tem feito para participar ativamente do desenvolvimento da luta de pais, professores e estudantes para manter com qualidade a creche da UFBA? Quais são as iniciativas? Quais os projetos? A Folha Dirigida de 25/09/08 RJ diz na manchete “A escola está morta.... e não sabe. O que fazer para ressuscitá-la?”. Família e escola estão completamente fora de sintonia, dizem as pesquisas da Organização dos Estados Ibero-Americanos. Apontam ainda que o professor “está sem moral” com os alunos. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) demonstra em seus estudos que os chamados insumos escolares (computadores, material didático, qualidade dos professores, qualidade de infra-estrutura, quantidade de alunos por sala) são de grande relevância nos resultados da educação brasileira. Segundo a pesquisa “O Impacto da Infra-Estrutura Escolar sobre a Taxa de Distorção Idade-Série das Escolas Brasileiras de Ensino Fundamental - 1998 a 2005”, um investimento básico em insumos escolares aumentaria gradativamente a qualidade de ensino em escolas municipais, estaduais e federais. O estudo aponta ainda que a principal deficiência no ensino brasileiro está nas escolas rurais. Quando nos perguntamos pelo ensino superior constatamos novamente a tragédia visível, por exemplo, no número reduzido de jovens que acessam o ensino superior. Aproximadamente 10%, ou menos ainda na Bahia. Observamos também, por exemplo, dos que ingressam, aproximadamente 40%, pela falta de condições objetivas de vida, falta de assistência estudantil, desistem dos estudos. Observamos ainda que muitos que concluem os cursos estão completamente despreparados para o exercício profissional. Os dados demonstram que, por exemplo, que 77% dos candidatos a Ordem dos Advogados do Brasil, no ano de 2007 foram reprovados e no ano de 2008 70,9% dos candidatos foram reprovados. Na pedagogia não é diferente o desespero dos professores que saem dos cursos sem saber o que ensinar e como ensinar. Com currículos completamente dispares, caóticos, sem unidade teórico metodológica, sem integração ensino-pesquisa-extensão os jovens saem dos cursos e se confrontam com a realidade sem saber o que fazer5 (Revista Nova Escola Nº. 216, Outubro 2008). Muitos desistem ou buscam outra profissão. Os médicos, formados através de simuladores, máquinas, estão perdendo completamente a sensibilidade humana para, além dos exames tecnológicos, detectarem pela própria percepção humana o que aflige o ser humano, a raiz de qualquer uma de suas dores. Aqui nos cabe perguntar, sob que bases às universidades públicas estão se expandindo? Cabe-nos perguntar pelo processo de expansão das universidades na formação de professores, tanto a inicial como a continuada ou em serviço. Perguntar pela qualidade teórico-metodológica do ensino nas escolas. Perguntar por uma reestruturação curricular que desprofissionaliza, encurta tempo de formação acadêmica e desvaloriza os diplomas conforme é o plano de expansão REUNI. Perguntar sobre a responsabilidade da Faculdade de Educação da UFBA frente ao que está ocorrendo na UFBA. Perguntar pelos pleitos internos da Faculdade que quer sim se expandir com abertura de cursos noturnos em pedagogia, educação física, ciências naturais e reformular os cursos diurnos, quer sim programas de pós-graduação em educação física. Pleitos esses ainda não atendidos. Perguntar sobre o plano de expansão decretado pelo presidente da República Federativa do Brasil, que no uso de suas atribuição conforme confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição e, considerando a meta de expansão da oferta de educação superior constante do item 4.3.1 do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei no 10.172, de nove de janeiro de 2001.” Perguntar se o plano de expansão imposto pelo “Decreto Nº. 6.096, de 24 De Abril de 2007 , que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI atende a necessidade de expansão na área educacional em especial da formação de professores inicial e continuada do nosso estado, região e pais?

A FACED/UFBA entrou no REUNI, não porque teve seus pleitos atendidos, mas, sim, porque todas as licenciaturas ofertadas por outras unidades, possuem, por exigência legal, ou teórica, por disciplinas, conhecimentos, conteúdos relacionados à educação e a pedagogia, objetos de estudo da Faculdade de Educação. Foram três vagas docentes concedidas, que passaram para quatro vagas e, uma de técnico administrativa, o que não atende a demanda da FACED. Temos atualmente dezessete professores substitutos no Departamento II e seis no Departamento I. São ao todo vinte e três professores substitutos. Faltam dez técnicos - administrativos para recompor quadro passado, sem falar na expansão de tarefas. Estamos com setores completamente colapsados como é o setor de informática, de manutenção, da biblioteca, das secretarias de departamentos. Felizmente resolvemos a pós-graduação priorizando a alocação de pessoal para este setor.

Observando os fatos, os dados, os desdobramentos, os impactos, podemos concluir que temos que continuar, com autonomia, com autodeterminação, com perseverança e responsabilidade a apresentar alternativas na educação e, a lutar coletivamente no cotidiano da FACED/UFBA pela construção de conquistas históricas, não somente para nossa faculdade, mas sim, para nosso continente. É neste sentido que se colocam os pontos da Pauta e os itens “Processos, Expediente, Avaliação dos Setores”, na reunião da Congregação da FACED/UFBA do dia 6 de outubro de 2008.

Sobre o item PROCESSOS temos dois a destacar:

 

  1. CONCURSO PÚBLICO: DEFINIÇÃO DOS CONTEÚDOS PARA OS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO ou aproveitamento de concursos anteriores. São quatro vagas para docentes, sendo três vagas no departamento I e duas vagas no departamento II e, uma para técnico-administrativo. Os departamentos devem apresentar seus perfis, planos de desenvolvimento departamental (PDD) e necessidades de contratação de docentes.

  2. PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE CURSOS, RECONHECIMENTO, RECREDENCIAMENTO E REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR – Ciências Naturais recebeu expediente para responder em três dias úteis à documentação requerida para avaliação do curso. Pró-reitoria alega ter enviado solicitação anteriormente, mas a Faculdade não recebeu tal documentação. Educação Física. Problemas na avaliação: Corpo docente, Corpo discente (ENADE), Infra-estrutura, problemas curriculares e de cumprimento de legislação, diretrizes e normas. Processo de reestruturação curricular estão sendo respondidas as diligencias. Os cursos devem insistir pelo atendimento de suas demandas internas.

Sobre o ponto EXPEDIENTE temos a destacar:

  1. PÓS-GRADUAÇÃO: - Encaminhamento de projetos a FAPESB, a CAPES e ao CNPq. Justificativa da aplicação de recursos arrecadados nos cursos de especialização. Planos para equipar salas de aula, laboratórios e setores administrativos. Pessoal para a pós-graduação: disponibilizado para a Pós-Graduação: Uma Secretaria Executiva, nível superior 40 horas e um assistente de administração. Saudamos, com boas vindas e almejamos que essa nova geração de servidores públicos esteja preparada para valorizar o serviço público com sua dedicação e responsabilidade. Processo seletivo para 2009 em curso e sendo necessário agilizar credenciamento dos professores. Outra necessidade da FACULDADE é a integração e unificação das secretarias da pós-graduação stricto e lato sensu.

  2. EXPANSÃO DA FACED - Trabalhos conveniados entre UFBA-SEC/BA – FACED-IAT: Educação do Campo; Formação de Professores; Experimentações pedagógicas e inovações curriculares; PIBID; Escola Nova e Escola Ativa. Pós-Graduação – Lato sensu.As reuniões estão em curso. Projetos estão sendo desenvolvidos.

  3. Organização do Colegiado Unificado dos Cursos Especiais de Formação de Professores em Serviço constituído por representações dos Projeto Piloto de Licenciatura em Educação do Campo, Projeto Irecê, Projeto Salvador, Projeto Tapiramuta. Novas possibilidades de ampliação dos cursos: Licenciatura do Campo nova turma. PRONERA. Educação Indígena – Formação de professores para os povos indígenas da Bahia. Projeto PROLICEN Pedagogia para atender Salvador que possui aproximadamente 300 professores em sala de aula sem formação no ensino superior.

  4. Encaminhamento de Projetos ao INCRA – PRONERA 2008-2010 , sendo um para atender demanda do MST e outro demanda do MTD. Foram designados como representação da UFBA no Fórum Estadual do PRONERA – a direção da FACED/UFBA e o professor Cláudio lira do Grupo LEPEL/FACED/UFBA.

  5. CONTABILIDADE. Recebemos a terceira cota orçamentária de 2008 - última parcela-, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, através de nota de distribuição de crédito, equivalente a R$ 14.723,00, para ser empregados no funcionamento das atividades da unidade, que deverá cobrir os gastos até meados de maio de 2009, distribuídos nos elementos de despesa Material de consumo - R$ 8.834,00 -, e Outros serviços de terceiros, Pessoa Jurídica - R$ 5. 889,00. Realizamos a previsão de gastos e encaminhamos as compras e as despesas com serviços, após as devidas licitações de acordo com a legislação vigente.

  6. PLANO DE SEGURANÇA da FACED/UFBA – Plano de segurança do CEFE. Todas as solicitações foram enviadas, tanto de vigilância eletrônica, quanto de equipamentos, rotinas supervisão e pessoal. Constantemente estamos realizando reuniões com a SAD – Superintendência Administrativa e a Coordenação Geral de Segurança da UFBA.

  7. NOVA UNIDADE - CEFE – Centro de Educação Física e Esporte da UFBA. A meta é enviar processo ao CONSUNI até novembro. Os relatos de reuniões têm seguido a todos.

  8. SEMINÁRIO INTEGRADO DE ENSINO PESQUISA EXTENSÃO DA UFBA, de 11/11 a 14/11/08. O SIEPE – Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão da FACED/ UFBA previsto para o período de 04 a 07 de novembro está em pleno desenvolvimento sob a coordenação do professor Paulo Gurgel, coordenador de Pesquisa da FACED/UFBA. Precisamos, pelo trabalho prático e envolvimento dos professores, definir mais dois professores que, conjuntamente com professor Paulo, componham a tríade unificada de coordenação do ensino-pesquisa-extensão.

  9. BIBLIOTECA da FACED/UFBA. Providencias com detetização, consertos de móveis. Cadeiras novas. Estande novas. Solicitação de novo módulo de controle de saída de livros. Pessoal, treinamento e capacitação. Vigilância eletrônica solicitada. Compra de livros, atualizações. Trabalho junto aos docentes.

  10. PLANEJAMENTO FISICO – Dentro do Plano de expansão, com base em planejamento de atividades. Qualquer alteração passa pelo controle e aprovação da coordenação de Planejamento Físico da UFBA.

  11. COMISSÕES; REUNI; PLANEJMANETO FÍSICO (Departamento II indicou professores João Batista, Disalda Mara T. Leite, Cleverson Suzart Silva e foi apresentado Relatório Técnico parcial sobre condições do prédio de Biologia, indicada como possível cede da FACED/UFBA, não recomendando a mudança pelas condições do local. Departamento I indicou professora Iraci Alves e o Departamento III indicou professor ; Duas comissões de SINDICÂNCIAS – para apurar roubo de equipamento constituída pelos professores Ney Santos, Roberto Machado e Alessandra Barros, funcionário Samir Chamone; e pessoal composta pelos professores Maria Regina Anttonizzi, Fernando Reis Espírito Santo, Prudente neto; Os 40 anos da FACED/UFBA composta pelas professoras Sara Dick e Lucia Franca Rocha. As Comissões que ainda não o fizeram tem trinta dias, a partir desta reunião da Congregação, dia 6 de outubro, para apresentarem relatórios a Congregação, visto estarmos entrando nos últimos mês letivos de 2008. Confirmação da Comissão de Ética da FACED/UFBA.Portaria nº 10/2005 gestão Nelson de Lucca Pretto. Componentes Dep. I professora Maria Regina Antoniazzi, Dep. II Dante Augusto Galeffi, Dep. III Carlos Roberto Colavolpe e a indicação pelos três diretórios – Pedagogia, Educação Física e Ciências Naturais, de três representantes estudantis e, a representante dos técnico-administrativos Senhora Rosemeire Sampaio da Silvaro.

  12. CENTRO DE MEMÓRIA E HISTÓRIA DA FACED/UFBA – Em elaboração sob a responsabilidade das professoras Sara Dick e Lucia Franca Rocha.

  13. APROVAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA ALCIR FERRARO pelo Departamento I

  14. CONVÊNIO E INTERCÂMBIO – Centro de estudos em Ciência de La Educación Superior (CECES) de la Universitat “Hermanos saiz Montes de Oca” de Pinar del Rio, Dra Teresa Díaz Domingues. Comunicamos intenção de visita cientifica em Janeiro de 2009.

  15. FÉRIAS – Janeiro de 2009. A maioria dos professores entra em férias em janeiro e estamos verificando possibilidade de férias coletivas dos funcionários.

  16. EVENTO SOBRE AS LICENCIATURAS. Proposta do professor Roberto Machado. Congresso inter regional de professores – “O imaginário das licenciaturas dos extremos”. Destacamos a necessidade de recuperar o FORUM DAS LICENCIATURAS da UFBA a iniciar pelo debate interno na FACED. EVETO sobre Piso Salarial Profissional Nacional Do Magistério Público Lei Nº 11.738, De  16 De Julho De 2008. E  Nova Lei Do Estágio - Lei Nº 11.788, De  25 De Setembro De 2008. Dia 08 de outubro de 2008, quarta-feira. Proposta do LEPEL/FACED/UFBA.

  17. PATRIMONIO – Estamos levantado dados, arrolando o que deverá ser descartado e planejando e destinando recursos para equipamentos e móveis novos, priorizando salas de aula e depois dependências administrativas.

  18. PROGRAMAÇÃO DOS GRUPOS DE PESQUISA – recebemos a programação do mês de outubro do grupo LEPEL/FACED/UFBA. Destaca-se a Semana de Solidariedade e Trabalho Comunitário em Homenagem a Ernesto Che Guevara, de 05 a 12 de outubro. Curso intensivo 30 trinta horas sobre Método com Sergio Lessa no período de 21 a 23 de outubro. Debate sobre Piso Salarial e a Nova Lei do Estágio dia 8 de outubro de 2008. Debate sobre implementação do REUNI dia 14 de outubro. Curso sobre diagnóstico esportivo nacional e da Bahia com Mestre Ailton Fernando de Oliveira, nos dias 30 e 31 de outubro.

  19. NOVOS GRUPOS DE PESQUISA. “História da Educação, Trabalho/Educação e Movimentos Sociais” a ser certificado em 2009. Professoras proponentes Lúcia Franca Rocha, Sara Dick, Maria Regina Antoniazzi. Compondo o Grupo temos também as professora Joseania Freitas e Celma Borges.

  20. SIATEX - Sistema de Registro e Acompanhamento de Atividades de Extensão. Todos os docentes e técnico-administrativos devem saber lidar com o sistema e colocar as informações que serão autorizadas ou não pela direção da unidade de acordo com aprovação nas instâncias competentes.

  21. Resposta da Delegada da 26º Circunscrição policial Bacharel Eliane Barbosa Soares sobre assassinato do professor João Francisco de Souza da UFPE - Foi expedido mandato de prisão preventiva aos acusados.

Além desses dois processos e vinte e um itens do expediente, a Congregação da FACED/UFBA dará continuidade a AVALIAÇÃO DOS SETORES para avançar na composição do Plano Diretor da Unidade, a partir da realidade e das possibilidades dos diferentes setores que constituem atualmente a FACED/UFBA e, das novas necessidades de expansão da Faculdade, dentro do que constam: novos cursos de graduação para formação de professores em serviço, os cursos noturno, novos cursos de especialização, novo curso de mestrado, o desdobramento de uma nova unidade na UFBA. O setor enfocado na reunião do dia 6 são os Departamentos I, II e III. Imprescindível superarmos as contradições existentes nos departamentos que vão desde as ausências dos professores, as questões referentes a planos e programas, pessoal, infra-estrutura, aos planejamentos de desenvolvimento departamental, (PDD) e a entrega e encaminhamento de relatórios para registros, sejam de notas ou de atividades de pesquisa e extensão.

Para finalizar, reconheço que é no marco da cotidianidade que estamos sujeitos as leis do desenvolvimento histórico (Heller, 2008) e, o que fazemos não fazemos somente segundo nossa vontade, mas, sim, de acordo com o grau de desenvolvimento das forças produtivas, de sua consciência de classe, o que não significa que não possamos agir e mudar o rumo de tendências, entre as quais a tendência à destruição das forças produtivas. A população Brasileira continuará, em sua grande maioria, condenada a ignorância, se não formos capaz de superar a lógica de o capital produzir a vida, conforme canta Pablo Neruda, ao fazer referencia a educação na América Latina. Mas, não é isto que almejam milhares e milhares de professores, pesquisadores, estudantes o os movimentos de luta sociais organizados na cidade e no campo, que lutam e reivindicam direitos e almejam a ampliação de conquistas no campo educacional.

Mas, qual é afinal a tarefa prioritária imediata e histórica do professor? Qual é afinal a responsabilidade da FACED/UFBA neste contexto histórico? Para que afinal de contas, formar professores? Para responder a esta pergunta é necessário sim, caracterizar muito bem o período histórico em que vivemos para que possamos reconhecer e assumir tarefas imediatas, mediatas e históricas.

Como uma tarefa imediata, cabe a esta egrégia congregação, além de deliberar pelos processos, encaminhar o expediente e refletir sobre REUNI e Plano Diretor, apresentar sua solidariedade ao povo cubano e, apoiar as manifestações do dia 10 de outubro, pronunciando-se pelo apoio a Jornada Continental que reivindica a retirada das tropas do Haiti. Afinal, somos educadores.

Salvador, 6 de outubro de 2008.

Celi Zulke Taffarel

Diretora FACED/UFBA

1 HELLER; Agnes. O Cotidiano e a História. São Paulo, Paz e Terra, 2008.

2 GARCIA MARQUES, Gabriel. Cem anos de solidão. São Paulo, Record, 2000.

3 GALEANO; Eduardo. As veias Abertas da América Latina. 8º Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1979.

4 SALAZAR, Luis Suárez. Madre América: Un siglo de violencia y dolor (1898-1998).2º Ed. Editorial de Ciencias Sociales. Habana/Cuba, 2006.

 

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FORMAÇÃO DE PROFESSORES, QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR: os desafios históricos do continente e o cotidiano da FACED/UFBA

24 º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

 

24 º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO
DESAFIOS DO TEMPO HISTÓRICO: REIVINDICAÇÕES E PROPOSIÇÃO DA FACED UFBA

 

24 º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

FACED/UFBA1 - Dia 10 de maio de 2010.

DESAFIOS DO TEMPO HISTÓRICO: REIVINDICAÇÕES E PROPOSIÇÃO DA FACED UFBA

 

Inicio mais uma reunião ordinária da Egrégia Congregação da FACED/UFBA, com o documento enviado aos colegas professores Dora Leal Rosa e Luiz Sergio.

Ao tempo em que os congratulo pelo resultado do processo de consulta à comunidade a respeito dos cargos de Reitor e Vice-reitor da UFBA para o próximo período 2010-2014, que vos indicou como reitora e vice-reitor, manifesto a determinação de continuar na luta em defesa da FACED e a partir da FACED, em defesa da educação pública, da universidade pública, agora com a perspectiva de uma nova administração da reitoria, sob vosso comando.

Reconheço que o próximo período será árduo e exigira o enfrentamento dos desafios do tempo histórico que nos coloca complexas tarefas imediatas, mediatas e históricas.

Entre as tarefas imediatas está à formação de professores e a qualidade da educação básica no estado da Bahia que apesar de ser o sexto maior PIB (Produto Interno Bruto) está entre os que detêm os piores índices educacionais do pais. Caberá a UFBA, no próximo período, articulada política e consistentemente em seu interior e, por dentro do Fórum Permanente de Formação Docente do Estado da Bahia, ampliar a sua atuação, expandir-se com qualidade, atendendo a demanda pela formação inicial de 80 mil professores que se fazem necessário em nosso estado. Almejo que sejamos capazes de superar contradições internas para melhor desempenhar o papel que nos cabe no enfrentamento desta grave situação educacional.

Entre as tarefas mediatas constam, portanto, expandir a FACED/UFBA, recuperar sua infra-estrutura predial, elétrica, informacional, ou então, construir um novo prédio no padrão ou melhor que o atual; recompor e ampliar o corpo docente, recompor e ampliar o corpo de técnico-administrativos; dando condições para mantermos e ampliarmos as atividades fins – ensino, pesquisa e extensão qualitativamente superior aos padrões atuais. Consta também, garantir que a área de educação física, esporte e lazer, enquanto área de formação profissional, de produção do conhecimento, de práticas corporais curriculares, relacionadas à saúde e lazer tenham concretizado seus planos e projetos dos quais se destacam o novo Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer, com suas construções próprias no CEFE.

Entre as tarefas históricas está, a participação decisiva da UFBA na construção de um projeto de desenvolvimento regional para além da lógica do capital e com isto, participar decisivamente na construção de uma nação independente do jugo neo-colonizador das políticas neoliberais. Colocar a FACED, com destaque, no seio da UFBA, na luta em defesa de um sistema educacional que atenda as reivindicações dos trabalhadores, de uma universidade sem barreiras em seu ingresso, onde os estudantes possam permanecer, concluir seus cursos com êxito e se engajarem na construção de uma nação soberana, onde seu corpo docente e de técnico-administrativos sinta-se respeitado, digno e feliz .

Neste sentido coloco-me a disposição e envio cordiais saudações”

Reconhecendo que ao mencionarmos os desafios do tempo histórico estamos nos reportando ao processo de degeneração e decomposição do capitalismo, que está cada vez mais, expressando sua profunda crise, que é permanente, destruindo nações e destruindo conquistas e direitos dos trabalhadores. A Grécia é o país que está demonstrando isto neste momento.

O Brasil não está e não estará eximido, no próximo período, a ter que se confrontar com as medidas cada vez mais violentas de ajustes estruturais para beneficiar o capital e sua ganância por lucros.

É neste contexto que nos encontramos e que estamos encaminhando com processos decisórios – alteração do regimento interno da FACED – que terá profundas repercussões no futuro. É neste tempo histórico que estamos encaminhando o experiente, os processos e as deliberações necessárias na presente reunião ordinária do mês de Maio de 2010:

 

 

  1. INFORMES E EXPEDIENTE

 

RELATO DE REUNIÕES:

 

1.1. - REUNIÃO ENTRE DIREÇÃO FACED UFBA E CHEFIAS DE DEPARTAMENTOS

 

 

Ocorreu no dia 05 de maio de 2010, quarta-feira das 11 às 13 horas reunião entre a Direção da FACED/UFBA e as Chefias dos Departamentos. Estiveram presentes o professor Suzart (Dep. II) e o Professor Roberto Colavolpe (Dep. III). Foram tratados e encaminhados os pontos conforme relato detalhado no anexo 01.

 

 

1. 2. REUNIÃO COM SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

 

Com a presença de 20 servidores técnico-administrativos ocorreu dia 27 de abril de 2010, das 11 às 12:30 horas a reunião com a direção da FACED/UFBA que tratou dos assuntos conforme relatório em anexo 02.

 

1. 3. CONTINUIDADE DOS INFORMES E EXPEDIENTE

 

  1. ORÇAMENTO E FINANÇAS: A FACED recebeu: a) primeira das três cotas no valor de R$ 16.196,00 empregados em material de consumo e serviços de terceiros. b) a cota do REUNI, de R$ 17.000,00 para material permanente a ser empregado na melhoria das condições de ensino; c) Emenda parlamentar de R$ 30.000,00 a ser empregada em reforma e modernização e expansão do ensino na FACED a ser empregada conforme indicações anteriormente definidas e prioridades para espaços de uso coletivos com aulas, pesquisas e extensão. Recursos diretamente alocados CEFE R$ 1.800,00. A serem empregados no próprio CEFE. Recursos LDM R$ 800,00 para pagamento bolsistas informática. ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS. Orçamento realizado: aproximadamente 9 mil reais. Decisão: Comprar equipamentos novos nos locais onde estes são obsoletos, barulhentos e cuja manutenção exceda R$ 300,00. Prioridade para salas de reunião – Canudo, Kiriri, Iguape, Irecê. Salas de aulas, Biblioteca, Setor Administrativo. Nos Grupos e Linhas caberá ao Grupo providenciar manutenção consertos e equipamentos novos. Plano de Aplicação saldo recursos projeto Minter UFBA/UESB. Aparelhos de ar. Computadores, Estabilizadores, aparelho fax, impressora, Scanjet para cegos, Toner, serviços, manutenção laboratório. R$ 65.000,00. . Foi encaminhada outra emenda parlamentar pelo deputado Emiliano José de R$ 650.000,00 para reformas no CEFE que ainda não foi confirmada em sua aprovação. Informe da Coordenação de Pós-Graduação. Os recursos estão sendo utilizados segundo os seguintes critérios. A) Definição pública, transparente das prioridades; B) Referencia nas planilhas e planejamentos prévios; C) Comunicação e deliberação compartilhada nos setores competentes; D) Prestação de contas e comunicação dando transparência aos processos de utilização de recursos públicos.

  2. REFORMAS CEFE E NA FACED. Segundo o setor de planejamento físico são necessários R$ 300.000,00 para a reforma no CEFE. Isto implica em remanejarmos dos R$ 600.000,00 destinados a reforma da FACED, o equivalente de R$ 300.000,00 para o CEFE e posteriormente remanejarmos outra verba para concluir reformas na FACED. Os planos estão prontos. As licitações em andamento. Aguardando inicio das obras.

  3. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTE E LAZER. Mobilização em curso para coletar apoios. Pareceres de viabilidade técnica solicitados a Escola de Arquitetura e ao setor de Planejamento Físico.

  4. LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA FACULDADE. Necessidade de atender a recomendações entre as quais mudar mobiliário.

  5. CONTROLE FREQUENCIA NA FACED. Frente aos conflitos gerados pelas ausências tanto de docentes quanto de técnicos-administrativos se faz necessário: a) incluir comissão de avaliação no Regimento Interno da FACED; b) instituir controle de freqüência.

  6. AVALIAÇÃO CURSOS DE GRADUAÇÃO. Curso de Ciências Naturais em avaliação pelo INEP e Curso de Educação Física estabelecendo PROTOCOLO DE COMPROMISSOS DA UFBA COM O INEP. AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E ORIENTAÇÕES DA BIBLIOTECARIA quanto a bibliografia básica – três títulos considerando um exemplar para oito alunos previstos para cada turma

  7. ROUBOS NA FACED. DENUNCIAMOS NA POLICIA FEDERAL. Reitor e coordenação de segurança da UFBA foram comunicados. Dois monitores da secretaria dos colegiados de curso de graduação e dois DVD de salas de aula (07 e 05).

  8. SEI – SETOR DE INFORMÁTICA. Reclamação dos funcionários pelo mau trato de alguns professores. Orientação do setor para a utilização de formatos abertos de documentos conforme Protocolo Público de Intenção. Horário de Funcionamento do SEI. Quadro de horário fixado no setor.

  9. MOÇÃO DE APOIO à reforma de Lei de direitos autorais encaminhado a Ministra da casa Civil Erenice Guerra.

  10. MEDIDAS GARANTIR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO NOTURNO NA FACED. Encaminhamentos aos setores competentes. Pró-reitoria graduação, planejamento e administração, prefeitura, segurança e setores externos a UFBA secretaria segurança pública e transportes.

  11. RETIRADA DE MATERIAL INALIENÁVEL EM DESUSO E INSERVIVEL Oficio da Diretora da Divisão de material comunicando – infelizmente não nos podem atender. Aguardam construção de galpão.

  12. SOLICITAÇÃO DE INTERCÂMBIO ESTUDANTE HAITIANO. Exige cumprimento de procedimentos prévios a vinda do estudante. Proposta: faculdade de Educação apoiar comitê internacional de apoio para a construção de uma cidade universitária para a universidade do estado do Haiti (UEH) e neste ínterim receber o estudante.

  13. RELATÓRIO DO COLEGIADO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ESPECIAIS EM EXERCICIO. Encaminhamentos para curso permanente em Licenciatura em Educação do Campo. Contratação de docentes e técnico administrativos.

  14. PLANO BRASIL 2022 – PARTE DE ESPORTE. Contribuições para Plano estratégico. Encaminhamento do Ministério de Assuntos estratégicos. Samuel Pinheiro Guimarães.

  15. Proposta de CONSTRUÇÃO DO CURRÍCULO BÁSICO DE REFERENCIA para a Educação Física na rede estadual pública da Bahia. SEC/SUDESB/DIRED/CFE.

  16. IMPLANTAÇÃO DO MODULO DEPARTAMENTO NO SISTEMA ACADÊMICO – SIAC em substituição ao Módulo Planejamento.

  17. Ocorreu SEMINARIO DE RECEPÇÃO E INTEGRAÇÃO DO NOVO SERVIDOR. Já ocorreu. Dia 27 de abril de 2010.

  18. POLITICA DE PRODUÇÃO E AVALIAÇÃO DE LIVROS ACADÊMICOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO. Sistemáticas de avaliações de livro. Relatório técnico de evento ocorrido em natal em 9 de março. Impactos na pós-graduação.

  19. Informe da SGC. SIAC/Notas. Reabertura sistema de notas de 12 A 20 DE MAIO DE 2010.

  20. ROTINA PARA AFASTAMENTO DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS a ser adotada na FACED/UFBA.

  21. MATERIAL DOADO A BIBLIOTECA pela professora Leda Jesuíno dos Santos ex-diretora da FACED UFBA. Discurso de comemoração dos 20 anos da FACED. Dias das mães de 1996. Livro Pela Voz do vento. O educador do Ano Divaldo Santos. A Admirável mansão do meu caminho. A solidão de uma estrela.

  22. PROGRAMA AGUAPURA. Problemas no CEFE com o controle e economia de água.

  23. REUNIÃO COM O FORUM PERMANENTE DE APOIO A FORMAÇÃO DOCENTE DA BAHIA. Reunião ocorrida dia 9 de maio de 2010. Pela manha foi tratada da minuta sobre o PLANO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ESTADO DA BAHIA, pela Grupo de Trabalho responsável em discutir o Plano. A tarde reuni-se o FÓRUM e indicou os ajustes necessários nos oferecimentos de cursos pelas universidades considerando a necessidade de formação de aproximadamente 66 mil professores conforme consta do Plano de Ação do Governo de Jaques Wagner e conforme a demanda apresentada na Plataforma Paulo Freire de aproximadamente 25 mil inscrições.

  24. RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS – PAGAMENTO RETROATIVO DE CORTES DE SALÁRIOS. Nota a comunidade da UFBA 04 de maio de 2010.

  25. Reunião com Pró-Reitora de Pessoal Maria José Laborda. Assuntos: a. Funcionários para a FACED; 2. Problemas de atitudes e comportamentos no trabalho, motivações e ausências, necessidade de tratamento de funcionário. Exoneração de funcionário recém admitido e permuta de funcionários.

  26. Reunião CONSUNI. Ordem do Dia: 11.05.2010. 01 - Processo nº 23066.008113/10-11 - Minuta de Resolução, tendo em vista a regulamentação dos impedimentos a membros de comissões examinadoras de concursos públicos, decorrente de intimação do Ministério Público Federal. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 02 - Processo nº 23066.043952/09-15 - Avaliação pontual da Resolução 01/97 do Conselho Universitário, no que respeita à apresentação de diplomas/títulos dos candidatos a concurso público para o Magistério Superior (anexo Processo nº 23066.023115/10-11). Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 03 - Minuta de Resolução que disporá sobre a apreciação dos recursos em tramitação nas atuais Câmaras do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 04 - Processo 23066.053045/09-75 - Pedido de reconsideração de decisão do CONSUNI, apresentado pela Faculdade de Medicina, no atinente ao uso compartilhado do Pavilhão de Aulas do Canela. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 05 - Processo nº 23066.000329/04-08 - Reforma da composição departamental da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 06 - Processo nº 23066.050133/08-43 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Srª. Danielle Mitterand. Relatoria: Comissão de Títulos Honoríficos. 07 - Processo nº 23066.031938/07-25 - Invasão de terreno da UFBA. Relatoria: Comissão de Patrimônio e Espaço Físico.

  27. Ausência Justificada da Reunião do FORUMDIR a ocorrer no período de 5 a 9 na UFC. Intensificação das atividades de administração, gestão e acadêmicas.

