27º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

27º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Reunião Ordinária do dia 16 de agosto de 2010.

A DISPUTA DE PROJETOS DE NAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E DE ESPORTE:

A UFBA NO CENTRO DA TORMENTA¹

VIRTUTE SPIRITUS² (UFBA)

EUNTES DOCET³ (FACED)

A universidade é, pois, na sociedade moderna, uma das instituições características e indispensáveis, sem a qual não chega a existir um povo. Aqueles que não a têm também não têm existência autônoma, vivendo, tão somente, como um reflexo dos demais. (Anísio Teixeira. Universidade: Mansão da liberdade, 31/07/1935).⁴

Inicialmente saudamos a todos e todas pelo retorno ao semestre letivo de 2010.2. Ressaltamos mais uma vez, que o fazemos por meio deste escrito⁵ para tornar mais duradouras as posições que defendemos sobre soberania nacional, educação, universidade e Educação Física e Esporte, sobre a Faculdade de Educação (FACED) e o Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer (IEFEL), perante a comunidade acadêmica, facilitando com isto a retomada das idéias para o debate.

O Ano de 2010 continua de maneira drástica demonstrando a fúria implacável da natureza que continua devastando, por onde passam, águas caudalosas, mar de lama e chamas, a força que tudo arrasta, ceifando vidas e mais vidas. Foi assim no Haiti, no Chile, no Nordeste Brasileiro, no leste Europeu e agora na Ásia.

Mas, nada é por força somente da “natureza”. A poética de Bertold Brecht⁶ nos permite recuperar a idéia das determinações. As coisas, fatos, fenômenos, acontecimentos, relacionados ao sócio-histórico, não são obras “divinas”. Dizem da força geofísica que se tornou o ser humano.

“A árvore que não dá frutos
é xingada de estéril.
Quem examina o solo?
O galho que se quebra
É xingado de podre, mas
Não havia neve sobre ele?
Do rio que tudo arrasta
Se diz que é violento,
Ninguém diz, violentas
As margens que o cerceiam”.

Sim, a ciência é capaz de explicar o que aconteceu, acontece e poderá acontecer com um planeta ainda em acomodação, um planeta sujeito a devastação determinada pelo modo de produção capitalista. Um mundo que esta ”no vermelho” e onde não há saída fácil, onde "a Grécia, na Europa, é apenas a ponta do iceberg da crise da dívida”. (Exame, Edição 969, nº. 10 de 02/06/2010, Ano 44).

Neste contexto ocorrem as disputas eleitorais no Brasil. No dia 3 de outubro, em primeiro turno e, caso ocorra segundo turno, dia 31 de outubro, teremos a definição dos novos presidente e vice-presidente do Brasil, Governadores, senadores, deputados federais e estaduais no país e nos estados Brasileiros. Por mais que se tente ocultar as diferenças de projeto de nação, educação, universidade, esporte, estas podem ser constatadas, se não de imediato, nas aparências que confundem, mas na essência historicamente construída dos projetos em disputa, que para serem entendidos, exigem o rigor da ciência na suas interpretações. Ocorrem as disputas, através de plebiscito popular a ocorrer entre 1º e 7 de setembro de 2010, sobre o LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA no Brasil.⁷ Assunto de interesse de todos porque diz respeito à soberania alimentar, a democratização da terra e a possibilidade de fixação do homem no campo.

