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30º MANIFESTO A EGRÉGIA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA A CRISE ESTRUTURAL DA POLÍTICA: OS GRANDES DESAFIOS DO GOVERNO, DA UNIVERSIDADE E DA FACED. |
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO
30º MANIFESTO A EGRÉGIA CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA
Encaminhado via internet em 02/11/10 e entregue em 03/11/10 na reunião ordinária da Congregação.
A CRISE ESTRUTURAL DA POLÍTICA: OS GRANDES DESAFIOS DO GOVERNO, DA UNIVERSIDADE E DA FACED.
A meta é erradicar a miséria do Brasil. Não poderemos descansar enquanto um brasileiro estiver passando fome. (Dilma Rousseff, em discurso proferido no dia 31/10/10 após o anuncio pelo Superior Tribunal Eleitoral de sua vitória nas eleições presidências.)
É necessário sublinhar aqui os desenvolvimentos muito inquietantes – com efeito mundialmente ameaçadores – no campo da política e do direito (p.347)......não podemos atribuir os problemas crônicos de nossos intercâmbios sociais a contingências políticas corrigíveis com maior ou menor facilidade. Há muito em jogo e temos um tempo historicamente limitado para reparar de uma maneira socialmente sustentável os sofrimentos demasiados óbvios das classes sociais estruturalmente subordinadas (p. 355)....é preciso investigar as causas sociais e as determinações estruturais...Vejamos as características definidoras dessa crise estrutural....(p.375)..manifestos em quatro aspectos principais...1. seu caráter universal....2. seu alcance é verdadeiramente global....3. sua escala de tempo é extensa, continua e, se preferir, permanente...4. seu modo de se desdobrar poderia ser chamado de rastejante...Não é muito difícil reconhecer hoje que – em virtude de sua destrutividade ascendente até mesmo no plano ambiental, bem como na esfera da produção e da desperdiçadora acumulação de capital, para não mencionar as manifestações diretas crescente da mais irresponsável destruição militar – a nossa ordem sociometabólica não é viável no longo prazo. No entanto, o que precisamos trazer ao primeiro plano da nossa consciência critica sobre as tendências correntes de desenvolvimento e seu impacto cumulativo é o fato de que a longo prazo está se tornando cada vez mais curta no nosso tempo. Nossa responsabilidade é fazer alguma coisa antes que o nosso prazo chegue ao fim (p. 364). (A crise estrutural da política in: MÈSZÁROS, I. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo, Boitempo 2007. p. 347 a 364.)
Finda a escolha para a reitoria da UFBA com a eleição e posse da professora Dora Leal Rosa e, finda a escolha para a presidência da República Federativa do Brasil, com a vitória de Dilma Rousseff (56% dos votos) contra Serra (44% dos votos) nos cabe, como bem ressalta Mèszáros (2007), trazer ao primeiro plano da nossa consciência critica o fato de que “a longo prazo” está se tornando cada vez mais curto no nosso tempo. Nossa responsabilidade é fazer alguma coisa antes que o nosso prazo chegue ao fim. As evidencias da profunda crise estrutural do capital se expressa em dados econômicos e políticos ao redor do mundo. A queda das taxas de lucro nos grandes centros financeiros e as manifestações de trabalhadores contra a perda de direitos e conquistas são evidencias disto. Erradicar a miséria humana que se expressa tanto na falta de bens materiais, como a alimentação, quanto de bens não materiais, como educação, em meio a profunda crise econômica e política é um desafio enorme para o curto tempo disponível. Destacamos do discurso da candidata vencedora, Dilma Rousseff, em sua primeira entrevista, o seguinte: Somos um país que não tolera mais a injustiça social, que descobriu que só será grande e forte se for de todos...Não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo as migalhas...A meta é erradicar a miséria do Brasil. Não poderemos descansar enquanto um brasileiro estiver passando fome. (Dilma Rousseff. 1º Discurso após proclamação do resultado das eleições dia 31/10/10).1 Estamos cientes de que a política esta em crise estruturante. Apesar do acirramento do debate não podemos baixar nossa consciência critica e temos que reconhecer que temos algo a fazer, apesar da crise estruturante e permanente do capital.
