24 º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

24 º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

FACED/UFBA¹ - Dia 10 de maio de 2010.

DESAFIOS DO TEMPO HISTÓRICO: REIVINDICAÇÕES E PROPOSIÇÃO DA FACED UFBA

Inicio mais uma reunião ordinária da Egrégia Congregação da FACED/UFBA, com o documento enviado aos colegas professores Dora Leal Rosa e Luiz Sergio.

“Ao tempo em que os congratulo pelo resultado do processo de consulta à comunidade a respeito dos cargos de Reitor e Vice-reitor da UFBA para o próximo período 2010-2014, que vos indicou como reitora e vice-reitor, manifesto a determinação de continuar na luta em defesa da FACED e a partir da FACED, em defesa da educação pública, da universidade pública, agora com a perspectiva de uma nova administração da reitoria, sob vosso comando.

Reconheço que o próximo período será árduo e exigira o enfrentamento dos desafios do tempo histórico que nos coloca complexas tarefas imediatas, mediatas e históricas.

Entre as tarefas imediatas está à formação de professores e a qualidade da educação básica no estado da Bahia que apesar de ser o sexto maior PIB (Produto Interno Bruto) está entre os que detêm os piores índices educacionais do pais. Caberá a UFBA, no próximo período, articulada política e consistentemente em seu interior e, por dentro do Fórum Permanente de Formação Docente do Estado da Bahia, ampliar a sua atuação, expandir-se com qualidade, atendendo a demanda pela formação inicial de 80 mil professores que se fazem necessário em nosso estado. Almejo que sejamos capazes de superar contradições internas para melhor desempenhar o papel que nos cabe no enfrentamento desta grave situação educacional.

Entre as tarefas mediatas constam, portanto, expandir a FACED/UFBA, recuperar sua infra-estrutura predial, elétrica, informacional, ou então, construir um novo prédio no padrão ou melhor que o atual; recompor e ampliar o corpo docente, recompor e ampliar o corpo de técnico-administrativos; dando condições para mantermos e ampliarmos as atividades fins – ensino, pesquisa e extensão qualitativamente superior aos padrões atuais. Consta também, garantir que a área de educação física, esporte e lazer, enquanto área de formação profissional, de produção do conhecimento, de práticas corporais curriculares, relacionadas à saúde e lazer tenham concretizado seus planos e projetos dos quais se destacam o novo Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer, com suas construções próprias no CEFE.

Entre as tarefas históricas está, a participação decisiva da UFBA na construção de um projeto de desenvolvimento regional para além da lógica do capital e com isto, participar decisivamente na construção de uma nação independente do jugo neo-colonizador das políticas neoliberais. Colocar a FACED, com destaque, no seio da UFBA, na luta em defesa de um sistema educacional que atenda as reivindicações dos trabalhadores, de uma universidade sem barreiras em seu ingresso, onde os estudantes possam permanecer, concluir seus cursos com êxito e se engajarem na construção de uma nação soberana, onde seu corpo docente e de técnico-administrativos sinta-se respeitado, digno e feliz .

Neste sentido coloco-me a disposição e envio cordiais saudações”

Reconhecendo que ao mencionarmos os desafios do tempo histórico estamos nos reportando ao processo de degeneração e decomposição do capitalismo, que está cada vez mais, expressando sua profunda crise, que é permanente, destruindo nações e destruindo conquistas e direitos dos trabalhadores. A Grécia é o país que está demonstrando isto neste momento.

O Brasil não está e não estará eximido, no próximo período, a ter que se confrontar com as medidas cada vez mais violentas de ajustes estruturais para beneficiar o capital e sua ganância por lucros.

É neste contexto que nos encontramos e que estamos encaminhando com processos decisórios – alteração do regimento interno da FACED – que terá profundas repercussões no futuro. É neste tempo histórico que estamos encaminhando o experiente, os processos e as deliberações necessárias na presente reunião ordinária do mês de Maio de 2010:

1. INFORMES E EXPEDIENTE

RELATO DE REUNIÕES:

1.1. - REUNIÃO ENTRE DIREÇÃO FACED UFBA E CHEFIAS DE DEPARTAMENTOS

Ocorreu no dia 05 de maio de 2010, quarta-feira das 11 às 13 horas reunião entre a Direção da FACED/UFBA e as Chefias dos Departamentos. Estiveram presentes o professor Suzart (Dep. II) e o Professor Roberto Colavolpe (Dep. III). Foram tratados e encaminhados os pontos conforme relato detalhado no anexo 01.

1. 2. REUNIÃO COM SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

Com a presença de 20 servidores técnico-administrativos ocorreu dia 27 de abril de 2010, das 11 às 12:30 horas a reunião com a direção da FACED/UFBA que tratou dos assuntos conforme relatório em anexo 02.

