2º MANIFESTO - REUNIÃO DA CONGREGAÇÃO - DIA 03.03.08.
À Congregação da fACED/UFBA
2º MANIFESTO À CONGREGAÇÃO DA FACED UFBA –
REUNIÃO DA CONGREGAÇÃO DO DIA 03.03.08.
Em fevereiro de 1968, por força do Decreto nº 62.241 que reestruturou a Universidade Federal da Bahia segundo a reforma universitária, foi criada a Faculdade de Educação, como única unidade de ensino profissional e pesquisa aplicada que emergiu da antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da UFBA. Instalada no ano de 1969, desde então, tem sistematicamente se questionado sobre o presente, o seu significado e o que representa “uma Instituição que se propõe a educar e que assumiu, com bravura e desvelo, a causa da educação pública e gratuita”, conforme constatamos nos escritos dos professores Lucila Rupp Magalhães, Ana Cristina Liberato e Manoelito Damasceno, no ano de 1989, na publicação alusiva aos 20 anos da FACED. Somos premidos a nos questionar, escreviam os professores: “O que queremos? O que vamos fazer? Quais as nossas perspectivas? Como instituição de educação pública, no conturbado contexto sócio-político do país, em que a educação e seus profissionais são cada vez mais desrespeitados e aviltados? Quais as prováveis alternativas para nosso trabalho de continua reconstrução da FACED, preservando sua vitalidade e dinamismo?”. A época, conclamavam a todos – professores, funcionários e estudantes -, a repensarem juntos, coletivamente, a FACED.
Passaram-se 20 anos e a realidade nos impõe repensarmos a FACED SIM para alterar os rumos assumidos pela nossa Faculdade, no contexto de uma acelerada pauperização da educação pública e do sucateamento da universidade. No contexto das medidas assistencialistas, focais, compensatórias.
Ao completar 40 anos temos sim que realizar uma rigorosa e sistemática avaliação interna de todos os setores que hoje compõe a vida da FACED, destacando daí o que são atividades meio e fins para que a universidade cumpra suas responsabilidade social, formar profissionais de educação e formá-los bem formados e produzir conhecimentos científicos socialmente relevantes no campo da Educação.
Em tempos de expansão do ensino de graduação e pós-graduação, em tempos de REUNI – Programa de Apoio a Planos de reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Nos cabe questionar como está situada a FACED em um plano de expansão no qual somos responsáveis diretamente em contribuir com 2/3 dos novos cursos previstos para serem abertos no próximo período.
Estamos com a infra-estrutura básica seriamente comprometida - as alagações em períodos de chuvas intensas demonstram isto, como foi o caso das infiltrações no piso superior com prejuízos nos laboratórios e na Radio FACED; - sem recursos suficientes para o elementar, como é garantir as condições para o ensino no Centro de Esportes; - sem unidade, coerência e consistência interna em nosso projeto político pedagógico, visível nos processos individualistas, dispersos e diluídos nas ações referentes às pesquisas e aos trabalhos dos grupos de pesquisa, o que tem refletido nas avaliações externas, por exemplo, na pós-graduação em educação da FACED, que mantém sua nota quatro com muitas dificuldades; - com as atividades de extensão reduzidas e constantemente ameaçadas de interrupção, como é o caso dos ACC – atividades curriculares em comunidade; com um enorme déficit de pessoal, o que compromete definitivamente tanto o inicio regular de muitas disciplinas, ainda em processo de seleção de professores substitutos, quanto as atividades referentes aos funcionários técnico-administrativo, pela falta de funcionários.
Temos que nos posicionar com muita força, tanto interna quanto externamente, sobre o que fazer nestas condições deploráveis. O que fazer perante o reitorado que anuncia pública e constantemente que 4 unidades ficaram fora do REUNI, ou seja, fora da alocação de verbas para a expansão do ensino superior na UFBA.
Sabemos de nossas responsabilidades com as demandas pela educação superior no Estado da Bahia, sabemos da catástrofe que é a educação na Bahia, sabemos das necessidades da população pela educação pública de qualidade. Não podemos nos eximir de responder aos desafios de nosso tempo, tempo em que a FACED completa seus 40 anos.
O que nos cabe fazer? Um rigoroso plano de avaliação e reestruturação interna, uma pauta de reivindicações imediatas e uma constante e incansável busca coletiva dos meios para tirar a FACED desta situação calamitosa em que estamos, onde falta pessoal, faltam recursos financeiros e,fundamentalmente, qualidade nas atividades meio – ensino, pesquisa e extensão -, comprometidos, por um lado, pela falta de infra-estrutura, de pessoal e pela organização do trabalho pedagógico submetido ao produtivismo e individualismo e, por outro, pela política mais geral de financiamento adotada no Brasil para a educação em geral e em especial para o ensino superior.
Cabe-nos, portanto, debater sobre a organização do trabalho pedagógico na universidade que se reflete nas relações humanas tanto em sala de aula, quanto nos laboratórios de pesquisa, quanto nas relações com a sociedade em geral. Cabe-nos colocar no centro de nossas reflexões públicas a política de gestão e administração da nossa universidade, seu plano institucional, seu plano de expansão e, a política educacional de nossos pais, a política para a educação básica e o ensino superior.
Cabe-nos, enfim, consolidar o projeto político pedagógico da FACED, enquanto um projeto público, com a participação de todos os segmentos, repensando critica e criativamente os rumos que devemos assumir, o que será evidente tanto no Plano da Unidade, em suas diretrizes orçamentárias, quanto nos planos acadêmicos, científicos e pedagógicos.
Na pauta de hoje, o expediente, que nos diz do cotidiano, do dia-a-dia, das dificuldades orçamentárias, de infra-estrutura, das relações institucionais internas - reuniões do CONSUNI, solicitações e encaminhamentos aos órgãos internos a UFBA; às relações externas - com o Ministério da Educação, com o IAT – Instituto Anísio Teixeira, com a SUDESB, com a secretaria de Educação, com os Movimentos de Luta Social (MTD, MTST, MST). Impõe-se na pauta a necessidade da criação de comissões para detalhar a abertura de cursos novos de graduação, conforme já deliberado na Congregação em 2007, a criação de comissão para tratar do Centro de Esporte, aos encaminhamentos sobre o REUNI na UFBA e a situação da FACED, assuntos cruciais a partir dos quais vamos enfrentar os desafios de nosso tempo. Na pauta ainda o curso de pós-graduação – mestrado em educação física. Além disto, a portaria do Reitor proibindo o trote na UFBA, o comunicado da pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação sobre Editais públicos das agências de fomento, aos relatórios a serem apresentados por bolsistas, bem como, comunicado da pró-reitoria de extensão sobre a criação do sistema de registro e acompanhamento de atividades de extensão – SIATEX com a sugestão da criação, nas unidades, dos núcleos de extensão, para coordenar as atividades. Alertamos os departamentos sobre a relevância de mantermos atualizado os planos e projetos, devidamente aprovados nos departamentos e com isto o perfil do departamento, colocado a disposição no momento de decisão sobre vagas de professores e funcionários para as unidades.
O expediente que será também tratado pela professora Iracy Picanço que dirigiu a FACED no mês de fevereiro.