O que fará a administração central da UFBA, no reitorado da Professora Dora Leal Rosa, para fazer face, em meio a profunda crise estrutural do capital, o que está colocada no mais geral como desafio da política em nosso pais para o próximo período? O que estamos fazendo, nós na e da FACED/UFBA, para enfrentarmos os grandes desafios estruturais de uma ordem sociometabolica comprovadamente inviável a curto prazo? É possível relacionar, articular, estabelecer nexos entre o mais geral da crise estruturante do capital e sua política e, o particular da situação do Brasil e, ainda, o mais específico da educação, em especial do ensino superior e, dentro dele, a produção do conhecimento no campo das teorias educacionais e pedagógicas e a situação da formação dos professores? Como estes desafios se expressam por dentro da universidade e da nossa Faculdade? Quais as mediações que permitem localizar, caracterizar, delimitar tais desafios? Enfim, o que fazer? Em um exercício limitado ao singular da Faculdade podemos reconhecer a expressão destes desafios em varias dimensões entre as quais destacamos, neste momento, o seguinte: a) necessidade histórica da expansão qualitativa das atividades de ensino pesquisa e extensão, reclamadas pelos setores que buscam a Faculdade de Educação, visível no número, por exemplo, de inscritos no programa de Pós-Graduação em Educação e, as vagas oferecidas, visível no numero dos que não tem acesso aos curso de graduação e especialização oferecidos pela Faculdade; b) Infra-estrutura que está se tornando insuficiente para atender a demanda crescente na faculdade. Faltam salas adequadas para ensino-pesquisa-extensão, equipamentos setores informatizados, faltam docentes e servidores técnico-administrativos; c)Orçamento – que se mantém insuficiente para manutenção reparos, compras de materiais de consumo e materiais permanentes necessários; d) Projeto Político Pedagógico com seus Planos de desenvolvimento da Unidade e dos Departamentos articulados com o Plano de desenvolvimento da Universidade que não é coletivamente assumido em decorrência da intensificação do trabalho docente, não somente no interior da Universidade, mas, para além dela nos inúmeros encargos docentes fora da UFBA; e) Na avaliação institucional, do trabalho docente e da aprendizagem que, ora se impõe, ora se esvaece frente às dificuldades do dia-a-dia; f)Trabalho docente, desequilibrado e intensificado em alguns setores. g) naterceirização, na precarização, na intensificação do trabalho, visíveis: nas firmas contratadas para prestar serviços e que é um verdadeiro inferno administrativo para gestores de unidade; na falta de funcionários e sua substituição pelo trabalho precarizado de estudantes e professores não concursados, precariamente contratados; h) no plano de cargos e salários dos docentes e técnico-administrativos efetivos que, ou estão sendo implementados sem acompanhamento (técnico-administrativos) ou, sofrerão mudanças radicais na base técnica (docentes) estabelecendo-se, no marco legal, tudo o que já afligia os docentes no seu dia-a-dia – nova carreira docente tramitando entre Ministério de Educação (ME) e Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão. Mais especificamente, podemos visualizar esta crise em fatos concretos como é a situação do programa de Pós-Graduação em Educação e a luta para atingirmos o patamar da nota 5; a luta pela reformulação do curso de educação física; nas condições de oferecimento do curso, sem infra-estrutura adequada, o que demanda um protocolo de compromissos entre a UFBA e o INEP/MEC, a luta para manter os cursos especiais de formação de professores; a luta pela manutenção dos demais programas e projetos – cursos de especialização, PIBID, PIBIC e, demais programas – PROINFANTIL, PROEJA, PROCAMPO, ESCOLA DE GESTORES, ESCOLA ATIVA, PROINFO, entre outros.; a luta pela manutenção da Revista da FACED, bem como, dos demais eventos e comunicações eletrônicas ou não da FACED. A luta para manter o Setor de Informática funcionando com peças de reposição, material para manutenção e