11º MANIFESTO À CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA

DÉCIMO PRIMEIRO MANIFESTO À CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA
Reunião de Congregação dia 02-03-2009

 

A CRISE E SEUS REBATIMENTOS NA EDUCAÇÃO: OS RUMOS DA FACED UFBA E A RESPONSABILIDADE DE CADA UM E DE TODOS

 

Ao iniciarmos o semestre letivo de 2009.1 nos deparamos com a profunda crise que abala a humanidade. Confirmam-se hipóteses levantadas desde o inicio do século XIX. O capitalismo será capaz de desenvolver as forças produtivas até um determinado limite. Depois disto elas cessarão de crescer e isto acentuará a contradição entre trabalho e capital. A correlação de forças demonstra quem está ganhando nesta guerra onde o trabalho é subsumido ao capital. Os dados do desemprego no mundo e em especial no Brasil e na Bahia demonstram isto. Os dados sobre flexibilização de direitos também. Estamos de luto porque na batalha pela sobrevivência milhões de trabalhadores estão sendo desempregados e perdendo seus direitos.

O rebatimento da crise por dentro das redes públicas de ensino se faz sentir. No caso da rede estadual da Bahia, isto pode ser visualizada nos seguintes fatos: Seleção de professores pelo REDA – Regime de Direito Administrativo; não preenchimento de vagas nas matriculas de alunos principalmente do ensino médio; Eleições de diretores com baixa participação da comunidade. Portanto, no estado da Bahia são perceptíveis os sinais da crise, tanto no número de demissões de trabalhadores em geral – aproximadamente 15 mil demitidos – quanto na educação. A Secretaria de Educação esta realizando seleção pública através do REDA para o preenchimento de 2.027 vagas para professores de Educação Básica, 1.663 vagas para professores de Educação Profissional e 218 vagas para técnicos de níveis fundamentais, médios e superior. O edital contemplou os profissionais que irão atuar no Programa Projovem Campo - Saberes da Terra. O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA é um regime que precariza o trabalho docente e compromete a qualidade da educação básica. A categoria dos docentes lutou muito contra as contratações precárias, mas, lamentavelmente, elas continuam. Protestamos também contra isto.

Quanto as matrícula para alunos novos do ensino fundamental nas 1.681 escolas da rede estadual, a Secretaria Estadual da Educação (SEC) disponibilizou 665 mil vagas para alunos novos, sendo 265 mil para estudantes do ensino fundamental e 400 mil para o ensino médio. Os dados demonstram que estas 400 mil vagas não foram preenchidas, ou seja, a juventude não está se matriculando nas escolas públicas estaduais. Não somente na Bahia, mas, em vários estados brasileiros as matriculas foram prorrogadas. Esta é uma sinalização relevante sobre a educação da juventude nas escolas públicas. A juventude secundarista está percebendo que sua educação vem sendo para o DESEMPREGO. Temos que ser honestos com os jovens e não lhes negar o direito de saber das possibilidades futuras de suas vidas - desemprego, o sofrimento humano de milhões de destinos que são destruídos e aniquilados por não encontrarem trabalho digno, que somente produtores associados, livremente poderão garantir. O direito de compreenderem que não são livres e que os conceitos burgueses de liberdade e democracia desmancham-se no ar com a presente crise. Liberdade de não estudar, liberdade de não ter emprego, liberdade de não participar, liberdade de escolher entre a perda de direitos e a manutenção do emprego.