Neste contexto de disputa são assinados Decretos, a saber, Decreto nº. 7.232 (gestão de pessoal), Decreto nº. 7.233 (gestão financeira) âmbito da agenda da Autonomia Universitária. Medida provisória 495 (Fundações de Apoio). Decreto 234 (Assistência Estudantil). O que a primeira vista pode representar interesses históricos referentes a Autonomia da universidade, necessita ser profundamente analisado considerando o contexto em que tais medidas são adotadas e considerando, segundo o professor Dr. Roberto Leher que esta “pacote de medidas possui uma nervura central: a associação entre a autonomia, as fundações privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de Inovação Tecnológica”. O pacote constituído pela Medida provisória nº 495, que dispõe sobre as compras governamentais, adapta a Lei nº 8.958/94 sobre Fundações ditas de apoio às recomendações do Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre ilegalidades das Fundações; pelo decreto nº 7.232 que dispõe sobre a dotação de cargos de técnico-administrativos; Decreto 7.233 que dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária; pelo decreto 7.234 que dispõe sobre o programa Nacional de Assistência estudantil – PNAES.⁸

Neste contexto é assinado e divulgado o Edital nº 01 – Secretaria de Educação do Estado da Bahia, em 13 de agosto de 2010 que prevê a abertura de inscrições do processo de avaliação do desempenho dos integrantes da carreira do magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia em conformidade com o Decreto nº 12.007/2010 de 15/03/10, decreto este que já mereceu moção contraria da Congregação da FACED/UFBA juntamente com outras entidades do campo da Educação porque interfere na autonomia das universidades.

Neste contexto assume a direção da UFBA, a partir do dia 19 de agosto em Brasília e, do dia 23 de agosto na reitoria a nova equipe, liderada pela professora Dra. Dora Leal Rosa, professora da FACED/UFBA que junto com o professor Luis Rogério Bastos (Instituto de Geociências da UFBA) obtiveram dos 10.472 votos, a maioria de 4.463 votos.

Neste contexto segue a FACED/UFBA desenvolvendo suas responsabilidades institucionais com o ensino, pesquisa e extensão. O semestre letivo foi aberto com a programação especial da turma de pedagogia noturna. Contamos na programação com as presenças da professora Iracy Picanço que traçou uma linha histórica dos primeiros anos da UFBA e do curso de Pedagogia, até a atualidade, onde são, somente na cidade de Salvador, mais de 23 cursos de pedagogia e, no Estado da Bahia, mais de 110 cursos de pedagogia, a maioria nas mãos da iniciativa privada. Contamos também com a presença da professora Dora Leal Rosas que apresentou dados sobre a UFBA desde a sua fundação até a atualidade, demonstrando em números o crescimento da UFBA, suas fontes de recursos e financiamento, seus cursos de graduação e pós-graduação, seu corpo docente discente e técnico-administrativo. São aproximadamente 30 mil pessoas e um orçamento de mais de um bilhão, empregado em sua grande maioria (82%) na manutenção de pessoal - ativos, aposentados, pensionistas. Demonstrou a evolução das principais despesas com vigilância, portaria, energia, limpeza, água, telefone e a necessidade de economia dos recursos públicos. Professora Dora finalizou sua exposição recuperando os símbolos da UFBA e da FACED que ensejam a coragem, “espírito corajoso” e a tarefa histórica de nossa faculdade “Ir ensinar”.

O semestre seguira com a Faculdade desenvolvendo sua lida diária de ensino, pesquisa e extensão, ao tempo que deverá aprovar seu Regimento Interno, o novo Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer e, implementará reformas prediais, tanto na FACED quanto no CEFE que carecem, um mais do que o outro, de profundas reformas prediais.