 

II. PROCESSOS.

 

  1. SINDICÂNCIA. Com base no regimento da FACED e tendo como referencia consulta a procuradoria jurídica foi instituída comissão para apurar fato ocorrido de confronto e conflito entre professores no Departamento I.

  2. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO CULTURA E CIDADE, encaminhado pelo Departamento II professor Roberto Machado

  3. INDICAÇÃO DE NOMES. De acordo com novo estatuto da UFBA inciso IV e § 3º e Artigo 22 inciso II, são necessários dois nomes de professores da FACED (titular e suplente) para os Conselhos: a) de Ensino e; b) dois nomes (titular e Suplentes) para o de Pesquisa e Extensão. São necessários dois nomes da sociedade civil para o Conselho de Curadores, e dois nomes representantes da Comunidade para o CONSUNI. Nos CONSELHOS ACADÊMICOS de Ensino e de , Pesquisa e Extensão participarão dois membros da comunidade que já componham os Conselhos de Curadores e Consuni. Sugestão professor Nelson Pretto: Macota Valdina (lider espiritual e professora). 
    Don Gregório - do Mosteiro de São Bento e Carlinhos Brown. Sugestão do Grupo Lepel Educação do Campo - Ademar Bogo (Escritor e líder do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra). Indicação Professora Ancidé Vilasboas de Carvalho Coordenação Colegiado Ciências Naturais - Germano Tabacof e Antusa Araújo da Silva – Indicação Professora Ancidé Vilasboas de Carvalho Coordenação Colegiado Ciências Naturais.

 

 

III. ALTERAÇÃO REGIMENTO FACED-UFBA. Quarta versão encaminhada.

 

A direção encaminha proposta para;

  1. Comissão Interna de Avaliação. V Capitulo II. Comissão Interna Própria de Avaliação – Institucional, Do Trabalho Docente e da Aprendizagem. Responsabilidade coordenar processos internos de avaliação, sistematização e analise das atividades e áreas de atuação – realizar estudos, prestar informações, realizar propostas, zelar pelo cumprimento de Planos, assessorar quando necessário.

  2. Setor Administrativo e de Finanças. SEÇÃO V - DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Art – A Gerencia Administrativa e Financeira estará estruturada nos seguintes setores com a finalidade de executar atividades relacionadas ao setor:

SETOR

  1. Secretaria Geral;

  2. Contabilidade e Orçamento

  3. Serviços Administrativos Gerais

  4. Secretaria de Informação, Tecnologias, Documentação

  5. Secretaria dos Departamentos;

  6. Secretaria dos Colegiados dos cursos regulares de Graduação;

  7. Secretaria dos Colegiados dos cursos especiais de Graduação;

  8. Secretaria dos Programas de Pós-Graduação;

ATIVIDADES

  1. - administração financeira;

  2. - administração de pessoal;

  3. – administração do setor de informatização, computação, comunicação, divulgação e multimeios

  4. - aquisição de material permanente e de consumo;

  5. - controle patrimonial;

  6. - controle dos serviços de limpeza e vigilância;

  7. - expedição, tramitação e arquivamento de documentos;

  8. - preservação e manutenção das instalações físicas, elétricas, saneamento.

  9. – birô de administração de programas e projetos articulado com gestões acadêmicas

  10. – assistência à direção

  11. – apoio aos estudantes

Parágrafo único. A Secretaria Geral, o Gerente Administrativo, Financeiro serão designados pelo Diretor da Unidade, com a homologação da Congregação.

Art. - Os Serviços referidos no caput desse artigo serão constituídos por servidores técnico-administrativos designados pela Diretoria, respeitando-se a compatibilidade entre a formação e o cargo.

Art. – Podem ser criados, a critério da Diretoria, outros setores especializados para atender as necessidades administrativas e técnicas da Unidade.

 

IV. CONCURSO – PAUTA ÚNICA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA QUE TRATARÁ DE BANCA, BAREMA, CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.

 

ANEXO 01

 

RELATO DE REUNIÕES:

 

1.1. - REUNIÃO ENTRE DIREÇÃO FACED UFBA E CHEFIAS DE DEPARTAMENTOS

 

 

Ocorreu no dia 05 de maio de 2010, quarta-feira das 11 às 13 horas reunião entre a Direção da FACED/UFBA e as Chefias dos Departamentos. Estiveram presentes o professor Suzart (Dep. II) e o Professor Roberto Colavolpe (Dep. III). Foram tratados e encaminhados os seguintes assuntos:

 

  1. BALANÇO AVALIATIVO DA SITUAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS. – O Departamento II, sob a chefia de professor Suzart e o Departamento III, sob a chefia do professor Roberto ressaltaram os seguintes pontos:

 

    1. Prioridades. Discussão regimental. Foram realizadas de 3 a 4 reuniões extraordinárias para a discussão do Regimento Interno da FACED/UFBA.

    2. Estudos sobre perfil departamental. Os dois departamentos estão concluindo estudos. O Departamento II tem comissão constituída e o departamento III está tomando medidas para que ocorram registros de atividades de pesquisa, balanço da carga horária , entrega de relatórios e registros das publicações em curriculum vitae -0 plataforma Lattes. Não basta dizer que se faz pesquisa, não basta registrar a pesquisa é necessário o relatório e por fim a publicação. O Departamento III está trabalhando com as plataformas SIDOC e SIATEX. O Departamento III demonstrou sua preocupação com o padrão qualitativo dos planos e produções o que requer um controle sim de qualidade interna. Destacou a necessidade da avaliação do docente pelo discente, destacando que, se isto não ocorrer o professor perde pontos em sua ascensão na carreira. A descrição dos perfis departamentais deverão ser concluídas em breve. O departamento III constituiu comissão (professores Fernando, Amélia e Cláudia Miranda) para tratarem do assunto. Departamento II levantou dados sobre 23 docentes dos quais 15 são do departamento II da FACED, com doutorado e que estão fora da pós-graduação. Foram discutidas as questões afetas ao produtivismo e as regras da CAPES para a pós-graduação e as definições internas no programa da FACED. Discutiu-se ainda a necessidade da produtividade´, de acordo com contratos de trabalho estabelecidos quanto da contratação docente. Destacamos que existem diferença entre produtivismo e produção acadêmica. A primeira submete-se a lógica da política neoliberal . A segunda é uma necessidade imperiosa para que a instituição cumpra com seus fins que é o ensino, a pesquisa e a extensão e a administração.Destacou-se a presença do professor João dos Reis autor do livro sobre intensificação do trabalho nas federais e a distinção que o mesmo faz destes conceitos que foram expostos em evento na FACED. A direção da FACED ressaltou a necessidade, para o bem do serviço público e para a defesa da educação pública, que todos desempenhem suas atividades de acordo com seus contratos, suas capacidades, qualificações e titulação. É necessário elevar o padrão qualitativo do que se faz na FACED.O Departamento III e seu plano para criar nova unidade, novos cursos de graduação e pós-graduação, reformulações curriculares e a gestão do Centro de Educação Física e Esporte serão expostos para aprovação no CONSUNI. Está em curso campanha para adesão ao APOIO AO PLANO DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTE E LAZER DA UFBA.

    3. Planejamento do semestre letivo de 2010.2. Os departamentos II e III mencionaram que já estão tomando providencias para levantar as necessidades da graduação, da pós-graduação, extensão e pesquisa. Destacou-se a necessidade da observação do Títutlo IX – Do corpo docente Capítulos I, II , III, Seção II Artigo 119 – Integralização da carga Horária. Em regime DE – dedicação Exclusiva, (40 horas semanais) ou Regime Tempo Parcial (20 horas semanais) mínimo de doze horas semanais de ensino, sendo dez horas de aulas presenciais, no mínimo. Regime TI (40 horas semanais) mínimo de 20 horas semanais de atividade de ensino, sendo dezesseis horas de aulas presenciais, no mínimo.

    4. Estagio Curricular. Comissão no Departamento II está ultimando os trabalhos e apresentará proposta à Congregação.

    5. BAREMA para seleção e concursos públicos na FACED. Serão revistos após discussões nos departamentos e deliberação da Congregação. Departamento I, através de professor Paulo Gurgel encaminhou proposta que está em analise. Os Departamentos II e III irão designar professor para analise das propostas apresentadas sobre Barema.

    6. Infra-estrutura. Necessidades de equipamentos novos, Computadores, condicionadores de ar e móveis.

    7. Pós-Graduação. Discutiu-se a necessidade da elevação do padrão de produtividade e a qualidade do ensino na pós-graduação considerando: a) a anota da CAPES sofrível, que atinge 4 com muita boa vontade e as reclamações dos estudantes sobre as aulas na pós-graduação. Discutiu-se ainda a situação de 23 professores com doutorado fora da pós-graduação. O Departamento III está submetendo a apreciação da CAPES uma proposta de mestrado Associado. Provavelmente em 10 a 20 de junho receberemos visita da coordenação da área da Saúde na CAPES para contribuir na finalização da proposta.

    8. AVALIAÇAÕ. Discutiu-se a necessidade de criação de uma Comissão Permanente de Avaliação na FACED/UFBA e que isto deverá constar no Regimento Interno. Será submetida proposta a congregação. De acordo com Titulo V Capitulo II. Comissão Interna Própria de Avaliação – Institucional, Do Trabalho Docente e da Aprendizagem. Responsabilidade coordenar processos internos de avaliação, sistematização e analise das atividades e áreas de atuação – realizar estudos, prestar informações, realizar propostas, zelar pelo cumprimento de Planos, assessorar quando necessário. A Direção repassou ao Departamento III o encaminhamento do Colegiado do Curso de Graduação em Educação Física o protocolo de Compromisso entre UFBA e INEP para que sejam superados os problemas de Infra-estrutura e de currículo. Informou-se ainda que o Curso de Ciências naturais está sob avaliação do INEP. A posição das chefias é que devem ser superadas as dificuldades, elevado o padrão e mantidos os cursos existentes e se possível expandi-los.

    9. PATRIMÔNIO. Cuidado com o patrimônio, guarda do patrimônio, descarte do patrimônio. Comissão Interna que está realizando levantamento, definindo guarda e procedendo ao descarte sob a responsabilidade e coordenação do Senhor Antonio Lírio.

    10. ORÇAMENTOS. Emendas parlamentares. Definidas para ensino na FACED R$ 30.000,00 Lidici da Mata e Emiliano R$ 6000.000,00 CEFE. Indicou-se construir a planilha de acordo com a prioridade estabelecida, com planos já definidos e aprovados anteriormente – melhoria condições de ensino e de acordo com o que prevê a Emenda parlamentar.

    11. PROJETOS E PROGRAMAS. (Editais do MEC, CAPES, CNPq, FAPESB. Está sendo regulamentada na UFBA, a concessão de bolsas nos projetos para estudantes, docentes e técnico-administrativos. Esta previsão deverá estar na Planilha e no plano de trabalho do projeto ou programa. Indicou-se ainda a previsão nos projetos dos percentuais para manutenção, melhorias e equipagem dos Grupos de trabalho e da FACED/UFBA. Devem ser previstos percentuais em torno de 5% a 10% do montante de recursos para melhoria das condições de trabalho com o ensino, a pesquisa e extensão.

    12. DESEMPENHO DOCENTE. Foi discutida a questão das ausências de alguns docentes em reuniões, em aulas e as constantes reclamações dos estudantes. Reclamações em relação a maus tratos de estudantes por parte de professores. Problemas de relacionamento humano, inter-pessoal. Destacou-se a necessidade de se preservar a autonomia da universidade, de se realizar um esforço para entendermos, explicarmos e superarmos o que não é conduta adequada ao magistério superior. Será indicada a Congregação para inclusão no Regimento Interno da Comissão de Avaliação. Destacou-se que não é justo os funcionários técnico-administrativos terem faltas computadas e os docentes não quando faltam sem justificativa. Destacou-se ainda que são freqüentes os confrontos e conflitos entre docentes e discentes, entre docentes entre si e entre docentes e técnico-administrativos o que demonstra o reflexo da violência da sociedade em geral, por dentro da FACED. Demonstra ainda a necessidade de nos esforçarmos para usarmos nossa inteligência e nossa capacidade dialógica para enfrentar e superar estas grandes dificuldades.

    13. SINDICÂNCIA. A direção informou sobre processo de sindicância para apurar os acontecimentos referentes a confrontos e conflitos entre docentes.

    14. NOMES PARA CONSELHOS SUPERIORES. De acordo com novo estatuto da UFBA inciso IV e § 3º e Artigo 22 inciso II, são necessários dois nomes de professores da FACED (titular e suplente) para os Conselhos: a) de Ensino e; b) dois nomes (titular e Suplentes) para o de Pesquisa e Extensão. São necessários dois nomes da sociedade civil para o Conselho de Curadores, e dois nomes representantes da Comunidade para o CONSUNI. Nos CONSELHOS ACADÊMICOS de Ensino e de , Pesquisa e Extensão participarão dois membros da comunidade que já componham os Conselhos de Curadores e Consuni.

 

Estes assuntos ou foram ou serão submetidos às plenárias de departamento e a Congregação. As reuniões com as Chefias têm o caráter organizativo e executivo.

 

  1. TAREFAS PARA O PROXIMO PERÍODO – Em primeiro lugar destacou-se a questão da necessidade de definição do REGIMENTO INTERNO; da DEFINIÇÃO DO PERFIL DEPARTAMENTAL e, ainda, da DELIBERAÇÃO SOBRE PLANEJAMENTO DO TRABALHO DOCENTE E DO PLANO DEPARTAMENTAL.

  2. ENCAMINHAMENTOS: Após o relato das especificidades departamentais e do Balanço avaliativo realizado foram verificadas as especificidades dos Departamentos e suas incumbências destacando-se a necessidade de melhorias na infra-estrutura departamental e na necessidade de pessoal técnico-administrativo, vez que a Faculdade fez a opção de continuar se estruturando por departamentos.

 

RELATO Celi Taffarel

 

ANEXO 02

 

1. 2. RELATO REUNIÃO COM SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

DIA 27 DE ABRIL DE 2010.

 

 

Com a presença de 20 servidores técnico-administrativos ocorreu dia 27 de abril de 2010, das 11 às 12:30 horas a reunião com a direção da FACED/UFBA que tratou e encaminhou os seguintes pontos.

 

  1. INFORMES: Sobre afastamentos de professores e funcionários técnico-administrativos; sobre processo sucessório na UFBA; sobre questões das horas extras. Indicou-se a verificação de formulários para solicitação de afastamento dos funcionários, que devem passar por processos de autorização, assim como ocorre com os docentes. Indicou-se, ainda, encaminhar a Administração Central da Reitoria da UFBA uma posição de apoio aos servidores técnico-administrativos no seu pleito pela reposição imediata das horas-extras e demais benefícios trabalhistas que foram retirados recentemente.

 

 

  1. AVALIAÇÃO DOS SETORES.

 

  1. SECRETARIA. São oito funcionários, estando um a disposição. Principal problema os horários de atendimento e falta de pessoal em determinados turnos o que exige que outros setores tenham que exercer funções que não lhes dizem respeito como atendimento ao público e aos professores. Problemas de relacionamento inter-pessoal. Problemas com marcação de salas e equipamentos entre os docentes. Problema de tratamento dos docentes com os funcionários e ainda o problema do tratamento entre os funcionários com os docentes. Problemas recíprocos.

  2. DEPARTAMENTO – São três funcionários. Os servidores técnico-administrativos reivindicam móveis novos, melhorias na limpeza e manutenção de tomadas de eletricidade, telefone e do ar condicionado. Questionam a possibilidade de saída de um dos funcionários para outra unidade o que foi esclarecido, que será feita mediante permuta sem prejudicar o setor. Questionam o tratamento dado nas relações humanas com os funcionários por parte dos docentes e algumas chefias. Após discussões, esclarecimentos, ficaram encaminhados que os setores responsáveis pela compra e manutenção tomarão providencias cabíveis em relação à aquisição de móveis. O setor de serviços gerais em relação à manutenção. O setor de limpeza será supervisionado e orientado. Será reforçado o pedido, já encaminhado, para mudança de todo o mobiliário da FACED. Serão encaminhados os problemas em relação à extensão, as relações com chefias, na reunião do dia 5 de maio de 2010.

  3. SECRETARIAS DE COLEGIADOS DA GRADUAÇÃO. São três funcionários. Problemas com a impressora, com mobiliário, com funcionários. Problema dos cursos de educação física que deverá sair da FACED, de Ciências Naturais que entra em avaliação do MEC e está com problemas e, o curso de pedagogia agora também com turmas noturnas previstas para 2010.2, sendo necessário que a infra-estrutura funcione à noite. A direção juntamente com as coordenações encaminhará as providencias necessárias para que as condições objetivas sejam colocadas para o funcionamento dos cursos à noite. Problema com o condicionador de ar. Não existe secretaria de colegiado dos cursos especiais – Tapiramuta, Irecê, Salvador, Licenciatura do Campo. Destacou-se o problema do colapso eminente da UFBA em função da não recuperação da estrutura para a expansão.

  4. SECRETARIA DE COLEGIADO DA PÓS-GRADUAÇÃO. Setor com cinco funcionários. Questões dos moveis, de pessoal e de conceito do programa. Medidas adotadas para preencher relatório CAPES e não prejudicar o programa com falta de informações. Mas o trabalho depende muito dos docentes. Eram, ao todo na FACED, 44 funcionários e. atualmente, são 30 apesar do numero de estudantes de graduação, pos graduação, e programas e projetos terem aumentando mais de 1/3. Foram expostos os folderes do UFBA em numero que demonstram esta realidade.

  5. BIBLIOTECA. Setor com Oito funcionários sendo que uma solicitou aposentadoria. Ocorreu reunião entre a bibliotecária chefa Sra. Sonia, a direção da FACED e a diretora do Sistema de biblioteca. Os problemas foram tratados de conjunto e diz respeito à infra-estrutura, pessoal, acervo, segurança. A Biblioteca carece de pessoal para funcionar à noite e aos sábados. Recebeu reforço de pessoal de limpeza. Necessita de moveis novos e bons.

  6. SETOR SEI. Três Funcionários. Setor com graves problemas de pessoal, peças para reposição e manutenção, apoio aos docentes. Problemas de relações com os funcionários e docentes.

  7. CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE. Setor com um único funcionário.

  8. SETOR DE LIMPEZA. Terceirizado com sete funcionários. Problemas de recebimento de salários, benefícios, material de limpeza, supervisão.

  9. SETOR DE PORTARIA – Terceirizado. Com quatro funcionários

  10. SETOR DE VIGILANCIA – Terceirizado com dois funcionários.

 

3. PONTOS DISCUTIDOS E ENCAMINHADOS:

 

  1. Informou-se que as licitações para reforma, instalação do elevador já estão em curso.

  2. Discutiu-se sobre as relações violentas estabelecidas dentro da FACED e as explicações possíveis a partir das relações mais gerais de caráter violento no modo de produção capitalista em que vivemos. A violência estabelecida na sociedade em geral entra por dentro da faculdade e aparece nas relações humanas. Necessário rever as relações entre servidores docentes e técnicos administrativos.

  3. Os problemas de falta de funcionários, da terceirização e precarização dos serviços e do trabalho dependem de uma luta mais geral junto com os sindicatos.

  4. Sobre Regimento Interno: Indicou-se que fossem analisadas as propostas de alteração do regimento interno no que diz respeito às atribuições, funções e estrutura do setor de administração. Defendeu-se a valorização do trabalho de secretarias, serviços gerais, financeiro e assistência à direção. Indicou-se o dialogo, a observação de normas de convivência ética do funcionalismo público e o cumprimento de responsabilidades com o serviço público federal.

  5. Discutiu-se ainda o relevante papel que a FACED tem a cumprir para enfrentar o grave problema da educação na Bahia. Faltam 80 mil professores e a UFBA tem a responsabilidade de se expandir para receber mais pessoas que queiram estudar para serem professores, sendo necessário os cursos noturnos. Defendeu-se que não podemos eliminar, fechar cursos de formação de professores em um estado onde faltam professores.

  6. Discutiu-se em relação aos projetos e programas em desenvolvimento na FACED. Indicou-se que houvesse a participação dos técnico-administrativos desde as fases iniciais da elaboração dos projetos já em suas instâncias de planejamento e aprovação. Isto deve ocorrer dentro do departamento e nas linhas, grupos que elaboram os projetos. Discutiu-se a questão da quebra de paridade e do trabalho que os técnico-administrativos fazem em projetos que os remuneram para tal e a previsão disto.

  7. Discutiu-se a questão dos funcionários faltosos e com constantes atrasos que prejudicam o andamento dos trabalhos na faculdade. Não se trata somente de descontar as faltas mas, fundamentalmente nos prejuízos causados as atividades fins. Os funcionários faltosos devem ser chamados à atenção e se for o causo solicitar remoção da unidade.

  8. Foram tratados os problemas de funções e atribuições que podem ser exercidas pelos funcionários técnico-administrativos e não somente pelos docentes.

  9. problema da coordenação de extensão – deverá ocorrer uma reunião especifica com o setor para tratar de detalhes referentes aos encaminhamentos para que o setor de extensão tanto conste na nova estrutura regimental, quanto em relação ao programa de extensão da faculdade. Discutiu-se também a questão das atribuições dos chefes de departamento.

  10. Foram dados esclarecimentos sobre a conduta da direção perante conflitos já ocorridos anteriormente entre funcionários, estudantes, docentes, destacando-se: - o reconhecimento e as explicações do que está determinando certos fatos e certos conflitos, destacando-se ai, a falta de pessoal, a terceirização , a precarização do trabalho, o sucateamento da universidade durante anos que hoje tem como conseqüência estas grandes carências e repercute na saúde dos trabalhadores no ensino superior. Destacou-se ainda que a universidade está se expandindo sem as devidas providencias para a recuperação da estrutura predial, elétrica, informacional e computacional e de pessoal. Destacou-se o encaminhamento das questões na linha da HUMANIZAÇÃO, da RACIONALIDADE DIALOGICA, do entendimento humano, para evitarmos tratar em tribunais de justiça o que a UFBA e suas unidades devem tratar dentro dela.

  11. Discutiu-se o problema da designação de um funcionário da FACED para atuar como escrivão durante oitivas. Os funcionários alegaram que estão sobrecarregados e não tem condições de atuarem como escrivões. A diretoria terá que designar um funcionário para tal função.

  12. Foram designadas as responsabilidades no encaminhamento dos problemas reconhecendo-se, o que compete à direção – encaminhar os pedidos, supervisionar o seu atendimento, ordenar os trabalhos e encaminhar as prioridades; o que compete a cada um dos servidores técnico-administrativos em relação as suas atribuições, o que compete à administração central e o que compete a uma luta mais geral nos organismos da categoria – os sindicatos. Destacou-se a necessidade da conduta ética responsável, para a moralização dos serviços públicos que deve ser a prioridade. Defesa da educação pública de qualidade.

  13. Todos foram convidados para assistir a palestra do professor Dr. JOÃO DOS REIS sobreINTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO NAS FEDERAIS a ocorrer dia 28 de abril de 2010 às 09:00horas.

 

1 MANIFESTO EM HOMENAGEM A JOSÉ OLIVEIRA ARAPIRACA – Nascido em 25 de março de 1940 em Santo Estevan Bahia. Faleceu em 04/03/1994 em Salvador. Está sendo solicitada uma manifestação oficial da Congregação em Homenagem aos 70 anos de nascimento do professor Arapiraca.

 

 

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FORUMDIR - Saudações

FORUMDIR - Saudações
A CONJUNTURA EDUCACIONAL: SAUDAÇÃO AOS PARTICIPANTES

 

 

XXIV Encontro Nacional Do Fórum Nacional De Diretores De Faculdades/Centros De Educação Ou Equivalentes Das Universidades Públicas Brasileiras.

III Reunião Dos Coordenadores De Cursos De Pedagogia

I Encontro De Coordenadores/Responsáveis Pelas Licenciaturas Das Faculdades/ Centros De Educação

TEMA: “Expansão do ensino superior, formação de professores e qualidade da educação básica”.

 

A CONJUNTURA EDUCACIONAL: SAUDAÇÃO AOS PARTICIPANTES

 

A Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (FACED/UFBA) sente-se honrada em receber o Fórum de Diretores de Faculdades de Educação/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR) para o seu XXIV Encontro Nacional Do Fórum Nacional De Diretores De Faculdades/Centros De Educação Ou Equivalentes Das Universidades Públicas Brasileiras, em receber também os coordenadores de cursos de pedagogia para a III Reunião Dos Coordenadores De Cursos De Pedagogia e, ainda, recebe no mesmo período, os coordenadores de Licenciaturas das Faculdades de Educação/Centros de Educação, para a realização do I Encontro De Coordenadores/Responsáveis Pelas Licenciaturas Das Faculdades/ Centros De Educação no período de 9 a 12 de setembro de 2008. O tema central da reunião e dos encontros é: “Expansão do ensino superior, formação de professores e qualidade da educação básica”.

Aos saudá-los reconhecemos a relevância das reuniões e encontros e destacamos a grande contribuição que o FORUMDIR, bem como, o fórum de coordenadores de cursos pedagogia e de cursos de licenciaturas poderão dar neste momento histórico, com suas posições criticas públicas, no enfrentamento das questões educacionais no Brasil.

Segundo informes contidos na página do FORUMDIR na internet, o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras, “foi criado em 1992 e tem por diretriz básica o fortalecimento do ensino público, gratuito e de qualidade em todos os níveis, em especial, dos Cursos de Pedagogia e das Licenciaturas Plenas como espaços, por excelência, da formação do Educado. Em toda a sua trajetória, o FORUMDIR tem contribuído de maneira ativa no debate de importantes temas do campo educacional brasileiro, principalmente nas questões relativas à formação dos profissionais da educação. Ao lado de outras entidades da área, o FORUMDIR tem participado em diferentes momentos e movimentos em defesa de uma educação pública e gratuita, comprometida com a construção de um homem novo para uma sociedade justa, solidária e igualitária.”.

(Ver mais in: http://www.fae.ufmg.br:8080/forumdir/default.htm acesso dia 7 de setembro de 2008, as 19h38minh).

Atualmente a presidência nacional do FORUMDIR está com
Antonia Vitória Soares Aranha, professora Doutora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Faculdade de Educação e, a vice – presidência com Sérgio Paulino Abranches da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Faculdade de Educação.

Nestes 16 anos de existência do FORUMDIR, esta não será a primeira vez que o mesmo se reúne em Salvador. Em 1998 o FORUMDIR realizou sua IX Reunião Nacional, na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, “dando continuidade e abrangência nacional às análises institucionais e regionais relativas às políticas de formação de professores para a Educação Básica, face a atual conjuntura vivida pela sociedade brasileira.” O foco principal era “a especificidade da tarefa do profissional da educação e os espaços e modos de organização adequados à formação desse profissional, situado em mundo caracterizado pelas transformações do trabalho/produção, da economia (globalizada) e regido por políticas de um Estado neo-liberal. Nesse contexto, empenharam-se os participantes na reflexão crítica das políticas públicas do Governo Federal para a formação de professores, expressas em vários documentos e normatizações que se acumulam desde o início de 1995”.

A época discutia-se no FORUMDIR: o Plano Nacional de Educação (INEP/MEC); os Parâmetros Curriculares para o Ensino Fundamental (MEC/SEF); a proposta de Programas Especiais de Formação (CNE); e o Referencial Pedagógico-Curricular para Formação de Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais (MEC/SEF). Na época, o Fórum envolveu-se também na discussão das Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia e das demais Licenciaturas, por força do Edital 4/97, da SESu/MEC, discussão esta imbricada à proposta de criação dos Institutos Superiores de Educação, em pauta no Conselho Nacional de Educação e, conseqüentemente, à reafirmação do espaço das Faculdades/Centros de Educação das Universidades no processo de formação inicial e continuada dos profissionais da Educação. Na época o Fórum reiterou publicamente suas posições anteriores e rejeitou às propostas de implantação dos Institutos Superiores de Educação, movido pela preocupação de manter a qualidade de excelência na formação de professores. Saiu o FÓRUM em defesa das Faculdades de Educação porque elas acumulam o conhecimento educacional oriundo das pesquisas e da reflexão sobre suas práticas formativas. O Fórum argumentava, ainda, que ao prescrever tal modelo às instâncias governamentais “negavam a origem, a trajetória e a identidade das Faculdades/Centros de Educação do país, empenhadas, desde os anos 80, em rever e revitalizar suas propostas pedagógicas no sentido da formação que enfatiza o saber pensar e tomar decisões inovadoras que garantam uma qualidade social diferenciada do trabalho realizado pelos docentes, qualidade esta que somente poderia ser alcançada na instituição universitária que tem como princípios da construção do projeto pedagógico: produzir o conhecimento a partir da pesquisa e da reflexão crítica sobre a prática pedagógica; considerar como objeto de estudo as aparentes/reais contradições entre teoria e prática, conteúdo e forma e como compromisso a educação para a cidadania; buscar constantemente os fundamentos teóricos da prática, num trabalho que demanda os tempos necessários ao fazer-pensar-fazer, essenciais à construção de uma "práxis" transformadora.

Mantendo firme posição contra os Institutos Superiores de Educação o FORUMDIR ressaltava na época que esta media estratégica do governo para tirar o país de uma realidade escolar escabrosa, falseia o problema e desloca o eixo fundamental da crise da educação básica do país, ao enfatizar o processo de formação de professores. Ressalta o FORUMDIR “É imperativo reiterar que o fulcro da crise não é a formação - embora esta seja fundamental - mas sim a degradação progressiva de sua identidade profissional, incompatível com a formação que a eles dedicam às instituições universitárias e provocadora do abandono da profissão e dos próprios cursos de Licenciaturas. Falsos discursos levam a falsas soluções. A consideração desse fator fundamental deve, portanto, permear toda e qualquer discussão sobre a formação do professor, no contexto brasileiro.”.

Foram signatários desta CARTA DE SALVADOR os seguintes professores:



• Acacia Zeneida Kuenzer - UFPR

• Alda Maria M.d’Almeida Silva – UFRRJ

• Anedite Almeida de Freitas - UFPB

• Anselmo Raposo - UEMA

• Antonia Ladislau de Sousa - URCA

• Attila Louzada – FURG

• Bernardo Buchweitz - UFPel

• Catherine L. Marguerite Carrieres Rato

• Claudio Benedito G. de Souza - UNESP

• Cleide Maria Ferraz - UPE

• Cleusa Gabardo - UFPR

• Elcio de Gusmão Verçosa - UFAL

• Emilia Freitas de Lima - UFSCar

• Eudoxio Soares Lima Verde – UFPI

• Franklin Freire de Farias - UESPI

• Geida Maria Cavalcanti de Sousa - UPE

• Gelcivânia M.S.MoraisUNEB/Campus XI

• Genuino Bordignon - UnB

• Heloisa Flora Brasil N. Bastos- UFRPE

• Iracy Silva Picanço - UFBA

• Isac João de Vasconcellos - UERJ

• Janete Gomes Barreto Paiva - UEMG

• Janete Oliveira Elias - UNIRIO

• Jeremias Jerônimo de Lima – UEPB

• Jesus Eurico Miranda Regina - UFMS

• João Francisco de Souza - UFPE

• Jorge Luiz da Cunha - UFSM

• José Cosme Drumond – UEMG

• Josete de Oliveira C.Branco Sales - UECE

• Keila Deslandes - UFOP

• Luís Fernando Minasi - FURG

• Luiz Carlos de Freitas – UNICAMP

• Maria Benício Rodrigues - UFMT

• Maria de Lourdes R. de Lima - UFMG

• Maria Eliete Santiago - UFPE

• Maria Felisberta B. da Trindade - UFF

• Maria José Campos Rodrigues - UFES

• Maria Lêda Ribeiro de Barros - UEFS

• Maria Neuci Góes de Lima - UNIFAP

• Maria Teresa R. A. Coutinho - UNEB

• Maria Terezinha Bellanda Galuch - UEM

• Marilia Sidney de S.Mendonça – UEMG

• Merion Campos Bordas - UFRGS

• Nelcida Maria Cearon - UNEB

• Odomaria Rosa B. Macedo - UNEB

• Olgaíses Cabral Maués - UFPA

• Ozir Tesser - UFCE

• Raimundo Martins Ferreira – UAM

• Sandra Maria Borba Pereira - UFRN

• Syomara Assuite Trindade - UEFS

• Vera Lúcia Bazzo - UFSC

• Walderês Nunes Loureiro – UFGO

• Willer Barbosa - UFV .