1. 3. CONTINUIDADE DOS INFORMES E EXPEDIENTE

1. ORÇAMENTO E FINANÇAS: A FACED recebeu: a) primeira das três cotas no valor de R$ 16.196,00 empregados em material de consumo e serviços de terceiros. b) a cota do REUNI, de R$ 17.000,00 para material permanente a ser empregado na melhoria das condições de ensino; c) Emenda parlamentar de R$ 30.000,00 a ser empregada em reforma e modernização e expansão do ensino na FACED a ser empregada conforme indicações anteriormente definidas e prioridades para espaços de uso coletivos com aulas, pesquisas e extensão. Recursos diretamente alocados CEFE R$ 1.800,00. A serem empregados no próprio CEFE. Recursos LDM R$ 800,00 para pagamento bolsistas informática. ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS. Orçamento realizado: aproximadamente 9 mil reais. Decisão: Comprar equipamentos novos nos locais onde estes são obsoletos, barulhentos e cuja manutenção exceda R$ 300,00. Prioridade para salas de reunião – Canudo, Kiriri, Iguape, Irecê. Salas de aulas, Biblioteca, Setor Administrativo. Nos Grupos e Linhas caberá ao Grupo providenciar manutenção consertos e equipamentos novos. Plano de Aplicação saldo recursos projeto Minter UFBA/UESB. Aparelhos de ar. Computadores, Estabilizadores, aparelho fax, impressora, Scanjet para cegos, Toner, serviços, manutenção laboratório. R$ 65.000,00. . Foi encaminhada outra emenda parlamentar pelo deputado Emiliano José de R$ 650.000,00 para reformas no CEFE que ainda não foi confirmada em sua aprovação. Informe da Coordenação de Pós-Graduação. Os recursos estão sendo utilizados segundo os seguintes critérios. A) Definição pública, transparente das prioridades; B) Referencia nas planilhas e planejamentos prévios; C) Comunicação e deliberação compartilhada nos setores competentes; D) Prestação de contas e comunicação dando transparência aos processos de utilização de recursos públicos.

2. REFORMAS CEFE E NA FACED. Segundo o setor de planejamento físico são necessários R$ 300.000,00 para a reforma no CEFE. Isto implica em remanejarmos dos R$ 600.000,00 destinados a reforma da FACED, o equivalente de R$ 300.000,00 para o CEFE e posteriormente remanejarmos outra verba para concluir reformas na FACED. Os planos estão prontos. As licitações em andamento. Aguardando inicio das obras.

3. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTE E LAZER. Mobilização em curso para coletar apoios. Pareceres de viabilidade técnica solicitados a Escola de Arquitetura e ao setor de Planejamento Físico.

4. LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA FACULDADE. Necessidade de atender a recomendações entre as quais mudar mobiliário.

5. CONTROLE FREQUENCIA NA FACED. Frente aos conflitos gerados pelas ausências tanto de docentes quanto de técnicos-administrativos se faz necessário: a) incluir comissão de avaliação no Regimento Interno da FACED; b) instituir controle de freqüência.

6. AVALIAÇÃO CURSOS DE GRADUAÇÃO. Curso de Ciências Naturais em avaliação pelo INEP e Curso de Educação Física estabelecendo PROTOCOLO DE COMPROMISSOS DA UFBA COM O INEP. AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E ORIENTAÇÕES DA BIBLIOTECARIA quanto a bibliografia básica – três títulos considerando um exemplar para oito alunos previstos para cada turma

7. ROUBOS NA FACED. DENUNCIAMOS NA POLICIA FEDERAL. Reitor e coordenação de segurança da UFBA foram comunicados. Dois monitores da secretaria dos colegiados de curso de graduação e dois DVD de salas de aula (07 e 05).

8. SEI – SETOR DE INFORMÁTICA. Reclamação dos funcionários pelo mau trato de alguns professores. Orientação do setor para a utilização de formatos abertos de documentos conforme Protocolo Público de Intenção. Horário de Funcionamento do SEI. Quadro de horário fixado no setor.

9. MOÇÃO DE APOIO à reforma de Lei de direitos autorais encaminhado a Ministra da casa Civil Erenice Guerra.

10. MEDIDAS GARANTIR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO NOTURNO NA FACED. Encaminhamentos aos setores competentes. Pró-reitoria graduação, planejamento e administração, prefeitura, segurança e setores externos a UFBA secretaria segurança pública e transportes.

11. RETIRADA DE MATERIAL INALIENÁVEL EM DESUSO E INSERVIVEL Oficio da Diretora da Divisão de material comunicando – infelizmente não nos podem atender. Aguardam construção de galpão.