bolsistas; a luta para manter a página da Faculdade, com trabalho precarizado de bolsistas; a luta para modernizar a biblioteca. Como encaminhar tais questões para fazermos alguma coisa concreta, que articule o singular, o particular e o mais geral, na busca de outra lógica para além do capital, no modo de organizar a produção na universidade, antes que nosso prazo chegue ao fim? A atual direção optou em privilegiar os fóruns democráticos deliberativos da FACED/UFBA. Neste sentido os setores – departamentos, colegiados, secretarias, representações, e outros -, estão chamados a dinamizarem em tais espaços as discussões, deliberações coletivas, para respondermos, de conjunto, aos desafios imediatos postos a FACED. Respostas estas que são circunstanciadas pelas condições objetivas e contingências. Optou em executar as deliberações aprovadas em tais instâncias e buscar ampliar as possibilidades de atuação da FACED, buscando recursos para ampliar fontes orçamentárias como emendas parlamentares e editais das agencias financiadoras, reconhecendo que dentro da lógica capitalista nossa capacidade competitiva é baixíssima. Enfrentando, portanto, contradição que se acirram, dia a dia, pauta os assuntos da presente reunião: Constam na PAUTA da Reunião os seguintes pontos: 1. ATA 2. EXPEDIENTE E INFORMES 3. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE – Departamento I: 1. Teoria e Pratica da Educação Infantil. Homologação de inscrições, data, tempo de consulta, substituição um professor na banca, compatibilização das bancas, aprovação barema prova de títulos, apresentação barema prova didática e escrita. 2. Psicologia da Educação: Classe, regime de trabalho, titulação, especificidades dissertação/tese. Pontos, componentes Banca. 4. EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE NA UFBA – Alterações: Sugestões da FACED.Sugestões da FACED para alterações no Edital Geral da UFBA e nas resoluções de 1997, 2004 e 2010. http://www.supac.ufba.br/EditalComum_2005/Rotina_Concurso.doc http://www.concursos.ufba.br/docentes/2010/editais/edital-04-2010_ssa-vc.pdf 5. PROCESSOS. Constam:
5.2..1. – 23066.049899/10-91 JOYCE KONIG DE AMORIM – Trancamento de disciplina fora do prazo. Aprovado no Colegiado do Curso. 5.2.2. – 23066.050099/10-21. MANUELA SANTOS LIMA CARDOSO. Trancamento de disciplina. Aprovado no colegiado do curso. 5.2.3. 23066.038875/10-61. LAIS DE ALMEIDA CÂMARA. Permanência no curso. Favorável a permanência. Aprovado pelo colegiado do Curso em 30.08.10. A SUPAC devolveu por tratar-se de segunda solicitação de permanência.
6. O que ocorrer É nesta perspectiva, portanto, que entramos no expediente da Faculdade, informando a todos os 30 pontos que circularam na administração e, dentre outros, os que exigem deliberações da Egrégia Congregação.
ASSUNTOS DA PAUTA QUE EXIGEM DELIBERAÇÃO DA CONGREGAÇÃO
1. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE Departamento I: 1. Teoria e Pratica da Educação Infantil. Homologação de inscrições, data, tempo de consulta, substituição um professor na banca, compatibilização das bancas, aprovação barema prova de títulos, apresentação barema prova didática e escrita. 2. Concurso Psicologia da Educação: Classe, regime de trabalho, titulação, especificidades dissertação/tese. Pontos, componentes Banca.
2. EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE NA UFBA – Sugestões da FACED para alterações no Edital Geral da UFBA e nas resoluções de 1997, 2004 e 2010. http://www.supac.ufba.br/EditalComum_2005/Rotina_Concurso.doc http://www.concursos.ufba.br/docentes/2010/editais/edital-04-2010_ssa-vc.pdf
3. PROCESSOS ACADÊMICOS: 3.1. – 23066.049899/10-91 JOYCE KONIG DE AMORIM – Trancamento de disciplina fora do prazo. Aprovado no Colegiado do Curso. 3.2. – 23066.050099/10-21. MANUELA SANTOS LIMA CARDOSO. Trancamento de disciplina. Aprovado no colegiado do curso. 3.3. 23066.038875/10-61. LAIS DE ALMEIDA CÂMARA. Permanência no curso. Favorável a permanência. Aprovado pelo colegiado do Curso em 30.08.10. A SUPAC devolveu por tratar-se de segunda solicitação de permanência.