Para além da FACED teremos no parlamento brasileiro a disputa para a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, até janeiro de 2010, prazo final do atual Plano nacional. A CONAE – Conferência Nacional de Educação que ocorreu no período de 28 de março a 1 de abril de 2010 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília e, contou com a participação de delegados e delegadas eleitos (as) nos estados, deixou seu legado que agora entra em disputa. É imprescindível que todos estejamos atentos a disputa que se trava em torno dos rumos da política educacional no Brasil. Esta reflexão exige aprofundamento para que possamos, assim, em todas as instâncias, disputar cada palmo dos rumos que deve ter a educação no Brasil que, por enquanto, ainda deixa muito a desejar, em termos de qualidade, de valorização do magistério, de condições objetivas de trabalho, de planos de cargo e salários, de aprendizagens dos estudantes e principalmente de financiamento adequado. Outra disputa exigente no próximo período ficou apontada a partir do 8º Seminário Nacional do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com o tema “Universidades federais: consolidação e expansão – 2010-2020 – Subsídios para o Plano Nacional de Educação”. Os temas como o futuro das instituições federais de ensino superior; financiamento e indicadores para uma cultura de transparência; a construção de uma estratégia de sustentação da política para o novo plano nacional da educação e sobre a regulação da educação superior está em pauta. O seminário contou com o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Saúde (MS), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Conselho Nacional de Educação (CNE), União Nacional dos Estudantes (UNE) e as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As posições vitoriosas nestes embates consubstanciarão decisões, provavelmente, que terão repercussões nos próximos dez anos.

Portanto, voltamos a ressaltar que, no interior da UFBA, agora expandida com o REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais instituído pelo Decreto Nº. 6.096, de 24 De Abril de 2007, em meio a dificuldades para lidar com este novo patamar de metas e exigências, passaremos, também, por uma disputa de projetos, provavelmente uma disputa sem acirramento de forças, mas muito mais de acomodação de uma tendência histórica, coerente com a política educacional que se expressa no Brasil, pelo esvaziamento político da luta de classes, forjado pelo consenso e pela conciliação de classes.

Na Faculdade de Educação da UFBA, vamos continuar enfrentando muitos desafios que exigem respostas imediatas, mediatas e outras, com certeza, que serão respostas históricas porque terão que ser construídas na luta da classe chamada a quebrar a subsunção do trabalho ao capital, a classe trabalhadora.

Voltamos a destacar neste inicio de semestre de 2010.2 os seguintes desafios que permitem apontar carências, deficiências e contradições:

A Faculdade de Educação carece, é deficiente de:

1. um projeto histórico claro que aponte para a educação para além do capital (FREITAS; 1995)⁹;

2. orçamento suficiente para recompor, reformar, ampliar a infra-estrutura física, elétrica, informacional, de equipamentos e materiais da Faculdade;

3. modernização das formas de gestão e administração do ensino-pesquisa e extensão, com pessoal treinado, profissionalizado, bem remunerado e satisfeito com o trabalho na Faculdade, evitando-se com isto a exploração do trabalho discente e quebra de paridade e isonomia salarial e fundamentalmente os inúmeros conflitos diários decorrentes de um clima organizacional perverso;

4. recomposição e treinamento com estimulação e motivação para o corpo técnico-administrativo com o fim da terceirização e precarização do trabalho super-explorado dos trabalhadores de portaria, limpeza, vigilância, informática;

5. unidade teórico-metodológica entre professores, estudantes e funcionários, para o enfrentamento e o combate lúcido às políticas neoliberais e a ideologia pós-moderna que esfacela qualquer pretensão ética à universidade. Unidade que recusa a violência em qualquer uma das formas que ela possa se expressar na faculdade, na universidade e na sociedade em geral. (CHAUÍ, SBPC 1994)

6. produção acadêmica que responda as necessidades vitais da sociedade em geral e em especial da classe trabalhadora e que não esteja pautada na intensificação desordenada do trabalho docente e na produtividade exacerbada segundo padrões desumanos da super-exploração do trabalho altamente qualificado (SGUISSARDI e SILVA JÚNIOR, 2009)¹⁰. Produção que não esteja pautada exclusivamente nos “desejos” e “tesões” individuais e individualistas;

7. princípios educativos próprios ao tempo atual que aponta para uma transição de um modo de vida para outro modo de vida. Uma escola unitária porque guiada pelo mesmo principio, o da radical historicidade do homem e organizada pelo trabalho socialmente útil e pelo mesmo conteúdo, a própria história dos homens e da natureza para formar indivíduos plenamente desenvolvidos. (SAVIANI, 2005, p. 13).

