21º MANIFESTO - A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

A Congregação da Faculdade de Educação
A disputa de projetos de nação, de educação e de universidade a ufba no centro da tempestade

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

21º MANIFESTO A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Referente ao período de Janeiro a Março de 2010.

A DISPUTA DE PROJETOS DE NAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E DE UNIVERSIDADE

A UFBA NO CENTRO DA TEMPESTADE

É certo que a arma da crítica não pode substituir a crítica das armas, que o poder material tem de ser derrubado pelo poder material, mas a teoria converte-se em força material quando penetra nas massas. A teoria é capaz de se apossar das massas ao demonstrar-se ad hominem, e demonstra-se ad hominem logo que se torna radical. Ser radical é agarrar as coisas pela raiz. ¹

Inicialmente saudamos a todos e todas pelo retorno ao semestre letivo de 2010. O fazemos por meio deste escrito² para tornar mais duradouras as posições que defendemos sobre soberania nacional, educação, universidade e sobre a Faculdade de Educação, perante a comunidade acadêmica, facilitando com isto a retomada das idéias para o debate.

O Ano de 2010 iniciou de maneira drástica com o terremoto ocorrido no Haiti³ no dia 12 de janeiro, anunciando a vulnerabilidade da vida humana no planeta. Desta vez a catástrofe nos chega pela força da natureza que segue seu curso conhecido pela humanidade, visto que a ciência é capaz de explicar o que aconteceu, acontece e poderá acontecer com um planeta ainda em acomodação, um planeta sujeito a devastação determinada pelo modo de produção capitalista. Segundo a cientista Jane Musgrave⁴ (In: A Tarde. 17/01/10, p. B2) a ciência é capaz de explicar a tragédia e o que ela revela, a saber, um país golpeado em sua soberania. A Ciência negada, usurpada e vilipendiada pelos imperialistas que não permitiram e não permitem a uma nação como o Haiti, construir seu próprio lastro educacional, científico e tecnológico que pode contribuir, SIM, para evitar as conseqüências drásticas de uma catástrofe natural previsível, como a ocorrida recentemente no Haiti e que ceifou aproximadamente 200 mil vidas humanas. O Haiti vem sendo sangrado há séculos. Eduardo Galeano ao descrever a sangria das Américas pelos colonizadores e imperialistas apresenta dados sobre as sucessivas explorações, em grande escala a que foram sujeitos os paises das Américas do Sul e Central – os paises do Caribe como Barbados, Jamaica, Haiti, Guadalupe, Cuba, Dominicana, Porto Rico. Nestes paises ocorreram brutais regimes escravocratas, ditaduras militares, as terras foram devastadas, para saciar a sede dos gananciosos imperialistas

O Brasil não esteve incólume, durante séculos, e não está incólume, a dominação, a explotação e exploração de suas riquezas naturais e de sua força de trabalho. É uma nação que também tem suas veias abertas e continua sangrando suas riquezas para as nações imperialistas. É uma nação que luta pela sua soberania e a expressão desta luta pode ser verificada pelos fatos, em relação ao Petróleo, ao Pré-Sal 100% estatal. Poderá ser, mais uma vez, constatada no ano de 2010 quando da disputa de projetos de governos federal e estaduais. Disputa que se expressará na definição dos que comporão o congresso e o senado federal, as câmaras de deputados estaduais, parlamentares estes representantes de classes sociais e que estabelecerão a correlação de forças no parlamento.

Na área da Educação, 2010 é o ano de encerramento da validade do Plano Nacional de Educação aprovado em 2000, o que exigirá mobilização nacional para aprovação de um novo plano que terá a validade de mais dez anos.