12. SOLICITAÇÃO DE INTERCÂMBIO ESTUDANTE HAITIANO. Exige cumprimento de procedimentos prévios a vinda do estudante. Proposta: faculdade de Educação apoiar comitê internacional de apoio para a construção de uma cidade universitária para a universidade do estado do Haiti (UEH) e neste ínterim receber o estudante.

13. RELATÓRIO DO COLEGIADO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ESPECIAIS EM EXERCICIO. Encaminhamentos para curso permanente em Licenciatura em Educação do Campo. Contratação de docentes e técnico administrativos.

14. PLANO BRASIL 2022 – PARTE DE ESPORTE. Contribuições para Plano estratégico. Encaminhamento do Ministério de Assuntos estratégicos. Samuel Pinheiro Guimarães.

15. Proposta de CONSTRUÇÃO DO CURRÍCULO BÁSICO DE REFERENCIA para a Educação Física na rede estadual pública da Bahia. SEC/SUDESB/DIRED/CFE.

16. IMPLANTAÇÃO DO MODULO DEPARTAMENTO NO SISTEMA ACADÊMICO – SIAC em substituição ao Módulo Planejamento.

17. Ocorreu SEMINARIO DE RECEPÇÃO E INTEGRAÇÃO DO NOVO SERVIDOR. Já ocorreu. Dia 27 de abril de 2010.

18. POLITICA DE PRODUÇÃO E AVALIAÇÃO DE LIVROS ACADÊMICOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO. Sistemáticas de avaliações de livro. Relatório técnico de evento ocorrido em natal em 9 de março. Impactos na pós-graduação.

19. Informe da SGC. SIAC/Notas. Reabertura sistema de notas de 12 A 20 DE MAIO DE 2010.

20. ROTINA PARA AFASTAMENTO DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS a ser adotada na FACED/UFBA.

21. MATERIAL DOADO A BIBLIOTECA pela professora Leda Jesuíno dos Santos ex-diretora da FACED UFBA. Discurso de comemoração dos 20 anos da FACED. Dias das mães de 1996. Livro Pela Voz do vento. O educador do Ano Divaldo Santos. A Admirável mansão do meu caminho. A solidão de uma estrela.

22. PROGRAMA AGUAPURA. Problemas no CEFE com o controle e economia de água.

23. REUNIÃO COM O FORUM PERMANENTE DE APOIO A FORMAÇÃO DOCENTE DA BAHIA. Reunião ocorrida dia 9 de maio de 2010. Pela manha foi tratada da minuta sobre o PLANO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ESTADO DA BAHIA, pela Grupo de Trabalho responsável em discutir o Plano. A tarde reuni-se o FÓRUM e indicou os ajustes necessários nos oferecimentos de cursos pelas universidades considerando a necessidade de formação de aproximadamente 66 mil professores conforme consta do Plano de Ação do Governo de Jaques Wagner e conforme a demanda apresentada na Plataforma Paulo Freire de aproximadamente 25 mil inscrições.

24. RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS – PAGAMENTO RETROATIVO DE CORTES DE SALÁRIOS. Nota a comunidade da UFBA 04 de maio de 2010.

25. Reunião com Pró-Reitora de Pessoal Maria José Laborda. Assuntos: a. Funcionários para a FACED; 2. Problemas de atitudes e comportamentos no trabalho, motivações e ausências, necessidade de tratamento de funcionário. Exoneração de funcionário recém admitido e permuta de funcionários.

26. Reunião CONSUNI. Ordem do Dia: 11.05.2010. 01 - Processo nº 23066.008113/10-11 - Minuta de Resolução, tendo em vista a regulamentação dos impedimentos a membros de comissões examinadoras de concursos públicos, decorrente de intimação do Ministério Público Federal. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 02 - Processo nº 23066.043952/09-15 - Avaliação pontual da Resolução 01/97 do Conselho Universitário, no que respeita à apresentação de diplomas/títulos dos candidatos a concurso público para o Magistério Superior (anexo Processo nº 23066.023115/10-11). Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 03 - Minuta de Resolução que disporá sobre a apreciação dos recursos em tramitação nas atuais Câmaras do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 04 - Processo 23066.053045/09-75 - Pedido de reconsideração de decisão do CONSUNI, apresentado pela Faculdade de Medicina, no atinente ao uso compartilhado do Pavilhão de Aulas do Canela. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 05 - Processo nº 23066.000329/04-08 - Reforma da composição departamental da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. 06 - Processo nº 23066.050133/08-43 - Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Srª. Danielle Mitterand. Relatoria: Comissão de Títulos Honoríficos. 07 - Processo nº 23066.031938/07-25 - Invasão de terreno da UFBA. Relatoria: Comissão de Patrimônio e Espaço Físico.