 

O que caberá aos diretores reunidos em 2008, dez anos após, na FACED/UFBA é refletir a conjuntura nacional e em especial a educacional, em que ocorrerá a XXIV Reunião do FORUMDIR, a III Reunião dos Coordenadores dos Cursos de Pedagogia e I Reunião dos Coordenadores de Licenciatura das Faculdades de Educação.

Desta reflexão, provavelmente, não poderão estar de fora, quatro pontos que se destacam na conjuntura educacional:

  1. REUNI - a consolidação do Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI - Decreto Nº 6.096 de 24 de abril de 2007). Essa consolidação está se dando através da aprovação de Resoluções internas, de abertura de licitações e de implementação de novos modelos curriculares na formação universitária. O REUNI submete as universidades a lógica da mundialização da educação e as conseqüências serão nefastas. Os exemplos estão sendo arrolados. Tomamos conhecimento do Livro Cinza “Dossiê-denúncia das conseqüências do REUNI” 1º Ed. Junho de 2008, endereçado ao Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Educação Fernando Haddad, ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro. É uma iniciativa do Diretório Acadêmico de Fonoaudiologia e visa debater as conseqüências do Decreto Presidencial Nº 6096 - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Este tema está em pauta em todas as instâncias relacionadas a Universidade Pública Brasileira.

  2. FORMAÇÃO DO PEDAGOGO E DOS PROFESSORES NAS LICENCIATURAS E A ATUAÇÃO NOS CAMPOS DE TRABALHO. Entra o recém criado Sistema nacional de Formação de Professores, vinculados a CAPES, bem como, o questionamento das diretrizes curriculares nacionais, dos currículos de formação de pedagogos e professores, da regulamentação da profissão do pedagogo e dos demais licenciados, em um período de desregulamentação do mundo do trabalho. Entra aqui, novamente, a questão da formação inicial e continuada dos professores nas instituições de ensino superior no Brasil.

  3. QUALIDADE EDUCAÇÃO BÁSICA - o questionamento quanto à qualidade da educação básica no Brasil e suas relações com o financiamento da educação, o trabalho docente, o currículo e programa escolar, a gestão escolar, os planos de cargos e salários. Resultados do IDEB 2007, divulgados no dia 11 de setembro de 2008, pelo MEC, mostram que o Brasil já alcançou as metas estabelecidas para 2009. O Brasil apresentou melhora no Ideb 2007 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 20 dos 27 Estados Brasileiros, em todas as etapas de ensino, alcançando meta estabelecida para o ano. Destacam-se melhorias significativas no Ensino Médio e, principalmente no Ensino Fundamental. No entanto, os índices, que variam entre 2,9 a 4, 0, estão longe de representarem uma boa qualidade da educação no Brasil.

  4. O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - A luta pelo cumprimento da lei do Piso Salarial Lei nº. 11.738/2008 aprovado, em caráter definitivo, em 2 de julho de 2008, não cessou e nem pode cessar. A lei resultante de um século de lutas decorreu de pressões legitimas dos setores organizados da classe trabalhadora do campo da educação. A lei é fruto, também, de dois Projetos de Lei: um oriundo do Executivo (PL 619/07, em que são co-autores MEC, CONSED e UNDIME), e outro do Senado Federal (PL 7.431/06), do senador Cristovam Buarque. O processo legislativo do Piso Salarial do Magistério durou cerca de treze meses, tempo além do determinado na Lei 11.494/2007, porém suficiente para contemplar os debates sociais e parlamentares e garantir, assim, a legitimidade da proposta aprovada pela maioria dos pares das duas Casas do Congresso, bem como pelas respectivas comissões permanentes encarregadas pela análise política, financeira e jurídica da matéria. No entanto, o cumprimento da lei está sendo questionado. Para garantir que a Lei se cumpra o CNTE está chamando uma paralisação nacional em defesa do piso salarial para dia 16 de setembro de 2008.

 

Em 2007 no seu XXIII Encontro Nacional o FORUMDIR debateu o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo Ministério da Educação em abril de 2007. A pauta do Encontro privilegiou a discussão de três temas gerais: 1) a formação de professores no contexto das Universidades Públicas; 2) os desafios da Educação a Distância; 3) Diversidade e Ações Afirmativas. Pela relevância e necessidade de atualização destacam-se os temas: Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e Formação de Professores

Sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o FORUMDIR desenvolveu algumas primeiras análises que evidenciaram o seguinte: "• O modo como o PDE se apresenta evidencia uma fragmentação das ações expressa no grande número de atos normativos que lhes dão sustentação; • O processo de construção do PDE não garantiu um amplo diálogo com a sociedade e com as entidades da área, em especial, com aquelas que, historicamente, vêm acumulando importantes estudos, reflexões e propostas para o avanço da educação brasileira, como é o caso do próprio FORUMDIR, além da ANPED, CEDES, ANFOPE e ANPAE.”.

Sobre Formação de Professores o FORUMDIR reafirma a compreensão de que as Faculdades/Centros/Departamentos de Educação constituem-se em lócus privilegiado responsável pela formação de professores. Porém, essa compreensão vem ao lado do reconhecimento de que a ação dessas unidades no campo dessa formação se realiza e deve se realizar de modo compartilhado, em articulação com as demais unidades das áreas específicas do conhecimento. O FORUMDIR entende, também, que a formação de professores em geral deve “estar sustentada por princípios básicos como aqueles que historicamente vem sendo defendidos como balizadores da formação de professores a ser desenvolvida nos cursos de Pedagogia: • sólida formação teórica, inter e transdisciplinar sobre o fenômeno educacional e seus fundamentos históricos, políticos e sociais, promovendo a articulação e domínio dos saberes para a compreensão crítica da sociedade brasileira e da realidade educacional, e ainda, a apropriação do processo de trabalho pedagógico; • interação teoria e prática, que resgata a práxis da ação educativa, como elemento inerente ao trabalho pedagógico, tendo a docência como base da formação profissional; • a pesquisa como princípio formativo e epistemológico, eixo da organização e desenvolvimento do currículo; • gestão democrática e trabalho coletivo como base para a organização do trabalho pedagógico em contextos educativos escolares e não-escolares; • compromisso social, ético, político e técnico do profissional da educação, voltado à formação humana e referenciada na concepção sócio-histórica da educação e nas lutas desses profissionais articuladas com os movimentos sociais; • articulação entre a formação inicial e a continuada do profissional da educação; • avaliação permanente e contínua dos processos de formação. • fortalecimento do ensino público e gratuito”.

Especificamente, em relação à “EAD na formação de professores” o FORUMDIR entende que se forem assegurados os princípios orientadores para o desenvolvimento da EAD, e da própria formação docente, historicamente, definidos pelo FORUMDIR, é possível admitir essa modalidade de ensino tanto na formação inicial, na formação em serviço quanto na formação continuada dos profissionais da educação.

Quanto a “diversidade e ações afirmativas” o FORUMDIR manifesta “seu apoio às Instituições de Ensino Superior que adotaram programas de Ações Afirmativas e defende a sua implantação como política de inclusão no Ensino Superior. Para isso, entende Ações Afirmativas como sendo políticas voltadas à concretização do princípio constitucional de igualdade material e a superação dos efeitos da discriminação sócio-econômica, racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Entende-se por inclusão, ações voltadas para o acesso com reserva de vagas bem como medidas que garantam a permanência desses segmentos sociais. As Ações Afirmativas, vão além da reserva de vagas ou cotas para determinados segmentos, mas todas as ações voltadas para a promoção de setores desfavorecidos socialmente, tanto de cunho material, como simbólica e cultural, como por exemplo, os currículos escolares.” O FORUMDIR recomendou às Faculdades de Educação ou Equivalentes o aprofundamento e incentivo à realização de ações de inclusão, debates, estudos e pesquisas sobre Ações Afirmativas e ao Ministério da Educação e às Secretarias Estaduais e Municipais responsáveis pela Educação Superior a realização de eventos para divulgação e socialização de experiências de Ações Afirmativas.

A responsabilidade de diretores de faculdades, centros ou equivalentes, bem como, de coordenadores de cursos de pedagogia e de licenciaturas redobra-se na conjuntura atual, frente à necessidade de recomposição da capacidade critica de segmentos relacionados à educação brasileira, critica frente ao Estado capitalista e, a governos e governantes que aprofundam a política de mundialização da educação. Critica e auto-critica frente as suas próprias posições em relação às políticas de governos. Portanto, não será pouca coisa, na conjuntura atual, manter e avançar em posições históricas dos Fóruns, em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada.

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A CONJUNTURA EDUCACIONAL: SAUDAÇÃO AOS PARTICIPANTES

BOAS VINDAS 2008.2

Boas Vindas 2008.2
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFBA: DESAFIO DA EXPANSÃO - MENSAGEM DE BOAS VINDAS

 

SEMESTRE LETIVO 2008.2

 

...Temos guardado um silêncio bastante parecido com a estupidez...” (Eduardo Galeano. In: As Veias Abertas da América Latina, 1979)

 

 

O início do semestre letivo de 2008.2 está acontecendo no momento de consolidação do Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI - Decreto Nº 6.096 de 24 de abril de 2007. Essa consolidação se dá através da aprovação de Resoluções como a de nº 02/2008 que estabelece definições, princípios, modalidades, critérios e padrões para organização dos cursos de graduação da UFBA; a Resolução n° 03/2008 que regulamenta a organização e o funcionamento dos Bacharelados Interdisciplinares, e a Resolução nº 04/08, que regulamenta os cursos superiores de tecnologia. Consolida-se, também, pela nova Agenda Institucional da UFBA relativa ao biênio 2008-2010 apresentado pelo Reitor. Para acompanhar e avaliar os impactos e as conseqüências de tais medidas, a direção da FACED/UFBA está designando uma Comissão, com representação departamental, para que acompanhe tal consolidação e apresente dados para análises e debates nas reuniões da Congregação.

Dá-se com os estudantes de Pedagogia e de Educação Física, que estão retornando de seus encontros nacionais. Os estudantes de Pedagogia realizaram seu XXVIII Encontro Nacional dos/das Estudantes de Pedagogia – ENEPe, com o tema O papel do/a educador/a na transformação da sociedade, período de 19 a 25 de julho de 2008, na Universidade Federal do Espírito Santo, (UFES) em Vitória/ ES. A Educação Física realizou o XXIX Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física na UFRGS em Porto Alegre/RS, no período de 19 A 26 de Julho de 2008 com o tema central Professora e professor regulamentado e a educação se ajoelhando para o mercado. Vamos à luta para acabar com esse reinado!. Das pautas de ambos os eventos constaram as temáticas sobre formação de professores, diretrizes curriculares, reestruturação de currículo, políticas educacionais, REUNI, regulamentação da profissão e a questão da organização dos estudantes e suas entidades.

O semestre é retomado em meio ao aprofundamento dos debates sobre a crise da educação e as medidas emergenciais e estruturais para enfrentar a catástrofe que é a educação básica e o ensino superior no Brasil. Os baixos investimentos, a expansão da iniciativa privada, a ingerência de organismos internacionais, enfim, as políticas de perfil neoliberal na educação deixaram marcas profundas para pior na qualidade da educação brasileira. O Fórum de Diretores das Faculdades de Educação é chamado pelo ministério de educação para, juta,ente com outros fóruns e entidades discutir o Sistema Nacional de Formação de Professores, articulado a CAPES e as reformulações do currículo da escola básica (ensino fundamental e médio) através da proposta do Currículo em Movimento.

O semestre inicia com uma evidente investida contra os movimentos de luta social, principalmente no campo, com a criminalização dos que lutam e defendem reivindicações justas. Com os escândalos, os crimes e as impunidades de corruptos que lesam o país, cada vez mais ampliadas. Inicia com uma intensificação do debate político, tendo em vista a aproximação das eleições municipais e o final do segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Inicia com as evidencias do aprofundamento da crise no setor de alimentos, com o capital especulativo destruindo o lastro de tudo que fortalece e desenvolve as forças produtivas, retirando direitos e comprometendo a soberania da nação em nome de taxas de lucro exorbitantes, com a manutenção de juros elevadíssimos e fixação de um superávit primário que penalizam, cada vez mais, a população, principalmente a mais pobre.

Inicia-se num momento onde a política do imperialismo de subordinação das nações aos seus interesses, leva a reativação da 4ª Frota Naval pelo EUA que não era mobilizada desde o final da Segunda guerra Mundial para atender os interesses do Livre Comércio, “defesa” das jazidas de petróleo encontradas no Brasil e se necessário conter em nome da “segurança” a ascensão da esquerda na América Latina, que no Brasil se dirige ao presidente em nome da soberania das nações a retirada das tropas brasileiras do Haiti, país irmão, primeira república negra, que foi saqueado pela política do imperialismo.

Neste contexto cabe-nos iniciativas para não beirarmos a estupidez com nossa passividade e nosso silêncio.

Temos que dar conta, em nosso expediente diário, das atividades meios que implicam em uma infra-estrutura administrativa e de gestão que favoreça a realização das atividades fins, a integração do ensino, pesquisa e extensão, princípio fundamental do projeto de universidade pública em uma nação que se quer soberana.

Está em nossa pauta as atividades da programação do inicio do semestre letivo 2008.2; Início das aulas de cursos novos como o Projeto Irecê e a Licenciatura do Campo; O I Seminário Interno de Ensino, Pesquisa e Extensão previsto para 22 a 24 de outubro; a realização aqui na FACED nos dias 11 e 12 de setembro da reunião do FórumDir e do Fórum de Coordenadores de Pedagogia; as questões afetas à seleção de professores substitutos e a necessidade de recuperar o quadro docente da FACED que conta com 22 substitutos; os pedidos de afastamento dos docentes que necessitam ser ordenados; os planos e projetos de professores que devem ser aprovados nos departamentos; as normas acadêmicas que necessitam ser cumpridas; os cursos e o calendário da especialização; os contratos e convênios que estamos assinando; o problema do orçamento – as receitas e despesas; o problema da falta de pessoal, tanto docentes quanto técnico-administrativos. A questão das agências financiadoras e a solicitação de recursos; a formação de professores em exercício nos projetos Salvador, Tapiramutá, Pedagogia que já foram aprovados; Os programas especiais como PIBID e PIBIC; os Estágios, os Editais FAPESB, CAPES, CNPq.

Em meio a estas questões destacamos algumas atividades do início do semestre letivo 2008.2, por iniciativa de Grupos de Pesquisa integrados com a pós-graduação e a direção da FACED/UFBA como, por exemplo, a presença dos professores pesquisadores Dr. PETER MCLAREN e NATHALIA JARAMILLO, especialistas em currículo, que proferirão palestras no dia 8 de agosto às 15 horas no Auditório I da FACEDUFBA e no dia 13, pela manhã e a tarde no auditório I da Faculdade de Educação.

Contaremos também com a presença do professor pesquisador LUIS ARMANDO SUÁREZ SALAZAR, da Universidade de Havana, que proferirá a aula magna na abertura do curso de Licenciatura em Educação do Campo no dia 21 às 9 horas na FACED. Ministrará também um curso sobre a História das lutas na América Latina nos dias 18, 19 e 20 à noite.

Teremos ainda a presença do professor Dr. HERBE XAVIER, da PUC/MG, que proferirá palestra no dia 21 de agosto às 14 horas no Auditório I da FACED sobre o tema Reflexões para uma pedagogia do turismo como fenômeno geográfico.

Estamos aguardando, também, a confirmação da presença da professora AURICÉLIA RIBEIRO e da professora JOELICE RAMOS BRAGA para proferirem palestras sobre Ampliação do ensino fundamental, durante a realização do Seminário sobre Educação Infantil, no dia 18 de agosto em horário integral.

Contraditoriamente, a FACED/UFBA expande-se, como já podemos constatar, em meio a contradições e problemas, porque se esgotaram as possibilidades de crescimento nas condições objetivas atuais e sem o aporte financeiro necessário para a expansão com qualidade. Precisamos ampliar a infra-estrutura, temos que rever o Plano Diretor da Unidade, necessitamos contratar pessoal docente e técnico-administrativo. Os setores internos estão em avaliação e os dados demonstram a necessidade de condições para a expansão. A tarefa de gestar estes problemas exige quatro condições básicas, a saber:

a) instâncias democráticas onde se dê o profundo e necessário debate com decisões democráticas, transparentes e respeitosas;

b) propostas competentes e exaustivamente exploradas, de forma a se converterem nas melhores idéias a serem assumidas;

c) envolvimento engajado de todos com participação responsável na divisão social das tarefas próprias a uma Faculdade de Educação;

d) viabilidade operacional com o aporte de recursos financeiros advindos do orçamento da União, de modo a não empurrar a Unidade e a própria Universidade a negociar seus princípios de autonomia e independência.

É disso que se trata neste momento, queremos expandir sim, queremos enfrentar os problemas, sim, mas não de qualquer jeito, não à custa de princípios, e nem da destruição da universidade pública, da educação pública.

Portanto, sejam todos e todas bem vindos para, com responsabilidade, engajarem nas tarefas diárias em defesa da FACED, da UFBA, enfim, da educação pública no Brasil.

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FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFBA: DESAFIO DA EXPANSÃO - MENSAGEM DE BOAS VINDAS

DESAFIOS DO TEMPO HISTÓRICO: O que a copa oculta.

 

DESAFIOS DO TEMPO HISTÓRICO:
O QUE A COPA OCULTA

 

DESAFIOS DO TEMPO HISTÓRICO: O QUE A COPA OCULTA1

 

HÁ UM ABISMO ENORME ENTRE O QUE PRECISAMOS DA EDUCAÇÃO E O QUE ELA NOS OFERECE” . Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC, na sessão plenária “Educação de qualidade desde a primeira infância”, realizada durante a 4º Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, Brasília 26 a 28 de maio de 2010.

 

Ao tempo em que os meios de comunicação de massa enfocam a COPA DO MUNDO DE 20102, espetáculo que traz em si o contraditório entre a beleza estética e a ética capitalista, visível no esporte para o público, no esporte dos mais altos, mais fortes e mais velozes, esporte de altos rendimentos, o Brasil anuncia os resultados da 4º Conferencia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, empossa a nova direção da ANDIFES _ Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, encaminha no parlamento o texto sobre autonomia universitária e, divulga os resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e, o nordeste brasileiro, sofre as conseqüências das chuvas torrenciais.

O Ano de 2010 iniciou de maneira drástica com o terremoto ocorrido no Haiti3 no dia 12 de janeiro, anunciando a vulnerabilidade da vida humana no planeta e continuou de maneira drástica, nos meses de junho e julho, com as chuvas torrenciais no nordeste do Brasil, atingindo de maneira avassaladora os estados de Pernambuco (39 Municípios) e Alagoas (18 Municípios) deixando um lastro de destruição nunca antes visto. Catástrofe esta que atinge a Rede Pública de Ensino deixando, no Estado de Pernambuco, aproximadamente, 36 mil estudantes sem aulas. Somente em Pernambuco foram destruídas 39 escolas, mais de 300 necessitam de reforma. A situação, em menor escala, está acontecendo na Bahia, onde os municípios do litoral, da zona da mata e do recôncavo, estão em estado de alerta e a defesa civil já registra mais de 150 chamadas de socorro, em decorrência das chuvas.4 A Turma do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da FACED/UFBA sofre, neste exato momento, as conseqüências das chuvas torrenciais que inundam seus locais de hospedagem e aulas, o que demonstra a necessidade da UFBA ter o seu próprio alojamento e refeitório para receber turmas do interior.

Em plena realização da Copa do Mundo 20105, na África do Sul6, com todo o aparato da grande mídia mundial mobilizando mentes e corações, assistimos o esporte espetáculo, o esporte para o público, ganhar cada vez mais vulto. Sem dúvidas, o esporte é um fenômeno com uma força extraordinária. Alguns autores o localizam, ao lado da ciência, como o único idioma universal. Outros atribuem a ele um significado religioso ou quase religioso. E outros, como Chomsky (2005), reconhecem no esporte suas funções úteis, principalmente para a ordem do capital, e dentro dela a alienação humana7.

 

As visões idealistas de que o esporte é algo bom em si mesmo e que paira acima dos conflitos e confrontos humanos e sociais já foram severamente criticadas.8Ao traçarmos a gênese do esporte, podemos perceber claramente que, ao longo da história da humanidade, o aparente, e só aparente, jogo com caráter prazeroso, lúdico, criativo, investigativo, para apreender o real, compreendê-lo, explicá-lo, agir nele praticamente para transformá-lo, institucionalizou-se e assumiu a forma de esporte de caráter competitivo irracional, com uma lealdade irracional a sistemas de poder, com uma aquiescência passiva a valores assustadores. O esporte configurou-se ao longo da história humana, respondendo a contingências e necessidades próprias de formações humanas e socioeconômicas-culturais, como, por exemplo a formação econômica capitalista. Os investimentos, sejam eles pessoais, estatais e do grande capital especulativo demonstram a prática de beneficiar o desenvolvimento do “esporte para o povo”, esporte este que aliena, oculta, manipula o imaginário, mantém a elite sustentando a máxima “mais alto, forte e veloz”, com acirradas disputas, enquanto os demais assistem, batem palmas e compram os subprodutos da indústria cultural esportiva (camisetas, chapéus, fitas, bandeiras, bebidas etc.).

Com este modo de manifestação e pela forte veiculação na mídia, o esporte torna-se vetor político-ideológico. A propaganda usando crianças e veiculando a imagem do “campeão” bombardeia o cérebro dos telespectadores fomentando uma falsa consciência que esconde as verdadeiras forças motrizes do espetáculo esportivo.9As Revistas “Guia Oficial FIFA”, da Duetto e Landucci, o “Guia da Copa 2010” Especial Placar 40 Anos, da Abril e, o “Super Guia da Copa África do Sul 2010”, da editora Globo, demonstram em imagens e textos os valores predominantes a serem internalizados. Ali, prevalecem, nas propagandas, nas imagens, nas materiais, o que consumir, o ideal a atingir, os valores a preservar – ser campão, ser o melhor, o mais alto, o mais forte, o mais veloz, o mais belo. O rendimento, o lucro. Entre as imposições da FIFA para realizar os Jogos na África do Sul figuram o fim das barreiras protecionistas em relação aos seus produtos, como forma de ampliar lucros. Constam, ainda, a edificação de estádios que destruíram áreas verdes e desalojaram pobres, a exemplo do que aconteceu para a construção do Geen Point na Cidade do Cabo. A população negra está sob um violento toque de recolher e as manifestações proibidas.

Portanto, analisar o esporte isolado, fora do contexto de inter-relações econômicas e da luta de classes é atribuir-lhe uma autonomia inexistente. A História nos possibilita este compreensão. Para caracterizar a instituição esporte na atualidade podemos nos valer dos estudos de Jean-François Bourg, pesquisador do Centro de Direito e Economia do Esporte, da Universidade de Limoges/França. Bourg identifica em seus estudos dois momentos do esporte que correspondem a duas ordens econômicas. Uma, quando do restabelecimento dos Jogos Olímpicos Modernos em 1896, onde seu criador, o Barão Pierre de Coubertin, refere-se a uma moral aristocrática e estetismo virtuoso. Outra, quando as empresas patrocinadoras dos Jogos Olímpicos explicam, de outra forma, a sua participação financeira. A passagem de uma a outra submeteu o esporte a uma lógica produtivista (o rendimento) e a seu modo de avaliação (a moeda). Ainda segundo Bourg, com a aceleração deste fenômeno, a tensão crescente entre as leis da economia e a exigência ética do jogo colocam o problema das finalidades do esporte, da salvaguarda de sua credibilidade e até mesmo de sua sobrevivência”. Fatos recentes ressaltam a aceleração e, até mesmo, o agravamento do fenômeno: o capital transnacional assumindo a direção de empresas esportivas lucrativas e a eliminação e exclusão do considerado “não rentável”. Nesta ordem econômica, três movimentos de grande envergadura somaram efeitos:

  1. O esporte aparecendo como uma espécie de nova religião, o único modo de comunicação universal e acessível, oferecendo investimentos afetivos, resguardando símbolos e alimentando mitos e ainda prestando-se à dramaturgia - manipulação do imaginário popular - pelos meios de comunicação de massa, via televisiva;

  2. A obsolescência do sistema taylorista de organização do trabalho (disciplina, hierarquia, vigilância, controle, divisão de tarefas) e sua concepção militar de mobilização da força de trabalho e a manipulação dos “valores esportivos” como a lealdade, o senso de responsabilidade, o esforço pessoal, o espírito de equipe, caros às novas formas de gerenciamento científico da produtividade e da exploração da mais-valia.

  3. A criação de necessidades, com a emergência de um tempo livre e o desenvolvimento do mito do corpo, criando um verdadeiro setor econômico com taxas de crescimento elevadas, de 10% a 15% ao ano.

As imagens veiculadas pela mídia, as reportagens divulgadas na imprensa, demonstram o quanto estas teses tem aderência ao real. O hegemônico é uma comunicação universal única, de marca ADIDAS, comandando o gerenciamento do mundo produtivo e consumista, com a ilusão que torcemos por um país campeão.

Quiçá fossemos capazes de torcer por um projeto de nação soberana como somos capazes de torcer pelo “Brasil” na Copa do Mundo. Em 2014 a Copa do Mundo será no Brasil e exigirá de nosso país a demonstração que tem um lastro cultural esportivo elevado, o que depende sim, da escolarização esportiva, da Educação Física Escolar. O que exigirá a definição de parâmetros básicos nacionais e estaduais para a educação física escolar, tarefa que a UFBA, juntamente com os professores da rede Pública e a secretaria de Educação, chama para si, no próximo período. Contribuir para a definição de referencias curriculares básicas para a educação física escolar é uma responsabilidade da universidade, UFBA, da FACED, da Educação Física organizada em seu interior.

Quiçá fossemos capazes de lutar pelo que está próximo de nós, por exemplo, o Centro de Educação Física e esporte da UFBA, como somos induzidos a desejar o que está longe de nós – seremos campeões do mundo em futebol.

 

A situação precaríssima do CEFE para o desenvolvimento do ensino-pesquisa e extensão, constatada pelo testemunho de professores, estudantes, técnico-administrativos, que já não conseguem desenvolver suas atividades, não é de hoje, está cada vez mais grave e foi discutida em várias reuniões da Congregação, quando foi tratada a questão das reformas FACED/CEFE.

 

As medidas adotadas - solicitações para reparos, instalações, manutenções, preservação - tem se mostrado insuficientes. Faltam recursos financeiros, equipamentos, pessoal. O campo de futebol que tanto serve a UFBA quanto ao ISBA é mentido com apoio da ASSUFBA que também utiliza o campo para as atividades recreativas e de lazer.

 

Esta situação precaríssima do CEFE, com tendência a piorar, se não forem adotadas medidas radicais, pode ser um fator de estrangulamento do Plano de Desenvolvimento Institucional, vez que, impacta cursos de graduação e pós-graduação. Impacta na avaliação institucional. Impacta na capacidade da universidade receber a comunidade em seu Centro de Educação Física e Esporte para atividades educativas, de saúde, recreativa, de lazer. Salvador carece de espaços públicos com caráter educativo, espaços para práticas corporais esportivas e de lazer.

 

Urge ampliarmos as ações políticas para conseguirmos as verbas necessárias para as medidas imediatas no CEFE que dependem da aplicação de R$ 300.000,00.

 

A luta deve transcender a universidade. Caso a comunidade - interna e externa a UFBA - não se mobilizar para fazer do espaço do CEFE um espaço de referencia para o desenvolvimento da cultura esportiva popular, da comunidade, para atender crianças, jovens e adultos, teremos ali mais um espaço que servirá as elites e seus interesses privados. Os interesses do setor imobiliário especulativo.

 

Entre as medidas que estão sendo encaminhadas pela direção da FACED juntamente com a coordenação de colegiados de cursos e Departamento de Educação Física constam:

 

1. Plano de reformas orçadas em R$ 300.000,00 - Em discussão para viabilizar recursos disponíveis a FACED.

 

2. Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer (IEFEL) - Aguardando posição do CONSUNI para aprovação. Elaboração de Planejamentos específicos para alocação de recursos em agencias financiadoras de obras e instalações de equipamentos.

 

3. Convênio firmado entre UFBA e Governo do Estado, aprovado no CONSUNI - Aguardando iniciativas para composição de equipe de trabalho para o planejamento das obras.

 

4. Plano de Desenvolvimento Departamental (ensino-pesquisa e extensão) – Aprovado no Departamento de Educação Física, do qual consta reformulação curso diurno, curso noturno, especialização, mestrado em Educação Física, já aprovado na UFBA, grupos de pesquisas, projetos e programas para desenvolvimento da área de ciências do esporte. Para implementação do Plano já foi esboçado o PRE-DIMENSIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES necessárias.

 

5. Audiência com autoridades da reitoria – vice-reitoria, setor de Planejamento Físico -, para tratar de manutenção, reparos, instalações e reformas na FACED/CEFE.

 

6. Reunião com sindicatos e setor organizados da comunidade do entorno da UFBA para apresentação e discussão do Plano de Criação do Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer e de construção de instalações esportivas no CEFE.

 

Vale destacar o esforço dos estudantes, através do Diretório Acadêmico, para chamar atenção e reivindicar melhorias para a formação, dentro do que consta reformulação curricular, melhoria da atuação docente e fundamentalmente as instalações físicas – Campanha pela melhoria da formação acadêmica.

 

Além do debate no interior da FACED/UFBA, conduzido pelos estudantes e, o debate na Congregação, estamos solicitando ao Conselho Regional de Engenharia um laudo técnico do CEFE, no que diz respeito as suas condições para ensino-pesquisa e extensão, bem como, pautando nos Grupos de Pesquisa da área da Educação Física, no interior da FACED e, com a imprensa - interna e externa a UFBA - o debate sobre o desenvolvimento da área de Educação Física/Ciências do Esporte e as condições objetivas da UFBA, frente à meta da política pública governamental de “colocar o Brasil entre as 10 maiores potencias esportivas do mundo até 2010”. Vale destacar que sem um lastro para tal, esta meta não será atendida. Atingir tal meta implica em investimentos na educação básica, nas universidades, na pesquisa, nos programas de governo para democratizar o acesso às práticas corporais cientificamente elaboradas, pedagogicamente tratadas e criativamente desenvolvidas.

 

Vale destacar também que, além de um campo de investigação científica, disciplina curricular, atividade livre de lazer, educativa, de saúde, para todas as faixas etárias, de treino para alto rendimento, para espetáculos esportivos, campo de atuação profissional em expansão, a Educação Física, Esporte e Lazer mobilizam esferas da economia política não desprezíveis.

 

Quanto a 4º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, matéria que passa longe dos meios de comunicação de massa, temos a destacar que nos 25 anos do Ministério de Ciência e Tecnologia, o balanço demonstra que, muito foi feito mas muito há que se fazer, principalmente na educação básica visto que não tem como um pais avançar científica e tecnologicamente sem um consistente lastro nacional, identificável na educação, na escolarização da população, na qualidade desta escolarização. Lamentavelmente os dados de avaliações educacionais demonstram que estagnamos nos índices de 1995. Não decrescemos, mas avançamos muito pouco. Dois pontos também foram destaques nas discussões sobre desenvolvimento cientifico, tecnológico e inovação: a burocracia que as instituições de pesquisa estão sujeitas e o despreparo dos servidores técnico-administrativos para as questões de gestão e administração da atualidade. Falta qualificação, formação, preparo para as funções da atualidade neste campo.10 As universidades devem investir neste campo da administração é a recomendação que vem da 4º Conferencia de Ciência Tecnologia e Inovação.11

 

Destacou-se ainda nas discussões, a questão das Fundações e suas relações com as Universidades - , os impasses causados pelas restrições e a decisão do Tribunal de Contas da União de adiar até dezembro de 2010 o inicio do cumprimento do subitem 9.4.1 do Acórdão 2.731/2008, o anteprojeto de Medida Provisória (MP) elaborados pela SBPC e pela ABC referente a Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos). A Emenda 36 à Medida Provisória (MP) 483/2010 foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos deputados em 16 de junho e com isto continuam as restrições às Fundações de Apoio. Outro destaque na 4º Conferencia foi a participação dos movimentos de luta social, com suas reivindicações no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação.12

 

Quanto a ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior biênio 2010-2011, que elegeu em 16 de junho de 2010, o professor Dr. Edward Madureira Brasil (UFG) como presidente, aguarda o texto final do decreto que regulamentará a autonomia universitária. Na pauta como prioridade da ANDIFES, a consolidação da autonomia universitária, a reestruturação dos hospitais universitários e o fortalecimento da pós-graduação13. Não localizamos menções a avaliação do REUNI – programa que demonstrará seu esgotamento se não houver verbas suplementares para manter com qualidade o plano de expansão.