O ano de 2010 é, portanto, o ano da CONAE – Conferência Nacional de Educação que ocorrerá no período de 28 de março a 1 de abril de 2010 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília e, contará com a participação de delegados e delegadas eleitos (as) nos estados com o propósito, segundo Francisco das Chagas Fernandes - Coordenador da Comissão Organizadora Nacional da CONAE de definir um novo plano. Segundo Francisco,

Durante a realização da Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério da Educação assumiu o compromisso institucional de apoiar a organização da Conferência Nacional de Educação(CONAE). No dia 3 de setembro de 2008, foi publicada a Portaria Ministerial nº 10, constituindo a Comissão Nacional Organizadora da CONAE. Em uma ampla parceria entre os Sistemas de Ensino, os Órgãos Educacionais, o Congresso Nacional e a Sociedade Civil, a Comissão Nacional definiu que a CONAE será realizada, em Brasília (DF), no mês de abril de 2010, e será precedida de Conferências Municipais ou Intermunicipais, a serem realizadas no primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal, com datas previstas para o segundo semestre de 2009. Este documento desenvolve o tema central da CONAE: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. A partir deste momento, ele se torna objeto de estudo e de deliberação, incluindo, portanto, o debate de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino em um fórum de mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação com a participação de amplos segmentos educacionais e sociais. A CONAE será um importante espaço democrático para a construção de diretrizes para a política nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade. O documento a seguir servirá de base para as discussões nos estados, Distrito Federal e municípios, e as mudanças propostas nestas conferências serão analisadas na Conferência Nacional Educação. Leia com atenção, faça suas propostas, submeta as suas idéias à apreciação e posterior deliberação.

É imprescindível que todos estejamos atentos a disputa que se trava em torno dos rumos da política educacional no Brasil. Isto é possível verificar quando vamos as raízes dos fatos, eventos, acontecimentos, por exemplo, as raízes da própria Conferência Nacional, com radicalidade.

No portal do Ministério da Educação sua origem é apresentada nos seguintes termos:

“A importância política da CONAE para o País guarda relação, em suas origens, com a própria história de institucionalização do Ministério da Educação. Quando o Presidente da República  sancionou, em 1937, a Lei Nº 378, reorganizando o Ministério da Educação e Saúde Pública, também institui no mesmo ato, a Conferência Nacional de Educação. Assim definiu a Lei, Art. 90. Ficam instituídas a Conferência Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Saúde, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo o País, e orienta-lo na execução dos serviços locais da educação e de saúde, bem como na comissão do auxílio e da subvenção federais.  (…) Em novembro de 1941, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Educação e na seqüência, sob o formato de congressos ou conferências, muitas outras foram organizadas, umas pela sociedade e outras pelo Poder Público. Nesta década, a Câmara de Deputados organizou a I Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto e a Conferência Nacional de Educação e Cultura, uma que fortaleceu a proposição do Plano Nacional de Educação a outra que contribuiu com a avaliação de sua implementação.”
[Texto CONAE – sitio: www.mec.gov.br ]

Não podemos olvidar que as raízes vem, portanto, de políticas de governo que nos remetem a ditadura de Getúlio Vargas. A Ditadura do Estado Novo (1937-1945) tentou a todo custo implantar um modelo corporativista no Brasil, inspirado diretamente no modelo fascista de Mussolini e que proibiu a existência de partidos políticos que representam as classes e expressam em si suas contradições. Corporativismo significa a negação da luta de classes na sociedade através da imposição de uma política de “corpo” único, de todas as partes da sociedade, para não haver contradições ou antagonismos entre as classes, ou seja,  propõe-se eliminar a luta de classes mediante um modelo de “colaboração” entre elas.

Esta reflexão exige aprofundamento para que possamos, assim, em todas as instâncias, disputar cada palmo dos rumos que deve ter a educação no Brasil que, por enquanto, ainda deixa muito a desejar, em termos de qualidade, de valorização do magistério, de condições objetivas de trabalho, de planos de cargo e salários, de aprendizagens dos estudantes e principalmente de financiamento adequado.

Preparativa ao CONAE 2010 ocorreu em Brasília, no período de 27 a 29 de janeiro de 2010 o 8º Seminário Nacional do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com o tema “Universidades federais: consolidação e expansão – 2010-2020 – Subsídios para o Plano Nacional de Educação”, com o principal objetivo de avaliar o processo de expansão da rede federal de educação superior, diagnosticando a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE) em vigor. A discussão subsidiará os debates sobre o PNE 2010-2020, que acontecerão na Conferência Nacional de Educação, a ser realizada em Brasília, de 28 de março a 1º de abril de 2010. Participaram do Seminário aproximadamente 250 participantes entre reitores, vice-reitores e pró-reitores das universidades federais. Da programação constou: grupos de trabalho sobre temas como o futuro das instituições federais de ensino superior; financiamento e indicadores para uma cultura de transparência; a construção de uma estratégia de sustentação da política para o novo plano nacional da educação e sobre a regulação da educação superior. O seminário contou com o o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Saúde (MS), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Conselho Nacional de Educação (CNE), União Nacional dos Estudantes (UNE) e as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As poisições deste Seminário consubstanciarão decisões, provavelmente, que terão repercussões nos próximos dez anos.