8. um corpo docente que, em grande parte, não esteja em retirada, que não seja conformista e não se restrinja a conselheiros políticos do status quo (PETRAS, 1995) ¹¹

9. um outro plano de expansão, decorrente da determinação de trabalhadores livremente associados¹², no campo da educação, que reconhecem do ponto de vista da classe da moral e da ética as responsabilidades da universidade. Plano este que tenha recursos financeiros e humanos adequados e se paute na assistência estudantil que garanta a permanência e conclusão com êxito dos estudos universitários.

10. uma outra organização do trabalho pedagógico onde podem ser reconstruídas segundo Saviani (2007) “as características objetivas do trabalho em geral e em especial do trabalho pedagógico, que possibilitará a reorganização do trabalho educativo sob os aspectos de suas finalidades e objetivos da educação, das instituições formadoras, dos agentes educativos, dos conteúdos curriculares e dos procedimentos pedagógicos-didáticos que movimentarão um novo éthos educativo voltado à construção de uma nova sociedade, uma nova cultura, um novo homem, enfim”¹³.

11. uma cultura avaliativa, não de caráter punitivo e muito menos ligada diretamente ao salário, mas sim, relacionada a princípios institucionais, éticos e morais que dizem respeito ao interesse público, a defesa da educação pública e fundamentalmente a formação plena de quem por aqui entra, permanece e sai, desenvolvendo muito mais um plano de vida do que um frio, fragmentado e isolado rol de disciplinas acadêmicas que servem para reproduzir, através de uma didática questionável, a força de trabalho necessária para manutenção do capitalismo.

Portanto, continuamos no olho da tormenta, no centro da tempestade, de uma profunda crise – processo de desagregação capitalista, de decomposição do capitalismo - , em termos mais gerais e, uma profunda crise interna a qual estamos respondendo, sim, porque é um desafio do nosso tempo – em plena crise que se aprofunda, no sentido de invadir não apenas o mundo das finanças globais mais ou menos parasitárias, mas também todos os domínios da nossa vida social, econômica e cultural. Invadir o dia-a-dia da FACED/UFBA

É neste sentido que estamos, mais uma vez, nos dirigindo ao corpo docente, discente, servidores técnicos administrativos e demais trabalhadores terceirizados – que coexistem no interior da FACED/UFBA, com seu trabalho precarizado, flexibilizados ressaltando os dados da conjuntura interna da UFBA no que diz respeito a disputa de projetos e às dificuldades que enfrentamos atualmente para recompor corpo docente e de técnico-administrativos, em todos os sentidos, discutir carreira e trabalho docente, discutir projeto de nação, educação, universidade, esporte. Dificuldades para realizar avaliações, reconceptualizar currículo, superando a visão fragmentada e limitada do rol de disciplinas, mas considerando o currículo como sendo o nuclear de um programa de vida para a formação humana¹⁴. Dificuldades para implementar um plano de expansão aprovado e que precisa ser assumido por todos, por conter reivindicações históricas de nossa unidade. Dificuldades em recompor a infra-estrutura precária da Faculdade no plano energético, informacional, predial. Dificuldades em implementar o novo marco regulatório que está sendo proposto para a UFBA e que traz em si tudo o que foi gestado nos anos 90 através da reforma administrativa de Bresser Pereira e, neste inicio de século para um outro perfil da universidade pública, onde se articula muito mais o “público e o privado”. Uma outra concepção que não aquela que integra ensino-pesquisa-extensão, que reivindica autonomia e democracia, acesso e permanência, com assistência e com conclusão exitosa de todos os que dela querem fazer parte. Universidade pública como direito constitucional de todos e dever do Estado, que deve mantê-la com financiamento público a altura do desafio que é elevar o padrão cultural cientifico e tecnológico de uma nação que se quer soberana.

