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29º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES |
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO 29º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO Reunião Ordinária do dia o4 de outubro de 2010.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
CELI ZULKE TAFFAREL – Diretora da FACED UFBA - Doutora em Educação
PRUDENTE DE ALMEIDA NETO – Vice-Diretor da FACED UFBA – Doutor em Educação
Permito-me, pois, sugerir ao MEC um caminho distinto: que a linha mestra do PDE seja uma medida de impacto que permita imediatamente mudar a situação das escolas e levantar o ânimo dos professores, que passariam a desenvolver suas atividades com entusiasmo e dedicação. Para viabilizar essa mudança, propus, em 1977, para o PNE, que se dobrasse imediatamente o percentual do PIB investido em educação, passando dos atuais cerca de 4% para 8%. Essa proposta foi considerada inexeqüível. (SAVIANI; Dermeval. Plano de Desenvolvimento da Educação: Análise critica da Política do MEC. Autores Associados, 2009, p. 46.)
A Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal da Bahia cancelou 14 turmas por falta de professor e mantém em seu quadro de docentes 16 professores substitutos, contratados precariamente. Na UFBA, eram 300 turmas sem professor. São ao todo aproximadamente 700 professores substitutos. Nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foram canceladas aproximadamente 2.000 turmas e existem, aproximadamente, 10% do quadro docente, de 60 mil professores, que são substitutos, ou seja, aproximadamente 6.000 mil professores substitutos, segundo informações obtidas com a Secretaria da ANDIFES – Associação Nacional de Dirigentes das Universidades Federais
Esta situação se deve, em parte, a conjuntura eleitoral que estabeleceu legislação específica a respeito de contratação neste período, mas, se deve, também, ao fato da UFBA ter atingido o teto máximo de contratação de professores estabelecido pelo MEC, mediante os cálculos relacionados ao banco de professores equivalentes. Mas está situação tem raízes mais profundas na política de privatização do ensino superior implementada na década de 90, durante os governos de Itamar Franco, Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso que não foi suficientemente contida durante o Governo de Luiz Inácio “Lula” da Silva. Apesar dos concursos públicos ocorridos e das contratações realizadas segundo a Lei 8112/90, estas não foram em número suficiente para recompor o quadro docente e de técnico-administrativos das IFES. Aliado a estes fatos temos a implementação do REUNI - Plano de Expansão imposto pelo Decreto Nº. 6.096, de 24 De Abril de 2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Dados apresentados ao Senado Federal, em reunião da Comissão de Educação, em audiência pública, ocorrida em maio de 2009 demonstram que o mesmo não atende a necessidade de expansão na área educacional e, em especial, as necessidades da formação de professores. Faltam aproximadamente 300 mil professores para o ensino médio no Brasil. Na Bahia faltam aproximadamente 70 mil professores.
Esta complexa situação da falta de professores no ensino superior, com conseqüências graves no ensino de graduação, implicando em cancelamentos de turmas, somente será resolvida quando forem adotadas medidas de curto e médio prazo para sanar em definitivo a falta de professores e de técnico-administrativos nas instituições públicas federais. Isto implica imediatamente em concurso público para recompor o quadro docente destruído em décadas anteriores e ampliação do quadro docente de acordo com metas de expansão, com qualidade do ensino superior. Destacamos que, esta expansão deve se dar pela derrubada de todas as barreiras que impedem o ingresso no ensino superior, entre as quais a mais grave, que é a péssima qualidade da educação básica do nosso país. Isto implica em uma política de financiamento da Educação no Brasil que amplie dos atuais 4% para 10% do PIB aplicados em Educação. Mas a conjuntura atual não se resume a falta de professores. Existem outros fatos que estão a exigir a atenção, mobilização, organização dos docentes, estudantes e técnico administrativos, para que coletivamente participem dos rumos da política educacional, em especial a política para o ensino superior. Estão em discussão: 1º) Carga Horária Docente em decorrência do que prevê o Regimento da UFBA Artigos 111 ate Artigo 124, páginas 92-97 do Estatuto & Regimento Geral da UFBA; 2º Avaliação do desempenho do departamento e da Unidade –Discussão dos indicadores aderentes aos indicadores do REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e expansão das Instituições federais de Ensino Superior ; 3º Decretos Presidenciais nº 7.232/10, 7.233/10, 7.234/10 e Medida Provisória 495 que tratam da Autonomia Universitária e Assistência estudantil; 4º Carreira Docente – encaminhada pelo MPOG – Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão. É fundamental que se estabeleçam coletivamente os nexos e relações entre estes Decretos e Medida Provisória e as reformas do Estado iniciadas por Bresser Pereira1 nos governos de Itamar Franco, Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso, levantando prováveis conseqüências na quebra da paridade e isonomia entre os docentes. Isto são fortes razões para a mobilização dos docentes das Federais. Findo o Primeiro Turno das Eleições, entramos no período de debates para as eleições em segundo turno no dia 31 de outubro de 2010. Período excelente para cobrar que se faça o que ainda não foi feito em relação a Educação no Brasil.
