22º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

22º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Referente à Abril de 2010.

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS, A CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E AS ELEIÇÕES NA UFBA: A DISPUTA DE PROJETOS DE NAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E DE UNIVERSIDADE

A UFBA NO CENTRO DA TEMPESTADE[1]

 

(....) tentei descrever aos meus compatriotas (....) um quadro fiel das vossas condições de vida, dos vossos sofrimentos, vossas lutas e esperanças. (...) verifiquei que sois muito mais do que membros de uma nação isolada, que só querem ser ingleses; constatei que sois homens, membros da grande família internacional da humanidade, que reconhecestes que os vossos interesses e os de todo o gênero humano são idênticos; e é sob o título de membros da família "una e indivisível" que a humanidade constitui, a esse título de "seres humanos", no sentido mais amplo do termo (...). Muitas dificuldades vos aguardam; continuai firmes, não vos deixeis desencorajar; o vosso êxito é certo e cada passo à frente, neste caminho que tendes de percorrer, servirá à nossa causa comum, a causa da humanidade. (FRIEDRICH ENGELS, se dirigindo á classe trabalhadora da Inglaterra, em Barmen (Prússia Renana), no dia 15 de março de 1845, nas primeiras páginas de “A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra”).

 

 

 

O ano de 2010 entrará para a história da humanidade como mais um ano de catástrofes, visíveis, medíveis e comparáveis. Os acontecimentos no Haiti, no Chile e agora no Brasil deixam evidente, quem está pagando o preço de séculos de dominação, destruição e decomposição. Séculos de relações de dominação. O que poderia ser previsível, controlável, superável, transforma-se em tragédia humana que ceifa milhares de vida, principalmente da classe trabalhadora. As catástrofes nos chegam, não somente pela força da natureza que segue seu curso conhecido pela humanidade, visto que a ciência é capaz de explicar o que aconteceu, acontece e poderá acontecer com um planeta ainda em acomodação, um planeta sujeito a devastação determinada pelo modo de produção capitalista. A ciência é capaz de explicar a tragédia e o que ela revela. A humanidade está estruturando o seu modo de vida em uma base material altamente degenerada, degradada, destruidora, que é o modo de vida capitalista. Este modo baseado na super-explotação da natureza, na exploração das forças produtivas e, baseado na propriedade privada dos meios de produção está levando a humanidade à barbárie. Exemplos não faltam em todo o planeta. Nenhum hemisfério está incólume de sofrer as conseqüências da degradação que este modo de vida impõe ao planeta.

Isto pode ser exemplificado no caso do uso de agrotóxicos no Brasil. Somos os maiores consumidores de veneno do planeta. As leis aprovadas, como a Lei 7.802, de 1989, o decreto 4074 de 2002 que dizem expressamente a quem cabe fiscalizar os ingredientes ativos sobre os quais há suspeita de risco para a saúde humana, de uso na agricultura, na farmacologia, na agroindústria nunca foram plenamente cumpridas. Somente em 2009, em um período de transição no controle e na regulamentação do uso de agrotóxicos, observam-se algumas iniciativas por parte da ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, neste sentido, sob os protestos da bancada ruralista. Linhas de produção da BASF, BAYER, SYNGENTA que são as maiores fabricantes do mundo são interditadas, mas, isto incomoda o agronegócio. São 10 grandes empresas que detêm 80% do mercado[2]. 

Outro exemplo é a gigantesca corrida pela terra por parte de bilionários, megacorporações, empresas internacionais do agronegócio, bancos de investimentos, fundos hedge comerciantes de commodities que com subsídios do Estado, prevendo a escassez ou até a falta de alimentos e água no planeta, compram as terras mais baratas do mundo. Pelo menos 20 paises Africanos estão vendendo ou arrendando terras para cultivo intensificado em escalas chocantes. Um exemplo é a Etiópia um dos paises mais famintos do mundo , com mais de 13 milhões de pessoas necessitado de ajuda alimentar, e paradoxalmente o governo está oferecendo 7,5 milhões de hectares para os paises ricos. Pesquisas apontam “a fome fabricada”, a “sede fabricada” pela concentração de terra, pela monocultura, pela super exploração da força de trabalho destes paises[3].

Portanto, a degradação de nossas vidas passa por dimensões não muito visíveis como o veneno que ingerimos diariamente nos alimentos, como, por exemplo na destruição de nações. A Grécia é agora a “bola da vez” . Vem de um longo período de recessão e crise política, crise esta que a classe trabalhadora deve pagar com a retirada de direitos. Mas, os trabalhadores não estão dispostos a pagar pela crise e já ocorreram na Grécia duas grandes greves gerais, violentamente reprimidas pelo aparato militar.

