SOBRE PLANO DIRETOR,
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANO CURRICULAR DA UFBA
A Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia está chamando para si a responsabilidade de enfrentar, com o conjunto das unidades internas a UFBA e, com as demais instituições educacionais da Bahia, a gravíssima situação da qualidade do ensino superior e da educação básica no Estado. A Faculdade reclama para si, também, a inserção nas discussões necessárias a respeito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Decreto Lei no. 6096/07, visto suas repercussões e impactos no Plano Diretor, no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano Curricular da UFBA.
Reconhecemos que o REUNI incide sobre princípios, diretrizes e estratégias do plano patrimonial, físico e arquitetônico da universidade. Incide sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional, alterando o perfil da instituição, seu planejamento e gestão institucional, seu desempenho. O REUNI repercute brutalmente no Plano Curricular alterando completamente o perfil da formação acadêmica sob a responsabilidade da universidade.
Entendemos que, a posição da FACED, que indicou ao CONSUNI – Conselho Superior da Universidade-, a não adesão ao REUNI, não a exime, exclui ou elimina de acessar os recursos públicos destinados a UFBA. Uma vez decidido, pela maioria, em reunião do CONSUNI, que a UFBA deveria aderir ao Programa, por mais controvertido que tenha sido o processo de decisão e, uma vez que o projeto da UFBA foi aprovado pelo MEC, os pleitos da FACED/UFBA deveriam estar contemplados sim, encaminhados e atendidos, caso contrário, quebra-se a instituição republicana que se rege por preceitos democráticos e mais ainda, destrói-se a unidade que faz com que se constitua a universidade. A FACED/UFBA expressou, sim, seus pleitos ao encaminhar ao CONSUNI o que foi aprovado em reunião da Congregação. Ao encaminhar as suas propostas para criação de uma nova unidade (Centro, Faculdade, Instituto de Educação Física), criação de novos cursos de graduação (Pedagogia, Ciências Naturais e Educação Física), novo curso de pós-graduação mestrado em educação física.
Ao ressaltar o papel insubstituível da FACED/UFBA na implementação dos, aproximadamente, 22 novos cursos de formação de professores, nas licenciaturas da UFBA, previstas no REUNI, mesmo não tendo sido contemplada com verbas, o fazemos reconhecendo a precaríssima situação em que nos encontramos no que diz respeito a pessoal - docente (22 professores substitutos), técnico - administrativos (carência de 12 funcionários) e, de infra-estrutura e manutenção predial e de equipamentos. O fazemos reconhecendo o débito com o Curso de Educação Física que, apesar dos 30 anos da área no interior da UFBA, ainda não possui suas próprias instalações, o que compromete o curso e o coloca em risco no que diz respeito as variáveis consideradas pela avaliação externa, ocorrida recentemente.
Ao destacar o relevante serviço prestado pela FACED/UFBA no processo de formação continuada de professores, seja nos programas de pós-graduação (03) Mestrado e Doutorado em Educação, Doutorado em Difusão do Conhecimento e, agora no recentemente aprovado Mestrado em Educação Física, seja nos sete (07) cursos de especialização ou nos quatro (04) cursos especiais aprovados pela Câmara de Graduação da UFBA - Tapiramutá, Irecê, Salvador, Licenciatura do Campo-, ou nos três (03) cursos de formação inicial atuais, a saber: Pedagogia, Ciências Naturais e Educação Física – e, nos três (03) novos cursos já aprovados na Congregação da FACED, com previsão de cursos noturnos, ao total vinte (20) cursos entre graduação e pós-graduação, reconhecemos que ainda é pouco o que se faz, considerando a demanda apresentada pelos 417 municípios do Estado da Bahia, entre os quais estão os sete municípios com o pior Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do país. O indicador, divulgado pelo governo federal, avalia a qualidade de ensino das escolas públicas e constatou que Salvador tem um dos piores índices do país. É pouco o que se faz considerando a necessidade da melhoria do trabalho pedagógico nos 65 cursos regulares da própria UFBA.
Ao realizar o balanço dos seus 22 grupos de pesquisa, com suas produções científicas, orientações, desenvolvimento de programas e projetos, constatamos o potencial propositivo da FACED/UFBA que se destaca como o principal centro investigativo na área educacional e pedagógica do Estado da Bahia. O balanço das solicitações de bolsas PIBIC evidenciaram 20 professores com o atendimento de 25 bolsas de Iniciação Cientifica. O balanço do Projeto Permanecer 2008, evidenciou 26 projetos com aproximadamente 93 bolsas solicitadas para estudantes da graduação, o que significa uma relevante contribuição para a formação acadêmica, principalmente dos que necessitam da assistência estudantil para continuarem seus estudos.
A FACED/UFBA vem realizando um esforço relevante, portanto, para levar contribuições, tanto no plano interno, quanto no plano externo da UFBA, nas relações com as redes de educação básica, com os movimentos de luta social, com demais instituições educacionais. Mas, a este enorme esforço, que diz das responsabilidades da Faculdade no conjunto dos desafios que a UFBA vem enfrentando, não corresponde um adequado aporte para manutenção e aprimoramento das condições infra-estruturais e de pessoal, bem como, uma correspondente consideração da Faculdade, inserida na UNIDADE para que se reconheça, efetivamente, uma universidade, a Universidade Federal da Bahia.
O que reclamamos é a necessidade de que a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, frente as suas responsabilidades, esteja plenamente incluída nos planos da UFBA, receba os aportes necessários, financeiros e de pessoal, vez que faz parte, sim, de uma unidade que corresponde a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Por fim, o que aprovamos em reunião da Congregação ocorrida no dia 26 de maio de 2008 foi: não criar área de concentração para integrar os bacharelados interdisciplinares; abrir um turma noturna de pedagogia; oferecer um curso especial em pedagogia para professores em serviço com 50 vagas; reafirmar os encaminhamentos já aprovados para a educação física – (mestrado, unidade própria, curso noturno e reformulação do diurno); permanecer no atual prédio; se tiver que mudar é sob as seguintes condições: a arquitetura do prédio deve responder ao projetos político pedagógico da FACED; as instalações devem ser iguais, melhores e suficientes para todas as atividades fins e as atividades meios da FACED; o descolamento, caso necessário, deverá ser para o campus de Ondina, centro, próximo das licenciaturas. Não aprovamos o deslocamento para São Lazaro. Aprovamos, ainda, realizar seminários com temas necessário no momento em que se implementam na UFBA medidas que terão impactos de longo alcance na formação universitária. Entre os temas destacam-se: Formação Humana, Trabalho docente; Mundialização da educação, projetos pedagógicos; Política Pública Educacional e Qualidade do ensino superior e da educação básica. Aprovamos também que as experiências pedagógicas inovadoras da FACED, como os cursos de formação de professores em serviço devem ser avaliados e amplamente divulgados.