12º MANIFESTO - 40 ANOS DE FACED UFBA

40 Anos da FACED/UFBA
A Expansão do Ensino Superior, a Formação de Professores e a Qualidade da Educação Básica: As Lições Derivadas da Prática.

CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE PARA:

Reunião da Congregação da FACED/UFBA

Salvador/BA. 06 de abril de 2009.

XXVII Encontro Nacional do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR).

Niterói/RJ 22 a 24 de abril de 2009.

Fórum Nacional de Educação Superior (FNES).

Brasília/DF. 24 a 26 de maio de 2009.

Por: Celi Zulke Taffarel – Diretora da FACED/UFBA.

Professora Dra. Titular. Pesquisadora do CNPq.

INTRODUÇÃO

Quem lida com a ciência sabe, pela própria história da filosofia da ciência, que este não é um conhecimento que se gera espontaneamente, nem se dá a produzir sem determinadas condições objetivas infra-estruturais e de formação humana e de pessoal tecnologicamente preparado e, muito menos, é disseminado fora de interesses econômicos, políticos e ideológicos, apesar de ser uma necessidade vital de segunda ordem para toda a humanidade, para todo o gênero humano. É um conhecimento especial, exige longa formação, método, rigor e, fundamentalmente, condições objetivas, infra-estruturais tecnológicas e de financiamento para ser elaborado, produzido, socializado e realmente ser útil e necessário à classe trabalhadora.

Quem trabalha na Educação no Brasil, em particular na educação superior, nas Faculdades de Educação, com a formação de professores, acompanha a catástrofe hoje instalada, frente a falta de profissionais da educação e em especial a falta de professores. Os jovens não encontram motivações para o trabalho pedagógico, visto ser este um trabalho dificílimo, altamente estressante, que se da, na maioria dos casos, em precárias condições objetivas, infra-estruturais e salariais. Se a situação é grave nas cidades, agrava-se ainda mais no campo.

Quem trabalha ou depende do sistema básico de educação, em particular da educação infantil, o ensino fundamental e médio, acompanha estarrecido o comprometimento negativo da qualidade do ensino, o que repercutirá na formação de gerações e mais gerações.

Estas três problemáticas, mantém entre si nexos e relações e são determinadas historicamente. Uma das fortes determinantes desta situação catastrófica da educação constatada, por exemplo, nos índices alarmantes da péssima educação na Bahia, são as políticas públicas educacionais implementadas no Brasil, que estão na dependência das relações com o Estado e suas responsabilidades de garantir o direito a todos à educação de qualidade. Políticas estas desenvolvidas no marco do Estado burguês, sujeitas as influências de organismos internacionais, como o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e suas recomendações que implicam em baixos investimentos, currículos mínimos centrados nos indivíduos, falta de formação de professores adequada, ou então formação aligeirada de péssima qualidade.

DESENVOLVIMENTO

A Educação Superior, desenvolvida nas universidades, entre elas as públicas, em especial as federais, - que são ao todo 72 IES públicas, incluindo Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) - é o local privilegiado para o desenvolvimento da ciência. A Educação Superior está sendo foco de debates e preocupação dos organismos internacionais. Podemos constatar isto, por exemplo, na Conferência Regional de Educação Superior para América Latina e Caribe (CRES 2008), convocada pelo Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC), da UNESCO, que ocorreu em junho de 2008 em Cartagena de Índias, na Colombia. Reuniu-se a comunidade educativa e representação oficial de governos de 34 países da América Latina e Caribe, além de convidados de outros continentes, com o objetivo de “analisar e deliberar sobre a realidade e necessidade de realizar mudanças estratégicas na Educação Superior da região, adequando-a aos desafios do compromisso social, da pesquisa estratégica, da educação para todos e para toda a vida e da integração regional”. Está se buscando rever as funções e o papel exercido pela Educação Superior no país, assim como o de suas instituições – as universidades - em sua capacidade de atender demandas de conhecimento e formação advindas do processo de desenvolvimento socioeconômico e científico e tecnológico, de apoiar a construção da sustentabilidade social e econômica e promover a soberania nacional. O Ministério da Educação participou das discussões e delegou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a participação na elaboração de documento com o objetivo de difundir as bases lançadas para a Educação Superior na América Latina e Caribe. O Conselho Nacional de Educação, com o apoio da Secretaria de Educação Superior, por sua vez, promoverá o Fórum Nacional de Educação Superior (FNES), que visa mobilizar e buscar subsídios à participação da delegação brasileira na Conferência Mundial de Educação Superior (Paris/França, em julho/2009) e, a partir desta, elaborar documento preliminar sobre a Educação Superior, a ser debatido na Conferência Nacional de Educação Superior, em 2010, e apoiar a revisão do Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020. A comissão organizadora do FNES e constituída por 6 membros que compõem a Câmara de Educação Superior e que foi responsável pela elaboração de Documento Referência, que se constitui base inicial para as discussões. A Chamada Pública do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 01/2009, solicita contribuições para o Fórum Nacional de Educação Superior (FNES) que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de Maio, no auditório Anísio Teixeira do Conselho Nacional de Educação - SGAS 607 Lote 50 – Brasília – DF. O FNES objetiva refletir, tendo em vista as especificidades da realidade brasileira, sobre o direcionamento das políticas de Educação Superior para o país nos próximos anos. São Eixos estruturantes do debate: Democratização do Acesso e Flexibilização de Modelos de Formação; Elevação da Qualidade e Avaliação; Compromisso Social e Inovação.