Quanto ao IDEB _ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica14, que avalia o desempenho do estudante, com a referencia de 0 a 10, os dados do Censo Escolar 2009 revelam que são 31.705.528 matriculas no Ensino Fundamental e 8.337.160 matriculas no ensino médio no Brasil. Os dados demonstram ainda que ocorreu crescimento nas médias no ensino fundamental e que o ensino médio se mantém estagnado. A média nacional é de 3,6. 15

A respeito do ensino médio, a pesquisadora Wanda Engel da PUC-RJ alerta na Folha de São Paulo, Terça-Feira, 29 de junho de 2010, p. 3. que “a Sociedade Brasileira parece não ter-se dado conta da verdadeira crise de audiência que vem afetando o ensino médio”. Trata-se de uma verdadeira bomba relógio. O ensino médio não está formando para a emancipação humana, para a profissionalização, para a universidade e para o desenvolvimento cientifico e tecnológico do pais. Somente 16% as população economicamente ativa chega ao ensino médio. Na faixa etária de 18 a 24 anos, são 68% fora do ensino médio. 90% dos que freqüentam o ensino médio estão sendo preparados para a universidade, onde não chagarão visto que somente 10% consegue entrar e destes a maioria entra nas universidades privadas com baixos índices de desempenho escolar. Quanto as metas para os próximos dez anos, constatamos que estamos longe de atingi-las. Eunice Durham em entrevista ao Estado de São Paulo, sexta-feira dia 2 de julho pagina A19 afirma “Continuamos muito atrasados em relação a outros paises”. Segundo o ministro Fernando Haddad (Estado de São Paulo, 2 de julho, página A19 a “recessão educacional” que o pais viveu na era de Fernando Henrique Cardoso exige o estabelecimento de metas a serem atingidas até 2011 e que os índices de melhora são consistentes, e que chegaremos a patamares razoáveis em dez anos. Segundo Haddad o desempenho baixo no ensino médio já era esperado visto que hoje estão no ensino médio os que em 2001 estavam no ensino fundamental e demonstravam baixo desempenho que não foi recuperado nos anos seguintes o suficiente.

Ainda quanto ao IDEB _ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica os dados revelam que, em Salvador, estamos situados entre os de mais baixo índice de desempenho e que, apesar de evoluirmos, estamos entre os Estados de pior desempenho no Brasil. Para exemplificarmos – SALVADOR. 1º a 4º Série EM 2005 = 2,8 EM 2007 = 3,5 EM 2009 = 3,2 (projetadas). De 5º a 8º Série Em 2005 = 2,5 EM 2007 = 2,7 EM 2009 = 2,5 (Projetadas)

No que diz respeito a política educacional para enfrentarmos os enormes desafios da educação nacional e avançarmos rumo a metas que pretendem colocar o Brasil entre os paises de boa educação, consta o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – com suas diretrizes e estratégias de ação16, tramitando no parlamento, o que exigira mobilização nacional para que prevaleçam as reivindicações encaminhadas na CONAE 201017.

Outro ponto de enfrentamento na política educacional que está na pauta é o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente que vem sendo severamente criticado pelas entidades do campo da educação e já mereceu de nossa congregação uma moção de apoio pela sua rejeição.

Mais uma vez situamos a reunião da egrégia Congregação da FACED/UFBA do dia 05 de julho de 2010, no contexto conjuntural e estrutural da crise para justificarmos a relevância do trabalho acadêmico no seio de uma Faculdade de Educação, responsável pela formação de professores e, produção do conhecimento cientifico sobre teoria educacional e pedagógica. Responsável, também, por um trabalho de extensão que enfrenta um dos mais graves problemas educacionais do Estado da Bahia – a falta de 80 mil professores para a rede pública de educação.

A Congregação se reúne no momento em que se constata que o padrão cultural esportivo da população brasileira não foi elevado e, a democratização do esporte para todos não foi atingida. Momento em que planos de metas para o esporte indicam a pretensão do Brasil, contraditoriamente, de estar entre as 10 maiores potências esportivas mundiais, até o ano de 2022. Momento em que já foram definidas, para o Brasil, a realização das Olimpíadas Militares Mundiais para 2011, Copa do Mundo para 2014 e, Olimpíadas para 2016. Momento em que estamos rumo a nos tornar um "País Olímpico".   Momento em que temos a pretensão de abrir um novo instituto – Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer – já na página da UFBA para visitação e opinião pública.

Reconhecendo que vivemos tempos contraditórios de avanços e, ao mesmo tempo processo de degeneração e decomposição do capitalismo, que está cada vez mais, expressando sua profunda crise, que é permanente, destruindo nações e destruindo conquistas e direitos dos trabalhadores, apresentamos os INFORMES SOBRE O EXPEDIENTE DA FACED/UFBA do qual constam:

 

I. ATA – Aprovação das atas dos dias

 

 

 

II. EXPEDIENTE - INFORMES

 

RELATO DE REUNIÕES:

 

  1. Reunião do CONSUNI ocorrida dia, 30 de junho de 2010. (Relato via internet anexo).

  2. Reunião do Fórum Permanente de Formação Docente do Estado da Bahia. Estabelecido cronograma de trabalho para semestre de 2010.2 para definição plano estadual de formação docente. (Relato via internet anexo).

  3. Reunião da Comissão Nacional de Educação do Campo (CONEC), ocorrida em Brasília nos dias 30 de junho e 1º e 2 de julho de 2010. (Relato via internet anexo).

  4. Reunião para organização e lançamento do POLO (CENTRO) DE REFERENCIA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO DA UFBA dias 14 a 17 de julho de 2010. (Programação em anexo via internet)

 

 

CONTINUIDADE DO EXPEDIENTE INFORMES

 

  1. Realização do SIEPE – Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão da FACED UFBA. Período de 27 de setembro a 01 de outubro. Coordenação está encaminhando reuniões organizativas. (relato e chamads na rede internet).

  2. Encaminhamento a procuradoria federal e ao magnífico reitor processo do servidor Luã Lessa Souza – Exoneração por reprovação no estágio probatório – inassiduidade habitual devidamente comprovada.

  3. Encaminhamento do processo sindicância fatos ocorridos Departamento I. parecer da Comissão sob a presidência professora vera Fartes.

  4. Solicitação de aposentadoria da professora Márcia Pontes e servidora Izabel Maria Villela Costa, com as devidas saudações e agradecimentos pelos anos de serviços prestados a UFBA.

  5. Solicitação da Escola de Magistrados – Coordenadora Dra marielza Brandão paraparceria interinstitucional entre EMAB/UFBA/IAT. Disposição de construir proposta pedagógica . Atender aproximadamente 200 comarcas do interior da Bahia. Proposta de componente curricular piloto para proposta definitiva de capacitação a distância.

  6. Avarias em carros de professores no estacionamento do PAC – Relato da professora Amaleide Lima dos Santos que por duas ocasiões teve seu carro avariado.

  7. Programação para abertura do semestre letivo 2010.2 encaminhada pela coordenação do Curso de Pedagogia, professora Dra. Maria Couto (Anexo).

  8. SITUAÇÃO DO CEFE. Medidas que estão sendo encaminhadas: 1. Plano de reformas orçadas em R$ 300.000,00 - Em discussão para viabilizar recursos disponíveis a FACED; 2. Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer (IEFEL) - Aguardando posição do CONSUNI para aprovação. Elaboração de Planejamentos específicos para alocação de recursos em agencias financiadoras de obras e instalações de equipamentos; 3. Convênio firmado entre UFBA e Governo do Estado, aprovado no CONSUNI - Aguardando iniciativas para composição de equipe de trabalho para o planejamento das obras; 4. Plano de Desenvolvimento Departamental (ensino-pesquisa e extensão) – Aprovado no Departamento de Educação Física, do qual consta reformulação curso diurno, curso noturno, especialização, mestrado em Educação Física, já aprovado na UFBA, grupos de pesquisas, projetos e programas para desenvolvimento da área de ciências do esporte. Para implementação do Plano já foi esboçado o PRE-DIMENSIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES necessárias. 5. Audiência com autoridades da reitoria – vice-reitoria, setor de Planejamento Físico -, para tratar de manutenção, reparos, instalações e reformas na FACED/CEFE. 6. Reunião com sindicatos e setor organizados da comunidade do entorno da UFBA para apresentação e discussão do Plano de Criação do Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer e de construção de instalações esportivas no CEFE. 7. Estimulo ao debate no interior da FACED/UFBA; 8. Solicitação ao Conselho Regional de Engenharia um laudo técnico do CEFE, no que diz respeito as suas condições para ensino-pesquisa e extensão; 9. Pautando nos Grupos de Pesquisa da área da Educação Física, no interior da FACED o debate sobre o desenvolvimento da área; 10) pautar com a imprensa - interna e externa a UFBA - o debate sobre o desenvolvimento da área de Educação Física/Ciências do Esporte e as condições objetivas da UFBA, frente à meta da política pública governamental de “colocar o Brasil entre as 10 maiores potencias esportivas do mundo até 2010”. 11) Apoio a campanha dos estudantes pela melhoria da formação acadêmica.

  9. REFORMAS FACED/CEFE - Arquiteta Olga, responsável pelo plano de reforma da FACED/CEFE está de férias até dia 12 de julho, quando retornará. Foi convidada para encaminhar por escrito e expor pessoalmente o Projeto Técnico e a planilha orçamentária de custos da reforma do CEFE. Reunião com vice-reitoria e planejamento físicoagendada para tratar das reformas da FACED/UFBA e instalação do elevador.

  10. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTE E LAZER. Continua a mobilização em curso para coletar apoios. Pareceres de viabilidade técnica solicitados a Escola de Arquitetura e ao setor de Planejamento Físico. O Projeto está exposto na página da UFBA.

  11. Mestrado em Educação Física. Aprovado no Conselho Superior Acadêmico – Pesquisa e Pós-Graduação. Registrado na base da CAPES. Aguardando avaliação.

  12. MEDIDAS GARANTIR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO TURMAS NOTURNO NA FACED. Encaminhamentos por oficio, pessoalmente e via internet para que as condições objetivas sejam reunidas – pessoal, infra-estrutura e segurança, transporte.

  13. Visita procurador Roberto Cordeiro dia 5 de julho às 14 horas agendada.

  14. Edital Aberto: Observatório da educação . Aberto até 18 de agosto às 18 horas.

  15. Edital Aberto: Edital Universal do CNPq até 5 de julho.

  16. Edital Aberto: Tecnologia da Informação – CNPq até 29 de julho.

  17. Edital aberto: Apoio a pós-doutores – (PNPD) . CAPES.

  18. Recebimento da 2º Cota do exercício de 2010 para FACED. Total R$ 16.196 sendo distribuídos R$ 8.098 (Consumo) e R$ 8.098 (Serviços).

  19. Recebimento Of. Circular nº 014/2010 GAB Com duas portarias. Conjunta nº 01/2010 que disciplina procedimentos administativos em mandato de segurança e Portaria nº 419/2010 estabelece padrões de utilização do Brasão da UFBA e para logomarca UFBA-Universidade Nova.

  20. PRODOCENCIA – Edital aberto até dia 9 de julho.

 

 

III. PROCESSO.

 

  1. Regimento Interno da FACED UFBA – Corrigindo redação final. (Enviado Via Internet)

 

IV. O QUE OCORRER

1 Conteúdo do 26º Manifesto apresentado a egrégia Congregação da FACED/UFBA em 5 de julho de 2010.

2 Pierre Bourdieu, nos seus dois volumes entitulados “CONTRAFOGOS: Tática para enfrentar a invasão neoliberal”, destaca no livro 1 pagina 77 “ É preciso inventar novas formas de comunicação entre pesquisadores e militantes....uma das missões que os pesquisadores podem cumprir, talvés melhor do que ninguém, é a luta contra o martelamento da mídia.

3 O Haiti foi o primeiro país do mundo a abolir a escravidão e segundo o escritor Erico Veríssimo este exemplo custou a ser seguido pelos outros. Ver mais In: Deus e o Diabo no Haiti. A Tarde 17/01/10, p. B7. e A Tarde de 14/01/10 p. A 4.

4 Neste momento, dia 4 de julho de 2010, estamos as voltas com a Curso de Licenciatura em educação do campo em seu Tempo escola que também está sofrendo as conseqüências das fortes chuvas que estão caindo em Salvador. Ocorreram inundações nos quartos em que estão hospedados e nas salas de trabalho didático.

5 Já foram realizadas 19 Copas do Mundo. As Copas são realizadas de 4 em 4 anos e a primeira foi em 1930 no Uruguai, 1934 na Itália, 1938 na França, 1950 no Brasil, 1954 na Suíça, 1958 na Suécia, 1962 no Chile, 1966 na Inglaterra, 1970 no México, 1974 na Alemanha Ocidental, 1978, Argentina, 1982 na espanha, 1986 no México, 1990 na Itália, 1994 nos Estados Unidos, 1998 na França, 2002 na Correia do Sul e Japão, 2006 na Alemanha, 2010 na África do Sul. Em 2014 será no Brasil. O Brasil foi campeão mundial em 1958 na Suécia, 1962 no Chile, 1970 no México, 1994 nos estados unidos, 2002 na Correia do Sul e Japão.

6 As sedes dos jogos são em Joanesburgo na província de Gauteng; Ellis Park, na província de Johanesburgo; Cidade do Cabo, na província de Cabo ocidental; Durban, na província de KwaZulu-Natal; Port Elizabeth na província de Cabo Oriental; Tshwane/Pretoria na província de Gauteng; Mangaung/ Bloemfontein na província de free State; Rustemburgo na província de Noroeste; Nelspruitt na providencia de Mpumalanga; ; Polokwane na província de Limpopo.;

7 Ver mais a respeito no blog “Esporte em Rede” de Welington Araújo. http://esportemrede.blogspot.com/2010/06/sobre-copa-de-2010.html

8 Podemos mencionar entre estes os estudiosos Borgs, Chomsky, Norbert Elias, Bourdieu, Dieckert, Hildebrandt-Stramann, Bracht, Assis de Oliveira, Ortega, Kunz, Taffarel, entre outros. Recomendamos também http://blogdojuca.uol.com.br/.

9 Sobre esporte-espetáculo ver: BROHM; Jean-Marie; PERELMMAN; Marc; VASSORT; Patrick. Esporte-espetáculo: A ideologia e suas vítimas. In: Política Democrática. Revista de Política e Cultura. Fundação Astrojildo Pereira. Brasília, 2004.

10 Ver mais a respeito Burocracia pode atrapalhar chance de contratar cientistas estrangeiros In: Jornal da Ciência 25 de junho de 2010, Ano XXIV nº 669 pagina 6.

11 Ver mais a respeito “Universidades devem investir em administração. In: 11 de junho de 2010, Ano XXIV nº 668, pagina 9.

12 Ver mais In: JORNAL DA CIÊNCIA 11 de junho de 2010, Ano XXIV nº 668.

13 Autonomia Universitária. Reitores aguardam texto final do decreto. In: Jornal da Ciência 25 de junho de 2010, p. 5.

14 Segundo o sitio do INEP o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - foi criado pelo Inep em 2007, em uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil.. A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, a partir de onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também por escolas, municípios e unidades da Federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da OCDE. Em termos numéricos, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da Independência. http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/ideb/news10_01.htm

15 Ver mais no sitio do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Foi divulgado no dia 1º de julho, o resultado nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb 2009 que mostram uma evolução na qualidade da educação em todos os níveis de ensino - primeira e segunda etapas do ensino fundamental e ensino médio. As metas de progressão estabelecidas foram superadas. Segundo o INEP “Na primeira fase do ensino fundamental, o Ideb passou de 4,2 para 4,6, superando a meta prevista para 2009 e atingindo antecipadamente a de 2011. A análise do crescimento nesse nível mostra que o aumento de notas dos estudantes nas provas responde por 71,1% do acréscimo no Ideb. O percentual de 28,9% da evolução se deu em razão da melhora nas taxas de aprovação escolar.” Ainda segundo p INEP “Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb do País evoluiu de 3,8 para 4,0, superando a meta para 2009 e também ultrapassando a de 2011, que é de 3,9. O aumento nas notas que os estudantes obtiveram na Prova Brasil explica 64% desse crescimento, enquanto os outros 36% são decorrentes da melhora nas taxas de aprovação. No caso do ensino médio, o Ideb do Brasil avançou de 3,5 para 3,6, superando a meta nacional de 2009.

17 O Documento Final da Conferencia Nacional de Educação indica concepções, proposições e potencialidades para as políticas nacionais de educação, bem como a sinalização de perspectivas direcionadas à garantia de educação de qualidade para todos/as. É um marco para a construção de um novo Plano Nacional de Educação com ampla participação das sociedades civil e política. O processo poderá possibilitar, ainda, o aprofundamento da discussão sobre a responsabilidade educacional, envolvendo questões amplas e articuladas como gestão, financiamento, avaliação, formação e valorização profissional, em detrimento de uma concepção meramente fiscalizadora e punitiva sobre os/as educadores/as. O Documento Final, em coerência com o Documento-Referência para as conferências municipais, intermunicipais, estaduais, distrital e nacional e com o Documento-Base para a etapa nacional da Conae, mantém a estrutura dos seis eixos temáticos: I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; IV – Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação; V – Financiamento da Educação e Controle Social; VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

 

 

 

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EDUCAÇÃO PARA QUE?

EDUCAÇÃO PARA QUE?
EDUCADOR PARA QUE? PROFESSORES PARA QUE?

 

EDUCAÇÃO PARA QUE?

EDUCADOR PARA QUE?

PROFESSORES PARA QUE?

O presente texto, com o conteúdo exposto no XXVIII Encontro Nacional dos/das Estudantes de Pedagogia – ENEPe – é uma reflexão sistematizada a partir de alguns questionamentos que dizem respeito a educação e ao papel do educador, do professor[1], em meio a uma conjuntura adversa em que sobe a inflação, cresce o agronegócio, e aprofundam-se as crises de governabilidade presente em toda a América Latina. Reflexão em meio a uma crise estrutural que se expressa no campo educacional em uma contradição que tem em um de seus pólos a baixa qualidade da educação no Brasil, a escassez de professores, a apresentação de propostas estruturais e emergências e, no outro, a crise de desemprego e de desqualificação do trabalho e dos trabalhadores, tanto na formação acadêmica quanto na atuação profissional e na perda de direitos e conquistas. Interrogo a realidade sobre a necessidade da educação para a humanidade, a institucionalização da educação e a profissionalização da atividade de educar, caracterizando o período histórico em que vivemos e, reconhecendo, por um lado, a necessidade vital da educação e portanto de professores e, por outro, reconhecendo suas tarefas estratégicas  imediatas, mediatas e históricas para que a humanidade enfrente os paradoxos e contradições próprias do modo do capital organizar a vida que está levando a humanidade a catástrofe.

EDUCAÇÃO PARA QUE?

         Uma constatação. O homem só se torna ser humano se tiver condição de manter a sua vida e os meios que garantem a reprodução de sua vida (MARX, 1983, 1993). Uma explicação. É impossível ao ser humano manter a sua vida se não lhe forem garantidos os meios para tal. Os meios foram sendo desenvolvidos ao longo da história da humanidade. Na relação com o meio ambiente, com os outros seres humanos e consigo mesmo. Assim desenvolveu-se a humanidade, desenvolvendo as forças produtivas, as forças que garantem a vida humana, a saber: o ser humano, sua atividade, o trabalho, o meio ambiente, os meios do trabalho, o conhecimento, a ciência e tecnologia, a cultura. O homem não se torna ser humano fora de suas relações sócio-históricas (VIGOTSKY, 1987,1988). Uma compreensão: portanto, deve ser assegurado que cada ser humano tenha possibilidade de “ser humano” e, para tanto, deve ser garantida a possibilidade de se educar, de ser educado, aprender, agir, criar, produzir, acessar, construir, reproduzir, transformar, viver. Isto que era uma prática social utilitária, ao longo do desenvolvimento humano e da sociedade, ao longo da história da humanidade, tornou-se uma política cultural. Das relações cotidianas das pessoas educando-se mutuamente, chegamos à profissionalização do trabalho docente, chegamos ao professor. Na atualidade, mais do que nunca, para materializar a política cultural de educar um povo, tenha ela os rumos que for, são imprescindíveis, estratégicos, vitais, os PROFESSORES.

No Brasil a educação começou, portanto, com os primórdios da vida humana em nosso continente. Era uma práxis social utilitária até a ocupação do continente pelos europeus, nos meados do século XIV – XV - XVI. Passou a ser outra com as colonizações, com o Império, com a emergência da república e com os avanços do Imperialismo, no ínterim dos séculos XVII ao século XXI. São, portanto, sete séculos o que representa pouco tempo considerando o tempo de existência de nosso planeta.

Na passagem do período imperial ao período republicano, gestaram-se no Brasil as leis de cunho liberal, que respondiam ao grau de desenvolvimento das forças produtivas no contexto do capitalismo ascendente e dependente e que exigiam a valorização da educação. Consagrou-se na Lei, pela luta dos trabalhadores, o direito de todos a educação – sem o que o homem não se torna ser humano.

PARA QUE PROFESSOR?

Não tem como garantir o desenvolvimento das capacidades superiores do cérebro humano se as crianças e jovens não tiverem tempos, espaços, pessoas, convivências humanas e condições de contribuírem com sucessivas aproximações,  as aprendizagens, as construções, as habilidades e competências globais e totais de ser humano. Por isto existem professores para exercer profissionalmente o ato de educar. As teorias pedagógicas explicam como o ato de ensinar e aprender podem ocorrer. As teorias educacionais explicam como estas relações se estabelecem na sociedade em geral, deste a família, a comunidade, a nação, ao país e ao mundo. A seguir vou debater questões referentes as relações mais amplas da política educacional, bem como, questões mais especificas do trabalho pedagógico para buscar contradições, nexos, relações e superações.

Em 15 de outubro de 1827 foi instituída a Lei Geral relativa ao Ensino Elementar no Brasil, por isto ser esta data dedicada ao dia do professor. Por decreto imperial instituiu-se a primeira Lei Geral relativa ao Ensino Elementar, outorgado por Dom Pedro I. A Lei tratava dos mais diversos assuntos como descentralização do ensino, remuneração dos professores e mestras, ensino mútuo, currículo mínimo, admissão de professores e escolas das meninas. A Lei de 15 de outubro de 1827 determinava, no seu artigo 1º, que as Escolas de Primeiras Letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar, para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e as noções mais gerais de geometria prática. Às meninas, sem qualquer embasamento pedagógico, estavam excluídas as noções de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc) para a economia doméstica. A lei geral da educação republicana nunca foi plenamente executada. Assim também a Lei atual nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), persegue ainda ideais imperiais, ao estabelecer, entre os fins do ensino fundamental, a tarefa de desenvolver a “capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”.

Mais de 170 anos da lei e ainda buscamos os mesmos objetivos da educação imperial. Além da descentralização do ensino, para maior cobertura de matrícula do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, o poder público deveria assegurar, por imperativo constitucional, sua oferta gratuita, inclusive, para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (Inciso I, artigo 208, Constituição Federal). No entanto, os dados apontam que a iniciativa privada, avança para mercadorizar e emprezariar a educação em nosso país, transformado o que é direito em mercadoria a ser comercializada de acordo com a perversa lógica do mercado.

Destaco em decorrência da conjuntura atual a questão da remuneração dos professores que foi historicamente o grande gargalo da política educacional, do Império à Nova República, de Dom Pedro I a Luiz Inácio Lula da Silva. O mérito do Imperador, ao outorgar a Lei de 15 de outubro de 1827, foi o de não se descuidar, pelo menos, formalmente, dos salários dos professores. As mestras, pelo artigo 13, não poderiam perceber menos do que os mestres. O artigo 3º da lei imperial determinou que os presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares. Se fizermos a cotação de moedas e a conversão dos réis de 1827 em reais de 2008 (discutíveis) podemos estimar que 200$000 equivalem a aproximadamente R$ 9.000,00 isto é, a um salário mensal de R$ 800,00, considerando o 13º e, 500$000 a, aproximadamente, R$ 22.000,00, ou seja, R$ 1.700, por mês. Os dados (discutíveis) demonstram que os professores do inicio do século XXI recebem bem aquém dos parâmetros estabelecidos pela lei imperial do século XIX. Dados do Ministério de Educação demonstram que do total de professores, 65% ganham menos que R$ 650,15% ganham entre R$ 650 e R$ 900 e 16% ganham mais de R$ 900. O salário médio mensal, de acordo com o senso do Ministério de Educação, é de R$ 1.474,00 nas escolas federais, R$ 656,00 nas particulares, R$ 584,00 nas estaduais e R$ 372,00 nas municipais. Em muitos municípios do nordeste do Brasil encontramos milhares de professores recebendo e, muitas vezes, com atraso, menos do que um salário mínimo vigente. A questão salarial dos professores atravessou o século XX e só foi parcialmente resolvida no século XXI. A Constituição Federal de 1988, no seu inciso V, artigo 206, garante, como princípio de ensino, aos profissionais de ensino, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional, e somente em julho de 2008 a lei é sancionada pelo presidente da republica. O Senado Federal aprovou no dia 3 de julho, em votação simbólica, o Projeto de Lei 11.494/2007 que estabelece o piso de R$ 950,00 para professores da educação básica, da rede pública de ensino. O projeto foi para sanção do presidente na quarta feira dia 16 de julho de 2008.

A instituição de um piso salarial para a categoria era uma reivindicação histórica. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê o pagamento de um piso de R$ 950,00 para professores com carga horária de 40 horas semanais. Pela proposta, o piso salarial nacional será implantado em todo o país, de forma gradual, até 2010. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400. Está previsto no projeto a complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor de piso nacional. Foram anos e anos de muita luta política e devemos sempre lembrar que o salário mínimo vigente é de R$ 415,00 e que os trabalhadores brasileiros defendem um piso salarial que tenha por base os cálculos do  Departamento Intersindical e de Estatísticas Socioeconômicas – DIEESE-  que equivale atualmente a R$ 2.072,70[2].  Os trabalhadores no Brasil lutam para recompor salários corroídos com altas taxas inflacionárias, contra a política econômica de arrocho salarial, política esta que serve para manter os níveis do superávit primário elevado para pagamento de uma divida impagável.  Em 2007 os trabalhadores brasileiros realizaram 316 greves que interromperam as atividades por quase 29 mil horas. A maior parte das paralisações alcançou resultados positivos segundo dados do DIEESE. (Ver mais in:  http://www.dieese.org.br/ acesso dia 17 de julho de 2008 às 10:10h).

A lei de 1827 trouxe a co-educação, com a inclusão de meninos e meninas, mas até hoje, nas aulas, encontramos a segregação sexista, racista e a segregação em função das aptidões e qualidades físicas, como por exemplo nas aulas de educação física  – mantém-se a máxima do “culto ao corpo” – primeiro os “mais altos, mais fortes e mais velozes”.

No que diz respeito à formação de professores no seu artigo 5º, a lei determinava que os professores que não tinham a necessária instrução do ensino elementar iriam instruir-se em curto prazo e à custa dos seus ordenados nas escolas das capitais. Hoje no Brasil são aproximadamente 250 mil professores leigos, sem formação sequer do pedagógico ofertado no ensino médio – magistério de 2º Grau.

Dados do governo federal demonstram a escassez de professores. Do total de professores em exercício no Brasil cerca de 66 % exercem a função docente na Educação Básica sem ter a habilitação na licenciatura específica.  Os números de INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa  Anísio Teixeira - demonstram que “será preciso cobrir 246.085 postos de trabalho no ensino médio e 479.906 para o 2º Ciclo do Ensino Fundamental” (p. 17). Para saber a capacidade de “cobertura” do pais o INEP recorre ao Censo de Ensino Superior e obtém o número de concluintes nos cursos de Licenciatura para atuarem em todas as disciplinas. O dado alarmante é que áreas como física e química somente 9% e 13% ,respectivamente, tem formação nas áreas em que vão atuar. As primeiras conclusões do relatório produzido pela Comissão Especial instituída para estudar medidas que visem superar o déficit docente no Ensino Médio (CNE/CEB) é que “a situação é grave e teme-se a ameaça de um Apagão do Ensino Médio, caso medidas emergências e estruturais não sejam tomadas” (Maio 2007, p. 19)[3]

Entre as medidas emergenciais a comissão sugere:

  1. constituição e efetividade do sistema nacional de educação – o projeto de nação para o Brasil supõe um Projeto Nacional de Educação. A Educação tem que ser vista na sua totalidade e articulada nos diversos níveis de administração, modalidades, graus e etapas da própria educação;
  2. Conferencia Nacional de Educação restabelecendo a prática das conferencias locais e nacionais;
  3. Instituição da política nacional de formação de professores, com formas e mecanismos de cooperação entre entes federativos, política com metas, recursos financeiros e com base em programas e ações para formação, aperfeiçoamento, avaliação e promoção de recursos humanos no campo da educação;
  4. Participação permanente das Instituições Federais de Ensino Superior para atuarem efetivamente na melhoria da educação básica e priorizar a formação inicial e continuada de professores formando rede nacional de formação e aperfeiçoamento de professores.
  5. Currículos inovadores avançando nas experiências que tenham o trabalho como principio educativo com a criação de licenciaturas por áreas, mais abrangentes.
  6. Prioridade para Licenciaturas em Ciências naturais e matemática porque o déficit é maior nas áreas de física, química, matemática e biologia (Ciências) .
  7. Medidas emergências contra a escassez de professores com o MEC assumindo a responsabilidade de encontrar soluções emergenciais;
  8. Mais investimento na educação básica. É necessário com urgência investir mais em educação no pais, principalmente na educação básica e dentro desta no ensino médio. O Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira aponta para 10% do PIB. Os especialistas apontam uma ampliação dos atuais 3% para 5% o que seria o equivalente a injetar mais R$ 20 bilhões de reais na educação básica. Isto representa somente 5% do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento. Esta é a questão chave da discussão da qualidade da educação – o seu financiamento.[4]
  9. Instituição imediata do piso salarial para os professores em todo o pais.
  10. Equipar as escolas com recursos didáticos tecnológicos informacionais e de comunicação via internet, com ferramentas modernas de comunicação e busca de informações.
  11. Livros didáticos públicos gratuitos a serem distribuídos em todo o país;
  12. Escolas arquitetonicamente adequadas ao ensino integral e condições de transporte e merenda escolar também para o ensino médio.incentivando permanência na escola.

Isto implica também , segundo a comissão em propostas estruturais de formação de professores por licenciaturas polivalentes; com estruturas curriculares envolvendo a formação pedagógica intensiva, com programas de incentivo às licenciaturas, com criação de bolsas de incentivo à docência, critérios de qualidade na formação de professores , integração da educação básica com o ensino superior, com incentivo ao professor universitário que se dedica à educação básica. A comissão propõe ainda, o que merece criticas como   proposta emergência a contratação de profissionais liberais, o aproveitamento emergencial de alunos de licenciatura como docentes, repasse de recursos para as escolas privadas, retardamento de aposentadorias, retorno dos aposentados à atividade docente, contratação de professores estrangeiros, uso massivo da educação a distância.

Mas a questão crucial é o financiamento da educação. Os dados sobre aplicação do orçamento da união evidenciam que 36,7% do orçamento são empregados em juros e amortização da dívida, ou seja, a maior parte dos recursos públicos são empregados com a divida pública. Na educação são aplicados menos de 3%.