Portanto, é frente a tais fatos e acontecimentos estamos apresentando a PAUTA da qual consta: Leitura de Ata. Informes e Expediente. Processos O que ocorrer.
INFORMES E EXPEDIENTE DA DIREÇÃO 04/10/10.
ANEXO 1 REUNIÃO REITORA DORA DIA 01/10/10. RELATO REUNIÃO REITORA PROFESSORA DORA
No dia 1º de outubro de 2010, às 14 horas ocorreu reunião com a professora Dra. Dora a direção da FACED/UFBA professora Celi Taffarel e Prudente Netto e o coordenador do Colegiado do Curso de educação Física. Inicialmente conversamos sobre questão da segurança frente aos fatos ocorridos em Ondina, com o assalto do estudante: O assunto será tratado no CONSUNI, serão convidados os coordenadores de Zonais para discutir segurança, e serão recuperadas as medidas já deliberadas pelo CONSUNI para avaliação. Em seguida professor Cláudio expôs a situação do curso de educação física que passou por uma avaliação presencial do SINAES/SESU/MEC a partir do que a UFBA assinou um PROTOCOLO DE COMPROMISSOS (Despacho 65/2009) devendo ocorrer uma visita de reavaliação para verificação de cumprimento de metas. A Primeira dimensão do protocolo é o projeto político pedagógico do curso que deve ser adaptado às novas diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Educação Física. O Processo de adequação será encaminhado na próxima semana a Câmara de Ensino de Graduação e ocorrerá reunião com o Pro - reitor de Graduação, professor Ricardo. A Dimensão 3 do protocolo descreve as deficiências de infra-estrutura e equipamentos aparelhos e recursos didáticos, o problema do Centro de Educação Física e Esporte, a sala de musculação com os equipamentos sem condições de uso, as demais salas desequipadas, as cadeiras inadequadas , a falta de materiais para ginástica, aspecto da mobília e falta de recursos áudio visuais mais apropriados e modernos, a biblioteca, a acessibilidade – rampas, elevadores, sanitários adequados, falta de materiais apropriados para muitas modalidades atléticas, gimnicas e esportiva. Nesta dimensão por mais que tenham sido adotadas medidas que hoje tramita nos órgãos superiores como a previsão do Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer, bem como, os projetos de reformas com os recursos da emenda parlamentar já existente é necessária explicar ao MEC porque ainda ao foram executadas as obras, sendo necessário inclusive um pedido de prorrogação de prazo para cumprimento de metas. Quanto ao emprego da emenda parlamentar nos prazos previstos, será realizado um esforço neste sentido . Em não sendo possível lançar licitação em tempo hábil os recurso serão mesmo assim aplicados na Universidade. Outro assunto tratado foi a EDUCAÇÃO DO CAMPO. Professora Celi apresentou o RELATORIO DE CUMPRIMENTO DE METAS da aplicação de recursos que deverá seguir a Brasília SECAD/MEC, assinado pela reitora e pela diretora da FACED, após analise do setor de protocolo. Foi apresentado o projeto para construção das instalações no CEFE de refeitório, dormitório, auditório , salas com recursos a serem buscados no FNDE/SECAD/MEC. Professora Dora se comprometeu em ir a Brasília tratar do assunto com o diretor André Lazaro. Tratou-se ainda da consolidação da Licenciatura do Campo regular na UFBA que exigira contratação de docentes, infra-estrutura logística e orçamento apropriado previsto na matriz orçamentária da UFBA. Isto deverá ocorrer caso o projeto piloto seja exitoso. Professora Celi teceu, por fim , comentários elogiosos as medidas adotadas pela Pro-Reitoria de Administração que está tomando medidas para agilizar serviços, desburocratizar, qualificar e esclarecer a todos sobre os serviços de gestão e administração na UFBA. Na seqüência ocorreu a reunião com o Vice-Reitor professor Rogério, também Pro-reitor de Planejamento. As mesmas questões foram colocadas e foi solicitada a priorização para conclusão dos cálculos do projeto arquitetônico do CEFE para que sejam implementadas as reformas evitando assim que o curso de educação física sofra prejuízos com descredenciamento ou não autorização de realização de vestibular. Foi exposto também o projeto da EDUCAÇÃO DO CAMPO destacando-se o quanto a infra-estrutura prevista beneficiará o conjunto das unidades da UFBA.