4. ESTÁGIO SUPERVISIONADO – Relatório doa Comissão Departamento II observando Notificação Recomendatória Lei do Estagio do Ministério Público do Trabalho Procuradoria Geral do Trabalho 5º Região.
5. CARGA HORÁRIA DOCENTE. Art. 119 do Regimento Geral da UFBA.
6. REVISTA FACED. Encaminhamentos professor Nelson Pretto.
7. CONCESSÃO INSTALAÇÕES CEFE. Centro de Educação Física e Esporte à Policia Militar para Carnaval 2011.
8. CURSO ESPECIALIZAÇÃO. Especialização em Metodologia do Ensino para Classes Iniciais – Programa Escola Ativa. Proposta coordenada pelo professor Dr. Cláudio de Lira Santos Júnior. Aprovado no departamento com parecer ressaltando a relevância do Curso para os professores da rede Pública que trabalham nas escolas do Campo.
ANEXO 01 TERMO DO PROTOCOLO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE RENOVAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSO.
Levando em consideração as sugestões de Protocolo de Compromisso datado de 29/03/10, encaminhado pelo INEP/MEC, bem como, as deliberações do Colegiado do Curso de Educação Física, do Departamento de Educação Física da FACED/UFBA e, os encaminhamentos da Congregação da FACED/UFBA, e ainda, em atendimento a LEI Nº 10.861/2004 no seu artigo 10º e o Decreto nº 5.773/2006 no seu artigo 61, estamos apresentando os Termos do Protocolo de Compromisso conforme abaixo descritos.
1. DIAGNOSTICO ATUAL :
O relatório nº 53166 da comissão de verificação, exarado em 19 de abril de 2008, permite-nos concluir que os corpos docente, discente e técnico-administrativo do curso apresentam características fortemente positivas, estando adequados às necessidades de um curso com bom padrão de qualidade. Entretanto, no que se refere às dimensões 1 (organização didático-pedagógica) e 3 (instalações físicas), o mencionado relatório apontou sérias deficiências. Quanto à dimensão 1, constatou-se a desatualização e a inadequação do projeto pedagógico relativamente às Diretrizes Curriculares Nacionais; no que concerne à dimensão 2, verificou-se falta de condições adequadas no Centro de Esportes, na biblioteca, no prédio da escola (deficiências para a acessibilidade), na aparelhagem da sala de musculação, nas salas de ginástica geral e de ginástica rítmica, na pulverização das atividades práticas pelos três campi e no mobiliário e nos recursos áudio-visuais das salas de aula. Obviamente, a situação descrita não escapava ao Colegiado do Curso, ao Departamento de Educação Física e à Faculdade de Educação, os quais já vinham se mobilizando, mesmo antes da visita da comissão de verificação, para encontrar os meios de superá-la, mobilização essa intensificada pela mencionada visita e pelas observações constantes do citado relatório. As ações daí decorrentes engendraram as condições para que fossem tomadas as medidas necessárias ao saneamento das deficiências apontadas, como se verá a seguir. Em relação à dimensão 1, o Colegiado do Curso promoveu ampla discussão nos corpos docente e discente, com vistas à modificação e atualização do projeto pedagógico, adaptando-o às Diretrizes Curriculares Nacionais. O novo projeto já foi elaborado, aprovado nas instâncias pertinentes da Faculdade de Educação e enviado à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação para análise e encaminhamento ao Conselho Acadêmico de Ensino, órgão de deliberação superior da UFBA ao qual se atribui, por disposição estatutária, a competência para apreciação e aprovação final do projeto. Com respeito à dimensão 3, várias ações já foram implementadas, tanto relativamente às instalações da Faculdade de Educação (FACED), quanto ao Centro de Educação Física e Esporte (CEFE) da UFBA. A situação destes dois ambientes de ensino, pesquisa e extensão da UFBA é a seguinte:
a) A Faculdade de Educação encontra-se em processo de reformas para atender critérios de acessibilidade e para modernizar suas instalações que datam de 1974. O elevador da FACED está em processo de licitação para a sua implementação por parte da Prefeitura de Campus, devendo ser instalado até novembro de 2010. Os recursos para as reformas são advindos do REUNI e montam a R$ 600.000,00. As obras aprovadas pela Congregação da FACED estão em execução pela Divisão de Planejamento Físico da PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO DA UFBA – PROPLAN. Deverão estar concluídas até julho de 2011;