 

Orçamento Geral da União – 2006 – Executado até 31/12/2006

 

Fonte: Orçamento Geral da União (Sistema Access da Câmara dos Deputados)

Nota: Não inclui o Refinanciamento da Dívida

 

 



 

No que diz respeito ao financiamento da Educação, O Fundef[5] - Emenda Constitucional n.º 14, de 12 de setembro de 1996, a LDB Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e, agora, o polêmico Fundeb[6], orientaram e orientam os governantes e as universidades para as licenciaturas curtas para enfrentar o déficit de professores habilitados para o magistério escolar. No entanto, o não investimento adequado nas políticas educacionais, a não ampliação do montante do PIB Nacional para Educação de aproximadamente 3% a 4,4% para 10% e, com os vetos ao Plano Nacional de Educação em itens referentes a financiamento da educação, comprometem-se metas para preparar os professores a enfrentarem o exercício da docência neste país de dimensões continentais e com gravíssimos problemas sociais econômicos e políticos. A meta de habilitar, em nível superior, até o ano de 2007, o grande contingente de professores leigos da educação básica não foi  cumprida. A crise educacional pode ser vista nos Estados do Nordeste do Brasil. A Bahia, por exemplo, tem o maior número de analfabetos do País - 2,7 milhões de pessoas acima dos 10 anos, o que significa 21,3% da população, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. Ostenta também o primeiro lugar em diminuição do número de matrículas no Nordeste - em 2007 foram 536 mil vagas sobrando nas escolas estaduais, ou seja 13,7% de diminuição no número de matriculas. Contraditoriamente ocupa o terceiro lugar no ranking do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, o número de matriculas é cada vez menor. A descrença no ensino público é uma das razões alegadas pelos alunos que se afastam do ensino público, a falta de cursos profissionalizantes, a má distribuição geográfica dos colégios e a pobreza também contam. A busca por trabalho é responsável por 25% da evasão escolar no norte do Estado. O fato do atual modelo não preparar o estudante para o trabalho profissional são alguns dos principais fatores, assim como o alto índice de pobreza registrado na zona rural e a má distribuição das unidades na capital que acentuam a crise educacional.

A população brasileira continuará, em sua grande maioria, condenada a ignorância, conforme canta Pablo Neruda, ao fazer referencia a educação na América Latina. Mas não é isto que almejam milhares e milhares de professores e de movimentos sociais organizados na cidade e no campo, que lutam e reivindicam direitos e almejam a ampliação de conquistas no campo educacional.  Mas qual é afinal a tarefa estratégica do professor neste momento histórico? Para que afinal de contas, professores nesta conjuntura? Para responder a esta pergunta é necessário caracterizar o período histórico em que vivemos para que possamos reconhecer e assumir tarefas imediatas, mediatas e históricas. 

A ORDEM MUNDIAL VIGENTE: A DITADURA DO CAPITAL

Hoje o capitalismo, modo hegemônico de produção da vida, suscita um dilema crítico para a humanidade: ou sua voracidade ilimitada arrasa a natureza e a civilização; ou esta acaba definitivamente com ele para que se possa chegar a uma nova sociedade verdadeiramente humana.

Os dados demonstram: nunca foram tão agudas as diferenças nos níveis de vida que separam as nações. Se em 1820 o PIB per capita dos países ricos era três vezes maior do que o dos pobres, hoje, inicio do século XXI é setenta e quatro vezes maior, segundo estudos de Martin DICKSON, divulgados Financial Times de 22/09/2000 com o titulo  “Global inequality”.

O número de pessoas na miséria, atualmente, ultrapassa o total da população da Terra quando se iniciava o século XX. Essa população continuará crescendo, quase toda no Terceiro Mundo, a um ritmo de um México por ano, ou seja 98,1 milhões, apesar de, em continentes inteiros, a esperança de vida ir diminuindo e em muitos países o total de habitantes se reduzir em milhões e milhões, como por exemplo, em paises Africanos. Oito países da África ocidental conseguiram reduzir consideravelmente a incidência da fome entre 1980 e 1996 mas o panorama é muito distinto na África central, oriental e meridional, onde a porcentagem e os números de pessoas desnutridas aumentaram. O Burundi sofreu o maior aumento, e a porcentagem da população afetada pela desnutrição passou de 38 para 63 por cento entre 1980 e 1996. Da mesma forma, outros 13 países da África central, oriental e meridional registraram elevados aumentos nos índices de desnutrição. A África subsaariana, corresponde à região do continente Africano ao sul do deserto do Saara, ou seja, aos países que não fazem parte do Norte da África. O continente Africano tem hoje cerca de 620 milhões de habitantes, dos quais 500 milhões vivem na África subsaariana. De forma geral, a população da África subsaariana apresenta os piores indicadores sócio-econômicos do mundo.

Nunca a ciência e tecnologia evoluiu tanto, mas nunca foram tantos os que passam fome e sofrem de desnutrição, ou morrem de doenças plenamente evitáveis, embora seja possível aumentar colheitas, multiplicar alimentos e desenvolver novas vacinas, medicamentos e equipamentos médicos.

Nunca a ciência e a tecnologia evoluí tanto, mas nunca a humanidade sofreu tanto os impactos das catástrofes da natureza – terremotos, maremotos, furacões, e outras manifestações da natureza  – apesar de existirem meios possíveis tanto de prever, como de prevenir, quanto de enfrentar as adversidades. Não é de hoje que o homem enfrenta o que é próprio do planeta terra, no entanto, a tecnologia para a defesa das populações serve somente para poucos. Os exemplos das catástrofes aumentam dia-a-dia.Vejamos as noticias na impressa:  

“Pelo menos 160 pessoas morreram nas fortes chuvas que vêm assolando a América Central há quatro dias, desde a passagem da tempestade tropical Stan”; “O número de mortos das inundações causadas por um tufão no nordeste do Vietnã na terça-feira subiu para mais de 50, disseram autoridades locais nesta quinta-feira”; “Um tufão que atingiu nesta terça-feira a Ilha de Kyushu, no sul do Japão, deixou ao menos 13 pessoas mortas ou desaparecidas, de acordo com as autoridades”; “As autoridades que cuidam da fauna no Sri Lanka anunciaram que, apesar da perda de milhares de vidas humanas no maremoto que atingiu o sul da Ásia, não há registro de mortes entre animais”;  Há muita gente na lista de desaparecidas, mas nós tememos que 80% delas estejam mortas", disse Shinawatra primeiro ministro da Tailândia.”; “Cinco dias depois de o furacão Katrina ter atingido a região do Golfo do México, nos Estados Unidos, socorro começou a chegar para aliviar a situação de dezenas de milhares de pessoas em Nova Orleans”; “Mais de 60 mil pessoas ainda podem estar isoladas na cidade, segundo a Guarda Costeira americana. Os saques devastaram Nova Orleans, pessoas que ficaram sem casa devido à inundação, estão cada vez mais desesperadas.Há muitos tiroteios, seqüestros e relatos de estupros.A governadora da Louisiana, Kathleen Blanco, disse a uma rede de televisão americana que "não tinha idéia" de quantas pessoas morreram devido à resposta inadequada ao desastre”.

Atravessamos o século XX, o mais violento século registrado pela humanidade, com duas guerras mundiais, mas jamais os conflitos armados, a violência e a criminalidade foram disseminados como nestes últimos 10 anos em que não terminam as mentiras sobre uma nova ordem internacional de paz e estabilidade anunciada por Buch no inicio dos anos 90 do século XX. George Herbert Walker Bush, nasceu em 12 de junho de 1924, foi o 41º Presidente dos Estados Unidos da América (1989-1992). Anteriormente, já tinha servido como embaixador das Nações Unidas (1971-1973) e foi diretor da CIA (1971-1973) e o 43º Vice-Presidente dos Estados Unidos da América na gestão do Presidente Ronald Reagan (1981-1989). Como podemos constatar pelos fatos a “mão invisível do mercado” pode ser reconhecida pelo seu nome, endereço e passado.

A “mão invisível” do mercado está intervindo com a conciliação de governos e governantes, dando liberdade absoluta aos mercadores cujo propósito básico é lucro e jamais a preservação da vida humana e do planeta.

Vivemos sob a ameaça das mudanças climáticas influenciadas pela ação humana conforme comprovam estudos e debates internacionais do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Para dar uma idéia do problema, transcrevo uma declaração realizada em dezembro de 1997 pelo cientista Brent Blackwerder, presidente da organização Amigos da Terra: "O aquecimento global está afetando tudo o que vive e respira no planeta. Grandes tempestades, furacões, ciclones, chuvas em grande quantidade, enchentes... Algumas nações desaparecerão totalmente. Isto é o que nos acontecerá, e será pior do que imaginamos, se não começarmos a nos tornar inteligentes."

Em 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência Eco 92, foi realizada a “Cúpula da Terra”, quando 175 países assinaram a Convenção sobre Mudanças Climáticas, com o objetivo comum de reduzir a níveis seguros as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. O Protocolo de Kioto abrange seis gases de efeito estufa produzidos por atividades humanas: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). O Protocolo de Kioto, adotado em 1997 como um componente da Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas, continha, pela primeira vez, um acordo vinculante que obrigava os países industrializados a reduzir suas emissões de GEE em 5,2% entre 2008 e 2012, em relação aos níveis verificados em 1990. Atualmente seria necessária uma redução de 60% da expedição de tais gases para conter os riscos de mudanças climáticas, no entanto, as medidas adotadas não conseguem deter 5% de tal expedição de gás na atmosfera. As negociações em torno do Protocolo se estenderam até 2004, quando a Rússia ratificou o documento. Para entrar em vigor - passando a ser um Tratado - era necessária a aprovação de um número de países que representasse pelo menos 55% das emissões mundiais de carbono. O Tratato de Kioto entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005. Com o Tratado de Kioto, cria-se um mercado mundial de crédito de carbono. Os países que não conseguirem reduzir suas emissões de GEE poderão comprar créditos dos países que contribuem para retirar esses gases da atmosfera em quantidade maior do que emitem. Os Estados Unidos da América até hoje não assinaram o tratado de Kioto que visa baixar a taxa de produtos poluentes jogados na atmosfera.

Para adaptar a população mundial a está “nova ordem mundial” é necessário educar gerações e gerações. A ordem não se mantém por si só. É necessário um Plano Mundial de Educação e, conseqüentemente, um Plano Mundial de Formação de Professores para que cumpram tal tarefa social – educar as gerações para se submeterem à ordem do capital.

Na realidade, a nova ordem internacional é resultado de imposições e mediações  governamentais, imposições e mediações com os imperialistas, imposições e mediações com o capital e sua forma de se organizar internacionalmente. Ajustes estruturais, reformas e políticas assistencialistas, focais e compensatórias visam minimizar a pobreza e garantir a segurança para o capital e são implementadas por mediações, como por exemplo a mediação dos governos de conciliação de classe (Capital-Trabalho-Estado) como é o caso atual do Brasil. Trata-se de instaurar uma “ditadura global” mundial denominam de “Globalização” o que significa, no plano político, o avanço do “Neoliberalismo”.

A ordem é desregular, privatizar e abrir os mercados, eliminar os subsídios, reduzir o gasto social, deixar fazer; são as ordens ditadas aos demais paises e governos por meio de instituições internacionais como o FMI o Banco Mundial entre outras. Nunca, em tão curto espaço de tempo, foram adotadas tantas decisões que afetam profundamente tanta gente que não tem com quem contar.

Se vigorarem as diretrizes do FMI e do Banco Mundial, subsídios serão eliminados; programas sociais desaparecerão; escolas e hospitais serão fechados; medidas econômicas e financeiras de austeridade implantadas; fábricas e serviços privatizados; estradas, cárceres e cemitérios vendidos; empresas arruinadas e dissolvidas; a moeda nacional renunciada; recursos naturais entregues; e os países submetidos a mercados alheios. O neoliberalismo é a implantação definitiva da ditadura do capital. Ilude as pessoas, já não há cidadãos, mas sim consumidores. Os pobres, os excluídos, são os novos bárbaros, estrangeiros carentes de direitos. O neoliberalismo fomenta a expansão do uso de novas tecnologias com fins lucrativos inclusive no sistema educacional, fomenta, também, outras formas de extinção que afetam tanto os trabalhadores dos países periféricos quanto os dos centros dominantes. São os nômades do século XXI, ou cibernômades: trabalhadores temporários ou com contratos especiais que se somam à corrente migratória, ou que já nos seus países vendiam sua força de trabalho a multinacionais instaladas no exterior. A outra face da mesma moeda  são os trabalhadores e empregados dos grandes centros industriais que tiveram seu tempo médio de permanência no emprego baixado de mais de 23 anos há meio século, para menos de 4 anos na última década.

Estamos diante do desenlace de uma antiga questão. Com a derrota do socialismo real, o Império acredita ser também possível uma nova “governança mundial”, que se confunde ao ideal democrático. As teorizações pós-modernas, o triunfo dos ideólogos, toda a propaganda sobre o fracasso do socialismo e o fim da história, refletem a necessidade – vital para o grande capital – de convencer a multidão de que a milenária aspiração da humanidade de vida digna para todos está esgotada. O caminho é humanizar o capitalismo, garantir os mínimos e com segurança – para o capital. Como o capitalismo venceu seu terrível inimigo, não há mais nada a ser feito.

Nos perguntamos, no entanto, como o capitalismo pode atribuir perenidade a si mesmo se esmaga nações inteiras e atenta contra a vida e marginaliza quem lhe garante a existência – o trabalhador e seu trabalho?

Não pode perdurar uma sociedade na qual o ser humano está condenado à morte.

Ao ultrapassar os limites de sua insaciável necessidade de lucro e de cobrir todo o planeta terra, o capitalismo coloca um dilema crítico a humanidade e em especial aos professores: ou sua voracidade ilimitada arrasa a natureza e a civilização ou a humanidade reage para que se possa chegar a uma nova sociedade, justa, verdadeiramente humana. A resistência mundial a ditadura do capital está acontecendo. Ela vem do mundo do trabalho, dos movimentos sociais de resistência, de vários segmentos sociais, da natureza que reage a sua destruição. Mas esta resistência não brota espontaneamente, ela precisa ser construída historicamente. E neste sentido temos a enorme contribuição de Marx e Engels que continua sendo negada na formação de professores.

No “Prefácio e introdução à crítica da economia política” Marx (1983) nos apresenta um método de investigação e exposição que demarca as possibilidades de conhecimento do real. Este método é negado na formação dos professores.

Karl Marx filósofo alemão, nascido na Prússia (1818-1883) sempre presente na cena política de sua época, participando da organização e reivindicações da classe trabalhadora e colaborando nos principais acontecimentos do período em que viveu, desenvolveu estudos  críticos sobre a Filosofia do Direito de Hegel e durante sua trajetória foi influenciado por Feuerbach, economistas clássicos ingleses, socialistas utópicos e Engels em particular. Marx partindo de que a anatomia da sociedade civil deveria ser procurada na economia política chegou em suas pesquisas a seguinte conclusão: Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência. Marx parte das teorias existentes no campo da economia política, fazendo a crítica e ao mesmo tempo construindo e expondo seu próprio método. Para Marx, tratar da produção geral é tratar da produção num estágio determinado do desenvolvimento social, o que não implica necessariamente, seguir o processo histórico do desenvolvimento em suas diversas fases, nem tratar de apenas uma fase determinada. Todas as épocas da produção possuem características e determinações comuns, sem as quais não há qualquer espécie de produção; mas concomitantemente, apresentam elementos essenciais que as diferenciem e que constituem a sua evolução. É preciso que essas características e determinações comuns, que valem para produção geral, e que já apresentam uma unidade pelo fato do sujeito, humanidade, objeto, natureza serem idênticos, não façam esquecer a diferença essencial. Esse esquecimento é responsável por toda sapiência dos economistas modernos que pretendem provar a eternidade e a harmonia das relações sociais existentes. Para Marx o concreto é concreto, por ser a síntese de múltiplas determinações logo, unidade na diversidade. O concreto é para o pensamento um processo de síntese, um resultado, e não um ponto de partida, apesar de ser o verdadeiro ponto de partida e, portanto igualmente o ponto de partida da observação imediata e da representação (concreto - abstrato - concreto). Assim, as categorias simples, apesar de terem existido antes das mais complexas, podem continuar presentes nas sociedades mais avançadas do mesmo modo que as categorias complexas podem já estar presentes em sociedades mais atrasadas. As categorias complexas sempre contêm as mais simples e todas são produtos das condições históricas e só se conservam válidas nestas condições e no quadro destas. Portanto, é impossível e errado classificar as categorias econômicas pela ordem cronológica em que foram historicamente determinantes. A sua ordem é pelo contrário determinada pelas relações que existem entre elas na sociedade burguesa moderna e é precisamente contrária ao que parece ser a sua ordem natural ou ao que corresponde à sua ordem de sucessão no decurso da evolução histórica.

Com esta resistência e esta busca incessante do conhecimento do real devem estar sintonizados os professores. Voltamos a nos perguntar, nesta crise estrutural e de ampliação da tendência à destruição das forças produtivas, para que professor e como são formados os professores? Cabe nos recolocar a pergunta que Marx e Engels (1993)  colocaram na Ideologia Alemã, nas Teses contra Feuerbach – quem educa o educador?

PROFESSOR PARA QUE?

O capitalismo não cairá por si só. É preciso esforço, educação, práxis social revolucionária, consciente dos paradoxos, dilemas e contradições, para antecipar o surgimento de uma ordem verdadeiramente humana.

Portanto, mais do que nunca, são necessários os professores para:

  1. educar para a vida, que necessita ser preservada, digna, para todos, o que não é possível no modo capitalista;
  2. criar – educando e educador - a união internacional dos trabalhadores que inclua todos os que buscam um mundo solidário e livre, em harmonia com a natureza, que respeite plenamente a dignidade de cada mulher e de cada homem.
  3. desenvolver novas formas e novos métodos de luta, novas organizações, que incluam as possibilidades de comunicação e intercâmbio instantâneos oferecidos pela atual tecnologia;
  4. desenvolver batalhas contra Acordos Multilaterais de Investimentos que sufocam as nações, retirando sua soberania, constituindo-se isto em uma importante experiência que pode levar a outras ações indispensáveis.
  5. educar para as lutas das nações oprimidas e as dos assalariados dos países dominantes e dominados para convergirem em uma mesma luta, em uma mesma direção preservar a vida, amar, criar, ir além do capital.
  6. educar para conceber uma frente abrangente de todo o conjunto da humanidade contra o modo do capital organizar a vida, contra o seu individualismo, competitivismo, egoísmo. Ensinar que para pensar a sociedade tendo como parâmetro o ser humano é necessário à superação da lógica desumanizadora do capital, que tem no individualismo, no lucro e na competição seus fundamentos.
  7. desenvolver métodos para erradicar todo tipo de sectarismo, qualquer atitude estreita e mesquinha, qualquer visão egoísta, individualista, provinciana e excludente avançando no legado que nos deixou o Cubano José Martí [7]para quem a Pátria é a Humanidade.
  8. colocar fim à separação entre Homo faber e Homo sapiens; resgatando o sentido estruturante da educação e de sua relação com o trabalho, as suas possibilidades criativas e emancipatórias.
  9. transformar idéias e princípios em práticas concretas com ações que vão muito além dos espaços das salas de aula, dos gabinetes e dos fóruns acadêmicos. Sair às ruas, para os espaços públicos,   se abrir para o mundo e para os movimentos sociais de caráter confrontacional que lutam contra a propriedade privada dos meios de produção e reprodução da vida.
  10. defender a existência de práticas educacionais que permitam aos educadores e educandos trabalharem as mudanças necessárias para a construção de uma sociedade na qual o capital não explore mais o tempo de lazer, pois as classes dominantes impõem uma educação para o trabalho alienante, com o objetivo de manter o homem dominado. 
  11. contribuir na transformação do trabalhador em um agente político, que pensa, que age, e que usa a palavra como arma para a transformação radical do atual modelo econômico e político hegemônico.
  12. construir com os educandos organizações auto-determinadas e auto-gestadas que contribuam para elevação da formação política sua e dos educandos para que não venhamos a nos iludir e enganar com as palavras e promessas de  liberdade, democracia e igualdade no marco do capitalismo. Estas bandeiras históricas devem ser reerguidas na perspectiva do projeto histórico para além do capital;
  13. elevar a consciência de classe sua e dos educandos através de uma práxis social que supere o utilitarismo e pragmatismo e se coloque no plano da práxis social revolucionária;

Concordo que a civilização desaparecerá se não conseguirmos derrotar o Império e o modo do capital organizar a vida, se não formos capazes de abrir espaço para o humanismo, se não formos capazes de construir o socialismo. Um socialismo diferente como gostaria José Carlos Mariátegui (1895 – 1930)[8] um dos maiores expoentes do socialismo latinoamericano -  uma “heróica criação” de cada povo. Mas para tanto é necessário fazer política e disto estão esvasiados os cursos de formação de professores. Fazer política, segundo Mariátegui “é passar do sonhos às coisas, do abstrato ao concreto. A política é o trabalho efetivo do pensamento social: a política é a vida. Admitir uma quebra de continuidade entre a teoria e a prática, abandonar os realizadores a seus próprios esforços, ainda que concedendo-lhes uma cordial neutralidade, é renunciar à causa humana. A política é a própria trama da história.

Nossa época é a época de crise estrutural global do capital e, também, a época histórica de transição da ordem social existente para uma qualitativamente diferente. Tais características definidoras do espaço histórico e social em que vivemos, indicam o espaço e tempo no qual os desafios e tarefas estão colocadas aos professores.

Para quebrar a lógica do capital e ao mesmo tempo também elaborar planos estratégicos para a educação para além do capital, devemos conhecer, explicar, compreender o tempo em que vivemos. Devemos nos posicionar em relação a luta de classes  e perspectivar um projeto histórico para além do capital. Mas, lamentavelmente os professores não estão sendo formados para tomar posição revolucionária em defesa deste projeto histórico par além do capital.    

Os estudos de Marilda Gonçalves Dias (2004) sobre as teorias que embasam as propostas de formação de professores são esclarecedores a respeito da valorização ou esvaziamento do trabalho do professor. Ao comparar criticamente a teoria do professor reflexivo, do construtivismo e da psicologia vigotskiana Marilda demonstra que a formação deve ser estudada na sua inter-relação com o processo histórico. E neste momento histórico em que prevalece uma ordem mundial de adaptação ao padrão de exploração pré-histórico, as teorias educacionais e pedagógicas sustentam tais adaptações. E estas teorias são empregadas e estudadas na formação dos professores. Mas, pela falta de uma atitude critica estas teorias adaptativas são assimiladas, aceitas e embasam o trabalho pedagógico sem perspectiva critica.

         Luiz Carlos de Freitas (2005) também parte de uma crítica as recorrentes de pensamento idealista relacionadas ao fim das certezas, que aparece tanto no plano científico, quanto no político quanto no pedagógico. No âmbito da ciência, o alegado fim das certezas propõe o término de algo que nunca existiu – a própria certeza, já que a verdade reconhecida como provisória é a própria razão de existência da ciência. No plano político, a proposição da incerteza consiste em “apagar a esperança em valores universais como o da libertação e da emancipação humana”. (p.02). Para o autor, esses dois movimentos fazem parte de “uma tentativa de se criar um eixo entre a incerteza política e a incerteza científica” (...) conduzindo-nos ao “fim da esperança” e ao “relativismo”. Esvazia-se o sujeito histórico e ativo e desenvolve-se a idéia de realidade como probabilidade. É como se Deus jogasse dados e a depender dos números, as coisas acontecessem. Em desacordo com esta posição, “há um eixo progressista que se organiza em torno às certezas provisórias e à reconstrução da esperança, alicerçada em metanarrativas e valores universais”. (p.03). Luiz Carlos confronta as duas posições, buscando “encontrar caminhos que não sejam o da perda da visibilidade histórica proposta pelos pós-modernos, nem o retorno a uma epistemologia calcada em uma subjetividade que anula a realidade objetiva e sua tensão dialética com a mediação, exercida pelo sujeito no processo de construção do conhecimento científico”. (p.13). Freitas – que faz questão de ressaltar que é apenas “um educador preocupado com o tempo presente e que tem a necessidade de situar-se no cenário global, poderia ser apenas mais uma referência a contrapor-se ao ideário pós-moderno, mais ele avança ao enxergar percepções importantes vinda dos pós-modernistas sobre a realidade contemporânea mas que, ao propor um irracionalismo dogmático – algo que inclusive eles criticam nos modernos – acaba favorecendo o que Freitas chama de modernidade tecnológica, que se configura como a expressão máxima do capitalismo senil. Pós-modernidade de libertação nos chama a atenção de que “a liberdade individual só é possível como produto do esforço coletivo (...). O pós-modernismo (...) ao não querer indicar caminhos consensuados coletiva e provisoriamente, cria um vazio desmobilizador das esperanças e permite que o sistema hegemônico dê a direção para as transformações sociais, segundo seus interesses. Os pós-modernos cumpriram um papel importante. Estamos mais prescientes. Vamos agora à construção [do socialismo "que corresponda às características definidoras mínimas de um sistema histórico que maximize a igualdade e a fraternidade, que aumente o controle da humanidade sobre sua própria vida (democracia) e que liberte sua imaginação" p. 117](...) [pois] é o capitalismo como sistema histórico que se encontra em dificuldades” (p. 115-116).

Esta construção histórica do homem pelo trabalho determina as posição que ele pode assumir e suas atitudes valorativas frente aos fenômenos. O pensamento crítico constitui uma prova das ações, resoluções, criações e idéias à luz de determinadas teorias, leis, regras, princípios ou normas e, também, da sua correspondência com a realidade. Shardakov (1968), assinala cinco condições para que se desenvolva essa mentalidade crítica:

  • Possuir os conhecimentos necessários na esfera em que a atividade mental crítica deverá ser desenvolvida. Não pode se analisar criticamente aquilo sobre o qual não se possuem dados suficientes;
  • Estar acostumado à comprovar qualquer resolução, ação ou juízo emitido antes de considera-los acertados;
  • Relacionar com a realidade as regras, leis, normas ou teorias correspondentes, o processo e o resultado da solução, a ação ou juízo emitido;
  • Possuir o suficiente nível de desenvolvimento no que diz respeito à construção dos raciocínios lógicos;
  • Ter suficientemente desenvolvida a personalidade: as opiniões, as convicções, os ideais e a independência na forma de atuar.

         O que constatamos pelos dados do próprio governo é que a escola continua mantendo a divisão social do trabalho e em seu interior - não de forma mecânica, mas por mediações -, expressa a organização do trabalho alienado em geral, expresso na organização do trabalho pedagógico alienado – social, intelectual e economicamente. Separa-se assim a educação da vida e compromete-se a formação humana.

Para enfrentar esta tendência é necessário avançar na perspectiva critica o que impõe a tarefa que  implica em:

  1. Identificação das formas mais desenvolvidas em que se expressa o saber objetivo produzido historicamente, reconhecendo as condições de sua produção e compreendendo as suas principais manifestações bem como as tendências atuais de transformações:
  2. Conversão do saber objetivo em saber escolar de modo a torna-lo assimilável pelos alunos no espaço e tempo escolar,
  3. Provimento dos meios necessários para que os alunos não apenas assimilem o saber objetivo enquanto resultado, mas apreendam o processo de sua produção bem como as tendências de sua transformação.

Portanto, a tarefa dos professores é simultaneamente a tarefa de uma transformação social ampla, desalienadora, emancipadora, construída no dia-a-dia do trabalho pedagógico. Ele pode e deve ser articulado adequadamente e redefinido constantemente no seu inter-relacionamento dialético com as condições em mudança e as necessidades da transformação social emancipadora progressiva.  Isto exige que as tarefas imediatas e os seus enquadramentos estratégicos globais, ou suas relações e nexos com o mais geral, não podem ser separados, e opostos, uns aos outros (MESZÁROS, 2005). O êxito estratégico de superação do capitalismo e a construção do socialismo são impensáveis sem a realização das tarefas imediatas.

Sobre as tarefas imediatas encontramos as contribuições de Pistrak (2000). Sua obra sistematiza a experiência pedagógica do autor na condução da escola Lepechinsky. Esta experiência ocorreu no momento pós-revolução na Rússia, em que os esforços se concentravam no objetivo de consolidar uma revolução, tomando duas tarefas básicas: 1-reconstrução das organizações sociais e do Estado 2-e a luta permanente contra a reação capitalista mundial e as forças reacionárias internas. É neste contexto que se pode compreender e discutir sobre “uma escola do trabalho” e por que se definiu seus dois grandes fundamentos – as relações da escola com a realidade atual e a auto-organização dos educandos-. Sua atualidade esta no dialogo que se pode travar em torno de questões que moveram sua prática e seu pensamento pedagógico. Toma como problemática significativa a questão  “Como vincular o plano de vida com um processo de transformação social, onde o estudo, o trabalho, as atividades culturais e políticas façam parte de um programa de formação do povo para que se assuma como sujeito da construção da nova sociedade?”. É reconhecida a contribuição da obra pelo fato da mesma compreender que para transformar a escola, e colocá-la a serviço da transformação social, não basta alterar os conteúdos nela ensinados. É preciso mudar o jeito da escola, suas práticas e sua estrutura de organização e funcionamento, torná-la coerente com novos objetivos de formação de cidadãos, capazes de participar ativamente do processo de construção da nova sociedade. Os três aspectos centrais da obra são a relação entre escola e trabalho; a proposta de auto - organização dos estudantes; a organização do ensino através do sistema de complexos temáticos.

A obra de Pistrak foi um registro de um processo de construção pedagógica ou de construção de uma “pedagogia social”. Destaca-se como alguns legados de sua obra:

  • Pensar e fazer uma escola que seja educadora do povo.
  • Educação é mais do que ensino.
  • A vida escolar dever estar centrada na atividade produtiva.
  • A escola precisa vincular-se ao movimento social e ao mundo do trabalho.
  • A auto – organização dos educandos como base do processo pedagógico da escola.
  • Pensar um jeito de desenvolver o ensino que seja coerente com o método dialético de interpretação da realidade.
  • Sem teoria pedagógica revolucionária não há prática pedagógica revolucionária.

Sobre as tarefas de enfrentar a atual política educacional Demerval Saviani ressalta que sem investimentos adequados qualquer tentativa de qualificar a educação é demagógica. Destaca que não se trata de colocar a educação em competição com outras áreas necessitadas,  como saúde, segurança, estradas, desemprego, infra-estrutura de transporte, de energia, abastecimento, ambiente etc. Ao contrário, como eixo do projeto de desenvolvimento nacional, a  educação será a via escolhida para atacar de frente todos esses problemas. Se ampliarmos o número de escolas, defende Saviani, tornando-as capazes de absorver toda a população em idade escolar, se povoarmos essas escolas com todos os profissionais de que necessitam, em especial com professores em tempo integral e bem remunerados, estaremos atacando o problema do desemprego diretamente, pois serão criados milhões de empregos.

Saviani defende a docência como uma profissão atraente. Diz ele que com este plano estaremos atacando o problema da segurança, pois estaremos retirando das ruas e do assédio do tráfico de drogas um grande contingente de crianças e jovens.
Mas, principalmente, atacaremos todos os demais problemas, pois estaremos promovendo o desenvolvimento econômico, uma vez que esses milhões de pessoas com bons salários irão consumir e, com isso, ativar o comércio, que, por sua vez, ativará o setor produtivo (indústria e agricultura), que irá produzir mais e contratar mais pessoas.
De quebra, a implementação desse projeto provocará o crescimento da arrecadação de impostos, maximizando a ação do Estado na infra-estrutura e nos programas sociais.

Enfim, ressalta Saviani, com esse projeto será resolvido o problema da qualidade da educação: transformada a docência numa profissão atraente em razão da sensível melhoria salarial e das boas condições de trabalho, para ela serão atraídos muitos jovens
dispostos a investir recursos, tempo e energia numa alta qualificação obtida em graduações de longa duração e em cursos de pós-graduação. Com um quadro de professores altamente qualificado e fortemente motivado trabalhando em tempo integral numa única escola, estaremos formando os cidadãos conscientes, críticos, criativos, esclarecidos e tecnicamente competentes para ocupar os postos do mercado de trabalho de um país que viria a recuperar, a pleno vapor, sua capacidade produtiva.