27. Ausência Justificada da Reunião do FORUMDIR a ocorrer no período de 5 a 9 na UFC. Intensificação das atividades de administração, gestão e acadêmicas.

II. PROCESSOS.

1. SINDICÂNCIA. Com base no regimento da FACED e tendo como referencia consulta a procuradoria jurídica foi instituída comissão para apurar fato ocorrido de confronto e conflito entre professores no Departamento I.

2. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO CULTURA E CIDADE, encaminhado pelo Departamento II professor Roberto Machado

3. INDICAÇÃO DE NOMES. De acordo com novo estatuto da UFBA inciso IV e § 3º e Artigo 22 inciso II, são necessários dois nomes de professores da FACED (titular e suplente) para os Conselhos: a) de Ensino e; b) dois nomes (titular e Suplentes) para o de Pesquisa e Extensão. São necessários dois nomes da sociedade civil para o Conselho de Curadores, e dois nomes representantes da Comunidade para o CONSUNI. Nos CONSELHOS ACADÊMICOS de Ensino e de , Pesquisa e Extensão participarão dois membros da comunidade que já componham os Conselhos de Curadores e Consuni. Sugestão professor Nelson Pretto: Macota Valdina (lider espiritual e professora). 
   Don Gregório - do Mosteiro de São Bento e Carlinhos Brown. Sugestão do Grupo Lepel Educação do Campo - Ademar Bogo (Escritor e líder do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra). Indicação Professora Ancidé Vilasboas de Carvalho Coordenação Colegiado Ciências Naturais - Germano Tabacof e Antusa Araújo da Silva – Indicação Professora Ancidé Vilasboas de Carvalho Coordenação Colegiado Ciências Naturais.

III. ALTERAÇÃO REGIMENTO FACED-UFBA. Quarta versão encaminhada.

A direção encaminha proposta para;

1. Comissão Interna de Avaliação. V Capitulo II. Comissão Interna Própria de Avaliação – Institucional, Do Trabalho Docente e da Aprendizagem. Responsabilidade coordenar processos internos de avaliação, sistematização e analise das atividades e áreas de atuação – realizar estudos, prestar informações, realizar propostas, zelar pelo cumprimento de Planos, assessorar quando necessário.

2. Setor Administrativo e de Finanças. SEÇÃO V - DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Art – A Gerencia Administrativa e Financeira estará estruturada nos seguintes setores com a finalidade de executar atividades relacionadas ao setor:

SETOR

1. Secretaria Geral;

2. Contabilidade e Orçamento

3. Serviços Administrativos Gerais

4. Secretaria de Informação, Tecnologias, Documentação

5. Secretaria dos Departamentos;

6. Secretaria dos Colegiados dos cursos regulares de Graduação;

7. Secretaria dos Colegiados dos cursos especiais de Graduação;

8. Secretaria dos Programas de Pós-Graduação;

ATIVIDADES

1. - administração financeira;

2. - administração de pessoal;

3. – administração do setor de informatização, computação, comunicação, divulgação e multimeios

4. - aquisição de material permanente e de consumo;

5. - controle patrimonial;

6. - controle dos serviços de limpeza e vigilância;

7. - expedição, tramitação e arquivamento de documentos;

8. - preservação e manutenção das instalações físicas, elétricas, saneamento.

9. – birô de administração de programas e projetos articulado com gestões acadêmicas

10. – assistência à direção

11. – apoio aos estudantes

Parágrafo único. A Secretaria Geral, o Gerente Administrativo, Financeiro serão designados pelo Diretor da Unidade, com a homologação da Congregação.

Art. - Os Serviços referidos no caput desse artigo serão constituídos por servidores técnico-administrativos designados pela Diretoria, respeitando-se a compatibilidade entre a formação e o cargo.

Art. – Podem ser criados, a critério da Diretoria, outros setores especializados para atender as necessidades administrativas e técnicas da Unidade.

IV. CONCURSO – PAUTA ÚNICA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA QUE TRATARÁ DE BANCA, BAREMA, CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.

ANEXO 01

RELATO DE REUNIÕES:

1.1. - REUNIÃO ENTRE DIREÇÃO FACED UFBA E CHEFIAS DE DEPARTAMENTOS

Ocorreu no dia 05 de maio de 2010, quarta-feira das 11 às 13 horas reunião entre a Direção da FACED/UFBA e as Chefias dos Departamentos. Estiveram presentes o professor Suzart (Dep. II) e o Professor Roberto Colavolpe (Dep. III). Foram tratados e encaminhados os seguintes assuntos:

1. BALANÇO AVALIATIVO DA SITUAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS. – O Departamento II, sob a chefia de professor Suzart e o Departamento III, sob a chefia do professor Roberto ressaltaram os seguintes pontos:

1. 1. Prioridades. Discussão regimental. Foram realizadas de 3 a 4 reuniões extraordinárias para a discussão do Regimento Interno da FACED/UFBA.