Portanto, a classe trabalhadora reage, os povos no mundo inteiro reagem contra este tipo de colonialismo, contra a perda de direitos dos trabalhadores, contra as guerras. Jovens estadunidenses, da Universidade da Califórnia, lançaram um apelo mundial, para uma jornada internacional de luta contra a guerra e a exploração. Vivendo em um país altamente belicoso a juventude compreende o que significa o lucrativo mercado armamentista, e mais ainda, se o colocarmos na perspectiva dos lucros com base no armamento nuclear[4]. No Brasil a juventude organizada respondeu positivamente a esta proposta e foram realizados atos em 9 Estados, inclusive aqui na Bahia, em frente à Reitoria da UFBA. Jovens no mundo todo se mobilizam em defesa da educação.  A juventude luta contra a precarização e a privatização do ensino superior. Luta contra este sistema baseado na pilhagem. Sistema que busca identificar no mundo, os paises dos quais pode arrancar a custa do sacrifício da classe trabalhadora o aumento de suas taxas de lucro.O problema da classe trabalhadora é pagar os custos de todas estas pilhagens da nação pelos especuladores.[5]

 O Brasil é uma nação que continua com suas veias abertas aos especuladores e colonialistas. Aqui se especula com a terra, com os direitos dos trabalhadores, com a exploração da força de trabalho. O Brasil continua sangrando suas riquezas para as nações imperialistas. É uma nação que luta pela sua soberania e a expressão desta luta pode ser verificada pelos fatos, em relação ao Petróleo, e a luta para que o Pré-Sal seja 100% estatal. Os rumos que os embates e a luta decorrente dos interesses de classe que se chocam, poderão ser constatados, mais uma vez, no ano de 2010, quando da disputa de projetos de governos federal e estaduais. Disputa que se expressará na definição dos que comporão o congresso e o senado federal, as câmaras de deputados estaduais, parlamentares estes representantes de classes sociais e que estabelecerão a correlação de forças no parlamento. A isto não podemos ser indiferentes, por maior que sejam as desilusões. A classe trabalhadora continua organizada, continua reivindicando e continua lutando. Entramos em um ciclo de quebra das ilusões. A política neoliberal está se exaurindo porque exauriu as forças produtivas. Um período de maiores enfrentamentos se aproxima.

Na área da Educação, 2010 continua sendo o ano de definições de médio prazo. A validade do Plano Nacional de Educação aprovado em 2000, está encerrado, o novo plano já foi indicado a partir da Conferência Nacional de Educação que ocorreu no período de 28 de março a 1º de abril, e terá a validade de mais dez anos, após aprovação no parlamento. O que constatamos é que a grande mídia mostrou total silêncio em relação ao CONAE - Conferência Nacional de Educação que ocorreu no período de 28 de março a 1 de abril de 2010 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília e, contou com a participação de delegados e delegadas eleitos (as) nos estados com o propósito de definir um novo plano de educação para o Brasil.

No portal do Ministério da Educação vamos encontrar também as principais deliberações, indicações e encaminhamentos da Conferência, entre as quais as referentes ao Plano Nacional de Educação[6]. A temática da Conferência Nacional de Educação[7] «Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação - O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação», bem como seus eixos temáticos, consideraram a avaliação e discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente a avaliação do PNE 2001-2008.

Na CONAE foi indicada a criação do sistema nacional de educação; criado o Fórum Nacional de Educação; reservas de vagas nas universidades; ampliação atendimento nas creches; ampliação da educação de jovens e adultos; financiamento através do custo aluno/ qualidade; gratuidade ampliada do sistema “S”; construção de um referencial nacional para formação de professores; melhorias salariais com o piso; dedicação exclusiva de professores em cargo único; 1/3 de horas aulas para horas-atividades; licença automática e remuneração para cursos pós-graduação; formação de professores de forma presencial e a distância somente de forma excepcional e rigidamente regulamentada; diretrizes de carreira sem sistema de punição/ premiação; ampliação gradativa de recursos da nação (PIB) até a aplicação de 10%; ampliação recursos veiculados de 18% a 25% da União e de 25% a 30% dos estados e municípios; Criação da lei de responsabilidade educacional; criação do programa de educação fiscal para a cidadania; Destinar 50% dos recursos do fundo social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação; fortalecer medidas de inclusão; recurso público para instituição pública; a partir de 2018 os recursos do FUNDEB não podem mais financiar a iniciativa privada. (www.mec.gov.br/conae) . A Conferência Nacional de Educação, portanto que, a reserva de metade das vagas nas universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas, sendo respeitada a proporção de negros e indígenas em cada Estado, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foi sugerida a destinação para a educação de metade dos recursos obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal.Do montante do pré-sal proposto para o setor, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70% com Estados e municípios para aplicação na educação básica. O documento completo com as propostas aprovadas na conferência estará disponível até o fim deste mês no site conae.mec.gov.br. (Texto na íntegra: Agência Estado, 05.04.2010).

O professor Dr. Dermeval Saviani, em Painel do Leitor da Folha de São Paulo, segunda-feira dia 5 de abril denunciava o silêncio da mídia sobre a CONAE. Dizia Saviani :

A Mídia, de modo geral, incluída a Folha, comunga com empresários e políticos o discurso, mais ou menos unânime, de que a educação, na dita “sociedade do conhecimento”, em que nos encontramos atualmente, é a coisa mais importante, devendo ser, portanto, prioridade número 1 dos governos e sociedade como um todo. No entanto, assim como os governos relutam em traduzir a referida prioridade em mais investimentos, a mídia se nega a traduzi-la no noticiário referente às iniciativas educacionais.. (....) seria tal proclamação apenas uma máscara a disfarçar o desinteresse de nossas elites dominantes e dirigentes no que se refere a uma educação que efetivamente venha a propiciar a toda a população brasileira uma visão clara e consistente da situação em que vive? (F.S. Painel do leitor 05/04/10)

Temos que nos perguntar, porque além da imprensa, a maioria ficou calada, indiferente, não participou das Conferências? Estariam as conferências esgotadas quando nas mãos de órgãos de governo que as convocam, controlam e dirigem? As conferências históricamente vêm se realizando no Brasil, com outros formatos, mas sempre representaram o confronto de projetos, luta pelos rumos para a educação no Brasil. No inicio entre as oligarquias, a igreja e os pioneiros da educação. Depois entre os privatistas e os que defendem a educação pública, laica, gratuita de qualidade. E, atualmente, entre os que defendem o projeto de mundialização do capital, e portanto a educação dos mínimos, das focalizações, e os que ainda defendem a educação pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para todos. Como estas bandeiras não estão erguidas de maneira unitária, em uma frente única, nos organismos de luta da classe, provavelmente a própria classe não os reconhece. Isto significa em última instância um rebaixamento na consciência de classe e no grau de desenvolvimento da formação política.