Os dados sobre o Ensino Superior no Brasil não são nada animadores. Basta verificarmos os dados disponíveis dos censos de educação superior noBrasil disponíveis no sitio do MEC. (Acesso em 5 de abril de 2009.)

INSTITUIÇÕES

1980 – IES – 882 – PÚBLICAS=200

PRIVADAS=682

1998 – IES – 973 - – PÚBLICAS=209

PRIVADAS=764

2007 – IES – 2.281 - PÚBLICAS=249

PRIVADAS=2032

IES NO NORDESTE

1998 – 124 IES - PÚBLICAS=44

PRIVADAS=80

2007 -422 IES - PÚBLICAS=60

PRIVADAS=362

CURSOS

1984 – 3.806 - PÚBLICAS=1.737

PRIVADAS=2.069

2007 – 23.488- PÚBLICAS=6.596

PRIVADAS=16.892

VAGAS, CANDIDATOS INSCRITOS E INGRESSO

DESSE TOTAL:

A evolução da educação no marco do privado está demonstrada pelos números. São 3.709.805 jovens fora da universidade, 71,45% dos jovens não entram na universidade. Caso venhamos a considerar a situação do analfabetismo, os números são alarmantes, principalmente no campo. A situação concreta da população do campo se expressa ainda nos altos índices de analfabetismo e no baixo desempenho escolar. Verifica-se que, 25,8% da população rural adulta (de 15 anos ou mais) é analfabeta, enquanto na zona urbana essa taxa é de 8,7%. Neste contexto tomamos os dados oficiais sobre a Educação do Campo, que demonstram uma diferença acentuada entre os indicadores relativos às populações que vivem no campo e as que vivem nas cidades. Conforme o Panorama da Educação do Campo (2006)Brasília: Inep/MEC. A educação para os povos do campo enfrenta ainda o desafio de superar um quadro de políticas públicas inadequadas, ou mesmo, a sua total ausência. Dentre as dificuldades apontadas em relação às escolas do campo, podemos destacar: a) insuficiência e precariedade das instalações físicas da maioria das escolas; b) dificuldades de acesso dos professores e alunos às escolas, em razão da falta de um sistema adequado de transporte escolar; c) falta de professores habilitados e efetivados, o que provoca constante rotatividade; d) falta de conhecimento especializado sobre políticas de educação básica para o meio rural, com currículos inadequados que privilegiam uma visão urbana de educação e desenvolvimento; e) ausência de assistência pedagógica e supervisão escolar nas escolas rurais; f) predomínio de classes multisseriadas com educação de baixa qualidade; g) falta de atualização das propostas pedagógicas das escolas rurais; h) baixo desempenho escolar dos alunos e elevadas taxas de distorção idade-série; i) baixos salários e sobrecarga de trabalho dos professores, quando comparados com os que atuam na zona urbana; j) necessidade de reavaliação das políticas de nucleação das escolas e de implementação de calendário escolar adequado às necessidades do meio rural.