Os estudantes, por sua vez, também estão desenvolvendo uma Campanha em torno da expansão das universidades, através de um manifesto intitulado “Outra expansão é possível! Por um projeto de lei que garanta a expansão do ensino superior com qualidade e assistência estudantil para todos e toda!”,

No interior da UFBA, agora expandida com o REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais instituído pelo Decreto Nº. 6.096, de 24 De Abril de 2007, em meio a dificuldades para lidar com este novo patamar de metas e exigências, passaremos, também, por uma disputa de projetos, provavelmente uma disputa sem acirramento de forças, mas muito mais de acomodação de uma tendência histórica, coerente com a política educacional que se expressa no Brasil, pelo esvaziamento político da luta de classes, forjado pelo consenso e pela conciliação de classes.

Na Faculdade de Educação da UFBA, estamos enfrentando muitos desafios que exigem respostas imediatas, mediatas e outras, com certeza, que serão respostas históricas porque terão que ser construídas na luta da classe chamada a quebrar a subsunção do trabalho ao capital, a classe trabalhadora.

Um diagnóstico sustentado em dois anos de administração da Faculdade de Educação da UFBA nos permite apontar carências, deficiências e contradições:

A Faculdade de Educação carece, é deficiente de:

1. um projeto histórico claro que aponte para a educação para além do capital (FREITAS; 1995)⁵;

2. orçamento suficiente para recompor, reformar, ampliar a infra-estrutura física, elétrica, informacional, de equipamentos e materiais da Faculdade;

3. modernização das formas de gestão e administração do ensino-pesquisa e extensão, com pessoal treinado, profissionalizado, bem remunerado e satisfeito com o trabalho na Faculdade, evitando-se com isto a exploração do trabalho discente e quebra de paridade e isonomia salarial e fundamentalmente os inúmeros conflitos diários decorrentes de um clima organizacional perverso;

4. recomposição e treinamento com estimulação e motivação para o corpo técnico-administrativo com o fim da terceirização e precarização do trabalho super-explorado dos trabalhadores de portaria, limpeza, vigilância, informática;

5. unidade teórico-metodológica entre professores, estudantes e funcionários, para o enfrentamento e o combate lúcido às políticas neoliberais e a ideologia pós-moderna que esfacela qualquer pretensão ética à universidade. Unidade que recusa a violência em qualquer uma das formas que ela possa se expressar na faculdade, na universidade e na sociedade em geral. (CHAUÍ, SBPC 1994)

6. produção acadêmica que responda as necessidades vitais da sociedade em geral e em especial da classe trabalhadora e que não esteja pautada na intensificação desordenada do trabalho docente e na produtividade exacerbada segundo padrões desumanos da super-exploração do trabalho altamente qualificado (SGUISSARDI e SILVA JÚNIOR, 2009)⁶. Produção que não esteja pautada exclusivamente nos “desejos” e “tesões” individuais e individualistas;

7. princípios educativos próprios ao tempo atual que aponta para uma transição de um modo de vida para outro modo de vida. Uma escola unitária porque guiada pelo mesmo principio, o da radical historicidade do homem e organizada pelo trabalho socialmente útil e pelo mesmo conteúdo, a própria história dos homens e da natureza para formar indivíduos plenamente desenvolvidos. (SAVIANI, 2005, p. 13).

8. um corpo docente que, em grande parte, não esteja em retirada, que não seja conformista e não se restrinja a conselheiros políticos do status quo (PETRAS, 1995)⁷

9. um outro plano de expansão, decorrente da determinação de trabalhadores livremente associados⁸, no campo da educação, que reconhecem do ponto de vista da classe da moral e da ética as responsabilidades da universidade. Plano este que tenha recursos financeiros e humanos adequados e se paute na assistência estudantil que garanta a permanência e conclusão com êxito dos estudos universitários.