Recuperando a origem das conferencias no Brasil localizamos no Portal do MEC a seguinte trajetória:

“A importância política da CONAE para o País guarda relação, em suas origens, com a própria história de institucionalização do Ministério da Educação. Quando o Presidente da República  sancionou, em 1937, a Lei Nº 378, reorganizando o Ministério da Educação e Saúde Pública, também institui no mesmo ato, a Conferência Nacional de Educação. Assim definiu a Lei, Art. 90. Ficam instituídas a Conferência Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Saúde, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo o País, e orienta-lo na execução dos serviços locais da educação e de saúde, bem como na comissão do auxílio e da subvenção federais.  (…) Em novembro de 1941, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Educação e na seqüência, sob o formato de congressos ou conferências, muitas outras foram organizadas, umas pela sociedade e outras pelo Poder Público. Nesta década, a Câmara de Deputados organizou a I Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto e a Conferência Nacional de Educação e Cultura, uma que fortaleceu a proposição do Plano Nacional de Educação a outra que contribuiu com a avaliação de sua implementação.”
[Texto CONAE – sitio: www.mec.gov.br ]

 

Não podemos olvidar que as raízes vêm, portanto, de políticas de governo que nos remetem à ditadura de Getúlio Vargas. A Ditadura do Estado Novo (1937-1945) tentou a todo custo implantar um modelo corporativista no Brasil, inspirado diretamente no modelo fascista de Mussolini e que proibiu a existência de partidos políticos que representam as classes e expressam em si suas contradições. Corporativismo significa a negação da luta de classes na sociedade através da imposição de uma política de “corpo” único, de todas as partes da sociedade, para não haver contradições ou antagonismos entre as classes, ou seja,  propõe-se eliminar a luta de classes mediante um modelo de “colaboração” entre elas. E a tática atual é a fabrica de consensos, onde, os trabalhadores e suas reivindicações são sempre rebaixadas. Isto fica evidente no montante de aplicação do orçamento geral da união em educação. Não ultrapassa 2,5%. 

Voltamos a reafirmar, esta reflexão exige aprofundamento para que possamos, assim, em todas as instâncias, disputar cada palmo, por dentro dos organismos de luta da classe trabalhadora, os rumos que deve ter a educação no Brasil que, por enquanto, ainda deixa muito a desejar, em termos de qualidade, de valorização do magistério, de condições objetivas de trabalho, de planos de cargo e salários, de aprendizagens dos estudantes e principalmente de financiamento adequado.

Não podemos negar a vanguarda da classe trabalhadora organizada e devemos nos perguntar sobre as bandeiras da educação. Como elas estão sendo erguidas, se é que estão, nas Centrais Sindicais mais representativas do Brasil? O Ministério do Trabalho divulgou no Diário Oficial da União o índice de representatividade das centrais sindicais - exercício 2010. A CUT foi a Central com o maior percentual de crescimento (1,44%) em relação a 2009 e continua sendo a Central com maior representatividade no país com 38,23%, quase 25% acima da segunda Central que é a Força Sindical. Confira abaixo os índices:

 

ÍNDICE DE REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS 2010
Percentual de representatividade das Centrais Sindicais
Central Sindical	2009	2010		Variação
CUT	36,79%	38,23%		1,44%
FS	13,10%	13,71%		0,61%
UGT	7,19%	7,19%		0,00%
CTB	6,12%	7,55%		1,43%
NCST	5,47%	6,69%		1,22%
CGTB	5,02%	5,04%		0,02%

Diário Oficial da União – 29/03/10 – Seção I

A educação, contraditoriamente, também garante nossa condição de sermos humanos, pelo acesso ao legado cultural da humanidade, mas em uma sociedade de classe assume o duplo caráter de se prestar a alienação, quando submetida aos interesses da classe dominante, a classe que detém os meios de produção. Por isto não podemos dissociar a educação da sua base infra-estrutural que é o modo de produção. A ele corresponde uma dada educação e uma dada escola. Por isto não podemos dissociar a luta pelas reivindicações da Educação dos organismos de luta da classe trabalhadora.

 

 Quanto a UFBA estamos em pleno processo de adaptação ao novo Estatuto e Regimento aprovados pelo CONSUNI que estabeleceu no marco regulatório da instituição o que paulatinamente foi introduzido na universidade, nos últimos anos, a saber: a arquitetura curricular, as formas de gestão e administração, o controle e gerenciamento de pessoal, o financiamento da educação, o grau de autonomia e democracia. Estamos também, em pleno processo sucessório na reitoria.

 

Não podemos ser indiferentes[8] a estes acontecimentos. Segundo Gramsci:

 

A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heróica.