Voltamos a frisar: estamos enfrentando desafios enormes e, muito temos a fazer, o que exige, em primeiro lugar, a elevação do grau de consciência do coletivo responsável pela Faculdade de Educação da UFBA. Urge, portanto, posição crítica coletiva frente às tarefas da Universidade que vem de um desgaste, de um descrédito, de uma decomposição e desvalorização histórica, visíveis nos conflitos entre docentes, técnico-administrativos, na precarização do trabalho, na flexibilização dos contratos, na reclamação dos estudantes em relação à qualidade das aulas, na competitividade e produtividade exacerbadas, ou na falta absoluta de produtividade de alguns, ou ainda, nas produções científicas questionáveis, nos salários arrochados, nos investimentos insuficientes, na infra-estrutura sucateada, nas dificuldades encontradas no dia-a-dia da gestão pública do ensino superior e, principalmente, no baixo aporte de recursos orçamentários frentes as demandas e necessidades de recuperação das universidades públicas.

É nesta conjuntura que continuamos agora no semestre letivo de 2010.2, apresentando este manifesto e os informes da direção.

INFORMES DA DIREÇÃO E EXPEDIENTE

Constam dos Informes da Direção e do Expediente o seguinte:

1. Realização do II SIEPE – Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão da FACED. Tema: O Tempo não Para. Período de 27 a 30 de setembro de 2010.

2. Recebimento do estatuto e regimento Geral da UFBA, impresso para todos os docentes e funcionários técnico-administrativos.

3. Relato de todos os procedimentos adotados e encaminhamentos realizados para o funcionamento da Turma Noturna de Pedagogia, junto aos organismos internos e externos – Pró-reitorias, prefeitura de campus, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Transporte, de obras Públicas. Relato da situação de pessoal para funcionamento de biblioteca, secretaria, setor de informática a noite. Faltam pessoal. Em setembro teremos remanejamento de funcionária Ericelia para noturno e na biblioteca foi destacada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoal, funcionária terceirizada.

4. Relato da Reunião das ACC – Atividades curriculares em comunidades ocorrida dia 16/08/10, as 11 horas, na Arquitetura. ACC que já foram mais de 50 e atualmente são 27 e que na FACED já foram 9 e atualmente são duas.

5. Relato da situação da greve da firma que presta serviços terceirizados na entrega de correspondência– correio interno da UFBA e os transtornos daí decorrentes na entregue e distribuição de processos.

6. Relato do encaminhamento da reitoria em relação ao Fórum Permanente de Apoio a Formação Docente no Estado da Bahia, (FORPROF-BA) designando a Pró-Reitoria de Graduação como representante da UFBA. Reivindicamos que a FACED/UFBA também participe de tal representação visto que estão sendo tratados os seguintes assuntos: a) Regimento do Fórum; b) Proposta de Construção do Plano Estadual de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Estado da Bahia; c) Programa Institucional de Formação Continuada de profissionais da educação; d) Decreto nº6.755 de 29 de janeiro de 2009 que institui a política nacional de formação de profissionais do magistério da educação básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada e dá outras providencias.; e) Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007 que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela educação...; f) Proposta para o Fórum Estadual Permanente de Apoio a Formação de Profissionais de Educação da Bahia; f) Dados da Plataforma Paulo Freire – Previsão de Ofertas: Cursos, áreas de atuação, Modalidade, Tipo de formação, Unidade da federação; Local, inicio, quantidade de vagas, %.

7. Relato das três Reuniões do CONSUNI ocorridas para despedida do professor Naomar, Homenagem a Felipe Serpa e apresentação de relatório de gestão (14/07/2010; 27/07/2010 e 30/07/2010; .

8. Relato providencias instalação Laboratório III. Dificuldades com restante de pagamento de R$ 5.000,00, com a provação da obra junto a Prefeitura de Campus e, conclusão da obra por parte do empreiteiro.