b) As salas de aula da FACED/UFBA, que são em um total de 23 salas, com mais dois auditórios e três laboratórios de informática foram equipados com material didático de multiuso - televisões, aparelhos de projeção (data-show), computadores bem como, aparelhos para climatização das salas (Split);
c) Foram inaugurados mais um laboratório de informática e dois laboratórios para pesquisas na área de Educação: informação e comunicação;
d) A Biblioteca adquiriu livros e ampliou o seu acervo, com aquisições específicas destinadas ao curso de educação física, comprou cadeiras mais adequadas e passa por um processo de manutenção, no qual se incluem pintura e manutenção de mesas e balcão, processo esse que deverá ser concluído até Março de 2011;
e) As salas de musculação e de ginástica estão sendo transferidas para o Centro de Educação Física e Esporte da UFBA, que passa por um processo de reformas do prédio com salas de aulas e banheiros, com recursos advindos da emenda parlamentar (Deputado Emiliano/PT) no valor de R$ 650.000,00 e mais R$ 150.000,00 de verbas do REUNI para reformas das quadras esportivas;
2. SÃO METAS DA INSTITUIÇÃO:
a) encaminhar as reformas curriculares ao Conselho Acadêmico de Ensino da UFBA até 1º de novembro de 2010, para apreciação, com vistas à vigência do novo currículo a partir de 2011.1. Responsabilidade da Pró-reitoria de Ensino de Graduação;
b) Instalar o processo de licitação das obras de reforma da FACED/UFBA, até novembro de 2010, obras estas a serem concluídas até julho de 2011. Responsabilidade da PROPLAN – Coordenação de Planejamento Físico.
c) Concluir os cálculos e encaminhar para licitação o projeto arquitetônico elaborado pela Coordenação de Planejamento Físico da UFBA e aprovado na Congregação da FACED/UFBA, até novembro de 2010, para reformar o prédio de aulas no CEFE – Centro de Educação Física e Esporte da UFBA até julho de 2011. Responsabilidade da PROPLAN – Coordenação de Planejamento Físico.
d) Instalar Comissão de Ensino para acompanhamento da nova proposta curricular com componentes do colegiado de educação física, até novembro de 2010, com representação de técnico-administrativo, estudantil e com um consultor, assessor externo com designação da Congregação da FACED/UFBA;
e) Promover ações, até novembro de 2010, para implementação da parceria, com constituição da Comissão interinstitucional – UFBA e Governo do Estado da Bahia, visando a construção de instalações esportivas, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, conforme protocolo aprovado pelo Conselho Superior da UFBA (CONSUNI) em novembro de 2009, que abrigarão atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão previstas pelo Colegiado do Curso de Educação Física e, constantes do Plano de Desenvolvimento do Departamento III - Educação Física da FACED/UFBA, no qual estão previstos: curso de graduação plena em Educação Física (Licenciatura) noturno, Especialização, Mestrado, Grupos de Pesquisa e atividades de extensão relacionadas a Educação Física e, a formação de professores da escola básica do campo e da cidade. Prazo de execução até o primeiro semestre de 2014, ano de abertura da Copa do Mundo no Brasil.
3. RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS:
Pró- reitoria de Planejamento – PROPLAD - Prof. Dr. Luiz Rogério Leal. Pró- reitoria de Graduação – PROGRAD – Prof. Dr. Ricardo Carneiro de Miranda Filho. Direção da Faculdade de Educação – FACED - Prof. Dr.ª Celi Zulke Taffarel. Coordenação do Colegiado de Educação Física – Prof. Dr. Cláudio De Lira Santos Júnior.
4. Prazo total para execução das medidas:
Assumimos neste Termo de Compromisso que todas as medidas recomendadas pela Comissão de Avaliação foram atendidas dentro do prazo sugerido, exceto as relacionadas ao cronograma de Obras Físicas que depende de tempo maior para sua execução, encontrando-se, no entanto em processo de finalização de cálculos para entrar em processos licitatórios.
Salvador , 19 de outubro de 2010.