A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; e aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos; é a matéria bruta que se revolta contra a inteligência e a sufoca. O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um ato heróico (de valor universal) pode gerar, não se fica a dever tanto à iniciativa dos poucos que atuam quanto à indiferença, ao absentismo dos outros que são muitos. O que acontece, não acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só uma sublevação poderá derrubar. A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo. Há fatos que amadurecem na sombra, porque poucas mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a teia da vida coletiva, e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso. Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões limitadas e com fins imediatos, de acordo com ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens não se preocupa com isso. Mas os fatos que amadureceram vêm à superfície; o tecido feito na sombra chega ao seu fim, e então parece ser a fatalidade a arrastar tudo e todos, parece que a história não é mais do que um gigantesco fenômeno natural, uma erupção, um terremoto, de que são todos vítimas, o que quis e o que não quis, quem sabia e quem não sabia, quem se mostrou ativo e quem foi indiferente. Estes então zangam-se, queriam eximir-se às conseqüências, quereriam que se visse que não deram o seu aval, que não são responsáveis. Alguns choramingam piedosamente, outros blasfemam obscenamente, mas nenhum ou poucos põem esta questão: se eu tivesse também cumprido o meu dever, se tivesse procurado fazer valer a minha vontade, o meu parecer, teria sucedido o que sucedeu? Mas nenhum ou poucos atribuem à sua indiferença, ao seu cepticismo, ao fato de não ter dado o seu braço e a sua atividade àqueles grupos de cidadãos que, precisamente para evitarem esse mal combatiam (com o propósito) de procurar o tal bem (que) pretendiam.

 

No interior da UFBA, agora expandida com o REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais instituído pelo Decreto Nº. 6.096, de 24 De Abril de 2007, em meio a dificuldades para lidar com este novo patamar de metas e exigências, estamos passando por uma disputa de projetos, provavelmente uma disputa sem acirramento de forças antagônicas, mas muito mais de acomodação de uma tendência histórica, coerente com a política educacional que se expressa no Brasil, pelo esvaziamento político da luta de classes, forjado pelo consenso e pela conciliação de classes.

São três chapas candidatas a sucessão na Reitoria da UFBA, quadriênio 2010-2014, a serem convidads para visitar na FACED e realizar de um debate na unidade. A Chapa 1 é composta pelos professores: João Augusto de Lima Rocha (Escola Politécnica) e Ademário Galvão Spínola (ISC); Chapa 2: Roberto Paulo Correia de Araujo (ICS) e Modesto Jacobino (Medicina); e Chapa 3: Dora Leal Rosa (Educação) e Rogério Bastos Leal (Geociências). Nos dias 4 e 5 de maio de 2010 ocorrerão as consultas. Na próxima quarta-feira dia 14 ocorrerá o segundo debate a ser realizado no PAF III, às 19h. Ocorrerão ainda os debates os debates no Campus de Vitória da Conquista (20/04); CRH/FFCH (26/04); Campus de Barreiras (28/04) e Reitoria da UFBA (03/05). Não podemos ser indiferentes a isto.

Temos que averiguar as bases dos projetos em disputa, os interesses de classe em jogo, as raízes profundas em concepções ontológica, gnosiológica, teleológica, porque elas nos dizem de um dado projeto histórico subjacente. Vamos nos perguntar, a partir do mais imediato, o que pretendem os candidatos realizar frente à insuficiência de financiamento para atingir metas do REUNI, para recuperar o que foi destroçado em décadas de política privatistas, de incentivo ao público não estatal na educação superior no Brasil, da precarização do trabalho dos técnico-administrativos e agora dos docentes? O que fazer para recompor corpo docente e de técnico-administrativos, garantir o acesso ampliado de estudantes ao ensino superior, garantir a permanência e a conclusão dos estudos com êxito? O que fazer para uma outra EXPANSÃO, autônoma, democrática, com recursos públicos a altura do desafio de romper com esta terrível determinação que deixa fora das universidades, aproximadamente, 80% da juventude baiana? Como ser solidário com nações vizinhas, contribuindo para recompor seus sistemas de ensino destroçados por terremotos, como é o caso do Haiti, sem lhes roubar a soberania?

Continuamos enfrentando a partir da Faculdade de Educação da UFBA, os desafios enormes que exigem respostas imediatas, mediatas e outras, com certeza, que serão respostas históricas porque terão que ser construídas na luta da classe chamada a quebrar a subsunção do trabalho ao capital, a classe trabalhadora, a quebrar a elitização da educação, a quebrar seu caráter alienador.

Portanto, continuamos no olho do furacão, no centro da tempestade, de uma profunda crise – processo de desagregação capitalista, de decomposição do capitalismo - , em termos mais gerais e, uma profunda crise interna a qual estamos respondendo, sim, porque é um desafio do nosso tempo – em plena crise que se aprofunda, no sentido de invadir não apenas o mundo das finanças globais mais ou menos parasitárias, mas também todos os domínios da nossa vida social, econômica e cultural. Invadir o dia-a-dia da FACED/UFBA

É neste sentido que estamos, mais uma vez, nos dirigindo ao corpo docente, discente, servidores técnicos administrativos e demais trabalhadores terceirizados – que coexistem no interior da FACED/UFBA, com seu trabalho precarizado, flexibilizados ressaltando dados da conjuntura mais geral, da conjuntura da Universidade, para chegarmos ao nosso expediente que constitui a conjuntura interna da FACED/UFBA. É nesta conjuntura que damos continuidade ao semestre letivo de 2010.1, já preparando o semestre letivo de 2010.2.