Quanto às eleições para diretores das escolas públicas, constatam-se fatos que demonstram o que significa a falta de tradição democrática, o clientelismo e a tradição autoritária na gestão pública na Bahia. Em muitas escolas a comunidade não compareceu. Paro (1996)¹ analisou experiências de eleição de diretores de escolas de 1º e 2º graus em diversos estados e municípios do Brasil, com o fim de estudar suas características e os problemas de sua institucionalização e implementação, bem como captar seus efeitos sobre a democratização da gestão escolar e sobre a qualidade e quantidade na oferta de ensino. Continuam atuais as caracterizações encontradas pelo autor. Nos diz Paro (1996) que uma importante característica das eleições é que:

 

Como todo processo de democracia, a participação e o envolvimento das pessoas enquanto sujeitos na condução das ações é apenas uma possibilidade, não uma garantia. Especialmente em sociedades com fortes marcas tradicionalistas, sem uma cultura desenvolvida de participação social, é muito difícil conseguir-se que os indivíduos não deleguem a outros aquilo que faz parte de sua obrigação enquanto sujeito partícipe da ação coletiva. No caso da escola pública, as reclamações, especialmente de diretores, dão conta de que a eleição do dirigente acaba, em grande medida, significando não a escolha de um líder para a coordenação do esforço humano coletivo na escola, mas muito mais uma oportunidade de jogar sobre os ombros do diretor toda a responsabilidade que envolve a prática escolar. Dourado (1990, p. 139) refere-se a esse tipo de situação como a uma redução do processo democrático a "mera delegação de poderes" e Holmesland et al. (1989, p. 138) consideram que "o diretor de escola pública, mesmo eleito, é um indivíduo que tende a sentir-se desacompanhado, desprotegido, solitário.²

 

Constatamos sim, na Bahia, a falta de tradição democrática, mas, é com a participação em insistências democráticas e com o exercício da democracia que se conseguirá maior envolvimento de todos em suas responsabilidades. É com mobilização e organização com base nas reivindicações por uma educação pública de qualidade que avançaremos na luta pelas conquistas de uma educação de qualidade socialmente referenciada.

O rebatimento da crise por dentro das universidades também se faz sentir. Concursos para novas vagas aguardam autorização do MEC. Os cortes e a programação de contingenciamento³ de verbas (Art. 9º da LRF⁴) através da LOA (Lei Orçamentária Anual)⁵ 2009 - provavelmente demonstrarão isto⁶.Alem disto existe também o dispositivo constitucional de Desvinculação das Receitas da União (DRU) que tirou 20% dos recursos da educação nos últimos dez anos — cerca de R$ 7 bilhões por ano.

A FACED/UFBA enfrenta a atual crise do capital em escala mundial, com débitos históricos, tanto na contratação de professores, funcionários técnicos administrativos, quanto na reforma predial e regimental. O número de professores substitutos, a carência de funcionários e a necessidade de reforma predial e regimental assim o demonstram. Quanto à reforma predial a última realizada na FACED é de 1992, portanto, de 17 anos atrás. Estamos completando quarenta anos. Estamos nos expandindo. Estamos necessitando transformar o quadro de professores substitutos, que atualmente são 24, em professores permanentes e isto significa investimento público, financiamento público, para mais vagas, mais concursos públicos. Estamos necessitando também de reformas profundas no prédio, ou então de um prédio novo no centro do campus de Ondina, próximo das licenciaturas em geral, bem como, de reformas regimental que reflita as atuais e necessárias transformações da gestão e administração do ensino superior público em um outro patamar que não seja a adequação aos tratados internacionais⁷ e o amoldamento subjetivo ao capitalismo através de desenhos curriculares e diretrizes que assaltam a consciência dos estudantes⁸. Portanto, ao comemorarmos quarenta anos temos muito ainda a conquistar. Refletiremos sobre isto no decorrer do ano de 2009, ao implementarmos o Plano Diretor da FACED, devidamente discutido e aprovado em nossas instâncias democráticas e, implementarmos a programação prevista para comemoramos os quarenta anos da FACED.

Para dar prosseguimento a esta intenção política de desenvolver um Plano Diretor e comemorar os 40 anos da FACED no contexto de uma profunda crise do sistema capitalista, considerando os problemas específicos da educação, nas redes públicas de ensino municipal, estadual e federal, nos cabe a todos enfrentarmos os problemas diários e históricos da FACED coletiva e organizadamente.