10. uma outra organização do trabalho pedagógico onde podem ser reconstruídas segundo Saviani (2007) “as características objetivas do trabalho em geral e em especial do trabalho pedagógico, que possibilitará a reorganização do trabalho educativo sob os aspectos de suas finalidades e objetivos da educação, das instituições formadoras, dos agentes educativos, dos conteúdos curriculares e dos procedimentos pedagógicos-didáticos que movimentarão um novo éthos educativo voltado à construção de uma nova sociedade, uma nova cultura, um novo homem, enfim”⁹.

11. uma cultura avaliativa, não de caráter punitivo e muito menos ligada diretamente ao salário, mas sim, relacionada a princípios institucionais, éticos e morais que dizem respeito ao interesse público, a defesa da educação pública e fundamentalmente a formação plena de quem por aqui entra, permanece e sai, desenvolvendo muito mais um plano de vida do que um frio, fragmentado e isolado rol de disciplinas acadêmicas que servem para reproduzir, através de uma didática questionável, a força de trabalho necessária para manutenção do capitalismo.

Portanto, continuamos no olho do furacão, no centro da tempestade, de uma profunda crise – processo de desagregação capitalista, de decomposição do capitalismo - , em termos mais gerais e, uma profunda crise interna a qual estamos respondendo, sim, porque é um desafio do nosso tempo – em plena crise que se aprofunda, no sentido de invadir não apenas o mundo das finanças globais mais ou menos parasitárias, mas também todos os domínios da nossa vida social, econômica e cultural. Invadir o dia-a-dia da FACED/UFBA

É neste sentido que estamos, mais uma vez, nos dirigindo ao corpo docente, discente, servidores técnicos administrativos e demais trabalhadores terceirizados – que coexistem no interior da FACED/UFBA, com seu trabalho precarizado, flexibilizados ressaltando os dados da conjuntura interna da UFBA no que diz respeito a disputa de projetos e às dificuldades que enfrentamos atualmente para recompor corpo docente e de técnico-administrativos, em todos os sentidos, discutir carreira e trabalho docente, discutir projeto de nação, educação e universidade. Dificuldades para realizar avaliações, reconceptualizar currículo, superando a visão fragmentada e limitada do rol de disciplinas, mas considerando o currículo como sendo o nuclear de um programa de vida para a formação humana¹⁰. Dificuldades para implementar um plano de expansão aprovado e que precisa ser assumido por todos, por conter reivindicações históricas de nossa unidade. Dificuldades em recompor a infra-estrutura precária da Faculdade no plano energético, informacional, predial. Dificuldades em implementar o novo marco regulatório que está sendo proposto para a UFBA e que traz em si tudo o que foi gestado neste inicio de século para um outro perfil da universidade pública. Uma outra concepção que não aquela que integra ensino-pesquisa-extensão, que reivindica autonomia e democracia, acesso e permanência, com assistência e com conclusão exitosa de todos os que dela querem fazer parte. Universidade pública como direito constitucional de todos e dever do Estado, que deve mantê-la com financiamento público a altura do desafio que é elevar o padrão cultural cientifico e tecnológico de uma nação que se quer soberana.

Voltamos a frisar: estamos enfrentando desafios enormes e, muito temos a fazer, o que exige, em primeiro lugar, a elevação do grau de consciência do coletivo responsável pela Faculdade de Educação da UFBA. Urge, portanto, posição crítica coletiva frente às tarefas da Universidade que vem de um desgaste, de um descrédito, de uma decomposição e desvalorização histórica, visíveis nos conflitos entre docentes, técnico-administrativos, na precarização do trabalho, na flexibilização dos contratos, na reclamação dos estudantes em relação a qualidade das aulas, na competitividade e produtividade exacerbadas, ou na falta absoluta de produtividade de alguns, ou ainda, nas produções científicas questionáveis, nos salários arrochados, nos investimentos insuficientes, na infra-estrutura sucateada, nas dificuldades encontradas no dia-a-dia da gestão pública do ensino superior e, principalmente no baixo aporte de recursos orçamentários frentes as demandas e necessidades de recuperação das universidades públicas.