9. Exposição do Plano de recomposição de pessoal técnico-administrativo e docente frente a mortes (Professor Orlando Hage), demissões (Funcionário Lua Lessa Souza), aposentadorias (Professora Márcia Pontes), transferências de horários e unidades, com a colaboração de chefias, coordenações e funcionários dos setores – Departamentos, Coordenações de colegiados graduação e pós-graduação, regulares e especiais.

10. Relato resultado avaliação submissão de projetos atendidos nas CHAMADAS PÚBLICAS MCT/FINEP/CT-INFRA - PROINFRA 01/2009. De 2001 a 2009 somente R$ 13.460,00 em 2001-3. Evidencia da baixa competitividade da FACED.

11. Procedimentos para desfazimento de materiais permanentes. Construção de galpão provisório para a guarda de materiais irrecuperável, imprestável, vez que, conforme Oficio da divisão de material, falta galpão para guarda de material descartável.

12. Processo de Licenciaturas Internacionais encaminhado na área de educação física, sob a coordenação do professor Dr. Pedro Abib.

13. Processo de Cooperação entre UFBA e Universidade de Madeira. Esclarecimentos sobre encaminhamentos realizados.

14. Resultado do trabalho da Comissão nomeada por portaria de 06/09 de 13/05/2009. Comissão de sindicância interna processo Nº 23066.013191/09-21. fatos descritos pela professora Nair Casagrande encaminhado ao Gabinete do Reitor.

15. Comunicação do Grupo HCEL, sob a coordenação da professora Maria Cecília do “comprometimento e formalização do Grupo com os trabalhos do CBCE – Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte”. (16 de julho de 2010).

16. Calendário de Formaturas dia 15 de agosto, 19 horas reitoria, Pedagogia. Dia 25 de agosto Pedagogia, às 10 horas FACED sem solenidade. Dia, dia 25 de agosto Ciências Naturais, sem solenidade, às 10 horas na FACED. Dia 21 de agosto com solenidade, na reitoria, às 19 horas, Educação Física. Dia 25 de agosto Educação Físicas, sem solenidade às 10 horas na FACED.

17. Realização do Seminário de Abertura do Quarto Ciclo do Curso de Licenciatura em Pedagogia UFBA/IRECÊ 13 a 15 de agosto de 2010.

18. Encaminhamento de quatro cursos de Especialização – Escola de gestores (Iracy Alves e José Welington Marinho Aragão) , dois cursos, um de EJA (Sandra Marinho) e um sobre Educação, Cultura e Cidade (Roberto Machado) e . Aguardando parecer.

19. Encaminhamentos do Protocolo de Compromissos INEP/UFBA. Intervenção emergencial na infra-estrutura – Coordenação Espaço Físico.

20. Solicitação estudantes espaço físico da FACED para alojamento. Suspensão das autorizações até a conclusão das reformas e instalação do elevador. Submeter a deliberação da congregação.

21. Problema do esgotamento da capacidade da Casa de Força – energia elétrica – e a necessidade de ampliação do setor energético da FACED/UFBA.

22. Pleito estudante Rosangela Faria do Carmo, matricula fora do prazo. Graduação pedagogia.

23. . Encaminhamento professora Vera Fartes, representante CONSUNI, referente carga horária docente. Propostas em debate. Posição da FACED/UFBA. Abrir debate para deliberação.

24. Decretos nº. 7.232 (gestão de pessoal), Decreto nº. 7.233 (gestão financeira) âmbito da agenda da Autonomia Universitária. Medida provisória 495 (Fundações de Apoio). Decreto 234 (Assistência Estudantil).

25. Carta de renuncia professora Sara Dick da representação junto ao Conselho Acadêmico de Ensino. Eleger nova representação.

26. Carta de renuncia da professora Iracy Maria de Azevedo Alves de “qualquer Comissão e Grupo de trabalho constituído por V. As.”