Portanto, uma consciência política mais desenvolvida e voltada para os interesses de todos na FACED/UFBA, e para além dela, sem restringir-se ao corporativismo estreito ou às imposições muitas vezes antieducativas do Estado, de governos e governantes, de administrações superiores de universidades, só poderá desenvolver-se se todos possam conviver como sujeitos, com direitos e deveres percebidos a partir da discussão aberta de todas as questões que afetam a vida coletiva na faculdade e para além dela. A omissão e a indiferença⁹ frente ao sofrimento da classe trabalhadora é um peso morto na historia.

Mas, diante da associação que muitos fazem entre os seus direitos e a omissão, a indiferença em co-participar das responsabilidades, na Faculdade e para além dela, é bom lembrar, como nos alerta Agnes Heller¹⁰ sobre a questão da relação entre liberdade e dever:

 

Toda pessoa tem a liberdade de não reconhecer nenhum valor moral. Mas, como já disse, isso não a ajuda a ser livre. Hegel tinha razão quando distinguiu entre liberdade e arbítrio. A liberdade é sempre liberdade para algo, e não apenas liberdade de algo. Se interpretarmos a liberdade apenas como o fato de sermos livres de alguma coisa, encontramo-nos no estado de arbítrio, definimo-nos de modo negativo. Heller, 1982, p. 155

 

A liberdade é uma relação e, como tal, deve ser continuamente ampliada porque o próprio conceito de liberdade contém o conceito de dever, o conceito de regra, de reconhecimento, de intervenção recíproca. Os fatos demonstram que, no capitalismo não existe liberdade porque vivemos sob a ditadura do capital. Com efeito, ninguém pode ser livre se, em volta dele, há outros que não o são. Ninguém pode ser feliz se em volta dele outros também não o são. Ninguém pode pensar somente em si e no seu emprego quando milhões estão sendo desempregados e perdendo direitos, ou então somente em seus estudos, quando milhões não conseguem ingressar no ensino superior, ou quando ingressam não conseguem permanecer.

Finalmente, nos cabe recolocar a pergunta: que rumos assumirá a FACED/UFBA na formação de professores, na produção do conhecimento, no trabalho pedagógico na rede pública, frente a atual crise do capital? Muito temos a fazer em nosso dia-a-dia e nada mais a perder.

Neste sentido, constam na PAUTA da reunião da Congregação do dia 02 de março de 2009, os seguintes informes e processos:

1. Visita do Vice-Reitor professor Mesquita e do Engenheiro da prefeitura Senhor Bezerra a FACED/UFBA para constatar situação do prédio em todos os detalhes – parte estrutural, de informatização, de eletricidade, etc., de cada zona, de cada andar, de cada sala, de cada setor. Ficou acertado que de imediato a administração se responsabilizará para resolver o problema dos foros das salas de aulas que estão desabando, do telhado que está com telhas quebradas e com infiltrações de água, e com a instalação do elevador. Será destinado ainda um montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para aplicação em problemas emergências e prioritários a serem resolvidos dentro do que destacamos: 1. Problema do CRD (Centro de Rede de dados da FACED); 2. Manutenção e equipar salas de aulas; 3. Reforma na área administrativa; 4. Grupos de pesquisa; 5. Reforma predial geral. Quanto ao CEFE deve ser prioridade conseguirmos recursos principalmente com emenda parlamentar individual, e projetos junto ao Ministério da Saúde, Educação, Esporte e Cultura para construção das instalações da nova unidade – Instituto Superior de Educação Física da UFBA. É prioridade o planejamento físico das instalações para que sejam alocados os recursos.

2. CT-Infra. Projeto da FACED encaminhado. Ao todo foram 13 projetos encaminhados. Somente o projeto do Centro de Filosofia e Ciências Humanas não estava completo.

3. Espaço físico. Planejamento para alocar programa de doutorado em difusão do conhecimento. Transformação da Sala 20. Transformações no espaço da pós-graduação. Ocupação da sala para coordenação de ensino-pesquisa-extensão-especialização a partir de março.