Provavelmente estes e outros assuntos comporão a pauta do XXVII Encontro Nacional do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR) que se reunirá na Universidade Federal Fluminense (UFF), no período de 22 a 24 de Abril de 2009. Nada mais pertinente visto que o Fórum Nacional de Educação Superior objetiva refletir, tendo em vista as especificidades da realidade brasileira, sobre o direcionamento das políticas de Educação Superior para o país nos próximos anos. Provavelmente, a flexibilização dos currículos, a perda da força dos diplomas, a modalidade da Formação a Distância, serão os focos principais das propostas que terão que ser combatidas. Os processo de ensino à distância são inadmissíveis, devemos fazer a defesa intransigente da educação de qualidade em todos os níveis, e modalidades de ensino e atingindo a todas as localidades de diferentes regiões geográficas. Não podemos abrir brechas aqui.

Os dados da realidade, como argumento no presente texto, não nos deixam margens para desvios teóricos, políticos ou ideológicos. A linha é de ruptura com as políticas privatistas, compensatórias, focais e assistencialistas. A linha é a defesa da autonomia universitária, com qualidade, necessária, útil e socialmente referenciada, com financiamento público adequado, com gestão democrática que garanta o acesso, permanência e sucesso dos estudantes, ou seja, a defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. A linha é da defesa do padrão unitário de qualidade que exige processos presenciais, integrados e integradores, da educação básica à pós-graduação. Assim, o ensino a distância deve ser questionado, mesmo que em condições especiais quando empregado em complementação a formação inicial presencial ou nos processos de formação continuada. A linha é a da defesa intransigente da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme inscrito na legislação específica, que deve balizar a atuação docente e institucional, condição históricas que asseguram o ambiente de formação que reconhece a existência de debate e avaliação continuada do saber acumulado pela humanidade que emana das contradições da realidade objetiva: as lutas de classes na disputa pelos interesses mediatos, imediatos e históricos (relações de produção). Um contexto verdadeiramente acadêmico, que valoriza a crítica fundamentada, que contribui para a contínua avaliação do conhecimento historicamente acumulado e para a consolidação do conhecimento novo produzido na universidade.

Fatos atuais nos permitem questionar os compromissos históricos da política pública educacional implementada no Brasil e seus interesses econômicos, políticos e ideológicos, no enfrentamento da questão do desenvolvimento cientifico e tecnológico, da formação de professores e da qualidade da educação básica de um país que se quer soberano, o que significa para a classe trabalhadora a sua emancipação de classe, inserido com autonomia no marco regional da América Latina e do Caribe.

O comprometimento do desenvolvimento científico e tecnológico pode ser constatado, por exemplo, no Plano de Expansão implementado em 2008, nas universidades, que não recuperou a infra-estrutura existente dos parques universitários, exigiu expansão quantitativa, para cumprimento de metas que provavelmente não serão cumpridas. O REUNI está sendo pautado para uma audiência pública, na Comissão de educação do Senado, no dia 22 de abril, no Senado Nacional, possivelmente porque trazem em si indicadores que comprometem a qualidade da educação pública superior no Brasil. Já podem ser identificados pontos nevrálgicos decorrentes da incidência do REUNI nas universidades a saber: incidência na autonomia, no financiamento, na arquitetura curricular, nas metas de gestão e administração universitária. O REUNI, plano de expansão imposto pelo Decreto Nº. 6.096, de 24 De Abril de 2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais não atende a necessidade de expansão na área educacional em especial da formação de professores inicial e continuada do nosso Estado, região e pais. O REUNI é uma ação de coerção que induziu os órgãos superiores das instituições a se comprometerem com expansões da ordem de 100%, no número de ingressantes, e de 200%, no das matrículas. Tais números estão por trás da “meta global”, anunciada logo no § 1º do art. 1º do Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o REUNI: elevar, num prazo de cinco anos, a taxa média de conclusão dos cursos de graduação presenciais para 90% e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para 18. Para atingir tais metas é necessário recuperar o déficit histórico no que diz respeito a planejamento, infra-estrutura, pessoal e marco regulatório nas instituições públicas do Brasil. O REUNI trouxe implicações para a arquitetura curricular da formação universitária via Bacharelado Interdisciplinar e repercutirá a curto e médio prazo, nos diplomas dos formandos, ou seja, na formação da classe trabalhadora que está sendo educada para o desemprego. Isto exige uma rigorosa avaliação deste programa de expansão.

