Regulamento de Empréstimo

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA UFBA

Seção I         Seção II          Seção III          Seção IV          Seção V          Seção VI          Seção VII

DOS OBJETIVOS DO REGULAMENTO
 
Art. 1º O presente Regulamento normaliza os serviços de empréstimo do Sistema de Bibliotecas da UFBA, define o tipo de material disponível para empréstimo, os direitos e deveres dos usuários, as competências das bibliotecas e dá outras providências.
 
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DO EMPRÉSTIMO
 
Art. 2º O empréstimo do acervo bibliográfico e audiovisual do Sistema de Bibliotecas da UFBA poderá ser efetuado em caráter individual ou entre as Bibliotecas do Sistema, obedecendo ao que dispõe este Regulamento.
 
Art. 3º O empréstimo individual poderá ser realizado em domicílio ou através de consulta no recinto da biblioteca.
 
Parágrafo Único: Não estarão disponíveis ao empréstimo em domicílio:
 
I - Obras de referência;
 
II - Obras raras ou valiosas;
 
III - Material bibliográfico de consulta;
 
IV - Publicações periódicas;
 
V - Material especial;
 
VI - Livros cuja demanda seja maior que o número de exemplares existentes na biblioteca ou livros que necessitem de cuidados especiais, sendo da competência do bibliotecário a definição dessas obras.
 
Art. 4° O empréstimo entre as Bibliotecas do Sistema será efetuado de acordo com as peculiaridades e a disponibilidade do material bibliográfico ou audiovisual solicitado.
 
§ 1º A solicitação do material para empréstimo entre as bibliotecas deverá ser feita diretamente à biblioteca fornecedora.
§2º A biblioteca requisitante será responsável pela guarda desde a retirada do material, até a data da sua devolução.
 
 
DOS USUÁRIOS
 
Art. 5º Poderão habilitar-se ao empréstimo em domicílio no Sistema de Bibliotecas:
 
I - Alunos matriculados na UFBA;
 
II - Professores e funcionários da UFBA, ativos e aposentados.
 
Art. 6º Os alunos especiais terão direito ao empréstimo domiciliar na biblioteca sede do curso, mediante Termo de Responsabilidade (Anexo 1 deste Regulamento) do respectivo coordenador.
 
Art. 7º Os professores substitutos, professores visitantes, bolsistas e pesquisadores contratados terão direito ao empréstimo domiciliar na biblioteca da Unidade de Ensino a que estiverem vinculados, mediante Termo de Responsabilidade (Anexo 2 deste Regulamento) do respectivo chefe de departamento.
 
Parágrafo Único - O empréstimo domiciliar para os usuários do caput deste Artigo nas demais bibliotecas do Sistema, será mediante o empréstimo entre bibliotecas.
 
Art. 8º Aos usuários não vinculados a UFBA, será facultada somente a consulta em qualquer Biblioteca do Sistema, sem habilitação ao empréstimo em domicílio.
 
 
 
DA INSCRIÇÃO NAS BIBLIOTECAS
 
Art. 9º Para habilitar-se ao empréstimo em domicílio, o usuário, especificado no Art. 5 deste Regulamento, deverá inscrever-se preferencialmente na Biblioteca da sua Unidade.
 
Art. 10º Os funcionários que também forem estudantes, serão incluídos nesta última categoria para efeito dos controles regulamentares.
 
 
 
 
DO CONTROLE DO EMPRÉSTIMO
 
Art. 11 Para efeito de controle do Sistema de Bibliotecas, o limite máximo de empréstimo em domicílio será 10 livros por usuário, considerando-se para tal todas as categorias de usuários, de acordo com os Artigos 5° a 7º deste Regulamento.
 
Parágrafo 1º: Em virtude da especificidade e da quantidade do acervo esse número será reduzido pela Biblioteca/Unidade.
 
Parágrafo 2º: Fica estabelecido que o usuário poderá tirar até 05 títulos na biblioteca da Unidade de origem e o restante em qualquer Biblioteca do Sistema.
 
Art. 12 O limite máximo do prazo de empréstimo em domicílio para todas as categorias de usuários, será de 08 dias.
 
Art. 13 O limite e o prazo do empréstimo entre Bibliotecas do Sistema serão estabelecidos pela biblioteca fornecedora.
 
Art. 14 A renovação automática do mesmo exemplar será imediatamente permitida desde que tenha exemplares disponíveis.
 
Parágrafo Único Fica suspenso, temporariamente, o serviço de reserva de livros no Sistema de Bibliotecas.
 