4. Informações sobre processos de sindicância/PAD – Processos Administrativos Disciplinares. Da Coordenadoria de Controle Interno. Comissão sindicância que apurou instalação de programa de captura de chaves. Aplicar recomendações para sistema de segurança evitando vulnerabilidade sistema de informatização da FACED/UFBA. Sugerir a coordenação de professora Bonilla para implementar medidas recomendadas (paginas 33 e 34 do relatório de análise Forense FACED/CPR. Portaria Número 1 de 2009 segundo recomendações da Comissão de Sindicância Processo Administrativo Disciplinar advertência para funcionária que faltou sem justificativa. Comissão de Sindicância Interna Medidas recomendadas a serem adotadas conforme relatório da Comissão. Instalação de Sindicância para apurar desaparecimento do DVD na Biblioteca.

5. Relatório CPD com considerações técnicas e encaminhamento de soluções dos problemas referentes a Central da Rede de Dados (CRD) da FACED/UFBA.

6. Circular as chefias e coordenações, aos funcionários técnicos administrativos e professores sobre cumprimento de contrato de trabalho. Recomendação para que as chefias e coordenações organizem suas férias de forma a evitar vazio de administradores.

7. Pedido de Licença sem vencimento encaminhada pela professora Iara Rosa Farias.

8. Anúncio do retorno da professora Uilma Rodrigues de Matos Amazonas de seus estudos de doutoramento. Damos as boas vindas e anunciamos sua disposição em trabalhar como coordenadora de Extensão a convite do pró-reitor de extensão da UFBA.

9. Processo Célia Cristina de Oliveira. Consulta. Suspensão dos efeitos da Portaria nº 01/2003.

10. Professores substitutos: Na FACED/UFBA são 25 professores substitutos, ou seja, 1/3 do contingente de docentes. Política da FACED preencher o quadro com professores permanentes. Providenciamos: 1. Sala para professores substitutos; Exigimos: 2. Presença dos professores nos departamentos; Procedemos: 3. Seleção de novos professores substitutos.

11. Equipe de trabalho ensino-pesquisa-extensão e especialização. Para coordenação de Ensino professora Dra. Alessandra Assis; Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação professor Dr. Paulo Gurgel; Coordenação das Especializações professor Dr. Roberto Machado. Coordenação de extensão professor a definir. Levantar situação dos Grupos de Pesquisa: Equipes, Planos e Projetos, Produtividade e contribuição teórica, Infra-estrutura – espaços, materiais e equipamentos. 22 grupos – avaliação da dispersão, diluição com vista a otimização.

12. Dois funcionários técnico-administrativos novos para a FACED/UFBA localizados uma na biblioteca (Ana Cristina) e o outro na secretaria (Antonio).

13. Convênio com a Universidade de Madeira. Assinado.

14. Convênio com a Universidade de Pinar de Rio, Cuba. Universidad De Pinar Del Río “Hermanos Saíz M. De Oca”. Centro De Estudios De Ciencias De La Educación Superior (CECES). DraC. Teresa Díaz Domínguez. Directora del CECES.Autorização para afastamento do Pais para visita cientifica a Cuba.

15. Convênio UFBA e IAT. Indicação do IAT para tratar convênio com a UFBA – Programa PIBID. Sr. Ricardo Andrade, Diretor de Experimentação Educacional.

16. Cursos de Especializações demanda do IAT– Processos em Curso. Coordenação do Professor Roberto Machado.

17. Realização do SEMINARIO sobre PIBID sob a coordenação da professora Alessandra Assis. Dias 27 e 28 de março de 2009.

18. Oficio da FAPEX com Relatório de descrição de receitas apuradas no III Curso de Especialização em Educação Ambiental, sob a ex-coordenação da professora Antonieta Rizzo Araújo e atual coordenação do professor Edílson (Instituto de Química) - IV versão do curso. Resolução nº 04/96 que institui o Programa especial de Participação de professores aposentados nas atividades de pesquisa e de ensino de pós-graduação. Art, 3º Parágrafo Único. Professor aposentado não pode exercer, segundo esta resolução, atividade administrativa e de representação nos órgãos colegiados.