O fato ocorrido na UFBA, em especial no Instituto de Química, do sinistro incêndio que somente não teve dimensões mais catastróficas devido a ação inteligente imediata e competente de estudante, professor, funcionário, corpo de bombeiros, da Infraero e da Brigada da Braskem, permite tirar lições a respeito da política de expansão do ensino superior no Brasil. Basta considerar o depoimento prestado no CONSUNI – Conselho Superior Universitário da UFBA - em reunião ocorrida no dia três de abril de 2009, pelo atual diretor do Instituto, professor Dirceu Martins. O diretor do Instituto mencionou na reunião do CONSUNI as precárias condições existentes antes do incêndio. A sobrecarga em um prédio projetado na década de 70 e que vinha apresentando deficiências para atender as demandas decorrentes do crescimento e da expansão atual, tanto no ensino quanto na pesquisa. Faltam espaços para os professores e seus grupos de pesquisa, faltam condições para instalação de laboratórios do porte dos laboratórios exigidos pelas pesquisas na área da química – química orgânica, inorgânica, físico-química. Provavelmente se o Ministério Público fosse acionado o Instituto já teria sido fechado destacou o diretor Dirceu em seu depoimento. Professor Dirceu em seu relato demonstrou as deficiências e as necessidades que a universidade precisa atender, para evitar catástrofes maiores, demonstrou ainda, os prejuízos, tanto financeiros, quanto para o ensino de graduação, a pós-graduação e a pesquisa, decorrentes do incêndio. Manifestou, também, severas criticas, pela falta de planejamento de longo alcance, de atualização regimental na universidade, de aportes suficientes para manutenção e recuperação, de pessoal e, fundamentalmente, de planejamentos articulados de pesquisa com os planos de desenvolvimento das Unidades. Mencionou o fato de que os pesquisadores alocam recursos, sem que isto conste do plano da Unidade e depois exigem que as direções resolvam os problemas de instalações, o que demonstra a falta de autonomia financeira da instituição que depende de alocação de recursos no marco do esforço individual.

Aqui está um dos grandes problemas do REUNI – estabelece novas metas e não recupera o déficit histórico presente nas universidades brasileiras, decorrente de anos e anos de implementação da política neoliberal que desresponsabilizou o Estado de suas atribuições e funções entre as quais financiar adequadamente a educação pública em geral e em especial o ensino superior e privilegiou os investimentos na iniciativa privada na educação superior. Isto pode ser comprovada pelos fatos, por exemplo, em áreas como Educação, Direito, Administração, entre outras, a maioria das vagas (60% a 80%) são oferecidas pela iniciativa privada. O incremento no aporte de recursos previstos via REUNI, de aproximadamente 20%, para as “novas iniciativas”, não é suficiente para recuperar, manter e ampliar o já existente e recuperar o déficit históricos de investimentos em infra-estrutura e pessoal docente e técnico administrativo.

No debate que se seguiu a manifestação do Diretor do Instituto de Química, no CONSUNI, vários diretores de Unidade foram unânimes nos seguintes pontos: A UFBA apresenta sérios problemas estruturais na parte predial, de energia, de depósito de resíduos, de regimento, de pessoal, de planejamento, que acabam repercutindo no conjunto das Unidades. Também destacaram as lições a serem tiradas do fato, as necessidades da CIPA e de medidas preventivas urgentes – extintores, equipes, normas, regras, treinamentos, reformas, etc e fundamentalmente, a necessidade de investimentos em montantes significativos para superar as precaríssimas condições hoje existentes em algumas Unidades.