Estamos insistindo na observação do PLANO DIRETOR DA UNIDADE já distribuído e encaminhado a Reitoria. Estamos conduzindo o processo para deliberar sobre o REGIMENTO INTERNO DA FACULDADE, que deverá levar em consideração o Estatuto e o Regimento geral da UFBA aprovados recentemente. Encaminhamos as deliberações da Congregação sobre a EXPANSÃO ordenada, novo curso noturno, novo curso especial, nova unidade, ampliação de vagas, com assistência estudantil adequada expressa na doação de computadores para os estudantes do Curso de Licenciatura em educação do Campo, com ampliação do número de bolsas PIBIC e PIBID, bem como, aceleração das medidas para a REFORMA DA INFRAESTRUTURA FISICA DA UNIDADE.

É nesta conjuntura apresentamos este manifesto e os informes da direção.

INFORMES DA DIREÇÃO EXPEDIENTE  E PROCESSOS.

            Constam dos Informes, Expediente e Processos o seguinte:

 

1)     Informe contabilidade: Oficio Circular 07/10 da Proplade. Acrescimo em 4 anos custeio (serviços e material de consumo) R$ 95.750,00, sendo que para 2010 serão R$ 28.250,00. para serviços e material de consumo

2)     Encaminhamentos referentes Banca Concurso Público na FACED. Foram abertas as inscrições para o concurso público para docente do magistério superior na UFBA em especial o concurso da FACED. Abaixo o link do edital.
http://www.concursos.ufba.br/docentes/2009/editais/minuta_edital_docente_01_2010_salvador_2.pdf Estamos convidando a mesma equipe para trabalharem no concurso o  Sr. Álvaro, Sra.  Meyre e professora Sra. Iracy Alves. O período de inscrição é de 30/03/10 a 28/04/10. Temos que tratar em reunião de Congregação do que determina o Edital a saber: Os examinadores pontuarão os títulos na base do barema elaborado pela Congregação da Unidade.

3)     Relato de reuniões do Fórum Permanente de Apoio a Formação Docente no Estado da Bahia, (FORPROF-BA) ocorridas nos meses de março e abril de 2010.

4)     Relato da Reunião do CONSUNI Ocorrida dia em 11 de março de 2010 com a seguinte pauta 01 - Inclusão de dispositivo nas “Disposições Finais e Transitórias” do novo Regimento Geral, no que concerne à aplicação do seu Art. 69. Aprovado por unanimidade o NOVO ESTATUTO com Clausula referente a prazos para inicio da aplicação de medidas que exigem adaptação do sistema como é o caso das notas dos estudantes previsto para o segundo semestre letivo de 2010. 02 - Apresentação de Termo de Referência relativo ao PDI 2010/2015. Saiu da pauta porque não estava pronto. 03 - Apreciação do projeto institucional relativo ao Edital CT-INFRA 2009/2010. Relator: Professor Rogério Hermida Quintella. A área da qual a FACED faz parte, juntamente com Direito e Administração não encaminhou projeto. 04 - Apresentação da parceria UFBA x Universidade de Coimbra para o Programa de Licenciaturas Internacionais. 05 - Apoio da UFBA à recuperação da educação superior do Haiti. 06 - Estratégias de mobilização da UFBA no sentido da criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

 

5)     Relato da reunião do CONSUNI dia 31 de março de 2010 com ponto de pauta. 1.0 Eleição representante titular e 3 suplentes do Conselho Universitário. 2.) Prestação de contas da UFBA 2009.(Aprovadas com organograma  para debates) 3.) Orçamento 2010 (Adiado). Projetos parceria PATROBRAS/MINC (Não foi Tratado).

6)     Relato da Reunião Chefes de Departamentos 1, 2 e 3. Na Pauta. Plano Diretor, Avaliação e o Regimento Interno. A avaliação será tratada em Seminários interativos sobre avaliação institucional, avaliação do trabalho docente e avaliação da aprendizagem. Os dados coletados deverão ser tratados e a experiência ampliada.

7)     Participação nas comissões permanentes do CONSUNI.1.) Comissão de Assuntos Acadêmicos: apreciar propostas e políticas sobre matéria acadêmica, títulos honoríficos, intercâmbio universitário nacional e internacional, além de outros assuntos da interface acadêmico‐administrativa; 2.) Comissão de Gestão de Pessoas: apreciar propostas e políticas para o pessoal docente e técnico-administrativo

8)     Relato Reunião PIBIC que encaminhou a questão da avaliação de relatórios, a inscrição de novos bolsistas, as dificuldades, a alteração do Barema para analise de projetos e curriculum vitaes.

9)     Informações sobre o PIBID e os encaminhamentos realizados pela professora Dra. ALESSANDRA ASSIS para implementar aproximadamente 150 bolsas das quais 25 são da FACED – Pedagogia 10 e Licenciatura em Educação do Campo 15 bolsas

10) Informar sobre Intercâmbios Acadêmico com a UEL e com o ITERRA. Os convênios além de preverem publicações de livros e revistas, deixarão bancos de dados no processo de colaboração na formação e na pesquisa nas áreas do Lazer (UEL) e Educação do Campo (Iterra).

11) Informar Pauta Reunião Reitor Naomar de Almeida: Dia 16 de abril de 2010 referente à Educação do Campo. Continuidade do Programa Escola Ativa.