Assim também ressalta István Mészáros, que nasceu em Budapeste em 1930 e represente um dos mais renomados pensadores marxistas da atualidade, em sua obra “Educação para Além do Capital”. Devemos atuar na sociedade tendo como parâmetro o ser humano, o que exige a superação da lógica desumanizadora do capital, que tem no individualismo, no lucro e na competição os seus fundamentos. Para Mészaros em seu livro “Educação: Para além do Capital”, lançado pela BoiTempo (2005): 

“O próprio enquadramento estratégico é a síntese global de inúmeras, sempre renovadas e expandidas, tarefas imediatas e desafios. Mas a solução dos últimos é possível apenas se a abordagem ao imediato for informada pela sintetização do enquadramento estratégico. Os passos mediadores em direção ao futuro – no sentido da única forma viável de auto-mediação – apenas podem iniciar-se do imediato, mas iluminados pelo espaço que pode legitimamente ocupar na estratégia global orientada pelo futuro contemplado”.  

Para tanto, mais do que nunca, são necessários professores que assumam tal tarefa estratégica, educar para superar o projeto histórico capitalista e construir o projeto socialista. Professores cuja formação esteja alicerçada nos quatro pilares básicos de um projeto de escolarização de um povo que busca a revolução a saber: consistente base teórica, consciência de classe, formação política e organização revolucionária. Estes pilares são o contra ponto dos pilares importados da Europa baseados no construtivismo para assegurar a governança mundial cuja política é a adaptação ao modo do capital organizar a existência. Contra isto lutam os professores revolucionários no dia-a-dia da sala de aula.  

VIVA OS PROFESSORES !



 

BIBLIOGRAFIA NECESSÁRIA PARA UM PROFESSOR REVOLUCIONÁRIO[9].

DUARTE, Newton. A individualidade para-si: contribuição a uma teoria histórico-social da formação do indivíduo. Campinas, SP: Autores Associados, 1993.

DUARTE, N. . Vigotski e o Aprender a Aprender: crítica às apropriações neoliberais e pós-modernas da teoria vigotskiana. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2004. 296 p

DUARTE, N. (Org.). Crítica ao Fetichismo da Individualidade. 1. ed. Campinas: Autores Associados, 2004. v. 1. 242 p.

DUARTE, N. . Sociedade do Conhecimento ou Sociedade das Ilusões? - Quatro Ensaios Crítico-Dialéticos em Filosofia da Educação. 1. ed. Campinas: Autores Associados, 2003. 110 p. 

DUARTE, N. . Educação Escolar; Teoria do Cotidiano e A Escola de Vigotski. 3. ed. Campinas, S.P.: Autores Associados, 2001.

FACCI; Marilda. Formação de professores: Valorização ou esvaziamento do trabalho do professor: Um estudo critico-comparativo da teoria do rpofessor refelxivo, do construtivismo e da psicologia vigotskiana. Campinas, SP. Autores Associados, 2004.

Duarte, Newton. A anatomia do homem é a chave da anatomia do macaco: a dialética em Vigotski e em Marx e a questão do saber objetivo na educação escolar. Educ. Soc., Jul 2000, vol.21, no.71, p.79-115.

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VIGOTSKY, Leontiev, Luria. - Psicologia e Pedagogia. Lisboa, Estampa, 1977.

VIGOTSKY, Leontiev, Luria. - Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. SP, Icone, 1988.



[1] Vou privilegiar o termo professor, sem esvaziá-lo de seu conteúdo histórico que nos remete a profissão do educador, aquele que se dedica profissionalmente ao trabalho de educar, ou seja de dar rumo a formação humana.

[2] Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).

[3] HINGEL, Murilo; RUIZ; Antonio e RAMOS, MOZART. Escassez de professores no ensino médio: Propostas estruturais e emergências. Ministério da Educação. Conselho Nacional de educação, Câmara de Educação Básica. Brasília, Maio, 2007.

[4] LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

[5] O Que é FUNDEF. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. Ver mais in: http://mecsrv04.mec.gov.br/sef/fundef/funf.shtm.

[6] Em 2007 começou- Lei de Diretrizes e bases da educção nacional  a vigorar o FUNDEB, com duração prevista de 14 anos. A Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação.

[7] Grande mártir da independência de Cuba em relação à Espanha, o poeta, escritor, orador e jornalista José Martí (1853-1895) defendia que a luta deveria ser uma verdadeira transformação cubana em todos os aspectos: econômico, político e social. Os ideais de Martí, junto com o marxismo-leninismo, guiam a política de Cuba até hoje. Ver mais In: http://www.guantanamera.org.br/marti.htm  e ainda In: http://educaterra.terra.com.br/voltaire/mundo/2007/02/07/000.htm  e ainda In http://www.marxists.org/portugues/dicionario/verbetes/m/marti_jose.htm

[9] As referencias bibliográficas aqui apresentadas subsidiam de uma ou de outra maneira este texto. Elas representam o muito que já se escreveu sobre educação a partir da referencia marxista. No entanto, esta referencia teórica não é hegemônica na formação de professores. Lamentavelmente estas referencias não são comuns nas bibliotecas das faculdades de educação do Brasil. Por isto as trago aqui e por isto já valeria a pena ter participado deste evento. Alimentar os estudantes com informações sobre referencias bibliográficas que devem estar nas bibliotecas das faculdades de educação do Brasil.

 

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EDUCADOR PARA QUE? PROFESSORES PARA QUE?

23 º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

 

23 º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PERGUNTAS, REIVINDICAÇÕES E PROPOSIÇÃO: AOS CANDIDATOS A REITOR

 

 

FACED/UFBA1

FACULDADE DE EDUCAÇÃO OU INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO (ICE): A COMUNIDADE DA FACED/UFBA

 

Em meio a um processo de degeneração e decomposição do capitalismo, no centro de uma crise que é permanente e se aprofunda cada vez mais, com as suas gravíssimas conseqüências, nos encontramos com processos decisórios – alteração do regimento interno da FACED e, sucessórios - de governantes federais, estadual e, imediatamente, de gestão da UFBA para o próximo período de 2010-2014.

 

O presente manifesto , portanto, é constituído de duas partes. Na primeira tratarei da sucessão à reitoria e reivindicações expostas aos reitoráveis, pelas quais lutaremos e, na segunda, uma proposição para o novo regimento da Faculdade de Educação.

 

SOBRE A SUCESSÃO NA UFBA

 

Estamos nos dirigindo às três chapas candidatas a sucessão na Reitoria da UFBA, quadriênio 2010-2014: Chapa 1 composta pelos professores: João Augusto de Lima Rocha (Escola Politécnica) e Ademário Galvão Spínola (ISC); Chapa 2: Roberto Paulo Correia de Araujo (ICS) e Modesto Jacobino (Medicina) e, Chapa 3: Dora Leal Rosa (Educação) e Rogério Bastos Leal (Geociências) para que respondam as questões que se seguem e se posicionem politicamente frente às reivindicações aqui expressas que sintetizam aspirações e demandas de setores e segmentos pertencentes a UFBA, as quais temos que responder.

A UFBA reflete em seu interior as características das relações mais gerais estabelecidas entre Capital e Trabalho e, as características da política neoliberal que busca adequar trabalho e trabalhador, subsumidos aos interesses da lógica do capital, o que pode ser constatado pelos fatos na gestão e administração, no grau de autonomia e democracia, no financiamento, na arquitetura curricular, no novo ordenamento recentemente aprovado (Estatuto e Regimento), bem como, na organização do trabalho acadêmico, técnico e cientifico, exercido pelos docentes, técnico-administrativos, estudantes e trabalhadores terceirizados.

O próximo reitorado enfrentará o fardo do tempo histórico de consolidação de um débil alicerce de aparentes e só aparentes, mudanças estruturais na universidade, estabelecidas por um programa de expansão imposto as Instituições Federais de Ensino Superior através do REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais instituído através do Decreto Nº. 6.096, de 24 De Abril de 2007, que completa dia 24 de abril de 2010 três anos.

As dificuldades para lidar com este novo patamar de metas e exigências foram tratadas no 8º Seminário Nacional do REUNI (Brasília, 27 a 29 de janeiro de 2010) pela ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior. Segundo o presidente da ANDIFES, Professor Dr. Alan Barbiero, para atingir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) será necessário um REUNI duas vezes maior do que o atual. Segundo estudos da ANDIFES para a educação superior atender 30% dos jovens entre 18 e 24 anos, 40% deles matriculados em instituições públicas, os investimentos na área devem representar 10% do PIB brasileiro, dos quais 1,2% deveriam ser destinados as IFES (Jornal Ciência Hoje, 12 fevereiro de 2010, p. 5).

Considerando que estes patamares de investimentos não são a realidade, mas, sim, uma projeção para 2014, como os candidatos à reitoria pretendem enfrentar as questões referentes ao financiamento do ensino superior ainda insuficiente nas IFES? Como enfrentar as questões dos atuais modelos acadêmicos, principalmente os bacharelados interdisciplinares que estão sendo questionados por desqualificarem a formação profissional? Como enfrentar os indicadores de graduação, de pós-graduação, da pesquisa e da extensão, que dependem de financiamento, pessoal e infra-estrutura, que estão comprometidos negativamente em decorrência dos anos de política neoliberal que estrangulou e sucateou a infra-estrutura predial e de pessoal das universidades federais. Podemos encontrar dados a respeito desta situação de desmonte das federais, por dentro da UFBA, na ata da Assembléia Universitária ocorrida em 1995, na entrevista do então reitor Fellipe Serpa datada de 10/05/1996, bem como, as manifestações da ANDIFES junto ao MEC durante a década de 90.

Podemos verificar nos dados da UFBA em número e, nos relatórios dos 8 anos de gestão do professor Dr. Naomar Monteiro de Almeida Filho a expansão nas matriculas da graduação mas, a estagnação, por exemplo, no número de docentes e técnico-administrativos. Não foram recuperados os patamares anteriores em termos de pessoal. Podemos verificar também, nas unidades da UFBA, a defasagem em termos de instalações, infra-estrutura predial, elétrica, de saneamento básico, informacional/computacional, meio ambiental.

A expansão sem recuperação e consideração de outras demandas para além da construção de prédios trouxe novas demandas, visíveis nas reivindicações dos estudantes. Isto pode ser contatado, por exemplo no manifesto da Chapa 5, candidata ao DCE da UFBA que se expressa nos seguintes termos:

 

A recente ocupação da reitoria pela comissão de pais e mães da creche pela reabertura imediata demonstra que é preciso ampliar verbas. O restaurante universitário reabriu após 14 anos, terceirizado, num preço inacessível de R$ 5,50! Não há residências e restaurantes no interior! As residências de Salvador precisam de reformas. Não abre a nova residência da Garibaldi. Queremos Assistência Estudantil de Verdade: Bandejão gratuito no RU, 5.000 refeições por turno; Transformação da Creche em Unidade de Educação Infantil; Funcionamento imediato da residência da Garibaldi e Reforma das residências; Reforma do Centro de Esportes da UFBA; Rubrica específica de R$ 600 milhões do orçamento do MEC para Assistência Estudantil.

 

 Portanto, cabe sim a pergunta, como será enfrentado o problema da política de assistência estudantil proposta pelo governo e as reais necessidades de assistência dos estudantes da UFBA?

Como será enfrentando o problema da intensificação do trabalho no próximo período, bem como, a questão salarial e das carreiras de docentes e técnico-administrativos? A questão da intensificação do ensino em detrimento do trabalho de produção do conhecimento científico que exige investimentos, financiamentos próprios, formação, condições objetivas de trabalho?

No que diz respeito à arquitetura curricular, o novo Regimento Geral da UFBA prevê:

 

TITULO V – DAS ATIVIDADES-FIM DA UNIVERSIDADE

CAPÍTULO I – DO ENSINO

Art. 56 – O ensino será ministrado nas seguintes modalidades de cursos:

                        I.                  graduação;

                     II.                  sequenciais;

                  III.                  pós-graduação stricto sensu.

Parágrafo único. A Universidade poderá instituir cursos nas formas presencial, semipresencial e à distância, respeitada a legislação em vigor.

Art. 57 – Os cursos de graduação destinam-se à formação universitária que habilita à obtenção de graus acadêmicos básicos e ao exercício profissional, compreendendo as seguintes modalidades:

             I.           Licenciatura: destina-se à formação de professores para atuar na educação básica, conferindo diploma de Licenciado;

          II.           Bacharelado: destina-se à formação nas diversas profissões, carreiras e campos do saber, concedendo o grau de Bacharel;

       III.           Formação Profissional: destina-se à formação nas diversas profissões ou carreiras regulamentadas, conferindo diploma com as respectivas denominações;

        IV.           Superior de Tecnologia: destina-se à formação em áreas técnicas específicas, conferindo diploma de Tecnólogo;

           V.           Bacharelado Interdisciplinar: destina-se à formação geral humanística, científica e artística, com currículos flexíveis e articulados, possibilitando o aprofundamento num dado campo do conhecimento, conferindo diploma de Bacharel nas áreas de Artes, Humanidades, Saúde, Ciências e Tecnologias.

 

Como será enfrentada a disputa interna e as condições objetivas dos estudantes dos bacharelados interdisciplinares que exigem sua profissionalização?

O que pretendem os candidatos realizar frente à insuficiência de financiamento para atingir metas do REUNI, plano de expansão introduzido nas IFES sem que se recuperassem a infra-estrutura e os planos de cargos e salários destroçados em décadas de política privatista, de incentivo ao público não estatal na educação superior no Brasil, da precarização do trabalho dos técnico-administrativos e dos docentes? Qual é a posição em relação ao PROUNI – Programa Universidade para Todos -, que desvia recursos públicos para instituições privadas?

Como pretendem enfrentar o gravíssimo problema das Fundações, das firmas terceirizadas e da precarização do trabalho docente expressa nas contratações de professores substitutos em numero ainda elevado na UFBA. Em relação às Fundações podemos observar nos relatórios de gestão anuais do professor Naomar, bem como nas atas de reuniões do CONSUNI o quanto as Fundações são perniciosas e o quanto é recomendado que estas relações sejam rompidas. Quanto às firmas terceirizadas, podemos constatar no cotidiano das unidades o quanto sofrem os trabalhadores terceirizados com a constante desestabilidade no recebimento de seus direitos trabalhistas. O quanto é precário o serviço prestado. O quanto às unidades sofrem com os constantes atrasos na entrega dos materiais, que são de péssima qualidade, no atraso dos salários e outros benefícios dos trabalhadores da limpeza, portaria, vigilância. Quanto aos professores substitutos podemos observar no cotidiano o limite no exercício da docência no ensino superior deste elevado contingente que atua na UFBA. São, aproximadamente 600 professores substitutos. Quanto às funções de técnico-administrativos, setor que garante os meios para o exercício dos fins da universidade, podemos constatar que muitas destas funções estão sendo exercidas por bolsistas de projetos assistencialistas, por serviços prestados por pesquisadores e professores que não compõe os quadros da UFBA, ou então, pelos próprios docentes que se desdobram exercendo funções que deveriam ser de técnico-administrativos. Isto é evidente em vários setores administrativos, a saber, desde o setor de informática, passando pelo setor de controle acadêmico, setor de manutenção em geral, transporte, até o setor de contabilidade.

O que fazer, portanto, para recompor corpo docente e de técnico-administrativos, recompor uma estrutura administrativa necessária para garantir os meios para um ensino-pesquisa e extensão qualitativamente superior ao que temos na atualidade?

Apesar da expansão do ensino superior constatamos que o patamar de acesso ao ensino superior na Bahia é baixíssimo. Menos de 10% da juventude com idade de ingressar no ensino superior está fora das universidades. Dos que ingressam aproximadamente 70% matriculam-se em instituições particulares. Como garantir, portanto, efetivamente o acesso ampliado de estudantes ao ensino superior, garantir a permanência com dignidade sem exploração do trabalho do estudante e como garantir a conclusão dos estudos com êxito e o posterior ingresso em carreiras e profissões que garantam o pleno emprego da força de trabalho formado nas universidades?

Portanto, nos perguntamos o que será feito para uma outra EXPANSÃO, autônoma, democrática, com recursos públicos a altura do desafio de romper com esta terrível determinação que deixa fora das universidades, aproximadamente, 80% da juventude baiana?

Como enfrentar, conjuntamente com governos municipais, estadual e federal, os desafios da educação no Estado da Bahia que necessita formar 80 mil professores e os desafios da área de ciência e tecnologia no estado da Bahia?

E em relação às indicações da Conferencia Nacional de educação para o Plano nacional de Educação. Qual a posição dos candidatos em relação à indicação da criação do sistema nacional de educação; criação do Fórum Nacional de Educação; da reservas de vagas nas universidades; da ampliação atendimento nas creches; da ampliação da educação de jovens e adultos; do financiamento através do custo aluno/ qualidade; da gratuidade ampliada do sistema “S”; da construção de um referencial nacional para formação de professores; das melhorias salariais com o piso; da dedicação exclusiva de professores em cargo único; dos 1/3 de horas aulas para horas-atividades; da licença automática e remuneração para cursos pós-graduação; da formação de professores de forma presencial e a distância somente de forma excepcional e rigidamente regulamentada; das diretrizes de carreira sem sistema de punição/ premiação; da ampliação gradativa de recursos da nação (PIB) até a aplicação de 10%; da ampliação recursos veiculados de 18% a 25% da União e de 25% a 30% dos estados e municípios; da Criação da lei de responsabilidade educacional; da criação do programa de educação fiscal para a cidadania; de se destinar 50% dos recursos do fundo social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação; do fortalecimento de medidas de inclusão; de recurso público para instituição pública; e ainda, de a partir de 2018 os recursos do FUNDEB não poderem mais financiar a iniciativa privada. (www.mec.gov.br/conae.

Qual é a posição dos reitoráveis sobre a indicação da Conferência Nacional de Educação em relação à reserva de metade das vagas nas universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas, sendo respeitada a proporção de negros e indígenas em cada Estado, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E ainda da destinação para a educação de metade dos recursos obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal. Do montante do pré-sal proposto para o setor, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70% com Estados e municípios para aplicação na educação básica?

Na opinião dos candidatos como romper com Organizações Sociais que sugam, através de projetos e de relações com a UFBA, recursos públicos para fins privados? Como a UFBA responderá a implementação de programas que visam aplicar no Estado a política de governos federais e intensificam a concepção de público não estatal, repassando recursos públicos para iniciativa privada?

Como enfrentar o desvio político que vem ocorrendo com o sindicalismo, principalmente com suas direções, que deixa de cumprir suas funções de levar a luta econômica, ideológica e política em defesa das reivindicações dos trabalhadores para alojar-se no seio das instituições e cumprir o papel de intelectual institucional, que presta assessoria a política neoliberal?

Como enfrentar o desvio teórico por dentro das universidades que vem sendo intensificado pelo produtivismo quantitativo, em detrimento de respostas científicas as grandes questões que afetam a humanidade e suas forças produtivas e seus modelos e formações econômicas? 

Como enfrentar a política de mundialização da educação imposta pelos organismos internacionais que, através de políticas públicas e políticas de estado, adequam as nações as relações internacionais do trabalho de acordo com interesses imperialistas? 

Como a UFBA responderá aos desafios do desenvolvimento regional na Bahia e do Nordeste que necessita de quadros altamente qualificados e de conhecimentos científicos e tecnológicos de ponta em diversas áreas das ciências e tecnologias em geral, das humanidades, das artes e da educação física?

Como pretendem ser solidários com os movimentos de luta social, principalmente os movimentos de luta no campo, que estão sendo criminalizados e como pretendem ser solidários com nações que estão sendo destruídas ou por guerras, ou por catástrofes, contribuindo para recompor seus sistemas de ensino destroçados, por exemplo, por terremotos, como é o caso do Haiti, sem lhes roubar a soberania?

O que defendem os candidatos à reitoria da UFBA em relação ao Petróleo e ao Pré-sal? A UFBA promoveu uma série de debates sobre o Petróleo e Pré-sal, possibilitando o amadurecimento da necessidade de lutar por um novo marco regulatório do petróleo para retomar o monopólio estatal do petróleo para Petrobras 100% estatal. A UFBA sobre a direção dos senhores apoiaria o Projeto da Federação Única dos Petroleiros (FUP) que aponta nesse sentido?

Como se posicionam os candidatos a reitoria em relação à luta pela reforma agrária, dos trabalhadores organizados no campo que reivindicam do presidente Lula os seguintes pontos:

 

1. Priorizar o assentamento de todas as famílias acampadas

2. Atualizar os índices de produtividade (ou seja, cumprir a Lei Agrária)

3. Garantir de recursos para a desapropriação de áreas

4. Criar de uma linha de crédito específica para assentados

5. Criar uma linha especial de crédito no BNDES para agroindústrias e cooperativas nos assentamentos

6. Ampliar os recursos para os programas da educação no campo.

        

Como se posicionam os candidatos frente a uma luta histórica dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução dos salários?

Por fim, compreendemos que para enfrentar essas questões de conjunto é preciso defender a classe trabalhadora, as riquezas e a soberania da nação brasileira.

Estas são questões que compõe um quadro de desafios que exige:

a)                            Um projeto de universidade que integre ensino-pesquisa-extensão, referenciado em um projeto de nação soberana, rica, livre de explorações e guerras. Com seu povo feliz. Um projeto de nação que supere o marco da lógica do capital e dos imperialistas. A lógica das relações políticas capitalistas.

b)                            Uma grande mobilização e unidade da comunidade acadêmica e da sociedade em geral, em defesa das riquezas do país, da soberania da nação, da educação de seu povo e da autonomia da universidade.

c)                             Um Programa de Gestão da Reitoria da UFBA que observe princípios históricos defendidos pelos Movimentos Docente, dos Técnico-administrativos e dos Estudantes, relacionados à autonomia universitária, a gestão democrática, aofinanciamento público adequado e, a qualidade socialmente referenciada das atividades de ensino,pesquisa e extensão.

d)                            uma consistente coesão interna baseada na unidade em defesa da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, socialmente referenciada.

SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO.

UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE

DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO PARA O INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO (ICE)

 

Proposta apresentada inicialmente em Reunião do Departamento de Educação Física em 19 de abril de 2009, verbalmente, e agora sistematização para ser considerada no debate.

ARGUMENTAÇÃO CONCEITUAL DO

INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) aprovou seu novo marco regulatório no final do ano de 2009 e inicio do ano de 2010. O Novo Estatuto e Regimento da UFBA remetem as unidades a responsabilidade de elaboração e aprovação de seus regimentos internos.

A Faculdade de Educação debruça-se sobre esta tarefa e o faz a partir das instâncias democráticas da unidade – Congregação, Departamentos, Colegiados, Representações -, que estão analisando, criticando e encaminhando subsídios.

Instala-se assim uma profunda reflexão sobre a Faculdade, suas finalidades, estrutura, organização, gestão e administração que exige de todos nós a atitude científica, ética, moral e política de defesa da Universidade Pública, a serviço da formação de professores para todos os graus e níveis de ensino e a produção do conhecimento cientifico, no âmbito da teoria educacional e pedagógica, visto ser este o objeto de estudo da Faculdade, para garantir a todos, o direito a educação de qualidade.

Considerando o legado histórico construído pelos que fizeram e fazem a Faculdade de Educação, reconhecível tanto em documentos, quando em normatizações adotadas e programas e projetos desenvolvidos é possível reconhecer que acorreu um acumulo que exige um salto qualitativo na reconceptualização quanto na estruturação faculdade no interior da UFBA. Mas, além da consideração do acumulo histórico é necessário considerar dados do diagnostico da faculdade, dados da analise mais geral da educação dentro da UFBA e dados de uma prospecção em termos de demanda para a Faculdade colocada pelo grau de desenvolvimento do modo de produção e das forças produtivas encontradas no Estado da Bahia, no Nordeste e no Brasil.

Com base no diagnóstico dos setores vitais da Faculdade, que tratam das atividades fins e meios, na análise dos setores que dentro da UFBA tomam iniciativas diluídas relacionadas à educação e, na prospecção que é possível realizar, frente às demandas mais gerais colocadas no Estado da Bahia, na região nordeste e para a nação brasileira, levanto e defendo uma possibilidade histórica de transformação da Faculdade de Educação no Instituto de Ciências da Educação (ICE).

No que diz respeito ao diagnóstico, considerando as variáveis conceituais, de currículo; de gestão de programas e projetos, no ensino de graduação e pós-graduação, na pesquisa e na extensão, a variável corpo docente, corpo discente e técnico-administrativo, e a variável infra-estrutura, podemos concluir que: a) prevalece o ecletismo e o pluralismo conceitual presente em todos os documentos que alicerçam os currículos, projetos e programas na faculdade. Os currículos apesar das iniciativas de reformulação vêm sofrendo criticas em suas implementações ou porque na prática não existe uma correspondência com o que está no documento (Pedagogia), ou porque as propostas de reformulação ainda não foram implementadas (Educação Física), ou porque ainda devem ser discutidas, aprovadas e implementadas (Ciências Naturais). Os grandes focos de inovações curriculares nas Licenciaturas especiais a cargo da Faculdade carecem ainda de uma profunda e radical avaliação, publica e socializada. A pós-graduação com suas especializações, mestrado e doutorado vêm mantendo com muitas dificuldades índices avaliativos que não permitam o rebaixamento dos programas e seus descredenciamentos. No campo da pesquisa e extensão a faculdade apresenta uma capacidade latente que deve ser estimulada a aflorar. Isto é evidente no fato de que somente 1/3 dos docentes desenvolvem projetos articulados com um plano de desenvolvimento institucional. Na parte de infra-estrutura apesar das atuais dificuldades de manutenção predial e de equipamentos, apontam-se possibilidades de um novo prédio para a Educação, em Ondina , próximo dos demais institutos básicos e a construção de instalações no Centro de Educação Física e esporte para abrigar o Instituto de educação Física, Esporte e Lazer. b) No que diz respeito ao corpo docente são 103 docentes a maioria doutores. O Corpo discente tem ampliado com a expansão de vagas, principalmente através do ingresso via licenciaturas. O corpo técnico-administrativo necessita ser recomposto, qualificado e ampliado. Estes indicadores infra-estruturais nos demonstram a necessidade de ampliação e desenvolvimento da atual Faculdade de Educação.

Analisando a Educação na UFBA e como os assuntos pertinentes a Educação perpassam em diferentes setores constatamos que muitos programas e projetos que deveriam estar alocados na FACED/UFBA por tratarem de objetos pertinentes a Faculdade, estão dispersos e diluídos na UFBA. Por exemplo, o gerenciamento dos cursos de licenciatura especial a cargo do Pró-Reitoria acadêmica. A gestão dos cursos de formação continuada de professores a cargo da pró-reitoria de extensão. As licenciaturas em geral que não apresentam um fórum especifico de coordenação e se dispersam em institutos e faculdades. A Educação a distância que vem recebendo um tratamento descuidado dentro da UFBA, também diluída e dispersa em iniciativas pontuais e descontinuas. A Educação Superior que aparece agora na forma de um programa de pós-graduação no Instituto de Humanidades Artes e Ciências (IHAC). A Educação Infantil que reclama seu espaço na Faculdade de Educação. Os programas de bolsas, em especial o PIBID, que encontrou guarida na FACED muito mais pelo empenho pessoal de alguns professores do que por iniciativa institucional. Os grandes programas e projetos educacionais que articulam esforços dos sistemas federal estadual e municipais de ensino, também não têm um tratamento regular, sistemático, rigoroso e localizado, no espaço em que cabem tais objetos de formação e pesquisa, a faculdade de Educação.

No que diz respeito à prospecção, podemos estimar a partir de metas internacionais, nacionais e locais para educação no próximo período, tanto a educação básica, quanto a superior, a educação de jovens e adultos, o que provavelmente será necessário em termos de formação de professores e de produção do conhecimento cientifico – teoria educacional e teoria pedagógica. As federais respondem atualmente somente por 20% do total de professores formados no Brasil. No caso da Bahia, provavelmente, este índice é bem menor. Os dados sobre a falta de professores, a qualidade da educação e a critica a teoria não deixam margem para incertezas. Muito há a se fazer.

Portanto, para fazer face ao próximo período deve ser desenvolvida uma perspectiva conceptual e uma estrutura institucional que responda aos desafios e ao fardo do tempo histórico. Tempo de transição para outra lógica de relações e de produção que não seja a lógica cartesiana, formal, produtivista, competitivista e altamente destrutiva que estamos submetidos.

Neste sentido cabem perguntas: Como pode ser estruturada a Faculdade de Educação para, do ponto de vista da concepção e estrutura - gestão e administração-, superar contradições e responder com proposições superadoras, avançadas, as atuais estruturas, os atuais problemas que limitam seu desenvolvimento, sua missão e a concretização qualitativa de suas finalidades?

Conceitualmente tratamos de um objeto de estudo – a educação – que está delimitado pelas interfaces que realiza com as demais ciências e pelo seu caráter inter, trans e multidisciplinar. Portanto, produzimos conhecimentos científicos e formamos profissionais para diferentes campos de trabalho, mercados de trabalho na carreira docente.

Ainda dentro da perspectiva conceitual e de concepção nos cabe a responsabilidade de produzir o conhecimento cientifico para construir a teoria, tanto educacional quanto pedagógica. Produzimos teoria e isto significa que desenvolvemos uma ciência e esta ciência é a ciência da Educação, portanto, nos cabe, sim, esta designação e sua consideração na própria denominação da Unidade, a saber Instituto de Ciência da Educação (CEI). Desenvolvemos a teoria educacional e a teoria pedagógica.

A teoria educacional na qual todo sistema educacional se apóia, é uma explicação que reflete a concepção e finalidades da educação e emerge de um determinado projeto histórico.

A teoria pedagógica é uma teoria explicativa do trabalho pedagógico da escola e dos demais espaços educativos na sociedade. É construída como corpo de categorias da prática, investiga as regularidades subjacentes ao processo de trabalho pedagógico e medeiam as relações entre a teoria educacional e as metodologias específicas destinadas ao ensino dos conteúdos escolares. As categorias que configuram a teoria pedagógica são conceitos explicativos que emergem da própria prática pedagógica e que revelam sua verdadeira natureza e finalidade.

Portanto, se estamos realizando ciência, existe sim a possibilidade de configurarmos um Instituto de Ciência da Educação, o que exigira nos debruçarmos, não só sobre a concepção dentro de uma universidade que defendemos com base no tripé ensino-pesquisa-extensão, mas, nas formas de gestão e administração e, em toda a normatização que deverá reger a unidade.

Isto nos remete a reconhecermos que somos o ponto de encontro com todas as áreas dentro da universidade. A caracterização básica é, portanto de um Instituto, de acordo com o novo Estatuto da UFBA, Capitulo V, Seção I Art. 34, do ponto de vista estrutural, Instituto com a missão de formar academicamente, em campos científicos ou áreas de conhecimento disciplinares, multidisciplinares e interdisciplinares relacionados com a Teoria educacional e Pedagógica. Provavelmente isto pode ser detectado na produção cientifica do programa de pós-graduação da FACED/UFBA.

Com base nestes argumentos que deverão ser aprofundados e ampliados no debate, apresento, como sugestão para o debate os seguintes elementos que deverão compor e regimento interno do Instituto2.

PROPOSIÇÃO ESTRUTURAL

 

REGIMENTO INTERNO

 

 

TÍTULO I - DO INSTITUTO, SEUS OBJETIVOS E SEUS FINS

 

 

Art. O INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO criado como Unidade Universitária através de Resolução do Conselho Universitário, é o órgão de lotação dos membros do seu corpo docente permanente e dos técnicos administrativos e de alocação dos cursos, de componentes curriculares, bem como das demais atividades fins. É um desdobramento e ampliação daFaculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, criada pelo Decreto nº 62.241 de 8 de fevereiro de 1968, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 1968.

 

 

 

Parágrafo único - O presente Regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), conforme o disposto no parágrafo único do artigo 34 do Estatuto da UFBA.

 

 

Art. São atribuições do Instituto de Ciência da Educação, além do disposto no artigo 35 do Estatuto da UFBA, a Faculdade de Educação tem por finalidades:

 

I – desenvolver atividades de pesquisa acadêmica, de criação e inovação na área de educação, em todos os seus níveis e modalidades formais e não-formais;

II – oferecer curso de graduação em Pedagogia, podendo oferecer outros cursos de graduação na área educacional, em caráter especial ou regular;

III – oferecer cursos de Mestrado e Doutorado em programa(s) de pós-graduação em educação e áreas afins;

IV - oferecer formação pedagógica a todos os cursos de licenciatura da UFBA;

V – oferecer programas, cursos e outras atividades de formação continuada a profissionais da educação básica, profissional e superior, conforme demandas de órgãos de educação e da sociedade;

VI - manter intercâmbio acadêmico com instituições congêneres e outras entidades no campo educacional, nacionais e estrangeiras;

VII – tomar iniciativas que contribuam para a disseminação do conhecimento na área educacional.