   2. Estudos sobre perfil departamental. Os dois departamentos estão concluindo estudos. O Departamento II tem comissão constituída e o departamento III está tomando medidas para que ocorram registros de atividades de pesquisa, balanço da carga horária , entrega de relatórios e registros das publicações em curriculum vitae -0 plataforma Lattes. Não basta dizer que se faz pesquisa, não basta registrar a pesquisa é necessário o relatório e por fim a publicação. O Departamento III está trabalhando com as plataformas SIDOC e SIATEX. O Departamento III demonstrou sua preocupação com o padrão qualitativo dos planos e produções o que requer um controle sim de qualidade interna. Destacou a necessidade da avaliação do docente pelo discente, destacando que, se isto não ocorrer o professor perde pontos em sua ascensão na carreira. A descrição dos perfis departamentais deverão ser concluídas em breve. O departamento III constituiu comissão (professores Fernando, Amélia e Cláudia Miranda) para tratarem do assunto. Departamento II levantou dados sobre 23 docentes dos quais 15 são do departamento II da FACED, com doutorado e que estão fora da pós-graduação. Foram discutidas as questões afetas ao produtivismo e as regras da CAPES para a pós-graduação e as definições internas no programa da FACED. Discutiu-se ainda a necessidade da produtividade´, de acordo com contratos de trabalho estabelecidos quanto da contratação docente. Destacamos que existem diferença entre produtivismo e produção acadêmica. A primeira submete-se a lógica da política neoliberal . A segunda é uma necessidade imperiosa para que a instituição cumpra com seus fins que é o ensino, a pesquisa e a extensão e a administração.Destacou-se a presença do professor João dos Reis autor do livro sobre intensificação do trabalho nas federais e a distinção que o mesmo faz destes conceitos que foram expostos em evento na FACED. A direção da FACED ressaltou a necessidade, para o bem do serviço público e para a defesa da educação pública, que todos desempenhem suas atividades de acordo com seus contratos, suas capacidades, qualificações e titulação. É necessário elevar o padrão qualitativo do que se faz na FACED.O Departamento III e seu plano para criar nova unidade, novos cursos de graduação e pós-graduação, reformulações curriculares e a gestão do Centro de Educação Física e Esporte serão expostos para aprovação no CONSUNI. Está em curso campanha para adesão ao APOIO AO PLANO DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTE E LAZER DA UFBA.

   3. Planejamento do semestre letivo de 2010.2. Os departamentos II e III mencionaram que já estão tomando providencias para levantar as necessidades da graduação, da pós-graduação, extensão e pesquisa. Destacou-se a necessidade da observação do Títutlo IX – Do corpo docente Capítulos I, II , III, Seção II Artigo 119 – Integralização da carga Horária. Em regime DE – dedicação Exclusiva, (40 horas semanais) ou Regime Tempo Parcial (20 horas semanais) mínimo de doze horas semanais de ensino, sendo dez horas de aulas presenciais, no mínimo. Regime TI (40 horas semanais) mínimo de 20 horas semanais de atividade de ensino, sendo dezesseis horas de aulas presenciais, no mínimo.

   4. Estagio Curricular. Comissão no Departamento II está ultimando os trabalhos e apresentará proposta à Congregação.

   5. BAREMA para seleção e concursos públicos na FACED. Serão revistos após discussões nos departamentos e deliberação da Congregação. Departamento I, através de professor Paulo Gurgel encaminhou proposta que está em analise. Os Departamentos II e III irão designar professor para analise das propostas apresentadas sobre Barema.

   6. Infra-estrutura. Necessidades de equipamentos novos, Computadores, condicionadores de ar e móveis.

   7. Pós-Graduação. Discutiu-se a necessidade da elevação do padrão de produtividade e a qualidade do ensino na pós-graduação considerando: a) a anota da CAPES sofrível, que atinge 4 com muita boa vontade e as reclamações dos estudantes sobre as aulas na pós-graduação. Discutiu-se ainda a situação de 23 professores com doutorado fora da pós-graduação. O Departamento III está submetendo a apreciação da CAPES uma proposta de mestrado Associado. Provavelmente em 10 a 20 de junho receberemos visita da coordenação da área da Saúde na CAPES para contribuir na finalização da proposta.