É nesta conjuntura que iniciamos o semestre letivo de 2010, apresentando para avaliação e redimencionamento, o PLANO DIRETOR DA UNIDADE que está em anexo. Apresentamos a proposta da instalação da CONSTITUINTE DA FACED para deliberar sobre o REGIMENTO INTERNO DA FACULDADE, que deverá levar em consideração o Estatuto e o Regimento geral da UFBA aprovados recentemente. Encaminhamos as deliberações da Congregação sobre a EXPANSÃO ordenada, com assistência estudantil adequada – novos cursos noturnos, nova unidade, ampliação de vagas-, bem como, as medidas para a REFORMA DA UNIDADE.

É nesta conjuntura que, seguindo deliberação da reunião da Congregação ocorrida em 08 de fevereiro de 2010 apresentamos este manifesto e os informes da direção.

INFORMES DA DIREÇÃO E EXPEDIENTE

Constam dos Informes da Direção e do Expediente o seguinte:

1. Relato das reuniões do Fórum Permanente de Apoio a Formação Docente no estado da Bahia, (FORPROF-BA) ocorridas nos dias 21 de janeiro, 25 de janeiro e 19 de fevereiro e apresentação do material entregue, encadernado e enviado aos departamentos a saber: a) Regimento do Fórum; b) Proposta de Construção do Plano Estadual de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Estado da Bahia; c) Programa Institucional de Formação Continuada de profissionais da educação; d) Decreto nº6.755 de 29 de janeiro de 2009 que institui a política nacional de formação de profissionais do magistério da educação básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior – CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada e dá outras providencias.; e) Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007 que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela educação...; f) Proposta para o Fórum Estadual Permanente de Apoio a formação de profissionais de educação da Bahia; f) Ata da reunião ocorrida no dia 21 de janeiro de 2010; g) Dilemas e desafios nas políticas de formação e de valorização dos profissionais da educação de Iria Brzenzinski; h) Copia diário oficial da união com aviso de chamamento público formação continuada da educação básica.; i) Dados da Plataforma Paulo freire – Previsão de Ofertas: Cursos, áreas de atuação, Modalidade, Tipo de formação, Unidade da federação; Local, inicio, quantidade de vagas, %. Na próxima reunião serão discutidos os parâmetros para avaliação dos pré-inscritos na plataforma Paulo Freire. Próxima reunião prevista para 05 de março de 2010.

2. Relato da Reunião do CONSUNI Ocorrida dia 18 de fevereiro de 2010 que alterou Comitê e Cronograma do CT-INFRA/FINEP. O CONSUNI deliberou pela dilatação dos prazos para indicação de pesquisadores para compor o Comitê Técnico-Científico (CTC) e para submissão de minutas de projetos em atendimento a CHAMADA PÚBLICA MCT/FINEP/CT-INFRA - PROINFRA 01/2009. Novo calendário:

• Nova solicitação de nomes de pesquisadores CNPq para o CTC - 19/02/2010

• Divulgação de formulários para apresentação de minutas de projetos - 19/02/2010

• Nova data limite para indicação de pesquisadores para compor o CTC - 24/02/2010

• Data limite para recebimento das minutas dos projetos - 28/02/2010

• Análise dos projetos pelo CTC - 01 a 08/03/2010

• Apreciação dos resultados pelo CONSUNI - 09/03/2010

• Divulgação da relação dos projetos selecionados pelo CTC - 10/03/2010

• Reunião com os coordenadores dos projetos selecionados - 11/03/2010

• Recebimento de plantas e orçamentos - 22/03/2010

• Envio eletrônico do projeto à FINEP - 06/04/2010

• Postagem do projeto para a FINEP - 07/04/2010

3. Relato da Reunião com os professores Coordenadores de Projetos e Programas – Proinfantil; Escola de Gestores, Formação de Professores em Exercício, ProCampo, Proinfo, EJA, Projetos CNPq, FAPESB, CAPES, para tratar do encaminhamento do seguintes pontos: a) construção da unidade teórico-metodológica dos projetos para garantir autonomia cientifica, didática, de gestão e financeira da universidade, evitando-se ficar refém de políticas governamentais ou desempenhar papel de Organizações Sociais que representam um ataque frontal aos serviços público ao retirar responsabilidades do governo; b) construir eventos, conjuntos, para a exposição dos projetos, avaliação pública dos mesmos, com transparência e autonomia dos mesmos, demonstrando-se, assim, a contribuição teórica e a contribuição para a formação de professores e gestores advinda de tais programas e projetos; c) prever o percentual de recursos que deve ser destinado para a Faculdade em termos de equipamentos, serviços, manutenção.