12)  Entrega no dia 9 de abril, às 14h, no Auditório II da Faculdade de Educação da UFBA (Campus do Canela), do primeiro lote de notebooks para os alunos da Licenciatura em Educação do Campo, um curso de graduação que visa à formação plena de professores para atuarem na educação do campo.

13)  Ações do Pólo de Referência em Educação do Campo da UFBA, instância que visa a articular, ampliar e qualificar os processos de formação de professores da educação do campo.

14) Informe da reunião do Colegiado estadual do PRONERA ocorrida em 09 de abril de 2010. Estratégias para avançar com o PRONERA

15)  Aprovação da proposta do Mestrado de Educação Física encaminhado para analise e que recebeu parecer e orientações da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e do professor Verhein. Proposta apresentada para a CAPES na área da Saúde. Medidas adotadas para um mestrado interinstitucional (Associado) UFBA e UEFS. Em andamento. REQUER APROVAÇÃO DA CONGREGAÇÃO.

16) Participação da FACED/UFBA na elaboração da proposta do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional.

17) Balanço do desempenho das representações na Congregação em três anos e 78 reuniões.

18)  Solicitação para agilizar trabalhos de Comissões. Ao todo foram 17 comissões. Destas 7 não concluíram seus trabalhos e 4 estão em execução.

19)  Informar sobre solicitações enviada a Prefeitura (limpeza, manutenção elétrica hidráulica), ao Vice-reitor (, ao Setor de Planejamento (Renovação sistema segurança na Biblioteca), ao setor de Pessoal – Pró-Reitoria de Pessoal – contratação de técnico-administrativos, prevendo a demanda para o segundo semestre 2010.2, com abertura de turma noturna da pedagogia..

20)  Informar sobre dificuldades nos serviços de manutenção que estão sendo realizados no sistema de energia, hidráulica, refrigeração, nos equipamentos dos laboratórios, nos auditórios e nas salas de aulas, na frente, no pátio, no passeio da FACED e do PAC.

21)  Informações sobre instalação do elevador. O Elevador já chegou e agora estamos aguardando a instalação pela firma que ganhar a licitação.

22) Informações sobre providencias adotadas para melhorar as condições da Biblioteca. Novo sistema de segurança porque o desaparecimento de livros é muito grande e o sistema está obsoleto. Falta de pessoal capacitado para o serviço na biblioteca, pedidos de aposentadoria funcionária Vera Ribeiro. Pintura, manutenção de computadores, sistema de refrigeração do ar e dos moveis. Reunião marcada com Pro-reitoria Planejamento e Coordenação do Sistema integrado de Bibliotecas.

23) Informes sobre a situação do SEI (Setor de Informática)-. Pedido de material para manutenção encaminhado via Projeto PROCAMPO, porque serve para atividades na área de tecnologia dos programas do Campo. Falta Bolsista Permanecer. Problemas de manutenção na área de informática. Serviço executado por bolsistas. Problema no uso dos equipamentos. Expediremos novamente orientações gerais.

24) Probelma na manutenção da limpeza nos banheiros. Campanha educativa através de cartazes a serem fixados nos banheiros.

25) Problema firma terceirizada de limpeza. Atraso nos salarios e na distribuição dos vales refeição, transporte. Problemas na entrega do material de limpeza e na qualidade deste material.  

26) Informe sobre situação do CEFE – Centro de Educação Física e Esporte da UFBA. Reunião realizada com a presença da USSUFBA e agora estamos convocando a APUB para discutir o Instituto e Educação Física Esporte e Lazer e as construções previstas no acordo entre UFBA e Governo do Estado da Bahia.

27) Concessão do Estacionamento do CEFE no período de 27/07/10 a 30/07/10 para 47 º Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Zootecnia a ser realizada no Othon Palece Hotel com a presidência da Sociedade com o professor Dr. Ronaldo Lopes Oliveira, professor da UFBA

28) Carta denuncia do Coletivo Organismo que reivindica que a UFBA reconstrua as estruturas de destruiu e preserve o sistema agroflorestal ao lado da Biologia.

29)   Convite. Presença professor João dos Reis Silva Júnior, juntamente com o professor Valdemar Sguissardi, autores do livro Intensificação do Trabalho Docente nas Federais. Pós-Graduação e Produtivismo Acadêmico. São Paulo, Xamã, 2009. Dia 28 e 29 de abril para conferencias e trabalhos em disciplinas da pós-graduação, mestrado em educação e especialização em metodologia do ensino e da pesquisa em educação física.

30) Convidar as três chapas candidatas a sucessão na Reitoria da UFBA, quadriênio 2010-2014, para visitas na FACED e realização de um debate na unidade. A Chapa 1 é composta pelos professores: João Augusto de Lima Rocha (Escola Politécnica) e Ademário Galvão Spínola (ISC); Chapa 2: Roberto Paulo Correia de Araujo (ICS) e Modesto Jacobino (Medicina); e Chapa 3: Dora Leal Rosa (Educação) e Rogério Bastos Leal (Geociências). Nos dias 4 e 5 de maio de 2010 ocorrerão as consultas. Na próxima quarta-feira dia 14 ocorrerá o segundo debate a ser realizado no PAF III, às 19h. Ocorrerão ainda os debates os debates no Campus de Vitória da Conquista (20/04); CRH/FFCH (26/04); Campus de Barreiras (28/04) e Reitoria da UFBA (03/05).