   8. AVALIAÇAÕ. Discutiu-se a necessidade de criação de uma Comissão Permanente de Avaliação na FACED/UFBA e que isto deverá constar no Regimento Interno. Será submetida proposta a congregação. De acordo com Titulo V Capitulo II. Comissão Interna Própria de Avaliação – Institucional, Do Trabalho Docente e da Aprendizagem. Responsabilidade coordenar processos internos de avaliação, sistematização e analise das atividades e áreas de atuação – realizar estudos, prestar informações, realizar propostas, zelar pelo cumprimento de Planos, assessorar quando necessário. A Direção repassou ao Departamento III o encaminhamento do Colegiado do Curso de Graduação em Educação Física o protocolo de Compromisso entre UFBA e INEP para que sejam superados os problemas de Infra-estrutura e de currículo. Informou-se ainda que o Curso de Ciências naturais está sob avaliação do INEP. A posição das chefias é que devem ser superadas as dificuldades, elevado o padrão e mantidos os cursos existentes e se possível expandi-los.

   9. PATRIMÔNIO. Cuidado com o patrimônio, guarda do patrimônio, descarte do patrimônio. Comissão Interna que está realizando levantamento, definindo guarda e procedendo ao descarte sob a responsabilidade e coordenação do Senhor Antonio Lírio.

   10. ORÇAMENTOS. Emendas parlamentares. Definidas para ensino na FACED R$ 30.000,00 Lidici da Mata e Emiliano R$ 6000.000,00 CEFE. Indicou-se construir a planilha de acordo com a prioridade estabelecida, com planos já definidos e aprovados anteriormente – melhoria condições de ensino e de acordo com o que prevê a Emenda parlamentar.

   11. PROJETOS E PROGRAMAS. (Editais do MEC, CAPES, CNPq, FAPESB. Está sendo regulamentada na UFBA, a concessão de bolsas nos projetos para estudantes, docentes e técnico-administrativos. Esta previsão deverá estar na Planilha e no plano de trabalho do projeto ou programa. Indicou-se ainda a previsão nos projetos dos percentuais para manutenção, melhorias e equipagem dos Grupos de trabalho e da FACED/UFBA. Devem ser previstos percentuais em torno de 5% a 10% do montante de recursos para melhoria das condições de trabalho com o ensino, a pesquisa e extensão.

   12. DESEMPENHO DOCENTE. Foi discutida a questão das ausências de alguns docentes em reuniões, em aulas e as constantes reclamações dos estudantes. Reclamações em relação a maus tratos de estudantes por parte de professores. Problemas de relacionamento humano, inter-pessoal. Destacou-se a necessidade de se preservar a autonomia da universidade, de se realizar um esforço para entendermos, explicarmos e superarmos o que não é conduta adequada ao magistério superior. Será indicada a Congregação para inclusão no Regimento Interno da Comissão de Avaliação. Destacou-se que não é justo os funcionários técnico-administrativos terem faltas computadas e os docentes não quando faltam sem justificativa. Destacou-se ainda que são freqüentes os confrontos e conflitos entre docentes e discentes, entre docentes entre si e entre docentes e técnico-administrativos o que demonstra o reflexo da violência da sociedade em geral, por dentro da FACED. Demonstra ainda a necessidade de nos esforçarmos para usarmos nossa inteligência e nossa capacidade dialógica para enfrentar e superar estas grandes dificuldades.

   13. SINDICÂNCIA. A direção informou sobre processo de sindicância para apurar os acontecimentos referentes a confrontos e conflitos entre docentes.

   14. NOMES PARA CONSELHOS SUPERIORES. De acordo com novo estatuto da UFBA inciso IV e § 3º e Artigo 22 inciso II, são necessários dois nomes de professores da FACED (titular e suplente) para os Conselhos: a) de Ensino e; b) dois nomes (titular e Suplentes) para o de Pesquisa e Extensão. São necessários dois nomes da sociedade civil para o Conselho de Curadores, e dois nomes representantes da Comunidade para o CONSUNI. Nos CONSELHOS ACADÊMICOS de Ensino e de , Pesquisa e Extensão participarão dois membros da comunidade que já componham os Conselhos de Curadores e Consuni.

Estes assuntos ou foram ou serão submetidos às plenárias de departamento e a Congregação. As reuniões com as Chefias têm o caráter organizativo e executivo.

2. TAREFAS PARA O PROXIMO PERÍODO – Em primeiro lugar destacou-se a questão da necessidade de definição do REGIMENTO INTERNO; da DEFINIÇÃO DO PERFIL DEPARTAMENTAL e, ainda, da DELIBERAÇÃO SOBRE PLANEJAMENTO DO TRABALHO DOCENTE E DO PLANO DEPARTAMENTAL.

3. ENCAMINHAMENTOS: Após o relato das especificidades departamentais e do Balanço avaliativo realizado foram verificadas as especificidades dos Departamentos e suas incumbências destacando-se a necessidade de melhorias na infra-estrutura departamental e na necessidade de pessoal técnico-administrativo, vez que a Faculdade fez a opção de continuar se estruturando por departamentos.