19. Comunicação que todos os cursos de licenciatura terão que incluir nos currículos a disciplina de Libra.

20. Aprovação e a redução do Número dos ACC da FACED e da UFBA.Reunião de recepção dia 2 de março as 16 horas na PROEX.

21. Sistema de Registro e Acompanhamento de Atividades de Extensão – SIATEX . Coordenação de Extensão da FACED UFBA nome a definir.

22. Solicitações encaminhadas a PROPLAD para equipar as 17 salas com ar refrigerado, computador, projetor monitor e DVD e TV. Solicitação para renovação sistema refrigeração na Biblioteca – PROPLAD. Solicitação para reforma dos móveis do setor administrativo da FACED - PROPLAD. Móveis e equipamentos obsoletos causando problemas de saúde.

23. Acessibilidade. Elevador para a FACED/UFBA. Já adquirido. Será instalado em breve. Solicitação ao setor de PLANEJAMENTO FISICO da UFBA projeto para acessibilidade na FACED/UFBA.

24. Solicitação do setor de Planejamento Físico da UFBA, ao Departamento III – Educação Física, do pré-dimencionamento dos espaços e instalações da nova unidade no CEFE.

25. Visita Cientifica do Professor Abdeljalil Akkari, Universidade de Genebra. Para proferir palestra dia 23 de março, sobre Educação básica de qualidade, projeto político pedagógico e trabalho docente: uma articulação necessária. Estará entre nós no período entre 22 e 26 de maço de 2009.

26. PLANEJAMENTO integrado da SEMANA INTERATIVA para recepção dos estudantes da FACED/UFBA com Diretórios Acadêmicos e Coordenações de cursos. Inicio do semestre letivo da UFBA. Aula inaugural a convite do Reitor professor Naomar para palestra com o professor doutor Michel Maffesoli. Para conhecer um pouco do autor, na obra “A transfiguração do político: a tribalização do mundo”, Michel Maffesoli se propõe a demonstrar que passou o tempo da política, a qual por não estar mais capacitada para enfrentar os desafios do momento, tornou-se objeto de desconfiança geral. A política perdeu a força de atração porque as pessoas não querem mais adiar o gozo, numa espera messiânica do paraíso celeste ou da ação urdida para um amanhã que canta, ou outras formas de sociedades futuras reformadas, revolucionadas ou mudadas. Somente o presente vivido aqui e agora com outros importa. ¹¹

27. II SEMINARIO INTEGRADO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO a ser realizado de dois em dois anos. O próximo será em 2010.

28. Solicitação da APUB (Presidente Israel Pinheiro) e ASSUFBA (Presidente Renato Pinto) utilização do CEFE para Camarote Universitário. Autorização para utilização do espaço e a situação atual, após vistoria do dia 27 de fevereiro. O Oficio conjunto da ASSUFBA e APUB nos chegou em mãos dia 05 de fevereiro. Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde instalação de posto médico. Policia Militar Instalação de Posto policial e Instalação de base para pouso de helicópteros.

29. Solicitação de Apoio para a realização do Acampamento das Mulheres Camponesas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março.

30. Programa Águapura sob a coordenação do professor Asher Kipestok. Controle do excesso absurdo no consumo de água. O problema do CEFE e a irrigação do campo de futebol.

31. FORUMDIR. Sugerimos que a reunião do FORUMDIR seja depois de março, no Rio de Janeiro, Niterói, na UFF, com o tema "EDUCAÇÃO PARA A UMA NAÇÃO SOBERANA". Que sejam recuperados os eixos centrais do debate por dentro do FORUMDIR, recuperado o mais avançado destes acúmulos, que transcende a pauta em discussão pelo Governo;Que sejam observadas as deliberações ou indicações da última reunião aqui em Salvador Bahia. Que não deixe de constar da pauta “Faculdades e Centros de Educação frente ao REUNI. Que possamos ter posições avançadas frente ao Sistema Nacional de Educação, Sistema Nacional de Formação de Professores, ao Plano de Desenvolvimento da Educação. Participação do FORUMDIR na Conferencia Nacional de Educação.