ANEXO 2 RELATO SITUAÇÃO DO SEI – SETOR DE INFORMÁTICA DA FACED. 1. O SEI é um setor da FACED que cuida da área de Tecnologias da Comunicação e Informação no ensino, pesquisa e extensão - fins da universidade -, bem como, de toda a informatização da FACED/UFBA - atividades meio - itens fundamentais nas avaliações externas (tecnologias da educação e informatização dos setores).
2. O SEI funcionam sem pessoal técnico especializado, sem recursos para equipamentos e manutenção em volume suficiente para a demanda e que funciona a contento porque alguns Grupos de Pesquisa apóiam, destacando-se o GEC e no último período o LEPEL e ainda, os PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO em Educação e Difusão do Conhecimento.
3. ATUALMENTE a professora SALETE que coordena o setor, tem realizado esforços para colocar os equipamentos a funcionar e está se saindo muito bem como coordenadora do SEI. Juntamente com alguns membros da equipe do GEC, os dois bolsistas, os dois funcionários da FACED, com apoio da secretaria e contabilidade, é que estão enfrentando o dia-a-dia de colocar as coisas a funcionarem. Tem planejamento e prevê capacitação de pessoal e programas para a comunidade usuária na FACED.
4. As questões de manutenção são resolvidas com dois BOLSISTAS, o que não é solução definitiva. Trabalho PRECARIZADO não convém a uma universidade pública federal. Solicitamos contratação de funcionários técnicos administrativos, o que não foi viabilizado ainda. Quanto à manutenção e reposição de peças, conseguimos R$ 8.000,00 com o PROCAMPO - LEPEL/FACED/UFBA para as peças de reposição e manutenção, vez que, a Licenciatura do Campo utiliza os equipamentos da FACED/UFBA tem esta previsão em sua planilha de custos.
5. O Doutorado em Difusão do Conhecimento equipou, juntamente com o programa de pós-graduação em Educação, os Laboratórios III, IV e V que serão inaugurados na próxima quarta-feira dia 29 de setembro.
6. O Programa de Pós-Graduação em Educação é que tem colaborado na manutenção dos Laboratórios I e II.
7. A POLITICA DE INFORMATIZAÇÃO E DE USO DAS TECNOLOGIAS desenvolvida na FACED, a duras penas, abarca cinco grandes dimensões.
a) A dimensão teórica e de formação de quadros – nas áreas das tecnologias próprias da área educacional, da comunicação e da informação. Neste sentido a FACED/UFBA tem Grupo de Pesquisa, tem Linha em programa de pós-graduação e tem projetos e o GEC é o principal responsável por isto.
(b) A dimensão elevação do padrão cultural e democratização do acesso, uso responsável das tecnologias da comunicação e informação – Dimensão relacionada com a Política Educacional. A FACED/UFBA socializa seus equipamentos, democratiza o acesso e oferece tanto na graduação quanto na pós-graduação iniciativas que estão voltadas para esta dimensão.
(c) A dimensão do domínio das técnicas em si - Dimensão Técnica - O que somente é possível com a qualificação dos estudantes, dos docentes e dos técnico-administrativos, o que requer formação inicial e continuada.
d) A dimensão da infra-estrutura - o que significa equipamentos adequados e apropriados para a comunicação, informatização de todos os setores da FACED - tanto os setores relacionados a atividades fins quanto às atividades meios. Significa pessoal tecnico-especializado a ser contratado, pessoal a ser treinado, qualificado. Significa recursos para manutenção e reposição de peças.
e) A dimensão da segurança - O que significa procedimentos , rotinas, sistemáticas e fundamentalmente sistemas que permitem a segurança tanto dos equipamentos, quanto de dados, de informações e demais conteúdos que são elaborados, criados e que circulam em redes e em ambientes de ensino , pesquisa e extensão.
f) A dimensão do público – o que significa priorizar os interesses públicos, deliberados em instâncias democráticas, com transparência e, não priorizando o privado, o que se reflete em programas abertos a experiências de caráter público e não privado.
8) O que necessitamos é a compreensão de todos que utilizam e se valem dos recursos tecnológicos educacionais e informacionais da FACED, para que zelem, cuidem, preservem,aprendam a utilizar as TICs e mais, que os GRUPOS DE PESQUISA, os alocadores de recurso, façam a previsão de recursos para qualificação, manutenção e equipamentos para o SETOR DE INFORMÁTICA DA FACED/UFBA.