RELATO Celi Taffarel

ANEXO 02

1. 2. RELATO REUNIÃO COM SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

DIA 27 DE ABRIL DE 2010.

Com a presença de 20 servidores técnico-administrativos ocorreu dia 27 de abril de 2010, das 11 às 12:30 horas a reunião com a direção da FACED/UFBA que tratou e encaminhou os seguintes pontos.

1. INFORMES: Sobre afastamentos de professores e funcionários técnico-administrativos; sobre processo sucessório na UFBA; sobre questões das horas extras. Indicou-se a verificação de formulários para solicitação de afastamento dos funcionários, que devem passar por processos de autorização, assim como ocorre com os docentes. Indicou-se, ainda, encaminhar a Administração Central da Reitoria da UFBA uma posição de apoio aos servidores técnico-administrativos no seu pleito pela reposição imediata das horas-extras e demais benefícios trabalhistas que foram retirados recentemente.

2. AVALIAÇÃO DOS SETORES.

1. SECRETARIA. São oito funcionários, estando um a disposição. Principal problema os horários de atendimento e falta de pessoal em determinados turnos o que exige que outros setores tenham que exercer funções que não lhes dizem respeito como atendimento ao público e aos professores. Problemas de relacionamento inter-pessoal. Problemas com marcação de salas e equipamentos entre os docentes. Problema de tratamento dos docentes com os funcionários e ainda o problema do tratamento entre os funcionários com os docentes. Problemas recíprocos.

2. DEPARTAMENTO – São três funcionários. Os servidores técnico-administrativos reivindicam móveis novos, melhorias na limpeza e manutenção de tomadas de eletricidade, telefone e do ar condicionado. Questionam a possibilidade de saída de um dos funcionários para outra unidade o que foi esclarecido, que será feita mediante permuta sem prejudicar o setor. Questionam o tratamento dado nas relações humanas com os funcionários por parte dos docentes e algumas chefias. Após discussões, esclarecimentos, ficaram encaminhados que os setores responsáveis pela compra e manutenção tomarão providencias cabíveis em relação à aquisição de móveis. O setor de serviços gerais em relação à manutenção. O setor de limpeza será supervisionado e orientado. Será reforçado o pedido, já encaminhado, para mudança de todo o mobiliário da FACED. Serão encaminhados os problemas em relação à extensão, as relações com chefias, na reunião do dia 5 de maio de 2010.

3. SECRETARIAS DE COLEGIADOS DA GRADUAÇÃO. São três funcionários. Problemas com a impressora, com mobiliário, com funcionários. Problema dos cursos de educação física que deverá sair da FACED, de Ciências Naturais que entra em avaliação do MEC e está com problemas e, o curso de pedagogia agora também com turmas noturnas previstas para 2010.2, sendo necessário que a infra-estrutura funcione à noite. A direção juntamente com as coordenações encaminhará as providencias necessárias para que as condições objetivas sejam colocadas para o funcionamento dos cursos à noite. Problema com o condicionador de ar. Não existe secretaria de colegiado dos cursos especiais – Tapiramuta, Irecê, Salvador, Licenciatura do Campo. Destacou-se o problema do colapso eminente da UFBA em função da não recuperação da estrutura para a expansão.

4. SECRETARIA DE COLEGIADO DA PÓS-GRADUAÇÃO. Setor com cinco funcionários. Questões dos moveis, de pessoal e de conceito do programa. Medidas adotadas para preencher relatório CAPES e não prejudicar o programa com falta de informações. Mas o trabalho depende muito dos docentes. Eram, ao todo na FACED, 44 funcionários e. atualmente, são 30 apesar do numero de estudantes de graduação, pos graduação, e programas e projetos terem aumentando mais de 1/3. Foram expostos os folderes do UFBA em numero que demonstram esta realidade.

5. BIBLIOTECA. Setor com Oito funcionários sendo que uma solicitou aposentadoria. Ocorreu reunião entre a bibliotecária chefa Sra. Sonia, a direção da FACED e a diretora do Sistema de biblioteca. Os problemas foram tratados de conjunto e diz respeito à infra-estrutura, pessoal, acervo, segurança. A Biblioteca carece de pessoal para funcionar à noite e aos sábados. Recebeu reforço de pessoal de limpeza. Necessita de moveis novos e bons.

6. SETOR SEI. Três Funcionários. Setor com graves problemas de pessoal, peças para reposição e manutenção, apoio aos docentes. Problemas de relações com os funcionários e docentes.

7. CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE. Setor com um único funcionário.

8. SETOR DE LIMPEZA. Terceirizado com sete funcionários. Problemas de recebimento de salários, benefícios, material de limpeza, supervisão.