Destaco que a Faculdade de Educação (FACED), ao completar 41 anos de criação – a FACED foi criada em 1968, por força do decreto Lei 62.24140 – e 40 anos de instalação – a FACED foi instalada em 1969 - apresenta os mesmos problemas das demais Unidades da UFBA, no que diz respeito à reforma predial, regimental, energética, de planejamento, de corpo técnico-administrativo e docente, de expansão desordenada. A Faculdade está chamada a refletir profundamente a sua situação. Não bastasse a baixa capacidade competitiva, na área da educação, frente a outras áreas, quando da disputa pelos parcos recursos públicos para infra-estrutura de pesquisa, o que compromete profundamente a alocação de recursos públicos para a manutenção e desenvolvimento das atividades fins e meios da Faculdade, o pouco que alocamos não é mais comportado nos espaços e na estrutura atual da Unidade.

A demanda por planejamento de longo alcance, financiamento adequado, regimento atualizado, corpo docente e técnico administrativo recomposto, expansão ordenada com qualidade em todos os âmbitos possíveis – de gestão, de relevância social, de condições infra-estruturais, de relações interpessoais dignas, de trabalho pedagógico e de financiamento adequado, de acesso, permanência e sucesso escolar dos estudantes -, exigem uma postura diferente daquela motivada pelo individualismo e pelas saídas pessoais frente aos graves problemas institucionais da Universidade. Exigem uma subjetividade disposta a luta na defesa da educação pública e uma outra internalização de valores do que aquela imposta pelo modo egoísta e mesquinho do capital organizar a vida e se expressar nas relações internas à universidade.

A FACED deve também tirar e implementar as lições decorrentes da prática. Que a catástrofe ocorrida no Instituto de Química, que representa um preço altíssimo da expansão desordenada, própria das políticas de financiamento de perfil compensatório, focal, assistencialista, ou seja, perfil neoliberal, nos permita um outro modo de pensar e agir quando o assunto é o ensino superior, e em especial o ensino superior praticado na Faculdade de Educação, responsável em formar professores para atender ao sistema básico de ensino.

No que diz respeito à formação de professores constatamos que somente 12% desta formação está sob responsabilidade das Instituições Federais de Ensino Superior, aproximadamente 26% sob responsabilidade das Instituições Estaduais de Ensino Superior e, a maioria absoluta, na iniciativa privada. O MEC estima, com base nos dados do Educacenso de 2007, que existe um déficit de professores que chega a um número que varia de 700 mil a 900 mil. Por falta de formação adequada, entende-se que o docente não possui nível superior na área em que atua. Destes, 300 mil a 400 mil possuem licenciatura em área diferente daquela em que lecionam e outros 300 mil a 400 mil não têm curso superior. O restante, 100 mil aproximadamente, é graduado e, apesar de não terem licenciatura, atuam como professores na Educação Básica. São, por exemplo, médicos que dão aula de biologia. Quanto aos investimentos o segundo o diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que, desde 2007, é o órgão responsável pela formação de professores, engenheiro de formação, João Carlos Teatini, que assumiu o cargo em 1° de fevereiro de 2009, o montante destinado à política Nacional de Formação de Professores é em torno de R$ 1 bilhão, incluindo recursos para programas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e do Plano de Ações Articuladas (PAR) na área de formação. No âmbito da Capes, os programas e linhas por meio dos quais serão repassados os recursos estão na fase de finalização. Alguns já são conhecidos, Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodociência), o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Observatório da Educação. Um programa novo, está sendo delineado que é o Mobilidade Acadêmica no Brasil, para promover intercâmbio entre professores no campo da licenciatura, e permitirá suprir carências de estados onde há falta de mestres e doutores. A Política, cujo decreto de criação foi sancionado pelo presidente em 20 de janeiro de 2009, se assenta sobre dois pilares. O primeiro é o fortalecimento do regime de colaboração entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e o segundo são os fóruns permanentes estaduais de planejamento estratégico, no qual são definidas as necessidades de cada Unidade da Federação em termos de professores licenciados e as estratégias para suprir a demanda.

Cada estado da federação está definindo o seu plano estratégico para enfrentar a falta de professores no ensino, principalmente médio, nas áreas das ciências exatas como física química, matemática e ciências sociais, humanas e ciências da saúde como história, geografia, biologia entre outras. Como podemos verificar o sistema Nacional de Formação de Professores pode avançar principalmente na modalidade Educação a Distância, onde jogo um papel de destaque a Universidade Aberta do Brasil e seus projetos. Aqui pode estar sendo acionada uma alternativa ilusória de que iremos redimir o país deste déficit histórico, em curto espaço de tempo e com o ensino a distância.