4. Encaminhamento de deliberações da Congregação sobre Concurso Público para contratação de professor nas disciplinas Teoria e Pratica da educação Infantil e Filosofia da Educação remanejada para a área de Psicologia da Educação, devendo ser, portanto, aproveitado o concurso já realizado, convocando-se o segundo classificado no Edital nº 15/08 resultado homologado no Diário Oficial da união de 30 de dezembro de 2008, p. 38 Seção 1 nº 253, terça-feira. 2º Lugar MARIA IZABEL SOUZA RIBEIRO.

5. Relato da reunião com professores recém contratados (2009 e 2010) para tratar da seguinte pauta: a) dar as boas vindas; b) analisar a conjuntura internacional, nacional e local de ingresso na universidade; b) Apresentar o Plano diretor da unidade e os desafios para o próximo período: definição do novo regimento interno da FACED; Implementação de um pano diretor; reformas na unidade outros projetos relevantes da unidade; c) Direitos e deveres – exigências contratuais e condições objetivas para o trabalho docente na FACED. Definição de atividades de ensino pesquisa e extensão e administração.

6. Informe sobre situação do CEFE – Centro de educação Física e esporte da UFBA. Pedido da APUB para instalar Camarote universitário no CEFE. Encaminhamentos a procuradoria jurídica e Gabinete do reitor. Inspeção realizada após o carnaval e encaminhamentos para reunião com Vice-reitor (Professor Mesquita), chefe de departamento, professor Roberto Colavolpe, coordenação de colegiado professor Cláudio de Lira, Coordenação de Planejamento Físico (Sr. Imbiriba) dia 2 de março terça feira as 8 horas na reitoria. APUB pretende que a FACED assine termo de doação de alambrado colocado em 2009 no CEFE.

7. Relato reunião com coordenação da pós-graduação sobre avaliação institucional – RELATORIO DATACAPES. Produção docente. Situação do Programa. O coordenador da Pós-Graduação repassará aos docentes e representação estudantil o documento em elaboração para discussões e posterior deliberação em órgãos competentes sobre, o que fazer? para melhorar a nota do programa.

8. Informações Oficio da Prograde nº 146/09 referente ao Pleito da FACED/UFBA enviado pelo oficio 375/09 para alocação de vagas de docentes para suprir demanda e constituir corpo docente permanente e diminuir professores substitutos.

9. Relato sobre as reuniões do CT-Infra e apresentação da proposta da FACED/UFBA, levando em conta projetos anteriores para instalação de infra-estrutura para a pesquisa a partir das deliberações da Congregação. Transferir para o CEFE o laboratório de Musculação, utilizar a sala desocupada com grupos de pesquisa, manutenção de laboratórios e instalações de áudio visual nas salas que ainda estão desequipadas. Equipar a biblioteca e laboratório de informática. Congregação deverá aprovar na primeira reunião de março este plano para ser encaminhado pela área da qual fazem parte direito, economia, administração, comunicação e educação. REQUER APROVAÇÃO NA CONGREGAÇÃO.

10. Relato das reuniões com a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e com professor Verhein sobre Mestrado em Educação Física. Proposta a ser apresentada considerando contribuições do relator que analisou a proposta enviada. Proposta a ser apresentado para a CAPES na área da Saúde. Medidas adotadas para um mestrado interinstitucional (Associado) UFBA e UEFS. Em andamento. REQUER APROVAÇÃO DA CONGREGAÇÃO.

11. Encaminhado aos departamentos a listagem oficial dos feriados do ano de 2010. Nenhum dirigente está autorizado a dispensar funcionários do trabalho sem justificativa plausível.

12. Balanço do desempenho das Comissões nomeadas em 2009. Ao todo foram 17 comissões. Destas 7 não concluíram seus trabalhos e 4 estão em execução.