31) Instalação de Sindicância por determinação do procurador Chefe Roberto de Moraes Cordeiro perante os fatos ocorridos no Departamento I quando do processo seletivo para professor Substituto na disciplina Organização da Educação Brasileira. Informar do processo em andamento.

32) Realização do Encontro dos Estudantes de Serviço Social no período de 01 a 4 de abril. Os estudantes agradecem.

33) Encaminhamentos relacionados a Projeto de apoio das tecnologias de comunicação e informação no ensino presencial. Projeto da CAPES/ UAB, institucional encaminhado pela UFBA com a participação de 3 docentes do Instituto Ciencias da Informação, um docente da escola de Administração e tres docentes da FACED. Projeto da UFBA soba coordenação de Claudete Alves do CPD.

• PROCESSOS QUE DEVEM SER SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO DA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA 12/04/10

1)     Oferta de curso especial para formação de professores licenciatura em pedagogia. Reunião com Pró-reitor de Graduação dia 9 de abril para encaminhar. Submeter a aprovação a proposta encaminhada.

2)     Proposta de Mestrado de Educação Física encaminhado para análise e que recebeu parecer e orientações da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e do professor Verhein. Proposta apresentada para a CAPES na área da Saúde. Medidas adotadas para um mestrado interinstitucional (Associado) UFBA e UEFS. Em andamento. Submeter a aprovação a proposta encaminhada .

3)     Novo Barema para o Concurso Público Educação Infantil. Maio de 2010. Encaminhar para discussão e aprovação em reunião extraordinária.

4)     Concessão Titulo Professor Emérito a professora Iracy Picaço.

5)     Programa de Licenciatura Internacional. Já apresentada pelo professor Álamo em reunião convocada especialmente para tal na reitoria e agora deve ser aprovado na Unidade. Relator professor Álamo Pimental.

6)     Solicitação estudante haitiano para vir estudar na UFBA. Submeter a aprovação. Jean Milus Rocheman jmilrocheman@yahoo.fr

7)     Compete a Congregação da Unidade, escolher para mandato de dois anos os representantes e respectivos suplentes da Unidade Universitária junto aos Conselhos Acadêmicos e, correlativamente, ao CONSEPE, segundo novo estatuto da UFBA Inciso XII. Os conselhos acadêmicos são os de Ensino e Pesquisa e extensão. Seção III Art. 19. Docente eleito pela congregação . Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão. Um docente eleito pela congregação. Seção III Art. 20 Inciso II.

8)     Afastamento do País para cumprir agenda acadêmica de Intercâmbio na Espanha, Portugal e Alemanha. Submeter a aprovação.

 4º PONTO DA PAUTA: REGIMENTO INTERNO.

 

PROPOSTA: Implementar deliberações:

 

            1. Instituir a Comissão de sistematização com representações departamentais estudantil e de técnico-administrativo.

2. Realizar a  reunião interdepartamental para discussões a partir da minuta com as contribuições, sistematizadas pela comissão, para dia 19 de abril de 2010, segunda-feira às 14 horas.
3. Realizar a reunião extraordinária da Congregação, com ponto único na pauta para dia 26 de abril de 2010, as 14 horas.

 

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

 

MOÇÃO

Pela cooperação acadêmica solidária com universidades do HAITI.

Pela colaboração para recomposição e reestruturação das universidades do HAITI.

Pela solidariedade com estudantes, professores e funcionários das universidades do HAITI.

 

O egrégio Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, em reunião extraordinária ocorrida no dia 11 de março de 2010, aprovou a presente moção de apoio pela cooperação acadêmica solidária com as universidades do Haiti.

 

Conscientes de que a educação é um direito humano fundamental, que a universalização da educação superior é base do desenvolvimento, soberania e autodeterminação de uma nação e, ainda, reconhecendo a necessidade de solidariedade e apoio concreto humanitário e não beligerante ao povo haitiano, o referido Conselho propôs - dentro do que prevê o Memorando de Entendimento que entre si celebraram, no dia 25 de fevereiro de 2010, o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da República do Haiti e, ainda, segundo o Estatuto da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em seus Títulos e Capítulos que tratam das atividades essenciais da Universidade - que a UFBA integre, conjuntamente, com as demais Instituições de Ensino Superior do Brasil, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o esforço nacional para contribuir, através de Termo de Cooperação Internacional Solidária, a ser firmado com as universidades do Haiti, para a reconstrução e fortalecimento do sistema de educação superior do Haiti, devastado pelo terremoto ocorrido em 12 de janeiro de 2010, que matou mais de 200 mil pessoas.

 

Que o objeto do intercâmbio acadêmico seja a colaboração acadêmica, junto com os órgãos executores no Brasil e no Haiti, com o objetivo de enviar e receber pesquisadores, professores e estudantes, com apoio institucional, para diagnosticar, implementar, fortalecer as atividades próprias da Universidade – ensino, pesquisa e extensão – contribuindo, assim, para a recomposição e reestruturação das instituições de ensino superior haitianas. As condições de intercâmbio serão definidas de acordo com o estabelecimento de programas, projetos e modalidades de cooperações específicas propostas pelas Unidades Universitárias da UFBA e serão executadas de acordo com disponibilidades orçamentárias previstas e alocadas para tal junto às entidades executoras do Memorando de Entendimento entre os dois Governos.

 

Palácio da Reitoria, 11 de março de 2010.