Como se não bastasse constatarmos a tragédia da falta de professores outro fato é que uma reivindicação que levou 182 anos para ser aprovada, que é a lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público Lei Nº. 11.738, De  16 De Julho de 2008 está ameaçada pelo fato de que governantes entraram na justiça para tentar provar sua inconstitucionalidade e, muitos, não demonstram disposição para fazer valer a lei. Esta posição dos governantes leva a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos afiliados a decidiram, sobre a data e a duração para a greve nacional dos professores da educação básica da rede pública a ocorrer no dia 24 de abril. Os profissionais da Educação cruzam os braços por 24 horas. O objetivo é fazer com que a lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Nacional do Magistério, seja implementada nos Estados e Municípios conforme o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, em 2008.

Soma-se a isto ainda o fato de que iniciativas educacionais que realmente buscam erradicar o analfabetismo e elevar a escolarização da população brasileira e que tem reconhecimento internacional de eficiência e de qualidade, como as escolas itinerantes das áreas de reforma agrária, estão sendo atacadas e fechadas por governantes, num claro desrespeito à legislação nacional. Isto exige que se mobilizem as forças sociais favoráveis à educação para pressionar governos a cumprirem os direitos sociais, como a educação.

CONCLUSÃO.

Com a ciência ameaçada, sem professores, ou com professores sem formação inicial e continuada adequada, sem piso salarial, as perspectivas da educação básica estão altamente comprometidas. Com isto compromete-se o lastro nacional de desenvolvimento cientifico e tecnológico do país. A isto, não existe Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) que responderá.

Estas evidencias, que podem ser comprovadas pelos fatos, não nos deixam margens para vacilar. Ou as enfrentamos com uma clara determinação de promover rupturas com o modo do capital organizar a produção da vida, rupturas violentas com a política neoliberal, que lamentavelmente o Governo Lula, em seus dois últimos mandatos, insistiu em implementar, política esta de caráter compensatório, focal e assistencialista, ou continuaremos com paliativos que comprometem não somente o futuro dos brasileiros, mas, no conjunto, genericamente, a própria existência da humanidade.

As evidencias apontam para a necessidade histórica da expansão SIM, mas, no ensino superior, na formação de professores, na educação básica, com qualidade necessária e socialmente útil, o que significa recuperar o déficit histórico hoje presente nas universidades, no que diz respeito a questões infra-estruturais e de pessoal docente e técnico-administrativo e isto exige aportes orçamentários adequados. Significa valorizar o diploma universitário permitindo o sucesso dos estudantes que significa a preparação para enfrentar novas relações de produção da vida, não mais no marco exclusivo do capital e seus interesses, relacionando-o com o desenvolvimento soberano do Brasil. Significa avançar na construção do lastro sob o qual se sustenta o sistema científico e tecnológico de um país, que é a educação básica, ou seja, o projeto de escolarização do país, que garanta o acesso, a permanência e o sucesso educacional de todos, desenvolvido por bons profissionais da educação, entre os quais os professores, valorizados pelo trabalho na educação, pelo exercício do magistério, muito bem formados e bem remunerados, atuando em um sistema educacional financiado por recursos públicos adequados a tal propósito. Significa por fim que o financiamento público das instituições públicas deve estar referenciado na capacidade real de investimento do país e, portanto, ser medido em termos de um percentual do seu PIB. No caso brasileiro, um país que ainda tem que erradicar o analfabetismo e no qual o sistema de educação ainda não está consolidado e necessita de expansão, quantitativa e qualitativa, este percentual precisa ser urgentemente elevado a partir do atual patamar, em torno dos 4%, até os 10% do PIB, como já reivindicados no Plano Nacional de Educação, construído pela sociedade brasileira na década de 1990. Considerando suas dimensões de formação profissional e de produtora de conhecimento novo, por meio da pesquisa, deste total, da ordem de 2,5% do PIB, no caso brasileiro, devem ser destinados à educação superior. Este exigira sim grandes mobilizações, propaganda, agitação e muita organização da classe trabalhadora.