Art. 15 O empréstimo em domicílio não será facultado ao usuário que:
 
I - Tiver em seu poder livros com o prazo de devolução esgotado;
 
II - Não tiver reposto obras que perdeu ou danificou;
 
III - Já tiver em seu poder exemplar da mesma obra;
 
IV - Não apresentar documento de identificação ou guia de matrícula emitido pela Secretaria Geral dos Cursos;
 
V - Estiver suspenso ou em outra situação irregular no Sistema de Bibliotecas ;
 
Art. 16 A consulta ao acervo será facultada ao usuário que, vinculado ou não a UFBA, fornecer à biblioteca um documento de identificação durante a sua permanência no recinto.
 
Art. 17 Será de inteira responsabilidade de cada Biblioteca reaver os livros emprestados ao usuário que não atender às exigências deste Regulamento.
 
 
 
DAS PENALIDADES
 
Art. 18 O usuário ficará impedido de utilizar o serviço de empréstimo em domicílio no Sistema de Bibliotecas durante período correspondente aos dias de atraso na devolução de cada livro em seu poder.
 
Art. 19 Após a reincidência de 05 (cinco) infrações sucessivas apontadas pelo sistema de controle, o usuário ficará suspenso o restante do semestre.
 
Art. 20 Toda obra perdida ou danificada, quando em poder do usuário, será por êle substituída por novo exemplar da mesma obra, caso contrário, estará impedido de utilizar o serviço de empréstimo em domicílio no Sistema de Bibliotecas.
 
Parágrafo Único Tratando-se de obra esgotada, a reposição será feita por outra obra indicada pelo bibliotecário.
 
Art. 21 O aluno concluinte de curso de graduação e/ou de pós-graduação, com situação irregular em qualquer Unidade do Sistema de Bibliotecas, estará impedido de receber o seu diploma ou certificado fornecido pela Secretaria Geral dos Cursos da UFBA.
 
Art. 22 O usuário identificado, que retirar da biblioteca qualquer obra sem a devida autorização, ficará impedido definitivamente de utilizar os serviços de empréstimo do Sistema de Bibliotecas, e estará sujeito às penalidades estabelecidas pela Instituição.
 
 
 
 
DAS COMPETÊNCIAS
 
Art. 23 À Coordenação do Sistema compete o gerenciamento e a coordenação de mecanismos que assegurem a padronização das informações e dos serviços.
 
Art. 24 Às Bibliotecas do Sistema compete:
 
I - Fornecer ao usuário documento comprobatório de quitação de débito;
 
II - Preservar e Conservar o patrimônio bibliográfico e audiovisual da UFBA, sob a sua guarda.
 
Art. 25 Ao Centro de Processamento de Dados compete:
 
I - Enviar à Secretaria Geral dos Cursos, no final da cada semestre, o Relatório dos alunos em débito com o Sistema de Bibliotecas da UFBA;
 
II- Enviar à Superintendência de Pessoal, semestralmente, a relação dos professores e funcionários ativos e aposentados em débito com o Sistema de Bibliotecas da UFBA.
 
Art. 26 Compete à Superintendência de Pessoal:
 
I - Informar a Coordenação do Sistema de Bibliotecas os funcionários e professores em processo de afastamento, aposentadoria ou exoneração;
 
II - Informar à Coordenação do Sistema de Bibliotecas quando da extinção do contrato do professor substituto.
 
Art. 27 Compete à Secretaria Geral dos Cursos não emitir diplomas e certificados para alunos que estiverem com situação irregular no Sistema de Bibliotecas.
 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
 
Art. 28 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos com a aprovação de 1/3 (um terço) de representantes das Bibliotecas Setoriais e 2 (dois) representantes da Biblioteca Central, sob a presidência da Coordenação do Sistema.
 
Art. 29 O presente Regulamento só poderá ser modificado por proposta de representantes de, no mínimo, 1/6 (um sexto) das Bibliotecas do Sistema e aprovado de acordo com o exposto no artigo anterior.
 
Art. 30 Este Regulamento entrará em vigor 90 dias após a aprovação pelo Conselho Deliberativo da Biblioteca Central, ficando revogadas as disposições em contrário.
 
 
Revisado em janeiro/2003 por : 
Edilene Costa
Eleonora Guimarães Silva
Julita Chagas Sampaio
Marinalva Gomes Conceição
Solange Cristina Mattos
Sueli Sacramento Montenegro
 
Membros do Conselho Deliberativo
Diretora da Biblioteca Central
Maria da Graça Miranda Ribeiro
 
Professores
Antonio Wilson Menezes
Marilene Abreu Barbosa 
Maurício L. Barreto 
Rogério H. Quintella
 
Bibliotecária
Maria da Graça Gomes Almeida
 
Discente
Ubiraci Gonçalves dos Santos