9) Fizemos solicitação de ampliação de recursos para a manutenção da FACED/UFBA que inclui o SEI, bem como, solicitação de contratação de pessoal. Além disto estamos cuidando da qualificação, com orientações aos atuais funcionários do setor. Estamos no aguardo de resposta das instâncias responsáveis pela gestão e administração superior da UFBA frente as nossas solicitações.
ANEXO 3 INFORMES SOBRE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA
1) Os serviços de limpeza da FACED/UFBA são prestados por firmas terceirizadas que, constantemente, são pressionadas na justiça pela UFBA, por não cumprirem cláusulas contratuais.
2) Entre as cláusulas não cumpridas constam: atraso no pagamento de salários devidos, na entrega de vales – transporte, refeição -, falta de entrega de material e instrumentos de limpeza e não cumprimento de outros direitos dos trabalhadores como férias remuneradas.
3) A Supervisão, orientação e controle de freqüência dos trabalhadores terceirizados é realizada pelo pessoal da Secretaria da FACED/UFBA.
4) Os serviços de limpeza são realizados por seis trabalhadores terceirizados que limpam o térreo, primeiro, segundo e terceiro andar, que contem 8 banheiros coletivos, mais um individual da direção, e mais o banheiros dos vigilantes, mais 23 salas de aulas, mais espaços de grupos de pesquisa, mais as 6 salas de administração acadêmica e administrativa, mais os espaços de projetos e programas, mais a biblioteca e o centro de memória, mais os seis laboratórios de informática, mais o espaço da Rádio e Educanal, e ainda, os espaços de guarda de materiais a serem utilizados e materiais a serem descartados e, o pátio da Faculdade.
5) Quanto ao horário de trabalho, os trabalhadores terceirizados dois deles entram às seis horas da manhã e concluem seu expediente às 15 horas e, cinco deles entram às sete horas da manhã e concluem seus trabalhos às 16 horas. A partir deste horário a FACED/UFBA fica sem trabalhadores de limpeza. Antes do termino do expediente os mesmos são orientados para deixarem os banheiros limpos e abastecidos de papel higiênico
6) Quanto à limpeza no turno da noite, já solicitamos mais um trabalhador da limpeza para cobrir horário noturno.
7) As funções contratuais dos funcionários de limpeza são: manter limpas as salas, os móveis, equipamentos, paredes, janelas, vidraças, corredores, contribuir na arrumação e realizar pequenos serviços que lhes são solicitados relacionados à arrumação e limpeza da Faculdade. Eles não recebem adicional noturno e, portanto, não tem interesse em trabalhar a noite. Além disto alegam que o retorno à noite às suas residências é muito perigoso.
8) Existem problemas de relacionamento entre professores e trabalhadores da limpeza, bem como, entre funcionários técnico-administrativos e o pessoal de limpeza, o que exige a constante ação da direção para construir entendimentos e condições de trabalho.
9) Os trabalhadores da limpeza reclamam muito dos maus hábitos no uso dos banheiros – não dar descarga, levar o papel higiênico e toalha, necessidades fora dos vasos, pequenos furtos de material de limpeza e de serem muitas vezes tratados com grosserias.
10) A POLITICA DE PESSOAL desenvolvida na FACED abarca as seguintes dimensões.
a) A dimensão política da defesa de contratação de pessoal permanente, por concurso e pelo regime jurídico único – A precarização do trabalho, a terceirização dos serviços e a flexibilização de direitos têm levado a uma péssima relação de trabalho e a um desgaste humano enorme entre os envolvidos nestas nefastas relações. A Congregação tem se posicionado em diversas situações demonstrando sua posição clara em relação ao não cumprimento de clausulas contratuais das empresas terceirizadas. b) A dimensão da elevação do padrão cultural dos trabalhadores. A direção da FACED/UFBA contribui na formação, orientação e educação dos trabalhadores explicando, explicando e, explicando a raiz do problema das péssimas relações de trabalho e tem orientando para que os trabalhadores se organizem, mobilizem e lutem pelos seus direitos.
Por necessidade de serviço, principalmente para cobrir o turno da noite, solicitamos a SAD – Setor de Administração (PROADM), mais um trabalhador de limpeza para a FACED. Ainda não fomos atendidos.
Solicitamos a colaboração, também, aos senhores professores que trabalham nos espaços da FACED, nos períodos diurnos, principalmente à tarde, que orientem seus estudantes a terem cuidados nas salas e deixarem os espaços em ordem para as aulas seguintes, evitando deixar as cadeiras em desordem e, o lixo que eles mesmos produzem, espalhado na sala. 1 Ver a respeito PERREIRA; Luiz Carlos Bresser. Reforma do estado para a Cidadania: A reforma Gerencial Brasileira na perspectiva Internacional. São Paulo, Editora 34 Brasília: INAP, 1998.
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