13. Informações sobre o PIBID e os encaminhamentos realizados pela professora Dra. ALESSANDRA ASSIS. Reuniões com coordenadores de licenciaturas. Orientações para entrega de documentos.

14. Encaminhamento ao procurador Chefe Roberto de Moraes Cordeiro e ao Gabinete do reitor em resposta, os encaminhamentos adotados perante os fatos ocorridos no Departamento I quando do processo seletivo para professor Substituto na disciplina Organização da Educação Brasileira.

15. Informar sobre pedidos enviados ao Vice-reitor e setor de segurança . Resposta encaminhada aos Departamentos.

16. Reunião de diretores de unidades da UFBA com Pró-reitor de Graduação em 28 de janeiro de 2010 para encaminhar oferta de cursos já aprovados de FORMAÇÃO DE PROFESSORES. Formação inicial Presencial (Modular e Regular). Meta oferecer até 2011, 40.500 vagas de cursos de licenciatura para professores efetivos das redes municipais e estaduais nos formatos de 1º e 2º licenciatura e formação pedagógica. Após reunião com Pró-Reitor de Graduação, solicitamos providencias para implementação do projeto de Curso de graduação Licenciatura Especial em Pedagogia para professores em exercício em redes Públicas de Educação Básica, a partir do que já foi aprovado na Congregação da FACED em maio de 2008 e, que passa agora a constituir a oferta da UFBA para a Formação de Professores no estado da Bahia. A FACED já aprovou em maio de 2008 um curso de Licenciatura Especial em Pedagogia para professores em exercício em redes Públicas de Educação. A Pró-reitoria de Graduação, frente a demanda do MEC solicitou a FACED atualização da proposta, o que foi feito e encaminhado pelas professoras Maria Couto e Meyre Arapiraca por solicitação da direção da FACED e orientação da PROGRAD. A demanda na Bahia é pela formação de 80 mil professores. O número de vagas que o estado pretende criar com a colaboração das Universidades existentes no estado e com a Universidade Aberta do Brasil e de aproximadamente 40 mil vagas. O procedimento adotado a partir do encaminhamento da Pró-Reitoria de Graduação para que a FACED realizasse ajustes necessário em um Curso já aprovado e encaminhado foi solicitar a proponente, professora Maria Couto e, a professora Meyre Arapiraca que ajustassem a proposta. Faltam agora as assinaturas na ata e a anuência dos departamentos. Novas propostas podem ser encaminhadas pelos especialistas em formação de professores que compõe os grupos de pesquisa da FACED/UFBA.

17. Informar da doação de um Lava-Jato no valor de R$ 1.000,00 por parte do LEPEL/FACED/UFBA para a Faculdade.

18. Informar dos serviços de manutenção que estão sendo realizados nos equipamentos dos laboratórios, nos auditórios e nas salas de aulas, na frente, no pátio, no passeio da FACED e do PAC.

19. Informe da reunião do Colegiado estadual do PRONERA ocorrida em 08 de fevereiro de 2010 para deliberar sobre formatura de turmas da pedagogia da terra, Normal Médio e Técnico em Agropecuária (Todas da UNEB) e ainda estratégias para avançar com o PRONERA.

20. Realização do X Acampamento de Mulheres no período de 04 a 08 de março de 2010 no CEFE, organizado pelos Movimentos de Luta Social do Campo, entre os quais o MST. Encaminhado ao departamento foi aprovado em reunião plenária. Encaminhado a Reitoria foi autorizado pelo professor Mesquita em reunião ocorrida dia 19 de fevereiro de 2010.

21. Abertura do semestre letivo. Providencias para recepção dos caloruros. Informar sobre providencias para abertura do Semestre. Contatos com coordenações de colegiados e diretórios acadêmicos. As atividades de abertura de semestre terão como foco os calouros, serão realizadas na primeira semana de aula, sem dispensa das demais aulas para as demais turmas. Será organizada uma palestra de abertura do semestre levando em consideração o tema atual referente ao Plano Nacional de Formação Docente, o Plano Estadual de formação de professores e ou a problemática do Trabalho Docente Intensificado nas IFES.

22. Informações sobre instalação do elevador. O Elevador já está comprado mas será necessário um nova licitação para a construção da caixa do elevador.