27. Andamento processo Policia Federal referente a desaparecimento de equipamentos eletrônicos na FACED/UFBA. Instrução Normativa CGU nº 4 de 17 de fevereiro de 2009. princípios de eficiência e do interesse público e da racionalização dos procedimentos administrativos.

28. Reunião com os professores Coordenadores de Projetos e Programas – Proinfantil; Escola de Gestores, Formação de Professores em Exercício, ProCampo, Proinfo, EJA, Projetos CNPq, FAPESB, CAPES, dia 25 de agosto de 2010, às 11 horas, para tratar do encaminhamento dos seguintes pontos: a) construção da unidade teórico-metodológica dos projetos para garantir autonomia cientifica, didática, de gestão e financeira da universidade, evitando-se ficar refém de políticas governamentais ou desempenhar papel de Organizações Sociais que representam um ataque frontal aos serviços público ao retirar responsabilidades do governo; b) construir eventos, conjuntos, para a exposição dos projetos, avaliação pública dos mesmos, com transparência e autonomia dos mesmos, demonstrando-se, assim, a contribuição teórica e a contribuição para a formação de professores e gestores advinda de tais programas e projetos; c) prever o percentual de recursos que deve ser destinado para a Faculdade em termos de equipamentos, serviços, manutenção.

29. Informe sobre situação do CEFE – Centro de Educação Física e Esporte da UFBA. Chegada da Emenda parlamentar de R$ 650.000,00 (Deputado Emiliano). Plano detalhado a ser exposto pela arquiteta Olga Planejamento Físico PROPLAD em 16 de agosto de 2010. Necessárias providencias urgentes para licitação.

30. Pleito junto a Prograde nº 146/09. Retomada referente ao Pleito da FACED/UFBA enviado pelo oficio 375/09 para alocação de vagas de docentes para suprir demanda e constituir corpo docente permanente e diminuir professores substitutos.

31. Informar dos serviços de manutenção e instalação de equipamentos – TV, sprint, ventiladores - que foram realizados nos equipamentos dos laboratórios, nos auditórios e nas salas de aulas, na frente, no pátio, no passeio da FACED e do PAC.

32. Informe da reunião do Colegiado Estadual do PRONERA ocorrida no dia 12 de agosto de 2010 e próxima reunião PRONERA dia 19 de agosto de 2010, quinta feira, 9 horas no INCRA.

33. Participação da FACED/UFBA no III Encontro Nacional de Educação do Campo, III Seminário sobre Educação Superior e as Políticas para o Desenvolvimento do Campo Brasileiro e I Encontro Internacional de Educação do Campo de 04 a 06 de agosto de 2010, na UnB. Com destaque estando entre as quatro principais universidades pelo volume de contribuições enviadas e pelas referências do projeto piloto em Licenciatura em Educação do Campo. Os estudantes possuem 30 nootebook e existem 15 bolsas BIPID na turma. UFBA Pólo de referencia sobre Educação do Campo.

34. Informar sobre Intercâmbio acadêmico com a Alemanha e as atividades previstas para o período de 31 de agosto e , 1, 2 , 3 e 4 de setembro de 2010. Presença na FACED/UFBA do professor Dr. Reiner Hildebrandt Stramann e Heike Beckamann da Alemanha, Lucio Martinez e Nicolas Borres (Espanha) Antonio Faustino (Portugal).

35. Informe sobre a formatura do Curso de Pedagogia ocorrido dia 15 de agosto em homenagem aos 40 anos da FACED/UFBA. Turma Leda Jesuíno dos Santos.