 

§ 1° - Os cursos de graduação de caráter especial são de natureza transitória, ministrados em convênio com órgãos externos à Universidade, e têm por finalidade atender demandas de formação inicial da sociedade e do sistema educacional.

 

§ 2°- Os cursos mencionados no inciso V deste artigo podem ocorrer nas modalidades: especialização, atualização, aperfeiçoamento, extensão e seqüenciais.

 

 

 

TÍTULO II - DA ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

 

CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA

 

Art. O Instituto de Ciência da Educação está organizado com a seguinte estrutura básica:

 

I - Congregação Ampliada;

II - Congregação;

II -Diretoria;

IV - Unidades colegiadas de Ensino, Pesquisa e Extensão:

a) Colegiados de Cursos de Graduação;

b) Colegiados dos Programas de Pós-Graduação;

c) Núcleos/ Grupos Interdisciplinares de Pesquisa e Extensão.

VI - Órgãos Complementares.

 

Parágrafo único - A Biblioteca Anísio Teixeira integra o Sistema Universitário de Bibliotecas, na condição de órgão estruturante, subordinado à Reitoria e possui Regimento próprio.

 

CAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

 

SEÇÃO I - DA CONGREGAÇÃO AMPLIADA

 

Art. A Congregação Ampliada compõe-se de:

 

I - Diretor da Unidade, que é o seu presidente;

II - Todos os docentes lotados na Unidade;

III - Representação estudantil na proporção definida pela legislação;

IV - Representação do corpo técnico-administrativo.

 

Art. 5° Compete à Congregação Ampliada:

 

I - definir diretrizes para o orçamento anual da Unidade e aprová-lo;

II - aprovar o Relatório Anual da Unidade;

III - aprovar, no início do ano letivo, o Plano de Trabalho da Unidade;

IV - aprovar os projetos de pesquisa e extensão elaborados pelos docentes e o planejamento semestral das atividades de ensino proposto pelos Colegiados de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, compatibilizados pela Coordenação Acadêmica;

V - deliberar sobre questões administrativas e da vida funcional do pessoal docente e técnico-administrativo;

VI - apreciar e aprovar o Plano Diretor qüinqüenal da Unidade;

VII - modificar o Regimento Interno da Unidade, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário.

 

 

SEÇÃO II - DA CONGREGAÇÃO

 

Art. A Congregação compõe-se de:

 

I - Diretor da Unidade, que é o seu presidente;

II - Vice-Diretor da Unidade;

III - Coordenador Acadêmico;

IV - Coordenadores dos colegiados de cursos de Graduação e de Programas de Pós-Graduação;

V - Coordenadores dos Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa e Extensão;

VI - Representante da Unidade junto aos Conselhos de Ensino, e Conselho de Pesquisa e Extensão;

VII. Representação estudantil na proporção definida pela legislação;

VIII - Representante do corpo docente;

IX - Representante do corpo técnico-administrativo.

 

Parágrafo único. Os representantes dos docentes e dos servidores técnico-administrativos previstos nos incisos VIII e IX serão eleitos pelos seus pares, em processo convocado pelo Diretor, e terão mandato de dois anos, podendo haver recondução por uma vez.

 

Art. - Compete à Congregação:

 

I – estabelecer diretrizes e propor ações para a elaboração do plano anual de trabalho da Unidade, fixando as prioridades para aplicação de recursos;

II – apreciar o plano anual de trabalho da Unidade;

III – promover articulação e compatibilização das atividades e planos de trabalho acadêmicos dos Colegiados de cursos vinculados à Unidade;

IV – supervisionar a atuação dos Colegiados de cursos e dos Departamentos;

V - apreciar propostas, planos, programas e projetos de pesquisa e extensão no âmbito da Unidade;

VI – aprovar Regulamento dos Órgãos Complementares;

VII – estabelecer instruções e normas para a regulamentação dos setores e atividades da Unidade;

VIII – deliberar sobre a realização de concurso para a carreira do Magistério Superior, em todas as suas etapas;

IX – indicar os representantes do corpo docente da Unidade junto aos Conselhos Acadêmicos de Ensino e de Pesquisa e Extensão;

X – organizar as listas de nomes para a escolha e nomeação, pela autoridade competente, do Diretor e do Vice-Diretor da Unidade;

XI – eleger, na última reunião ordinária do ano, dentre seus membros docentes, o Substituto Eventual do Vice-Diretor;

XII - deliberar sobre criação, extinção ou transformação de cursos, setores e órgãos complementares;

XIII – pronunciar-se sobre questões educacionais de alta relevância;

XIV – instituir prêmios e propor concessão de títulos e dignidades universitárias;

XV – manifestar-se sobre qualquer matéria da competência do Diretor, quando por ele solicitado;

XVI – avaliar o desempenho global e aprovar o relatório anual da Unidade;

XVII – julgar, em último grau de recurso, processos referentes a decisões dos Colegiados e Departamentos;

XVIII – coordenar os processos de avaliação institucional, de desempenho dos cursos e de desempenho dos alunos;

XIX – elaborar e modificar o Regimento Interno da Unidade, submetendo-o à aprovação do CONSUNI;

XX – instituir comissões para analisar e emitir parecer sobre assuntos tratados no seu âmbito;

XXI – pronunciar-se sobre questões relevantes e de interesse geral da Universidade;

XXII – decidir sobre matéria omissa no Regimento Interno da Unidade.

 

 

SEÇÃO III - DA DIRETORIA

 

Art. A Diretoria da Unidade é composta de Diretor e Vice-Diretor, nomeados pela autoridade competente na forma da legislação em vigor para exercer mandato de quatro anos, permitida uma única recondução.

§ 1° - Nas ausências e impedimentos do Diretor e Vice-Diretor, o Substituto Eventual do Vice-Diretor, indicado entre os membros docentes da Congregação, responderá pela diretoria da Unidade.

§ 2° - Nos casos de vacância dos cargos de Diretor e Vice-Diretor, as listas de candidatos serão organizadas em até sessenta dias após a vacância e o mandato do dirigente que vier a ser nomeado será de quatro anos.

 

§ - São órgãos vinculados à Diretoria:

 

I - Coordenação Acadêmica;

II - Gerência Administrativa e Financeira.

 

Art. - São atribuições do Diretor:

I – convocar e presidir a Congregação da Unidade bem como o Conselho Deliberativo

Dos Órgãos Complementares, sempre com direito a voto, inclusive o de qualidade;

II – elaborar a pauta das reuniões de Congregação;

III - reunir a Congregação, pelo menos uma vez a cada quarenta dias, durante o período

Letivo;

IV - convocar extraordinariamente a Congregação, com pauta específica, por solicitação de um terço de seus respectivos membros e realizar a reunião em prazo que não exceda a setenta e duas horas;

V - conceder vistas, por quarenta e oito horas, a processos em pauta, quando solicitadas por membro da Congregação, ficando o acolhimento dos demais pedidos de vistas sujeito à aprovação do respectivo Colegiado;

VII – cumprir e fazer cumprir as prescrições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade, das demais normas dos Conselhos Superiores, do Regimento Interno da Unidade e as decisões da Congregação;

VIII – representar a Unidade junto às instâncias da Universidade, exceto nos casos previstos no Estatuto e Regimento Geral, bem como junto à comunidade externa;

IX – superintender as atividades, atos e serviços dos órgãos administrativos e acadêmicos da Unidade, buscando garantir a sua regularidade, disciplina, decoro, eficiência e eficácia;

X – elaborar e submeter à Congregação, em consonância com as normas estabelecidas pelos Conselhos Superiores CONSUNI e Conselho de Ensino e Conselho de Pesquisa e extensão, o plano anual da Unidade;

XI – propor à Congregação as diretrizes para a elaboração do orçamento anual da Unidade Universitária e as prioridades para aplicação dos recursos;

XII – apresentar anualmente à Congregação o relatório anual das atividades da Unidade, para apreciação, encaminhando-o às instâncias competentes da Administração Central;

XIII – promover a alocação de servidores técnico-administrativos nos diversos órgãos e setores da Unidade;

XIV - convocar a Congregação em caso de urgência;

XV - designar um professor para exercer a Chefia ou Coordenação de órgão da Unidade em caso de vacância, não preenchida pelo mesmo no prazo regulamentar;

XVI - delegar atribuições ao Vice-Diretor mediante ato próprio.

 

SEÇÃO IV - DA COORDENAÇÃO ACADÊMICA

 

Art. A Coordenação Acadêmica é o órgão executivo encarregado da gestão acadêmica geral do Instituto de Ciência da educação .

 

§ 1° - O Coordenador Acadêmico e o Vice-Coordenador serão indicados pelo Diretor e aprovados pela Congregação, dentre os Coordenadores dos Colegiados de Cursos da Unidade.

 

§ 2° - Nas ausências e impedimentos eventuais do Coordenador Acadêmico, o mesmo será substituído pelo Vice-Coordenador Acadêmico.

 

§ 3° - A Coordenação Acadêmica receberá assessoria permanente dos Coordenadores dos Colegiados de cursos de Graduação e dos Programas de Pós-Graduação.

 

Art. Compete à Coordenação Acadêmica:

 

I - cumprir as decisões da Congregação;

II - coordenar e compatibilizar o planejamento semestral das atividades de ensino elaborado pelos Colegiados de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação;

III - coordenar a elaboração do plano de trabalho e do relatório anual das atividades acadêmicas da Unidade, encaminhando-os à Congregação;

IV - promover a articulação entre planos de trabalho e a execução das atividades da Unidade;

V - supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unidade, de modo a assegurar sua qualidade e integração;

VI - supervisionar a distribuição individual dos encargos docentes, garantindo o cumprimento das normas internas da UFBA;

VII - articular-se com os órgãos internos da Unidade e externos da UFBA, a fim de garantir o cumprimento adequado das suas funções;

VIII - coordenar a realização dos concursos para a carreira do magistério e de processos seletivos para admissão de docentes substitutos ou visitantes nas vagas atribuídas à Unidade;

IX - supervisionar e avaliar o desempenho dos Colegiados de Cursos.

 

Art. São atribuições do Coordenador Acadêmico:

 

I - assessorar o Diretor na formulação da política educacional do Instituto de Ciência da educação nas propostas para abertura de novos cursos e programas;

II - coordenar ações de planejamento, execução e avaliação das atividades acadêmicas da Unidade;

III - encaminhar ao Diretor da Unidade solicitação de providências para viabilizar as atividades acadêmicas;

IV - coordenar a matrícula de alunos e a inscrição semestral em componentes curriculares;

V - delegar competências do seu nível.

 

Art. As atividades da Coordenação Acadêmica serão realizadas por unidades técnicas, cumprindo as seguintes funções:

 

I - Avaliação - executar atividades de avaliação do funcionamento geral e dos órgãos do Instituto de Ciência da Educação, divulgando seus resultados junto às instâncias pertinentes;

II - Orientação Acadêmica e Profissional - realizar atividades de orientação acadêmica e profissional dos estudantes do Instituto de Ciência da Educação;

III - Inovação Pedagógica e Tecnologias Educacionais - promover o contínuo aperfeiçoamento das práticas pedagógicas dos docentes e coordenar a utilização dos recursos tecnológicos de ensino alocados na Unidade;

IV - Apoio Acadêmico - executar atividades necessárias ao funcionamento acadêmico do Instituto de Ciência da Educação, destacando-se as de registros escolares, matrículas, apoio ao desenvolvimento de atividades de ensino, controle de freqüência de professores.

 

SEÇÃO V - DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

Art. - São Serviços de Gerencia Administrativa e Financeira, órgão executivo, subordinado à Diretoria da Unidade, com a finalidade de executar atividades relacionadas com:

 

  1. - administração financeira;

  2. - administração de pessoal;

  3. – administração do setor de informatização, computação e multimeios

  4. - aquisição de material permanente e de consumo;

  5. - controle patrimonial;

  6. - controle dos serviços de limpeza e vigilância;

  7. - expedição, tramitação e arquivamento de documentos;

  8. - preservação e manutenção das instalações físicas, elétricas, saneamento.

  9. – biro de administração de programas e projetos articulado com gestões acadêmicas

  10. – assistência à direção

  11. – assistência estudantil

 

Parágrafo único. A Secretaria Geral, o Gerente Administrativo, Financeiro serão designados pelo Diretor da Unidade, com a homologação da Congregação.

 

Art – A Gerencia Administrativa e Financeira estará estruturada nos seguintes setores:

 

  1. Secretaria Geral;

  2. Contabilidade Orçamento;

  3. Serviços Administrativos Gerais

  4. Secretaria dos Departamentos;

  5. Secretaria dos Colegiados dos cursos regulares de Graduação;

  6. Secretaria dos Colegiados dos cursos especiais de Graduação;

  7. Secretaria dos Programas de Pós-Graduação;

 

Art. - Os Serviços referidos no caput desse artigo serão constituídos por servidores técnico-administrativos designados pela Diretoria, respeitando-se a compatibilidade entre a formação e o cargo.

 

Art. – Podem ser criados, a critério da Diretoria, outros setores especializados para atender as necessidades administrativas e técnicas da Unidade.

 

 

SEÇÃO VI - DOS COLEGIADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

Art. - Haverá um Colegiado para cada curso de graduação regular ou especial, vinculado à Unidade.

 

Art. – Cada Colegiado terá um Regimento próprio aprovado pela Congregação da Unidade, no qual será definida a sua composição.

 

Art. – Além do disposto no Regimento próprio, são competências dos Colegiados de cursos de graduação:

 

I – elaborar o seu Regimento encaminhando-o à Congregação da Unidade para aprovação;

II - eleger, dentre seus membros docentes, o Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado;

III – definir a sua composição;

III – elaborar ou proceder à revisão do projeto pedagógico do curso de modo a mantê-lo atualizado e compatível com o perfil desejado para os egressos e as demandas contemporâneas da sociedade e do mundo do trabalho;

IV - fixar diretrizes e promover orientações didáticas para o respectivo curso;

V – promover a integração horizontal e vertical dos componentes curriculares dos cursos;

VI - coordenar e fiscalizar as atividades do curso, incluindo o acompanhamento e avaliação dos seus componentes curriculares;

VII – propor e aprovar, em primeira instância, alterações no projeto pedagógico e no currículo do curso, bem como criação e extinção de componentes curriculares;

VIII - propor e aprovar, em primeira instância, alterações no currículo do curso, bem como criação e extinção de componentes curriculares;

IX - encaminhar aos órgãos competentes solicitação de providências que viabilizem o funcionamento do curso;

X - planejar, semestralmente, a oferta de componentes curriculares definindo os horários dos mesmos, de modo a assegurar o cumprimento do turno estabelecido para o curso;

XI – fixar normas e critérios para inscrição em componentes curriculares e integralização do curso;

XII – responsabilizar-se pelas informações referentes à avaliação da aprendizagem;

XIII - deliberar sobre procedimentos referentes aos pedidos de matrícula, trancamento de matrícula, trancamento de inscrição em componente curricular, transferência ou aproveitamento de estudos;

XIV - deliberar sobre solicitações, recursos ou representações de alunos referentes à vida acadêmica dos mesmos;

XV – subsidiar a instância competente no que se refere a processos de revalidação de diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras;

XVI - participar diretamente dos programas de avaliação da Instituição, com vistas àmanutenção da boa qualidade de seus cursos;

XVII – articular-se com órgãos diversos que possibilitem a implementação de ações no campo da pesquisa;

XVIII – deliberar, em grau de recurso, sobre decisões do Coordenador do Colegiado;

XIX – promover a avaliação do curso e de desempenho dos alunos;

XX – apreciar o Relatório Anual de Atividades.

 

 

Art. São atribuições dos Coordenadores dos Colegiados:

 

I - presidir as reuniões do Colegiado;

II - executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades do curso ou programa;

III. representar o Colegiado junto à Congregação, aos demais órgãos da Universidade e a outras instituições;

IV - assessorar a Coordenação Acadêmica para o planejamento semestral das atividades de ensino de Graduação e de Pós-Graduação da Unidade;

V - elaborar o Relatório Anual de Atividades e encaminhá-lo aos órgãos competentes.

 

DOS COLEGIADOS DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÂO

 

 

Art. – Haverá um Colegiado para cada Programa de Pós-Graduação stricto sensu, vinculado à Unidade.

 

Art. - Cada Colegiado terá Regimento próprio aprovado pela Congregação da Unidade.

 

Art. - O Coordenador do Colegiado de Curso e o Vice-Coordenador serão eleitos por seus pares, e os seus mandatos serão de dois anos, permitida uma única recondução.

SEÇÃO VIII - DOS NÚCLEOS/GRUPOS INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA E EXTENSÃO

 

 

Art. - Os Núcleos Acadêmicos são unidades operacionais cuja função é realizar estudos, pesquisas, produção científica e atividades de extensão, constituindo- se espontaneamente por professores e estudantes de graduação e pós-graduação, a partir da convergência de interesses por áreas de conhecimento ou temáticas.

 

Art. – Os Núcleos Acadêmicos gozam de autonomia administrativa e acadêmica não tendo o seu funcionamento subordinado a nenhum órgão da Unidade.

 

Art. – Os Núcleos Acadêmicos terão sua criação e seus regimentos próprios submetidos à aprovação da Congregação da Unidade.

 

 

TÍTULO III - DO CORPO FUNCIONAL

 

Art. O corpo funcional dos programas de ensino, pesquisa e extensão do Instituto de Ciência da Educação será composto por professores, pesquisadores e profissionais devidamente qualificados, observando-se as normas legais, nos seguintes níveis de participação:

 

I - Quadro permanente - membros do corpo docente lotados na Unidade;

II - Quadro colaborador - professores, pesquisadores e profissionais devidamente qualificados e credenciados, não lotados na Unidade, mas em exercício de atividades acadêmicas no Instituto de Ciência da Educação.

 

Parágrafo único. Os professores e pesquisadores atuantes no Instituto de Ciência da educação serão classificados em uma das seguintes categorias:

 

I - lotados na Unidade;

II - credenciados nos programas de ensino, pesquisa e extensão do Instituto de Ciência da educação, porém lotados em outras Unidades da UFBA;

III - profissionais de outras instituições ou organizações credenciados para atuar no Instituto de Ciência da Educação poderão atuar em atividades de ensino mediante a responsabilização de professores lotados na unidade.

 

 

TÍTULO

Da Comissão de Ética e AVALIAÇÃO

 

Art. - A Comissão de Ética e Avaliação têm funções de coordenar e assumir processos internos de avaliação, sistematização, análise, em todos os níveis de atuação dos servidores docentes, técnico-administrativos e dos alunos e de zelar pela ética e a qualidade no ensino, na extensão, na pesquisa e no exercício de cargos e funções, zelando pelo cumprimento de Planos de desenvolvimento Institucional, observando o que dispõe o inciso IV do Art. 34 do Regimento Geral

 

Parágrafo único. A Comissão de Ética e Avaliação explicitarão suas atribuições e as formas de exercê-las em regulamento próprio a ser aprovado pela Congregação e agira consoante com a Secai II Art. 57 e 58 do Regimento Geral da UFBA..

 

Art. - A Comissão de Ética tem a seguinte constituição:

II – um representante de cada Departamento;

III - representante dos servidores técnico-administrativos;

IV - coordenadores dos Colegiados de Cursos de graduação e programas de pós-graduação;

V – representantes do corpo discente.

 

TÍTULO

DOS ÓRGÃOS COMPLEMENTARES

 

Art. – São Órgãos Complementares do Instituto de Ciência da Educação a Creche e a Escola de Aplicação, regendo-se ambos por Regimento próprio, aprovado pela Congregação.

 

Art. - A Creche destina-se ao atendimento de crianças de 3 meses a 3 anos, de filhos de servidores técnico-administrativos e de alunos da Universidade.

 

Art. – A Escola de Aplicação tem por finalidade oferecer ensino fundamental e médio, constituindo-se num espaço de experiências pedagógicas e de aprendizagem para estudantes dos cursos de licenciatura.

 

 

TÍTULO - DAS DISPOSIÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. Durante a fase de implantação, a Direção do Instituto de Ciência da Educação será exercida pelos Diretor e Vice-Diretor.....................eleitos para o quadriênio 2008-2011ou pro temporedesignados pelo Reitor.

 

Art. – No caso de vacância da Chefia dos Departamentos, das Coordenações dos Colegiados e das Coordenações dos Órgãos Complementares, deverão ser realizadas eleições num prazo de trinta dias.

Art. – O Centro de Educação Física e Esportes será Órgão Complementar da Faculdade de Educação até a implantação do Instituto de Educação Física.

 

Art. - A implantação da Escola de Aplicação, mencionada no artigo 29, dependerá da aprovação e liberação de recursos extra-orçamentários;

 

Art. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos na Congregação da Unidade ou nas esferas de competência pertinentes.

 

Art. - Este Regimento Interno entrará em vigor a partir da sua aprovação no Conselho Universitário.

 

Salvador, 26 de abril de 2010.

 

1 MANIFESTO EM HOMENAGEM A JOSÉ OLIVEIRA ARAPIRACA – Nascido em 25 de março de 1940 - siodo QUE COMPLETOU

2 Este assunto foi tratado no dia 26 de abril de 2010 em reunião inter-departamental. O assunto da pauta foi REGIMENTO INTERNO DA FACED com a presença de aproximadamente 45 docentes e a representação dos técnico-administrativos. Foram apresentados e discutidos destaques geral e específicos. Após a exposição da segunda versão da minuta do regimento encaminhada pela Comissão de Sistematização foram feitos destaques. No destaque geral, apresentado por mim, foi proposta a discussão sobre Faculdade ou Instituto. O destaque foi rejeitado.

 

 

Ano: 
Tipo de Documento: 

5º - MANIFESTO - REUNIÃO DA CONGREGAÇÃO - 07.07.08

FACULDADE DE EDUCAÇÃO:
EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM TEMPOS DE BARBÁRIE. A SITUAÇÃO DA FACED/UFBA

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

REUNIÃO DA CONGREGAÇÃO DO DIA 07.07.08

 

 

 Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontaram diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. (MARX. K. “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”. In: Os Pensadores. São Paulo, Abril Cultural, 1978, p. 329) 

 

Para introduzir o expediente da FACED/UFBA, os processos em curso e os pontos da pauta da reunião de hoje (07/07/08) recorramos a Eric Hobsbawm (1998) em seu livro Sobre a história, editado pela Companhia das Letras, para destacar que “...a história não pode omitir nas instituições criadas pelo homem a consciência, a cultura e a ação intencional” (p.77). Isto diz respeito ao  “... que os seres humanos podem fazer enquanto sujeitos e produtores da história, bem como àquilo que, enquanto objetos, não podem” (p.77). O objetivo do exercício de recorrer a história, ainda segundo Hobsbawm, “Não é simplesmente descobrir o passado, mas explicá-lo, e, ao fazer isto, fornecer um elo com o presente.” (1998, p. 229). Estamos mergulhados na história como um peixe na água, nos diz o historiador e vivemos em circunstâncias de desintegração social e política quando é evidente o declínio do processo civilizatório e uma ascensão da barbárie. O historiador alerta-nos do pior “.... passamos a nos habituar ao desumano. Aprendemos a tolerar o intolerável” (p. 279).  O nosso enfrentamento deste horror histórico da banalização do mal, enquanto sujeitos da história da educação deste tempo que ultrapassa os extremos de uma era de incertezas, só será viável através do trabalho engajado e socialmente referenciado, também, mas não somente, de professores, estudantes e pessoal técnico-administrativo das universidades públicas no Brasil, o que inclui a UFBA onde se situa a nossa Faculdade de Educação. Recorramos, pois, a experiência histórica para removermos vendas e perspectivarmos a nossa história.

            Dados demonstram que a UFBA vem se reestruturando ao longo de sua história, premida por pressões internas e externas. O trabalho científico da professora Dra. Maria Inês Marques o demonstra. Agora a UFBA busca se expandir e novamente se reestruturar. Os rumos desta expansão e reestruturação podem ser identificados nas decisões adotadas e nas medidas implementadas para enfrentar as crises do capital que se materializam em sucessivas e crônicas crises educacionais. Estamos agora respondendo no interior da universidade, por exemplo, com o REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Decreto Lei no. 6096/07, que é, antes de tudo, um programa derivado da pressão do governo federal pela necessidade de expansão e da reestruturação do ensino superior no Brasil. Sob que referência isto vem se dando e qual as suas conseqüências? Aqui e agora estamos respondendo do e no interior da FACED/UFBA às pressões internas e externas referentes às demandas educacionais  do Brasil e em especial na Bahia. Enquanto isto, as faculdades de educação no Brasil[1] estão sendo postas em xeque - existem: a que será que se destinam?,  e justo em momento de uma profunda escassez de professores que leva o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva a operar com propostas estruturais e emergências. A questão posta é, pois: somos essenciais, e se somos, como somos para formação de professores? Neste sentido estão sendo mobilizados vários setores, dentre os quais quero destacar o FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades de Educação. Os dados das avaliações sobre a educação básica e sobre a formação de professores não são nada alentadores, mais uma vez. Assim como não são alentadores os dados concretos sobre a precarização do trabalho docente na universidade e sobre a infra-estrutura para o funcionamento, também mais uma vez. Importa sublinhar sempre de novo que estes dados não estão desconectados da nossa situação na FACED/UFBA e necessitam ser compreendidos no conjunto para que possamos responder ao desafio do enfrentamento dos problemas, lembrando que no cotidiano estão as tensões entre realidade e possibilidade.

            As portas de completar 40 anos[2], com sua capacidade de instalações físicas esgotadas, em plena expansão e reestruturação da graduação na UFBA, tendo que responder pela formação pedagógica dos 27 (vinte e sete) curso de licenciatura existentes e mais, pelos 22 (vinte e dois) novos cursos de licenciatura previstos no REUNI, a FACED/UFBA busca materializar suas atribuições no interior da Universidade enfrentando grandes dificuldades.  O expediente, os processos e a pauta desta reunião da Congregação da FACED/UFBA em 07/07/08, estão aqui postos para que nesta mesa teçamos nexos e relações com as seguintes questões:

  1. REUNI – O que temos a relatar é que os recursos previstos chegaram, as metas foram estabelecidas, o convênio assinado entre MEC e a UFBA. Da FACED foi contemplado o enviado conforme aprovação da reunião da Congregação ocorrida em 06/06/08. A representação do CONSEPE deverá relatar os processos em andamento nas Câmaras visto o descompasso entre aplicação de recursos e implementação de projetos pedagógicos. Faz-se necessário, considerando o andamento da implementação do Plano na UFBA e seus impactos no Plano Diretor, no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto Político Pedagógico Curricular da UFBA e em especial da FACED, que seja nomeada uma Comissão de acompanhamento do REUNI, que apresente a Congregação parecer consubstanciado sobre esta implementação e formule proposições para o aprofundamento de questões pendentes na FACED como, por exemplo, a discussão sobre Bacharelado Interdisciplinar e a localização da faculdade. Estas discussões devem ser recolocadas na Congregação e os documentos devem ser gerados.
  2. CURSOS DE GRADUAÇÃO PERMANENTES E CURSOS DE GRADUAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCICIO. O necessário confronto entre a tradição X inovação. Atualmente temos os três cursos em funcionamento, com seus currículos tradicionais - Pedagogia[3], Ciências Naturais[4] e Educação Física[5]-, com a previsão de abertura de três turmas noturnas que não alterarão os currículos significativamente. Serão, no próximo período, seis cursos permanentes o que exigirá infra-estrutura para tal. Exigira o fortalecimento da FACED com bem já destacavam os professores em décadas anteriores. Localizamos na história da FACED[6] que desde 1984 o Curso de Ciências Naturais  sofre criticas e se anuncia sua “extinção” (Boletim Nº 01 UFBA-FACED, Novembro de 1984, p. 24). A professora Norma Menezes Cabral, à época, alertava sobre os problemas do Curso e sobre o “esvaziamento da FACED”. Além destes seis cursos estão em desenvolvimento mais cinco (05) cursos de graduação para professores em exercício (Licenciatura em Educação do Campo; Projeto Irecê, Projeto Tapiramutá, Projeto Salvador, Projeto PROLICEN Pedagogia), com diferentes graus de desenvolvimento e encaminhamento, desde projetos para análise e aprovação na Câmara, até cursos com aulas inaugurais marcadas. São cursos com diferentes propostas curriculares inovadoras que devem ser cientificamente acompanhadas, avaliadas, relatadas para subsidiarem transformações necessárias nos atuais currículos dos cursos tradicionais. São ao todo 11 (Onze) cursos de graduação que exigirão da FACED UFBA condições de trabalho, o que nos leva a alertar os coordenadores que devem ser buscadas, conjuntamente, condições para a implementação e avaliação destas riquíssimas experiências pedagógicas. Esta é uma responsabilidade a ser compartilhada desde as instâncias da administração superior até a representação estudantil. Somam-se a estes cursos, os 9 cursos de Especialização e os 3 cursos de Mestrado/doutorado. São ao todo 22 Cursos na FACED/UFBA o que demarca uma expansão do setor educacional na UFBA.
  3. FINANÇAS/ORÇAMENTOS – Neste item destacamos três pontos a) Recursos recebidos; b) Relações com a FAPEX e; c) consideração da Resolução 02/06. A) Recebemos a segunda parcela de recursos previstos para a FACED de aproximadamente R$ 14.000,00 (Anexo 01)[7]. Estes recursos destinados a manter as atividades de ensino-pesquisa e extensão são insuficientes para a manutenção das atividades meios e fins da FACED/UFBA.  Estão destinados a material de consumo e serviços de terceiros. Estamos alertando para que todos os projetos em desenvolvimento na Faculdade cumpram o previsto na resolução 02/06, para a manutenção da FACULDADE. B) Relações com a FAPEX.  Cabe-nos informar que a FAPEX está sob nova direção (Anexo 02)[8]. Professora Kátia Carvalho Diretora executiva e Professor Lielson Coelho Diretor Adjunto. Informar ainda que estamos cobrando as planilhas mensais dos projetos vinculados a FAPEX. Informar também que estamos encerrando a conta que mantinha recursos advindos de cobrança de taxas – Convênio 96805 Apoio Institucional a Faculdade. Foi realizada reunião com a Pró-reitora de Planejamento, professora Nadia, para as orientações devidas. Relato repassado a congregação (Anexo 03)[9]; C) Resolução 02/06 em discussão no CONSUNI, conforme documentos enviados a Congregação (Anexo 4)[10]. Está nomeada uma comissão que deverá apresentar sugestões a partir do parecer de relatores da Comissão de Normas do CONSUNI. As taxas, principalmente de cursos de especialização e outros terão que ser depositadas na conta única da UFBA.
  4. PLANO DIRETOR DA FACED/UFBA. ESPAÇOS FISICOS. Estamos recebendo, constantemente, solicitações por espaços físicos por parte de coordenadores de Curso; Grupos de pesquisa; coordenadores de Projetos; professores  (Professor Djalma, Cecília, César Leiro, Nair); Grupo de Gestão, professor Welington e, por parte de professores que tiveram seus projetos aprovados no edital da FAPESB-2008, Maria Antonieta Tourinho); Coordenações de Especializações; Coordenações de Licenciaturas; Setor de Informática; Coordenação da Pós-Graduação Difusão Conhecimento e Educação Física). Isto nos reporta a retomada do Plano Diretor da FACED e do planejamento inicial das atividades fins da faculdade. Não é possível tomarmos medidas pontuais sem não repensarmos os grandes setores da Faculdade – as atividades fins e atividades meios. Sem pensar os setores nevrálgicos como o SEI e a Gestão Administração, os Grupos de Pesquisa, as Coordenações, as Diretorias e Chefias), não repensarmos o Plano Diretor da própria Faculdade frente, principalmente, aos últimos encaminhamentos aprovados na Congregação – cursos novos, cursos noturnos. São ao todo 11 (onze) cursos de graduaçãoaprovados na FACED/UFBA e que estão em desenvolvimento (Anexo 5)[11].  Informamos que vamos, sim, tomar decisões considerando todos os pleitos encaminhados por professores, lideres de grupos de pesquisa e de projetos, mas dentro desta perspectiva de tomada de decisão, tendo em conta um Plano Diretor, o estabelecimento de critérios e de prioridades. Dentro deste item cabe-nos informar que a área de educação física está encaminhando o seu próprio Plano Diretor, Plano de Desenvolvimento Institucional e Projeto Político Pedagógico Curricular, com base na decisão de criação de uma nova unidade na UFBA – Centro, Instituto, Escola, Faculdade de Educação Física/Ciências do Esporte. Deverá deslocar-se aos poucos para o CEFE.  Fica evidente a necessidade de ampliar setor de coordenação dos cursos de graduação, setor da pós-graduação, setor de informática (tecnologias), setor de Programas e Projetos, Grupos de Pesquisa. Quanto a ALOCAÇÃO DOS ESPAÇOS. Estamos renovando, prorrogando o contrato com a LDM, livraria, e continuamos com o acordo com Ari da copiadora nos padrões estabelecidos durante a gestão do professor Nelson. Quanto a exposição de produtos na FACED estamos recebendo solicitações que vão desde projetos ligados ao programa de Economia Solidária, às tribos indígenas a pais de estudantes. A prefeitura normatiza e fiscaliza esta questão, mas as unidades podem desenvolver um projeto para uma semana de exposição ao mês, aberta as comunidades e movimentos envolvidos em projetos relacionados à Instituição de caráter beneficente. Por fim, estamos sendo procurados pela direção da Escola de Administração para planejarmos em comum a área de convivência entre a FACED E A Escola de Administração.
  5. SETOR DE INFORMÁTICA – TECNOLOGIAS. Localizamos na história da FACED/UFBA, na publicação datada de 1989, sobre os 20 anos de Educação da FACED/UFBA, no relato de Mary Arapiraca (1989, p. 21), que o  “Núcleo de Artes e Tecnologia Educacional” era coordenado pelo professor Manoelito Damasceno e estava  inserido no Departamento II. De lá para a atualidade, passando pelo período do Núcleo de Tecnologias ligado a direção da FACED, temos o SEI – Setor de Informação e Tecnologias da FACED UFBA -, que está necessitando, conforme prevê o Plano Diretor da Faculdade, de uma ala exclusiva onde esteja localizado, desde o provedor até a mais equipada sala de vídeo-conferência que ainda não dispomos, até o setor da manutenção, os laboratórios e grupos de pesquisa tecnológica. Este é um setor nevrálgico e continuamos com problemas de pessoal e de manutenção. Não existe condição de prestar serviços aos professores e manter toda a estrutura com dois bolsistas irregulares. Estamos normatizando o setor, buscando encontrar uma forma de contar com um técnico especialista além dos bolsistas. As medidas adotadas não estão surtindo efeitos de imediato. O setor necessita ser repensado no seu conjunto. Espaços, tecnologias, projetos, programas, salas, equipamentos. Sugestão: Destinar uma ala para esta área que possa servir a toda a FACED/UFBA, com laboratórios, sala de vídeo conferência, Rádio, TV EduCanal conforme prevê o Plano Diretor original. Estamos devolvendo equipamentos do professor Paulo Penteado ligados a TV UFBA dentro do que recomendam as normas do serviço público. Por fim, registramos problemas nos laboratórios de informática I, II, III. O Laboratório III ainda não foi instalado . O Laboratório II está com incompatibilidade de sistemas e somente o Laboratório I continua com programas livres. Estamos também com problemas de manutenção e roubo de mouses. Aqui será necessário um esforço dos professores José Albertino, Terezinha e Nelson Pretto, junto com suas equipes para avançarmos.
  6. CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE. A Comissão que apóia a direção da FACED, mais uma vez reuniu-se com o Reitor professor Naomar e indicou que imediatamente fossem traçados os detalhamentos do Projeto político Pedagógico curricular da nova unidade (Centro, Faculdade, Escola, Instituto de Educação Física), o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Plano Arquitetônico, orçamentário para que fosse imediatamente encaminhado as instâncias superiores para aprovação. Nova reunião marcada para dia 09/07/08 às 14 horas na FACED/UFBA. A área de educação física deverá paulatinamente se deslocar para o CEFE e construir as condições objetivas de trabalho para expansão da área de educação Física/Ciência do Esporte . 
  7. SEMINÁRIO INTERNO DE ENSINO-PESQUISA E EXTENSÃO DA FACED UFBA. Professor Paulo Gurgel está coordenando e solicita ajuda para dividir tarefas. Estamos encaminhando pedido aos departamentos para que designem um professor responsável para compor a Comissão de organização. Solicitamos para que todos participem do planejamento para realizarmos um bom evento que acumule discussões teóricas e debates críticos e seja uma boa experiência acadêmica para os estudantes. Por favor verificar e contribuir com a programação (Anexo 8)[12] SEMINÁRIO INTEGRADO DE ENSINO- PESQUISA- EXTENSÃO: Formação de professores: uma questão da educação.PROGRAMAÇÃO: MESA REDONDA (Quarta-feira – 9:00hs) Formação de professores: o compromisso com a produção e difusão do conhecimento socialmente referenciado. Moderador: Robinson Tenório. Participantes: Celi Taffarel, Dora Rosa, Terezinha Fróes. MESA REDONDA (Quinta-feira – 9:00hs). Formação de professores: modernidade, pós-modernidade e matrizes curriculares de cursos de licenciatura da FACED. Moderador: Maria Couto. Participantes: Cláudio Lira, Roberto Sidnei Macedo, Roseli de Sá. MESA REDONDA (Sexta-feira – 9:00hs). Formação de professores: um panorama das atividades de pesquisa e extensão da FACED – UFBa. Moderador: Prudente. Participantes: Iracy Picanço, Paulo Gurgel, Rilmar da Silva.
  8. PROJETOS E PROGRAMASA) APROVAÇÃO DE PROJETOS EM AGENCIAS FINANCIADORAS: Foram aprovados sete projetos na FAPESB.  1. "Produção colaborativa e descentralizada de imagens e sons para a educação básica: criação e implantação da RIPE - Rede de Intercâmbio de Produção Educativa" (Nelson Pretto); 2. Aquisição da língua escrita: aspectos linguísticos e psicogenéticos.  Iara Farias & Paulo Gurgel (Laboratório de Epistemologia Genética); 3. Formação docente e (re)Criação de espaços educacionais (Inês Carvalho); 4. A relação entre educação inclusiva e sucesso escolar de alunos com deficiência (Therezinha Miranda). 5. Um estudo de dimensionamento do acesso, permanência e progressão escolar de crianças e adolescentes com anemia falciforme da cidade de Salvador (Alessandra Barros). 6.  Limites e possibilidades do uso de sistema de avaliação e seus indicadores para a gestão da educação básica com qualidade (Robinson Tenório). 7. Kirimurê (Teresinha Fróes). Além disto foram aprovados projetos no Ministério de Desenvolvimento Agrário, no CNPq, no Ministério do Esporte e no Ministério da Educação. Todos estes projetos devem ser gerenciados pelos pesquisadores e as agencias de financiamento a partir da FACED/UFBA. São projetos que prevêem orçamentos para seu desenvolvimento. Almejamos que dentro destes orçamentos sejam consideradas as necessidades de manutenção da Faculdade de Educação e que possamos discutir as necessidades e prioridades com os gerentes dos projetos. Precisamos enfrentar a tendência posta no geral que é de diluição, destruição da faculdade de educação pelo estrangulamento na questão da manutenção da faculdade. B) PROGRAMAS DE BOLSAS: 1.) PIBID – Reunião marcada para o dia 08/07/08 com as áreas biologia, física, química, matemática e educação, para discutir projeto da UFBA. Além do edital já em curso, fomos solicitados pela SECAD/MEC a contribuir com o Edital do PIBID para o campo. 2.) PROGRAMA PET – Reunião marcada para dia 08/07/08 para elaborar e encaminhar o pedido da FACED/UFBA. 3.) BOLSAS PERMANECER, ainda não sabemos o resultado. 4.) BOLSA PIBIC foram concedidas 20 novas bolsas para professores da FACED/UFBA; 5. BOLSA PIBIT – estamos levantando as informações sobre a situação na FACED/UFBA. C.) Programa de Pós-Graduação Mestrado e doutorado em Educação, Programa de Doutorado em Difusão do Conhecimento e Programa de Mestrado em Educação Física. O setor continua sob avaliação com análise por parte da Congregação das variáveis projeto político pedagógico, corpo docente, corpo discente, infra-estrutura. A meta é consolidar programas bem avaliados interna e externamente o que está a exigir ainda muito esforço.  
  9. BIBLIOTECA[13]. Em relação a biblioteca temos quatro pontos. A) A Comissão de biblioteca está se reunindo e na próxima reunião a direção, na minha pessoa, estará presente a reunião. B) Relatórios da Bibliotecária Sonia – recebemos relatórios referentes a um balanço do setor conforme já exposto em reunião da Congregação ocorrida em 02/06/08 (Anexo 6)[14] e relatório referente a participação da Bibliotecária em reuniões convocadas pela Proplad (Anexo 07). C) Sistemas de bibliotecas da UFBA aprovado em 21/05/08 com destaque em relação a Educação em função do processo de deliberação da localização da FACED/UFBA; D) Articulação nacional dos Bibliotecárias das Faculdades de Educação promovido pelo FORUMDIR para constituir REDE de colaboração e cooperação entre bibliotecas de faculdades de educação.
  10. REPRESENTAÇÕES. Por indicação da última reunião da Congregação estamos levantando todas as representações da FACED/UFBA internas e externas, para: a) renová-las se for o caso; b) estabelecer critérios de representatividade; c) estabelecer normas para ampliar a representação e as vias de decisão, comunicação e legitimação entre a FACED e suas representações.
  11. PATRIMONIO E EQUIPAMENTOS. Seguimos no levantamento, com muitas dificuldades, constando que existem muitos equipamentos sem tombamento ou com tombamento perdido. Muitos armários trancados que não se sabe o que tem dentro. Muitos móveis inadequados, velhos, sem manutenção, causando problemas de saúde. Os equipamentos novos que estão chegando estão sendo alocados e distribuídos seguindo planos, critérios e prioridades, dialogando com coordenações, com transparência. Salas com bancadas muito boas, outras salas sem condições adequado de funcionamento repletas de móveis velhos. Faremos um plano para inovar mobiliário após o balanço realizado com as informações fornecidas pelos setores. Estamos aguardando respostas.
  12. CONVÊNIOS: Estamos levantando os convênios existentes, junto às pró-reitorias e junto a Assessoria Internacional. Abre-se agora possibilidade de estabelecer convênio e intercâmbio acadêmico com Cuba. Estamos celebrando termo de cooperação com a UFRB e teremos uma solenidade de assinatura com  data a ser definida. Está na Pauta o convênio com a SUDESB que inicia com um diagnóstico e que no futuro deverá ser a parceria necessária para a construção do CEFE em conjunto com o município o e governo federal.
  13. RECLAMAÇÕES DE ESTUDANTES SOBRE MÉTODOS E PROCEDIMENTOS DOCENTES. Freqüentemente a direção é procurada por estudantes, da graduação e da pós-graduação, que encaminham reclamações em relação a professores, que vão desde turmas lotadas, faltas, rigorosidade nas aulas, avaliações, discriminações, atendimento, orientações, material didático. A direção tem orientado que toda as reclamações sejam comprovadas, encaminhadas pelas instâncias competentes e representativas, aos colegiados e departamentos. Estamos dialogando com chefias e coordenações para que se instale o debate político, científico e pedagógico necessário a respeito do trabalho docente, tanto no que diz respeito a precarização do trabalho, quanto a questão da necessária cultura avaliativa. 
  14. FORUMDIR[15]: Três informes são relevantes. A) Posições que encaminhamos a Congregação e assumimos perante os diretores; b) Encontro com Ministro dias 17 e 18 de agosto, Já enviamos o nome da professora Iracy Picanço para nos representar; C.) Próxima reunião do FORUMDIR aqui na FACED/UFBA. 
  15. EVENTOS:  Está sendo planejada a abertura do semestre letivo, buscando fazê-lo em diálogo com Diretórios Acadêmicos e Coordenações dos Colegiados. Estamos enviando proposta para os DEBATES EDUCACIONAIS NA FACED/UFBA para o CNPq previsto para o próximo ano. Destacamos, ainda, o evento com o professor LUÍS SUÁREZ SALAZAR  de Cuba. Receberemos também o professor Dr, MICHEL APPEL, sob a coordenação do professor Roberto Sidnei Macedo.
  16. SISTEMA DE EXTENSÃO: Continuará sendo implementado com o treinamento de professores e técnico –administrativos sob a responsabilidade na FACED da professora Rilmar Silva e da funcionário técnica administrativa Meire Góes.
  17. COORDENAÇÕES PESQUISA E EXTENSÃO. Instituímos, para contribuir com a gestão, uma coordenação de pesquisa e de extensão com a colaboração dos colegas Paulo Gurgel (Pesquisa) e Rilmar Silva (Extensão).
  18. ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO ESTUDANTIL. Proposta para criação de um Sistema de Orientação Acadêmica - S.O.A.  Considerando o que prevê o próprio estatuto da UFBA se faz imprescindível o sistema de orientação dos estudantes nas unidades, medida esta já adotada em outras universidades e que deverá contar com o apoio das coordenações e de professores orientadores. Professor Paulo Gurgel tem uma proposta e a submeterá a Congregação em breve. Os colegiados devem rever a questão das horas de orientação que todos os professores destinam aos estudantes.
  19. NORMATIZAÇÃO E CAMPANHAS INTERNAS. Enviamos proposta de regulamentação e vamos confeccionar banners para orientações gerais (Anexo 9) [16].
  20. EMPRESAS TERCEIRIZADAS. A evidência da precarização do trabalho está presente na FACED/UFBA. Já relatamos, em reunião com a pró-reitoria de planejamento os setores terceirizados: 1. Limpeza; 2. Segurança; 3. Portaria; 4. Informática (help-desk); 5. Contabilidade (Fundações-FAPEX); 6. Manutenção Elétrica; 7. Manutenção de serviços de refrigeração. A prefeitura do campus da UFBA não suporta a demanda dos campi de Salvador, Barreiras e Jacobina. Estamos realizando reuniões, exigindo o cumprimento de acordos e a observação dos direitos dos trabalhadores. Relatório[17] encaminhado a congregação.
  21. SEGURANÇA. Relato da reunião encaminhada a Lista da Congregação. (Anexo 8)[18]
  22. APOSENTADORIA. Anunciamos a assinatura dos termos de pedido de aposentadoria da funcionaria Lucia Vasconcelos do Colegiado de Graduação. Manifestamos nossos agradecimentos pelos anos de serviços prestados a Universidade.


[1] Em 1971 Paulo de Almeida Campos analisou as problemáticas das Faculdades de Educação na então estrutura universitária considerando a posição destas unidades universitárias no sistema educacional do País. Este estudo foi uma solicitação da ANPAE (Associação Nacional de Professores de Administração Escolar). Neste estudo Campos alerta que para a Faculdade de Educação “não se reduzir apenas a uma escola normal superior deveria ter suas funções gerais ampliadas, significando isto contribuir para os estudos do processo educacional em toda a sua amplitude, concorrendo para a interpretação critica e o aperfeiçoamento da educação brasileira, e de modo particular, da do Estado em que se sediar. Do mesmo modo que cooperar para a melhoria das condições do ensino e da pesquisa pedagógica na universidade de que fizer parte, e finalmente, promover a integração na área em que estiver inserida, no sentido de contribuir para o melhoramento do padrão educacional.” (In: CAMPOS. P. A Faculdade de Educação na atual estrutura universitária. Rio de Janeiro. UFF, 1971. Na época os estudos realizados apontavam para a necessidade das faculdades de educação no Brasil contarem com três departamentos a saber: 1. Teoria e prática de ensino ; 2. Ciências Básicas da educação; 3. Administração e Gestão escolar e ainda com um Centro Pedagógico (colégio de aplicação). A UFBA/FACED não adotou integralmente esta estrutura e ainda no inicio da década de 70 extinguiu seu  Centro Pedagógico.

[2] Os documentos comprovam que a FACED/UFBA foi criada em 1968, por força do decreto Lei 62.241,  e instalada em 1969. Em 2009 vamos comemorar os 40 anos da FACED/UFBA e devemos já agora instalar a Comissão de Comemoração, constituída principalmente pelos historiadores.

[3] O Curso de pedagogia é um dos remanescentes da antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Quando da reforma universitária de 1968 passou a fazer parte da Faculdade de Educação e  teve seu colegiado instalado em 1969. Ofereceu inicialmente as habilitações em Orientação Educacional, Professor de Ensino Normal e Supervisão Escolar e manteve um Centro Pedagógico. . O Centro Pedagógico da FACED-UFBA Reitor Miguel Calmon foi extinto em 1976.

[4] O Curso de Ciências Naturais foi criado em 1968 e seu colegiado somente foi instalado em 03/02/1970.

[5] O Curso de Educação Física foi aprovada pela Câmara da UFBA em 1987 e implementado em 1988. Comemora portanto, 20 anos.

[6] Vale lembrar que já em 1969, em decorrência da reestruturação da Universidade Federal da Bahia, as atividades do Centro de Ensino de Ciências da Bahia (CECIBA) foram assumidas pela FACED que passou a figurar como um programa de extensão com o nome de Programa de Treinamento e Aperfeiçoamento de professores de Ciências Experimentais e Matemática – PROTAP. Seu diretor executivo foi o professor Antonio Braga. Professor João Batista Souza participou do quadro de pessoal. Estas experiências devem contar para hoje enfrentar a questão da formação dos professores da área de ciência para a educação básica no Brasil.

[7] Planilha recebida da PROPLAN

[8] Oficio recebido da FAPEX

[9] Relato reunião com Pró-Reitora Nádia

[10] Minuta da Resolução e Parecer Conselheiro estudante.

[11] Oficio enviado ao professor Maerbal.

[12] Programação preliminar do Seminário

[13] A Biblioteca da FACED UFBA foi instalada  em fevereiro de 1971 sob a coordenação da Bibliotecária Magali dos Santos Pita. Comemorou portanto 37 anos de instalação.

[14] Relatório da Bibliotecária Sra. Sonia.

[15] Posições assumidas enviadas a Congregação.

[16] Orientações enviadas a todos.

[17] Relatório enviado a congregação.

[18] Relatório da Reunião enviado a Congregação.

 

 

Ano: 
Tipo de Documento: 
Descrição : 
EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM TEMPOS DE BARBÁRIE. A SITUAÇÃO DA FACED/UFBA

BALANÇO PRELIMINAR DO PIBIC NA FACED/UFBA

PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA NA FACED/UFBA
PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA NA FACED/UFBA COMO AVANÇAR?

 

         Em atenção aos professores, tanto aos que já estão inseridos em grupos consistentes, do ponto de vista teórico e infra-estrutural, quanto aos que estão iniciando, pertencentes a grupos e áreas emergentes, e ainda, atentas à avaliação das atividades fins e à necessidade de definição do projeto político pedagógico da Faculdade de Educação apresentamos a seguir um balanço sucinto da participação da FACED no PIBIC/UFBA 2008.

A intenção é reconhecer a possibilidade de ampliação da inserção da FACED no Programa de Iniciação Cientifica da UFBA, quanto ao número de envolvidos com pesquisas e orientações acadêmicas e científicas dos estudantes, enfrentando o que limita tal ampliação.

Somos 75 professores efetivos e 22 substitutos na FACED. Dos 75 efetivos 61 são doutores, 10 são mestres e 4 são especialistas (Anexo 1). Destes doutores 20 foram contemplados com um total de 28 bolsas de iniciação cientifica. Isto corresponde a aproximadamente 26% do corpo docente (Anexo 1).

O UFBA em números 2008 demonstra que a universidade foi contemplada no PIBIC (CNPq/ FAPESB/UFBA) com 569 bolsas e que seu contingente de estudantes da graduação é de 20.731.  

 Somos 21 grupos de Pesquisa. Foram contemplados com bolsa 12 Grupos o que representa aproximadamente 54% dos Grupos de Pesquisa da FACED/UFBA contemplados com bolsa PIBIC (Anexo 2).

Somos 5 Linhas de Pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Educação, constituídas por 15 grupos de pesquisa, o que aponta para grupos de pesquisa sem bolsistas de iniciação cientifica no programa de pós-graduação em educação (Anexo 3).

Estes dados são reveladores e nos demonstram, por um lado, o potencial da FACED/UFBA e, por outro, o quanto ainda temos que avançar. Isto significa avançar no percentual de doutores envolvidos com a pesquisa, avançar na orientação científica dos estudantes, avançar na ampliação do número de bolsas de PIBIC para a UFBA e, com isto na ampliação do número de bolsas para os estudantes. A direção da FACED/UFBA vai atuar nesta linha, mesmo porque isto significa ampliar o financiamento da educação pública, ampliar o financiamento para ciência e tecnologia, investindo na formação dos jovens cientistas, dos professores pesquisadores, dos educadores críticos.

O SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DA FACED/UFBA 2008, previsto para 22, 23 e 24 de outubro deverá ampliar, sim, nossa critica para avançarmos. TODOS ESTÃO CONVIDADOS a construir este evento.

  


ANEXO 1

Docentes Efetivos dos Departamentos de Educação/FACED

Departamento

Doutor

Mestre

Especialização

TOTAL

Educação I

29

02

00

31

Educação II

21

04

02

27

Educação Física

11

04

02

17

TOTAL

61

10

04

75

Mlgoes, 28/05/2008

 


ANEXO 2

UFBA/FACED

GRUPOS DE PESQUISA – 2008

Grupo

Pesquisadores

História da Educação na Bahia

Antonietta D’Aguiar

MEL - Mídia/memória, educação e Lazer

Augusto Cezar Leiro

Pedro Rodolpho Abib

Romilson Augusto dos Santos

NECEA - Núcleo de Estudos em Ciências e Educação Ambiental

João Batista

Prudente Neto

Cleverson Suzart

NUTE - Núcleo Temático Trabalho e Educação

Iracy Picanço

Lucia Franca Rocha

Maria Regina Antoniazzi

Sandra Maria Siqueira

Uilma Amazonas

REDPECT - Rede Cooperativa de Pesquisa e Intervenção em (in)formação, currículo e trabalho

Jamile Borges da Silva

Teresinha Fróes

Vera Fartes

GESTÃO - Política e Gestão da Educação

Celma Borges

Dora Leal

José Albertino Lordêlo

José Wellington Aragão

Márcia Pontes

Maria Couto

Robert Verhine

Robinson Tenório

Sara Dick

GRIME - Grupo de Pesquisa Interinstitucional de Pesquisa em Multireferencialista e Educação

Roberto Sidnei Macedo

Teresinha Fróes

Vera Fartes

HCEL - História da Cultura Corporal, Educação, Esporte, Lazer e Sociedade

Admilson Santos

Antonietta D’Aguiar

Maria Cecília de Paula

LEG - Laboratório de Epistemologia Genética

Iara Rosa Farias

Paulo Roberto Gurgel

GELING - Educação e Linguagem

Dinéa Maria Sobral Muniz

Emilia Helena Portella

Iara Rosa Farias

Licia Maria Beltrão

Mary Arapiraca

GEPEL - Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação e Ludicidade

Cristina D’Avilla

Cipriano Luckesi

GEINE - Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais

Álamo Pimentel

Alessandra Barros

Miguel Bordas

Roberto Rabello

Theresinha Miranda

GEFIGE - Grupo de Estudos em Filosofia, Gênero e Educação

Tereza Cristina P.C. Fagundes

Elizete Silva Passos

Ângela Maria F. de Lima e Souza

GEEPP - Epistemologia do Educar e Práticas Pedagógicas

Cleverson Suzart

Dante Galeffi

Dinéa Maria Sobral

Miguel Bordas

Prudente Almeida Neto

Theresinha Miranda

GEC - Educação, Comunicação e Tecnologias

Alessandra de Assis

Maria Helena Bonilla

Nelson Pretto

EMETEP - Ensino Médio, Trabalho e Educação Profissional

Vera Fartes

FEP – Grupo de estudos sobre formação em exercício de professores

Maria Antonieta Tourinho

Maria Inez Carvalho

Maria Roseli Brito de Sá

FORMACCE – Currículo, Complexidade e Formação

Celi Taffarel

Maria Antonieta Tourinho

Maria Inez Carvalho

Maria Roseli Brito de Sá

Roberto Sidnei Macedo

Teresinha Fróes

CERELEPE/Centro de Estudos sobre Recreação, Escolarização e Lazer em Enfermidades Pediátricas

Alessandra Barros

GEPEMAE/Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Matrizes Antropofágicas e Educação

Cleverson Suzart

LEPEL/Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Física & Esporte e Lazer

Carlos Roberto Colavolpe

Celi Taffarel

Cláudio Lira

TOTAL DE GRUPOS – 21

DOCENTES 65

Mlgoes, 28/05/2008

Total de Grupos Pesquisa:  21


ANEXO 3

FACED

LINHAS DE PESQUISA/PPGE_2008

LINHA de Pesquisa

GRUPOS de Pesquisa

Currículo e (in)formação

FORMACCE

GEC

REDPECT

EMETEP

Filosofia, Linguagem e Práxis-pedagógica

GELING

GEEPP

LEG

Políticas e Gestão da Educação

GESTÃO

Educação e Diversidade

EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE

GEINE

GEPEL

GEFIGE

Educação, Cultura corporal e Lazer

LEPEL

MEL

HACEL

Mlgoes/28.05.2008

 

Agradeço a Meire Góes que contribuiu com o levantamento de dados.

Ano: 
Tipo de Documento: 
Descrição : 
PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA NA FACED/UFBA COMO AVANÇAR?

SOBRE PLANO DIRETOR

SOBRE PLANO DIRETOR,
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANO CURRICULAR DA UFBA

 

 A Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia está chamando para si a responsabilidade de enfrentar, com o conjunto das unidades internas a UFBA e, com as demais instituições educacionais da Bahia, a gravíssima situação da qualidade do ensino superior e da educação básica no Estado. A Faculdade reclama para si, também, a inserção nas discussões necessárias a respeito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Decreto Lei no. 6096/07, visto suas repercussões e impactos no Plano Diretor, no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano Curricular da UFBA.

Reconhecemos que o REUNI incide sobre princípios, diretrizes e estratégias do plano patrimonial, físico e arquitetônico da universidade. Incide sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional, alterando o perfil da instituição, seu planejamento e gestão institucional, seu desempenho. O REUNI repercute brutalmente no Plano Curricular alterando completamente o perfil da formação acadêmica sob a responsabilidade da universidade.

Entendemos que, a posição da FACED, que indicou ao CONSUNI – Conselho Superior da Universidade-, a não adesão ao REUNI, não a exime, exclui ou elimina de acessar os recursos públicos destinados a UFBA. Uma vez decidido, pela maioria, em reunião do CONSUNI, que a UFBA deveria aderir ao Programa, por mais controvertido que tenha sido o processo de decisão e, uma vez que o projeto da UFBA foi aprovado pelo MEC, os pleitos da FACED/UFBA deveriam estar contemplados sim, encaminhados e atendidos, caso contrário, quebra-se a instituição republicana que se rege por preceitos democráticos e mais ainda, destrói-se a unidade que faz com que se constitua a universidade. A FACED/UFBA expressou, sim, seus pleitos ao encaminhar ao CONSUNI o que foi aprovado em reunião da Congregação. Ao encaminhar as suas propostas para criação de uma nova unidade (Centro, Faculdade, Instituto de Educação Física), criação de novos cursos de graduação (Pedagogia, Ciências Naturais e Educação Física), novo curso de pós-graduação mestrado em educação física.

 Ao ressaltar o papel insubstituível da FACED/UFBA na implementação dos, aproximadamente, 22 novos cursos de formação de professores, nas licenciaturas da UFBA, previstas no REUNI, mesmo não tendo sido contemplada com verbas, o  fazemos reconhecendo a precaríssima situação em que nos encontramos no que diz respeito a pessoal - docente (22 professores substitutos), técnico - administrativos (carência de 12 funcionários) e, de infra-estrutura e manutenção predial e de equipamentos. O fazemos reconhecendo o débito com o Curso de Educação Física que, apesar dos 30 anos da área no interior da UFBA, ainda não possui suas próprias instalações, o que compromete o curso e o coloca em risco no que diz respeito as variáveis consideradas pela avaliação externa, ocorrida recentemente.

Ao destacar o relevante serviço prestado pela FACED/UFBA no processo de formação continuada de professores, seja nos programas de pós-graduação (03) Mestrado e Doutorado em Educação, Doutorado em Difusão do Conhecimento e, agora no recentemente aprovado Mestrado em Educação Física, seja nos sete (07) cursos de especialização ou nos quatro (04) cursos especiais aprovados pela Câmara de Graduação da UFBA - Tapiramutá, Irecê, Salvador, Licenciatura do Campo-, ou nos três (03) cursos de formação inicial atuais, a saber: Pedagogia, Ciências Naturais e Educação Física – e, nos três (03) novos cursos já aprovados na Congregação da FACED, com previsão de cursos noturnos, ao total vinte (20) cursos entre graduação e pós-graduação, reconhecemos que ainda é pouco o que se faz, considerando a demanda apresentada pelos 417 municípios do Estado da Bahia, entre os quais estão os sete municípios com o pior Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do país. O indicador, divulgado pelo governo federal, avalia a qualidade de ensino das escolas públicas e constatou que Salvador tem um dos piores índices do país. É pouco o que se faz considerando a necessidade da melhoria do trabalho pedagógico nos 65 cursos regulares da própria UFBA.

Ao realizar o balanço dos seus 22 grupos de pesquisa, com suas produções científicas, orientações, desenvolvimento de programas e projetos, constatamos o potencial propositivo da FACED/UFBA que se destaca como o principal centro investigativo na área educacional e pedagógica do Estado da Bahia. O balanço das solicitações de bolsas PIBIC evidenciaram 20 professores com o atendimento de 25 bolsas de Iniciação Cientifica. O balanço do Projeto Permanecer 2008, evidenciou 26 projetos com aproximadamente 93 bolsas solicitadas para estudantes da graduação, o que significa uma relevante contribuição para a formação acadêmica, principalmente dos que necessitam da assistência estudantil para continuarem seus estudos.

A FACED/UFBA vem realizando um esforço relevante, portanto, para levar contribuições, tanto no plano interno, quanto no plano externo da UFBA, nas relações com as redes de educação básica, com os movimentos de luta social, com demais instituições educacionais. Mas, a este enorme esforço, que diz das responsabilidades da Faculdade no conjunto dos desafios que a UFBA vem enfrentando, não corresponde um adequado aporte para manutenção e aprimoramento das condições infra-estruturais e de pessoal, bem como, uma correspondente consideração da Faculdade, inserida na UNIDADE para que se reconheça, efetivamente, uma universidade, a Universidade Federal da Bahia.

O que reclamamos é a necessidade de que a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, frente as suas responsabilidades, esteja plenamente incluída nos planos da UFBA, receba os aportes necessários, financeiros e de pessoal, vez que faz parte, sim, de uma unidade que corresponde a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.

Por fim, o que aprovamos em reunião da Congregação ocorrida no dia 26 de maio de 2008 foi: não criar área de concentração para integrar os bacharelados interdisciplinares; abrir um turma noturna de pedagogia; oferecer um curso especial em pedagogia para professores em serviço com 50 vagas; reafirmar os encaminhamentos já aprovados para a educação física – (mestrado, unidade própria, curso noturno e reformulação do diurno); permanecer no atual prédio; se tiver que mudar é sob as seguintes condições: a arquitetura do prédio deve responder ao projetos político pedagógico da FACED; as instalações devem ser iguais, melhores e suficientes para todas as atividades fins e as atividades meios da FACED; o descolamento, caso necessário,  deverá ser para o campus de Ondina, centro, próximo das licenciaturas. Não aprovamos o deslocamento para São Lazaro. Aprovamos, ainda, realizar seminários com temas necessário no momento em que se implementam na UFBA medidas que terão impactos de longo alcance na formação universitária. Entre os temas destacam-se: Formação Humana, Trabalho docente; Mundialização da educação, projetos pedagógicos; Política Pública Educacional e Qualidade do ensino superior e da educação básica. Aprovamos também que as experiências pedagógicas inovadoras da FACED, como os cursos de formação de professores em serviço devem ser avaliados e amplamente divulgados.

 

 

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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANO CURRICULAR DA UFBA