Magnífica Reitora da Universidade Federal da Bahia Profa. Dra. Dora Leal Rosa ANEXO 02 REVISTA FACED-UFBA
De: pretto.ufba@gmail.com [mailto:pretto.ufba@gmail.com] Em nome de Nelson Pretto Prezada Celi,
Venho por meio desta solicitar que seja submetida à Egrégia Congregação da nossa Faculdade a proposta que ora encaminho com relação à nossa Revista da FACED. (1) Apreciação da substituição do editor atual ou a sua permanência (Fico à disposição mas se alguém desejar assumir, por favor, sinta-se à vontade!); (2) Dissolução da atual Comissão Editorial através de carta de agradecimento e certificação aos seus atuais membros com o intuito de garantir sua renovação; (3) Determinação do mandato de dois anos para os novos membros da Comissão Editorial da revista (Proposta de Paulo Gurgel); (4) Instituição da nova configuração da Comissão Editorial. Que sejam convidados para permanecer compondo a Comissão Editorial os atuais representantes dos setores da unidade, alertando no entanto que, para tal, a demanda é grande e que além de uma ativa participação no pensar o futuro da revista, a leitura prévia de todos os artigos submetidos, como primeiro parecerista da revista. Caso os atuais representantes não desejem ou não possam permanecer, solicitar até o final do corrente mês a indicação de novos representantes para compor a comissão editorial. (5) Essa comissão editorial deverá ser composta de: 6. Indicar que seja computado na carga horária de cada membro desse Comitê Editorial 2 horas semanais de atividade, e do Editor, 4 horas semanais na sua carga de trabalho juntos aos seus Departamentos. 7. Manter o servidor Alvaro Cardoso como Secretário de Redação da Revista da FACED 8. Discutir, sugerir e aprovador novos membros para o Conselho Editorial Internacional e Nacional da revista, com os nomes a seguir indicados, reconduzindo, caso assim desejem, os atuais membros in totem. (sugestões abaixo) 9. Delegação ao novo Conselho Editorial do poder de decidir sobre a composição do Conselho Editorial Nacional e Internacional desta revista;
Na expectativa de uma urgente posição de nossa Congregação sobre o tema, coloco-me à disposição. Nelson De Luca Pretto
Conselho Editorial -Atual
EDITOR CONSELHO EDITORIAL INTERNACIONAL
CONSELHO EDITORIAL NACIONAL COMISSÃO EDITORIAL / Faced Secretário de Redação e Revisor Normalização
Proposta de novos MembrosMarilia Miranda (FE UFG) Charbel El-Han (UFBA Internacional Antonio Rodrigus de Las Heras - Espanha - antonio.rodriguezdelasheras@gmail.com Educação: histórias, exercícios e reflexões. HUMANITAS - já existem muitas outras Revista de Educação: utopias possíveis Revista de Educação: utopias (im) possíveis Educação: utopias (im) possíveis Inspirada em Jung (Memórias, sonhos e reflexôes) e em Marc Bloch (Apologia da história ou o ofício do historiador) também pensei nestes: Revista de Educação: histórias, exercícios e reflexões. Revista de Educação: o ofício do educador no mundo contemporâneo abracos ANEXO 04 SOBRE CONCURSO PUBLICO Reunião da Congregação SEQUÊNCIA DE ASSUNTOS
2.1 Apresentação da classe de professor e detalhamento das exigências da formação dos candidatos e especificidade de dissertações/teses; 2.2 Apreciação e aprovação dos pontos; 2.3 Apreciação e aprovação preliminar da lista quíntupla de professores de outras instituições para compor a comissão julgadora.
Rotina de Realização de Concurso Público de Docente para a Carreira do Magistério Superior Os Concursos Públicos de Docentes para a Carreira do Magistério Superior na UFBA, são regidos pela Resolução 01/97 do Conselho Universitário, publicada no Boletim Informativo SOC – Edição Especial, Salvador, agosto de 1997.
PROGRAD
"Art. 6. O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria"
DEPARTAMENTO(S)
DIREÇÃO
SUPAC
SAD
SMURB
CPPD
GABINETE
SPE
1 Discurso na integra In http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2010/10/31/em-brasilia-aliados-aguardam-pronunciamento-da-vitoria-de-dilma/
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