23. Informar sobre Intercâmbio acadêmico com a Alemanha e as atividades previstas para o período de 22 a 27 de fevereiro de 2010. Presença na FACED/UFBA do professor Dr. Reiner Hildebrandt Stramann.

24. Informar Pauta Reunião Reitor Naomar de Almeida: Dia 23 de fevereiro terça-feira, às 09:00 horas: a) Convênios internacionais – Saudação professor dr. Reiner Hildebrandt-Stramann, em visita de intercâmbio pelo DAAD; Formação de professores e convênios internacionais; Fórum Permanente de Apoio a Formação Docente da Bahia; b) Vaga para UFU, disponibilidade professora Rossana Valeria de Souza e Silva para a UFBA; c) troca nome coordenação pesquisa Diagnóstico do Esporte/ ME/FINEP – Nome indicado: Lamartine Pereira da Costa; d) Convenio com Estado da Bahia para a Construção das instalações esportivas no CEFE , reformas imediatas e instalação do Instituto de Educação Física, esporte e Lazer (IEFEL); e) agendar entrega notebooks para estudantes Licenciatura em Educação do Campo para dia 20 de março de 2010.

25. Informar sobre Vídeo-Conferência do GT sobre CONAE 2010 dia 18 de março de 2010.

26. Informar sobre aprovação do projeto que respondeu a CHAMADA PÚBLICA MCT/FINEP/AT - TECNOLOGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1/2009. Projeto intitulado “TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA A INCLUSÃO DIGITAL E O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA” , encaminhado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do estado da Bahia em parceria com as universidades entre as quais a FACED/UFBA e a reunião com a secretaria de Ciência e Tecnologia para implementação do projeto aprovado pelo FINEP. Local: Centro de Convenções; Data: 04/03/2010 às 14:00 h. Pauta da reunião:14 às 15 h- Apresentação do Sistema FEBS. VicenteAguiar; 15 às 16 h- Apresentação do Projeto NUGEC Prafessor Marco Ramos; 16 às 17:30 h- Ajuste no Plano de trabalho do Projeto FINEP. Representará a FACED/UFBA a professora Da. Maria Bonilla.

27. Informe sobre a entrega dos NoteBooks para estudantes da Licenciatura em Educação do Campo dia 20 de Março de 2010, com a apresentação do Material Didático – Cadernos Didáticos pra a Escola do Campo.

28. Informe sobre a formatura do Curso de Ciências Naturais que ocorrerá dia 12 de março de 2010 às 19 horas no Salão nobre da reitoria.

29. Agradecimentos dos estudantes do Curso de Pedagogia da Terra (UNEB Camus X) pelo apoio recebido na FACED para elaboração de trabalhos monográficos no período de 17 a 19 de fevereiro de 2010.

30. Informe da Direção da EDUFBA sobre edital da FAPESB lança edital para publicações científícas e tecnológicas, O Edital 002/2010, inserido nas ações de fomento da FAPESB desenvolvidas no Núcleo de Apoio Regular, objetiva incentivar a publicação científica e tecnológica, em especial aquela de natureza inédita, visando difundir conhecimentos, técnicas ou tecnologias que sejam relevantes para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado da Bahia, através do financiamento à edição de livros e publicações diversas (monográficas ou coletâneas), desde que não seriadas. É possível a submissão de solicitação de apoio à publicação de periódicos, desde que para volumes monotemáticos, com numeração especial. Para a submissão de propostas, o pesquisador-autor deverá obter, junto a editoras universitárias sediadas na Bahia e vinculadas à Associação Brasileira de Editoras Universitárias (ABEU), parecer de recomendação de publicação. É recomendado que as editoras universitárias observem os critérios adotados pela CAPES para a avaliação de livros. Para concorrer pela EDUFBA, entrar em contato com a secretaria da editora, que funciona das 13h30 às 17h30. O telefone de contato é 3283-6160. Para informações de como publicar pela EDUFBA acesse: http://www.edufba.ufba.br/como-publicar/. Para mais informações sobre o edital: http://www.fapesb.ba.gov.br/apoio/publicacoes/edital-001-2010. EDUFBA - Editora da Universidade Federal da Bahia, Fone/Fax: (71) 3283-6160, edufba@ufba.br, www.edufba.ufba.br