 

Naomar Monteiro de Almeida Filho

Reitor

Presidente do Conselho Universitário

Port au Prince, le 28 fevrier 2010

Porto Príncipe, 28 de fevereiro de 2010

De Rocheman Jean Milus

De Jean Milus Rocheman.

 

Au recteur de l'université fédérale de Bahia

Ao reitor da Universidade Federal da Bahia

 

L'honorable recteur, Monsieur Naomar Monteiro de Almeida Filho,

Honorável reitor, Senhor Naomar Monteiro de Almeida Filho,

 

J'ai l'honneur de vous présenter mes compliments les plus sincères pour le travail tant prestigieux que vous réalisez au sein du rectorat de ladite université dont vous êtes le recteur.
Eu tenho a honra de apresentar meus sinceros cumprimentos pelo trabalho tão prestigioso que o senhor realiza ao seio desta universidade à qual o senhor é o reitor.

           

Je suis un étudiant en service social à la faculté des sciences humaines, une entité de l'université d'Etat d'Haiti.

Eu sou um estudante de Serviço Social na Faculdade de Ciências Humanas, um instituto da Université d'Etat d'Haiti (Universidade do Estado do HAiti)

En effet, le séisme du 12 janvier qui a ravagé quatre villes du pays, dont la capitale , a causé des dégats énormes à l'université d'Etat d'Haiti, entre autre , la faculté des sciences humaines dont le batiment est à demolir.

 Na verdade, o terremoto do dia 12 de janeiro que destruiu quatro cidades do país, dentre elas a capital, causou danos enormes à Universidade Do Estado do Haiti, dentre elas, a faculdade de ciências humanas que está com o edifício condenado a demolição.

 

Ma maison est completement détruite. Je suis hébergé actuellement chez un ami dans sa maison de fortune, ce qui me rend vraiment inquiet, face à l'arrivée de la saison pluvieuse en mois d'avril prochain.

 Minha casa está completamente destruída. Eu estou hospedado atualmente na casa de um amigo, o que me deixa muito inquieto, diante da chegada do período de chuvas no mês de abril próximo.

Dans ce contexte, je vous prie, Monsieur le recteur de m'accepter, à titre d'étudiant, au sein de l'université que vous dirigez, pour terminer l'étude en cours.

Nesse contexto, eu solicito, senhor reitor, de me aceitar como estudante no seio da universidade que o senhor dirige, para terminar meus estudos que estavam em curso.

 

Tout en vous rémerciant à l'avance pour l'attention soutenue que voudrez porter à ma requête, je vous supplie d'agréer mes salutations les meilleures.

Agradeço com antecedência pela atenção dada ao meu pedido, cordialmente minhas saudações as melhores.

 

                 Rocheman Jean Milus

DELIBERAÇÕES DA EGRÉGIA CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA

REUNIÃO DIA 12/04/10

1)     Oferta de curso especial para formação de professores licenciatura em pedagogia. Aprovado por ampla maioria com uma abstenção.

2)     Proposta de Mestrado de Educação na área da Saúde, interinstitucional (Associado) UFBA e UEFS. Aprovado por unanimidade.

3)     Novo Barema para o Concurso Público Educação Infantil. Encaminhar para comissão que apresentará parecer a Congregação. Aprovado por unanimidade.

4)     Programa de Licenciatura Internacional. Relatoria professor  Álamo Pimental. Documentos serão encaminhados aos departamentos. Aprovado por unanimidade.

5)     Pedido estudante haitiano para vir estudar na UFBA. Jean Milus Rocheman jmilrocheman@yahoo.fr. Aprovado com duas abstenções

6)     Escolher para mandato de dois anos dos representantes e respectivos suplentes da Unidade Universitária junto aos Conselhos Acadêmicos, segundo novo estatuto da UFBA Inciso XII. Os conselhos acadêmicos são os de Ensino, e Pesquisa e Extensão. Seção III Art. 19. Docente eleito pela congregação . Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão. Um docente eleito pela congregação. Seção III Art. 20 Inciso II.  Aprovado a consulta a ser organizada pelos atuais representantes do corpo docente – Professor MENANDRO e as representantes no CONSEPE, professoras Maria Cecília e Roseli Sá. Aprovado com duas abstenções  .

7)   Concessão Título Honorífico professora Iracy Picanço. Aprovado por ampla maioria com um voto contra.

8)    Afastamento do País da professora Celi Taffarel, para cumprir agenda acadêmica de Intercâmbio na Espanha, Portugal e Alemanha no período de 14 de maio a 5 de junho. Aprovado por unanimidade.

9)     Sobre o REGIMENTO INTERNO a Congregação deliberou e aprovou por unanimidade:

9.1 – A comissão de sistematização composta pelos professores Márcia Pontes (Dep. I) Professor César Leiro (Dep. II), Professor Fernando Reis (Dep. III), Rosememary da Silva (Representação técnico-administrativos), Débora nascimento (Rep. Estudantil Curso Pedagogia), (Representação Cursos de Ciências Naturais e Educação Física a indicar). Aprovado por unanimidade.

9.2 Encaminhar segunda versão da Minuta do regimento Interno, sistematizada pela Comissão, aos departamentos, até dia 19 de abril.

9.3. Realizar reunião interdepartamental no dia 26 de abril para debater propostas.

9.4. Realizar reunião da Congregação dia 26 de abril incluindo na Pauta REGIMENTO INTERNO UFBA.