32. Convite do Reitor Naomar e do Presidente da Câmara de Ensino e Pós-Graduação e Pesquisa professor Eduardo Barreto para OFICINA de trabalho para Elaboração do projeto do programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Formação Universitária. Para hoje dia 6 de fevereiro de 2009, das 09 às 17 horas. Iniciativa do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos (IHAC) onde se realizará, a partir das 9h, no PAF III, a Oficina de Trabalho para Validação do projeto do programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Formação Universitária. O encontro terá a participação do reitor Naomar de Almeida Filho e dos professores Eduardo Fausto Barreto, presidente da Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa, e Albino Rubim, diretor do IHAC, dentre outros. A reunião prevê a apresentação geral da proposta, esclarecimentos e questões preliminares, além de trabalhos em grupo sobre estrutura curricular, áreas de concentração e linhas de pesquisa, infra-estrutura e estratégia de implantação e o marco conceitual do novo curso. Também estão programadas para esse encontro reuniões extraordinárias da Congregação do IHAC e da Câmara de Pós-Graduação. No final, haverá apresentação dos relatórios dos grupos de trabalho.

33. Os Dez anos do PRONERA da Bahia. Participação da UFBA.

34. Os 25 anos do MST. Manifestação a respeito do fechamento de escolas itinerantes no Rio Grande do Sul..

35. Programação das comemorações dos 40 anos da FACED/UFBA. Coordenação das Professora Sara Dick e Lucia Franca Rocha

36. Manifesto e apoio ao CRH – Órgãos Suplementares para Complementares ligados a unidades de ensino. Apelo para que CRH permaneça como estava. Sem perdas. Presença da professora Graça Druck na FACED e a entrega de documentos referentes ao CRH.

37. Documento do Centro de Estudos Afro-orientais. Mesma situação do CRH. De órgãos suplementar para complementar.

 

 

Constam da nossa pauta da presente reunião os seguintes PONTOS:

1. Concursos Públicos para docente - Vagas, pontos, bancas, instrumentos de avaliação (Barema). Professor Prudente, presidente da Comissão de alocação de vagas fará uma exposição sobre estudo preliminar que está em curso sobre alocação de pessoal na FACED/UFBA frente ao Plano Diretor e de expansão da FACED. O informe da Reitoria é que ocorrerá sim o concurso para a vaga destinada a FACED/UFBA decorrente do deslocamento do professor Sergio Farias, assim que o edital for lançado. As demais vagas ainda serão ou não aprovadas pelo MEC. A solicitação aos departamentos é que preparem os demais concursos – Vaga cedida pelo Instituto de Matemática (encaminhamos oficio conforme deliberado na Congregação), e as demais seis vagas conforme previsto e apontado em reunião do CONSEPE. Além disto, está em discussão o atual Barema para que sejam contemplados itens relevantes no desempenho e atuação profissional que constituem curriculum vitae dos candidatos e que compõe perfil que interessa a FACED/UFBA. Processo de docentes cedidas a UFBA, por força de lei. Constam ainda os processo de duas professoras que por força de lei estarão a disposição da FACED UFBA, Departamento II. Professoras Salete de Fátima vem da UFPA, esposa de militar e, a outra professora vem da UFJF acompanhando conjugue que é vice-prefeito, interior Bahia.

2. O PLANO DIRETOR da FACED/UFBA.

3. O REGIMENTO INTERNO DA FACED/UFBA

4. QUARENTA ANOS DA FACED/UFBA

5. O que ocorrer.

Muito obrigada pela colaboração de todos.

Salvador 1 de março de 2009.

 

Celi Zulke Taffarel

Diretora

 

Celi Zulke Taffarel

Diretora