36. Informe sobre evento com o apoio da FACED/UFBA. “Democracia direta e representativa: o caso da Suíça” é o tema que o pós-doutorando na USP Rolf Rauschenbach vai explorar no simpósio promovido pelas Faculdades de Educação (Faced) e Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) da UFBA, juntamente com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, os departamentos de Ciência Política e Sociologia e o Núcleo de Estudos Ambientais e Rurais (Nuclear). O Prof. Paulo Fábio, do Departamento de Ciência Política, participará da mesa como debatedor e o Prof. Altino Bonfim será o coordenador. O simpósio acontece na próxima quarta-feira (dia 18 de agosto), das 9 às 12h, no auditório do Pavilhão de Aulas da Faculdade de Filosofia – Rua Aristides Novis, 197, Federação (São Lázaro). Mais informações pelos telefones 3283-6444/6431.

PROCESSOS

1. REFORMA CEFE/FACED/UFBA. Apresentação por parte da Arquiteta Olga das planilhas sobre Reforma e emprego da verba de R$ 650.000,00 Emenda Parlamentar.

2. REFORMA FACED/UFBA. Apresentação por parte da Arquiteta Olga de Planilhas sobre Reforma e emprego da verba de R$ 600.000,00 (REUNI).

3. Cursos de Especialização escola de Gestores. Pareceirista professora Roseli Sá.

4. Escolha suplente Representação Conselho Acadêmico de Ensino.

5. Suspensão temporária concessão FACED/UFBA para alojamento visto inicio previsto de reformas.

O QUE OCORRER.

DELIBERAÇÕES DA EGRÉGIA CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA

Reunião ordinária dia 16/08/10. Ocorrida no CEFE/FACED/UFBA.

1. Aprovado por ampla maioria e duas abstenções a proposta de reforma do CEFE conforme projeto exposto pela arquiteta Olga Góes de Oliveira do Planejamento Físico PROPLAD.

2. Mantêm-se as decisões sobre a Reforma da FACED conforme já deliberado pela egrégia congregação da FACED/UFBA.

3. Aprovado por unanimidade, duas atas de reuniões extraordinárias da Egrégia Congregação do dia 22 de junho e do dia 27 de julho de 2010.

4. Aprovado por unanimidade que as atividades do II SIEPE (Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão da FACED. Tema: O Tempo não Para. Período de 27 a 30 de setembro de 2010) integram o calendário acadêmico, portanto devem ser incluídas na programação das disciplinas ministradas. Todas as salas e auditórios serão disponibilizados para o evento, que ocorrerá de 27 a 30 de setembro devendo os docentes acompanharem as atividades com os discentes.

5. Aprovado por unanimidade o encaminhamento da solicitação a reitoria para que a FACED também represente a UFBA no Fórum Permanente de Apoio a Formação Docente no Estado da Bahia, (FORPROF-BA) juntamente com a Pró-Reitoria de Graduação.

6. Aprovado por unanimidade, arquivamento do processo Nº. 23066.013191/09-21, Comissão de Sindicância para apurar fatos descritos pela professora Nair Casagrande encaminhado ao Gabinete do Reitor.

7. Aprovado por unanimidade - criar e fazer valer normas para as formaturas considerando ser este uma ato institucional representativo da UFBA, por delegação da Republica Federativa do Brasil e que deve ser desenvolvido com Autonomia pela própria universidade com normas adequadas para tal.

8. Aprovado por unanimidade os quatro cursos de Especialização – Escola de gestores (Iracy Alves e José Welington Marinho Aragão), dois cursos, um de EJA (Sandra Marinho) e um sobre Educação, Cultura e Cidade (Roberto Machado).

9. Aprovado por unanimidade que durante as reformas ficam suspensas as concessões dos espaços físicos da FACED E CEFE para alojamento.

10. Aprovado por unanimidade, a eleição na Congregação, em próxima reunião extraordinária, da novarepresentação junto ao Conselho Acadêmico de Ensino. Os departamentos deverão indicar nomes.

11. Aprovadas duas moções uma relacionada ao exame de ingresso e de avaliação do desempenho docente na carreira do magistério e outra de apoio ao plebiscito que ocorrerá no período de 1º a 7 de setembro sobre a delimitação da propriedade privada da terra.