9. SETOR DE PORTARIA – Terceirizado. Com quatro funcionários

10. SETOR DE VIGILANCIA – Terceirizado com dois funcionários.

3. PONTOS DISCUTIDOS E ENCAMINHADOS:

1. Informou-se que as licitações para reforma, instalação do elevador já estão em curso.

2. Discutiu-se sobre as relações violentas estabelecidas dentro da FACED e as explicações possíveis a partir das relações mais gerais de caráter violento no modo de produção capitalista em que vivemos. A violência estabelecida na sociedade em geral entra por dentro da faculdade e aparece nas relações humanas. Necessário rever as relações entre servidores docentes e técnicos administrativos.

3. Os problemas de falta de funcionários, da terceirização e precarização dos serviços e do trabalho dependem de uma luta mais geral junto com os sindicatos.

4. Sobre Regimento Interno: Indicou-se que fossem analisadas as propostas de alteração do regimento interno no que diz respeito às atribuições, funções e estrutura do setor de administração. Defendeu-se a valorização do trabalho de secretarias, serviços gerais, financeiro e assistência à direção. Indicou-se o dialogo, a observação de normas de convivência ética do funcionalismo público e o cumprimento de responsabilidades com o serviço público federal.

5. Discutiu-se ainda o relevante papel que a FACED tem a cumprir para enfrentar o grave problema da educação na Bahia. Faltam 80 mil professores e a UFBA tem a responsabilidade de se expandir para receber mais pessoas que queiram estudar para serem professores, sendo necessário os cursos noturnos. Defendeu-se que não podemos eliminar, fechar cursos de formação de professores em um estado onde faltam professores.

6. Discutiu-se em relação aos projetos e programas em desenvolvimento na FACED. Indicou-se que houvesse a participação dos técnico-administrativos desde as fases iniciais da elaboração dos projetos já em suas instâncias de planejamento e aprovação. Isto deve ocorrer dentro do departamento e nas linhas, grupos que elaboram os projetos. Discutiu-se a questão da quebra de paridade e do trabalho que os técnico-administrativos fazem em projetos que os remuneram para tal e a previsão disto.

7. Discutiu-se a questão dos funcionários faltosos e com constantes atrasos que prejudicam o andamento dos trabalhos na faculdade. Não se trata somente de descontar as faltas mas, fundamentalmente nos prejuízos causados as atividades fins. Os funcionários faltosos devem ser chamados à atenção e se for o causo solicitar remoção da unidade.

8. Foram tratados os problemas de funções e atribuições que podem ser exercidas pelos funcionários técnico-administrativos e não somente pelos docentes.

9. O problema da coordenação de extensão – deverá ocorrer uma reunião especifica com o setor para tratar de detalhes referentes aos encaminhamentos para que o setor de extensão tanto conste na nova estrutura regimental, quanto em relação ao programa de extensão da faculdade. Discutiu-se também a questão das atribuições dos chefes de departamento.

10. Foram dados esclarecimentos sobre a conduta da direção perante conflitos já ocorridos anteriormente entre funcionários, estudantes, docentes, destacando-se: - o reconhecimento e as explicações do que está determinando certos fatos e certos conflitos, destacando-se ai, a falta de pessoal, a terceirização , a precarização do trabalho, o sucateamento da universidade durante anos que hoje tem como conseqüência estas grandes carências e repercute na saúde dos trabalhadores no ensino superior. Destacou-se ainda que a universidade está se expandindo sem as devidas providencias para a recuperação da estrutura predial, elétrica, informacional e computacional e de pessoal. Destacou-se o encaminhamento das questões na linha da HUMANIZAÇÃO, da RACIONALIDADE DIALOGICA, do entendimento humano, para evitarmos tratar em tribunais de justiça o que a UFBA e suas unidades devem tratar dentro dela.

11. Discutiu-se o problema da designação de um funcionário da FACED para atuar como escrivão durante oitivas. Os funcionários alegaram que estão sobrecarregados e não tem condições de atuarem como escrivões. A diretoria terá que designar um funcionário para tal função.

12. Foram designadas as responsabilidades no encaminhamento dos problemas reconhecendo-se, o que compete à direção – encaminhar os pedidos, supervisionar o seu atendimento, ordenar os trabalhos e encaminhar as prioridades; o que compete a cada um dos servidores técnico-administrativos em relação as suas atribuições, o que compete à administração central e o que compete a uma luta mais geral nos organismos da categoria – os sindicatos. Destacou-se a necessidade da conduta ética responsável, para a moralização dos serviços públicos que deve ser a prioridade. Defesa da educação pública de qualidade.

13. Todos foram convidados para assistir a palestra do professor Dr. JOÃO DOS REIS sobreINTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO NAS FEDERAIS a ocorrer dia 28 de abril de 2010 às 09:00horas.